A REALIDADE PREOCUPANTE DO ESGOTAMENTO SANITÁRIO NAS MAIORES CIDADES DE SANTA CATARINA E NO RESTANTE DO ESTADO

Córrego que corta a Av. XV de novembro - Araranguá

O DC: Diário Catarinense no dia 18 de outubro de 2017 publicou reportagem mostrando os sérios problemas de esgotamento sanitário nas três maiores cidades de Santa Catarina. Mas tudo o que foi divulgado os catarinenses já estavam “careca de saber”, dentre tantas, que o estado apresenta um dos piores indicadores de saneamento básico nacional. Porém, o que poucos sabiam e que a reportagem procurou explicitar são os percentuais divulgados relativos ao número de residências e indústrias conectadas a rede de esgoto que não condiz com a realidade. De cada 10 residências em Florianópolis, Joinville e Blumenau, 3 apresentam ligações incorretas, ou seja, os esgotos são lançados diretamente nas tubulações pluviais, nos córregos e rios.[1]

Somente Joinville foi detectado 62% de ligações irregulares; Florianópolis, 48,9% e Blumenau, 28%. O que preocupa é quando tais números são acrescidos com os demais percentuais oficiais provenientes dos 40 municípios catarinenses que também tratam seus esgotos, somando 24,77% de tratamento. Imagine dos 295 municípios que compõem todo território, somente 40 tratam seus esgotos. É muito pouco. Menor que a média de cobertura brasileira, que é de 30%. Portanto, no caso catarinense, em especial, é possível que esse percentual seja muito menor que o dado oficial, consideração outras milhares de residências e indústrias que também apresentam alguma irregularidade nas ligações.

Não é temeroso um estado que seguidamente insiste projetar por meio da mídia imagem ostentando uma população feliz, com excelentes indicadores de qualidade vida, onde apenas 40 municípios tratam seus esgotos. Outra contradição é quanto ao número de cidades brasileiras que já desenvolveram seus planos de saneamento básico. Santa Catarina aparece na primeira posição. Das 295 cidades, 235 já estão com seus planos aprovados. Mesmo assim, o estado aparece em 18 no ranking nacional em número de residências cobertas com redes de tratamento de esgoto. Ficando atrás até do Maranhão, como se sabe, é um dos mais problemáticos socialmente em comparação aos demais.

A lei n. 11.445/07 que disserta sobre políticas de saneamento básico nos municípios, estipulou para o dia 31 de dezembro de 2017 o prazo final para que os mais de 5 mil municípios brasileiros finalizem seus planos. O fato é que a elaboração do plano pode até ser possível de ser finalizado dentro dos prazos, o problema é o cumprimento de todas as metas estabelecidas, que segundo muitos gestores públicos, estão sendo inviabilizado por limitações financeiras. O plano de saneamento básico não trata exclusivamente da coleta e tratamento de esgotos, inclui também outras demandas como garantia do acesso de água potável à população, sistema de coleta e reciclagem de lixo, etc.

É claro que muitas das justificativas apresentadas são desculpas inconsistentes, pois inúmeras metas poderiam ser executadas com o mínimo de recursos, basta apenas vontade política. A coleta seletiva e o destino adequado dos resíduos sólidos são ações contidas no plano, onde todos os municípios brasileiros poderiam estar executando. É possível contar nos dedos aqueles que vêm desenvolvendo o programa há algum tempo. Seria função do gestor público, do órgão ambiental municipal, demais secretarias e outros seguimentos sociais, mobilizar a população e instruí-la acerca dos procedimentos que devem ser adotados nesse programa.

O município de Araranguá em 2014 teve seu plano de saneamento básico homologado pelo poder executivo. Nos três anos que se seguiram a aprovação do plano foi concluída as obras dos dois sistemas de tratamento de esgotos, que estão agora em testes para fazer funcionar definitivamente. É bom que se diga que já foram desperdiçados milhares de reais dos contribuintes no projeto inicial por falhas no projeto de engenharia. Lembram das tubulações e demais equipamentos que estavam afundando no bairro Vila São José?

O que deve merecer atenção de todos/as são as legislações em vigor que impede aos proprietários de residências e empresas lançarem seus esgotos nas tubulações pluviais, córregos e rios. Se a rede de canais onde escorrerá o esgoto até as duas usinas de tratamento estão concluídas, é sabido, teoricamente, que cada residência ou empresa já tenham seus sistemas conectados à rede, bastando apenas autorização do órgão gestor, nesse caso o SAMAE. Na fala do diretor do SAMAE à uma emissora de rádio do município, informou que caberá ao proprietário contratar um pedreiro para providenciar a instalação dos tubos que se conecte à rede externa.

O que intriga é quanto ao imenso odor de esgoto exalado pelas bocas de lobos em alguns pontos no centro da cidade. É de se prevê quem o intenso mau cheiro se deve ao lançamento de esgotos irregularmente nas tubulações pluviais, que por sua vez escorrem até os córregos que cortam toda a cidade. O procedimento seria simples para coibir tais infrações, bastaria fiscalizar quem está agindo ilegalmente, propondo-a, para não incorrer em penalidades legais, que conecte imediatamente à rede de tratamento de esgoto, não é mesmo? E por que tal fiscalização não é realizada?  

De acordo com informações repassadas pelo Instituto Trata Brasil, no Brasil atualmente somente 1.692 dos 5.570 municípios elaboraram seus planos de saneamento básico. Isso representa 30,4 % apenas. O problema é que o prazo estabelecido espira em dezembro de 2017. Os municípios que não tiverem seus projetos concluídos serão advertidos e penalizados com o não recebimento de recursos federais. É um problema extremamente sério porque mais de 80% dos pequenos municípios não possuem sequer um profissional da engenharia para orientar na elaboração do plano. 

Esgoto que escorre para o rio Araranguá - Próximo a rodoviária

O protocolo assinado pelo Brasil estabelece que até 2033 os serviços abastecimento de água e saneamento básico sejam universalizados, ou seja, nenhum município poderá estar excluído. Tudo indica que o prazo agendado dificilmente será cumprido. E os motivos são diversos, dentre eles, a inoperância administrativa dos governos municipais, estaduais e federal.  É importante reafirmar que a cada 1 real investido em saneamento básico, são economizados outros quatro reais em doenças. Porém, esses números estão longe de sensibilizar governantes das três instâncias de poder, que não enxergam o saneamento básico como prioridade de gestão, contrariando, no entanto, as promessas de campanha, que insistem em afirmar como sendo prioridade das prioridades.

Geralmente, com raras exceções, o modo de governar dos gestores públicos é eminentemente política, ou seja, administra visando unicamente reeleger-se ou assegurar a permanência do partido ou candidato situacionista à frente do comando na eleição seguinte. Volta e meia é possível ouvir frases do tipo “enterrar cano não dá votos”. Embora muitos desprezem tal discurso, declarando-o como ultrapassado, na prática é o que milhares de políticos de pequenos e médios municípios brasileiros pensam. É só verificar o vergonhoso número de municípios que possuem planos de saneamento básico. São somente 30,4% ao todo. Esse percentual, é bom que se diga, não inclui sistemas de tratamento, que possivelmente reduziria pela metade.

O que é imperdoável é um município do tamanho de Araranguá, com quase trezentos anos e aproximando os 70 mil habitantes, não ter sequer uma cooperativa de reciclagem de lixo sólido. E olha que o plano estabelece obrigatoriedade do município oferecer tal serviço aos cidadãos. Outras leis e resoluções elaboradas em gestões passadas ratificam ainda mais a obrigatoriedade do município de desenvolver políticas de coleta, reciclagem e educação ambiental.[2] Nada foi efetivado ainda. Todo o lixo produzido pela população, parte é recolhido pelo município, outra parte por empresa terceirizada, que tem como destino aterro sanitário localizado no município de Içara, cerca de 40 km de Araranguá. 

 Se o plano de coleta e separação estivesse funcionando, o custo dos serviços hoje oferecidos seria reduzido quase pela metade, além, é claro, de assegurar trabalho e renda para centenas pessoas. Atualmente, cerca de uma dezena de pessoas sobrevivem coletando e separando resíduos no município, que depois são transportados para cooperativas em Criciúma. Portanto, o município de Araranguá continua engatinhando quando o assunto é saneamento básico, atrás até de municípios de menor população e arrecadação no vale como Sombrio, Praia Grande, Maracajá, que são bem atuantes nesse seguimento.

Tanto o órgão ambiental municipal (FAMA) como a própria secretaria municipal de educação, de acordo com seus estatutos e planos municipais, tem o compromisso de promover educação ambiental aos estudantes e a comunidade em geral. A única ação efetiva no município nesse setor é a semana municipal do meio ambiente, na primeira semana de junho. Isso porque foi sancionada legislação pelo legislativo municipal em 2013. Fora isso, algumas atividades isoladas são desenvolvidas por escolas ou organizações ambientais, porém, muito específicos, não contemplando todas as redes de ensino e a comunidade.

É sabido de todos que a coleta de lixo da orla do município, bem como das margens do leito do rio são ações paliativas, porque não interfere nos principais vetores da degradação. Por outro lado, recolher garrafas pet, latas e dezenas de produtos descartáveis são necessárias porque ambos trazem danos ambientais.  Porém, nada se compara as toneladas de esgotos domésticos e industriais que escorrem diariamente para o rio Araranguá. São poucas as pessoas que disponibilizariam do seu sagrado final de semana para rastrear as demandas ambientais do município, que são muitas. Fazendo um tour pelo principal córrego que corta a cidade é de assustar a quantidade de esgoto escorrendo pelo seu leito. É de se prever que existam centenas, milhares de domicílios cujas fossas estejam conectadas as tubulações pluviais. 

Em entrevista a uma rádio do município de Araranguá, o diretor do SAMAE fez alguns esclarecimentos à população acerca das duas subestações de tratamento de esgoto que já estão concluídas e que ambas serão inauguradas dia primeiro de novembro de 2017. Informou que todo o processo desde a elaboração do projeto à construção das estruturas teve início em 2008, que houve falhas de engenharia no projeto inicial, porém, que os erros foram reparados. Contudo, outro terreno foi adquirido no Parque Alvorada, cuja estação foi refeita e já está concluída. O custo total das duas estações foram orçados em 17 milhões de reais e que o SAMAE vem  pagando parcelas mensais de 80 mil reais.

Foi claro em afirmar que atualmente muitas casas despejam seus esgotos na fossa pluvial, que vai para o rio contaminando as lagoas que abastecem a população. Informou também que as pessoas que possuem rede de esgoto passando na frente de suas casas providenciem a contratação de um pedreiro para providenciar a instalação de tubulação que levará o esgoto direto rede de coleta. Deixou claro que o sistema recolherá apenas esgoto do banheiro, excetuando os demais resíduos como industrial, postos de gasolina, etc. Quanto à cobrança pelos serviços, disse que até o final do ano os cidadãos estarão isentos de taxas adicionais. Com a rede de tratamento pronta, os impactos à população serão extremamente positivos, disse o diretor do SAMAE. De cada 1 real gasto com esgoto, se economizará 3 a 4 reais com saúde.

A proposta da autarquia agora é estender a rede para o restante do município, é só ter recurso em caixa, disse. Os dois sistemas cobrirão cerca de 30% do município, restando outros 70% que terão um custo aproximado de 50 milhões de reais. Que já existe o projeto pronto para o restante da cidade, que agora o desafio é buscar recursos. Citou na sua fala os Balneários Morro dos Conventos, Paiquerê e Ilhas que deverão também ter suas estações de tratamento. Que o motivo pelo qual o Paiquerê foi embargado foi pelo fato da inexistência de tratamento do esgoto. Concorda que o lençol freático do Morro dos Conventos é extremamente superficial, que o risco de contaminação é muito grande. Que sua intenção é construir a usina com urgência, porque “daqui a pouco o mar estará impróprio para banho”.[3]

Sugeriu como proposta de usinas para os balneários, às compactas, com custo de engenharia mais acessível, equivalente a um ou dois milhões de reais. Foi categórico em reafirmar que o SAMAE atualmente não ter recursos em caixa. No entanto, assegurou que nos próximos 1, 2 ou três anos, quem sabe, se poderá concluir o restante do município. A revista W3, em sua publicação semanal, trouxe no dia 11 de julho de 2017, reportagem com a seguinte manchete “SAMAE já testa estações de tratamento de esgoto em Araranguá. No final da reportagem, o diretor do órgão fez o seguinte comentário relativo ao sistema de esgotamento sanitário no município: “em muitos locais ainda há esgoto a céu aberto, o que ocasiona problemas de saúde, principalmente em crianças e idosos, por estarem mais suscetíveis a doenças. Além disso: "causa grande dano ao Meio Ambiente, onde os dejetos do esgoto vão parar no lençol freático contaminando o solo e a água”.  Para finalizar, confessou o diretor que: “quando a população tem acesso a água tratada, coleta e tratamento dos esgotos, elas têm uma melhoria da qualidade de vida e é para isso que estamos trabalhando”.      

Prof. Jairo Cezar  

     

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[1] clicrbs.com.br/sc/estilo-de-vida/noticia/2017/09/apesar-de-ter-o-maior-percentual-de-cidades-com-planos-de-saneamento-sc-falha-na-coleta-de-esgoto-9887025.html

[2] http://morrodosconventos-jairo.blogspot.com.br/2017/03/as-precarias-politicas-de.html

[3] https://www.revistaw3.com.br/geral/2017/09/11/samae-ja-testa-estacoes-de-tratamento-de-esgoto-em-ararangua.html