SERIAM AS CONSTANTES RESSACAS, VENDAVAIS E TSUNAMIS METEOROLÓGICOS NO LITORAL CATARINENSE RESULTANTES DO AQUECIMENTO GLOBAL?

As previsões relativas às mudanças no clima do planeta resultantes do aquecimento global vêm se confirmando e já estão sendo sentidas com intensidade aqui mesmo no extremo sul de santa Catarina. Em 2004 a região foi surpreendida pelo furacão Catarina, ocorrendo depois outros fenômenos extremos como tornados, inundações e um longo período de estiagem, 2011 e 2012, que provocou a escassez de água para o abastecimento humano e outras atribuições. A situação de falta d’água se tornou tão tensa ao ponto de ocorrerem conflitos pela posse da água envolvendo setores da agroindústria e rizicultores. Esse impasse fez com que, pela primeira vez, o comitê da bacia do rio Araranguá, intercedesse no conflito mediando soluções negociáveis para amenizar as tensões. http://www.engeplus.com.br/noticia/geral/2012/estiagem-ja-afetou-mais-de-60-mil-pessoas-no-sul-de-santa-catarina/

Há muito tempo vem sendo alertado que se o ritmo acelerado dos desmatamentos permanecerem teremos mais episódios climáticos extremos onde poderá ter o agravamento dos conflitos pelo controle da água.  Deve-se admitir que de tempo em tempo o clima do planeta, independente da ação humana, sofre os efeitos de fenômenos climáticos como o El nino e o La nina. Isso ocorre no instante que as águas do oceano pacífico, situadas na linha do equador, resfriam ou aquecem acima ou abaixo dos percentuais normais. No entanto, nas últimas décadas já é perceptível que tais ciclos climáticos vêm assumindo dimensões cada vez mais imprevisíveis e traumáticas. https://leismunicipais.com.br/a1/sc/a/ararangua/decreto/2012/582/5816/decreto-n-5816-2012-declara-situacao-de-emergencia-nas-areas-do-municipio-afetadas-por-estiagem

Além de danos materiais de grandes proporções, esses fenômenos também estão resultando em perdas de vidas humanas, bem como mudanças drásticas de ecossistemas inteiros e do próprio comportamento humano com graves seqüelas emocionais. O exemplo são as populações afetadas pelo Furacão Catarina, que até hoje muitas delas ainda apresentam seqüelas manifestas na ocorrência de tempestades acompanhadas por vendavais.  O que é preocupante nisso tudo é que discretas foram as ações preventivas ou educativas para que a população tivesse condições de agir diante de um possível fenômeno climático extremo na dimensão ou até mesmo menor que a do Furacão Catarina. Nos últimos anos as ações mais freqüentes foram da defesa civil, dos meteorologistas e do corpo de bombeiros, através do encaminhamento de alertas e ações preventivas e de apoio às populações passivas às inundações e vendavais.

Fora isso, temos a participação do comitê da bacia do rio Araranguá, que mesmo diante das dificuldades estruturais e financeiras, ainda consegue concretizar projetos como a instalação de estações meteorológicas para mediar o clima da região. No entanto, por falta de recursos muitas das estações estão desativadas não permitindo, entretanto, o monitoramento mais seguro das precipitações pluviométricas e outras e outras observações do tempo. Em relação ao clima do planeta ou aquecimento global, o Brasil, em dezembro de 2015 participou da COP 21 que ocorreu na cidade de Paris, França.

Dentre as ações protagonizadas pelo Brasil, houve a promessa canalizar maiores investimentos em projetos de energia renováveis como eólicas e fotovoltaicas. A promessa era de que o Brasil até 1950 superaria definitivamente suas fontes fósseis como carvão mineral e petróleo. No ano passado, em setembro de 2015, antes do encontro de Paris, o governo brasileiro apresentou na ONU seu plano ousado de reduzir em até 43% o índice de emissão de CO2 até 2030. Foi também essa proposta apresentada em Paris e referendada pela delegação representando o governo brasileiro.

Quando se esperava que tais acordos sobre o clima protagonizado pelo governo brasileiro e testemunhado por mais de cem chefes de estados, desse sequência nos meses posteriores, no dia 19 de outubro de 2016, veio a noticia de que o senado aprovou medida provisória 735/2016 com a inclusão de mais um artigo, o de n. 20, que não constava no texto original, no qual estimula a ativação de termelétricas movidas a carvão.  O artigo produziu reações contrárias de senadores como de Randolfe Rodrigues do partido Rede - AP, entre outros, alegando que se aprovado for tal dispositivo estaria andando na contramão de compromissos assinados como de incentivo às fontes limpas de energia.

O programa de usinas térmicas a carvão no Brasil prevê investimentos de cinco bilhões de reais para garantir o nível de produção entre 2023 e 2027. A notícia caiu como uma bomba para cientistas e pesquisadores do clima, bem como para as organizações ambientais que vem se empenhando arduamente na luta contra as políticas de incentivo às fontes sujas de energia, dentre elas o carvão mineral. Hoje no mundo, o carvão mineral contribui com 46% da emissão de gases responsáveis pelo efeito estufa. http://dc.clicrbs.com.br/sc/noticias/noticia/2015/11/um-ano-apos-rompimento-de-barragem-de-mineracao-rio-tubarao-ainda-aguarda-por-recuperacao-ambiental-4916323.html

A sensação que fica quando se tem notícias como da aprovação da medida provisória que incentiva termelétrica a carvão; da auto-suficiência dos Estados Unidos na extração de petróleo de xisto; dos cerca de cinqüenta bilhões de barris de petróleo contidos no pré-sal prestes que deve ser extraído, é de que tudo que vem se discutindo e definindo em conferências e encontros sobre o clima, não terá qualquer resultado efetivo.

Pois vejamos.  Se compararmos os primeiros acordos protocolados sobre o clima, como a RIO-92, a COP (Conferência das Partes) de Berlim, em 1995, e a 21 COP, realizada em Paris, em 2015, são quase 25 anos de mobilização. O fato é que o planeta continua aquecendo, as partículas de carbono já atingiram o nível recorde de 400 ppm, os desmatamentos e as queimadas na Amazônia continuam aumentando, etc. Cada encontro desse são milhões de dólares disponibilizados para a realização dos mesmos. Afinal o que está faltando para que os acordos sejam efetivamente executados? http://g1.globo.com/natureza/noticia/2016/10/desmatamento-ilegal-vira-atividade-economica-organizada-no-amazonas.html       

   No mês de setembro de 2016 pesquisadores constataram um dado preocupante em relação ao clima do planeta. Pela primeira vez na história da terra o percentual de partícula de carbono na atmosfera ultrapassou as 400 partes por milhão. Estudos realizados nas camadas de gelo dos pólos, concluiu-se que de 800 mil anos atrás até o período pré-industrial, a quantidade de “ppm” na atmosfera oscilava entre 180 a 280. Numa linha de tempo mais extensa, entre 16 a 12 milhões, ou seja, num intervalo de quatro milhões de anos, os níveis de partículas por milhão de carbono na atmosfera da terra se aproximaram aos percentuais atuais, 400 ppm. O que gera apreensão é que no intervalo de tempo acima a temperatura do planeta se elevou entre 3 a 6 graus Celsius dos níveis atuais. Quanto às águas dos oceanos, as mesmas tiveram uma elevação de 25 a 40 metros. http://oglobo.globo.com/sociedade/sustentabilidade/planeta-ultrapassa-marca-de-400-ppm-de-co2-de-forma-permanente-20192022

Por que esses dados relativos aos “ppm” são tão importantes e necessários no momento? São importantes pelo fato de as temperaturas do planeta estar se elevando progressivamente e em níveis acelerados. Se essa sequência for mantida, no final do século 21 teremos a temperatura do planeta terá ultrapassado seguramente os 2 graus Celsius. Lembram dos 3 a 6 graus aumentados no período Mioceno? Talvez a preocupação das autoridades e da população em geral não atingiu ao nível de pânico pelo simples motivo de que o processo de aquecimento não está sendo tão catastróficos ainda.

Tudo leva crer que a próxima geração de humanos e milhares de espécies vivas estará sob forte ameaça de extinção no século seguinte. Embora os acordos e os protocolos sobre o clima estejam sendo referendados nas COPs (Conferências das Partes), o cenário político e econômico mundial não proporciona tanta garantia de que haverá o cumprimento das metas de manter os níveis de temperatura abaixo dos 2 graus Celsius considerada ainda segura por muitos.

 

Não é exatamente o que os relatórios das pesquisas sobre o clima vêm mostrando. Diariamente as redes sociais, jornais, revistas especializadas, instituições de pesquisas e organizações ambientais, algumas delas respeitadas mundialmente, vêm apresentando números e dados que comprovam que a temperatura do planeta a cada dia vem aumentando vertiginosamente, intensificando o degelo das calotas polares e elevando os níveis dos oceanos. Lembram o que foi relatado acima, que no período Mioceno a temperatura teve uma elevação de 3 a 6 graus e cujos volumes dos oceanos atingiu até 40 metros.

Baseado nessas afirmações de que os volumes dos oceanos realmente atingiram tais limites, toda a faixa costeira do território brasileiro, bem como de outras regiões do planeta, hoje densamente povoadas, estiveram nesse período cobertas pelas águas do oceano. A tendência, portanto, se não houver ações concretas que revertam o processo do aquecimento global é a repetição do que ocorreu em eras passadas. A intensa incidência de ciclones extratropicais, tsunamis meteorológicas, ressacas, entre outros acontecimentos do clima, como o Furação Catarina, em 2004, e os tornados no oeste do estado, são respostas de que estamos sob o efeito de um novo ciclo climático de calor. O que preocupa agora é que o respectivo ciclo vem se acelerado devido ao modo equivocado como o ser humano está se comportamento no planeta. 

Em se tratando de Brasil onde esmagadoras parcelas das cidades densamente povoadas estão situadas na litoral ou na faixa costeira do oceano atlântico, se o derretimento das calotas continuarem no ritmo acelerado atual, tenderá elevarem-se ainda mais os níveis dos oceanos, com prejuízos e problemas de proporções incalculáveis. Um ou vários exemplos disso foram as últimas ressacas ocorridas no litoral sul e sudeste brasileiro. É claro que, se as legislações ambientais fossem respeitadas como as que disciplinam as ocupações em áreas de APP, não somente na faixa costeira como as margens de rios e encostas de morros, muitos dos desastres ambientais que hoje consomem imenso volume de dinheiro dos contribuintes em ações de reparos e assistência poderia estar sendo canalizados para outros fins.  

Com relação a toda faixa costeira do estado de santa Catarina, observem que as agressões resultantes das ultimas ressacas ocorreram com maior gravidade naqueles municípios onde o poder público se comportou de modo negligente e imprudente nas últimas décadas. O desrespeito histórico as normas ambientais e aos planos diretores, tem gerado as atuais administrações dos municípios litorâneos todo tipo de tensões em decorrência dos enormes impactos das marés e ressacas em toda sua infraestrutura. Desde o instante que o poder público e os órgãos ambientais autorizam empreendimentos nos limites da “preamar”, além da estar burlando dispositivos legais, comprometem todo um ecossistema importante, as dunas frontais, que são responsáveis pelo amortecimento das marés e ressacas.

No Vale do Araranguá um dos municípios mais impactados coma as mudanças do clima global está sendo o Baln. Arroio do Silva. Todos os problemas hoje enfrentados pelo balneário poderiam ter sido evitados ou ter o mínimo de impacto, se no passado o poder executivo e o legislativo não fossem tão complacentes ou negligentes às ocupações na linha da preamar, considerada área federal. Há alguns anos o MPF encaminhou liminar com intuito de remover ou demolir construções situadas nessas áreas de riscos.

No entanto, embora as liminares tenham sido executadas parcialmente, tudo continua do mesmo jeito que antes. O que se percebe são novas concessões de licenças para construções nessas áreas ditas preamar. Como que isso ocorre? Não há certa contradição? Ao mesmo tempo em que o MPF delibera a demolição ou remoção de construções irregulares, novos empreendimentos são autorizados pelo poder público municipal nessas mesmas áreas.  Porém, pouco serão os avanços no que tange as soluções dos problemas na faixa costeira desses municípios devido ao modo como as administrações públicas vêm se comportando frente aos debates e posicionamentos em projetos como o orla ocorrido no Balneário Morro dos Conventos.

No Balneário Arroio do Silva, que transitou pela orla nos dias que se seguiram as intensas ressacas percebeu que o trecho onde concentrava maior acúmulo de dunas frontais os danos às residências foram quase que imperceptíveis. Já o Balneário Morro dos Conventos graças a maior presença de dunas nas áreas de amortecimento das ondas não houve danos de maior monta as residências ali situadas. Chamou a atenção à destruição parcial das passarelas construídas sobre as dunas que dão acesso à praia. Na eleição passada um dos candidatos à prefeitura propôs a construção de um grande calçadão na faixa da orla. Imagine se o projeto fosse executado.  

As constantes ressacas, o tsunami meteorológico ente outras manifestações do clima devem servir de alerta para as futuras administrações públicas e demais órgãos fiscalizadores. Quaisquer projetos pretendidos para tais áreas deverão passar por intensos estudos e um longo debate para averiguar os possíveis impactos aos frágeis ecossistemas. Isso evitará problemas como o que ocorreu nas praias do norte do estado, noticiado nos telejornais e nos periódicos de circulação estadual. O jornal A Notícia, trouxe na sua capa, dia 01 de 11 de 2016 a seguinte manchete: “Ressaca Castiga Praias. Prejuízo em Barra Velha, uma das cidades do litoral de SC atingidas, equipes trabalham sem parar para tirar toneladas de areia de ruas e casas”.  

 O jornal dedicou duas páginas para discorrer sobre o fenômeno climático que trouxe sérios estragos às muitas praias do norte do estado. Além de Barra Velha, São Francisco do Sul e Navegantes, o Balneário Comburiu foi certamente o mais afetado pelas ressacas. Se observarmos as imagens das destruições exibidas pelo jornal, sites e redes sociais há de convir que todos os transtornos poderiam ter sido evitados ou amenizados ao máximo.

   O fato ocorrido no Balneário Camboriú é um exemplo de como o homem ousou desafiar a natureza e cujos reflexos já estão sendo sentidos. Na noite de sábado, 30 de novembro, toneladas de areia foram depositadas na principal avenida beira mar da cidade. O material depositado gerou polêmica por parte dos moradores que responsabilizaram o poder público por não querer descartá-la no mar alegando estar contaminada. Olha que eram centenas de toneladas de areia. Daria um bom dinheiro, não daria? Quem estaria interessado nesse material vindo do mar? Depois de muita polêmica a areia finalmente retornou ao local de origem, a praia. O episódio também ganhou repercussão estadual no dia 02 de novembro quando o jornal do almoço, da RBS, exibiu reportagem sobre o assunto. http://g1.globo.com/sc/santa-catarina/noticia/2016/11/areia-de-ressaca-e-devolvida-praia-de-balneario-camboriu-apos-polemica.html

O que causou estranheza durante os incidentes ocorridos nesses municípios que nenhum jornal escrito ou canal de televisão fez qualquer menção ou reflexão dos estragos abordando aspectos como ocupações e demais infraestruturas nas áreas de riscos suscetíveis às inundações. Poderiam, no mínimo, ter discorrido sobre legislações específicas e planos diretores que tratam sobre ocupação do solo, código de postura, código ambiental, etc. Outro tema importante é a legislação de 1831 que trata sobre áreas de marinha ou preamar.

No entanto, a dúvida que fica é se tal dispositivo sobre a preamar, planos diretores, projeto orla e planos de regularização fundiária relativos à faixa costeira fossem cumpridas, tais ressacas poderiam ter ocorrido sem que a população desse conta. A pergunta que fica é: o que farão as próximas administrações para evitar que episódios climáticos como das ressacas deixe de ocupar as manchetes dos jornais e pivô de conflitos como o que ocorreu no município de Balneário Camboriú?    

Prof. Jairo Cezar