ESCOLAS PÚBLICAS ESTADUAIS SUCATEADAS, UM DRAMA QUE VEM SE REPETINDO HÁ DÉCADAS NO ESTADO DE SANTA CATARINA

O Jornal Tribuna de Noticias editado em 11 de setembro de 2024 trouxe em sua capa a seguinte manchete “Apenas oito escolas estaduais da região Sul estão regularizadas”. Segue a manchete – “levantamento aponta que das 141 unidades de ensino, 9,9% tem o habite-se e 52,5% possuem alvarás sanitário. Contudo, 94,3% dos espaços educacionais ainda estão em processo para obter todas as licenças e documentações necessárias”. Afinal por que esse assunto merece uma reflexão mais consistente?

Primeiro porque há poucos dias saiu o resultado do IDEB onde colocou Santa Catarina em uma posição ridícula entre os estados brasileiros, classificada entre os piores nas avaliações em português e matemática no ensino fundamental e médio. Segundo, em 2015, o Sinte Regional de Araranguá criou uma comissão para inspecionar as escalas estaduais das 22 CRE, pois haviam suspeitas de que as unidades de ensino apresentavam inúmeros problemas estruturais, os mesmos que agora foram discorridos pelo jornal. O que motivou essa ação foram problemas identificados na EEBA, antigo colégio estadual, como goteiras, problemas hidráulicos, entre outros.  

Na época o SINTE REGIONAL encaminhou ofícios a todas as vigilâncias sanitárias dos municípios solicitando que realizassem vistorias nas unidades de ensino e verificar se ambas possuíam alvarás de funcionamento. Apenas uma escola encaminhou o relatório contendo as respostas solicitadas nos ofícios. O documento também foi encaminhado ao corpo de bombeiros, para que realizassem diligências às escolas e observar se todas possuíam o habites, tipo de alvará, liberado pela corporação onde confirma que ambas possuem extintores de incêndios, saídas de emergências, entre outras recomendações importantes.  

Também não tivemos respostas. Lendo atentamente a reportagem na qual considerei de extrema relevância, para um assunto tão importante e delicado, que sempre foi deixado em segundo plano pelas autoridades, descobri que o levantamento das demandas atualmente publicadas não é exclusividade apenas das escolas do sul do estado, abrange as escolas estaduais de todo o território catarinense.  O levantamento dos dados foi realizado pelo deputado estadual Mario Motta, do PSD, por meio de pedidos realizados na SED.

Tanto para mim quanto para milhares de professores da rede estadual essa informação não causa nenhuma surpresa quando o relatório revela que das 1.049 unidades de ensino público estadual em funcionamento, somente 44 estão completamente regularizadas, ou seja, liberadas pela vigilância sanitária e pelo corpo de bombeiros. É importante aqui reiterar que o que o deputado Mario Motta fez, o Sinte estadual vem fazendo há muito tempo, desde as décadas de 1990, porém, sem qualquer solução até o momento. Será que agora, a partir da denúncia de um deputado de base governista, tudo vai ser resolvido?

Sempre os chefes do executivo estadual tiveram e tem como justificativa à solução das demandas a escassez de recursos financeiros. São discursos já desgastados que a classe do magistério não vem aceitando há muito tempo, pois o Estado sempre teve excelentes arrecadações mesmo diante de crises como foi a época da COVID 19. O que faltam mesmo são prioridades, que de fato a educação básica pública não está inserida, pois se fosse não teria aprovado legislação que garante o repasse de milhões de reais dos cofres públicos para financiar universidades gratuitas e cursos técnicos contratados.  Afirmou o coordenador estadual do SINTE, em entrevista, que o governador do estado, quando foi eleito em 2024, reiterou que 90% das escolas estaduais estavam em péssimas condições de infraestrutura.

Lembro também que em 2016, por meio de um projeto de educação ambiental que coordenei na EEBA de Araranguá, foi constatado que o Estado desperdiçava anualmente milhões de reais só com problemas hidráulicos e elétricos das escolas estaduais. Encontros foram realizados na GERED de Araranguá, na época com a presença do gerente regional de educação, onde foram apresentados os dados e com promessas de soluções. Na época mantivemos contado também com representante do governo na SED, em Florianópolis, onde expomos os problemas. Até o momento não tivemos mais informações se tais demandas foram solucionadas pelos governos que se sucederam.    

Prof. Jairo Cesa