MUNICÍPIOS CATARINENSES LITORÂNEOS INVESTEM EM POLITICAS DE MOBILIDADE, MAS CARECEM DE AÇÕES QUE COÍBAM A OCUPAÇÃO DESORDENADA DA ORLA

Em viagem de quatro dias a cidade de Itajaí foi possível constatar embora superficialmente a forte influência da atividade portuária, da BR 101 e do aeroporto na dinamização da economia do município e de toda a região do entorno. O município possui o segundo maior PIB per capto do estado, situação um tanto quanto vantajosa no quesito recursos financeiros disponíveis para investimentos em infraestrutura. O que chama atenção quando se transita pela área urbana é a enorme malha de ciclovias construída que facilita o deslocamento da população, especialmente de trabalhadores que utilizam a bicicleta como meio de transporte.

Muito diferente de cidades como Araranguá que apresentam características geográficas semelhantes a de Itajaí e outras situadas na faixa litorânea, porém, até o presente momento nenhum administrador público teve a ousadia de focar suas gestões em políticas de mobilidade com ênfase no transporte coletivo e ciclovias. E parece, observando o modelo de ciclovias adotado em Itajaí, que não foram necessários vultosos investimentos ou mudanças radicais do trânsito, apenas o recuo das faixas, pintura, fixação de tacões e instalação de sinalização específica. Outro problema ainda não solucionado nos municípios que adotam as ciclovias e ciclo faixas é a inexistência de estacionamentos para esses veículos.

Nas proximidades do porto estão concentrados bares, restaurantes e o famoso mercado público onde durante o dia milhares de pessoas por ali transitam passeando ou adquirindo peixes e outros tantos frutos do mar, muito dos quais ainda fresquinhos.  Durante as noites quentes a principal avenida paralela ao porto se transforma. É uma infinidade de automóveis, pedestres, ciclistas, entre outros transeuntes, que aproveitam toda a infraestrutura disponível para o lazer. São inúmeros play grouds construídos para atender o público infantil, academias ao ar livre, quadra esportiva polivalente, pistas de skates, campo de futebol de areia, e é claro uma longa faixa a beira mar para caminhadas e corridas. No entorno da área dois banheiros com designer moderno foram construídos permanecendo aberto diariamente e gratuito para todos os públicos.

O município de Itajaí também foi agraciado pela natureza, pois embora possua uma curta faixa costeira, o fluxo de turistas e veranistas que freqüentam as belas praias durante a temporada é enorme. Algumas das praias de difícil acesso ainda mantém preservada expressiva parcela da vasta vegetação de restinga e da floresta atlântica que a se estende em direção aos morros que margeiam a faixa costeira. Como vem acontecendo e quase todo litoral catarinense, especialmente no município de Araranguá, a pressão imobiliária sobre esses frágeis ecossistemas litorâneos quase desconhecidos e intocados vem transformando toda a região.

São inúmeras as residências e edifícios de vários compartimentos construídos em áreas de preservação, que comprovam todo o envolvimento dos poderes públicos constituídos na facilitação dos licenciamentos ambientais para a execução das obras. Atualmente as legislações federais em vigor que disciplinam os planos diretores dos municípios são um tanto quanto rigorosas em relação as questões ambientais, especialmente quando se trata de saneamento básico. São compromissos dos municípios brasileiros construírem seus sistemas de tratamento de esgoto como forma de solucionar o problema do esgotamento sanitário, cujo estado de Santa Catarina é o que possui o menor percentual instalado entre os estados brasileiros.

Em 2014, o município de Itajaí concluiu seu sistema de tratamento e destinação do esgoto, tendo capacidade de tratamento de 133 litros por segundo e com capacidade de remover 95% da carga orgânica. No mesmo ano de 2014 foram estendidas tubulações da usina de tratamento até as praias brava, cabeçudas entre outras. Embora em menor grau, na praia de cabeçuda se constata que nem todas as residências têm as suas ligações conectadas à rede geral de esgoto, pois é possível observar o escoamento de esgoto em um córrego que deságua no oceano.

Diferente de cidades como Florianópolis e Balneário Cambo riu onde transitar pelas orlas requer coragem e estômago forte para agüentar o mau cheiro exalado pelos esgotos que escorrem para o mar, em Itajaí, em todo trecho da área central que margeia o porto, é quase inexpressivo o lixo presente nas margens do rio, menos ainda o odor de esgoto escorrendo em direção ao rio. De acordo com relatório apresentado pela http://exame.abril.com.br/brasil/as-praias-improprias-para-banho-no-verao-2017/, Santa Catarina, dos 214 pontos para banho, 71 estão impróprios para o banho devido a presença de poluentes que podem causar algum prejuízo a saúde da população.

A tendência é o aumento progressivo dos pontos impróprios para o banho no litoral catarinense. Isso se deve ao modo como as administrações públicas municipais vêm se comportando frente a pressão do seguimento imobiliário nas faixas costeiras do litoral cada vez mais valorizada. A concessão de licenciamentos ambientais geralmente repletos de vícios pelos órgãos ambientais municipais para novos empreendimentos em APPs são talvez um dos fatores contribuintes no agravamento de áreas contaminadas de praias, rios e mananciais que abastecem com água potável os municípios litorâneos. Muitos dessas fundações ambientais (FAMA) atrelados administrativamente aos municípios foram criados apenas para agilizar processos de licenciamentos para supressão de vegetação e referendar projetos imobiliários.

No dia 17 de janeiro de 2017, o jornal correio do sul, de Sombrio, trouxe reportagem que trata sobre a ação do Gaeco na secretaria do meio ambiente de Passo de Torres, gestão passada, com suspeita de ter havido fraude em documentação de licenciamento ambiental para construção de loteamentos. Acredita-se que práticas semelhantes a de Passo de Torres são comuns em muitas administrações e fundações ambientais e certamente deve estar aí o motivo de existir tantos empreendimentos visivelmente irregulares, construídos em áreas de APP, como encostas de morros, margens de rios, lagos e nas faixas de dunas frontais.  

Prof. Jairo Cezar