A REFORMA DO ENSINO MÉDIO SEGUINDO AS DIRETRIZES DO PLANO DE AJUSTE FISCAL IMPOSTAS PELO CAPITAL

Quando se soube da assinatura  da medida provisória feita pelo presidente da república onde promoveu alterações de dispositivos da LDB, lei n. 9394/96, especialmente referente ao ensino médio, o que chamou a atenção foi o item que trata da ampliação do tempo do aluno na escola de aula que passará de 800 para 1400 horas. A proposta soa “confinamento”, isso mesmo, aprisionamento, pois manter o aluno recluso no interior das escolas cujas estruturas mais parecem presídios de segurança máxima, é pura ingenuidade de quem acredita que isso poderá reverter os péssimos resultados de um sistema de avaliação questionável como o IDEB.  

Os números divulgados pelo  IDED além de outros fatores que são mercadológicos também foram um dos indicadores que contribuíram  para agilizar as mudanças no ensino. O  fato é que esse dispositivo de  medição nacional sua eficiência é duvidosa e não representam a realidade por excluir outros indicadores importantes principalmente os aspectos sociais e econômicos dos estudantes. Leva-se em consideração na avaliação apenas aspectos técnicos como avaliações de provas padrões para todas as unidades de ensino.

Outro agravante que jamais deve ser omitido para a compreensão das reformas estruturais é o plano de ajuste fiscal, cuja reforma no ensino médio entre outras tantas medidas impositivas tem por princípio assegurar o cumprimento das metas impositivas ditadas pelo Banco Mundial e outros agentes financeiros.  Além é claro, a reforma visa expandir o tecnicismo no ensino, modelo regime militar, para a “formação” de um novo “exército de trabalhadores”, reserva de mão de obra barata pouco qualificada, para suprir a demanda do capital. A tendência é o desmonte inquestionável dos institutos federais e estaduais de ensino, que tem nas suas políticas pedagógicas toda uma filosofia que prepara cidadãos para  além do mercado de trabalho.    

Acreditar que com a supressão de disciplinas como artes, sociologia, filosofia e educação física e a elevação do tempo de permanência do estudante em sala de aula modificará o quadro traumático que se encontra a educação é permanecer confinado a “caverna de Platão”.  Muitos já escreveram alertando que a intenção dos governos anteriores e o atual eram forjar uma situação que justificasse uma reforma profunda na educação nos moldes apresentados pela medida provisória do governo Michel Temer. Limitar ao máximo os investimentos na construção e reestruturação de unidades básicas de ensino e remunerar mal os professores seria algumas  das estratégias que assegurariam   resultados negativos nas avaliações e que convenceriam a sociedade da necessidade de mudanças radicais para reverter o quadro de “decadência” da escola pública.

O fato é que tais argumentos têm procedência. Pois vejamos. Somente na região de Araranguá com 43 escolas que integram a 22ª GERED pasmem, desse total 39 delas não apresentam alvarás de funcionamento, portanto, não estão aptas  para oferecer segurança aos estudantes e profissionais. Sem contar que quase todas não possuem bibliotecas estruturadas, as salas de tecnologias estão sucateadas, sem laboratórios de ciências, o acesso a internet é precário, etc, etc. 

 O que dizer então da qualidade do ensino? Quem é professor sabe que o problema da educação no Brasil é muito mais complexo que se imagina. Centenas de reformas já foram realizadas desde o período colonial e que se estenderam durante toda a república, porém, sem qualquer reversão do quadro de desigualdade social e de dependência econômica. Lembra da reforma do Marquês de Pombal, Ministro do governo de D. José I, de Portugal, século XVIII, que atacou frontalmente o modelo de ensino jesuítico, uma manobra articulada pelo Estado português para fortalecer sua hegemonia no Brasil e nos territórios sobre sua influência.  Atém o momento todas as reformas instituídas na educação, exceto no período que antecedeu o golpe militar, contribuíram para a intensificação do quadro de pobreza, miséria e alienação de milhões de brasileiros. Não é isso que vemos hoje, com mais de 80% de analfabetos estruturais?   

Reformas são como tratamentos para moléstias diagnosticadas por médicos. É indicado medicamento e o paciente é tratado. No entanto, há o risco do retorno da moléstia  pelo fato do tratamento não debelar as causas reais, apenas os efeitos, que é a própria doença. O que vem se fazendo com a educação pública tem o mesmo sentido.  Alteram-se dezenas de dispositivos da LDB e do FUNDEB sem atacar a causa da moléstia que é a inexistência de um projeto de sociedade pautado na valorização do professor. O exemplo da Singapura serve como exemplo, onde a remuneração do profissional da educação é equiparada ao de engenheiro. Já no Brasil...

Uma reforma que amplia o tempo de permanência do aluno na escola, quando se sabe que milhares de unidades de ensino não apresentam as mínimas condições de infraestrutura para uma educação de qualidade, é uma atitude um tanto quanto criminosa dos governos. O fato é que milhares de estudantes de escolas públicas exercem algum trabalho remunerado no contra turno como forma de auxiliar na subsistência da família. É quase provável que muitos estudantes deixarão de freqüentar a escola ou se matricularão naquelas de turno único, isso é claro se houver tal opção no município, especialmente os de pequeno porte. Como ficará o ensino noturno? A medida provisória não cita.

A supressão de disciplinas como sociologia, artes, filosofia e Educação Física no ensino médio são medidas, digamos, “psicóticas” de governos que procuram deixar explícitos quais os seus objetivos e a quem estão representando. Se fosse realmente representar o povo, como é o preceito constitucional, jamais tomariam medidas absurdas como essas, com um agravante, sem dialogar com a sociedade. Países como a Finlândia levaram 10 anos para promover reformas estruturais na educação.   Afinal, o que representa a arte, a sociologia e a filosofia na construção da identidade social? São áreas, como as demais que completam o currículo, que atuam diretamente  no processo de maturação da criticidade e da liberdade  individual e coletiva.  Lembram da aberração quanto a proposta descabida de Escola sem Partido?   Excluir arte,  sociologia e filosofia, o que isso preconiza? Não seria uma forma também de alienação, de formação de sujeitos dóceis, despolitizados e manipuláveis?

Outra aberração também é com o ensino da educação física. O ataque é essa área do saber se constitui em um dos maiores retrocessos já vistos na educação brasileira. Sem contar que há pouco mais trinta dias e uma semana o Brasil sediou dois eventos esportivos importantes, as olimpíadas e paraolimpíadas, cujo legado pretendido foi o fortalecimento das políticas públicas para alavancar a expansão de espaços para a atividade física e prática esportiva em todo território nacional.

Agora, vir com essa proposta, tornando a educação física disciplina facultativa no ensino médio, é piada de mau gosto. O analfabetismo não é somente o desconhecimento das letras para a compreensão do mundo, ela se dá também através do corpo e a educação física é imprescindível para isso. Segundo a Psicóloga do Esporte Kátia Rúbia: “quando se tem uma boa educação física motora, as crianças têm suas habilidades básicas desenvolvidas. Além do mais quando se tem analfabetos motores, fica muito difícil esperar uma população olímpica”.

O que poderá acorrer com a supressão dessas disciplinas do ensino médio das escolas públicas é certamente a expansão do desnivelamento de oportunidade entre estudantes das redes particulares e públicas. Se a qualidade no ensino já era gritante mesmo com a contratação de profissionais habilitados, imagine como ficará com a flexibilização dos contratos onde se excluirá os concursos públicos. Basta comprovar “notório saber”, que estará disponível para estar em uma sala de aula.  

Alguém já imaginou um profissional de “notório saber” atuando nos cursos de medicina, engenharia civil, entre outras importantes áreas do conhecimento?  Claro que não! Se os concursos serão dispensados às escolas públicas, adivinhe quem decidirá sobre a escolha do professor “apto” para o exercício da função? Lembra também do modo como os diretores das escolas estaduais eram selecionados até pouco tempo atrás?  Não estaria nesse novo modelo de contratação sendo ressuscitado o famigerado fantasma do apadrinhamento político, cujas vagas disponíveis ficarão atreladas aos acordos eleitoreiros? Não podemos esperar para ver.

Prof. Jairo Cezar