MEC (MINISTÉRIO DE EDUCAÇÃO E CULTURA) ESTÁ PROMOVENDO UM DOS MAIORES GOLPES JAMAIS VISTO CONTRA O ENSINO DA HISTÓRIA.
O processo de reforma estrutural da educação brasileira não encerrou em 2015 após a aprovação nas instâncias federal, estaduais e municipais dos planos educacionais, cujas metas e estratégias têm por princípio inquestionável adequar o sistema educacional segundo as regras do mercado. Dando sequência as reformas, a próxima etapa vem se evidenciando com a elaboração da nova Base Nacional Curricular Comum, de tal modo que cada área de conhecimento ou disciplina, os novos objetivos e conteúdos proporcionem ao educando uma compreensão “sistematizada”, “interdisciplinar” e “crítica” de todo o arcabouço de conhecimentos necessários a sua transformação individual e coletiva.
Como em todos os planos educacionais já implantados, a ampla participação da população ficou em segundo plano, uma evidência que os documentos elaborados e aprovados pelo congresso, assembleias legislativas e câmaras municipais não contemplam os verdadeiros anseios da população desejosa por uma educação pública, gratuita e de qualidade. No centro das discussões dos planos educacionais, o currículo sempre foi e será o calcanhar de Aquiles das tensões e impasses, pois se constitui como o cérebro de qualquer projeto educacional, pelo fato de conter os saberes “deliberadamente” sistematizados e “necessários” à construção do imaginário social.
Portanto, querendo ou não, a escolha de todo o cabedal de saberes que se pretende inserir em qualquer currículo base, por si só, depende de decisão política, ou seja, é uma decisão ideológica, por já conter na sua essência fragmentos do projeto político de sociedade que se pretende construir e o tipo de ser homem desejável. Mais do que conteúdos, segundo Paulo Freire, a escola deve ajudar os sujeitos a ver o mundo sob uma perspectiva libertadora tendo o currículo papel decisivo.
Nesse sentido, na linha de Paulo Freire, o que ensinar não pode estar desvinculado de outras questões que precisam ser feitas no ato de educar: quem educa? O que ensinar? Como ensinar? Etc. O modo como qualquer sociedade hoje estruturada, seus níveis de desenvolvimento e atraso, ambos estão intrinsicamente condicionados ao modo como os sujeitos são ensinados, veem a si próprio e os demais no mundo. Isso pode ocorrer a partir de um olhar crítico e questionador ou apenas refletindo imagens e signos transmitidos por uma complexa rede intrincada de informações manipulando mentes e transformando-os em dóceis e passivos consumidores.
Em qualquer país com um mínimo de democracia, a definição de um currículo de base nacional norteador necessita, antes de tudo, que expressiva parcela significativa da população, incluindo educadores pedagogos e licenciados tenham participação na construção do pré-projeto norteador. No caso do Brasil, no currículo de história, a tarefa de montagem do documento ficou sob a responsabilidade de 116 especialistas de 35 universidades e sob a coordenação do MEC. Nessa etapa ficaram excluídos do processo, alfabetizadores, profissionais licenciados, entidades ligadas aos profissionais, sindicados, etc. O resultado é o que veremos mais a frente.
Outro aspecto importante nesse processo de construção curricular foi o curto período estabelecido para cada etapa. Em setembro de 2015 iniciaram os “debates”. O prazo estabelecido para a entrega das propostas provenientes de consultas públicas ficou para o dia 15 de março de 2016. Um mês depois, no mês de abril, deverão ocorrer em todos os estados e municípios seminários envolvendo profissionais da educação, cujos secretários educacionais deverão inserir as últimas contribuições ao documento. Na sequência, o MEC terá dois meses para analisar e redigir a proposta final, cujo prazo estabelecido será o dia 24 de junho de 2016. A pergunta que não quer calar é, por que tanta pressa, menos de um ano para um projeto tão importante que, inquestionavelmente, necessitariam alguns anos? Tudo isso tem cheiro de manobra do MEC. A começar com a consulta pública.
Quem ousaria entrar na página do MEC, descobrir onde está situado o dispositivo referente a BNCC e fazer alguma proposição à proposta. O governo admite que já ocorreram nove milhões de acessos à página. Em muitos estados como Santa Catarina o início do ano letivo está previsto para 22 de fevereiro. Qual ou quais as escolas que ousarão inserir no seu cronograma letivo espaço para discutir assuntos relativos ao currículo, muito menos a realização de seminários estaduais e municipais por parte das gerencias regionais e secretarias municipais de educação. Talvez se faça alguma fala sobre a BNCC (Base Nacional Curricular Comum), é claro, se houver a interseção de algum professor intrometido, na semana de planejamento que ocorrerá entre os dias 16 a 20 de fevereiro.
Na linha das reformas estruturais em curso no Brasil, dentre elas o currículo, o por que da rapidez no processo, bem que necessitaria de uma maior intervenção e reflexão quanto as propostas pretendidas. No entanto tal possibilidade se torna remota por correr riscos de ter de inserir proposições indesejadas que não comunguem com os interesses de seguimentos empresariais e intelectuais que representam grandes corporações beneficiadas como a Fundação Bradesco; Fundação Roberto Marinho; Instituto Airton Sena; Todos Pela Educação; etc.
Por que razão que diante da Proposta de Minuta de um currículo de base nacional comum, dentre as áreas de estudos que integram o documento, o currículo de história foi o que mais gerou espanto e comoção geral? Talvez por ter sido descoberto primeiro as manobras e os erros cometidos e divulgadas pela imprensa. Outro motivo, talvez não determinante, é o fato de que a história se caracteriza como ciência intrínseca a própria existência humana, o que somos, o que fazemos e o iremos fazer dependem exclusivamente da nossa memória, das relações com o ambiente e os demais sujeitos. Em hipótese alguma se tem ou se deve ter a pretensão de querer credenciar a história como área de exclusividade frente às demais ciências como física matemática, química, biologia, etc. Todos, portanto, têm o seu peso de importância na grade curricular. No entanto, como está se sucedendo na área de história, se faz necessário e é urgente que profissionais e entidades representativas denunciem as maracutaias patrocinadas MEC (Ministério de Educação e Cultura).
Dentre os níveis de ensino que contempla a proposta de base curricular de história, se vê com mais indignação e preocupação os temas inseridos nos três últimos anos do ensino básico, onde deliberadamente foram suprimidos dos livros didáticos de história temas como antiguidade clássica; civilizações mesopotâmicas, egípcias, gregas e romanas; sociedades medievais e todo o seu arcabouço social, religioso, politico e econômico; período da renascença e as principais revoluções, industrial, francesa e inglesa. Ficaram de fora também a história dos Estados Unidos e o período da unificação europeia, considerado o momento da grande debandada de imigrantes que cruzaram o oceano atlântico e ocuparam as terras do sul do Brasil.
Outro momento importante da história contemporânea, que jamais se imaginaria ficar de fora de qualquer currículo e que está previsto é o complexo e conturbado período da guerra fria, momento considerado o divisor de águas político na metade do século XX no qual estabeleceu os parâmetros para dois modelos de sociedade desejável, o capitalismo e o socialismo. Portanto, em se tratando de Base Nacional Curricular Comum em história nos três anos que seguem o ensino médio, os conteúdos enfatizarão com mais especificidade a América Latina, os povos ameríndios e africanos. As culturas europeias e asiáticas não ficarão de fora, porém integrarão como elementos coadjuvantes na construção da identidade cultural americana.
Como não bastasse os ataques a temas importantes da historiografia mundial que foram simplesmente erradicadas da minuta, o que não se deve aceitar é que erros primários sejam inseridos nos manuais e transmitidos aos estudantes como verdades. Podemos até citar alguns entre outros tantos possivelmente existentes. No site do MEC http://basenacionalcomum.mec.gov.br/documento/BNCC-APRESENTACAO.pdf, que trata sobre a Base Curricular Comum Nacional, na página 262, referente ao segundo ano do ensino médio tem uma “pérola” passiva de denúncia. Qualquer estudante atento e que aprecia história sabe que a Guerra de Secessão nos Estados Unidos, envolvendo sulistas e nortistas, teve quatro anos de duração, cujo início ocorreu em 1861 e o seu término em 1865.
Agora como discutir com estudantes quando aparecem erros do tipo: a guerra de secessão nos Estados Unidos teve oito anos de duração com início em 1861 e o término em 1869. Pode, presume-se, de ter havido engano nas datas ou, quem sabe, erro de digitação. Mas o que dizer desse outro erro que trata sobre países fronteiriços. Até pode se admitir que o estudante brasileiro deva conhecer os processos históricos e políticos que resultaram na consolidação dos limites fronteiriços separando o Haiti e da República Dominicana. Agora o que dizer quanto a definição da fronteira entre Brasil e França.[1] Essa não dá para engolir. Percebe-se, a priori, que a minuta do plano foi elaborada às pressas, sem ter sido feita uma única revisão se quer. Ou será que houve revisão cuidadosa sendo os erros são propositais?
Além dos erros primários encontrados, o que não tem explicação é a necessidade de querer inserir temas tão desconectados da realidade histórica brasileira como as lutas pela independência do Haiti e do Paraguai. Por que querer incluir também episódios revolucionários como o que ocorreu no México (1910 – 1920), na Boliviana (1952), em cubana (1959) e o movimento sandinista (1979), na Nicarágua. Até seria plausível compreender um pouco dos trâmites políticos que resultaram em transformações estruturais significativas nesses países. Agora como entender tais desdobramentos sem uma interpretação contextualizada dos vários processos políticos ocorridos na Europa entre os séculos XVIII e XIX, o renascimento, o iluminismo/positivismo, o idealismo e o cientificismo marxismo.
O estudo da cosmologia dos povos ameríndios também pode se caracterizar como importante. Porém, jamais deveria ter sido excluído os povos astecas dentre os mencionados no documento como Maia, Inca, Tupi e Jê. Entender a cosmologia até que se faz necessária como dos guaranis. Agora é tão ou mais importante entender também a fragmentação dessas culturas milenares pós-ocupação europeia e o minucioso papel político e ideológico desempenhado pelos religiosos católicos e protestantes no novo mundo.
Quanto a historiografia brasileira, os próximos manuais didáticos não terão temas relevantes na construção do Estado brasileiro como a fase pé-independência. Nesse período destacaram-se acontecimentos ou episódios conflituosos como as Conjurações Baiana e Mineira sem as quais o Brasil jamais teria alcançado sua ruptura política com metrópole portuguesa. O próprio Tiradentes, personagem forjada pelas elites brasileiras, cuja imagem aparece nos livros caricaturado como um cristo, não foi poupado e ficou também de fora. Como é costumeiro na corporação, qualquer militar das altas e baixas patentes deve sempre manter os cabelos e a barba cartados. Tiradentes, que exercia na época da prisão o posto de alferes ou militar há de acreditar que jamais apresentaria a feição que se conhece hoje.
Outros temas também foram “esquecidos” de incluir no currículo como as transformações estruturais no Brasil do século XIX, com destaque o peso da cafeicultura para o fim da monarquia e a transição do modelo econômico rural para o industrial. Sem esquecer, é claro, e que não foi lembrado de incluir nos manuais de história do ensino médio as relações entre as diversas constituições. Uma transformação profunda como que se pretende para o ensino da história, na hipótese de se confirmar, resultará em uma necessária reformulação do próprio currículo dos cursos de licenciaturas, com a inclusão e o aumento de créditos para história da África e Ásia. História da Ásia certamente mantém-se ausente atualmente dos currículos de muitas instituições de ensino superior.
Como ficam as cadeiras, ementas e profissionais - mestres e doutores - que atuam lecionando disciplinas tradicionais como de história antiga, moderna, etc.? Sem mencionar a profunda e necessária reformulação no qual serão submetidos os livros didáticos dessa área. Mais uma vez as editoras de plantão serão agraciadas abocanhando milhões de reais oriundos dos cofres públicos. Como ficam os sistemas de avaliação hoje em curso como os exames do ENEN e IDEB?
Convém ressaltar que no Brasil os livros didáticos destinados aos estudantes do ensino fundamental e médio das escolas públicas são enviados gratuitamente pelo governo brasileiro. Somente em 2015 foram transferidos às escolas brasileiras cerca de 111 milhões de exemplares com um custo financeiro orçado em 1,2 bilhão de reais. É com base nessas vultosas cifras financeiras que se presume o motivo da pressa de querer finalizar rapidamente todas as etapas relativas BNCC[2].
Se o volume de material didático disponível resultasse em qualidade no ensino, o Brasil inquestionavelmente seria um dos países melhores classificados em educação em qualquer pesquisa, como a do PISA (Programa Internacional de Avaliação de Alunos) que mede o conhecimento dos estudantes nas áreas de matemática, ciência e leitura, entre os países que compõem a OCDE (Organização de Cooperação e Desenvolvimento Econômico). O último resultado apontou certa melhora do Brasil, porém, se mantém em 58° entre os 65° avaliados. Ficando atrás de países como a Albânia e Porto Rico. 67,1% dos estudantes, entre 15 e 16 anos, tiveram desempenho abaixo de dois em matemática. Somente 0,8% obtiveram notas entre cinco e seis.
Se fosse realizada uma enquete em âmbito nacional questionando todos os professores de história, especialmente aqueles que lecionam no ensino básico, se ambos participaram ou se tinham algum conhecimento do processo em tramitação da reforma curricular, a resposta certamente seria quase que unânime ninguém sabia. Isso é tão verdadeiro que a própria ANPHU (Associação Nacional dos Professores de História Universitários) ou qualquer outra associação de professores desta área em nenhum momento foram contatadas ou convidadas para sugerir ou encaminhar propostas.
Portanto, o plano não contempla os interesses da classe de historiadores e licenciados em história, pelo simples fato de terem sido excluídos das discussões. Isso, é claro, se houveram discussões, desrespeitando um princípio básico constitucional que é o direito assegurado de participação em assuntos que interessam a uma classe de profissionais e a sociedade. Afinal de contas quem realmente vivencia o cotidiano das escolas, dos problemas de infraestrutura, dos baixos salários, das tensões em salas de aula? São os burocratas intelectuais que elaboraram o plano ou os próprios professores, massacrados por governos que protagonizam ataques aos direitos dos profissionais que atuam em escolas públicas? Que sirvam de exemplos os estados de Santa Catarina e Paraná, cujos governos protagonizaram uma das maiores reformas estruturais da educação pública do país, chancelada, indiretamente, pelo próprio governo federal.
A extrema exclusividade com temas históricos relacionados as questões da própria América e do Brasil, excluindo o continente europeu e os Estados Unidos do processo, dá a sensação de que o interesse dos articuladores reformistas têm por premissa construir uma proposta de ensino centrado em uma concepção “Brasil Centrica”, inspirada no modelo de ensino adotado nos Estados Unidos. É de certo modo uma interpretação um tanto quanto acéfala de um país que vem apresentando anos após anos resultados vergonhosos em todas as pesquisas quando o assunto é educação e desenvolvimento humano.
Uma profunda reforma curricular como se está pretendendo deveria vir conjugada as melhorias estruturais de todas as escolas públicas, bem como o cumprimento por parte dos governos estaduais e municípios de leis importantes como a que estabelece o Piso Nacional dos Professores, bem como melhorar a qualificação dos profissionais que atuam nas escolas públicas. Para fazer valer o lema “Brasil, Pátria Educadora” criada pela Presidente da República no início do seu segundo mandato a primeira ação tomada em janeiro de 2015 foi cortar do orçamento para a educação 10,5 bilhões de reais. Outros cortes estão por vir para 2016, é só esperar o mês de março.
Grande parte dos professores que lecionam em instituições básicas de ensino público e particulares é formada em faculdades a distancia, que em muitos casos dispensam a apresentação de qualquer projeto ou trabalho investigativo no final curso. Sem contar o tempo estabelecido para a sua realização, entre dois e meio a três anos. Por outro lado, os profissionais em atividade há algum tempo raros ou inexistentes são os cursos de reciclagem que participam durante a carreira, muito menos encontros de profissionais da área como forma de dialogar experiências inovadoras desenvolvidas em sala de aula que poderia resultar em melhorias na aprendizagem.
É louvável até a preocupação dos representantes do CNE (Conselho Nacional de Educação) em incluir no currículo de história temas como sociedade africana e indígena, entre outros, que realcem tais culturas como protagonistas na formação do povo brasileiro. No entanto, o que não é aceitável é o modo descabido e desproporcional como certos temas importantes foram suprimidos e que são imprescindíveis para compreensão da trajetória histórica do brasil. O fato é que o Brasil, todo seu arcabouço cultural, político e econômico foi forjado na Europa, fase final da idade média. A exclusão desse período do currículo impedirá os estudantes de compreenderem o agitado e importante momento de uma Europa dividida em reinos ou feudos, sob ameaças de guerras por disputas territoriais.
Foi nesse período também que o cristianismo sofreu uma das maiores rupturas históricas, que resultou no processo reformista cristão europeu. Na disputa por novos adeptos ao credo cristão, católicos e protestantes se envolvem em sangrentas batalhas campais. Aliada as coroas portuguesa e espanhola, a congregação cristã jesuítica acompanhada dos exploradores ibéricos desembarcou em terras americanas no começo do século XVI. O fato é que se anteciparam aos concorrentes protestantes, onde iniciaram um dos processos de doutrinação dos povos ameríndios mais eficientes da história. Observaram a importância desse momento histórico para um país que ainda hoje, embora a constituição estabeleça a laicidade, quase todas as repartições públicas ainda ostentam nas paredes, crucifixos pendurados ou uma bíblia sagrada aberta sob uma mesa.
E o que dizer do período pós-renascimento, século XVII e XVIII, momento das grandes revoluções, do surgimento dos estados nacionais, do período das luzes, cujo pensamento iluminista tornou-se imprescindível para uma profunda transformação política e institucional na América Anglo-Saxônica Latina. Como deixar de fora também esse período? A surpresa é que no momento que o currículo estava sendo montado, o titular da pasta do ministério da educação era o filósofo Renato Janine, um dos maiores especialistas em Thomas Hobbes. Nessa linha, também foram ignorados importantes nomes da filologia como Locke, Platão, Montesquieu, Tocqueville, Maquiavel, Rousseau e Sócrates.
Se o que é pretendido na atual gestão do Partido dos Trabalhadores diante do que se percebe quanto aos temas inseridos no documento preliminar da BNCC, é direcionar o pensamento da sociedade segundo interesses de uma elite política, convém salientar, que embora se admita que o projeto tenha um viés marxista, o modelo de administração em curso está muito longe de ser concebido como de esquerda. Historicamente, a clássica elite política e econômica sempre procurou descontruir todo e qualquer tipo de pensamento ou projeto educacional que ameaçasse seu status quo.
Projetos ou propostas inovadores em educação popular fundamentadas em teóricos progressistas como Paulo Freire, Vigotsky, Gramsci, entre outros, deixaram ou raramente são debatidos ou inseridos em programas curriculares nacionais, como do atual governo. O que o Partido dos Trabalhadores fez nesses quase 15 anos de administração foi desvirtuar ou confundir a mente de milhões de brasileiros levando a acreditar que o projeto político aplicado se opõe ao que está estabelecido. Em nenhum momento houve sinais de que tal ruptura estrutural pudesse ocorrer, ou que tivesse a intenção real de se estabelecer um governo cujo pensamento fosse embasado em ideias verdadeiramente transformadoras.
Se assim o fosse, a primeira ação política dos intelectuais integrantes do partido seria o investimento maciço em educação e a promoção de debates em todas as instâncias de governo para discutir o tipo de projeto de sociedade que se pretende, fundamentada em princípios éticos e morais. O que se fez foi cortar verbas e impor planos como PNE sem um verdadeiro debate com a sociedade. O que se fez nesses quase quinze anos a frente do poder foi apenas reformas pontuais visando adequação aos sistemas produtivos.
Agora, o que não é admissível é ler certos comentários unilaterais, ideologicamente xenófobos e fascistas que discorrem sobre o tema reforma curricular, muitos dos quais comprovadamente desprovidos de argumentos teoricamente fundamentados sobre liberalismo e marxismo. É conveniente, antes de tudo, que se faça uma reflexão desprovida de paixão e preconceito acerca do que escreveu o cidadão, analisando o conteúdo a luz da sua subjetividade ética e moral. Segundo o cidadão o mesmo afirmou que os jornalistas apoiaram todo tipo de doutrinação vinda dessa ideologia assassina que é o marxismo. Hoje, infelizmente, estamos a colher os resultados de uma política ideológica de esquerda que só tem um intento: destruir toda a cultura e valores ocidentais. Lênin, Stalin, Trotsky, Gramsci, sempre pregaram aos quatro cantos do mundo essa loucura. Não há como prosperar a loucura marxista quando se conhece a inteligência, a alta cultura, a lógica filosófica, logo, tem-se que aniquilar tudo aquilo que é de mais belo que o ser humano já desenvolveu no campo da inteligência?
Perceberam a gravidade da citação acima? O que é estarrecedor é sua visão generalizada e equivocada quanto aos indivíduos que tiveram papeis importantes na construção do pensamento filosófico que influenciaram quase todas as culturas do globo. É ousadia querer colocar figuras como Stalin, Trotsky, Gramsci, entre outros, em um mesmo patamar de importância histórica, de que ambos foram fieis quanto aos princípios do marxismo. Convém lembra-lo que Trotsky foi assassinado por Stalin no México a golpes de picareta, que Gramsci, por se opor as ideias de Mussolini, morreu na prisão.
E não parou por aí. Na mesma página, há outro comentário onde acusa o partido dos trabalhadores de marxista stalinista, que destruiu séculos, milênios de história da civilização ocidental que, por sinal, segundo quem escreveu, é muito superior a qualquer outra. É, por sinal, um discurso extremista que beira a xenofobia, no qual afronta milhões de cidadãos brasileiros com traços culturais não ocidentais. Ainda há tempo de reverter esse possível atentado no qual se está tentando desferir à memória das futuras gerações brasileiras. A intenção dos articuladores desse equivocado projeto é acreditar que excluindo dos manuais de ensino fatos importantes da história mundial melhorariam o desempenho dos estudantes melhorando o ranking educacional brasileiro frente as demais nações que compõem a OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico).
Na semana que se destinará aos preparativos para o início das aulas, que ocorrerá dia 22 de fevereiro, todos os professores de todas as áreas de conhecimento deverão se deter ao documento preliminar do MEC que trada da BNCC (Base Nacional Curricular Comum), elaborando manifestos contrários às propostas, bem como solicitar a ampliação dos prazos das etapas posteriores. São moções que deverão ser encaminhadas ao próprio MEC e as Comissões de Educação da Câmara Federal e Senado.
Prof. Jairo Cezar
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