A COP 20 (Conferência das Partes sobre o Clima no Planeta), em Lima, Peru, e a realidade brasileira frente aos acordos firmados até o momento.

Passados 24 anos da realização da Conferência Sobre o Clima no Rio de Janeiro, a Rio-92, e 18 anos depois da Terceira Conferência das Partes (COP-3), no Japão, que resultou na assinatura do Protocolo de Kyoto, entre outros tantos encontros para tratar sobre o tema aquecimento global, poucos foram os avanços significativos alcançados, cujos efeitos já são observados principalmente no Brasil, com o aumento expressivo de eventos climáticos extremos como as estiagens prolongadas, enchentes, vendavais, etc. De 1880 até hoje a temperatura média do planeta aumentou 085° Celsius, sendo que a concentração de gás na atmosfera está sendo uma das maiores em 800 mil anos.

 

As COPs (Conferências das Partes) se notabilizaram como parte dos acordos estabelecidos na Rio-92 onde, anualmente, os países membros se reúnem para avaliar, discutir e lançar propostas com objetivo de fazer valer acordos firmados em defesa do clima da terra. De lá para cá já ocorreram 20 conferências, cada uma delas com duração aproximada de duas semanas, custeada pela ONU e com uma sucessão de proposições acordadas, porém, o que se constata são frequentes reportagens mostrando o aumento gradativo das emissões de gases na atmosfera ano após ano. Depois de quase 20 anos da promulgação do acordo de Kyoto, os países membros discutem agora a proposta de assinatura de um novo protocolo de intenções, cuja previsão para sua criação está prevista para 2020. Até lá todos os países integrantes deverão cumprir algumas metas estabelecidas das quais serão discutidas na capital francesa, Paris, em 2015. No entanto, os preparativos da COP-21 já iniciaram em Lima, Peru, em dezembro de 2014, quando 196 países estiveram reunidos para tratar dos compromissos que cada um e de grupos levarão para Paris. Antes do encontro principal em novembro, duas rodadas de reuniões serão realizadas, uma em fevereiro, em Genebra, Suíça, outra em junho, em Bonn, Alemanha.

Diante de todos os preparativos e encontros previstos, a COP-20 já deu uma demonstração que as dificuldades serão estratosféricas para se chegar a um acordo razoável entre as partes visando reduzir para ZERO, até 2100, a emissão de gases responsáveis pelo efeito estufa. No Peru uma das propostas apresentadas e vista com antipatia pelos países desenvolvidos foi em relação às metas mais ambiciosas recaídas para ambos, na tentativa de limitar a emissão de poluentes. O que causou repúdio entre ambos foi pelo fato de interpretarem a medida como uma espécie de punição pelo histórico processo de nações poluidoras. Não concordavam com tais medidas, pois admitiam que ambas penalizariam suas economias, beneficiando países do segundo grupo, China, Índia, etc., que são extremamente poluidores. Por fim o documento apresentado no último dia do encontro deixou uma sensação de derrota no ar pelo fato de que nada de concreto foi assumido, muito menos mencionando ações, índices de redução, referências, que cada integrante deverá se comprometer para reduzir a emissão de gases poluidores até 2020.

Dentre as medidas elencadas foram estabelecidos planos de redução do desmatamento das florestas tropicais; transferência de tecnologias para o países mais pobres, está última foi a proposta acordada na Rio 92. Quanto ao item que trata sobre transferência de tecnologias, uma forma de oportunizar as nações menos desenvolvidas na adoção de estratégias produtivas sustentáveis, o respectivo item foi criticado pela China argumentando que tal medida poderia colocar em risco sua segurança nacional. Tantos os países ricos como os em desenvolvimento, ambos não tiveram boa receptividade acerca do relatório ratificado, pelo fato do custo financeiro elevado para sua execução, ou seja, os investimentos em tecnologia limpa e outras ações estão estipulados em 100 bilhões de dólares ano até 2050. Há fortes indícios também que a partir de 2020, não havendo cumprimento das metas, as mudanças climáticas afetarão as economias dos países vulneráveis forçando-os a adaptarem seus orçamentos anuais levando em consideração os desastres ambientais

O Brasil na 20ª Conferência de Lima apresentou proposta intitulada “Diferenciação Concêntrica” na qual divide as responsabilidades sobre as ações em favor do clima em três categorias. Na configuração da proposta, no círculo central da esfera ficariam os países mais ricos, com a obrigação de promoverem cortes mais ousados em todos os setores da economia; o segundo nível, os emergentes, Brasil, China, África do Sul, Índia, etc., que seriam oferecidos mais opções não restringido em demasia os investimentos que comprometa o crescimento da sua economia; o último círculo está os países vulneráveis que estão livres de empreenderem grandes investimos para esse fim. O embaixador brasileiro em Lima, José Antônio Marcondes, que representou o governo brasileiro na Conferência, afirmou que os resultados do encontro não produziram nenhuma certeza concreta quanto a sua aplicabilidade. Dentre os cinco gargalos citados que certamente servirão de barreiras no cumprimento das metas destacou a falta de ambição dos países mais poluidores em frear o aumento da temperatura e a não clareza quanto às metodologias que serão adotadas para conter as emissões de gás até 2020.

Embora o representante brasileiro tenha feito incisivas críticas às propostas da conferência é importante evidenciar que o governo Brasileiro também vem deixando a desejar quanto aos compromissos que assumiu referente à redução do desmatamento especialmente na Amazônia. Os últimos levantamentos apresentados dão prova que entre agosto de 2013 a julho de 2014 o desmatamento na região foi de 4.848 quilômetros quadrados, equivalente a 690 campos de futebol. Tal realidade não confere com o discurso apresentado pela Ministra do Meio Ambiente Izabella Teixeira, na COP 18, em Doha, Catar, quando disse que Estava orgulhosa dos esforços pela redução do desmatamento na Amazônia. Que estava sendo cumprido tudo o que foi comprometido, de acordo com a convenção. (WWW.mma.gov.br/informma)

As estatísticas acerca dos desmatamentos destacam os estados do Para, Mato Grosso e Rondônia, como os que mais perderam cobertura vegetal. São regiões que estão inseridas em grandes projetos desenvolvimentistas como obras de barragens e o agronegócio que se expande em áreas ocupadas pela floresta amazônica. Somente no estado do Para e Rondônia estão em andamento duas das principais obras de geração de energia elétrica, a Hidrelétrica de Belo Monte, em Altamira, e a de Jirau, na capital de Rondônia, Porto Velho.

Tais projetos estão produzindo transformações significativas no cenário geográfico e social dessa região. Além dos desmatamentos para dar lugar às obras, milhares de pessoas estão migrando para aquela região, especialmente trabalhares operários contratados para a execução das obras de barragens. Junto com os operários, é claro, seguem as famílias, se instalando nas periferias das cidades, com pouca ou nenhuma infraestrutura para acomodá-las. Os resultados são a escassez de saneamento básico, a intensificação da violência, a especulação de terras, grilagem, conflitos fundiários e outros males advindos. O resultado, somado a essas adversidades, é o conseqüente aumento do desmatamento. Somente a cidade de Altamira, no Pará, onde está o canteiro da Belo Monte, no censo populacional de 2010, a população pesquisada foi de 77 mil habitantes. Atualmente, o número chega a 120 mil habitantes. Com um aumento vertiginoso de 43 mil pessoas em quatro anos, não há como o município ou qualquer outro município brasileiro oferecer serviços públicos de qualidade para toda essa gente, agravando principalmente as condições de vida da população local, já penalizadas pela falta serviços públicos essenciais. O que dizer de Porto Velho, que em quatro anos, sua população pulou de 428 para 494, são 66 mil pessoas a mais. http://www.greenpeace.org/brasil/pt/Noticias/Altamira-e-Porto-Velho-sao-campeas-de-desmatamento/

 

Nem as áreas consideradas Unidades de conservação estão isentas das investidas dessa nova leva de invasores da região amazônica. O pior é que não há fiscalização suficiente para conter os desmatamentos. O que se salva nessa investida insana dos depredadores são as terras indígenas que vem se configurando como aliadas da preservação. De acordo com informações do Greenpeace foram constatadas apenas 1,5 % de desmatamento, ou seja, 69 quilômetros quadrados. Com base nesses números deixa claro por que a tamanha resistência do próprio governo em demarcar o restante das terras reivindicadas por grupos indígenas, bem como os motivos explícitos e implícitos de entregar o Ministério da Agricultura a uma das principais lideranças do agronegócio, Kátia Abreu.

 

A futura ministra da agricultura seu convite para exercer essa importante pasta se deve talvez pelo simples motivo, como senadora e presidente da CNA Confederação Nacional da Agricultura, ter se configurado em instrumento de articulação entre governo, setor do agronegócio e a bancada ruralista do congresso na execução de ações favoreceram a categoria. O que dizer da aprovação do Código Florestal Brasileiro, no item que ressalta a anistia aos desmatadores.  Atualmente, o setor do agronegócio está constituído por 205 deputados e senadores, para próxima legislação esse número deverá se elevar podendo chegar a 273 representantes. Tudo indica que será uma gestão promissora para o setor que mais contribui para o desmatamento e os conflitos sociais no campo. Só para elucidar o “excelente” desempenho de Kátia Abreu, quando senadora, em 2009, foi relatora da medida provisória 458 que tratava da regularização das terras ocupadas na Amazônia, ou seja, terras públicas invadidas por grileiros e outras tantas formas irregulares conhecidas. A ação tramitou na justiça no qual a medida provisória foi julgada improcedente pelo Supremo Tribunal Federal.

Fazendo uma reflexão acerca da proposta brasileira lançada na COP-20 para conter a emissão de gases poluentes na atmosfera, concorda-se que são proposições ousadas, porém, paradoxais diante do modo como a atual presidente vem tratando o tema meio ambiente no seu governo. São políticas totalmente descompassadas que não garantem a segurança das florestas, muito pelo contrário, abre um amplo precedente para novos desmatamentos sem que os antigos e novos criminosos sejam punidos. Esse argumento um tanto quanto pessimista está fundamento no novo Código Florestal aprovado em 2012 que anistia todos aqueles que cometeram crimes ambientais antes de 2008. Quem duvida que daqui a 10 ou 15 anos um novo código florestal possa ser aprovado anistiando todos os infratores de 2008 em diante. Tudo pode quando se tem uma bancada ruralista com quase trezentos parlamentares e amparados por uma Ministra formada na sua base.

Outro aspecto negativo que deve ser considerado nos quatro anos de gestão Dilma Roussef foi quanto à criação de novas unidades de conservação. Enquanto na era Fernando Henrique Cardoso foram formalizados oito milhões de hectares, e na era Lula 20 milhões, a presidente criou apenas 0,7 milhões. Muito pouco para um governo que prometeu pautar seu programa político em defesa de projetos centrados na sustentabilidade, do reconhecimento e demarcação das terras das comunidades tradicionais, especialmente as indígenas. A resposta talvez pelas insignificantes áreas que viraram Unidades de Conservação não estaria no modo como foi constituído o executivo e o congresso nacional, articulando alianças com seguimentos políticos financiados pelo agronegócio e setor madeireiro? A destruição da floresta amazônica continua em ritmo acelerado. Ela se dá de forma silenciosa e agressiva. A própria imprensa pouco espaço oferece nos seus telejornais para tratar desse assunto. São raras as notícias de madeireiros autuados por cortes ilegais de madeira. Uma máfia se forma nesse seguimento cujo propósito é forjar documentos, licenciamentos ambientais visando legalizar uma prática irregular.

Nos últimos meses toda a imprensa brasileira dedicou enormes espaços de noticiários escritos e telejornais acerca da estiagem que atinge a região sudeste com destaque na capital paulista cujos mananciais que abastecem estavam secando. Falaram-se muito sobre obras mitigatórias, planos de racionamento, cobrança pelo uso da água, porém, pouca ênfase se deu a um fator que, baseado de estudos científicos, se acredita ser um dos principais responsáveis por tal fenômeno da seca, o vertiginoso desmatamento na Amazônia. É tão verdade isso que quando os telejornais apresentam os mapas com a previsão do tempo, especialmente quando prevê chovas para o centro sul do país, destacam o corredor de umidade saindo da Amazônia que resultam em chuvas. O jornalista Danilo Di Gorgi, em texto publicado na revista eletrônica Correio da Cidadania, intitulado “São Pedro Mora na Floresta” afirma que na Amazônia existem aproximadamente 900 bilhões de árvores, que as de maior tamanho proporcionam a evapotranspiração, liberando cada uma na atmosfera, por dia, cerca de mil litros de água. Todo esse volume acumulado, 200 milhões de litros por segundos, que é a vazão do Rio Amazonas, são transportados pelo ar. http://www.greenpeace.org. Esse processo é conhecido como “rios voadores” cuja umidade é canalizada pela cordilheira dos Andes indo em direção sul, levando chuva para toda essa região.  Portanto, pensar na preservação da Amazônia não parte apenas do papel que desempenha no seqüestro de carbono da atmosfera, mas também na sua importância estratégica na dispersão da umidade por todo planeta, fator preponderante no equilíbrio do clima. 

      

Recentemente, em reunião envolvendo os integrantes da ONU, o governo brasileiro se recusou a assinar a declaração de Nova York que determinava o fim do desmatamento em escala mundial. Por que dessa posição? Poderia talvez, com a homologação da declaração, comprometer seu programa de governo que tem por meta a expansão da agricultura comercial? Até que ponto são verdadeiras as declarações de representantes do governo, da ministra do meio ambiente entre outros, que participam de importantes encontros como as COPs prometendo adotar políticas de redução da emissão de gases poluentes? É preciso pensar em tudo isso. Este é um item importante a ser questionado. E o setor de produção de energia, qual sua contribuição nesse processo? De acordo com seu programa de estímulo a produção de energia no Brasil, 70% do plano previsto deverá atender os combustíveis oriundos de matrizes não renováveis, ou seja, fósseis. Para o setor renovável, eólica, fotovoltaica, biodiesel, etc. os investimentos previstos são de apenas 9,2%. Para não deixar nenhuma margem de dúvidas quanto aos números citados, é só observar o número de barragens para grandes hidrelétricas previstas, que inundam milhões de hectares de terras e florestas, que com a sua decomposição emitirão ainda mais gases poluentes.    

Por um triz, no apagar das luzes do Congresso Nacional, 2014 poderia ser lembrado na história como o ano em que um grupo de parlamentares do agronegócio obteve a aprovação de uma PEC controversa que, ai sim, colocaria o Brasil numa posição ridícula frente às demais nações que defendem a redução dos gases do efeito estufa. Estamos no referindo a Projeto de Emenda Constitucional 215 que retira do executivo e transferem para o legislativo a prerrogativa de formalizar terras indígenas, unidades de conservação e quilombolas. Deve-se ressaltar, todavia, que os parlamentares articuladores do respectivo projeto de Emenda Constitucional suas campanhas eleitorais foram financiadas por doações e empresas ao agronegócio e a mineração. Vale destacar que a derrota do seguimento pró PEC e seu arquivamento, é apenas momentâneo. Ninguém impede que outro projeto possa ser elaborado e apresentado às comissões para apreciação e aprovação. Caso isso se sustente, o modo como o futuro congresso poderá se constituir, com o aumento expressivo de parlamentares ruralistas, em comparação a atual legislatura, e com uma ministra do setor na pasta da agricultura, está muito próximo do Brasil vir a ser lembrado pelas futuras gerações como um território conhecido e respeitado no mundo por ter tido grandes florestas, que desaparecem por ganância e negligência política.

Prof. Jairo Cezar