Algumas considerações relativas a Assembleia Estadual do Sinte realizada dia 15 de abril de 2014, em Florianópolis/SC.

Depois da última Assembleia Estadual do Sinte ocorrida em 18 de março de 2014 que colocou o Magistério Público Catarinense em estado de greve, o dia 15 de abril, os trabalhadores (as) da rede pública estadual reuniram-se novamente na capital do estado para avaliar o quadro de mobilização estadual e a possibilidade da deflagração da greve. A expectativa dos presentes no ato ocorrido no interior de um pavilhão ou “circo” armado nas proximidades da Assembleia Legislativa dava mostras de que o encontro seria marcado por tensões, visto que não havia pretensões concretas do grupo majoritário do Sinte, a exemplo do dia 18 de março, à deflagração de paralisação ou greve no presente memento. A dúvida, portanto, era qual a estratégia ou manobra que adotariam para inviabilizá-la.

Durante as falas, o Coordenador do Sinte enfatizou da necessidade de que as falas ou a assembleia não se estendessem além das 16 horas por estar agendada naquele horário a votação da Medida Provisória na plenária da assembleia que reajustaria o salário dos professores em 8,5%, bem como uma emenda à medida provisória para o pagamento integral do reajuste, retroativos a janeiro. Na análise de conjuntura, das falações proferidas, quase todas deram ênfase as políticas repressivas do governo estadual contra os trabalhadores (as) dos diversos seguimentos do serviço público. Foi mencionado o caso de uma escola pública estadual em Florianópolis cujos (as) professores (as) se recusaram a iniciar as atividades letivas por estar a unidade escolar em péssimas condições. A própria comunidade se sensibilizou e abraçou a causa conjuntamente com os (as) educadores (as), resultando em perseguições e ameaças dos (as) trabalhadores (as) vindas do governo.

O Sinte de Florianópolis, frente ao terrorismo praticado contra professores (as) e patrocinado pelo Estado com fachada de “democrático”, determinou que no dia 30 de abril de 2014, data da entrega da escola à comunidade, irá ocupa-la. O governo Colombo, argumentou um manifestante, está conseguindo destruir a identidade das escolas públicas do estado quando insiste em manter mais de 50% da categoria numa condição de trabalhadores provisórios ou precários, que não conseguem manter vínculos permanentes com a escola e comunidade. Além do mais discordou da postura de uma sindicalista, integrante da CNTE, que insiste no argumento da lei eleitoral como justificativa para inviabilizar reajustes à categoria, que é o discurso defendido pelo próprio governo catarinense.  Outro manifestante lançou profundas críticas à postura de elementos que compõem a executiva estadual do Sinte, que  a proposta de defender a reeleição da presidente Dilma, é manter-se conivente com as políticas do governo Colombo que já disse em público que será aliado ou cabo eleitoral da presidente no estado. 

Sobre as sucessivas manifestações em curso no Brasil, na qual fazem oposição às políticas antissociais adotadas pela presidente, outra manifestante citou o fato ocorrido na cidade de Porto Alegre/RS, onde manifestantes foram criminalizados por protestarem contra o aumento das tarifas de ônibus, que a CUT e CNTE não estão mais a serviço dos interesses dos trabalhadores. O agravante nisso tudo é a postura adotada pelo governo brasileiro sancionando a Lei Antiterror como medida repressora visando criminalizar e levar a prisão indivíduos envolvidos em atos que ameacem a “ordem pública”. Outro participante comentou que o governo Colombo vem reeditando métodos da ditadura e utilizando-os contra os servidores públicos. É um governo apaziguado por uma quadrilha composta por deputados e partidos que participaram da destruição do plano de carreira do magistério em 30 de junho de 2011, que é necessário e imprescindível que a categoria defina um calendário de ações durante a copa. Em relação a postura dos partidos que se dizem fazer oposição ao governo Colombo, não se pode esquecer que tanto o PT como o PcdoB corroboraram com a eleição que indicou Juarez Ponticule para presidente da assembleia, principal protagonista do projeto de lei que destruiu o plano de carreira dos (as) professores (as).

Nos instantes finais da assembleia, a Coordenadora do Sinte Regional de Criciúma lançou proposta de encaminhamento para serem discutidas e votadas, dentre elas a realização da uma nova assembleia estadual marcada para o dia 12 de junho, data o início dos jogos da copa, quando a categoria paralisará as atividades por tempo indeterminado.  Propôs que antes da assembleia estadual, fossem promovidos atos no estado, cuja data prevista seria o dia 21 de maio, denunciando as políticas perversas do governo Colombo e federal. Uma dirigente da  CNTE, última escrita para a análise de conjuntura indagou à plateia presente, perguntando quais as regionais trouxeram indicativo de greve. Segundo ela, é preciso construir a greve, pois o governo Colombo está “encagaçado” com a possibilidade de decretação de paralisação das escolas.

Concluída as falas o Coordenador do Sinte Estadual enumerou as deliberações elencadas para votação e aprovação da plenária. Dentre as mencionadas, destacou o encontro estadual de combate ao racismo; o documento repudiando a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) por  criminalizarem os movimentos sociais, que reconsidere sua posição; o apoio ao sintesp (sindicato dos trabalhadores do serviço público), repudiando as perseguições dos servidores pelo governo, entre outras. Quando a assembleia estava encaminhando para o seu desfecho, deu início ao tumulto motivado pela confusa contraproposta lançada pelo coordenador defendendo o mês de setembro como dada para a assembleia, não junho como propunha a oposição. Na votação das propostas ficou evidenciado que a opção que recebeu maior  votação foi a de junho.

Na tentativa de reverter o processo e garantir a proposta para o mês de setembro, o coordenador teve  a audácia de afirmar que seria necessário esclarecer melhor a proposta, para uma nova votação, pois o público não tinham compreendido o teor das propostas que foram votadas. Explicitou, de forma errônea, que a proposta encaminhada pela oposição era intensificar os atos ou manifestações na tentativa de impedir a realização da copa, que seria, portanto, essa, a proposta a ser votada pela plenária contrapondo com a proposta de assembleia setembro. Indignado com a postura golpista do coordenador, já visto em eventos passados como no Congresso de Fraiburgo, em 2013, Assembleia Estadual do Sinte, 18/03/2014, iniciou o tumulto que  levou o coordenador a decretar o encerramento da assembleia, sem consultar a plenária e sem pauta de luta, postura que levou expressiva parcela dos presentes a solicitarem sua destituição imediata.

Não havendo mais clima para reorganizar a plenária e encaminhar as ações   que faltavam, os (as) professores (as) foram para o interior da Assembleia Legislativa acompanhar as votações da medida provisória que estabeleceria o reajuste salarial dos (as) professores (as). A surpresa, quando se adentrou nas dependências da casa legislativa, foi saber que a votação prevista para aquela tarde, tinha sido cancelada e transferida para o dia seguinte, quarta feira, 17 de abril. O que teria levado o presidente da Assembleia a tomar tal decisão? Certamente seria pelo fato de estarem ali presentes centenas de professores (as) de várias regiões do estado, cujas votações e falas poderiam resultar em críticas e acirradas vaias que certamente arranhariam suas imagens junto aos eleitores (as) das suas bases eleitorais. Adentrando no plenário da assembleia observou-se que os (as) deputados (as) da base governista tinham se retirado, permanecendo apenas o secretario da mesa e deputados (as) da oposição vinculados aos partidos PT, Pc do B e PSol.  Em plena terça feira de trabalho, à tarde, dos quarenta deputados (as) que integram a assembleia legislativa, pouco mais de cindo estavam presentes, demonstrando nitidamente total desrespeito aos contribuintes que pagam seus salários e com os (as) professores (as) da rede pública estadual, onde certamente seus filhos jamais foram matriculados.

Dentre os (as) deputados (as) que se pronunciaram, a deputada Luciane Carminatti ocupou a tribuna fazendo uma breve exposição acerca do livro publicado pelo Tribunal de Contas de Santa Catarina, que foi distribuído para todos (as) os (as) deputados (as) que traz dados consistentes acerca do modo como os recursos públicos são gestados na educação. Ressaltou que o argumento manifestado pelo governo de que não há recursos disponíveis para o pagamento do piso do magistério, não condiz com a realidade. Houve aumento significativo da arrecadação do estado, cujo percentual disponibilizado para o Fundeb garante o cumprimento imediato do pagamento dos 8,5%. Segundo a deputada no ano de 2014 serão gastos do Fundeb 93.52% com a folha dos professores, representando 20% dos recursos entre os 25% que devem ser investidos pelo Estado. A discussão é com os 5% restantes, onde serão aplicados. De acordo dados do Tribunal de Contas, entre 2008 a 2012 o governo de estado gastou indevidamente R$ 1,23 bilhão com pagamento de inativo, que segundo a legislação o governo teria que utilizar recursos do próprio caixa geral e não da educação.

Outro dado estarrecedor diz respeito a aplicação dos 25% obrigatório sobre os recursos do Fundosocial[1] e Seitec, totalizando R$ 816,97 milhões, que somados com o R$ 1,23 bilhão teria disponível o equivalente a R$ 2,046 bilhões, não aplicados à educação como determina a lei. Para 2014, segundo avaliação feita em janeiro, a previsão de orçamento do estado foi  de R$ 21,3 bilhões. Porém, o valor sofreu alteração, devido a uma nova avaliação realizada em março pelo governo que estipulou um superávit ou acréscimo de R$ 2,046 totalizando R$ 23.5 bilhões de reais. Se o governo tivesse atendido as solicitações da categoria e os 17 deputados votado a favor da emenda da medida provisória determinando o pagamento integral dos 8,32% retroativos a janeiro, o comprometimento da folha  seria de R$ 300 milhões. Com a aprovação do parcelamento em três vezes dos míseros 8,32%, não deixou dúvidas que o governo e seus comparsas quadrilheiros do legislativo que votaram contra o magistério, vão se apropriar desses recursos para financiar suas campanhas, negociando votos dos eleitores em troca de favores e a garantia de permanecer no poder e assegurar as políticas repressoras e de precarização do serviço público, sucateando a educação, segurança e saúde - vide Hospital Regional de Araranguá – SPDM.   

   

A partir de agora, todos os (as) educadores (as) comprometidos (as) com a educação pública e o bem-estar da população trabalhadora, pagadora de impostos e discriminada pelo Estado, terão o dever ético e moral de sair às ruas e fazer  campanha para que a população não deposite o voto àqueles deputados que votaram contra o magistério público catarinense, ou seja, contra a educação dos (as) filhos (as) dos (as) trabalhadores (as). Não é a escassez de recursos disponíveis a justificativa para terem votado contra o magistério. Os dados financeiros acima mencionados não deixam transparecer nenhuma dúvida. Por que tanta perversidade, desrespeito a uma categoria que mesmo com todas as dificuldades enfrentadas, baixos salários, horários extenuantes de trabalho, se esforçam ao máximo para cumprir sua árdua jornada de trabalho, muitas vezes excedendo a sessenta horas semanais. Trabalhar numa escola pública depredada, caindo aos pedaços, com salas cheias, sem recursos pedagógicos e riscos permanentes de serem agredidos por estudantes é muito diferente do ambiente arejado, repleto de segurança, onde “trabalham” deputados (as) estaduais e demais servidores. São dois mundos completamente opostos, o da opulência e do descaso absoluto.

O espaço da sala de aula, quase tudo é improvisado, da Assembleia Legislativa, um mundo quase perfeito, da circulam pessoas eleitas pelo povo, para o povo, porém, longe das bases, votam leis contra o povo,  evidenciando suas posições burguesas, eleitoreiras, aprovando projetos de interesse próprio, de grupos econômicos ou governamental, como a medida provisória 193/14, parcelando o reajuste salarial dos (as) professores (as). Dentre os deputados da região sul do estado que votaram a favor da medida provisória concedendo 8,32% de reajuste para o magistério os destaques foram Altair Guidi, José Milton Scheffer, Joares Ponticelli, Manoel Mota, Valmir Comin e Ada Faraco de Luca. Nessa votação não estavam na plenária, José Ney Ascari, Dóia Guglielmi, Joares Ponticellie e os petistas Ana Paula Lima e Volnei Morastoni, sendo que a deputada Ana justificou sua ausência na própria sessão da Assembleia do dia 15 de abril.

Na plenária seguinte para a votação da Emenda Substitutiva Global da bancada do Partido dos Trabalhadores à medida provisória na qual garantiria o pagamento dos 8,32% retroativos a janeiro, votaram contra, a (os) deputada (os) Ada de Luca, Altair Guidi, Manoel Mota e Valmir Comin. Ausentaram-se da plenária ou não estiveram presentes, Ana Paulo de Lima, que justificou a ausência no dia anterior, Volnei Morastoni, Dóia Guglielmi, Joares Ponticelli, José Milton Scheffer e José Nei Ascari. A Deputada Ângela Albino argumentou na plenária da Assembleia Legislativa que a sua posição contrária a medida provisória parte do princípio de que há mesma não apresenta embasamento jurídico quando se trata de reajuste de servidores, que o procedimento correto deveria ser mediante Emenda Complementar. Talvez, como argumentou a deputada do Pc do B, os demais deputados do PT e do PSol, seguiram o mesmo caminho nas votações.

     Diante das votações alguns parlamentares justificaram suas posições como o líder do governo o deputado Aldo Schneider do PMDB que argumentou incapacidade do tesouro do estado de pagamento de parcela única aos professores, que muitos estados brasileiros passam pelo mesmo drama, não honrando com a lei do piso do magistério. Segundo o deputado Derci Matos do PSD, o “reajuste parcelado dos professores foi a única medida possível para não estourar o caixa do governo”.   Não deveremos jamais esquecer, que tais legisladores certamente estarão batendo à porta de nossas casas daqui alguns dias pedindo nosso voto. A resposta que daremos é votando contra qualquer um que tenha assumido alguma atitude prejudicial à classe trabalhadora catarinense.

No rol da Assembleia Legislativa o bloco oposicionista do Sinte se reuniu encaminhando para terça feira, 22 de abril, reunião em Florianópolis para avaliar os reflexos do episódio do dia 15 para a categoria e definir estratégias que serão adotadas para salvar o Sinte e restabelecer a bandeiras históricas da entidade como o fortalecimento da base, esquecida nos últimos anos.

Prof. Jairo Cezar          

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[1] É um fundo de natureza financeira, destinado a financiar programas e ações de desenvolvimento, geração de emprego e renda, inclusão e promoção social, no campo e nas cidades, no Estado de Santa Catarina, inclusive nas áreas da cultura, esporte e turismo, educação especial e educação superior. A educação especial será promovida por meio das ações desenvolvidas pelas Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE’s, situadas no Estado de Santa Catarina. E, a educação superior será financiada com bolsas de estudo integral.
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