Estado de Exceção brasileiro e as garantias para a promoção de grandes eventos esportivos como a copa do mundo

Desde o momento em que foi confirmado que o Brasil seria palco de dois mega eventos esportivos, a copa do mundo e as olimpíadas, de imediato o sentimento que propagou entre os apaixonados por esportes como o futebol foi de satisfação e expectativa de poder acompanhar ao vivo nos estádios os respectivos eventos. Não tardou para aparecer os primeiros sinais na qual comprovaria que os eventos previstos produziriam uma extraordinária reviravolta nas estruturas de comando das cidades que sediarão os jogos. Essa reviravolta teve como principal protagonista a própria entidade FIFA, constituída por 208 países membros, que mesmo tendo um histórico de denúncias de escândalos de corrupção, vem se constituindo como uma espécie de estado paralelo com poderes suficientes para interferir na própria soberania dos países escolhidos para a realização dos mundiais.

 O que é estarrecedor é o modo como essa entidade vem agindo nas diferentes esferas dos poderes constituídos especialmente no senado federal, induzindo os parlamentares à aprovação do projeto de lei n. 728/11 que torna crime a quem promover greve três meses antes, durante, e três meses depois da realização da copa. São atos que envergonham qualquer cidadão (ã) de bom senso, que com seu voto contribuiu para a eleição de políticos como o do deputado do PRB/RJ Marcelo Crivella, responsável pelo projeto e que hoje atua como ministro da pesca no governo da presidente Dilma Rousseff. Mas Crivella não participou isoladamente da elaboração do  projeto, também atuaram com ele, a senadora Ana Amélia Lemos, do PP/RS e Valter Pinheiro, do PT/BA, um ex-sindicalista.

Se as leis federais com toda sua complexidade jurídica são desrespeitadas abrindo vácuos para beneficiar interesses difusos como os dirigentes da FIFA, imagine nos estados e municípios com pouca tradição democrática que sempre imperou o mando dos coronéis protegidos por um complexo aparato político e jurídico instalados nas entranhas dos poderes locais?   São nesses estados que imperam as chamadas políticas de exceção, ou seja, a autorização “legal” para que os governos locais garantam totais condições para a execução das obras de infraestruturas para a copa, ditadas pela FIFA. Isso permite que cada unidade federal, para agilizar na execução das obras necessárias, crie suas próprias regras como de isenções fiscais às empresas contratadas, restrições quanto ao deslocamento das pessoas dentro do próprio territorial ou nas proximidades dos estádios, flexibilização das leis ambientais, etc.      

Enquanto que para a população brasileira o futebol representa mais do que um simples partida entre duas equipes adversárias confundindo-se até com a própria cultura do povo, a copa do mundo, a ser realizada no Brasil, em 2014, nada mais é do que um negócio de bilhões de reais envolvendo mídia, construtoras, empresas de transportes, agências de turismo, entre outros, garantindo lucros estratosféricos e passivos ambientais e sociais incalculáveis, sem contar a enorme dívida que deverá ser paga pela população nos próximo trinta anos.  

São inúmeras as denúncias de irregularidades cometidas pelas empreiteiras envolvidas nas obras como o não pagamento da participação dos lucros aos trabalhadores, das horas extras, do vale alimentação e pelo desconto de cinco dias do salário mensal dos trabalhadores. Foram esses, por exemplo, alguns dos fatores que resultaram na paralisação dos operários nas obras dos estádios de Fortaleza, Belo Horizonte, Rio de Janeiro, Brasília e Salvador.

           Não há como negar, a definição prévia de um calendário de países para a realização das copas do mundo a partir da África do Sul em 2010, Brasil, 2014,  Rússia, 2018, e Catar, 2021, teve como um dos fatores preponderantes a certeza  de que se alavancaria enormes lucros para os cofres da instituição Fifa aproveitando os atuais ciclos de crescimento econômico dessas nações periféricas, suas fragilidades institucionais e a fraca capacidade de mobilização da  sociedade. 

Caberia ao governo brasileiro, depois da realização da copa da África do Sul, em 2010, ter reunido o povo brasileiro e decretado sua não realização no Brasil utilizando como justificativa  a sua inviabilidade econômica e os graves prejuízos sociais e ambientais ocorridos no país africano.  Para se ter uma noção dos impactos negativos do evento naquele país, mais de cem mil ambulantes perderam sua renda durante a copa, enquanto 627 postos de trabalhos foram instintos após seu encerramento. Quem realmente lucrou foi a FIFA que obteve um lucro líquido de R$ 6,1 bilhão. Seguindo o mesmo caminho, é bem possível, caso não ocorra nenhum imprevisto significativo nos próximos meses, que no Brasil, a entidade futebolística internacional aumentará ainda mais seus lucros líquidos e dos grupos econômicos nacionais e internacionais.

A expectativa é de que as mobilizações sociais permaneçam, exigindo do governo transparência nas suas políticas públicas, o combate a corrupção que se instalou nas estruturas dos poderes e, principalmente, a abertura de uma CPI para investigar as irregularidades que estão sendo cometidas nas estruturas de comendo da CBF e das demais confederações estaduais. Não seguindo essas diretrizes, novas mobilizações sociais devem ser organizadas, com ações mais incisivas e com possibilidades até de inviabilizar a realização da copa do mundo de 2014.       

   Prof. Jairo Cezar