As inverdades acerca dos argumentos em defesa das usinas termoelétricas movidas a carvão mineral.

Embora o carvão mineral tenha sido uma das principais fontes não renováveis de energia fósseis dos séculos XIX e XX, o segundo milênio tanto esse mineral como o petróleo se transformaram em vilões das alterações climáticas que se  sucediam no planeta. É consenso entre representantes de entidades científicas e organizações não governamentais que mantendo o atual ritmo de crescimento econômico, a incidência de gases tóxicos lançados à atmosfera resultará em mudanças significativas no clima global cujos efeitos já são possíveis de observar como os furacões katrina e Sandy nos Estados Unidos e o Catarina no sul do Brasil.

                           

                 Os efeitos maléficos do aquecimento global vieram a público com mais veemência a partir das últimas décadas do século passado quando da realização de conferências para tratar do tema clima. Além de encontros como a Rio-92, é importante salientar outros eventos importantes pós-conferência como as COPs (Conferência das Partes), que ocorrem anualmente, especialmente à realizada em Kyoto/Japão em 1997, que estabeleceu metas visando à redução significativa de emissão de poluentes fósseis.  Porém, o que se constatou foi o não comprimento das mesmas, muito pelo contrário, há provas concretas que em 2010 foram batidos recordes de emissão de poluentes.

A busca de fontes alternativas de energia associando a custo benefício e consciência ambiental impulsionou governos e organizações privadas em dispor parcelas do orçamento para pesquisas de fontes renováveis de energia tais como a eólica, solar, biomassa entre outras. Países como Alemanha, Holanda, Dinamarca se destacaram entre os demais na inclusão de fontes renováveis nas suas matrizes energéticas. Porém, nos últimos anos tais iniciativas vêm sofrendo revés motivado pelas crises econômicas que assolam aquele continente.

  

O alto custo necessário para a instalação de geradores eólicos e fotovoltaicos vem levando governos a repensarem suas políticas energéticas, redirecionando o foco nas tradicionais como as térmicas movidas a carvão mineral. Em reportagem publicada no jornal New York Times, em 2008, o mesmo fez menção à Itália pais que pretende até 2013, elevar sua matriz energética a base de carvão de 14% para 33%.

O que motiva a discussão para a reabertura de novas usinas termoelétricas à carvão mineral são as justificativas de que as novas tecnologias ainda em fase experimental na Europa e Estados Unidos limitarão ao máximo a liberação de carbono, ficando armazenados em galerias subterrâneas. Tais argumentos não convencem ambientalistas e comunidade científica que receberam horrorizados as notícias denunciando que a propaganda veiculada pelos meios de comunicação sobre carvão limpo ainda é um sonho muito distante e que a captura e armazenamento de carbono não é seguro, cujos efeitos ao ecossistema na ocorrência de um possível acidente podem ser superiores a um vazamento radioativo.

Em 2008, o governo norte americano Jorge Busch cancelou projeto semelhante no estado de Illinoes, região centro oeste dos Estados Unidos, cujo orçamento inicial previsto em 2003 foi orçado em US$ 950 milhões, porém, anos depois as cifras ultrapassaram US$ 1.5 bilhões. Embora os valores mantenham-se ainda exorbitantes e com pouca confiabilidade acerca dos riscos ambientais, no continente europeu, 50 usinas estão sendo construídas para abastecer a região nas próximas cinco décadas. Paradoxalmente, confirmada as informações da reativação do sistema carbonífero no continente, as políticas de crédito de carbono também foram restabelecidas, tendo um aumento de 73% dos preços das permissões até o final de 2013. Nesse sentido, o que deixa claro diante dessa nova investida do setor termoelétrico são os lobes de grandes companhias que controlam o mercado do carbono que também vão faturar, cujos interesses não é reduzir as emissões, mas faturar com elas.    

Fora do eixo Europa e EUA, onde as legislações ambientais e as pressões de ambientalistas são mais intensas exigindo acredita-se, a desativação de usinas termoelétricas e nucleares, na China e Índia, diariamente uma ou duas usinas a carvão são construídas obedecendo a métodos tradicionais tanto na extração como na queima do carvão mineral. Frente a esse cenário que assombra a todos, paira no ar as incertezas quanto aos acordos assumidos entre centenas de chefes de estados cujo compromisso era buscar meios eficazes para reduzir a emissão de gases responsáveis pelo efeito estufa.

Cada vez mais governos entre eles o brasileiro, vem sendo pressionados por grandes companhias ou grupos econômicos para mudarem as legislações relativas às políticas energéticas exigindo que seja incluído a matriz carvão mineral nos leilões de energia renováveis.  O que causou espanto foi a mudança repentina do governo de desconsiderar metas acordadas em encontros de cúpula para a redução de dióxido de carbônico proveniente de combustíveis fósseis, que incluía no seu programa energético a inclusão progressiva de fontes de energia renováveis como as eólicas, solares e biomassas.

A justificativa apresentada pelo governo e divulgada quase que diariamente pela mídia está na possível ameaça de ocorrência de uma grave crise de abastecimento de energia nos próximos anos. No entanto tal argumento não foi bem digerido pelas organizações não governamentais ambientais, que receberam a notícia de reativar a mineração no sul do Brasil com desconfiança e profunda preocupação.

Acreditar que o sistema de extração e queima de carvão não resultará em danos ao ambiente como tentam convencer os mineradores e políticos locais, é subestimar a inteligência de uma sociedade que tem no seu imaginário traços de um passado nada otimista. Não é verdadeiro o argumento de que tais usinas termoelétricas adotarão tecnologias capazes de reduzir a quase zero a emissão de poluentes oriundos da queima do carvão. Na Europa, especialmente na Finlândia tais tecnologias estão ainda sendo testadas, porém são ínfimos os resultados. Além do mais, sua instalação requer investimentos milionários, valor pouco atrativo numa época de crise como passa o respectivo continente.

No caso brasileiro, as previsões pessimistas de escassez energética num futuro próximo estão vinculadas as precariedades das políticas públicas de distribuição da energia, tanto pela deficiência dos sistemas de redes de distribuição vindas das usinas às subestações, como também, considerado o mais grave, o desperdício acerca o uso. Se medidas mais responsáveis fossem adotadas procurando solucionar tais problemas, o montante de energia produzida pelas atuais hidrelétricas sem contar as geradoras eólicas em fase conclusiva, não haveria necessidade de investimentos bilionários em novos sistemas considerados danosos ao ecossistema, como vem ocorrendo com a Usina de Belo Monte, no rio Xingu.

Permitir novas concessões para construção de hidrelétricas e termoelétricas sem resolver gargalos das atuais em funcionamento incorreria em crime de responsabilidade aos atuais empreendedores. Na atual conjuntura pensar na reativação e ampliação do parque termoelétrico no sul do Brasil, aproveitando as reservas de carvão mineral existente, é estar caminhando na contramão da história. Além do alto custo considerável inviável para a instalação das térmicas ditas “limpas”, ainda há um passivo ambiental de depósitos de rejeitos piritosos que não foram removidos muitos dos quais maquiados por uma fina camada de terra onde se assentam centenas de famílias.

 

                 

Sem contar, são claro, os problemas enfrentados pelas populações do baixo vale do rio Araranguá situadas as margens dos afluentes Sangão, Mãe Luzia, Rio dos Porcos e Itoupaba, que durante décadas sofreram os efeitos dos resíduos de carvão mineral, trazidos pelas águas dos rios e contaminando o solo e os lençóis freáticos. Tais danos provocados ao ambiente da região deveriam ser reparados antes de pensar em novos projetos de termoelétricas. Caberia a população, diretamente afetada pelo problema, encaminhar ação civil pública ao Ministério Público Federal exigindo reparação e indenização das mineradoras e do próprio Estado pelos danos provocados à região e cujos efeitos são sentidos até hoje.        
                                                                                                               Prof. Jairo Cezar