POR QUE LUTAR PELA PROTEÇÃO DE GRUPOS TRADICIONAIS QUE POVOAM TERRAS DO EXTREMO SUL DE SANTA CATARINA?

Foto - Jairo

Com a ocupação colonial portuguesa no território brasileiro a partir do século XVI, a população original foi submetida à escravidão, sendo que parte expressiva dela foi dizimada pelas doenças trazidas pelo invasor europeu. Mais tarde o rendoso comércio de negros africanos fez substituir o trabalho indígena pelo africano, sendo utilizados na atividade da cana de açúcar, mineração, café, farinha de mandioca, entre outras atividades como o trabalho doméstico na “casa grande”.

Com o fim oficial da escravidão, que se deu por meio da assinatura da Lei Aurea em 1888, milhares de negros libertos foram jogados literalmente para fora das fazendas, aqueles que tiveram mais sorte foram absorvidos como trabalhadores meeiros, assalariados e tendo que se virar para sobreviver as agruras do preconceito impregnado no imaginário coletivo brasileiro. As produções historiográficas que tiveram como objeto de investigação a escravidão no Brasil apresentavam até pouco tempo frágeis menções do trabalho cativo no sul do Brasil.

O que se sabe é que a região sul recebeu levas significativas de imigrantes europeus, italianos, alemães, poloneses, que ocuparam áreas cuja presença de indígenas e de caboclos não era tão desprezível. Existem vastas fontes historiográficas que comprovam o processo de limpeza étnica no Sul, a partir da captura de originários ou até mesmo da execução em massa. Outras fontes revelam a presença de aglomerados luso africanos no interior, sul de Santa Catarina, terras das quais os ocupantes “caboclos” não possuíam títulos de posse.

A visibilidade/invisibilidade da presença africana no sul de Santa Catarina, hoje densamente constituída por descendentes europeus, foi revelada a partir da pesquisa realizada pelo professor Antônio Cesar Spricigo, cujo título é Sujeitos Esquecidos Sujeitos Lembrados. A investigação trouxe a luz um cenário impressionante do sul do estado, no qual o trabalho cativo foi instrumento imprescindível na formatação econômica e política de todo o território fronteiriço com o estado rio grandense.  A obra desconstrói alguns conceitos ainda impregnados no imaginário coletivo de que a escravidão se deu seguindo preceitos um tanto homogêneos como a existência quase obrigatória da casa grande e da senzala.

O que se observou foi, sim, o uso do escravo negro nas médias glebas de terras no manejo do solo, no plantio e beneficiamento da mandioca e da cana de açúcar, atividades pelas quais projetou a região do Araranguá no cenário estadual e nacional, até mesmo internacional. É claro que o contingente de cativos no grande Araranguá era relativamente inferior às das demais regiões do país, sudeste e nordeste, por exemplo, porém, havia exceções, por ter existido alguns senhores com planteis significativos de escravos, contendo mais de 30 escravos.

As relações entre senhores e escravos no sul seguiram critérios um tanto atípicos daqueles presentes em muitas obras escritas sobre o tema. Não se percebia uma relação hierárquica um tanto refratária entre o cativo e o senhor, ambos até mesmo compartilhavam o mesmo cômodo ou vivendo nu puxadinho anexo a casa do senhor. A carência de recursos também obrigava o proprietário a construir rudimentares engenhos cobertos com palha, e que tal realidade se replicava nas várias residências dos senhores, cujas residência, geralmente, o assoalho, era de terra batida e o telhado de palha.

Ter um escravo era a garantia de acumular expressivo patrimônio, cuja venda assegurava recursos relativamente suficientes para a aquisição de mais glebas de terras, equipamentos de trabalho, e certa visibilidade no cenário social e político. Convém destacar que nos inventários Pós-Mortem, destacados na obra do professor Spricigo, entre os anos de 1841 a 1890, o período de maior incidência de trabalho escravo no grande Araranguá, foi no decênio de 1861/1870. Dez anos mais tarde, 1880, possivelmente decorrente desse boom econômico regional, impulsionou essa nova elite agrária em ascensão em lutar pela emancipação política administrativa do distrito.  

Outro aspecto um tanto curioso visto na obra do professor Sprícigo sobre a escravidão em Araranguá foram os casos de cativos de terem obtidos cartas de alforrias por meio da compra, ou seja, acumulavam certa soma financeira, suficiente para indenizar o proprietário. Essas prerrogativas a favor do escravo se deram por meio de normativas, legislações, que se sucediam ao longo do tempo. A Lei do Ventre Livre, de 1871, assegurou “liberdade” ao cativo a partir do seu nascimento. Devido a fragilidade das estruturas jurídicas em âmbito distrital/municipal/estadual, os distritos/comunidades distantes das sedes administrativas, Araranguá em especial, a presença do Estado como agente regulador/fiscalizar das novas normatizações se mostrava inexistente. Entretanto, demorou muito tempo para que fosse aqui estabelecido um satisfatório arcabouço institucional que desse algum suporte ao cidadão negro/escravo/liberto.

A visibilidade/invisibilidade do negro africano no sul de Santa Catarina se mostrou relevante com a homologação de terras quilombolas, ou seja, territórios dos quais no passado foram ocupados por escravos fugitivos e libertos. Aqui na região sul de Santa Catarina temos dois quilombos da Pedra Afiada, comunidade de São Roque, no município de Praia Grande, e o da Maria Rosalina, no perímetro urbano do centro do município de Araranguá. Conhecer os dois territórios permite entender suas histórias e suas permanentes lutas de resistência e existência. Visitar o quilombo da Pedra Afiada nos faz refletir sobre preconceitos que ainda povoam nosso imaginário acerca do dia a dia dessas comunidades. Geralmente fazemos confusões acerca das suas organizações, como disposição das residências, como sendo de uma aldeia indígena ou na própria hierarquia de gestão.

Outro aspecto revelador no quilombo de Praia Grande é que ele se fez junto as bordas de uma das importantes trilhas de tropeiros que ligou as fazendas do topo da serra ao litoral entre os séculos XVIII, XIX e início do XX. Além do trabalho escravo no cultivo da mandioca e da cana de açúcar no litoral, na parte serrana, fronteira com o estado catarinense, houve o emprego cativo no manejo do gado das fazendas de cima da serra. As características observadas da trilha na qual fizemos até o topo da serra, comprovou a quantidade de vezes que aquele caminho foi usado pelos tropeiros e posteriormente pelos pés de escravos.

As obras escritas até então sobre redutos de negros fugitivos no extremo sul do estado catarinense eram bem discretas até pouco tempo. O livro do professor Sprícigo procuro discorrer o caso do quilombo São Roque, trazendo trecho escrito pelo historiador Gilberto Ronsinim. Nas palavras de Sprícito, Pedra Branca merece especial atenção pois, conforme o autor Ronsinim, esse local era um antigo refúgio de escravos e que a falta de registros sobre o local deveu-se à necessidade dos escravos foragidos manterem-se bem escondidos. Afirma que o primeiro morador da região Pedro de Souza Fagundes, nasceu em 1824, falecendo em 1916.

Conhecer as peculiaridades relativas a ocupação indígena e africana que moldaram junto com outros povos o complexo cenário social e econômico do sul de Santa Catarina pode contribuir para desmistificar preconceitos que ainda permeiam nosso imaginário. A leitura, a pesquisa, bem como visitas em comunidades tradicionais, como indígenas e quilombolas, revelam realidades desconhecidas para a maioria da população. Saberes em relação ao modo de cultivo da terra, dos animais, os ritos tradicionais, a culinária, a arte, são aspectos que nos faz pensar que é possível sim viver sem destruir nossos ecossistemas.

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Prof. Jairo Cesa