OS TERRITÓRIOS PELESTINOS COMO UM "LABORATÓRIO" DAS TECNOLOGIAS DE GUERRA EXPORTADAS POR ISRAEL

Foto - Jairo

O conflito desencadeado em 7 de outubro de 2023, quando integrantes do Hamas romperam as fortificações que separam Gaza de Israel gaza e mataram centenas de jovens, sequestrando outras dezenas em uma festa, admite-se que o ato macabro tenha sido o resultado de décadas de violação do estado judeu contra palestinos. Desde o episódio de outubro, o governo de Israel promoveu uma escalada de ataques ao enclave palestino que já resultou em mais de 40 mil mortos, na sua grande maioria civis, especialmente crianças. inúmeras foram as acusações de práticas de genocida coordenadas pelo premie israelense benjamim Netanyahu contra os palestinos, porém, até o momento nenhuma medida que o levasse ao banco dos réus foi efetivada, permanecendo incólume às barbaridades praticadas.

Não é de hoje que o estado sionista de Israel vem lucrando bilhões de dólares com o enclave em Gaza e as permanentes ocupações na Cisjordânia, transformando esses espaços em laboratórios às inovações tecnológicas, armamentos de última geração, como drones, fuzis e equipamentos de vigilância. Isso mesmo, Israel é hoje um dos maiores fabricantes desses equipamentos e cujos testes da sua eficiência ocorrem nos territórios ocupados, nas residências, hospitais e nos corpos de civis indefesos.

As investidas do governo sionista israelense em Gaza e na Cisjordânia, com o apoio financeiro e logístico do seu principal aliado o presidente norte americano Donald Trump, ficaram mais esclarecidas na obra “Laboratório Palestina”, escrita pelo jornalista investigativo Australiano Antony Loewenstein. O livro é magnifico, com uma escrita de fácil compreensão, onde o autor procura esmiuçar, já a partir das primeiras páginas, como Israel exporta tecnologia de ocupação para o mundo, bem como o modo como essas ferramentas de última geração são testadas antes do fechamento dos contratos com os compradores, na grande maioria regimes autoritários.

O fato é que Israel vem se protagonizando como um dos principais beneficiados dos conflitos globais, isso, é claro, desde a ocupação ilegal dos territórios palestinos em 1948. O domínio sobre territórios palestinos, Gaza e Cisjordânia, vem ocorrendo de forma sistemática com os assentamentos de colonos judeus, muito dos quais oriundos da Europa, Ucrânia, em especial. É uma estratégia há muito tempo pensada e executada pelos premies israelenses com vistas a dificultar ainda mais a criação do Estado palestino. Manter os palestinos atrelados a um regime opressor, desprovidos de direitos, foi inspirado no modelo Sul Africano, o Apartheid, instituído entre 1948 a 1995.

Durante os quase 80 anos de ocupação israelense na palestina, o regime sionista israelense sempre esteve envolvido direta e indiretamente em inúmeros conflitos, apoiando geralmente regimes ditatoriais. O apoio acontecia no fornecimento de armamentos a governos repressores, como a Pinochet no Chile; a Papa Doc e Baby Doc no Haiti; Nicolau Chauchescu na Romênia; a Alfredo Stroessner no Paraguai; a Somoza na Nicaragua etc.

Um país que tem como uma de suas principais fontes econômicas, a fabricação de armamentos e equipamentos sofisticados de segurança, é claro que os lucros nessa atividade se tornam polpudos com a ocorrência de conflitos. Portanto, o 11 de setembro de 2001, nos EUA, foi uma “benção” para os negócios israelenses, fechando inúmeros contratos de vendas de equipamentos de segurança para muitos países da união europeia e da América do Sul, a exemplo do Brasil. Na época, os EUA, adotou um plano de caça aos terroristas, que o denominou de Doutrina Bush, desencadeando incursões armadas no Oriente Médio para prender os inimigos árabes, dentre eles, Ozama Bin Laden, o arquiteto do 11 de setembro.  

A mesma estratégia de caça aos inimigos, vem sendo adotada pelos israelenses atualmente, como os ataques a Gaza, cuja alegação é destruir alvos terroristas, como do grupo Hamas. As imagens exibidas dos bombardeios sem trégua deixam explícitas a intenção do governo sionista israelense, que é a limpeza étnica, ou seja, varrer do território os palestinos. Manter sob vigilância permanente cada cidadão palestino é a tônica do governo israelense. Equipamentos como drones, usados para vigiar as fronteiras de Gaza e Cisjordânia, estão sendo hoje adquiridos pelos governos europeus para vigiar as fronteiras, impedindo a entrada de imigrantes ilegais, principalmente africanos do norte do continente que tentam atravessar o mar mediterrâneo em precárias embarcações.

Há cerca de dez anos mais ou menos, quase diariamente, a imprensa mundial divulgava imagens de embarcações repletas de imigrantes africanos capturados pela marinha italiana, grega, entre outras nações, tentando chegar à costa europeia. Muitas embarcações naufragaram repleta de refugiados, onde não tiveram a sorte de serem resgatados antes do barco afundar. Com tanta tecnologia de vigilância a disposição, o que causa estranheza é como essas embarcações não foram detectadas em tempo hábil pelas guardas costeiras. Não há dúvida que a decisão das autoridades acerca das embarcações no mediterrâneo foi fazer vistas grossas à presença dos refugiados africanos, paquistaneses, afegãos etc.

Financiar grupos rebeldes com a venda de armamentos usados para práticas genocidas, a exemplo de Ruanda, faz parte do currículo de atrocidades cometidas por Israel. Muitos devem lembrar do conflito tribal sangrento envolvendo grupos étnicos Hutus e Tutsi, em Ruanda. Foi Israel que vendeu metralhadoras, granadas de mãos, entre outros armamentos, para os Hutus. Em cem dias aproximadamente de conflitos, mais de 800 mil Tutsis foram mortos pelos Hutus, se configurando como sendo um dos episódios mais violentos de extermínio sistemático de civis de todos os tempos.

A Índia também é um caso emblemático em termos de conflitos decorrentes de litígios territoriais, estando mais uma vez Israel envolvido nesse imbróglio. O litígio tem como epicentro a região de Caxemira, ocupada predominantemente de árabes paquistaneses, porém, sob o domínio político e administrativo da Índia. Por décadas o Paquistão e a Índia vêm disputando o território. Atualmente o presidente da Índia vem mantendo vínculos comerciais com Israel. Equipamentos para vigilância são adquiridos pelo governo indiano para vigiar e controlar os cidadãos paquistanês na Caxemira.

As mídias sociais são severamente vigiadas, e os infratores, torturados por publicar informações contrárias ao regime indiano. Outro fato que merece destaque, a partir de 2019, o governo da Índia autorizou que não caxemirenses comprassem propriedades na região, uma tentativa clara de mudar sua composição geográfica, seguindo o mesmo modelo da Palestina. A China, no entanto, também se enquadra nesse grupo de compra de equipamentos militares israelenses para monitorar a população a sua população. A intenção é coletar informações dos seus cidadãos e tentar prever o seu comportamento.   

Como principal aliando de Israel, os Estados Unidos, também é grande comprador, fabricante de equipamentos de vigilância, usados no monitoramento de suas fronteiras, principalmente as que fazem divisa com o México. Se os territórios palestinos são os laboratórios para os equipamentos israelenses, por exemplo, armamentos, o estado do Arizona, nos EUA, é um campo de testes dos Estados Unidos. Equipamentos, como drones, são usados para vigiar e impedir a entrada de migrantes latinos.   

O papel das Big Tech tem desempenhado papel importante no controle dos palestinos dentro de seus territórios. O autor do livro, Antony, traz um capítulo específico denunciando plataformas como o Facebook, Tik Tok, entre outras, pela descarada censura as falas dos palestinos, silenciando-as nas suas redes. Relata também que os assentamentos na Cisjordânia não são rotulados nos mapas dos aplicativos como territórios disputados, mas como simples dados da realidade. Ou seja, são vistos como territórios pacificados, dando legitimidade aos israelenses e negando a existência do outro, o povo palestino.  

O caso dos assentamentos de colonos judeus na Cisjordânia pode ser comparado ao conflito entre Ucrânia e Rússia, onde as redes sociais e a própria imprensa ocidental tentam “lacrar” o líder russo como um invasor maligno, atribuindo ao ucraniano o seu legítimo direito de resistir. Portanto, a resistência ucraniana é legítima e moral para a imprensa entreguista oficial ocidental pró establishment. Já a ação israelense sobre os territórios palestinos, de cerceador de direitos, de massacrar crianças, não recebe julgamento semelhante ao “inimigo” do ocidente, Putin.

Prof. Jairo Cesa             

 

APROVAÇÃO ESCANDALOSA DO PL 2159/2021, DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL, E SEUS EFEITOS PERVERSOS PARA OS FRÁGEIS ECOSSISTEMAS

http://aduff.org.br/site/index.php/notocias/noticias-2025/item/6772-camara-dos-deputados-aprova-pl-da-devastacao-na-calada-da-noite

Em julho postei texto no meu blog tratando sobre a aprovação no congresso do projeto de lei n. 2.159/2021 que flexibiliza os programas de licenciamento ambientais. Destaquei que a aprovação do PL era um dos maiores retrocessos da nossa história, que para o mundo o ato representava um escândalo, pelo fato de quatro meses depois da aprovação, em novembro, o Brasil sediaria a COP-30, para discutir o clima no planeta. Graças a forte pressão de setores ligados ao meio ambiente e da população em geral, o presidente Lula vetou 63 pontos do projeto, e cuja expectativa agora era saber se o congresso nacional manteria ou derrubaria os vetos do presidente.

Passado uma semana da COP-30, veio a decepção, o congresso derrubou quase todos os vetos, mantendo, por enquanto, somente os dispositivos referentes a Licença Ambiental Especial – LAE, cuja redação precisa ser melhorada para entrar em votação. De certo modo não alimentava qualquer expectativa de que os vetos do presidente pudessem serem mantido, isso pelo fato da configuração do atual congresso nacional, dominando por negacionistas que representam setores interessados e expandir seus negócios sobre áreas protegidas, terras indígenas, quilombolas, etc.

O projeto aprovado retira poderes de órgãos ambientais como o IBAMA que é responsável pela autorização ou proibição de obras de elevado risco ambiental. Além da perda de autoridade do órgão ambiental federal, o PL, retira todo o poder Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA, órgão representado pelas entidades ambientais, científicas e governamentais nas discussões sobre demandas ambientais. Com a nova legislação, os licenciamentos de projetos de baixo e médio impacto, o empreendedor pode agora fazer o auto licenciamento, ou seja, ele próprio, constrói o documento se responsabilizando no cumprimento dos dispositivos presentes no texto. É como se um paciente o prescrevesse o tratamento de uma doença, dispensando o médico.

O momento em que estamos passando de mudanças climáticas extremas onde o que mais se discute é o fim do desmatamento ilegal e a redução dos gases do efeito estufa, a aprovação da PL do licenciamento escancara a porteira da devastação e o agravamento dos episódios climáticos extremos. O Rio Grande do Sul, com as enxurradas de em 2024 e o Paraná, com tornado que devastou o município de Rio Bonito do Iguaçu, são dois acontecimentos que deveriam estar na mente dos deputados que votaram contra o presidente, quando derrubaram os vetos.

Entregar para particulares ou até mesmo autorizar órgãos ambientais e estaduais que se responsabilizem por conceder licenciamentos de obras de médio impacto ambiental, é o mesmo que deixar raposas cuidando do galinheiro. No caso de SC, as fundações ambientais, seus superintendentes são indicações políticas, também não é diferente no Instituto do Meio Ambiente do estado, cujo chefe da pasta é indicado pelo governador. Será que irá prevalecer a imparcialidade, a isonomia dos técnicos, no momento que estiver sendo estudos de viabilidade das obras?

Um exemplo que me veio na memória é a tão badalada obra de fixação da barra do rio, que volta e meia, o assunto vem a público. É de conhecimento da sociedade que a proposta de fixação foi embargada pelo órgão federal há cerca de 10 anos por constatar que o projeto apresentava uma série de incongruências técnicas. Além do mais a ideia de fixação não resolveria o principal problema, as cheias, apenas minimizaria os seus efeitos. Na época, o projeto colocou em posições opostas duas comunidades, Ilhas e Morro Agudo, ambas próximas por laços de sangue, que passaram a se rivalizar disputando o local onde seria fixado a barra.

Claro que estavam por trás desse imbróglio setores empresariais, interessados que a obra fosse bem ao sul, nas proximidades do Morro Agudo. Por que do interesse? Se deve ao fato de tais empresários serem proprietários de quase toda a área e que com a fixação haveria uma forte valorização desses espaços. Além do mais, projeto como marinas, entre outros empreendimentos, seriam edificados priorizando um segmento altamente elitizado.

Quem transita pelo trecho entre as duas comunidades vai perceber a quantidade de obras de infraestrutura em execução. O que chama atenção é que o trecho é constituído por uma densa vegetação ciliar e que está sendo suprimida para dar lugar a aterros gigantes. Por que tanta obra em execução, mesmo sem ter a certeza da fixação da barra? Primeiro motivo é porque está em fase de conclusão os trâmites do licenciamento para a construção da ponte ligando as comunidades de Morro dos Conventos e Hercílio Luz; segundo, tramita no imaginário social, principalmente do setor empresarial, que com a abertura do canal para o escoamento da água do rio, que se manteve “permanente” em frente ao Morro Agudo, há fortes expectativas que obra de fixação da barra possa se concretizar.

É aqui que entra o PL 2.159/2021. Como relatei anteriormente, o projeto de fixação discutido em 2012 passou por todas as etapas, estudos, audiências públicas, sempre monitorado pelo órgão ambiental federal, que tomou a decisão pelo embargo da obra. Com a aprovação do PL do licenciamento, obras dessa magnitude como de tantas outras na faixa costeira catarinense e do município de Araranguá, os estudos de viabilidade poderão ser de responsabilidade do órgão ambiental municipal (FAMA) ou estadual (IMA). Em casos mais específicos, quando for de menor impacto, nem o municipal e nem o estadual, o próprio empreendedor pode ele mesmo fazer uma autodeclaração e ter a autorização para a execução de obras de seu interesse.

Mesmo com regras ambientais mais rígidas ainda valendo, observando o cenário da comunidade do Morro Agudo, o que se nota é a já flexibilização das regras ambientais, no que tange aos licenciamentos para terraplanagem. Acredito que qualquer atuação em áreas de APP/mata ciliar, os licenciamentos só seriam aprovados quando fossem para empreendimentos de interesse público, que penso que não é o caso dos inúmeros projetos licenciados naquela comunidade.

O que se observa é que em alguns pontos onde não há mata ciliar e que recebeu aterro para a construção de decks ou marinas, as últimas enxurradas já provocaram forte erosão no barranco do rio. É possível que a abertura do canal para agilizar a vazão do rio esteja contribuindo para o processo erosiva, e que isso deveria ser considerado técnicos como fator negativo, impedindo o licenciamento.  Outro aspecto importante que o órgão ambiental municipal de Araranguá e o poder público teriam que também considerar nos licenciamentos, é o Decreto Municipal de 2016 que criou a RESEX, cuja finalidade é desenvolver a pesca artesanal sustentável no trecho do rio a partir da balsa, até a foz, nas proximidades da barra velha.

Outro detalhe importante que já relatei em outros textos postados nesse blog acerca do decreto 7830/2016, relativo a RESEX. O art. 6 está assim redigido no decreto: empreendimentos ou atividades sujeitos ao licenciamento ambiental, com impactos diretos à RESEX do Rio Araranguá, deverão indenizar os impactos gerados por meio de compensação ambiental à mesma, com custos entre cinco a dez por cento dos totais previstos para a implantação do empreendimento, sendo o percentual fixado pelo órgão gestor de acordo com o grau de impacto ambiental causado pelo empreendimento. Os recursos arrecadados serão investidos em recursos humanos, bem e materiais necessários para a implementação, manutenção e gestão da unidade.

Esse artigo, portanto, deve ter sido um dos fatores relevantes de o poder público de Araranguá não ter dado prosseguimento as etapas de execução da unidade de conservação. De fato, se tivesse já funcionando a RESEX, todas as obras de infraestrutura em execução da balsa a comunidade de ilhas, o grupo gestor da unidade teria direito em receber os percentuais obrigatórios das respectivas obras como medidas compensatórias.  A obra da ponte que está em processo de licenciamento, orçada em mais de 30 milhões de reais, cinco ou dez por cento desse montante, teria que obrigatoriamente ser repassada para a RESEX.

Um elemento positivo acerca do decreto dá RESEX é que ele continua valendo, não foi suprimida, a exemplo do decreto da APA, e nem reduzida a área de abrangência, como do Unidade de Conservação, Monumento Natural Morro dos Conventos UC-MONA, que passou de 280 ha para 81ha. Para salvar as comunidades do Morro Agudo e de Ilhas dos episódios climáticos extremos e da ganância do mercado imobiliário, o único caminho que temos é fazer valer reserva extrativista – RESEX.    

Prof. Jairo Cesa