FRAUDES NO PROGRAMA “UNIVERSIDADE GRATUÍTA” EM SANTA CATARINA

Penso que jamais sairá da memória os que estiveram na ALESC no dia 01 de dezembro de 2021, a acompanharam as investidas dos/as deputados/as inserindo no texto do projeto de reforma previdenciária do estado, o desconto de 14% dos/as milhares de servidores/as que haviam contribuído para a previdência durante o seu tempo de trabalho. Na época, o governador era Carlos Moisés, também suspeito de estar envolvido no esquema da compra dos 200 respiradores, porém foi absolvido por falta de provas.

O fato é que embora todos os 200 equipamentos tenham sido pagos antecipadamente com recursos públicos, somente 50 foram entregues ao Estado. As sete pessoas denunciadas de envolvimento no esquema, foram absolvidas, porém, até hoje respondem por outros crimes, como de estelionato e lavagem de dinheiro. Na época, parlamentares haviam protocolado pedido de impeachment ao governador, mas foi absolvido em sessão na ALESC.   Com o término do mandato de Carlos Moises, novas eleições ocorreram, tendo a cadeira do executivo ocupada pelo ex-deputado federal do PL, Jorginho Mello, que venceu a eleição no segundo turno enfrentado o petista Décio Lima.

Quando Jorginho assume o governo uma de suas primeiras medidas foi executar promessas de campanha, sendo uma delas, a criação do programa universidade gratuita, sistema onde o Estado transferiria recursos públicos para as instituições particulares, que posteriormente seriam oferecidas as pessoas de baixa renda em forma de bolsas. A proposta rendeu críticas de muitos segmentos, principalmente do Sindicato do Trabalhadores em Educação de Santa Catarina -SINTE, que se opunha à proposta, porque a função constitucional do Estado é investir naquilo que é de sua atribuição, saúde, segurança, saneamento e, principalmente, educação pública básica e superior, nesse caso a UDESC.

É claro que na época havia uma forte pressão das instituições universitárias vinculadas a ACAFE como de mais de uma dezena de particulares, todas requerendo maior fatia de recursos do Estado. A Associação Catarinense de Fundações Educacionais – ACAFE, era presidida pela, na época, reitora da UNESC e que atualmente é secretaria estadual da educação. Naquele momento a participação da reitora da UNESC e presidente da ACAFE foi decisiva no sucesso da proposta, vindo a ser mais tarde, cabo eleitoral na campanha vitoriosa do atual governador.   Mesmo com toda a pressão contrária à proposta de universidades particulares bancadas por dinheiro público, em 2023 a proposta foi aprovada na ALESC por unanimidade.

Como era de se imaginar, diante de tantas irregularidades já ocorridas no estado envolvendo destinação de recursos públicos, como o caso dos 200 respiradores, dois anos após a execução do programa universidade gratuita, veio a bomba, investigações confirmaram que vinte mil pessoas que receberam bolsas haviam sido denunciadas por práticas de fraudes ao programa. Há casos considerados estarrecedores, por exemplo, de 1200 milionários contemplados, de existir 19 famílias com renda igual ou superior a 200 milhões de reais. Essas 19 famílias, somando-se todos os bens delas, a renda ultrapassa os 7 bilhões de reais.

Afinal como aconteceram tais fraudes? Há indícios de que pessoas dentro das instituições superiores estariam fazendo vistas grossas para a aprovação dos candidatos fora dos critérios estabelecidos pelos editais do programa, que é ser de baixa renda. E agora, como fica essas instituições incluídas nas listas de fraudes, e os contemplados que fraudaram, perderão as bolsas e sofrerão sansões judiciais?

É injusto um estado que ainda possui mais de 30 escolas sem água potável e outras centenas em condições estruturais deploráveis, ter um governo que em vez de presar o que é público, passa beneficiar milionários com os impostos dos trabalhadores. Esse dinheiro também, quase dois bilhões previstos para o programa, vem dos 14% sequestrados dos/as servidores/as aposentados/as com a reforma previdenciária em 2021.  

Prof. Jairo Cesa  

 

 

    

 

O QUE SE ESCONDE POR TRÁS DAS TAXAÇÕES DE PRODUTOS BRASILEIROS IMPORTADO PELOS ESTADOS UNIDOS

Acredito que para compreender o que está acontecendo atualmente no mundo acerca das guerras tarifárias, principalmente entre os EUA e a China, se mostra necessário retornar um ou dois séculos na história, refletindo a partir de algumas obras importantes, como a Riqueza das Nações escrita pelo escocês Adam Smith. Lembro que nas minhas aulas de história quando o assunto era o liberalismo econômico, procurava trazia para o debate o “século das luzes”, momento pelo qual a razão, a ciência, se sobrepuseram aos desígnios metafísicos, sobrenaturais.

Agora, o foco era o “deus mercado”, a oferta e a demanda, vistos pelos seus fiéis defensores, como um mecanismo de base cartesiana, capaz de ordenar, regular o funcionamento das sociedades em conformidade com as leis da natureza, a fisiocracia, ou seja, o governo da natureza.  Entretanto, não havia como o mercado se autorregular, era necessário um agente mediador, algo ou alguém que representasse o “deus mercado”, uma superestrutura, que construísse um complexo arcabouço de regras, que fosse capaz de disciplinar o funcionamento da engrenagem socioeconômica. Esse instrumento regulador passou a se chamar Estado, uma entidade político-jurídica com autoridade sobre o território e a população, cujo comando seria entregue a um líder, eleito ou não pelo voto popular ou indicado pelo parlamento. Em muitos casos, esse líder, era conduzido ao poder mediante golpe militar, patrocinado por poderosos grupos econômicos.

O argumento de que os mercados se autorregulariam, de modo que as crises econômicas e sociais seriam evitadas, como acreditavam os seus representantes, não se confirmaram com o transcorrer do tempo. Muito pelo contrário, o modelo econômico instituído, moldado na exploração do trabalho e dos recursos naturais, fez desencadear crises permanentes, algumas das quais resultando em conflitos generalizados com milhões de perdas humanas e destruição da infraestrutura. Os dois grandes conflitos mundiais, o de 1914-1918 e o de 1939-1945, foram exemplos claros de que o capitalismo, durante o seu desdobramento, mostrou que a ideia da autorregulação, de autossuperação de crises não se confirmou.

A Revolução Russa em 1917 foi um acontecimento importante para que o sistema capitalista reavaliasse suas práticas, que a existência de um Estado capaz de mediar negociações com os trabalhadores, melhorando os salários e garantindo benefícios sociais, ajudaria na redução das tensões entre o mercado e o trabalho. O modelo keynesianismo de produção implantado pelos Estados Unidos nos pós crise de 1929 se caracterizou como um programa econômico e social que levou o salvamento da economia norte americana seriamente afetada pela quebradeira dos mercados. O fato é que Keynes, um cidadão britânico, era forte defensor de ideias liberais, porém, sua teoria ajudou governos a implantarem a socialdemocracia, uma mistura de capitalismo com benefícios sociais.

O New Deal (Novo Acordo ou Novo Pacto) do presidente Franklin D.  Roosevelt nos pós segundo guerra foi o golpe perfeito para a reconstrução das estruturas produtivas dilapidadas pela crise do capitalismo. O Estado, portanto, entra no cenário econômico como um agente de salvação de grandes corporações devastas pela crise. Outras estruturas com finalidades estratégicas na economia, como as petrolíferas, comunicação, eletrificação, transportes etc., o Estado assume a gestão. O modelo fordismo de produção, como se caracterizou nesse momento da história do capitalismo, começou a apresentar fissuras a partir do final do século XX, motivado por transformações no campo da produção. O próprio Estado, como sustentáculo das crises do capitalismo, de repente se mostra como vilão das novas crises por ele protagonizadas.

Em vez de “Estado máximo” no qual garantiu a recuperação das estruturas do sistema produtivo pós crise de 1929, o que passa a ser apregoado agora nos quatro cantos em que o capitalismo alcança, é a refutação do próprio Estado, tornando-o pequeno, mínimo. Esse Estado Mínimo, foi idealizado pelos novos ideólogos do mercado, os neoliberais. Como um rastilho de pólvora, os anos 1990, esse projeto de sociedade que apregoava a desestatização, bem como a flexibilização de direitos sociais, se espalhou rapidamente pelo mundo, afetando principalmente as nações economicamente mais fragilizadas.

Os avanços nas áreas de tecnologia, comunicação e transportes, pôs fim as barreiras entre as nações. Sem dúvida a internet, foi um dos divisores de águas de um mundo analógico para o digital, processo esse que resultou em mudanças radicais no modo como as pessoas interpretarão o mundo a partir desse momento.  É o começo da globalização contemporânea, que parece fazer ressuscitar os princípios clássicos no liberalismo econômico. Porém, nesse mundo agora globalizado é claro que irão se sobressair os países detentores as novas tecnologias em curso, os Estados Unidos, depois o Japão, entre outros.

O protagonismo norte americano no comercio mundial se vê abalado já a partir da primeira década do século XXI, com a investida da China, como potência emergente, a ponto de desafiar o poderio ocidental. Um novo cenário geopolítico se descortina no horizonte, estando agora de lados opostos duas frentes, a ocidental, liderada pelos Estados Unidos, seus aliados europeus, Israel, alguns países árabes e o Japão, e a oriental, protagonizada pela China, seguido pela Rússia, Irã, Índia etc.

Parece que a ideia de mundo globalizado, do livre comércio, passa a enfrentar um revés com a eleição de Donald Trump, que entre as medidas tomadas no seu segundo mandato, uma delas foi a elevação de tarifas para produtos importados da China e de outras tantas nações espalhadas pelos cinco continentes.  Seria o começo de uma guerra comercial que paulatinamente irá minar as bases do livre mercado, vindo à luz o Estado intervencionista no modelo keynesianismo? Penso que quanto ao keynesianismo, isso não vai acontecer, porém, quanto ao estado protecionista, isso sim, claro que do lado dos Estados Unidos, onde o presidente Trump, insiste em executar suas promessas de campanha, uma delas é “making América Grant Again”, ou seja, tornar a américa grande novamente.

Medidas protecionistas num momento em que as economias no planeta estão cindidas como teias, o resultado tenderá a ser o colapso econômico, em especial para os próprios americanos, fortes dependentes de produtos importados, como o café, suco de laranja, madeira, grãos, que são exportados pelo Brasil. Acreditamos que o comportamento aloprado do governo americano com as suas políticas de taxações se devem, sim, ao desespero de ver o seu principal oponente, a China, expandindo seus mercados por todos os cantos, por meio da conhecida “rota da ceda”.

Diante de tal comportamento atabalhoado, o presidente Donald Trump, decidiu taxar em 50% os produtos brasileiros exportados para os Estados Unidos a partir do dia 01 de agosto de 2025. A notícia gerou profunda comoção por parte dos segmentos que tem o mercado americano como principal destino dos seus produtos. A pergunta que até o momento não tem resposta é porque taxar um país cujo importador, os Estados Unidos, tem superávit na balança comercial? Uma das alegações se deve a influência do filho do ex-presidente brasileiro junto ao governo americano para que impusesse tais medidas, para pressionar o presidente do Brasil e o STF, a concederem anistia aos envolvidos na tentativa de golpe em 08 de janeiro de 2023.  

Se realmente for verdade que o filho do ex-presidente está por trás dessas manobras insanas, os prejuízos que terão os segmentos empresariais e do agronegócio serão absurdos. Somente o RS pode perderá 145 mil empregos com as taxações. Pior que são setores majoritariamente bolsonaristas, que tem representações no congresso nacional, cujo comportamento quando souberam das medidas contra o país, aplaudiram de pé, algo que irá arruinar seus representados.

É incrível como um assunto que tem o envolvimento direto da família Bolsonaro na elevação das taxações de produtos brasileiros pelos Estados unidos rendeu tanta cobertura pelos órgãos noticiosos brasileiros, bem como nas mídias digitais. A questão é, tem mesmo sentido o que estão divulgando, de que um deputado, como o filho do inelegível ex-presidente, tem tanta força de influência no governo dos Estados Unidos? Penso que, a figura do filho do Bolsonaro está servindo como uma espécie de cortina de fumaça para encobrir algo mais extraordinário que as taxações.

O encontro dos BRICS no Rio de Janeiro há poucos dias deve ter implicação nas decisões tomadas pelo governo Trump sobre ao Brasil. Mas não é somente isso. Pela primeira vez os Estados Unidos viram o Brasil como Estado que tomou a dianteira em discutir com os demais países do sul global proposta que poderá ameaçar a hegemonia do grande império norte americano, que é possível criação de uma moeda capaz de desafiar o dólar. A participação dos Bolsonaro nesse enredo apocalíptico tem o objetivo claro de desestabilizar, romper o tecido institucional brasileiro. A destruição do Brasil como projeto soberano interessa ao capital, portanto, interessa mais ainda ao grande império do norte.

Prof. Jairo Cesa

      

 

PL DA DEVASTAÇÃO AVANÇA NA CÂMARA FEDERAL EM ANO DA COP 30 NO BRASIL

 

Em tempos de mudanças climáticas extremas, o mais sensato entre todas as nações seria a reformulação das legislações ambientais de modo a adaptar os seus territórios às intempéries que se tornarão mais frequentes. Já venho repetindo em vários textos escritos e postados no meu blog que um dos países mais afetados pelas emergências climáticas é o Brasil, porém, do mesmo modo é um dos que concentram maior número de negacionistas ambientais per capto no mundo. Desde a década de 1980, o Brasil vem construindo um complexo arcabouço legislativo na área de proteção ambiental, sendo, portanto, tal conjunto legal consolidado na constituição de 1988, com a inserção do Artigo 225.

Além da Lei de Crimes Ambientais promulgada em 1997, o Brasil homologou em 2012 o novo Código Florestal, que embora não seja o documento dos sonhos, muitos dos dispositivos contidos no seu corpo representam avanços na área ambiental. Como relatei no início do texto em vez do Brasil avançar ainda mais nas regras de proteção ambiental, principalmente nesse momento de transformação climática, o que se vê nesses últimos anos são ataques ininterruptos a toda e qualquer legislação que imponha alguns limites na ganância de setores do agronegócio, imobiliário, industrial, sobre os frágeis biomas brasileiros.

A floresta amazônica, o serrado e a mata atlântica são os biomas mais devastados ultimamente. Respeitando as proporções de importância no conjunto dos biomas em âmbito territorial, o serrado se mostra o mais devastado pressionado pelo avanço da soja entre outras culturas.  Algo que distingue o Brasil de outras nações, é a presença de rios importantes, como o São Francisco, Tocantins, Paraná, Araguaia e Paraguai, cuja existência e perenidade dependem das florestas. Por que o bioma do serrado tem tido maior impacto na vida de milhões de pessoas, sobretudo sobre áreas agrícolas importantes? Isso se deve aos próprios rios como os citados acima que tem suas nascentes nesse bioma.

A existência das florestas, a exemplo da amazônica é condição imprescindível para que o agronegócio possa subsistir, pois é de lá que vem as chuvas que irrigam o solo e faz as plantas crescerem. Menos florestas em pé, menor será a evapotranspiração, portanto maior incidência de estiagens prolongadas. Mas parece que todos esses pormenores ambientais não surtem qualquer efeito sobre o comportamento do agronegócio e outros segmentos econômicos, que cegados pelo desejo de lucrar mais, investem-se vorazmente contra as legislações ambientais, ou para torná-las mais flexíveis, ou para suprimi-las, esgarçando a porteira para devastação total.

O projeto de lei aprovado de forma híbrida na câmara dos deputados, na madrugada do dia 17 de julho, e com as galerias vazias, se credenciou como um dos maiores retrocessos ambientais nos últimos cinquenta anos. Para se ter noção do tamanho do retrocesso, até a sua promulgação qualquer projeto de infraestrutura, independentemente de suas dimensões, o empreendedor tem por obrigação o cumprimento de ritos legais, que em muitos casos, poderia levar meses ou anos até a sua aprovação ou rejeição.

O argumento dos defensores do PL era que pela pouca celeridade nos tramites trazia prejuízos econômicos ao país. Claro que são justificativas infundadas porque esses setores que defendiam a aprovação desse PL já têm ganhos absurdos com as legislações em vigor. Flexibilizar ainda mais os licenciamentos poderá multiplicar o número de desastres ambientais como o de Brumadinho - MG, de Mariana -MG, as enxurradas no Rio Grande do Sul em 2024, etc,.

Com a nova lei vigorando, isso, claro, se o presidente Lula não vetar pontos importantes dela, vai ser permitido que qualquer cidadão possa fazer o autolicenciamento, pela internet, de projetos de interesse, afirmando que cumprirá com o que declarou no formulário. Imaginemos as confusões jurídicas que se terão a partir da homologação da lei, quando estados, municípios, definirão suas próprias regras ambientais de acordo com suas particularidades geográficas. Isso resultará em uma verdadeira guerra entre os confederados, cada um querendo flexibilizar mais e mais suas leis ambientais para atrair empresas para seus territórios.

Outro ataque da PL foi contra a lei da mata atlântica, que recebeu uma emenda de n. 28, que definitivamente destrói a legislação. O que esperar agora com todo esse ataque as regras de licenciamento? Como o governo e seus representantes irão se explicar daqui a pouco mais de 4 meses, na COP 30 que ocorrerá em Belém? O PL da devastação também criará mecanismos para facilitar prospecção e exploração de petróleo na margem equatorial da Amazônia. Se o vilão do aquecimento global são os combustíveis fósseis, o petróleo, por exemplo, por que então extrair mais hidrocarbonetos se isso vai elevar os índices de CO2 na atmosfera?

Prof. Jairo Cesa  

https://www.greenpeace.org/brasil/blog/congresso-nacional-aprova-pl-da-devastacao/

https://www.wwf.org.br/?92183/Congresso-aprova-PL-da-Devastacao-e-abre-caminho-para-destruicao-ambiental-sem-precedentes

https://www.sosma.org.br/noticias/camara-aprova-pl-da-devastacao

     

 

ESTADOS UNIDOS ADOTAM NOVAS ESTRATÉGIAS PARA MANTER INTACTA  SUA POLÍTICA DE SUBSERVIÊNCIA SOBRE O SEU PRINCIPAL QUINTAL DE DOMINAÇÃO, A AMÉRICA LATINA

Desde o começo do século XIX, os Estados Unidos vêm se colocando como país que tem influenciado direta e indiretamente nos regimes de muitos governos no mundo inteiro, tendo como principal trunfo sua forte capacidade bélica de destruição. A doutrina Monroe, adotada pelo presidente James Monroe, em 1823, deu início ao processo de interferência na América latina, sendo usado a partir daí o slogan “América Para os Americanos”. Nesse período, a Inglaterra se apresentava como principal potência bélica e econômica, motivava pela Revolução Industrial. Com o fomento da industrialização nos EUA, passou-se a construir o discurso do anticolonialismo, ou seja, divulgação de narrativas de que a América Latina não deveria mais continuar sob a influência do império britânico, de que a região teria que ficar “livre”, claro que agora sob o “guarda-chuva” dos Estados Unidos.

Progressivamente, as nações latino américas e do caribe passaram a sofrer intervenções do império em construção, os Estados Unidos, que usavam como pretexto, o combate às ameaças externas, dentre elas o monstro do comunismo, que “assombrava as liberdades individuais”.   A República Dominicana, em 1905, com o pretexto de evitar uma invasão militar europeia sobre a ilha caribenha, com intuito de cobrar dívidas contraídas, os Estados Unidos entram no cenário aplicando a doutrina Monroe, interferindo nas alfândegas do país caribenho. Nicarágua, Haiti, Panamá, Cuba, também sofreram intervencionismo estado unidense e cujos reflexos são sentidos atualmente, como regimes tiramos, guerras civis intermináveis, a exemplo do Haiti.

O espectro do comunismo na américa latina a partir do início da guerra fria, 1947, fez os governos dos Estados Unidos, que iam se sucedendo, a atuar como “xerife” “às liberdades” às nações que apresentavam algum foco de mobilização anticapitalista.  A Guatemala, foi um desses países afetados por um golpe sangrento arquitetado pelo imperialismo norte americano e tendo apoio de ditadores da Venezuela, Nicarágua, República Dominicana, entre outros. Com a institucionalização de um governo de base popular, a Guatemala passou por transformações estruturais significativas. Porém o estopim para uma intervenção externa que resultou no golpe de 1954, foi a proposta do governo guatemalteco de promover uma profunda reforma agraria, projeto que afetaria diretamente os interesses da United Fruit, poderosa empresa norte americana que controlava a produção e comercio de bananas na Guatemala.  

Na realidade, o golpe na Guatemala serviu como exercício, um demonstrativo, ou seja, um ensaio para outros golpes semelhantes que iriam se suceder da li para frente. Depois de décadas sob o domínio de um regime sanguinário e sendo um protetorado dos Estados Unidos, Cuba conseguiu romper com esse domínio do norte por meio de uma revolução político administrativa em 1958, tendo como principal líder, Fidel Castro. Desde o momento da queda do regime de Fulgência Batista, lacaio dos interesses norte-americanos, Cuba vem sofrendo de forma ininterrupta embargo econômico dos Estados Unidos, com objetivo de fragilizar politicamente o regime socialista da Ilha Caribenha.

Novas intervenções estadunidenses que resultaram em golpes militares se intensificaram principalmente na América do Sul. Além da Argentina, Uruguai, Paraguai e Chile, o Brasil teve um governo eleito democraticamente derrubado, cuja alegação foi de estar arquitetando plano de instalar o regime comunista aqui. A participação de CIA no movimento golpista de 1964 foi determinante no sucesso da ação. Tanto aqui quanto nos demais países do cone sul, governados por ditaduras, o número de mortos e desaparecidos pelos regimes repressores superaram os milhares. O fato agravante nisso é de os generais que atuaram na gestão do Brasil durante esses 20 anos de ditadura, envolvidos nas atrocidades contra civis, jamais foram levados aos tribunais para serem processados e sentenciados ao cumprimento de penas contra os crimes cometidos. Diferente do país Argentino cuja corte suprema levou à prisão muitos dos generais sanguinários.

Mesmo com a redemocratização política das nações do cone sul, as centelhas do golpismo jamais foram suprimidas definitivamente do cenário político. A permanência das elites burguesas escravistas, muitas das quais vinculadas ao latifúndio agroexportador, a qualquer descuido mostram suas “garras afiadas” ameaçando regimes democráticos.  Sem esquecer que tais elites, tanto as agrarias quanto as industriais, sempre tiveram e continuam tendo todo o suporte das forças imperialistas estadunidense, muitas das quais intercedidas pelos seus comparsas infiltrados no congresso nacional.  O impeachment de 2016 contra a presidente Dilma Roussef e o ato golpista de 8 de janeiro de 2023 são alguns exemplos do poder dessas elites que sempre se alimentaram da ignorância e da espoliação do trabalho de milhões de brasileiros. Retornarei a esse assunto mais à frente.

Saindo do epicentro América Latina, os Estados Unidos procuraram manter a sua influência e sua superioridade bélica em todas as áreas de interesses. O conflito no Vietnam e na Coreia pode ser compreendido como outro ensaio da sua força destrutiva, ainda tendo como inimigo imaginário, o comunismo soviético, em expansão devido a guerra fria.  Porém, o desfecho da intervenção americana no Vietnam foi avaliado pela opinião pública como um fracasso dos Estados Unidos e de seus aliados. Mesmo assim, as elites, por meio dos filmes, séries, documentários etc., tentaram de todas as formas mostrar o contrário, que o imperialismo norte americano foi vitorioso.

O fim do socialismo soviético, 1989, abriu caminho para que o imperialismo estadunidense forjasse outros inimigos, para justificar a manutenção e até mesmo o crescimento da sua poderosa indústria bélica. O Oriente Médio se transformou no novo epicentro dos conflitos envolvendo grandes potências que disputam o comando geopolítico dessa região estrategicamente importante para a economia do planeta. Embora aparentemente não havendo mais o espectro do comunismo da guerra fria, a Rússia e os Estados Unidos, ainda desfrutam de forte influência no mundo globalizado. Agora tendo outros atores envolvidos nesse imbróglio político, China, Iran, Índia e alguns países árabes, gravitando tanto do lado da Rússia, como das potências ocidentais que integram a OTAN, e que são aliadas dos Estados Unidos.

O ataque as Torres Gêmeas do World Trade Center por extremistas da AL QAEDA em 2001, foi usado como justificativa pelo governo americano para empreender investida bélica contra o regime de Saddam Hussein em 2003. O Iraque havia invadido o Kuwait em 1990, porém, teve que abandonar o país em 1991, graças uma coalisão de forças liderada pelos Estados Unidos. A argumentação do governo americano na época para destituir o regime de Hussein era de que ele estaria armazenando armas biológicas de destruição em massa, suspeita que jamais foi confirmada. Combater o terrorismo passou a ser usado como pretexto para invadir e suprimir regimes políticos.

O Afeganistão também foi outro país atacado pelo imperialismo americano, também tendo como justificativa o combate ao terrorismo. Após o 11 de setembro, os EUA tinham informações que o líder da AL QAEDA, Osama Bin Laden, estava escondido naquele país e protegido pelo regime do Taliban. Em 2001 o país foi ocupado pelas forças americanas, com o apoio da Inglaterra, que resultou na prisão, morte de Osama e na destituição do regime do Taliban. Passados 20 anos de ocupação norte americana, em 2021, forças militares deixam o Afeganistão, abrindo o caminho para que o regime do Taliban retornasse no comando do país e mantivesse a sua política de violação de direitos principalmente em relação às mulheres. 

O conflito entre Ucrânia e Rússia, mais uma vez teve a interferência norte americana com o fornecimento de dinheiro e armamento em favor do regime ucraniano. Tentativas de pôr um fim no conflito que já dura três anos há pouco tempo foram intermediadas pelo atual governo dos Estados Unidos, Donald Trump, porém, sem sucesso. A derrocada da Síria, as ações do exército de Israel na faixa de Gaza com mais de 60 mil palestinos assassinados até o momento, bem como o lançamento de misseis as instalações nucleares do Irã, todas essas ações tiveram o apoio bélico e logístico dos Estados Unidos, tanto na deposição do ex-líder Sírio Bashar al al-Assad, como também nas ações contra o Irã, com o nítido propósito de derrubar o líder religioso Xiita Aiatolá Ali Khamenei.   

Além dos conflitos no oriente médio e entre a Ucrânia e Rússia, outro conflito passou a ter repercussão na economia do mundo inteiro, o conflito das tarifas comerciais cuja o protagonismo também foi dos Estados Unidos com objetivo claro de atacar a China, país em forte expansão econômica. Esse imbróglio tarifário iniciado pelos Estados Unidos está sendo embasado na filosofia de campanha eleitoral adotada por Donald Trump, cujo slogan foi “Vamos Fazer a América Grande outra vez”. A elevação das tarifas de importação passou a ser fundamentadas com a ideia de proteger suas indústrias, os empregos dos norte-americanos. Porém, em uma economia globalizada essa medida vem provando ser ineficaz, cujo grande perdedor são os norte-americanos.

O Brasil não ficou de fora dessas políticas de taxações, porém, no primeiro momento, os índices estabelecidos para os produtos brasileiros não geraram tanto impacto à estrutura produtiva. Isso até a última semana, começo de julho de 2025, quando chegou a informação de que os estados unidos haviam imposto tarifas de 50% para todos os produtos brasileiros que chegassem na alfândega do país do norte.  A notícia caiu como uma bomba junto ao governo e a segmentos importantes que tem os Estados Unidos como um dos principais compradores. No entanto, a indignação foi maior quando se soube que a ação de taxação feita pelo do presidente norte americano ao Brasil foi influenciada pelo parlamentar licenciado Eduardo Bolsonaro, que vive atualmente nos Estados Unidos. Se sabe que a estratégia do parlamentar, bem como da extrema direita brasileira era que com a elevação das taxações de produtos brasileiros se desestabilizaria politicamente o governo Lula colocando a opinião pública com o seu governo.         

Parece que a estratégia bolsonarista do filho do ex-presidente agora inelegível e que provavelmente será preso pelos atos golpistas em 08 de janeiro de 2023 não surtiu o resultado desejado. O que é mais grave foi a postura de muitos parlamentares bolsonaristas no congresso nacional, de terem concordado em elaborar moção de louvor ao líder americano e ao senador Eduardo Bolsonaro. No documento elogiaram as atitudes tomadas por ambos com vistas a pressionar o governo e o STF em rever suas posições quanto as tratativas que vem sendo tomadas contra os golpistas do 8 de janeiro. Independente do que aconteceu no congresso, diante da moção de apoio ao governo norte americano pelas taxações em 50% aos produtos brasileiros importados por aquele país, o fato é que tais atitudes são uma demonstração nítida da continuidade histórica da subserviência das nossas elites ao regime imperialista que insiste em manter nossas “veias abertas” para sugar nosso sangue.

Prof. Jairo Cesa

https://operamundi.uol.com.br/pensar-a-historia/70-anos-do-golpe-da-guatemala-um-ensaio-para-as-intervencoes-dos-eua-na-america-latina/

 

 

CORTES NO ORÇAMENTO NOS ESTADOS UNIDOS AFETAM PROGRAMAS DE MONIOTORAMENTO DO CLIMA NO MUNDO INTEIRO

https://www.abcmais.com/mundo/veja-o-que-se-sabe-sobre-as-enchentes-que-mataram-mais-de-100-pessoas-no-texas/

 

Quantas tragédias climáticas com centenas de milhares de mortos deverão ocorrer ainda para que governos passem a acreditar que o clima do planeta está passando por profundas transformações? O fenômeno climático extremo ocorrido no Rio Grande do Sul, em 2024, deveria servir de reflexão para muitos países, como os Estados Unidos, que se recusou a assinar os acordos climáticos elencados nas conferências do clima, a exemplo da COP 21, ocorrido em Paris, em 2015. O que é espantoso é saber que o país que mais nega os alertas dos cientistas acerca do aquecimento, é um dos quem mais vem sofrendo os seus impactos, e os exemplos são diversos, de furacões, tornados, incêndios a enxurradas devastadoras.

https://www.recicloteca.org.br/aquecimento-global/o-que-e-o-acordo-de-paris/

A mais recente dessas tragédias climáticas ocorreu no estado americano do Texas, quando chuvas torrenciais causaram 111 mortos e 171 desaparecidos. O episódio ocorreu durante o feriadão do 4 de julho nos estados unidos, onde centenas de crianças, adolescentes e adultos estavam acampados nas proximidades do rio Guadalupe. Em poucos minutos as chuvas fortes elevaram o nível do rio devastando tudo que existia pela frente, como o acampamento que reunia centenas de pessoas. Como imaginar que num país no qual tem orçamento quase trilionário para o setor bélico, na região onde foi atingida pelas enxurradas, não havia sido instalado um sistema de alertas por escassez de recursos.

No mesmo dia da ocorrência as enxurradas, 4 de julho, o governo Trump lançou um pacote, com cortes significativos do orçamento para setores ligados a ciência. Vai haver redução de 9 bilhões para 3,9 de recursos destinados National Science Fundation, e de 25 para 19 bilhões para a NASA. A proposta é de que os cortes para a agência espacial americana sejam bem maior para 2026, atingindo 270 bilhões de dólares. Os impactos desses cortes terão reflexos nas previsões meteorológicas principalmente da américa do sul, pois a NASA opera 20 satélites, dos quais fornecem informações as agencias que monitoram o clima da região. Além da NASA, os cortes também afetam a Administração Nacional Oceânica Atmosférica NOAA, que controla 18 satélites climáticos, que também são importantíssimos nos auxílios dos meteorologistas para o monitoramento climático.

https://www.passeidireto.com/arquivo/70615957/satelites-noaa?

Nas esteiras do negacionismo climática e dos desmontes das políticas públicas vinculadas ao gerenciamento do clima global, os Estados Unidos vem se mostrando como um dos mais impactados com as mudanças climáticas em curso. Se a ideia é economizar recursos para serem alocados para outros segmentos da economia, penso que está sendo uma decisão equivocada. Se for calcular o quanto de recurso que estado americano teve de disponibilizar nos últimos anos para cobrir prejuízos cometidos com os desastres climáticos, os custos superam trilhões e trilhões de dólares. Somente o furacão Milton, que atingiu os Estados Unidos em 2024, os prejuízos alcançaram os 200 bilhões de dólares.

https://sistemaantares.com.br/furacao-milton-um-dos-mais-devastadores-do-seculo-se-aproxima-da-florida/

A uma forte tendência do agravamento dos desastres nos próximos anos e com impactos maiores as populações, se de fato os cortes orçamentários do governo americano se concretizarem para a área da pesquisa relacionada ao clima. Pior que esse problema já vem ocorrendo, com a redução de publicações, de 60% entre 1989 e 1994, para 30% entre 2015 e 2019. Embora os países não estejam hoje tão dependentes dos estados unidos nesse segmento, ainda possuem know how em vários campos da tecnologia. Outro setor importante que poderá ser afetado nos cortes é que gerencia os balões meteorológicos de alta altitude, dos quais monitoram a velocidade dos ventos, pressão atmosférica e unidade do ar. Esses equipamentos são interpretados como a espinha dorsal do sistema global de observação. Com eles, os pesquisadores conseguem ter um entendimento de longo prazo dos processos de transformação da superfície, para gerar modelo de previsão do clima com exatidão.

https://www.noroesteonline.com/entenda-como-cientistas-usam-baloes-para-fazer-a-previsao-do-tempo/

Um fenômeno climático que passou a fazer parte do cotidiano de bilhões de pessoas no mundo inteiro e em especial na américa do sul é o el niño ou la niña. O sul da américa do sul, o Brasil em especial, se destaca como um dos mais impactados com esses dois fenômenos. A quantidade maior ou menor de chuvas que são precipitadas sobre o país, tem relação direta e indireta com a maior ou menor temperatura nas águas do pacífico norte. Portanto, o conhecimento desse fenômeno somente foi possível a partir de 1985 com a criação do Global Tropical Moored Buoy Array, que são conjunto de boias ancoradas em alto mar, que analisa mudanças do pacífico, atlântico, índico, além da interação oceano-atmosfera. Todo esse arcabouço tecnológico e de conhecimento pode ser afetado com os cortes nos Estados Unidos.

https://tos.org/oceanography/assets/images/content/36-mcphaden-f2.jpg

Prof. Jairo Cesa    

 

       

https://www.portaltela.com/politica/internacional/2025/07/08/cortes-nos-investimentos-dos-eua-prejudicam-pesquisa-climatica-global

https://revistapesquisa.fapesp.br/cortes-na-ciencia-norte-americana-afetam-a-pesquisa-climatica-internacional/#:~:text=%E2%80%9CSejam%20as%20temperaturas%20de%20amanh%C3%A3,Trump%20contra%20a%20pesquisa%20clim%C3%A1tica.

 

 

RESÍDUOS PLASTICOS JÁ SE CARACTERIZAM COMO UMA TRAGÉDIA PARA OS OCEANOS

https://www.ecodebate.com.br/2022/12/23/impactos-dos-plasticos-nos-oceanos/

Alguns textos escrevi abordando o tema lixos plásticos e seus impactos nos ecossistemas, em especial os oceanos. Também já relatei as inúmeras ilhas de resíduos que se formaram e estão aumentando progressivamente de tamanho nos oceanos, com destaque o pacífico norte. Esse fenômeno antrópico, associado a outros fatores está alterando bruscamente a biótica marinha, reduzindo e até mesmo fazendo desaparecer espécies de pescados imprescindíveis na dieta de milhões de pessoas ao redor do mundo.

Não bastasse o descarte de plásticos como um grave problema para o planeta, os microplásticos têm se mostrado mais agressivos, porém, imperceptíveis ao olho humano. Esses complexos fragmentos são provenientes de microfibras de tecidos sintéticos, cosméticos, produtos de higiene pessoal, esgotos domésticos etc. Quando ouvimos ou assistimos os noticiários locais ou do nosso estado, geralmente reportam casos ocorridos longe da nossa casa, do nosso município, levando-nos a acreditar que não temos responsabilidade alguma com o lixo depositado nos oceanos.

Foto - Jairo

Quem ainda dúvida, basta dar um pulinho até a orla do município de Araranguá, fazer uma caminhada até o novo canal da barra e constatar com os próprios olhos, que o rio Araranguá é responsável por despejar no oceano atlântico toneladas de detritos tóxicos oriundos dos municípios que integram a respectiva bacia hidrográfica. As campanhas anuais de coletas de resíduos descartáveis das margens do rio e da orla não estão sendo suficientes para conter o grande volume de plásticos que chegam na foz do rio.  

Foto - Jairo

O problema do lixo plástico na orla de Araranguá tende a se evidenciar durante as enxurradas, cuja força das correntezas promovem verdadeira “limpeza” nos afluentes da bacia. Na quinta-feira, 04 de julho de 2025, durante a caminhada que fiz até o novo canal da foz do rio Araranguá, fiquei estarrecido com a quantidade de fragmentos plásticos espalhados por toda a extensão da praia, com presença mais significativa no entorno do canal de escoamento. A sensação que tive no momento que me deparei com tamanha presença de detrito plástico era como se o oceano estivesse solicitando ajuda para que fosse recolhido toda aquela sujeira.

Foto - Jairo

A impressão era como se o oceano estivesse regurgitando, expelindo, tudo aquilo que lhe estava fazendo mal. Pela experiência que tenho em relação ao mar, eu sabia que o não recolhimento dos fragmentos, o oceano o “engoliria” novamente durante a próxima maré alta. Em mais ou menos duas horas de trabalho fiz uma satisfatória limpeza no trecho próximo a foz, ficando sem recolher no restante da orla. Por não ter levado sacolas para acondicionar os resíduos recolhidos, tive que coletá-los e transportá-los a um local seguro onde pudesse facilitar o recolhimento e dar o destino certo a eles.

Foto - jairo

No caso de Araranguá, por não ter sido ainda efetivado o plano municipal de resíduos sólidos, tanto esses plásticos, como todos os sólidos recolhidos, o aterro sanitário como destino e sendo custeado pelo município. Lembro também que nos textos que escrevi acerca das políticas de saneamento básico, critiquei veemente as administrações dos demais municípios que congregam a bacia do rio Araranguá, por não estarem cumprindo com o que determina as leis sobre saneamento básico. É claro que se nos 16 municípios da bacia hidrográfica, a coleta seletiva fizesse parte do seu dia a dia, a realidade dos resíduos plásticos, entre outros descartáveis, seriam quase que imperceptíveis na orla de Araranguá.

Foto - Jairo

Creditar toda a responsabilidade nos gestores públicos por não cumprirem o que estabelece a legislação sobre coleta seletiva é um tanto equivocada. Se o plano for executado sem uma insistente política de educação ambiental, para sensibilizar acerca dos impactos dos resíduos nos ecossistemas, os indivíduos continuarão descartando lixo no chão, como acontece na orla de Araranguá, principalmente nos finais de semana. Insisto em afirmar que hábitos saudáveis são práticas construídas a partir da infância. A escola é um espaço importante na sedimentação desses hábitos. Porém a escola sozinha não dará conta, não pode ser ela a principal redentora dessa maléfica cultura da degradação.

Também é preciso repensar o modelo econômico no qual estamos inseridos, que se alimenta, se reproduz dos excessos, dos desperdícios. O problema ambiental não se resolve somente recolhendo e reciclando plásticos, o modo como são produzidos muitos alimentos dos quais consumimos, carregado de resíduos de agrotóxicos e demais insumos químicos, também alimenta essa cadeia econômica insustentável que vem matando o planeta aos poucos.

Já prestes a postar o texto no meu blog, consultando um grupo de rede social no qual me incluo, me deparei com uma postagem que me chamou a atenção e que tem relação com o assunto no qual estou abordando. O post está assim redigido:  Jogou lixo na praia? Agora vai doer no bolso. Lei n. 19.294/2015 entrou em vigor em Santa Catarina. Mais abaixo mais informações sobre a lei, onde afirmava que “jogar lixo na praia, rua, parque ou estrada pode render multa de R$ 500. Na segunda vez? Dobra. Na terceira? Dobra de novo. E assim vai. O post me chamou a atenção porque não possuía qualquer conhecimento acerca da lei, a autoria dela e o seu trâmite na assembleia legislativa.

Quando acessei ao corpo da lei, constatei que o parlamentar autor dela foi o deputado Marcius Machado, do Partido Liberal (PL), e que havia sido sancionada em 02 de maio de 2025, perlo governador Jorginho Melo. O que se sabe é que é mais uma dessas leis que não terão eficácia alguma. Acredito que se fizermos uma enquete em todos os órgãos ambientais dos municípios catarinenses, é bem possível que seus responsáveis não tem qualquer conhecimento dessa lei. E, se tiver, vão responder que não há como aplicá-la.

Porém, a lei nem faz menção a órgãos ambientais.  No Art.1°, § 1°, está assim escrito: A fiscalização será efetuada pela Polícia Militar, Guarda Municipal e Agente de Trânsito. Parece que estou vendo a cena do policial, interceptando o cidadão que tira do bolso uma bala, subtrai o plástico a que a envolve e lança no chão. ---- Desculpe cidadão, você terá que pagar multa de 500 reais por infringir dispositivos da lei que proíbe jogar lixo no chão. Se dispositivos legais que vedam uso de agrotóxicos em espaços urbanos não são respeitados, onde até hoje ninguém foi autuado ou multado, será que vai ser diferente com quem joga lixo no chão.

O deputado, autor da lei, se em vez de desperdiçar tempo criando uma lei que não vai resultar em nada, ele poderia aproveitar o seu ócio, articular junto com a Secretaria da Educação do Estado - SED e a União Dirigentes Municipais de Educação de Santa Catarina - UNDIME, campanha de sensibilização em todas as unidades de ensino do estado sobre hábitos ambientalmente saudáveis. Além do mais, poderia auxiliar os municípios na construção dos seus planos de saneamento básico, principalmente quesito coleta seletiva de resíduos sólidos. Aí sim, o respectivo parlamentar teria forte reconhecimento e respaldo por parte da sociedade. Fora isso, é mais um desses deputados que nada agrega à melhoria da qualidade de vida dos cidadãos/as catarinenses. 

 

Prof. Jairo Cesa

https://leis.alesc.sc.gov.br/html/2025/19294_2025_lei.html#:~:text=Fonte:%20ALESC/GCAN.,logradouros%20p%C3%BAblicos%20do%20Territ%C3%B3rio%20catarinense.

                    

 

AGRICULTURA FAMILIAR E AGROECOLOGIA TEM  82,75% DE RECURSOS DO PLANO SAFRA MENOR QUE O AGRONEGÓCIO

Enquanto convivemos com um congresso majoritariamente dominado por parlamentares que integram bancadas conservadoras, a exemplo do agronegócio, que tentam de todas as formas sabotar políticas de caráter progressistas, no último dia 30 de junho, mais uma vez o governo Lula, como um Robin Wood às avessas, presenteou os ruralistas e grupos afins, com um plano safra bem robusto, agora serão 516 bilhões de reais disponibilizados para financiar a safra de 2025/2026.

Enquanto o setor, que produz commodities, milho, soja, algodão, cana de açúcar etc., para exportação, receberá 8 bilhões a mais em comparação a safra passada, em investimento público, a agricultura familiar, os que produzem para alimentar mais de 80% da população, terão à disposição 89 bilhões de reais, ou seja, valor 82,75% menor que o destinado ao agronegócio.

O que revolta é saber que mesmo com toda essa benevolência financeira do atual governo com o setor, visto como sendo bem superior à do governo anterior, que os têm como um mito, na primeira oportunidade, voltariam a Brasília, tentariam mais uma vez executar o plano golpista de tomada do poder que fracassou em 08 de janeiro de 2023.

A crítica que faço ao atual governo acerca da diferença abissal dos recursos do plano safra entre o agronegócio e a agricultura familiar, não significa que eu esteja defendendo a ruptura desse governo em favor do ultraconservadorismo que dominou o cenário brasileiro após o golpe político de 2016. O que não dá para aceitar é o fato de o atual governo estar executando um programa de governabilidade, loteando os ministérios e outros postos de primeiro e segundo escalão, com políticos de partidos quem permanecem chantageando, sabotando os projetos progressistas no congresso nacional.

Mas a maior expectativa durante o anúncio do plano safra era se o presidente assinaria ou não o decreto acerca do Programa Nacional de Redução de Agrotóxicos, o PRONARA. A resposta foi sim, decisão que trouxe um pouco de conforto, principalmente ao segmento da agroecologia, que por longa data, vem pressionando o governo para que acatasse essa demanda, que traz tanto prejuízo ao setor e à saúde da população brasileira. É possível que o decreto do governo que institui o PRONARA tenha apenas um significado político midiático, pois não resultará em mudanças significativas no cenário dos agrotóxicos no Brasil.

E por que dessa certeza? Porque em 2024 o governo brasileiro autorizou a liberação de mais 115 agrotóxicos, elevando para 663 produtos aprovados, desde o ano da posse, 2023. Como acreditar na execução do decreto de redução de agrotóxicos quando se sabe que o decreto deve ser referendado por vários ministérios, dentre eles o da agricultura e da pecuária, no qual é gerido por um representante do agronegócio, explicitamente favorável ao uso de agrotóxicos? É como deixar os cuidados do galinheiro para uma raposa.  

Outro detalhe importante, desse valor do plano safra destinado a agricultura familiar, 89 bilhões, o percentual para a agroecologia é muito menor, o pior é que, nem todo o recurso é recebido pelos produtores devido a forte burocracia que envolve os tramites para a sua liberação. Repito que mesma complexidade acontece para aqueles que resolvem transitar para a agroecologia, pelo fato de terem que cumprir com um mundo de demandas com riscos de perderem a certificação. Fato que não ocorre com quem produz de modo convencional.

Retornando ao decreto do PRONARA, a pressão para a sua execução é porque muitos produtores orgânicos e agroecológicos estão abandonando às atividades devido a outro problema considerado muito grave, o uso de drones na pulverização das culturas, muitas das quais situadas no entorno das propriedades com certificação. Pois não tendo uma regulamentação bem definida acerca do uso desses equipamentos, muito menos fiscalização, o veneno aplicado nas plantas, muitas vezes extremamente tóxico, atinge as culturas certificadas devido a sua deriva, ou seja, transportado pelo vento a longas distâncias.

Há algumas semanas muitos devem ter acompanhado um enorme navio cargueiro entrando no porto de Itajaí transportando mais de seis mil veículos elétricos. Por que relato esse fato? Porque o fato tem relação direta com nossa política econômica, de país historicamente exportador de commodities, recursos primários, grãos, minerais etc., e importador de manufaturas, de elevado valor agregado. O plano safra tem envolvimento direto com esse cenário de dependência.

Se tivéssemos um plano para a educação pública brasileira, do infantil à universidade, tão robusto como é oferecido ao plano SAFRA, aquela sena do navio carregado de veículos chegando ao porto brasileiro, poderia ser invertido, ao invés de estar descarregando aqui produtos da china, ela e outros países poderiam estar recebendo nossos veículos, nossos equipamentos altamente sofisticados. Porém esse cenário imaginário ainda vai permanecer por muito tempo como cenário utópico.

Prof. Jairo Cesa