O AGRONEGÓCIO E O ACELERADO PROCESSO DE DEGRADAÇÃO DO BIOMA DO CERRADO E DA AMAZÔNIA

A PRESSÃO  DO AGRONEGÓCIO SOBRE O BIOMA DO CERRADO

Desde o momento que foi homologado o código florestal brasileiro, em 2012, é a quarta vez consecutiva que o governo federal, via decreto, prorroga o prazo dos proprietários rurais brasileiros a fazerem o CAR (Cadastro Ambiental Rural), procedimento técnico que permite conhecer as coordenadas e as extensões das propriedades rurais e assentamentos, com suas respectivas APPs (Áreas de Preservação Permanente) e RL (Reservas Legais). É possível que o prazo estabelecido para dezembro de 2018 seja outra vez prorrogado, pois há pouco interesse do agronegócio em se adequar às normas tendo em vista o maior controle do governo e da sociedade civil sobre suas propriedades.

O código florestal brasileiro, porém, foi uma reivindicação desse seguimento, como forma de se isentar das penalidades atribuídas aos crimes ambientais cometidos nos quase cinqüenta anos de existência do código florestal anterior. Foram intensas discussões onde prevaleceu o pensamento conservador no texto, tornando os artigos e os dispositivos extremamente permissivos ao agronegócio. O CAR, no entanto, foi um dos poucos avanços tido no código, visto como capaz de assegurar o que ainda resta dos biomas brasileiros.

Desde o seu sansão em 2012, o que mais se ouviu e se leu foram notícias e reportagens denunciando desmatamentos em todo território brasileiro, com destaques os biomas do cerrado e da Amazônia. É quase como certo que muitas das propriedades autuadas pelos fiscais, jamais irão cumprir as penas, pois tem a seu favor todo um aparato judiciário e legislativo. A realidade dos biomas brasileiros é tão preocupante que vem chamando a atenção de organizações ambientais internacionais e até mesmo de revistas especializadas no tema ambiental como a Nature Ecology & Evolution, que publicou artigo discorrendo a forte ameaça do agronegócio no bioma do cerrado.

A intensa campanha publicitária dos últimos governos e do atual incentivando a exportação de commodities, mineração, pecuária e agricultura, aumentou o desejo principalmente de estrangeiros por novas áreas ocupadas por florestas e comunidades indígenas. Frente a isso o código florestal não faz qualquer restrição, porém quando o faz, entra em cena o batalhão da retaguarda, a UDR (União Democrática Ruralista), CNA (Confederação Nacional da Agricultura) e a BANCADA RURALISTA, esta última entrincheirada no congresso nacional, barganhando negociatas com o executivo para a aprovação de leis perversas à devastação das florestas e a saúde humana. A PL 6.299/2002, que flexibiliza a comercialização de venenos até então proibidos no Brasil, é uma dessas investidas assassinas do seguimento ruralista contra a saúde da população[1].

Decretos, resoluções, PECs, completam o pacote perverso que tornam cada vez mais esvaziado o código florestal brasileiro. O sucateamento dos órgãos reguladores e fiscalizadores como IBAMA ICMBio, integram esse plano maléfico na remoção de todos os obstáculos possíveis para facilitar a expansão da última fronteira agrícola brasileira. Áreas indígenas não regulamentadas, flexibilização dos licenciamentos ambientais e tornar nulos processos de Unidades de Conservação, ambos fazem parte do maligno cardápio do atual governo, atendo as pressões do agronegócio, bem como, estratégia para se livrar dos vários processos impetrados contra si que poderiam resultar na sua cessação.

A situação dos biomas brasileiros é tão preocupante que forçou a realização de audiência pública no senado para discutir em caráter de urgência o problema que afeta o Cerrado e a Amazônia, seus impactos à vida de milhares de espécies endêmicas da fauna e flora e das nascentes dos rios mais importantes do Brasil. Também foram discutidos os efeitos dos desmatamentos no aumento da temperatura média global dos últimos quatro anos. O incentivo às políticas públicas para a expansão da economia verde, de baixa emissão de dióxido de carbono, foi uma das várias propostas elencadas.[2]

Destacou também o presidente da comissão, o senador do Acre, Tião Viana, do PT, que o não comprimento de dispositivos do Código Florestal vem dando margem aos desmatamentos irregulares. A prorrogação do CAR, pela quarta vez, é uma dessas manobras que motiva ainda mais o desmatamento, pois não há como monitorá-lo. A legislação estabelece que terá direito a créditos para o financiamento agrícola o produtor que regularizar sua propriedade por meio do Cadastro Ambiental Rural. Protelar ao máximo o cadastro garante a supressão de novas áreas de vegetação sem qualquer risco de ser monitorado e autuado.

Quanto aos biomas, cerrado e Amazônia, o código florestal abre margem para novos desmatamentos. O exemplo é a floresta amazônica legal, cujos imóveis rurais, seus proprietários poderão suprimir até 80% da cobertura vegetal. Para combater a progressiva destruição desses ecossistemas, tramitam no congresso nacional projetos de leis específicos para o pantanal, cerrado e caatinga, ambos seriamente ameaçados. O modo como o congresso nacional está hoje constituído, são mínimas as possibilidades de que projetos que limitam ao máximo a degradação desses ecossistemas vem ser aprovados.

Até hoje se perguntarmos às pessoas sobre quais dos biomas brasileiros estão mais ameaçados, rapidinho responderão que é a bioma da Amazônia. Embora a resposta não seja totalmente verdadeira, deve ser considerada pela forte da ação antrópica também ocorrer lá de forma violenta. O Cerrado é, sem dúvida, o bioma mais ameaçado no planeta. No dia 21 de junho último o INEP PRADOS CERRADO divulgou relatório inédito dos desmatamentos anuais do respectivo bioma. Essa iniciativa poderá contribuir para o monitoramento permanente da região onde tenderá à tomada de medidas no combate a tais crimes ambientais.[3]

Entretanto os dados apresentados acerca do bioma não são tão animadores. Embora tenha havido uma sensível redução do desmatamento entre 2015 e 2016, o relatório de 2017 mostrou um crescimento de 9% de área desmatada em relação a 2016. Esses dados preocupam pelo fato do desmatamento continuar crescendo a partir de 2018. A área que mais vem sofrendo ameaça no cerrado é a da MOTOPIVA, que integra os estados do Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia. A pecuária bovina e a cultura da soja se despontam como principais vilões dos desmatamentos.

A revista Nature Ecológy & Evolution, Greenpeace, WWF e outras organizações ambientais nacionais vem alertando as comunidades científicas e governos do perigo dessas atividades para o planeta.[4] Já ocorreram três vezes mais perdas de espécies da flora no bioma do cerrado do que houve desde 1500. Entre 2013 a 2015, a cada dois meses foram comprovadas perdas da cobertura vegetal equivalente a área territorial da cidade de São Paulo. Em caráter de comparativo, o Bioma do Cerrado estoca 13.7 bilhões de toneladas de CO2. Com a derrubada da floresta, a decomposição e as queimadas liberam todo esse gás à atmosfera. Em 2009 o congresso nacional aprovou a lei n. 12.187/09, estabelecendo como meta reduzir a emissão de dióxido de carbono em 40% até 2020, tendo como parâmetro os anos de 1999/2008. Sem contar outros protocolos assinados pelo Brasil em favor do clima nas inúmeras COPs que tem participado como o encontro de Paris, em dezembro de 2015.[5]

Além da iniciativa protagonizada pelo senado federal por meio da comissão do meio ambiente, onde discutiu com entidades ambientais e órgãos ligados ao governo sobre estratégias para minimizar os impactos do desmatamento nos biomas do cerrado e Amazônia, outras iniciativas foram adotadas como o manifesto “nas mãos do mercado, o futuro do cerrado: é preciso interromper o desmatamento”, lançado em setembro de 2017, com a colaboração de 40 organizações ambientais.[6]

Em maio de 2018 o IBAMA e a MPF realizaram operação conjunta na região da MATOPIBA, batizada de shoyo, autuando mais de 60 empresas que realizavam atividades irregulares. Dentre elas as multinacionais CARGIL e BUNGE, ambas multadas em quase seis milhões de reais. Somada as multas com as demais empresas o montante atingiu mais de cem milhões de reais. O que impressionou foi o fato das duas multinacionais terem acordado de que eliminaram o desmatamento em suas cadeias produtivas, que na prática não o fazem. Segundo representante do Greenpeace, não basta apenas acordos verbais, é necessário mais do que isso, ação rápida e consistente por parte do setor privado para conter a destruição do cerrado.[7]

Prof. Jairo Cezar

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[1] http://morrodosconventos-jairo.blogspot.com/2018/05/riscosirreversiveis-saude-se-pl-6.html

[2] https://www.wwf.org.br/informacoes/noticias_meio_ambiente_e_natureza/?66262/Audiencia-no-Senado-debate-desmatamento-e-mudancas-climaticas

[3] http://www.dpi.inpe.br/fipcerrado/dashboard/cerrado-rates.html

[4] https://www.sciencedirect.com/science/article/pii/S0959378014001046?via%3Dihub

[5] https://www.wwf.org.br/informacoes/noticias_meio_ambiente_e_natureza/?66282/Desmatamento-no-Cerrado-aumentou-9-em-2017

[6] https://drive.google.com/file/d/0B9Q81I9GzbdfeVNYNFJHWFp1ZzA/view    

[7] http://www.greenpeace.org/brasil/pt/Noticias/Operacao-do-Ibama-multa-empresas-e-produtores-por-soja-ilegal-no-Cerrado/