O RETROCESSO À EDUCAÇÃO BÁSICA NO BRASIL SE A EXTREMA DIREITA VENCESSE O PLEITO ELITORAL DE 25 DE OUTUBRO DE 2026

https://www.cut.org.br/noticias/plano-de-flavio-bolsonaro-ameaca-verbas-de-universidades-creches-e-pe-de-meia-3f22
Este
é o último texto que escrevo antes do segundo turno do pleito eleitoral, no
qual um candidato, Lula da Silva, do PT, tentará a reeleição, enquanto o outro,
Flávio Bolsonaro, do PL, buscará ocupar o cargo de presidente da República pela
primeira vez. Buscarei, neste texto, tratar de um assunto sensível à sociedade
brasileira: a educação básica, com destaque para as propostas de alfabetização
dos dois candidatos para os próximos quatro anos de mandato (2027–2030). O que
sabemos é que os problemas educacionais no Brasil, da educação infantil ao
ensino médio, ainda enfrentam gargalos históricos, que vão desde a precarização
das escolas até os baixos salários pagos aos profissionais da educação.
Como
resposta a esse problema, existe a assimetria na gestão da educação básica
entre os três níveis de poder: o municipal, o estadual e o federal, pois cada
instância tem autonomia para definir suas políticas, priorizando mais ou menos
o campo educacional. Embora exista a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), os
municípios e os estados dividem entre si as responsabilidades pelo processo
educativo, cabendo aos estados a gestão do ensino médio e, em menor proporção,
a do ensino fundamental, cuja responsabilidade é dos municípios. Entretanto, a
priori, cabe aos municípios priorizar a educação infantil, bem como o ensino
fundamental, do 1º ao 9º ano. É exatamente sobre esse nível de ensino,
especialmente os anos iniciais do ensino fundamental, do 1º ao 5º ano, que
quero fazer algumas reflexões, levando em consideração, naturalmente, as
propostas dos dois candidatos à Presidência da República: Flávio Bolsonaro e
Luiz Inácio Lula da Silva.
Como
ressaltei no começo do texto, o Brasil ainda enfrenta muitos gargalos na
educação, pois não bastam apenas boa vontade e promessas: são necessários
investimentos e a adoção de políticas educacionais, especialmente no campo
pedagógico, que garantam a cada estudante a alfabetização articulada ao
letramento. Essa prática pedagógica vem sendo aplicada nas escolas brasileiras,
pois, além de fazer parte do Plano Nacional de Educação (PNE), está presente no
programa de governo do candidato Lula para os próximos quatro anos,
diferentemente do plano de governo do PL, que não faz qualquer menção a esse
modelo de ensino.
O
processo de letramento mostra-se mais complexo do que o de alfabetização, pois
permite que o indivíduo se aproprie da leitura e da escrita e as integre à sua
própria existência. Isso envolve um amplo campo de informações, conectado aos
diferentes gêneros textuais, papéis, comportamentos, identidades e expectativas
presentes nos ambientes de convívio dos estudantes. Nesse sentido, o emprego
das teorias socioconstrutivistas e sociointeracionistas sempre teve impactos
positivos no processo de letramento, tanto nas escolas públicas quanto nas
particulares.
Ao
ler o capítulo sobre educação, que abrange desde a educação infantil até o
ensino superior, no programa de governo do candidato Flávio Bolsonaro, do PL, o
que mais chama a atenção é a adoção de métodos de aprendizagem para as séries
iniciais que remetem ao final do século XIX, quando se priorizava o método
fônico, que ensina a criança a ler e a escrever associando cada som à sua
letra: b + a = ba; c + a = ca. Repito mais uma vez: em momento algum aparece,
no reduzido programa de governo para o setor, qualquer referência ao sistema de
letramento, que envolve a capacidade de ir além do simples ato de juntar letras
para formar sílabas e palavras.
O
candidato do PL defende que, na escola, os estudantes com melhor desempenho
sejam remunerados para oferecer reforço aos colegas que necessitam de ajuda.
Essa atividade poderá ocorrer de forma remota ou presencial. Não há, no
programa, qualquer explicação sobre as fontes de recursos que serão utilizadas
para financiar essa iniciativa. Outro aspecto preocupante no programa de
governo do PL é o item que trata do financiamento das escolas, que se daria com
base nos resultados.
Como
assim, resultados? É claro que seriam beneficiadas as escolas mais bem
estruturadas, que representam uma pequena parcela da rede e dispõem de
equipamentos pedagógicos modernos e professores bem remunerados. Na realidade
brasileira, em que a educação básica é compartilhada entre municípios, estados
e governo federal, o financiamento baseado em resultados poderá levar ao
fechamento de centenas de estabelecimentos de ensino, pois, em muitos estados e
municípios, os gestores não têm a educação como prioridade, mantendo as escolas
em condições precárias.
Quanto
à formação continuada, a proposta do candidato do PL aborda o tema. Entretanto,
ressalta que ela será fundamentada em evidências científicas, e não em modismos
pedagógicos, nem será utilizada para fins de militância em sala de aula. É
incrível que um candidato cujo pai foi presidente da República defenda esse
discurso, considerando que seu pai questionava insistentemente aquilo que a
ciência postulava, a ponto de seus intelectuais e gurus difundirem opiniões que
colocavam em dúvida a própria esfericidade da Terra, chegando a admitir que o
planeta seria plano.
Na
escola pública, todo o arcabouço teórico e metodológico elaborado e aplicado
fundamenta-se em evidências científicas. Agora, dizer que a sala de aula não é
espaço para militância e que deve estar livre de doutrinação partidária leva à
seguinte pergunta: a quem serve esse discurso tosco? Como explicar a ascensão
das escolas cívico-militares, se não como um modelo de educação voltado à
inculcação de um projeto de sociedade conservadora e autoritária, fundamentado
nos preceitos da ordem e da disciplina? Isso não seria um modelo escancarado de
doutrinação?
O
plano afirma que aprender a pensar não é o mesmo que aprender o que pensar e
que cabe aos pais decidir quais valores serão transmitidos aos filhos. Se as
escolas fossem realmente espaços de doutrinação, como afirmam os negacionistas,
Santa Catarina não elegeria um candidato do PL ao governo do estado com mais de
70% dos votos. Que influência tiveram os professores em sala de aula, em termos
de ideologia e doutrinação, se não conseguem politizar os estudantes para
transformá-los em sujeitos críticos e combativos diante das perversidades
cometidas por esses gestores e parlamentares contra os trabalhadores ao longo
das últimas décadas no território catarinense?
O
plano apresenta a proposta de levar robótica, computadores, tablets e internet
às escolas brasileiras. É revoltante ter de ler propostas desse tipo,
carregadas de demagogia, por parte de quem desconhece a estrutura da educação
pública brasileira. Até 2025, mais de mil escolas municipais e estaduais não
tinham água potável, muito menos banheiros, sendo os índices de precariedade
ainda maiores nesse segmento. O acesso à internet ainda é um sonho distante em
muitas escolas brasileiras. Naquelas em que há conexão, como ocorre em várias
unidades de ensino do “próspero” estado catarinense, isso se deve, muitas
vezes, aos recursos próprios arrecadados pelas próprias escolas, por meio de
rifas e outras promoções, para melhorar a conexão e torná-la acessível ao corpo
docente, permitindo o cumprimento das inúmeras exigências burocráticas da
própria Secretaria de Estado da Educação.
Prof.
Jairo Cesa




