POPULAÇÃO INDÍGENA EM ARARANGUÁ, DO EXTERMÍNIO AO SILENCIAMENTO

https://cimi.org.br/2023/06/as-atrocidades-que-viabilizaram-a-apropriacao-das-terras-indigenas-no-brasil/

Outro tema brilhantemente abordado pelo historiador Wanderlei Gomes na obra História do Vale do Araranguá: o rio, a terra, o povo (1842-1883), foi sobre a presença indígena ou povos originários na extensa área territorial de Laguna a margem esquerda do rio Mampituba, onde situava o grande Araranguá. É sabido por todos que o extenso território do sul de Santa Catarina era habitado pelos Guarani e os Xokleng/botocudos/bugres, esse último do tronco linguístico Jê. A presença deles aqui data de décadas, séculos anteriores a chegada dos colonizadores portugueses. A introdução do sistema de produção mercantilista exportador, fez com que no Brasil, começo do século XVI, fosse adotada a mão de obra indígena, sendo substituída mais tarde pela africana, mais rentável ao traficante e a coroa portuguesa.

De fato, no território do extremo sul catarinense, a a presença dos povos originais é constatada a partir de achados de artefatos cerâmicos, urnas fúnebres, pontas de flechas e acúmulos de conchas/crustáceos dos grupos sambaquianos, considerados mais antigos que os primeiros. Outras formas de comprovação da presença deles aqui são os nomes recebidos por alguns povoados, municípios e locais de relevância turística ou paisagística. Destacamos nomes como Itoupava, Araranguá, Itaimbezinho, Timbé, Mampituba, etc.

O extermínio progressivo dos povos originários se deu primeiro com o aprisionamento para o trabalho escravo e, mais tarde, com as políticas de colonização, ou seja, distribuição das terras do sul do estado às companhias de colonização encarregadas de comercializá-las com as famílias de imigrantes europeus, italianos, alemães, poloneses etc. O que mais contribuiu para a concretização dessas políticas mercantilistas do solo foi a aprovação da Lei de Terra em 1850, conhecida como a primeira reforma agrária do Brasil.

De certo modo, deve ter sido esse um dos importantes instrumentos utilizados pelo Estado para “limpar” definitivamente o território da presença dos povos originários, como também de sertanejos posseiros, caboclos, que ocupavam terras devolutas anterior a chegada dos imigrantes. Não é possível afirmar categoricamente que os indígenas de início impuseram forte resistência aos colonos que chegavam à região. As primeiras investidas ou enfrentamentos, porém, foram se sucedendo quando os Guarani, Xakleng, passaram a se sentir encurralados, tendo os seus espaços de deslocamentos cerceados, limitando ainda mais as áreas de florestas e rios para subsistirem.

No discurso oficial, os indígenas sempre foram vistos como agressores, que atacavam residências e propriedades dos colonos para furtar objetos pessoais, como roupas e ferramentas de trabalho. Esse discurso que se tornou consenso durante o século XIX, motivou o governo da província de Santa Catarina a sancionar a lei n. 70 de 28 de abril de 1837. A lei teve como objetivo isentar o serviço da guarda nacional aos moradores das localidades situadas no sertão catarinense, a exemplo de Araranguá, que estavam expostos aos ataques de indígenas. Isentar significa que os jovens das freguesias e povoados em idade de alistamento estavam livres desse compromisso, podendo permanecer na propriedade dos pais para protegê-las dos “agressores” indígenas.

Quanto aos furtos praticados nas propriedades, nos testemunhos de colonos ou reportagens jornalísticas da época, não há relatos de ter havido agressões ou mortes de colonos durante os primeiros contatos com o homem branco. Sobre os furtos cometidos por indígenas em algumas propriedades, como foi descrito acima, afirmou uma das vítimas que quando retornou a sua casa encontrou no seu interior um arco, cinco flechas e dois porretes. Os respectivos instrumentos deixados na residência, devem ser interpretados não como presentes, mas como escambos/trocas, intrínseco a cultura dos originários.

É importante ressaltar que o colono europeu pode sobreviver as adversidades da geografia do sul de Santa Catarina se apropriando do conhecimento herdado pelos povos originários. A canoa, as frutas comestíveis, os tubérculos, as ervas e raízes medicinais, entre outras, deram sustentação aos colonos no início da ocupação. Furtar equipamentos de trabalho e vestimentas dos colonos imigrantes, como enxadas, pás, roupas, era porque viam como muito úteis para o seu manejo diário.

Com a expansão das propriedades direção ao interior, os indígenas têm a suas áreas de deslocamentos reduzidas de tal maneira que os impossibilita à sobrevivência. Numa situação extrema como se evidenciou, é muito provável que os originários impuseram alguma resistência aos imigrantes invasores. É claro que os enfrentamentos entre os locais e os colonos mostravam ser desproporcionais em termos de armamentos, de um lado o arco e flecha, e do outro, espingardas, facões, foices, machados.

Em 13 de janeiro de 1884, o Jornal a Verdade, de Laguna, publicou manifesto afirmando que o governo adotava políticas pouco efetivas contra os selvagens, canibais. Antes da criação dos bugreiros, se instituiu nos grupos de “pedestres”, corpo militar cuja função era responder a possíveis ataques indígenas e abrir caminho na mata. A ação dos “pedestres” não se tornou tão eficiente como se pretendia, e como saída se pensou em agilizar o processo de catequização, porém, também foi pouco efetivo.

Os batedores do mato ou bugreiros foram criados com a missão de caçar os indígenas e “limpar” definitivamente o território. O fato é que a imprensa na época exerceu papel importante no extermínio dos povos originários. Frequentemente notícias eram publicados reportando ataques de indígenas as propriedades e residências de colonos, resultando em membros das famílias mortas e objetos furtados. Essas notícias deixavam a população pavorosa, talvez, muitas vezes as informações veiculadas não correspondiam a realidade, sendo elas distorcidas propositalmente. Se de fato as incursões dos indígenas eram violentas, jamais os jornais se prestavam em esclarecer os reais motivos de adotavam tais comportamentos violentos.

Não explicavam que as terras que habitavam, as florestas, os rios, estavam ficando mais e mais reduzidos à sobrevivência. Talvez, no começo, se os imigrantes europeus tivessem tentado formalizar contato com os indígenas, poderíamos estar hoje narrando outro cenário, não o que se sucedeu posteriormente.  Mas não foi o que aconteceu, pois a estratégia dos governos que se sucederam foi mesmo de “limpar a terra”, destinando-as aos “destemidos” e “laboriosos” colonos europeus.

Resgatar urnas funerárias enterradas, pontas de flechas e outros artefatos, é a maneira que temos de trazer a luz a realidade silenciada por décadas, séculos. O museu de Araranguá, por exemplo, abriga várias urnas fúnebres dos povos guaranis encontradas em vários pontos do território araranguaense. Também o que chama a atenção é a enorme quantidade de sítios sambaquianos identificados, que tornam explícito uma intensa ocupação humana anterior aos guaranis e os colonos luso/açorianos/imigrantes. Atualmente, como forma de se proteger, os remanescentes Xoklengs, Kaigang e guarani, vivem hoje em reduzidas reservas/aldeias administradas pela FUNAI. De Florianópolis até o extremo sul do estado, existem apenas dois agrupamentos guarani, a do Morro dos Cavalos e em Imaruí.

Embora transcorridos mais de cinco séculos da invasão portuguesa, os povos originários continuam lutando, resistindo para conservar o pouco de áreas territoriais que lhes convém. O Marco Temporal, por exemplo, é outro instrumento utilizado pelo grande capital agroexportador para tomar o pouco do restam dos territórios indígenas, bem como tornar nulo processos demarcatórios ainda não homologados pelo Estado Brasileiro. Sendo assim, segue o contínuo e interminável genocídio dos povos originários, alimentado pela cobiça de uma elite agrária, que tem os seus representantes instalados nas estruturas dos poderes constituídos, sendo o mais recorrente, o congresso nacional.

Prof. Jairo Cesa      

   https://agora.emnuvens.com.br/ra/article/view/238

 

A VOZ DE HIND RAJAB, FILME QUE RETRATA O TERROR VIVIDO PELOS PALESTINOS NA FAIXA DE GAZA

https://www.estadao.com.br/cultura/cinema/indicado-ao-oscar-a-voz-de-hind-rajab-transforma-tragedia-palestina-em-urgencia-cinematografica/?srsltid=AfmBOorosfFddHvreenuPQZU7Ns5udhbd9Q9ypHQ21qqDlO4GtXmt3rS

Quem acompanha os desdobramentos dos conflitos no oriente médio pelas mídias tradicionais, em especifico o genocídio praticado por Israel em Gaza, nem tem noção do tamanho da brutalidade que o povo palestino vem sofrendo frente ao sionismo israelense. Na premiação de o melhor filme estrangeiro pela academia de Hollywood de 2026, junto com o filme brasileiro, participaram outros quatro, todos considerados magníficos. O escolhido, porém, foi o Norueguês, Valor Sentimental. Quem ainda não assistiu, recomendo todos, em particular, o tunisino, A Voz de Hind Rajab, na qual narra a fala de uma menina, Hind Rajab, única sobrevivente a um ataque do exército israelense ao automóvel na qual ela estava junto com a sua família.

O filme, de curta duração, mostra o cotidiano tenso das equipes de socorristas no interior de uma sala, recebendo chamadas e coordenando equipes externas para o salvamento de vítimas de bombardeios. Talvez, para nós, e outros milhões de cidadãos espalhados pelo mundo, não temos noção do pânico, do horror diário vivido por milhares, milhões de pessoas na Palestina, no Líbano, no Irã, e em menor proporção em Israel, com a expectativa de que a qualquer momento um míssil possa atingir sua residência, as escolas de seus filhos e mutilar a todos/as.

As guerras, particularmente as que estão em curso atualmente, como no oriente médio, tem como protagonistas dois malucos lunáticos. O primeiro, Donald Trump, do Partido Republicano dos Estados Unidos, acometido por um narcisismo doentio, acusado de crimes como de pedofilia, que acredita ser “o messias”, a representação divina de jesus cristo na terra. Ou outro, tão lunático quanto o primeiro, integra a falange dos sionistas fundamentalistas judeus, que atuam de modo insano em extirpar todos/as que ocupam as terras, das quais acreditam ter sido elas pertencidos aos seus antepassados.

Nessa loucura patológica o que sobra são escombros e mais escombros, corpos soterrados, mutilados, famílias inteiras destruídas e um cenário de incertezas, medo, traumas que conduzirão as vidas dos que sobreviverem por décadas. O que causa mais revolta é saber que outras potências econômicas ocidentais e até mesmo orientais, vem acompanhando as chacinas diárias nesses territórios, sem manifestar qualquer repulsa ou pedido de punição contra os dois líderes por infringirem resoluções internacionais, classificadas como crime de guerra. Vamos imaginar se os ataques desferidos contra a escola iraniana, por forças israelenses e norte americanas, fossem em bairro nobre em Nova York e tivesse matado a mesma quantidade de crianças da escola iraniana. Teria tido a mesma repercussão discreta como foi com a escola do país persa? Penso que haveria uma comoção sem precedente nos quatro cantos do planeta.

Qualquer individuo com o mínimo de capacidade compreensiva, tem clareza que o conflito no Oriente Médio tem dois atores principais, onde buscam a todo custo impor seus domínios sobre a região. O que não imaginavam era de o Irã impor tamanha resistência as investidas bélicas estadunidenses e israelenses, talvez pelo fato de os dois líderes subestimarem o poderio de respostas do país persa, com mais de cinco mil anos de história. Embora o Irã e os EUA estejam nesse momento sob um discreto cessar fogo, o exército israelense permanece bombardeando o sul do Líbano, bem como a Faixa de Gaza, cujo argumento é neutralizar os “terroristas” do Hezbollah e do Hamas.

Quando grupos armados do Hamas romperam o muro que separa Gaza dos territórios palestinos ocupados, invadindo uma festa, matando dezenas de pessoas e sequestrando outras tantas, a violenta gerou comoção e revolta aos ocidentais, imputando aos autores, os “terroristas” do Hamas, todo o ódio e indignação possível. O assassinato de mais de cem crianças em uma escola iraniana, as outras centenas mortas no sul do Líbano em um ataque desferido por Israel durante a decretação do cessar fogo, não teve a mesma comoção, a mesma revolta dos ocidentais contra os autores, as duas nações “democráticas” e “livres”, EUA e Israel.   A cena final do filme, envolvendo os socorristas encarregados pela salvação da menina, tenho certeza que fará muita gente refletir que temos que lutar ao máximo para impedir que pessoas com comportamentos similares a Trump e Netanyahu jamais ocupem a presidência da república.

Prof. Jairo Cesa

 

     

 

 

FRAGMENTOS DA INSTRUÇÃO PÚBLICA EM ARARANGUÁ A PARTIR DA SEGUNDA METADE DO SÉCULO XIX

O que muitos sabem de Araranguá no século XIX é de ter sido um território extenso que se desincompatibilizou de Laguna e se integrou ao recém-criado município de Tubarão em 1871.  Faltando três meses para a emancipação político-administrativa, a freguesia de Araranguá rompeu administrativamente com Tubarão se reintegrando à Laguna. É importante elucidar que a criação da freguesia de Araranguá ocorreu em 04 de maio de 1848 e tendo como padroeira Nossa Senhora Mãe dos Homens. A cultura da mandioca, da cana de açúcar tendo como força motriz o trabalho escravo, foram atividades imprescindíveis à formação de uma elite política agrária já em condições de se autogerir-se sem a tutelada de Laguna.

Afinal, se na metade do século XIX a freguesia de Araranguá apresentava uma população que se aproximava os três mil indivíduos, tanto em relação ao império como na província de Santa Catarina, a educação das primeiras letras já era algo institucionalizada, havendo uma discreta legislação que disciplinava a abertura de escolas, a contratação de professores, a definição de proventos e o esboço de currículo escolar. Mesmo estando a província autorizada em pôr no orçamento proventos para a instrução pública, a presença de escolas e, por sua vez, estudantes, era quase que imperceptível.

Uma população cuja maioria habitava os arraiais, áreas rurais, ir para a escola estudar, no imaginário coletiva da época era ainda interpretado como desnecessário. Para termos noção do tamanho do desinteresse da população pela instrução, na metade do século XIX, menos 20% da população da província de Santa Catarina sabia ler e escrever.

A grande freguesia de Araranguá, na metade do século XIX, também refletia esse cenário de desinteresse pela instrução elementar. A primeira escola para meninos que surgiu na freguesia de Araranguá data 1859, porém, não em prédio próprio, mas sim em sala alugada, cujo professor contratado foi Francisco Xavier de Palma. O fato é que essa prática de alugar espaços para instrução permaneceu como regra por décadas durante a Primeira República.  Os recursos para educação pública ainda eram tão escassos nessa época que o aluguel das salas de aulas era pago pelo próprio professor/a. Geralmente as salas de aulas eram integradas a uma residência familiar, nesse caso, a casa do/a professor/as.

Na região de Araranguá, em 1856, a população total era de 2.188 habitantes, sendo 2.031 livres e 157 escravos. Nesse momento havia um contingente de crianças em idade escolar bem expressivo que superava os 450. Entretanto não havia até aquele momento escola para instrução de meninas. O que impressiona é que esse quadro catastrófico da instrução em Araranguá pouco melhorou com o passar dos anos, bem ao contrário, foi se declinando ano após ano mesmo com o aumento da população. Para elucidar essa triste realidade, em 1864 havia somente uma escola contendo 43 estudantes. Cinco anos depois, em 1869, continuava havendo uma escola, porém, com 18 estudantes.

Em 1872, de acordo com o primeiro censo demográfico do império, duas escolas estavam funcionando na freguesia, uma delas estava situada no povoado Rio dos Porcos, porém, foi fechada meses depois por não estar em conformidade com as regras da província. No final desse mesmo ano, 1872, somente uma escola permanecia funcionando, acredita-se que deva ser  a do Rio dos Porcos, que atendia oito estudantes femininas. Em 1874 embora tivesse uma escola disponível para receber estudantes, o fato é que não havia professor disponível para lecionar.  Parece brincadeira, um ano depois, havia um professor, porém, não havia escola para que lecionasse.

Claro que as distâncias e os inúmeros obstáculos geográficos para acessar as escolas devam ter sido fatores preponderantes a baixa demanda de estudantes frequentando as escolas. Outro agravante era o trabalho, crianças quando completavam 7 ou 8 anos tinham que ajudar seus pais na lida da roça. O horário das aulas também influenciava bastantes na maior ou menor frequência de estudantes às escolas. Até 1876, entre o turno das aulas, meio-dia, as crianças teriam que retornar as suas casas para almoçarem, retornando-as depois.

Frente a essas dificuldades, o governo provincial estabeleceu novo cronograma às escolas rurais da província, determinado apenas um turno corrido de 6 horas, das 8 às 14 horas, no verão e das 9 às 15 horas, inverno. Nesses dois períodos, os estudantes teriam uma hora para descanso na própria escola. Em 1875 houve em Araranguá uma permuta entre dois professores, Guilherme Henrique Wellington, se transferiu para Laguna no lugar de Jorge de Bittencourt, que veio para Araranguá. Já com vinte e cinco anos de trabalho docente, Bittencourt conquistou a sua jubilação/aposentadoria em 9 de dezembro de 1880.

É importante elucidar que um/a professor/a só jubilaria/aposentaria se fosse comprovado/a estar acometido/a pôr moléstia que o/a impossibilitasse continuar trabalhando. O professor que fosse contratado para exercer a docência, cujo contrato teria validade de cinco anos, não teria direito a um ordenado, lhe era auferido uma gratificação para o exercício da função. Em 1879 foi aberta vaga para contratação de uma professora para instrução de meninas na freguesia, porém, não houve interessadas ao preenchimento da vaga. O que se sabe é que por um ou dois anos, até 12 de novembro de 1882, o recém-emancipado município de Araranguá teve a sua primeira professora mulher, cujo nome foi Francisca Romana Ferreira Krtzmar.

O que mais chamou atenção acerca da instrução a partir da primeira metade do século XIX foi a presença quase que majoritária de docentes homens, claro que isso se deve pela separação de escolas para meninos e meninas. O que vai se ver, mais tarde, já na república, é uma relativa inversão de gênero no campo docente, paulatinamente o espaço docente até então dominado pelo homem vai sendo ocupado pela mulher. O que leva a essa inversão, entre outros fatores, é o baixo salário recebido, que impossibilita o homem a contrair família. O próximo texto tratarei sobre a instrução a partir da Proclamação da República, que transformações ocorreram no espaço escolar e na carreira docente?

Prof. Jairo Cesa  

Fonte investigativa

Gomes Junior, Wanderlei de Souza. História do Vale do Araranguá: II. o rio, a terra, o povo (1842-1883) 1ª edição. Araranguá, SC: Editora Via Lateral, 2024.

 

  

        

  

 

O AMEAÇADO CICLO DAS AVES MIGRATÓRIAS NA COSTA OCEÂNICA DE ARARANGUÁ

 

Foto - Jairo

Duas vezes por ano, no outono e na primavera, a costa oceânica de Araranguá recebe centenas de pequenos pássaros que fazem o longo e obrigatório percurso entre o sul da Argentina à região nordeste e norte do Brasil. Há relatos que esses pássaros viajam até a costa mexicana e norte americana.  As aves que me refiro são as batuíras, que impressionam pela rapidez no solo procurando o alimento necessário para concluir a longa jornada de sobrevivência da espécie.  

https://www.wikiaves.com.br/wiki/batuira-de-bando

É importante saber que nossa costa oceânica não é passagem obrigatória somente dessa aves, também temos a visita anual das Baleias Francas, e em menor proporção, de lobos-marinhos, pinguins, entre outros/as. Os pinguins, por exemplo, dependendo do ano e das correntes marítimas vindas da Antártida, geralmente chegam já sem vida nas nossas praias, acometidos por desnutrição e doenças.

Por ser a costa atlântica do Brasil e em especial a sul catarinense, habitat e rota obrigatória de aves e mamíferos marinhos, a existência de legislações com vistas a regulação de ocupações habitacionais e do trânsito de veículos na faixa costeira, se fez e faz necessária para assegurar que esses espetáculos da natureza continuem sendo desfrutados pelas futuras gerações. A faixa costeira do extremo sul catarinense, pelas suas características geomorfológicas, extensa faixa de praia com o mínimo de obstáculo, consiste em ambiente imprescindível às aves migratórias.

É nesse intervalo territorial um tanto longo que permite as batuíras acumular energia suficiente para alçar voos até encontrarem outros locais que ofereçam alimentos em quantidade e de boa qualidade. A atuação de órgãos ambientais como o MPF, impondo aos municípios costeiros que  estabeleçam regras de controle do trânsito de veículos na orla e demais ecossistemas costeiros, que garante que  aves como as batuíras se alimentem sem serem molestadas.  

A criação de Áreas de Preservação Ambiental - APA, como a da Baleia Franca, abrangendo uma extensa área territorial entre a costa sul de Florianópolis ao Balneário Rincão, são importantes recursos que garantem a sobrevivência dessa espécie de mamífero. Se observarmos os laudos semanais do  Instituto do Meio Ambiente, IMA,  da balneabilidade das praias catarinenses, a região que compreende a APA da baleia franca é a que apresenta menores índices de praias impróprias para o banho. Claro que existem  exceções, um dos exemplos é o município de Balneário Rincão, que tiveram quase todos os pontos diagnosticados com a presença de substâncias contaminantes na água. São municípios que necessitam receber maior atenção das autoridades, por ser também parada obrigatórias de aves migratórias. 

https://conapabaleiafranca.wordpress.com/sobre/

A contaminação das praias por clorofórmios fecais é ainda o grande gargalo enfrentado pelas espécies migratórias, bem como de toda a complexa biótica marinha. O que minimiza os impactos ao ciclo natural das batuíras é saber que sua passagem pela costa catarinense ocorre entre o final do mês de março e começo de abril, já fora da temporada de verão, cuja água e a área das praias estão menos contaminadas.

Creditar ao esgoto como principal vilão da contaminação de nossas praias é querer omitir outros vetores poluentes, tão graves e até mesmo mais impactantes. Rios que desaguam na faixa costeira do sul do Estado catarinense, o Araranguá, o Urussanga e o Tubarão,  todos despejam toneladas de resíduos sólidos no oceano atlântico todos os dias. O caso do rio Araranguá é bem representativo, que integra uma bacia de tamanho médio, com 21 municípios, é uma das que mais despeja agrotóxicos, resíduos de carvão mineral, esgoto doméstico, industrial e outros tantos tipos de partículas poluentes no oceano atlântico.

Foto - Jairo

Uma pequena precipitação pluviométrica na montante da bacia já é suficiente para acumular lixo na foz e em toda a orla do município de Araranguá. Já repeti em outros textos publicados, que esse passivo ambiental não deve ser creditado exclusivamente ao município de Araranguá. Todos os municípios que integram a bacia deveriam contribuir para mitigar os impactos ambientais, por meio de programas ambientais em seus territórios, ou por políticas conjuntas chanceladas pelo Comitê da Bacia Hidrográfica do rio Araranguá.  Fora isso, não resolve o município de Araranguá, todos os anos querer insistir no projeto arco ires, de recolher lixo nas imediações da foz da respectiva bacia. É o mesmo que enxugar gelo, de continuar mitigando um problema que não terá fim se não for atacado na sua raiz.

Prof. Jairo Cesa

    

             

 

JOGOS DE INTERESSES ENVOLVENDO A ABERTURA DO CAMINHO DOS CONVENTOS/ARARANGUÁ EM 1729

Ainda permeia no imaginário coletivo de que o sul de Santa Catarina a partir do Laguna era um território totalmente abandonado lá pelos anos de 1700, 1800. O que se tinha de informação era que a ocupação desse território se deu com a criação do conhecido caminho dos tropeiros, trilha essa construída pelo militar português Francisco de Souza Faria em 1729. Nas produções historiográficas, como a do professor historiador Wanderlei Gomes, a obra descortina um cenário muito mais complexo no extremo sul do território catarinense e brasileiro e que merece atenção especial de quem pesquisa e gosta da história.

O Fato é que Araranguá é muito mais antigo do que se imaginava, sua existência data do início do século XVII com a presença dos primeiros viajantes/desbravadores, que ousaram em retratar o território, rios, lagos, morros, por meio de mapas que estão hoje disponíveis nos arquivos para pesquisa. Essa foi uma região com expressiva presença de indígenas, povos Guaranis e Xoklengs, transformados em escravos e até mesmo dizimados a partir da inserção do imigrante europeu.

É importante destacar que as terras ao sul de Laguna pertenciam a coroa espanhola, que por muito tempo foi motivo de disputas entre ela e Portugal. Fatos como os conflitos entre essas duas metrópoles devem sempre estar inseridos nos debates sobre a construção do território ao sul, em especial o grande município de Araranguá. Como sabemos, Laguna aparece no cenário a partir do tratado de Tordesilhas, linha divisória imaginaria que dividiu as terras “descobertas” entre as duas metrópoles europeias.

No Brasil essa linha divisória passou exatamente onde hoje é Laguna, cujo nome dado na época foi de capitania de Santa Ana. Toda a região ao sul sempre foi passiva de disputas, ficando o território desocupado por longo tempo. O desinteresse da coroa espanhola em ocupá-la pode ter como explicação as descobertas das minas de ouro e prata no peru, Bolívia etc. Assegurar proteção a foz do rio da prata fez com que a coroa espanhola disponibilizasse grande contingente de soldados naquelas imediações. Com a criação do município de Laguna em 1676, Portugal mantinha forte interesse em ocupar as terras ao sul, estabelecendo um domínio militar sobre o território, principalmente com levas de imigrantes luso açorianos.

Ao mesmo tempo em que se dava a ocupação do território ao sul do Brasil, a região da Minas Gerais estava vivendo o auge da mineração, atividade essa que teve influência direta e indireta na modelagem territorial e social de boa parte dos municípios do litoral e planalto gaúcho e catarinense. A atividade mineradora no Sudeste precisava agora de força braçal e alimentos. Portanto, erra necessário transportar o gado, muares, dos pampas do sul para as Minas Gerais. Caminhos alternativos, mais curtos e rápidos, deveriam ser criados, substituindo o da faixa costeira, muito instável e distante dos centros consumidores.

Para tal investida, o capitão general, comandante geral das províncias do sul, com sede em São Paulo, Caldeira Pimentel, convidou o militar português Francisco de Souza Faria para executar esse complexo serviço para a coroa portuguesa. Antes da viagem para Laguna, o capitão general elaborou documento contendo informações sobre o serviço que havia designado a Francisco Faria, na qual o administrador de Laguna, Francisco de Brito Peixoto, deveria garantir todas as facilidades possíveis ao seu designado. Em Laguna, Souza Faria ficou retido por alguns meses, pois, embora fosse um povoado ainda pequeno, não havia ainda conseguido manter contado com o administrador.

O que de fato motivou a rendição de Souza Faria por longo tempo em Laguna, foi porque o administrador Domingos de Brito Peixoto o boicotou, dificultando ao máximo que realizasse o trabalho de abertura de um caminho alternativo para o transporte das tropas à região das minas.  O administrador de Laguna acreditava que abrindo um caminho ao sul de Laguna poderia trazer prejuízos significativos ao seu município, isso porque até aquele momento quem se deslocasse do Norte para o sul ou vice-versa obrigatoriamente teria que passar por Laguna.

Devido as pressões, Brito Peixoto concordou que Souza Faria seguisse a viagem ao sul, porém, sugeriu que chegando a foz do rio Araranguá, seguisse rio acima pela margem esquerda, contendo muitos obstáculos para serem superados. Souza Faria chegou a foz do rio Araranguá em 1729, tendo o acompanhamento de mais de 200 homens recrutados, grande parte de mal feitores, criminosos, dos quais receberam a promessa de ficarem livres das penas quando concluíssem a empreitada. Mesmo com as promessas, muitos recrutados ousaram fugir na primeira oportunidade.

 Cristóvão pereira de Abreu, tropeiro que comercializava gado da região da Colônia de Sacramento para o sudeste brasileiro, sabendo do feito do seu colega Souza Faria, reuniu 800 cavalgaduras onde chegou a barra do rio Araranguá em outubro de 1731, aproveitando o caminho aberto para levar os seus animais em direção a Curitiba. Convém salientar que outra trilha foi aberta por Cristóvão Pereira de Abreu, a partir de Viamão, seguindo os campos de cima da serra, sem tantos obstáculos como o caminho dos Conventos. De fato, era essa trilha aberta por Pereira de Abreu que Francisco de Souza Faria abriria se não fosse persuadido por Domingos de Brito Peixoto a abrir o caminho dos Conventos.  

O Caminho dos Conventos foi por pouco tempo utilizado pelos tropeiros, transformando-se mais tarde em trilha dos missionários das missões que comercializavam gado e outros produtos com Laguna. Também essa trilha teve papel importante no deslocamento de tropas durante os conflitos envolvendo a coroa espanhola e portuguesa. Creditar nessa trilha a única resposta para o início do povoamento de Araranguá demonstra não ser uma explicação muito confiável.

O primeiro núcleo populacional da região surgiu na Barra Velha, com famílias ou indivíduos oriundos de Laguna. Mais tarde, essas famílias foram se deslocando em direção ao Rio dos Porcos, Cangica. Outro agrupamento ocorreu nas imediações da Itoupava, de pessoas que aproveitavam as trilhas abertas na serra geral, ambas convergindo no povoado da Itoupava. É preciso deixar claro que por longo tempo a Trilha dos Conventos não era mais utilizada como caminho para o transporte do gado, sendo-a substituída pela Trilha de Viamão. Em alguns aspectos pode ser que a respectiva trilha teve algum reflexo no surgimento do povoado de Campinas/Araranguá. Foi de fato a farinha de mandioca, a cana de açúcar e o trabalho escravo os fatores preponderantes na formatação do que viria a ser no final do século XIX uma das regiões mais prósperas do estado de Santa Catarina.

Prof. Jairo Cesa

 Gomes Jr. Wanderlei de Souza (2024) História do Vale do Araranguá: I. tempos heróicos (1605-1842) - 1ª edição. Araranguá, SC: Editora Via Lateral, 2024.

   Gomes Jr. Wanderlei de Souza (2024) História do Vale do Araranguá: II. o rio, a terra, o povo (1842-1883) - 1ª edição. Araranguá, SC: Editora Via Lateral, 2024.

   

 

 

MOMENTOS TURBULENTOS  NA SEGUNDA METADE DO SÉCULO XIX QUE RESULTARAM NA EMANCIPAÇÃO POLÍTICO-ADMINSTRATIVA DE ARARANGUÁ

Esse ano, 2026, Araranguá comemorará 146 anos de emancipação político-administrativa, fato esse ocorrido em 03 de abril de 1880, se desvinculando administrativamente do município de Laguna. Embora eu tenha escrito o livro Tramas, Intrigas e tensas disputas eleitorais: História política de Araranguá (1880-2000), no qual discorre a nossa história política durante 120 anos, cabe aqui ressaltar que para compreender melhor o trâmite emancipatório e toda a trajetória do século XX, foi necessário recuar algumas décadas do século XIX, anterior a emancipação.

Até 2024 o que tínhamos de fontes historiográficas disponíveis sobre nossa região que congregava o Grande Araranguá, eram os livros/pesquisas, de Paulo Hobold/Alexandre Rocha, Leonir Dal Alba, Antônio Cesar Sprícigo, Micheline Rocha, Nelson Adans, Lucio Vânio Moares, Wanderlei S. Gomes, entre outros. Por que destaco o ano de 2024? A resposta se deve por ter sido o ano em que o professor historiador Wanderlei Gomes lançara suas duas magnificas obras, das quais foram essenciais para cobrir um vácuo importante da nossa historiografia local.

Não vou aqui discorrer sobre as duas obras, porque já o fiz em outra ocasião, estando o texto disponível nesse blog. O que eu quero ressaltar é o capítulo XVIII. RETRATO DA PÓLIS – Formação histórica, do segundo livro, História do Vale do Araranguá – II.  O rio, a terra, o povo (1842-1883), que traz à luz nuances de como foram os trâmites políticos que deram corpo a nossa emancipação.[1] No imaginário de expressiva parcela da população do sul do estado catarinense, o que se sabe é que Araranguá se emancipou de Laguna. A resposta, portanto, não está erra, porém, esse vínculo com o município de Laguna se deu três meses antes de a Assembleia Legislativa de Santa Catarina votar e o governo sancionar a lei de criação do novo município.

Tá, então o distrito/freguesia de Araranguá estava vinculado a qual município até três meses antes da sua emancipação? Quem respondeu Tubarão, acertou. Tanto Araranguá quanto Tubarão, ambos se tornaram distritos de Laguna, condição na qual lhes proporcionavam uma aparente autonomia em termos religiosos e civis. De fato, Araranguá, devido a sua posição geográfica, distante cerca de 120 km da sede administrativa, a elite e a população local apresentavam certas limitações em vários serviços oferecidos pelo município.  Era óbvio também que tais limitações eram sentidas pelo distrito tubaronense.

Diante dessa realidade, em 1861 políticos de Tubarão tentaram articular movimento para emancipá-lo de Laguna. O pedido foi encaminhado à Assembleia Legislativa do estado, ao conselheiro Silva Mafra, que acatou o pedido. O presidente do legislativo estadual ou Conselho, Araújo Brusque, recebeu informações da Câmara de Laguna, de que Tubarão não teria o mínimo de condições para manter o município funcionando, devido a escassez de pessoal capacitado para exercer as funções administrativas. Diante do exposto, o presidente, achou melhor arquivar o pedido.

Entretanto, dez anos mais tarde, em 1871, um novo movimento pela emancipação foi articulado, tendo agora o apoio de políticos do distrito de Araranguá. Porém, o aceite dado por políticos do distrito do extremo sul não se deu de forma unânime, pois um segmento oposicionista acreditava que a situação do distrito ficaria pior quando estava integrado à Laguna. Passado um ano da emancipação de Tubarão, começaram as críticas vindas de Araranguá, afirmando que Tubarão não estava garantindo os serviços obrigatórios básicos a freguesia. Denunciavam também que parte das verbas recebidas pelo novo município, a freguesia não tinha acesso a parcelas do recurso.

Na primeira eleição municipal do novo município, tiveram denúncias de que o pleito ocorrido em Araranguá estaria viciado, ou seja, teria havido fraudes, fato que levou o diretório eleitoral estadual a anular o pleito no distrito/freguesia. Nesse mesmo ano, 1871, a Assembleia Legislativa de SC recebeu duas petições de duas comissões de moradores de Araranguá, uma solicitando a desanexação de Tubarão e, por sua vez, a reanexação a Laguna; a outra comissão, solicitava que que a freguesia fosse dividida em dois distritos, o 2° distrito da Cangica e o 3° distrito de Campinas/Araranguá.

Durante esse período, o império brasileiro estava sob o comando do Partido Conservador, mesmo partido em que a elite agrária de Campinas do Sul/Araranguá compartilhava. Essa posição política não era comungada pela elite da Cangica, que defendia a reanexação com Laguna, majoritariamente liberal.  Para amenizar os ânimos exaltados em Araranguá, a Assembleia Legislativa Provincial, em 1872, dividiu a freguesia do extremo sul do estado em dois distritos, a do Norte, Cangica, 2° distrito; e a do Sul, Campinas do Sul, 3° distrito.

Diante dessa decisão, momentos depois da criação dos dois distritos, lideranças do 3° distrito, Campinas do Sul, com forte penetração nas hastes do executivo provincial, também do partido conservador, propugnavam uma emancipação do lado sul, deixando de fora o lado norte, as Cangicas. É importante deixar claro que a elite econômica do lado norte, margem esquerda do rio Araranguá, integrava o Partido Liberal, no qual defendia a reanexação com Laguna. Aqui deve ser destacado que o Partido Conservador em âmbito do legislativo estadual estava um tanto dividido, situação que pouco favorecia aos interesses do grupo do 3° distrito, Campinas do Sul/Araranguá.  Os impasses entre os dois distritos eram tão fortes que em 1872, foi instalado cabo telegráfico entre Laguna e Torres, com um posto de comunicação nas Cangicas, porém, sem qualquer contato com o 3° distrito, margem direita do rio Araranguá.

Em 1878 eleições legislativas no império fez com que o poder retornasse às mãos do Partido Liberal. Três meses antes da Assembleia Legislativa Provincial votar o projeto de emancipação político-administrativa em 1880, Araranguá foi reanexada à Laguna. Foi, portanto, em 03 de abril de 1880, por meio da Lei Provincial n. 901 criado o município de Araranguá. Na primeira eleição para a escolha dos conselheiros municipais, vereadores, o Partido Liberal obteve 464 votos, e o Partido Conservador 381 votos. Mesmo com a derrota, o Partido Conservador continuava tendo um importante força representativa em Araranguá.  É bem provável que o processo de reanexação e posterior emancipação de Araranguá, jamais teria ocorrido sem o aval do Partido Conservador. Claro que acordos entre ambos, liberais e conservadores, teriam ocorrido, lhes assegurando espaços dentro da estrutura de poder do novo município.

A pergunta que muita gente fez e faz atualmente é por que somente em 1883, três anos depois da emancipação, foi instalada o conselho municipal/câmara de vereadores em Araranguá? O que se sabe é que na primeira eleição para o conselho municipal/câmara de vereadores de Araranguá, foram eleitos seis conselheiros, sendo o presidente, que tinha a função de prefeito, o cidadão Porphírio Lopes de Aguiar, que havia sido reeleito na eleição seguinte, em 1886.  A resposta, portanto, do atraso na posse dos conselheiros, pode estar relacionada ao imbróglio político envolvendo o antigo município de Tubarão e o distrito de Araranguá, talvez Tubarão tentando na justiça algum meio que anulasse o processo emancipatório e, por sua vez, nulidade ao pleito eleitoral que escolheu os primeiros conselheiros do novo município do extremo sul de Santa Catarina.

Prof. Jairo Cesa              

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[1] Gomes Jr. Wanderlei de Souza (2024) História do Vale do Araranguá: II. o rio, a terra, o povo (1842-1883) - 1ª edição. Araranguá, SC: Editora Via Lateral, 2024.

 

 

DESPREZAR A HISTÓRIA, A ARTE, A MEMÓRIA ARQUITETÔNICA, FAZ COM QUE SEJAMOS GOVERNADOS POR POLÍTICOS INCOMPETENTES

Agora é possível compreender melhor por que as autoridades tanto desprezam nossa história, nosso rico patrimônio cultural material e imaterial. O fato é que o comportamento dos políticos é reflexo direto da própria sociedade, que foi forjada sob o prisma do descartável, de valorizar a estética do "novo", do "moderno". Muitos buscam até ridicularizar afirmando categoricamente que quem quer ver coisa velha que vá ao museu. Claro que discursos como esse foi e é resultado da inserção contínua no nosso subconsciente de um projeto político que privilegia castas sociais, que trabalham incessantemente para desvalorizar a ciência, a história, as universidades públicas, os professores, os artistas etc.

Em uma reunião que participei para eleição do novo Conselho Municipal de Cultura aqui em Araranguá, uma cena ratificou o que expressei acima, reafirmando que somos também culpados pela fragilização da nossa memória histórica. Cada um que entrou no recinto onde haveria a eleição do conselho recebeu uma ficha para escolher um dos departamentos da cultura que tivesse interesse em atuar. Como sendo eu um apaixonado pela literatura e a cultura patrimonial, sem titubear assinalei com um X nesse tema. Quando foi solicitado a todos/as que estavam no recinto, a partir dos temas assinalados, que se reunissem nas mesas para indicar um titular e um suplente para integrar o conselho, imaginei que teria ao meu lado várias pessoas, isso pelo fato de ser o tema muito relevante, porém, tão desprestigiado pelas autoridades.

Fiquei perplexo quando percebi que todas as mesas, exceto a minha, possuíam boa representação. Comigo estava um jovem ligado ao direito e as artes manuais. Aquela cena no Centro Multiuso, me fez lembrar da Conferência Municipal de Cultura ocorrida quatro ou cinco anos atrás, quando eu e outras três ou quatro pessoas estavam também reunidas em uma sala no atual prédio da UFSC, também para discutir políticas relacionadas ao patrimônio cultural e arqueológico em âmbito local, estadual e federal.

Vi que os demais temas vinculados ao escopo da conferência municipal, havia uma relevante participação de delegados/as. As elites sabem e não é de hoje que quanto menos acesso o povo tiver as diferentes artes, à história, à literatura, à memória patrimonial, mais suscetível estará para ser manipulado, explorado, a ponto de eleger seus próprios algozes, aqueles/as que vão governar ou legislar para beneficiar a si próprio e os seus pares.

Depois de passar um terço do meu tempo pesquisando e escrevendo, finalmente em 2025 lancei o livro que discorre sobre a história política de Araranguá: Tramas, Intrigas e Tensas Disputas Eleitorais - História Política de Araranguá de 1880 a 2000. Portanto, são 120 anos de trajetória histórica, que foi costurada garimpando em arquivos, bibliotecas, museus e livros, informações que me ajudassem a elucidar fatos políticos de um conturbado cenário social, onde uma elite econômica já se mostrava madura o suficiente para assumir as rédeas do poder do ainda distrito Araranguá. Portanto, o processo de emancipação político administrativa do distrito se deu em 03 de abril de 1880, data em que Araranguá foi oficialmente desvinculada do histórico município de Laguna.

Alimentava até a ilusão que após o lançamento da obra, em poucos dias ou semanas estariam esgotados os duzentos livros que foram editados. Mas, para um município que despreza a literatura, a arte, a história, o patrimônio arquitetônico em geral, foi ingênuo da minha ter alimentado tal expectativa. O que se percebe de fato é o silenciamento proposital por parte de certas mídias diante do desprezo dos gestores públicos e órgãos ambientais ao nosso rico patrimônio arqueológico, suscetível ao vandalismo. Esse silenciamento também se nota aos inúmeros casarios urbanos quase seculares, bem como igrejas, a exemplo da Matriz Nossa Senhora Mãe dos Homens, explicitamente ameaçada de apagamento da memória coletiva decorrente de comportamentos  truculentos de setores do alto, baixo clero e de uma elite tosca no campo da cultura.   

Prof. Jairo Cesa  

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 QUARTA CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE CULTURA, EM ARARANGUÁ/SC, REVELA O FORTE DESINTERESSE SOCIAL E DAS AUTORIDADES NESSE SETOR