A APA DA BALEIA FRANCA, NÃO SÓ FICA, COMO DEVE SER EXPANDIDA ATÉ OS LIMITES COM O RIO GRANDE DO SUL

https://www.linkedin.com/pulse/elabora%C3%A7%C3%A3o-de-mapas-da-apa-baleia-franca-echoa-engenharia-s-s-ltda

As mobilizações populares, historicamente sempre foram ações relevantes que forçaram parlamentares e governos a recuarem de suas demandas que poderiam causar prejuízos coletivos ou ambientais. Esse recuo se torna mais frequente em períodos eleitorais, quando o parlamentar sente que está para ser revelada alguma farsa que tende a ser fatal para o seu sucesso eleitoral. Quando falo de farsa, isso se encaixa muito bem no que vem ocorrendo na faixa costeira sul catarinense, com o PL 849/2025, que tramita na câmara dos deputados, que, se aprovado, irá suprimir a APA da baleia franca, criada em 2000 para proteger todo esse ecossistema costeiro preferido pelas baleias para procriarem. 

Num momento em que o clima do planeta passa por profundas transformações antrópicas, a costa oceânica brasileira, mais especificamente a região sul, vem se mostrando mais sensível as mudanças climáticas em curso. Nesse sentido, qualquer ação humana nesses frágeis ecossistemas poderá causar distúrbios sistêmicos irreversíveis à fauna marinha e terrestre. O que mais revolta é quando se sabe que parlamentares, cuja atribuição é legislar em prol da coletividade e de um ambienta saudável, assumem posturas completamente opostas, priorizam demandas favoráveis a segmentos econômicos cujo interesse principal é lucrar em detrimentos dos seus impactos.

O PL da baleia franca tem exatamente essa finalidade, flexibilizar ainda mais as legislações para que a boiada da especulação imobiliária invada áreas de restingas, dunas, encostas de morros, mangues etc. Quem está por trás dessas manobras insanas contra a APA da Baleia Franca é a deputada federal de Santa Catarina, Giovana de Sá, que integra rol de parlamentares no congresso nacional, engajados em abrir caminhos para a devassa de tudo o que interessa a coletividade. Repito o que já destaquei em texto publicado, a área onde congrega a APA é uma das mais preservadas em toda a extensão do território brasileiro, que pode ser comprovado a partir dos laudos de balneabilidade apresentados pelo IMA durante a temporada de verão.

Outro dado importante, é nesse trecho ainda preservado da costa catarinense que baleias migram com seus filhotes até o retorno para o lugar de origem. Não há qualquer informação de ter sido visto baleias na parte norte do estado durante o processo migratório, e o motivo pode ser a poluição da água e outros fatores antrópicos. O fato é que o tempo está correndo muito rápido contra as baleias, pois é possível que ainda nesse mês de julho, o PL seja colocado em pauta na câmara para ser votado e aprovado.

Ficar esperando que o mal prevalecesse sobre os cetáceos e toda a biótica costeira sem uma reação a contendo seria um erro irreparável. Diante dessa triste realidade que se abate sobre uma das espécies de baleias mais ameaçadas e que estava em recuperação, um grupo de aproximadamente 300 inveterados defensores da vida e do planeta se reuniram na praia do rosa, município de Imbituba, no dia 13 de julho de 2026. Estavam lá representantes de organizações da sociedade civil, vereadores, ex-prefeitos, deputados, pescadores, lideranças indígenas, ativistas e simpatizantes das causas ambientais.

Muitas foram as falas, todas, sem exceção, criticando o PL que defendo o fim da APA, justificando que a praia do rosa, uma das mais preservadas e preferidas pelas baleias, tenderá a sofrer forte impacto devido a grande cobiça do setor imobiliário. Incrível que mesmo com a APA é possível observar construções irregulares nas encostas dos morros ao redor daquele frágil ecossistema. Segundo relatos, várias construções irregulares ali estão em espera para demolição por infringir normativas ambientais. Claro que todas as falas foram importantes para defender a permanência da APA, porém, deve-se destacar o relato apresentado pelo presidente da associação de pescadores da região, no qual afirmou:

 “o pescador não é mais mudo, que deputados e deputadas estão carecas de mentir, que o senador Amin nunca apareceu, nunca vieram defender criação de área de marinha. Eu sou um dos fundadores da APA, várias famílias tradicionais também ajudaram a fundar a APA.  Como tirar o plano de manejo de uma entidade que subsidia nossa pesca artesanal, que auxiliou na construção dos ranchos de pesca. Ninguém tem culpa se a deputada deixou acabar a Área de Proteção Ambiental na Jaguaruna. Ela não teve a competência de nos defender em audiência pública, de defender a pesca artesanal, estamos defendendo a nova geração. A APA nunca veio na nossa comunidade dizer que não poderia pescar, sempre dando força, ajudando fazer nosso rancho de pesca”.

Em nenhum momento opiniões ditas por pescadores, como a que foi descrito acima, vinda do presidente da associação de pescadores da região de Imbituba, foi dado alguma atenção pela mídia. A grande imprensa, a serviço do grande capital, sempre exibiu falas de moradores alegando que problemas como falta de ligação de rede elétrica e licenciamento de terrenos tem como principal responsável a APA, que com sua supressão a região tenderá a se desenvolver economicamente. Quando o pescador falou que a deputada deixou acabar com a área de proteção ambiental na Jaguaruna, acredito que ele estava se referindo no episódio criminoso deflagrado pelo MPF em outubro de 2025, envolvendo o IMA e a diretoria do meio ambiente da Jaguaruna, acusados por fraudar ou negociar certidões, licenças, autorizações de laudos em desacordo com as legislações.  

Outra fala contundente no ato de 13 de julho na praia do rosa, foi da cacica da comunidade indígena do Morro dos Cavalos, território esse seriamente ameaçado pelas políticas do marco temporal. Segundo a representante indígena: “estamos passando pelos mesmos ataques, tivemos um regimento de urgência votado para homologar a anulação da terra indígena Morro dos CAvalos, e junto desse pedido vem a APA. Nós estamos numa luta com os pescadores que veio aqui e falou. Só nós que estamos vivendo nesse território sabemos a importância de termos essa biodiversidade preservada, nos que somos contra o desenvolvimento, somos a favor do envolvimento quando a gente pisa na terra, nós temos outra percepção de vida, de proteção. No movimento indígena, quando vamos nessa luta, de defesa do direito, a gente sempre busca os lugares que são responsáveis de exercer o direito, que é o legislativo, o executivo e o judiciário. Mas falamos que a força maior é o poder do movimento social na rua. Estamos aqui hoje com nosso quarto poder para falar, a  APA da Baleia Franca, fica”.

Muito do que vem sendo falado e divulgado nas mídias de que a APA da baleia franca impede o desenvolvimento de toda região não condiz com a verdade. Argumentos de que impede ligações de energia às residências, de novos licenciamentos etc. Muito pelo contrária, a APA é uma das unidades mais permissivas dentre tantas existentes, porém, tudo deve seguir critérios estabelecidos no plano de manejo, que preza pelo respeito e proteção de toda a biodiversidade. O que mais se ouviu durante as falas na praia do rosa, foi a manutenção da APA, sem perder um centímetro de território. Em vez de supressão, o que se defendeu mesmo foi sua expansão, estendendo os limites para o extremo sul até o município de Passo de Torres, que faz fronteira com o estado do Rio Grande do Sul.

Prof. Jairo Cesa

                

 

APA DA BALEIA FRANCA SOB FORTE ATAQUE DO CAPITAL IMOBILÍARIO E ESPECULATIVO

https://www.instagram.com/reel/DaSl6-huMJY/

Em 1998 quando integrava a ONG Sócios da Natureza, em Araranguá, promovemos intensa pressão para que os limites da APA da baleia franca se estendessem até as imediações de Araranguá, como estava definido no documento de criação da unidade. Insistimos e convencê-los que a costa oceânica de Araranguá era local de paragem dos cetáceos, podendo ser visualizadas no topo da paleofalésia do Balneário Morro dos Conventos.

Toda a nossa luta não foi suficiente para convencê-los, cujo limite estabelecido para o início da APA, lado sul, foi o município de Balneário Rincão, que faz divisa com Araranguá. Escrevi em outra oportunidade, quando do início das tratativas de uma possível supressão da APA, que a OSCIP Preserv’ação, do Morro dos Conventos, Araranguá, entraria com pedido junto aos órgãos responsáveis, ICMbio, por exemplo, requerendo sua ampliação até a divisa com o RS.

De repente, veio o absurdo dos absurdos, em vez de ampliar ainda mais os espaços de proteção costeira, um famigerado Projeto de Lei foi engendrado para golpear de morte um dos maiores santuários ecológicos criados ao longo da história brasileira para preservar uma das espécies de baleias mais ameaçadas no planeta terra, a baleia franca. Como já é habitual na política brasileira, o grande capital, o imobiliário, por exemplo, procurou convergir para junto de si forças políticas com viés ideológico conservador, onde o que menos interessa são questões humanísticas, como de compreender o planeta terra como um complexo organismo vivo, sensível e interconectado. 

Venho acompanhando as manifestações de um grupo criado no WhatsApp para tratar a questão do respectivo PL 849/2025, que poderá a qualquer instante ser colocado na pauta de votação na câmara dos deputados. Quem teve a proeza de agilizar esse insólito caminho foi a deputada federal Geovania de Sá, do Republicanos, pivô de todo esse desarranjo sistêmico nos 150 km de um complexo conjunto ecossistêmico, constituído de dunas, restinga, manguezais, lagoas, banhados, sítios arqueológicos, incluindo toda a biótica marinha e terrestre.

O que é absurdo são as justificativas para a elaboração do PL, com a falsa informação de que a APA está comprometendo ligações de energia e a liberação de licenciamentos para novos empreendimentos na área, comprometendo o desenvolvimento econômico de toda a região. É mentirosa essa alegação, pois, APA, não impede construções, porém, os licenciamentos somente serão concedidos considerando todos os critérios técnicos e ambientais presentes no estatuto da APA.   

De fato, o que está por trás da urgência da supressão da APA, são grupos econômicos poderosos, principalmente do segmento imobiliário, que querem expandir seus negócios sobre áreas sensíveis ambientalmente, e utilizam como uma das principais “testas de ferro”, uma deputada catarinense que integra bancada no congresso, cujos alvos de ataques são as legislações ambientais e as que beneficiam comunidades tradicionais e indígenas, como o fim do marco temporal.

O que é mais espantoso é saber que diante das mudanças climáticas em curso, cujos estados de Santa Catarina e Rio Grande do Sul, são os mais impactados com enxurradas devastadoras, como a que ocorreu em 2024, o que se esperava de fato era a ampliação das APA para toda a costa do estado catarinense e RS. Uma prova concreta que os governos estaduais e municipais estão se lixando com os alertas das emergências climáticas, é o município de Araranguá, que em 2016, por meio de decreto municipal criou três unidades de conservação, uma APA, um MONA-UC e uma RESEX. Todas foram demandas do Projeto Orla realizado no município.

Em 2022, o governo municipal de Araranguá, possivelmente atendendo pressões de segmentos econômicos locais, promoveu grande desmonte das unidades, suprimiu a APA, reduziu significativamente o tamanho da Unidade de Conservação no Morro dos Conventos, mantendo somente a RESEX, porém, desde a sua criação, permanece inviabilizada pela não execução das etapas estabelecidas pelo decreto. Se observarmos o mapa da APA de Araranguá, ela de fato seria a continuidade da APA da Baleia Franca, a partir do Balneário Rincão ao sul, até o limite com o Balneário Arroio do Silva. Cabe destacar que se o complexo ecossistêmico Morro dos Conventos ainda não está comprometido ambientalmente isso se deve a forte atuação de ambientalistas que se mantém vigilantes, intercedendo às autoridades como o MPF, a qualquer sinal de crime ambiental na região.

https://repsolsinopec.com.br/noticias/projeto-socioambiental-em-santa-catarina-divulga-existencia-de-areas-protegidas-ainda-pouco-conhecidas-pela-comunidade-local/

Para provar que uma APA tem importância significativa para uma região, basta observar os relatórios de balneabilidade apresentadas semanalmente pelo IMA de toda a costa catarinense. O trecho entre a região de Garopaba a Jaguaruna, nos testes da água feitas pelo IMA, uma ou outra praia apresentava imprópria para o banho devido a contaminação por esgotamento sanitário. Agora imaginemos a hipótese da APA da baleia Franca ser suprimida, com a invasão de construções sem sistemas de tratamento de esgoto.  

Prof. Jairo Cesa 

     

 

 

   

 

O NOVO FASCISMO E AS FRÁGEIS DOMOCRACIAS OCIDENTAIS

https://revistagalileu.globo.com/Sociedade/Politica/noticia/2022/08/ameaca-fascista-como-ideais-de-extrema-direita-ganharam-espaco-no-brasil.html

Em livro lançado há pouco tempo, com o tema Neoliberalismo e Psicanálise – o Inimigo Interno, o autor, Vladimir Safatle, procurou explicar, entre outros assuntos, como o fascismo tem se configurado a partir do pós-guerra, a ponto de estar presente nos discursos de políticos que integram partidos tradicionais. Um aspecto relevante realçado na obra de Safatle são as fragilidades das atuais democracias, das instituições republicanas, com governos democraticamente eleitos, infringindo escancaradamente preceitos constitucionais em nome de uma “paz” fictícia.

Porém, esse discurso apregoando à “paz”, tende a se concretizar com a guerra, no combate do inimigo externo, que jamais será eliminado, porque os senhores da guerra sabem que para permanecer no poder e manter intacto os status quo não poderá o “inimigo” ser completamente eliminado. Os conflitos envolvendo Israel, contra palestinos, iranianos e libaneses; EUA, contra Irã e países sul-americanos; Rússia, contra Ucrânia, são exemplos claros de como as guerras são criadas para que governos déspotas possam subsistir à revelia de importantes organizações como as nações unidas.

Percebam que nenhum dos países que protagonizaram banhos de sangue ou práticas genocidas como o EUA e ISRAEL, sofreram qualquer sanção relevante pelos crimes cometidos até o momento. São essas potências que também tem domínio quase absoluto sobre as decisões tomadas pelas organizações multilaterais, diante de reuniões de cessar fogo ou nos sansões contra países infratores de regras internacionais, como o massacre de crianças em uma escola iraniana no começo do conflito por misseis. Até hoje os EUA não foram punidos por ter invadido o Iraque, cuja alegação era porque havia evidências nunca confirmadas que o governo deposto daquele país possuía depósito de armas químicas.

O ataque traiçoeiro dos Estados Unidos ao Irã seguiu o mesmo protocolo ocorrido no Iraque, alegando que os aiatolás mantinham escondidos laboratórios de enriquecimento de urânio para fins militares. Também nada foi encontrado, porém o que é mais absurdo, fato que tornam os ataques ao Irã injustificáveis, é saber que o programa nuclear do país Persa vem sendo periodicamente inspecionado por agências internacionais. Não é de hoje que os Estados Unidos insistem quem querer destruir o Irã, cujo processo vem se arrolando desde a queda do regime do sanguinário e capacho Mohammad Reza Pahlavi, em 1979, quando o país persa foi submetido a um forte bloqueio comercial.

O governo de Donald Trump acreditava em um desfecho rápido da guerra a seu favor, que, de fato, não se comprovou, pois o Irã impôs forte resistência atacando e destruindo posições estratégicas, bases militares americanas, instaladas em países árabes que prestam apoio ao governo americano. Não tendo outra escolha, mesmo com postura contrária do seu aliando Israel, o governo americano cedeu às pressões de Teerã concordando com as condicionantes impostas para o cessar fogo na região.  

Não nos enganemos, tanto Israel quanto os EUA, ambos se enquadram naquelas nações não confiáveis nos cumprimentos dos acordos que assinam. Mesmo com o cessar fogo acordado com o grupo Hamas, o governo sionista de Netanyahu manteve os bombardeios à Gaza, dando prosseguimento ao seu projeto de limpeza étnica. Independente de o cessar fogo entre EUA e Irã permanecer ou não, o que deve ser relevado nesse conflito é a forte resistência imposta pelo país persa a já decadente potência imperialista ocidental.

O conflito deflagrou um cenário de fragilidade das nações árabes que se transformaram em protetorados norte americanos no oriente médio em troca de segurança. Países como o Catar, Emirados Árabes Unidos, foram alvos fáceis dos misseis e drones iranianos. Quem acreditava que esses territórios árabes eram locais seguros para investimentos, a exemplo de Dubai, deve agora estar pensando duas vezes em investir lá os seus bilhões de dólares. A pergunta é, como se posicionarão os governos árabes com instalações de militares norte americanas depois de tudo o que ocorreu?

Não há dúvida de que a intenção de Donald Trump de derrubar o regime do Irã era atingir a China, principal parceira comercial do país persa e grande compradora do petróleo. Se o capitalismo se sustenta com as crises e as guerras, é claro que os senhores das guerras sempre hão de criar conflitos, forjar inimigos, tudo para justificar suas intervenções, para “libertar” populações de regimes opressores. O caso da Venezuela é emblemático, podendo se comparar ao Irã, que por décadas esteve sob forte bloqueio comercial imposto pelos Estados Unidos. A derrubada de Nicolás Maduro, dando lugar ao um governo alinhado a Trump, é um sinal perigoso para toda América Latina, em especial o Brasil, que terá eleições no próximo mês de outubro.

As derrotas dos candidatos de centro esquerda na Argentina, Paraguai, Chile, Peru e, por último, na Colômbia, acendeu luz amarela no processo eleitoral brasileiro, cujo atual cenário apresenta dois candidatos com posturas ideológicas bem distintas. A extrema direita, com nítidas posturas fascistas, tenta mais uma vez alcançar posto máximo do executivo nacional, tentando cacifar o filho do ex-presidente e atualmente condenado por crime, Jair Bolsonaro. Envolvido até o pescoço em denúncias de beneficiado nas fraudes do   banco master, o pré-candidato do PL a presidente, Eduardo Bolsonaro, a cada pesquisa que é lançada, vem perdendo apoio popular.

É possível que o nome do pré-candidato da extrema direita seja defenestrado na corrida presidencial, após vídeo apresentado por Michele Bolsonaro, denunciando Flávio por tê-la maltratada. Diz ela ter outras acusações contra Flavio, explicitando um racha dentro da família Bolsonaro, que poderá colocar em xeque as pretensões da extrema direita/bolsonaros, de cacifar um representante no palácio do planalto. Seguindo esse cenário, é claro que o caminho para inviabilizar a vitória do candidato Lula, do PT, será por meio de uma possível fraude eleitoral ou algo extraordinário envolvendo o presidente Lula.

No caso catarinense, mesmo com todas as denúncias envolvendo o governo Jorginho em irregularidades, a exemplo do programa universidade gratuita. onde existem comprovações de estudantes milionários terem sido beneficiados com bolsas, seus impactos em uma possível derrota se mostra um tanto tênue. O que pode talvez atrapalhar os planos da reeleição são os debates, isso caso se confirme a candidatura de João Rodrigues, também bolsonarista, que tentará tirar votos do candidato Jorginho durante a propaganda eleitoral gratuita. Independentemente de serem eleitos João Rodrigues ou Jorginho Mello, o cenário social e econômico do estado continuará o mesmo, permanecendo ou aumentando ainda mais os privilégios aos grandes grupos econômicos por meio de isenções fiscais bilionárias.

O que poderá minimizar um pouco os impactos de uma vitória da extrema direita no governo e no senado catarinense é eleição de mais candidatos da esquerda para o legislativo estadual. Sabemos que não será uma missão muito fácil, ainda mais quando nos municípios catarinenses ainda imperam mídias que buscam manipular informações em benefício das elites locais. Quebrar esse poder midiático conservador e quase secular é o que conduzirá a uma transformação estrutural lenta do estado, com possibilidades até da esquerda obter reais condições de galgar o posto de governador do estado. 

Prof. Jairo Cesa     

 

 

        

 

           

 

AGROECOLOGIA: DA RESISTÊNCIA AO MODELO PRODUTIVO QUE DEGRADA E MATA, À SALVAÇÃO CLIMÁTICA

Foto - Milena

Foto - Milena

Frente as mudanças climáticas em curso, sendo que o que demonstrava ser riscos a longo prazo, hoje é certeza, a temperatura média do planeta alcançou o limite médio crítico de 1.5 graus célsius, índice esse previsto para o final do século XXI. Afinal o que esse número representa para o planeta terra e as espécies vivas existentes? Representa o risco iminente de extinção, incluindo, é claro, a própria espécie humana, vista como protagonista desse desarranjo climático sistêmico.

Porém, ainda há uma centelha de esperança para evitarmos o pior, ela está nas mudanças no modo como produzimos e beneficiamos alimentos e outros tantos equipamentos aplicados na agricultura. É consenso por parte expressiva da humanidade que o modelo produtivo que moldou a vida da população do planeta a partir dos últimos trezentos anos atingiu o seu limite de saturação, agora só nos resta suprimi-lo ou ele próprio se encarregará de nos eliminar.

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Uma das saídas que ainda nos resta para salvar o planeta é a substituição emergencial dos sistemas produtivos convencionais por práticas sustentáveis ou agroecológicas. São práticas produtivas cujo solo é compreendido como um complexo sistema vivo, que faz as plantas germinarem e crescerem saudáveis sem insumos químicos. O que aprendemos na agroecologia é que cada ambiente tem as suas particularidades, que muitas vezes plantas se adaptam melhor num determinado ecossistema que outro. Entretanto, essa visão de totalidade sistêmica dos ambientes foi paulatinamente se perdendo ao longo do tempo, substituída por práticas padronizadas, onde o solo nada mais é que um receptor artificial de compostos químicos, sementes geneticamente modificadas, insumos e agrotóxicos.

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A resistência as práticas convencionais de cultivo que privilegiam segmentos do agronegócio em detrimento da agricultura familiar e da agroecologia se mostra hoje atuante no MST e na rede ECOVIDA, entidade essa que congrega cerca de 3 mil famílias de agricultores e consumidores nos três estados do sul do Brasil. A rede é composta por 436 grupos de produtores, 34 núcleos, e está presente em 352 municípios. Mais do que produzir alimentos saudáveis, a rede ECOVIDA, constituída por núcleos e grupos de famílias, se apresenta como uma poderosa trincheira de resistência ao atual modelo produtivo que degrada, contamina e  está matando o planeta.

Se a ideia da rede é atuar como campo de resistência a tudo que impacta os ecossistemas, é claro que a reação dos que se sentem ameaçados tende a ser imediata e na mesma proporção. Ela se dá por meio de dispositivos legais, nos espaços do legislativo e no judiciário. A criação de regras rígidas para quem atua na agroecologia, como a de barreiras físicas que protege o terreno de contaminantes, é uma delas. A inserção de barreiras, no entanto, é para com quem produz sem insumo químico, porém, nenhuma restrição semelhante àqueles que cultivam transgênicos, aplicam agrotóxicos, que contaminam a água, o solo, enfim, toda a biótica territorial.

Como fazer as pessoas saberem que a agroecologia é a alternativa à sobrevivência da espécie humana, bem como o combate a emergência climática. Um dos caminhos é ocupar espaços onde flui o conhecimento, como as escolas, as universidades, e as instâncias de poder. Construir e sensibilizar cidadãos críticos que compreendam o atual modelo produtivo em curso como já superado é o que demonstra ser o mais coerente. É claro que as grandes e poderosas redes de supermercados mantém domínio absoluto no comércio de alimentos como hortaliças e frutas, sendo raras as que dão preferência as variedades orgânicas e agroecológicas.

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Contrapondo ao domínio desse segmento, as feiras de orgânicos se mostram altamente eficientes, onde o consumidor consegue ter acesso a produtos frescos vindos do campo, sem qualquer tipo de contaminantes e pagando valores justos. Mas, pouca gente sabe como é o dia a dia das famílias que se dedicam a agroecologia, o que produzem, como produzem e como fazem para sobreviver. Partindo dessas reflexões, o núcleo agroecológico SERRAMAR, promoveu sua primeira feira de agroecologia, evento ocorrido nas dependências da UNESC em 25 de junho de 2025.

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Embora tivesse tido sucesso na execução, sua repercussão em âmbito regional ainda mostrou um tanto modesta, pois uma ou outra rádio e TV se dispuseram em fazer alguma cobertura do evento. A feira não se dispôs apenas de apresentar os seus produtos, hortaliças, frutas, cereais, doces, pães, artesanatos e outras tantas demandas das famílias do campo. O público que se predispôs em prestigiar o evento deve ter compreendido o quanto uma atividade agroecológica impacta na dinâmica dos ecossistemas, na preservação de práticas de cultivos tradicionais, sementes crioulas, do uso de plantas que curam, de insumos caseiros, de entender as florestas, os insetos, ou seja, toda biótica, como indicadores da boa ou má qualidade dos ambientes.

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A participação de autoridades de âmbito local, estadual e federal são protocolos obrigatórias em eventos como a feira do núcleo SerraMar na UNESC, pelo fato de as várias políticas em curso ou outras que virão favorecerem a agroecologia serem costuradas nos parlamentos, com o empenho firme de políticos vinculados a partidos que tem no seu escopo estatutário a defesa da causa. Quando destaquei no inicio que agroecologia tem respostas às emergências climáticas, um dos caminhos são os  bioinsumos, como compostagens e M.E,  facilmente realizáveis e aplicáveis no solo, com zero impacto ambiental.

Foto - Milena

As duas palestras oferecidas ao público presente durante a feira, uma proferida pelo professor Dimas de Oliveira Estevam do PPGDS/UNESC e a segunda pelo professor Antônio Andrioli, UFFS – Chapecó, cuja tema abordado foi Agroecologia: Emergências Climáticas e Mercados, ambos, durante suas falas, proporcionaram momentos de certa preocupação acerca do clima do planeta, atualmente assolado por ondas de calor escaldante no verão do hemisfério norte. As Falas dos palestrantes foram moderadas pela coordenadora do curso de Nutrição da UNESC, professora Fabiane Maciel Fabris.  

Foto - Milena

Uma das questões levantadas foi, for que a agroecologia se mostra eficiente na mitigação da atual emergência climática? Uma das respostas dadas pelos palestrantes foi a transição imediata para práticas de manejo agroecológicas, que reduz significativamente a queima de combustíveis fósseis. A adoção de ciclos comerciais curtos ou venda direta, reduz significativamente o valor final do produto adquirido pelo consumidor.  

Prof. Jairo Cesa    

 

 

COLÉGIO ESTADUAL DE ARARANGUA - SIMBOLO DE RESISTÊNCIA AO REGIME MILITAR E AOS GOVERNOS NEOLIBARAIS QUE PRECARIZARAM E PRECARIZAM A EDUCAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL

https://sinte-sc.org.br/Noticia/22071/educacao-levada-a-serio-orcamento-para-a-educacao-ja-aprovado-em-2024-ganha-nova-roupagem-nas-maos-do-governo-do-estado-de-santa-catarina

Quem acompanhou a trajetória da Escola Normal, depois Colégio Estadual, nos seus mais de 60 anos de história, local de resistência à ditadura militar e de lutas na construção da ALISC/APROVA e depois SINTE, deve estar se sentindo traído/a quando vê estudantes fazendo continência e professores ovacionando um governo, que integra um partido político, cujo seu principal “líder”, foi protagonista de tentativa de golpe de Estado em 08 de janeiro de 2023.

Sim, transformaram nosso querido e respeitado educandário em palanque eleitoral, reunindo professores/as, estudantes, gestores, deste e de outros educandários do município. Por longos anos a escola estadual vinha sofrendo todo o tipo de problemas na sua infraestrutura, chegando ao extremo de sofrer inúmeras intervenções por parte do corpo de bombeiro alegando risco iminente de desabamento e incêndios.

Em 2012 em reunião na escola, foi apresentado comunicado aos professores e corpo discente, que a escola finalmente passaria por uma grande reforma estrutural. Vários governos passaram ou permaneceram, porém, nada de reforma aconteceu, permanecendo os problemas e as várias investidas dos bombeiros e Ministério Público, alertando dos riscos a integridade física de todos/as. Temíamos que o colégio viesse a repetir o mesmo triste cenário vivido pelo anfiteatro, que embora tivesse sido construído pelo Estado, seu uso era exclusividade da instituição de ensino Colégio Estadual de Araranguá.  

Desde a sua construção de custo milionário, a estrutura vinha apresentando problemas hidráulicos, entre outros. Para o seu funcionamento, mesmo de forma precária, algumas atividades extra educacionais foram desenvolvidas, assegurando recursos para cobrir pequenos serviços de reparos e manutenção. Várias diligências foram realizadas junto ao governo do estado para que fosse realizada restauração do referido anfiteatro. O tempo passou, o anfiteatro foi interditado, até que um incêndio de enorme proporção destruiu por completo sua parte interna. O custo para a construção da obra na época superou os 8 milhões de reais.

Além do anfiteatro outras obras de infraestrutura como ginásios esportivos também tiveram problemas, alguns até vindo a colapsar.  Não há informações de ter havido investigações para verificar se houve ou não negligência por parte dos governos no acompanhamento das respectivas obras realizadas. O tempo passou e a educação pública de Santa Catarina continuou vivendo os dramas de sempre, com impacto maior na vida dos profissionais da educação, com seus salários permanecendo defasados e condições de trabalho cada vez mais precarizados.

De fato, o maior ataque contra os profissionais da educação ocorreu em 2021 com a aprovação da reforma da previdência dos servidores do estado de Santa Catarina, que teve como desfecho trágico o desconto de 14% nos vencimentos dos professores aposentados. Foi exatamente isso o que fez o governo anterior, aliado número um do ex-presidente Bolsonaro, hoje preso, ferrou com a vida de milhares de trabalhadores que contribuíram durante todo o seu tempo na ativa para assegurar uma vida mais tranquila quando parassem de trabalhar. Não duvidemos que com esse dinheiro descontado dos/as aposentados/as, o atual governo vem gastando com modestas reformas nas escolas em com propagandas mentirosas para enganar o povo catarinense como estrada e escola boa em inúmeros outdoors espalhados pelo território catarinense.  

Como é possível estudantes e professores ovacionarem um governo que suprime lei que assegura vagas à estudantes às universidades por meio de cotas raciais, bem como ter sancionado legislação que obriga a instalação de câmeras de vigilância no interior das escolas estaduais. O que se vê é uma lei que restabelece regras contidas em legislação anterior, como a Escola sem Partido, cujo STF deferiu como inconstitucional. O argumento do governo e dos partidos aliados, na ALESC, partem do pressuposto que com a instalação de câmeras evitará depredações e violências no interior das unidades de ensino.   A estratégia do governo e de seus aliados no legislativo é sim controlar o direito constitucional dos professores de ensinar e aprender.

Em eventos como a inauguração da EEB de Araranguá, muitas vezes os professores e estudantes que aparecem aplaudindo ou ovacionando personalidades extremistas no comando do estado, estão ali sob pressão ou sob a ameaça de gestores que seguem a risca a cartilha das políticas neofascistas do governo do estado. São imagens que omitem o verdadeiro cenário vivido diariamente pelos/as professores/as na escola, com espaços e estruturas pedagógicas precarizadas e sobrecarga de tarefas que os impedem de refletirem do quanto são explorados por um sistema político opressor.  

Sobre a vida dos/as professores/as que sofrem pressões de todos os lados no seu árduo trabalho docente, porém, jamais exibidas pelas mídias conservadores a do próprio estado, no início desse mês de junho de 2026, a professora e coordenador do curso de sociologia da UFSC, Júlia Borba, em parceria com SINTE estadual, apresentou relatório de pesquisa sobre a saúde dos docentes da rede pública estadual de Santa Catarina. O tema da pesquisa foi Radiografia da Saúde Docente de SC, que foi iniciada em 2020 e cujos resultados foram divulgados somente agora.  As informações contidas no relatório revelam um cenário assustador em relação a saúde dos/as trabalhadores/as em educação da rede estadual de ensino.

Dos/as entrevistados/as, 60% apresentavam algum tipo de problema relacionada a saúde mental, como ansiedade, 39%; estresse, 32% e depressão que atinge um terço da categoria entrevistada. Outro dado assustador, 28% já pensaram em suicídio. No relatório são reveladas as possíveis causas desses distúrbios mentais, sendo elas: a desvalorização profissional, os baixos salários, o excesso de tarefas, a insegurança contratual e a precarização das relações de trabalho.

Quanto a precarização a pesquisa fez menção ao quadro funcional da categoria, onde 29,2% dos que foram ouvidos eram efetivos, e 70,8% Admitidos em Caráter Temporário – ACT. Existem outras duas enfermidades ouvidas dos entrevistados, a osteomuscular, com 42% e doenças relacionadas a voz, com 15%. O excesso de trabalho e a pressão do dia a dia na escola, contribui também para o cansaço extremo, no qual atinge 83% dos entrevistados. Esse quadro caótico vivido pelos professores nas escolas estaduais pode estar por trás do assustador índice dos que tomam medicamentos controlados, 57%, que possivelmente deve ser o mesmo índice de toda a categoria do magistério.

Embora a carga horária máxima do magistério público estadual seja de 40 horas semanais, ou seja, 32 aulas dadas, no relatório foi revelado que 91% dos entrevistados/as trabalham além das 40 horas semanais. Com o receio de serem advertidos/as ou mesmo serem descontados/as, 85% dos/as professores/as entrevistados/as afirmaram ter ido para o trabalho doente ou passando mal.   Somando as adversidades que envolvem o trabalho docente temos também os crimes de assédio, cujo mais comum é o moral, quando o professor/a é intimidado por outro/a profissional, especialmente na escala de hierarquia da instituição de ensino que atua.

Na pesquisa, o percentual foi de 73% que disseram ter sofrido assédio moral.  Já o assédio sexual, embora em menor proporção, 34%, afeta o bom desempenho da atividade docente. O medo também domina os professores durante suas longas jornadas de trabalho, a exemplo do medo de sofrer alguma agressão física, respondida por 56% dos/as entrevistados/as. Tem o medo do assédio moral, com 68%; e o medo por não poder cumprir com as metas estabelecidas, com 72%.

Portanto os dados acima revelam o verdadeiro cenário trágico da nossa educação pública, que historicamente sempre foi guiada por elites conservadoras, que as utilizaram e utilizam como instrumento de manipulação e controle das massas desprovidas de senso critico da realidade. Para combater toda essa engrenagem podre que domina nosso espaço político, somente o voto e a pressão social poderiam resultar uma mudança gradual de cenário.

Prof. Jairo Cesa    

 

 

O DESPREZO DAS AUTORIDADES COM OS NOSSOS RICOS TESOUROS ARQUEOLÓGICOS

 

Foto - Jairo

Quem viaja pela Europa, Ásia ou até mesmo pela América Andina e Central, nos pacotes turísticos sempre estão inclusas visitas a monumentos importantes como cemitérios e sítios arqueológicos. Incrível que no Brasil esses hábitos de cuidar e visitar esses locais ainda não são culturais. O fato é que temos um extraordinário potencial paisagístico e arqueológico, porém não são devidamente aproveitados. Se perguntarmos para as pessoas sobre locais importantes relacionados a história antiga certamente vão responder as pirâmides do Egito ou as ruinas das antigas cidades gregas e romanas.

Raros serão os que responderão a Serra da Capivara, no Piauí, onde estão um dos maiores e mais antigos acervos de inscrições rupestres das américas e quiçá do mundo. Lembro do grande empenho da arqueóloga Niède Gidon, já falecida, em convencer a população e as autoridades da região em fazer acreditar que aquelas pinturas eram tesouros singulares a céu aberto, que poderia atrair muitas divisas para a região e o estado. Além dos sítios da Serra da Capivara, o Brasil está recheado de outros tesouros, tão emblemáticos e relevantes em temos de representatividade natural e cultural, como o Geoparque Caminho dos Cânions, no extremo sul de Santa Catarina e norte do Rio Grande do Sul.

Embora já reconhecido pela Unesco, a população que vive no seu entorno pouco sabe sobre sua representatividade e importância para o desenvolvimento da região. Desconhecem ainda a existência de paleotocas, que são enormes túneis escavados nas rochas por grandes mamíferos pré-históricos como tatu gigante e bicho preguiça. Esses labirintos gigantes têm nas suas paredes inscrições ou marcas que mostram a presença de grupos humanos até mesmo pré-coloniais que ocuparam esses locais como habitação ou para se proteger há centenas ou milhares de anos. Está aqui bem pertinho da gente, em uma hora, no máximo, podemos estar contemplando a magnitude desses tesouros encravados nos paredões da nossa majestosa serra geral.

Se temos as paleotocas que comprovam a presença de animais gigantes pré-históricos aqui, nossa costa Oceania sul catarinense é também recheada de histórias, tão ou mais antiga até que as pirâmides do Egito com quase cinco mil anos de existência. Claro que mesmo com todas as peculiaridades envolvendo as pirâmides e as ruinas gregas, por exemplo, a nossa arqueologia não perde em relevância e representatividade simbólica. O que acontece é que aqui nossa arqueologia é tratada com desprezo pela sociedade e autoridades, mesmo havendo um enorme cabedal de legislações disponíveis para protegê-las.

Foto - Jairo

Um bom exemplo para elucidar o descaso das autoridades com os sítios arqueológicos é o município de Araranguá. Em 2014 pesquisa de doutorado confirmou a existência de inúmeros sítios sambaquianos, bem como de um abrigo sobre rocha. Desde então nenhuma providência foi tomada para preservá-los, estando até o momento sujeito a vandalismos como se vem observando com o trânsito veículos automotores, motocicletas e cavalgadas. É importante ressaltar que práticas de vandalismo não são exclusividades nos sítios de Araranguá, a região de Laguna e Jaguaruna, onde estão os maiores sítios sambaquianos do planeta, vem sendo paulatinamente destruídos sem que as autoridades tomem providências para conter os atos criminosos.https://globoplay.globo.com/v/14712951/

Foto - Jairo

Não há dúvida que os problemas envolvendo nossos sítios, nossos monumentos históricos, tem relação direta com a fragilidade das escolas em pôr em pratica o que determina a legislação que é a educação patrimonial, cujo intuito é fortalecer a cultura da valorização dos objetos materiais e imateriais construídos coletivamente. É possível que muita gente não saiba que há milhões de anos transitaram por essas terras animais pré-históricos como bichos preguiça, tatus gigantes, entre outros. Para comprovar essa certeza basta ir ao município de Morro Grande ou Timbé do Sul e visitar as famosas paleotocas. La estão registradas nas paredes marcas das potentes garras desses animais para abrirem os tuneis e se abrigarem, se protegerem de predadores.

Com a homologação pela UNESCO do geoparque caminho dos cânions temos, portanto, um potencial turístico que pode render enormes dividendos para a região, se igualando até a destinos turísticos semelhantes no mundo que atrai milhões de pessoas todos os anos. Mas, porém, temos que evoluir anos luz nesse quesito educação patrimonial, porque, acredito, que somente as futuras gerações terão compreensão clara que proteger sítios arqueológicos, monumentos culturais/paisagísticos, casarios, igrejas com suas fachadas exuberantes são excelentes tesouros para o desenvolvimento pleno de uma sociedade.   

Jairo Cesa    

 

NEOLIBERALISMO VERSOS PULSÃO DE MORTE DO FASCISMO CONTEMPORÂNEO.

https://neomondo.org.br/cultura/a-atualidade-do-fascismo

A leitura de duas importantes obras sobre o fascismo, me fez refletir a atual situação social e política do Brasil no contexto regional, visivelmente intoxicadas por elites conservadoras, forjadas há séculos por regimes coloniais escravistas. A primeira obra, Fascismo e liberalismo: afinidades seletivas, o autor Álvaro Bianchi, construiu sua narrativa crítica investigando documentos, livros, revistas, entre outras fontes relevantes da Itália, anterior e durante o regime fascista de Benito Mussolini.

O fato é que o fascismo, sua concretização como doutrina política ultraconservadora, aplicada na Itália, não se deu de forma aleatória, foi um projeto pensado com bases filosóficas e metodológicas, tendo como antítese o comunismo, com forte ascensão na Europa no começo do século XX. Um dos arquitetos teóricos dessa corrente política supremacista foi o filósofo italiano Giovanni Gentili. A relevância da obra de Bianchi é porque é possível compreender o pós-fascismo, sua transformação histórica, agora sob uma casca liberal, comprometida com princípios “democráticos”, porém, contrário a Estados intervencionistas.  Isso na teoria, porque o que defendem mesmo são concepções ultranacionalistas, anticomunistas.   

É importante ressaltar que o fascismo italiano se moldou convergindo correntes políticas de ex militares, artistas, sindicalistas revolucionários, que se mostravam decepcionados com a condição estrutural decadente da Itália do pós-primeira guerra. No início da construção do regime fascista, o processo se mostrou confuso, pois reuniu republicanos, monarquistas, católicos, ateus etc. Era necessário definir uma linha, um programa político, que ajustasse as aspirações de toda essa diversidade de pessoas e tendências ideológicas.  Foi, de fato, em 1925, que o regime finalmente definiu sua ideologia, caminho trilhado por dois importantes intelectuais, o jurista Alfredo Rocco, que se dizia antiliberal, e o filósofo Giovanni Gentili, que admitia ser um liberal.  Sete anos depois, em 1932, quando foi definida a corrente ideológica do fascismo, Mussolini assinou o documento doutrinário do fascismo.

Quando deparamos com conceitos como liberalismo econômico clássico, sabemos que a função do Estado é assegurar condições estruturais para que o mercado exerça seu papel livremente na economia, sem interferência de agentes estranhos que o dificulte. O fascismo em ascensão na Itália foi sim um movimento articulado pela burguesia, os liberais, com vistas a combater forças opostas, como os socialistas. Os fascistas se intitulavam como redentores do renascimento  do ultranacionalismo.    

De fato, atualmente o que faz ascender discursos ultranacionalistas em países europeus, com mais evidência na Itália, são os fluxos de imigrantes, fugitivos das guerras civis permanentes na África, por exemplo, que cruzam o mediterrâneo em busca da terra prometida. Aqueles/as que tem a sorte de atravessar são detidos nas fronteiras e aprisionados em centros de detenções para refugiados. Esse cenário de instabilidade social mesclado com racismo, xenofobia, tem como origem o próprio capitalismo, desprovido de humanismo nas relações. Na realidade, o fascismo é sinônimo de dessensibilização, que é o endurecimento espiritual dos sujeitos.  A ascensão de partidos de extrema direita, conquistando cadeiras relevantes no legislativo e postos de presidentes e primeiros-ministros, como na Itália, está fazendo as esquerdas ocidentais manter-se em estado de alerta permanente.

Quem acreditava  no fim do fascismo com a morte do seu principal líder, Benito Mussolini, se equivocou. Seus ideais permanecem atualizados, incorporando-se a partidos tradicionais. Essa integração, hoje denominada de pós-fascismo, suas atitudes  se dirigem em  atacar direitos constitucionais, criando  barreiras legais para o acesso de imigrantes na Europa. No Brasil, o fascismo teve a sua ascensão no começo do século XX, com a Aliança Integralista Brasileira – AIB, que se tornou o segundo país com maiores adeptos a essa ideologia depois da Itália. Mesclando conceitos patrióticos, religiosos e morais, tanto o fascismo na Itália quanto no Brasil, reúne ultraliberais, conservadores cristãos autoritários, militares.

Agora é importante compreender o fascismo em outra perspectiva, nem política, nem econômica, mas no campo comportamental, psicanalítico. Não há como descolar fatores comportamentais dos materiais, por estarem intrinsecamente entrelaçados. Para dar visibilidade a essa perspectiva psicanalítica, que é pouco comum para explicar o fascismo, é importante recorrer ao filósofo Vladimir Safatle, na sua obra Psicanálise dos Novos Fascismos Globais: A Ameaça Interna. Segundo o autor, o fascismo sempre esteve presente nas sociedades liberais, sendo que a base laboratorial desse programa de perseguição e ódio, foram as colônias, a exemplo das inglesas.

Enquanto que nas metrópoles se cumpria à risca os preceitos constitucionais vigentes, nas colônias, predominava o massacre, a espoliação, vistos pelos colonizadores e a sociedade como atitudes aceitáveis.  A violência, a indiferença, os massacres, que ocorriam e ocorrem nas democracias já consolidadas, são heranças das colônias de outrora. É possível admitir que ascensão do regime repressivo contra populações marginais, negras, indígenas, por exemplo, tem como pano de fundo, o receio, o medo das elites em perder os seus privilégios. O fenômeno social, caracterizado como fascismo moderno, tende a se manifestar amplamente em períodos de crises estruturais, como econômicas, sociais, ambientais e psicológicas.

As políticas neoliberais de Estado mínimo se moldaram como instrumentos segregadores de grupos sociais, aceitos como desnecessários na atual realidade econômica. Se não há trabalho suficiente para todos, é preciso escolher quem permanece e quem será descartado no conjunto da sociedade. As mídias conservadoras, diariamente ocupam seus espaços jornalísticos com informações com vistas a tornar racional a ideia de que não há mais sociedade para todo mundo. Ver a polícia subir os morros do Rio de Janeiro chacinando mais de 120 pessoas; o exército israelense bombardeando Gaza ininterruptamente, matando mais de 50 mil civis desde 8 de outubro de 2023, ambos os episódios que se caracterizam, na ótica fascista, como normais, não causando mais comoções,  e nem reações generalizadas de repúdio.

As guerras, portanto, não são vistas mais como exceções, algo eventual, mas como regra no sistema fascista. É com os conflitos que governos aproveitam para  empregar políticas de exceção, como bombardear escolas, hospitais, afirmando serem esconderijos de terroristas.  A invasão do Iraque pelos Estados Unidos em 2003, a declaração de guerra contra o Irã pelos EUA e Israel, em 2026, com a alegação de enriquecimento de urânio para produção de armas nucleares fazem parte desse novo sistema fascista de guerra permanente.

No Brasil, o ressurgimento de uma direita radical, reflete exatamente a pulsão de morte ainda presente no inconsciente coletivo de milhares de latifundiários, grandes impérios industriais, cujos descendentes nutriram-se do sangue de negros e índios escravizados. O ódio latente dessa gente violenta necessitava de um gatilho que pudesse despertar a ira contra possíveis insurgências sociais. Nesse cenário turbulento aparece a figura do mito, um “messias”, que incorporou perfeitamente o espírito maligno de figuras políticas escrotas do passado, incorporando também símbolos e lemas paradoxais, como deus pátria e família, Brasil acima de todos e deus acima de tudo.   

Prof. Jairo Cesa