A REPÚBLICA BRASILEIRA SOB A AMEAÇA DOS TIRANOS FASCISTAS DE PLANTÃO

https://www.cnnbrasil.com.br/eleicoes/ato-da-direita-na-av-paulista-tem-boneco-gigante-de-trump-levantando-lula/

Mais do que nunca, a história que deveria ser uma das ciências mais respeitadas, com profissionais altamente habilitados e críticos nas escolas brasileiras ainda é renegada a disciplina de segundo plano. Se fosse considerada como área de conhecimento estratégica, com se busca com a matemática e língua portuguesa, talvez não repetiríamos erros absurdos como a ascensão de regimes tiranos e pessoas sem qualquer histórico público, verdadeiros paraquedistas, oportunistas, erroneamente apelidados como salvadores da pátria. Olha que foram muitos que passaram por nós desde a redemocratização, começando com Collor de Mello, eleito e suprimido do cargo de presidente em 1992, a Augusto Cury, que tenta galgar o cargo máximo da República, apostando na fragilidade das instituições e na ignorância funcional de milhões de brasileiros.

Deixar claro que a ignorância funcional é uma ferida social ainda não cicatrizada da nossa triste história, forjada por um projeto de sociedade pensada a partir da exploração dos recursos naturais por meio da força de trabalho cativa. Até hoje é discurso quase consensual, como um país tão grande e tão rico em recursos naturais, consegue ser tão atrasado culturalmente, a ponto de eleger tantos algozes, verdadeiros tiranos, mal caráter, sanguessugas do dinheiro público.   Mais uma vez, repito, a história tenta explicar essas contradições sociais, porém, infelizmente, essa ferida social insiste em não cicatrizar, como de muitos erros recorrentes na condução da nossa política.

Às vésperas de mais um pleito, que parece será decidido entre dois candidatos de correntes ideológicas distintas, fatos polêmicos vem a público mostrando membros do STF beneficiados em esquema de corrupção do Banco Master. Claro que gera preocupação, até mesmo dúvidas acerca do modo como essa instituição atuou e vem atuando no arbitramento de casos polêmicos, onde quem julga ou julgou, não está ou esteve isento de imparcialidade. Entretanto, não me sinto surpreso ouvindo notícias do envolvimento de membros da alta corte do judiciário em tramas mirabolantes, ferindo frontalmente a constituição. No consciente coletivo o que sobressai é a ideia de que tudo é permitido em terras onde o dinheiro e o poder são mediadores dos limites de quem manda e quem obedece.

O que temos desenhado no nosso imaginário coletivo é o conceito de uma sociedade primada pelos princípios do republicanismo positivista, Liberdade, fraternidade e igualdade. São esses os arquétipos que norteiam as regras do jogo do processo político de todas as repúblicas ocidentais burguesas, porém, muitas delas, a exemplo do Brasil, mesmo com esses lemas tendo emolduradas as constituições, elas se revelam como letras mortas, validadas somente para ritos solenes. A separação dos poderes em executivo, legislativo e judiciário, é o que de mais avançado alcançaram as repúblicas pós-revolução francesa, uma forma de ordenamento institucional, cujo Estado, presidencialista ou parlamentarista, são os agentes condutores legal reconhecidos.

Porém, mesmo com todo o ordenamento jurídico esboçado em suas cartas constitucionais, no dia a dia das sociedades que transitaram tardiamente da monarquia escravista para a república, a exemplo do Brasil, o que prevaleceu mesmo foi o tradicional mandonismo das elites, forjado por trocas de favores, com proteção das togas dos judiciários e a bênção de imaculada igreja católica. Não precisamos buscar em bibliografias de historiadores renomados, fatos que reúnem combinações destacadas acima, de um republicanismo às avessas, tangenciado por disputas eleitorais fraticidas, onde o que menos interessava era o respeito tácito dos ritos regimentais, constitucionais. Para a época em destaque, o que valia mesmo era o conhecido dito popular: manda quem pode, obedece quem tem juízo.

Todo esse jogo de cena, de um republicanismo contagiado pelo manto da toga, pela batina do clérigo, pelo curral, pela eleição bico de pena, acontecia aqui mesmo, em Araranguá, e que até hoje, em maior ou menor proporção, se repetem durante os pleitos eleitorais. Tanto Araranguá, como o Brasil num todo, a população começava respirar ares de liberdade, igualdade e fraternidade, princípios esses esboçados na bandeira nacional, com o lema Ordem e Progresso. Jamais o republicanismo assegurou a todos o que estava esboçado nos inúmeros artigos, parágrafos e incisos, da primeira constituição de 1891, e das demais, redigidas por representantes do povo, eleitos “democraticamente”.

Não garantiu e jamais garantirá o que apregoa, pelo fato de a constituição, embora alguns de seus artigos afirmam de modo explícito que somos iguais perante a lei, porém, quando nos confrontamos com a realidade, nos convencemos que alguns são mais iguais que outros. São esses paradoxos que permitem manter-se intactos os sistemas de classes, estando de um lado, a elite, que manda, que controla as leis e as demais estruturas do estado; e do outro lado, o grosso da sociedade, que é manipulada, que pensa com a cabeça daqueles que a exploram, a elite burguesa.

O que a república propunha à sociedade quando da sua proclamação em 1889 jamais se confirmou até o momento. Nem mesmo houve o amadurecimento tácito da sua estrutura organizacional, ou seja, a separação dos poderes como forma de assegurar o mínimo de imparcialidade e legitimidade institucional. O sistema político, portanto, se mantém tão frágil que o próprio conceito de Estado laico ainda confunde legisladores, acreditando ser natural existir crucifixos fixados nas paredes das casas legislativas.

Nas sociedades latino-americanas, de colonização europeia, cuja economia foi forjada com mão de obra escrava, foram poucas que com a independência, e posteriormente, com a república, impediram ações golpistas, ou seja, ataques contra a república e que fez ascender regimes autoritários.  O Brasil viveu essa experiência golpista por vinte anos, de 1964 a 1984. Entretanto, com a nova república, viveu um golpe branco em 2016, com o impeachment de Presidente Dilma Rousseff; e a tentativa de golpe em 08 de janeiro de 2023, quando manifestantes invadiram a sede dos três poderes em Brasília, para impedir a posse do presidente eleito, Lula.

As vésperas de mais uma eleição, em outubro de 2026, o cenário político se mostra um tanto conturbado, porque diante da possibilidade de vitória do presidente Lula, a quarta, no seu currículo, a extrema direita e seus milhares de apoiadores, buscam articular um ambiente de instabilidade institucional envolvendo o STF. O imbróglio agora coloca no centro das atenções integrantes do STF, suspeitos de ligação com o proprietário do banco Master. Isso tudo a menos de 30 dias do primeiro turno da eleição, criando possibilidades de termos um pleito eleitoral conturbado, elevando o risco de, hipoteticamente Lula vencer as eleições, atos golpistas virem a se repetir como em 2023.

As denúncias de suspeitas de envolvimento do ministro Moraes com o esquema do banco Master, com pedidos até de impeachment por parlamentares de extrema direita, se mostra como sendo uma armadilha para golpear a possível eleição de Lula. Sendo Alexandre de Moraes uma personalidade chave na preservação dos preceitos republicanos nas eleições de 2022, sendo agora um dos pivôs do imbróglio no judiciário, pode confundir os eleitores, a ponto de acreditarem de estar Lula no centro dessa maracutaia.

Se o judiciário expôs suas fissuras históricas, que não é exceção desse poder, alcançando o legislativo e o executivo, o modo como foi escancarado, envolvendo dois magistrados de vertentes políticas distintas, fatos como esse devem ser interpretados com certa precaução, pois há nítidos interesses eleitorais implícitos no caso. Se a postura do ministro Alexandre de Moraes, foi decisiva na prisão dos inúmeros envolvidos na tentativa de golpe de 08 de janeiro de 2023, inseri-lo agora nesse abacaxi do banco Master, é fomentar no imaginário coletivo o sentimento de um judiciário completamente falido, sem qualquer legitimidade, portanto, passa a visão de uma república sem legitimidade, prestes a ser golpeada pelos tiranos fascistas de plantão.

Prof. Jairo Cesa

           

                                      

 

TRAGÉDIA CLIMÁTICA NO NEPAL SERVE PARA REFLETIR SOBRE A EFETIVIDADE DOS PLANOS DE CONTINGÊNCIAS A DESASTRES AMBIENTAIS EM SANTA CATARINA

https://tadeusantos.blogspot.com/2011/12/furacao-catarina-e-o.html

Quando assisti as impressionantes cenas das avalanches que devastaram territórios inteiros no Nepal, provocando centenas de mortes, desaparecidos, e prejuízos bilionários à infraestrutura, na hora veio ao pensamento o episódio climático semelhante ocorrido no Timbé do Sul/SC, em dezembro de 1995. Claro que aqui foi em menor proporção, porém, o fato ocorrido no país do Himalaia, deve, necessariamente, servir de alerta às autoridades locais, porque nos trinta anos pós avalanche no Timbé, a temperatura média do planeta vem tendo elevação progressiva, com recordes sucessivos de calor a cada verão. Nos vários sites disponíveis na internet que reportaram o ocorrido no Nepal, é quase unânime os relatos, que a avalanche, composta de gelo derretido, rochas e lama, tenha relação com o aquecimento global.

É possível também que o Super El Nino também tenha contribuído com o desastre, com o aumento das precipitações, ainda mais porque aquela região está atualmente sob a influência das monções. As enxurradas históricas no Rio Grande do Sul em 2024, que insiste em repetir, em menor proporção no estado gaúcho catarinense desde então, não podem ser interpretadas como eventos climáticos isolados ao aumento da temperatura do planeta. É possível que foram inexpressivas as ações tomadas pelas autoridades do RS, com vistas a ações preventivas a desastres climáticos futuros. Uma das ações seria estimular os municípios a reelaborarem os seus planos diretores, inserindo dispositivos direcionados a adaptação climática local.    

Penso que o negacionismo climático ainda perpetua nas mentes de inúmeros gestores públicos, que devem compartilhar com o mesmo pensamento do candidato extremista a presidente, onde afirma que os episódios climáticos extremos, são ciclos naturais, que não tem relação com o que os cientistas apregoam, que o planeta passa por uma emergência climática. Com base nessa opinião, de negar o que afirma a ciência acerca do aquecimento global, e de não constar no seu plano de governo demandas relativas as adaptações climáticas, o candidato a presidente pelo PL, se eleito for, poderá estar colocando de vez o povo brasileiro em um terrível abismo climático, em especial os estados do sul, os mais impactados pelos atuais episódios climáticos extremos.

Se o sul do Brasil, cujos estados são os mais afetados por tragédias climáticas, onde parte da população comunga com o que pensam políticos negacionistas, é previsível que, em um cenário trágico de derrota da democracia, as legislações que asseguram o mínimo de proteção aos ecossistemas, como a lei da mata atlântica, serão violentamente atacadas.  Graças ao uso de imagens de satélite, os percentuais de desmatamentos em 2025 tiveram ligeira redução, segundo relatório apresentado pelo MapaBiomas.

Derrotar o candidato da extrema direita nas eleições de outubro próximo é uma questão de prioridade das prioridades à segurança ambiental nacional, sem contar outros demandas que poderão sofrer retrocessos irreversíveis. Por que dou destaque a seguridade ambiental nacional? A resposta parece óbvia para aqueles que acompanharam a entrevista do candidato Flávio Bolsonaro, no Jornal Nacional, quando afirmou não acreditar nas mudanças climáticas em curso. Sua postura negacionista, se assemelha a do ex-presidente Bolsonaro, seu pai, hoje prisioneiro, que governou o Brasil de 2019 a 2023.

Olha o absurdo dos absurdos, respondeu durante a entrevista, ou por desconhecimento ou por atitude de deboche aos entrevistadores, que para solucionar o problema do aquecimento global, dará maior atenção ao saneamento básico, com a expansão das redes de esgotamento sanitário. Resposta essa que não tem relação direta com o que determina o Acordo de Páris. É, sim, desmontar completamente todo o arcabouço ambiental já existente no Brasil, seguindo o caminho do presidente dos Estados Unidos, que decidiu abandonar os acordos assinados sobre o combate ao aquecimento global.

Quando afirmamos que os desastres climáticos no sul do Brasil têm se intensificado, o aumento dos desmatamentos de 2019 até 2022, durante os governos Temer e Bolsonaro, deve ser visto como um dos inúmeros gatilhos às enxurradas que devastaram cidades inteiras e a infraestrutura do estado. Como não lembrar a fala criminosa do ex-ministro do meio ambiente, Ricardo Salles, quem em 2020, no governo de Bolsonaro, afirmou em reunião de ministros, que era necessário passar a boiada, ou seja, destruir ou fragilizar as legislações de proteção às florestas.

É quase certo que a fala do ministro teve influência direta no crescimento vertiginoso dos desmatamentos no estado de Santa Catarina, pois, de 2019 para 2020, houve perda de cobertura vegetal superior a 200%, passando de 508,1 hectares, registrado em 2019, para 1.755,62, em 2020. A ação dos desmatadores continuou nos dois anos subsequentes, em 2021, foi de 1.467,16 hectares, e em 2022, acredito que deve ter sido o ano mais devastador da história de Santa Catarina, com 2.309,56 ha. Essa tragédia só não teve continuidade porque o presidente que protagonizou esse cenário devastador foi contido na eleição de 2022, com a eleição do candidato Lula, do PT.  

O cenário de desmatamento no estado do RS, seguiu o mesmo ritmo ao de Santa Catarina, durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.  É claro que seguem a lógica geral do restante do Brasil, porém, no Sul, teve um ingrediente a mais, grande concentração de simpatizantes, apoiadores das políticas extremistas do antigo governo, Jair Bolsonaro, que tem agora como candidato à presidente no pleito de outubro próximo, o seu filho, Flávio Bolsonaro.  

Votar no candidato que afirma não ter os episódios climáticos extremos qualquer relação com as mudanças climáticas globais, é como cavar mais sepulturas aos mortos advindos das futuras tragédias climáticas que tenderão a se intensificar com o retorno dos desmatamentos criminosos. Vale destacar que sendo maior a homogeneidade da cobertura florestal de um território menor serão seus impactos nos rios, em decorrência dos assoreamentos. Nos últimos 38 anos, o território brasileiro teve a sua floresta nativa fragmentada de 2.7 milhões de hectares, para 7.1 milhões de hectares, ou seja, um aumento de 163%.  Em 1986, o tamanho de um fragmento de floresta que era de 241 há, estava reduzido para 77 ha em 2023. Fragmentos de florestas ocorre quando, por exemplo, uma área de 100 ha, fracionada em 10 pedações, ou 100, de 1ha cada.

Já que o código florestal determina a manutenção de 20% da reserva legal no bioma da mata atlântica, a cultura de arroz que esteve em franca ascensão, somada a baixa fiscalização, permitiu que áreas de mata nativa no extremo sul fosse fragmentada. Imagem de satélite do extremo sul de Santa Catarina, revela cenário quase completamente descoberto por florestas. O mais impactante é os afluentes e subafluentes do rio Araranguá, cuja mata ciliar não atende as medidas mínimas de proteção estabelecidas pelo Código Florestal. Menor cobertura florestal e redução da mata ciliar, são dois vetores às incidências de enchentes na área que congrega a bacia do rio Araranguá.

Outra reflexão necessária, há possibilidades de evento climático extremo semelhante ao que devastou comunidades no município de Timbé do Sul e Jacinto Machado? Lembro que algumas semanas depois da avalanche no Timbé do Sul, tivemos a visita de um professor de uma universidade da Inglaterra, onde realizou um tour nos locais afetados pelo desastre climático. Ficou impressionado com o que viu e alertou que toda a encosta da serra geral no extremo sul se apresentava suscetível a ocorrência de episódios extremos e de elevado risco a população que habita as encostas.

Durante as várias audiências e reuniões para discutir a construção da polêmica barragem no Rio do Salto, no Timbé do Sul, cuja alegação é fornecer água à população e para a irrigação agrícola, o professor de UFSC, Luiz Fernando Sheibe, fez algumas reflexões sobre os riscos de barragens em locais suscetíveis a cabeças d’água, enxurradas, como no trecho sul das encostas da serra geral. Na hipótese de uma obra de tamanha complexidade, se faz necessário a elaboração de planos de contingências rigorosos.

É o caso da barragem do rio São Bento, em Siderópolis, que abastece municípios da região, havendo uma enxurrada na mesma proporção a de Timbé do Sul, teria algum risco de vir a colapsar? Penso que governos como o atual em Santa Catarina, que comunga com o que acredita o seu candidato a presidente, Flávio Bolsonaro, de negar o aquecimento global, é possível que as políticas de contingências às tragédias climáticas no estado estão aquém do recomendado pelas autoridades do assunto.

Prof. Jairo Cesa        

 

 https://datastudio.google.com/reporting/578d1b52-c77b-450e-bb0f-c5c8b72f7bbf/page/p_imumkip73d     

https://brasil.mapbiomas.org/fragmentacao-da-vegetacao-nativa-no-brasil-cresceu-260-em-38-anos/

https://plataforma.alerta.mapbiomas.org/mapa?monthRange[0]=2019-01&monthRange[1]=2026-06&sources[0]=All&territoryType=all&authorization=all&embargoed=all&embargoedAlerta=all&embargoedRuralProperty=all&locationType=alert_code&activeBaseMap=1&map=-14.288794%2C-54.289764%2C4

 

 

PARÓQUIA SÃO BOM JESUS DO SOCORRO - PESCARIA BRAVA: O QUE UM TEMPLO SECULAR PODE NOS REVELAR DA HISTÓRIA DO SUL DE SANTA CATARINA

Foto - Jairo

No imaginário coletivo catarinense quando o assunto igrejas centenárias com arquitetura barroca e outros estilos requintados são comentados, de imediato o que vem a mente são as edificações famosas, em Minas Gerais e Bahia, não é mesmo? Acredite, Santa Catarina, não perde em nada para estados do sudeste e nordeste em igrejas antigas, de estilos arrojados, erguidas também com mão de obra escrava, das quais refletem estreitos laços políticos entre famílias abastadas e o clero católico. As mais conhecidas, pela sua antiguidade, estão situadas na faixa costeira do estado, com destaque a igreja de nossa senhora da graça, no município de São Francisco do Sul, datada de 1655.

Embora esses magníficos templos católicos tenham forte representatividade religiosa e simbólica à fé dos praticantes, o que caracteriza essas construções são os baixos níveis de conservação, tanto da estrutura física, quanto dos equipamentos internos, altares, estantes, estatuas de santos, sinos, entre outros. Para os historiadores apaixonados por igrejas antigas, casarios centenários, o município de Laguna oferece o que tem de mais requintado nesse campo, realçando um cenário de modernidade, forjado por uma forte atividade agrícola e comercial, que teve o porto como maior difusor dessas atividades.

Por ter Laguna surgido a partir da Capitania de SantAna, depois Santo Antônio dos Anjos de Laguna. Sua expansão territorial alcançou os limites com o atual Rio grande do Sul, tanto ao sul quanto ao oeste. Nessas extensas áreas, integradas ao município de Laguna, alguns povoados tornaram-se mais tarde importantes municípios, como Araranguá, Tubarão, Criciúma, esse último, emancipado de Araranguá. Todos, sem exceção, tiveram a sua existência forjadas a partir da instalação de uma igreja/paróquia, com atribuições que ultrapassavam os serviços eclesiásticos, assumindo funções civis:  recenciamentos, registros civis, tabelionatos, etc.    

Araranguá, o município se constituiu com a instalação da Paroquia Nossa Senhora Mãe dos Homens, em 04 de maio de 1848. A primeira igreja, edificada com madeira e com formato arquitetônico simples, deu lugar mais tarde uma mais imponente, de alvenaria, que foi inaugurada em 1902. Na década de 1950, nova igreja foi erguida, pois a anterior não comportava mais o aumento de fiéis que havia crescido exponencialmente. O projeto da nova edificação, constou uma imponente torre, traduzindo em símbolo de fé e representatividade histórica à memória da população do Sul de Santa Catarina.

Atualmente a paróquia/santuário passa por um impasse.  Por necessitar de reparos emergenciais em sua estrutura, principalmente na fachada, o clérigo apresentou projeto que gerou um certo estranhamento/revolta por parte expressiva da população, que é a substituição da torre principal, por duas menores, que descaracterizaria por completo toda a estética original.  Essa postura um tanto inusitada do clero de querer descaracterizar um dos principais símbolos do sul catarinense, fez com que um grupo contrário as mudanças da fachada da igreja, protocolasse no MPSC, ação civil, impedindo o clérigo de cometer crime patrimonial.

O que aguçou mais a revolta do grupo defensor da memória religiosa, foi saber que levas de cidadãos comungam com a ideia do alto clero, com argumentos espúrios, como acreditar que uma “igreja nova”, com traços modernos, engrandecerá os munícipes. Enquanto isso, a paróquia/santuário, quase centenária, sofre as investidas do tempo, com riscos óbvios de a fachada vir a colapsar.

Afinal, será por qual motivo faço esses relatos acerca da igreja de Araranguá, edificação que está no centro de um imbróglio político/jurídico, em decorrência de interesses do clero de querer alterar sua estética original. A resposta se deve a um passeio nesse último final de semana, 23/08, ao município de Pescaria Brava, onde existe uma singular igreja, cujo padroeiro é Bom Jesus do Socorro. O que chamou a atenção foi data de edificação, 1857, muito próxima a data de instalação da paróquia em Araranguá. 

O que diferencia uma da outra, é a estrutura arquitetônica, pois lá, Pescaria Brava, foi erguida com pedra, areia e óleo de baleia; sendo aqui, com modestas tábuas. A impressão deixada pela opulência da edificação, acredita-se que que possa ser da existência de famílias com elevado poder aquisitivo naquele povoado na metade do século XIX. Lendo algumas reportagens sobre a igreja, sua construção teve a participação de escravos, que retiraram pedras de uma pedreira, de uma ilha localizada na Lagoa Imaruí, e as transportavam em canoas até onde seria construída a igreja.

É possível que a obra tenha exigido expressivo número de trabalhadores, levando alguns anos para ser concluída. Nas várias investidas que fiz a internet, não encontrei pesquisa, TCC, dissertação etc., das quais pudessem revelar fatos sobre a construção da igreja. Respondeu um integrante do grupo de WhatsApp, História de Sta. Catarina, que: “essa região é muito pobre em trabalhos de credibilidade”. Como sugestão, recomendaram que fosse pesquisada obras escritas por sacerdotes, como o Pe. Auricélio, Imaruí do Senhor dos Passos; o Padre José Artulino Bezen, História de Nossa Sra. do Desterro; Walter Piazza, A Igreja em Santa Catarina; Mons. Frederico Hobold, “Anuário Eclesiástico da Arquidiocese de Florianópolis – 1951; Pe. Claudino Biff, “Crônicas da Diocese de Tubarão.

Parece unanimidade, o que temos de fontes disponíveis de fontes que dissertam sobre a história de muitos municípios antigos do estado foram escritas por padres. São verdadeiros compêndios, recheados de datas e fatos, carentes de aprofundamento historiográfico. Segundo relatos de quem postou a lista com nomes de autores de obras escritas, é possível que seja encontrado nessas obras informações relativas a igreja erguida em Pescaria Brava.

De certo modo, sim. Um recorte tirado do livro Crônicas da Diocese de Tubarão, escrito por Claudino Biff, com o tema Pescaria Brava, Padroeiro Senhor Bom Jesus do Socorro – Fundação 15/05/1857 p. 188 e 189, traz algumas curiosidades relativas a essa igreja que vale a pena destacar. De fato, a paróquia foi criada por Decreto provincial n. 437, de 15/05/1857, tendo como primeiro vigário Pe. João Mattos da Cunha. Escreveu Biff, que o padre era político e revolucionário, que seus inimigos políticos armaram emboscada para matá-lo, que se salvou fugindo do povoado a cavalo.

Além da imagem do Senhor do Bom Jesus do Socorro, Biff descreve que há outras imagens de santos, como do Senhor do Bom Fim, e de N. Senhora das Dores, que são obras de valor inestimável. Na igreja, “há um cristo crucificado em tamanho real, de perfeita anatomia, um dos mais belos e perfeitos que se tem notícia em Santa Catarina”.

Foto - Jairo

Foto - Jairo

No livro de Biff, também está registrado que o Pe. Dr. Itamar Luiz da Costa, que era vigário de Imaruí, fundou uma biblioteca em Pescaria Brava, casa canônica e um riquíssimo museu. No museu guardava preciosos objetos sacros de toda a zona da lagoa do Imaruí. Os objetos eram inúmeros oratórios, correntes e medalhas de ouro pertencentes à Virgem das Dores. Relatou Biff, que o Pe. de Souza Ávila, com a pretensão de restaurar a casa paroquial, vendeu o que de melhor havia no museu.

Como já havia relatado acima, afirmando que no povoado de Pescaria Brava residiam famílias abastadas, e cuja igreja construída, de requintada arquitetura barroca, era a representatividade simbólica dessa condição, os fatos descritos por Biff, sobre a igreja do respectivo povoado, corrobora com tal certeza. O que é preocupante é que mesmo com todas as peculiaridades atribuídas a uma edificação de imensurável riqueza histórica e simbólica, quem adentra as suas dependências ou caminha ao seu redor, vai perceber o imenso abandono, pois há nítidas mostras de depreciação, que tentarei aqui destacá-las.

Foto - Jairo

O telhado, há grande acúmulo de mato, onde revela que faz anos que não passou por faxina. A própria tinta, da parede externa, está completamente desgastada pelo tempo. Já na parte interno, talvez os desatentos não identifiquem os defeitos de imediato, pelo fato de os olhos fitarem de imediato o altar com as várias imagens de santos. Imagino que todas foram esculpidas em madeira, principalmente, a imagem da padroeira do município, Senhor Bom Jesus do Socorro. Mas, é no segundo piso da igreja que esconde os graves problemas, alguns exigindo reparos imediatos, como das infiltrações que estão comprometendo as paredes, havendo ali um enorme acúmulo de fungo.

Foto - Jairo

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Quem fez questão me guiar para conhecer e conferir os problemas foi um cidadão da comunidade que estava visitando a igreja. Notei no seu semblante certa angústia, como se estivesse pedindo socorro para que fosse salva aquela edificação. Me confessou que quando criança havia sido coroinha naquela igreja. Me mostrou, com orgulho, os três sinos instalados, que foram fundidos em Portugal, na cidade de Braga, em 1878. Notei que a estrutura dos sinos estava em processo avançado de corrosão. Acima dos sinos, estava uma das cúpulas, construída com tijolos maciços sobrepostos. É possível haver problemas sérios em toda a fiação, com riscos evidentes ocorrência de curto-circuito.

Foto - Jairo

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Acreditando já ter finalizado o tour pelas dependências da igreja, o cidadão, que me guiava, fez questão que eu fosse conhecer os bastidores do altar, onde geralmente os sacerdotes e sua equipe se preparam para os ritos ou guardam equipamentos litúrgicos. O que vi foram estantes e apetrechos amontoados, mostrando completo abandono. Entretanto, meu olhar foi direcionado a parede que sustenta o altar, construída com madeiras, possivelmente ainda originais. A ação dos cupins é notada nesse ambiente como em outros compartimentos da igreja.

Foto - Jairo

Nas buscas que fiz a internet para saber mais acerca da paróquia de Pescaria Brava, encontrei alguns sites que informava haver projeto para a restauração da igreja, datado em 2025. O que me deixou mais aliviado foi saber que essa edificação foi tombada pelo patrimônio na década de 1990. Isso significa dizer que os reparos devem seguir critérios protocolares da instituição que tem poderes sobre a edificação.  Em reportagem publicada em janeiro de 2025, no site HC notícias, lá consta que a prefeitura de Pescaria Brava busca apoio para restaurar o templo. Consta também na reportagem que a prefeitura se reuniu com integrantes da Fundação Catarinense de Cultura – FCC, cuja intenção era viabilizar apoio ao projeto de restauração. Em resposta, a FCC indicou que o Edital Elisabete Anderle, de Estímulo à Cultura 2025, é a alternativa mais viável para auxiliar no custeio do projeto.

Prof. Jairo Cesa                            

https://ndmais.com.br/turismo/igreja-mais-300-anos-restauracao-sul-sc/

https://agorapescaria.com.br/2026/08/pescaria-brava-tem-uma-das-igrejas-mais-antigas-de-sc/

http://www.pescariabrava.com.br/igreja.htm

 

INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL VERSUS PLATAFORMIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO: PROFESSORES/AS COMO  EXECUTORES/AS DE METAS PADRONIZADAS

 

https://www.livrosabertos.abcd.usp.br/portaldelivrosUSP/catalog/book/1908

Em tempos de transformações tecnológicas, onde a inteligência artificial se torna cada vez mais presente no cotidiano das salas de aula e na vida de bilhões de pessoas, o programa Roda Vida, da TV Cultura, trouxe para o centro do debate, o educador, pesquisador e professor da Universidade da Columbia, EUA, Paulo Blikstein. As questões e reflexões abordadas sobre o tema, exibiu um abismo abissal, estrutural, teórico metodológico, envolvendo as escolas, públicas, em especial, acerca das ferramentas disponíveis.

Há um discurso consensual advindo do setor empresarial vinculado ao mercado da tecnologia, que tenta creditar à educação brasileira como sendo uma estrutura falida. Claro que é um erro absurdo pensar assim, porque diariamente mais de 2 milhões de professores transitam em 180 mil escolas espalhadas por todos os cantos, que embora envolvidas em problemas estruturais e pedagógicas, esses profissionais conseguem arrancar resultados satisfatórios no campo   da aprendizagem. De fato, é um discurso carregado de preconceitos, com propósitos de culpar o/a professor/a pelas falhas no ensino, e que para consertar é necessário suprir as escolas com tecnologias.

É claro que os problemas do ensino não serão solucionados inundando as escolas com tablets, computadores de última geração, se o/a professor/a não sabe ou não consegue usá-los por ter uma sobrecarga de atividades a serem cumpridas. A tecnologia, portanto, deve ser concebida como ferramenta de suporte nas escolas, auxiliar os/as estudantes no desenvolvimento de projetos, aguçando-o/a a criatividade.

Não é exatamente o que acontece nas escolas, porque existe um distanciamento, ou melhor, um estranhamento entre a realidade da escola pública e o mundo real. Temos unidades de ensino com currículos embasados em teorias de caráter funcional/positivista, contrapondo com estudantes cujos campos de visão são forjados por redes digitais. Já era tempo da inserção das tecnologias nos currículos, algo intrínseco ao processo de aprendizagem, onde todos tivessem fluência, criando coisas novas, úteis à melhoria das condições de vida na qual os estudantes estão inseridos.

É exatamente aqui que entra Paulo Freire, o grande herói da educação, tão desprestigiado, até mesmo demonizado pelas acéfalas elites entreguistas brasileiras. Sim, o educador Paulo Freire, autor de memoráveis obras, a exemplo do livro, Pedagogia do Oprimido. Acredite, Paulo Freire é considerado o terceiro indivíduo mais influente do planeta, estando atrás de Karl Marx e Michael Foucault.  Quando desenvolveu a experiência de alfabetizar 300 indivíduos em 40 horas, na cidade Angicos, Rio Grande do Norte, na década de 60, o Jornal New York Times, publicou artigo divulgando tal proeza, que se tornaria um modelo para a educação no mundo todo.[1]

Ao mesmo tempo em que as elites brasileiras demonizam Freire, alegando que sua proposta de ensino busca ideologizar as crianças, ou seja, transformá-las em comunistas, as escolas das quais estudam os filhos das elites paulistas e de outras partes do Brasil, adotam o método Paulo Freire no processo de aprendizagem. Como assim? Que contrassenso é esse? Na medida que as escolas públicas se mantem reféns em métodos e programas ainda tradicionais de ensino, como a memorização, a reprodução de conhecimentos, as escolas das quais estudam os filhos das elites, aprendem por meio de projetos. Nessas instituições existem os espaços makers (faça você mesmo) que são oficinas de artes, de música, laboratórios de ciências etc., onde os estudantes podem realizar suas paixões.             

É óbvio que as elites sabem do quanto é eficiente o método de ensino criado por Paulo freire. Isso explica o motivo pelo qual as reformas educacionais ocorridas no Brasil, especialmente do ensino médio, em momento algum são esboçadas menções ao método freiriano na educação. De fato, o método Paulo freire, é evidenciado nas tradicionais feiras de ciências, atividades ainda vistas como exceções nas escolas públicas, porém, inseridas nos programas curriculares dos particulares, cujos projetos apresentados norteiam todo o arcabouço pedagógico dessas instituições.

Com a inteligência artificial fazendo parte do cotidiano da sociedade, o que se vê nas instituições públicas, as municipais, por exemplo, são processos de plataformização dos instrumentos de ensino. Empresas, as chamadas Big techs oferecem, “gratuitamente”, programas/plataformas às redes de ensino, com promessas de elevar os índices das avaliações, como o IDEB.

O Paraná, por exemplo, vem adotando essas ferramentas, submetendo o Estado, os municípios, as políticas dessas empresas, que é maximizar os lucros no comércio milionário dessas novas tecnologias. Quando contratos são rompidos com tais empresas, todo o lineamento de informações contidos nesses programas, ficam com as empresas. Outro detalhe importante, não há disponível instrumentos de monitoramento permanente do Estado sobre a eficácia dessas plataformas.

A ideia era obter parâmetros sobre a eficácia delas no conjunto da escola.[2] A plataformização da educação pública no Paraná é um exemplo de como a Inteligência Artificial vem se sucedendo diariamente na vida de milhares de trabalhadores/as da educação. Em vez de ser um suporte, que auxiliasse a criatividade dos/as professores e estudantes, a IA, transforma-os/as em cativos, escravos de metas, da farsa por trás da meritocracia.

O uso do IDEB como parâmetro para avaliar a educação brasileira não exibe de fato suas distorções. O currículo das escolas é constituído por mais de 10 disciplinas, agora, um IDEB ter como parâmetro somente matemática e português, joga na latrina as demais importantes áreas do saber, como ciência, arte, geografia, história, educação física etc. O fato é que nem todos/as gostam de matemática, língua portuguesa, e usá-las como únicas ancoras para avaliar a educação no seu todo é um equívoco.

Se o processo avaliativo ocorresse de forma processual, ou seja, não pautado em notas, mas no conjunto do ensino, claro que com escolas públicas bem estruturadas, com profissionais estimulados com boas remunerados, teríamos uma educação de excelência, igualando até aos países que lideram o ranque da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômica - OCDE.

Os avanças das novas tecnologias nas escolas geralmente são empacadas pelo despreparo involuntário dos/as profissionais, que não conseguem executá-las devido a um conjunto de fatores que ultrapassa os limites das escolas. Como já repeti em outros textos, o/a professor/a permanece sendo um executor de tarefas, com mais tempo envolvido em funções burocráticas, em vez de estar pesquisando, aprendendo. O entrevistado Paulo Blikstain trouxe também para o debate o exemplo de Sobral, município do Ceará, onde o Estado criou a disciplina do Redesenhador Pedagógico, profissional esse encarregado de dar suporte aos professores em redesenhar o currículo, pensar novas formas de organizar a escola no seu todo.

O que se questiona é até que ponto esse modelo de ensino adotado pela rede pública do Ceará pode ser interpretado como referência a uma educação vista como transformadora. Claro que por trás desse modelo de educação plataformizada tem um projeto de sociedade articulada pelo grande capital neoliberal, cuja intenção é mercantilizar a educação, reduzindo professores/as em meros/as reprodutores/as de funções padronizadas.

A escola pública como instituição humanizadora, emancipadora, se modula em aparelho do Estado/capital, reproduzindo ideias e valores da classe que detém os meios de produção, a burguesia capitalista. De fato, o modelo de educação adotada em qualquer sociedade, reflete os interesses de uma classe social, portanto, em momento algum ela deve ser concebida como sendo neutra.

O que está ocorrendo na educação pública brasileira, é o reflexo explícito de políticas neoliberais adotadas durante os governos Temer e Bolsonaro. Quem lembra da Emenda Constitucional 95 que congelou gastos públicos por vinte ano?  A partir dessa emenda, saúde e educação, ficaram submetidas as regras do mercado, limitando investimentos para melhorias estruturais e de concursos públicos.  Essa emenda inviabilizou também a concretização da meta 20 do Plano Nacional de Educação, que seria a ampliação progressiva dos investimentos públicos em até 10% do PIB. Desde então, salários dos/as professores/as e demais servidores públicos permanecem congelados, sem contar o grau de pressão que estão submetidos/as ao cumprimento de metas.

Não esquecer que esse conjunto de reformas estruturais ainda em curso, em especial na educação, seguem as diretrizes impostas pelos organismos financeiros internacionais aos países periféricos do capitalismo, com vistas a priorizar o pagamento de dívidas em detrimento de políticas públicas.  Para a educação, já que os investimentos são escassos, é necessário priorizar as escolas mais eficientes por meio de testes avaliativos realizados pelo Estado.

Se os recursos são oriundos de fundos internacionais, é obvio que tais organismos exigirão dos Estados a apresentação de relatórios exibindo se as metas acordadas nos contratos alcançaram ou não os resultados almejados. Por isso, professores/as deixaram de ser construtores de conhecimentos tornando-se executores de metas padronizadas, com contratos flexíveis de trabalho e forte insegurança profissional. Diante da sobrecarga de trabalho e das fragilidades estruturais das escolas, o/a professor/a sobre violenta pressão, tanto no ambiente de trabalho, quanto da sociedade, culpando/a pelo fracasso da educação.

Não bastasse todas as dificuldades no exercício do trabalho docente, a inserção do extremismo/fascismo, na política, vem impactando os/as docentes das escolas públicas, forjando-os/as de estereótipos, como de doutrinadores, comunistas. Frente a isso, o congresso brasileiro, majoritariamente constituído por partidos ultraconservadoras, tentaram inserir nas escolas brasileiras um sistema de controle e vigilância, conhecido como Escola Sem Partido. Essa Lei foi derrubada pelo STF com a alegação que ela violava a liberdade de cátedra e expressão.

E os ataques a educação pública básica não cessaram nos governos Temer e Bolsonaro. Era necessário mexer no currículo das escolas, claro que nas públicas de ensino médio. A ordem eram abri-las para o mercado, atuando como agentes influenciadores na modelagem de um currículo que garantisse as parcerias público privadas, chamadas PPPs. As portas das escolas se abrem definitivamente para inserção das plataformas digitais, cujos interesses são lucrar com as vendas de equipamentos para modelar sujeitos dóceis disponíveis para o atual sistema predatório de produção.    

Prof. Jairo Cesa   

https://www.brasildefato.com.br/colunista/pedro-silva/2020/11/27/mitos-e-verdades-sobre-o-sucesso-da-educacao-cearense/#google_vignette

https://www.brasildefato.com.br/2026/06/22/educacao-basica-publica-e-neoliberalismo-apos-o-golpe-de-2016-austeridade-precarizacao-e-desigualdades-sociais/

 

 

         

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[1] https://saibamais.jor.br/2021/08/em-1963-angicos-colocava-paulo-freire-no-new-york-times/

[2] https://www.brasildefato.com.br/2024/08/20/nao-estamos-dando-aulas-apenas-preenchendo-plataformas-afirmam-professores-da-rede-publica-do-parana/

 

PESQUISA DE DOUTORADO DE JONATÃ CLEMES, TRAZ REVELAÇÕES SOBRE AS FRUSTRADAS TENTATIVAS DE FIXAÇÃO DA BARRA DO RIO ARARANGUÁ

Foto - Jairo

Não descarto a hipótese que possivelmente esse ano ou no próximo, o assunto fixação da barra do rio Araranguá entrará nas rodas de conversas da população e das autoridades locais. Por que faço essa previsão? Isso porque há riscos iminentes de vivenciarmos fortes enxurradas, que poderão ser agravadas com o super El Nino alertado pelos meteorologistas. O tema fixação da barra do rio Araranguá não um assunto novo, os mais antigos já devem ter presenciado muitas e muitas falas e promessas da necessidade de fixação daquele complexo estuário. A resposta que ainda incomoda muita gente hoje é, por que essa obra não foi concretizada até o momento?

Na tentativa de dar algumas respostas a essa indagação, que ainda domina o imaginário coletivo da população do extremo sul de Santa Catarina, o pesquisador Jonatã Vieira Clemes, nos presenteia com sua extraordinária pesquisa, trazendo à luz informações preciosas sobre a várias tentativas, porém, jamais concretizadas, de fixação da foz do rio Araranguá. O trabalho nos proporciona entender que os fatores motivadores para fixar a barra não são os mesmos, desde a primeira iniciativa, em 1896, até 2012, quando o IBAMA embargou o projeto de fixação.  

De acordo com a tese de Jonatã, (A fixação da barra do Rio Araranguá, SC: disputas e história ambiental, 1896-2014)  a barra do rio Araranguá sempre foi um importante canal para o escoamento das riquezas produzidas na região de Araranguá durante o final do século XIX e começo do XX. A farinha de mandioca, entre outras culturas, como açúcar e aguardente, foram as atividades que se destacaram e que forjaram uma elite que protagonizou o processo de emancipação político-administrativa de Araranguá. As tradicionais carretas puxadas por inúmeras juntas de bois para transportar mercadorias até os portos de Laguna, foram paulatinamente sendo substituídas por transporte marítimo, grandes lanchas e iates, que adentravam a barra, atracando nas imediações da barranca, trazendo produtos manufaturados e levando gêneros agrícolas.

O problema, na época, envolvendo as embarcações, era a barra do rio, que, permanentemente, ficava impossibilitada de acessar as embarcações devido aos bancos de areia que se acumulavam no seu leito. Existem fotos, no arquivo público de Araranguá, que mostram barcos transitando pelo rio, bem como parados na boca da barra por impossibilidade de atravessá-la.

Em 1896, foi sancionada lei estadual de n. 239 criando a Companhia da Nova Barra do Rio Araranguá. Porém, o que determinava essa lei era que o estado se isentaria de financiar a sua execução, cabendo, portanto, aos responsáveis, os proprietários de terras e de embarcações do município, a incumbência de alocarem os recursos necessários por meio de talões de pagamentos mensais ou anuais. O projeto da fixação da barra não se consolidou, talvez as respostas do não êxito se devem as transformações econômicas na região, as descobertas das jazidas de carvão mineral, que fez entrar na discussão das elites a extensão do ramal ferroviário até Araranguá.

Vale, portanto, ressaltar, que a primeira explicação acerca da motivação da fixação da barra do rio era econômica, isto é, facilitar o fluxo de navios que traziam e levavam mercadorias. Esse propósito permaneceu até a década de 1950 quando a demanda ambiental começou a se sobrepor ao econômico. As frequentes enxurradas que devastavam culturas, provocando prejuízos econômicos aos municípios da bacia hidrográfica, o setor produtivo e os governos locais convergiam com os mesmos propósitos de concretização do projeto de fixação da barra.

A década de 1970 em diante, foram muitas as iniciativas dos gestores municipais de Araranguá, em ações de abertura de canal, lado sul do braço do rio, para extravasar água em períodos de intensas enxurradas. O ano de 1974 ficou registrado na história do município de Araranguá por ter sido atingindo por uma das maiores enchentes do século XX. Três anos depois, em 1977, outra enchente de menor proporção atingiu a bacia, fato que motivou o gestor público da época em abrir canal para extravasar o excesso da água do rio.

Esse episódio climático foi tema de reportagem em jornais da época, das quais são destacados na pesquisa de Clemes (2025).  Geralmente, os jornais reportavam apenas falas do gestor público sobre o fato climático ocorrido, como querendo enaltecê-lo pelo empreendimento realizado, o canal, sem uma abordagem contextualizada, crítica, dos motivos influenciadores das constantes enxurradas.

O canal aberto, na extremidade sul do braço do rio, em pouco tempo foi coberto por sedimentos, perdendo completamente sua utilidade. Era de se imaginar que frente a dinâmica oceânica e dos ventos, atuando no rápido assoreamento do canal extravasor que fora aberto em 1977, as próximas administrações seriam alertadas por essas experiências negativas para que não repetissem os mesmos erros. Anos mais tarde, em 1987, novamente outro canal extravasor foi aberto no mesmo traçado dos anteriores, porém, agora com um orçamento muito mais robusto e tomado por denúncias de desvio de finalidades.

A proposta era fixar a barra utilizando sacas de areia, na qual dispensava pedras na construção do molhe. Esse projeto, que também foi infrutífero, teve como agravantes, denúncias de irregularidades nos tramites contratuais, bem como o uso de equipamentos sucateados, a exemplo de uma draga flutuante, apelidada por um jornal da época como sendo uma “droga” devido ao seu péssimo estado. O que se especula é de ter sido enterrados nesse projeto de fixação vultuosas somas de recursos, sem nenhum retorno significativo para a sociedade, pois, o canal, em poucos anos foi completamente assoreado.

O fato é que o caso negativo de má gestão de recursos públicos em projeto fracassado de tentativa de fixação da barra do rio Araranguá em 1987, teria que servir como referência as próximas administrações à não repetirem. Nada disso, outros prefeitos vieram, e raros aqueles que não cravaram o seu nome na história por terem tentado resolver o problema das cheias em Araranguá do seu modo. Foi, de fato, no começo do século XXI, que discussões mais aprimoradas acerca da fixação da barra ocuparam os debates dos poderes constituídos, poder executivo e legislativo, universidades, sociedade civil e organizações ambientais.

Finalmente estaríamos dando o adeus ao amadorismo dos governos anteriores, no trato do assunto, entrando a ciência e os órgãos judiciais como avalizadores   dos projetos. Será? Como eu havia destacado no começo do texto, a proposta de fixação da barra teve dois momentos distintos, a primeira, de 1896 a 1952, pautadas em princípios econômicos, e, a segunda, dessa data para em diante, fundamentada em parâmetros socioambientais, mudanças climáticas, por exemplo.

Foi, em 2009, a data aproximada da inserção de um robusto projeto de tentar ou minimizar ao máximo os efeitos das frequentes enxurradas que assolavam toda a bacia do rio Araranguá. Um projeto caro, porém, repleto de incongruências técnicas, que teve como resultado, o seu arquivamento definitivo em 2012. As considerações que resultaram no arquivamento desse projeto partiram do MPF, cujas argumentações foram as seguintes, destacarei aqui duas, das quais considero mais relevantes, claro que com base na pesquisa de Clemes (2025). 1- Devido a perda de vazão a que o braço morto do rio estará destinado, seguindo-se a formação de dunas frontais sobre o depósito praial no local de fechamento, circunstância que impedirá extravasamento sobre a barreira nos eventos de cheias. 2- Apesar disto, a modelagem computacional da eficácia da obra, supôs que a desembocadura atual continuará aberta, contrariando todas as evidências técnicas.

É sobre esses dois tópicos, destacados no relatório encaminhado pelo MPF para o embargo da obra de fixação da barra, que quero fazer algumas reflexões. Deixar claro que esse relatório, Recomendação n. 32/2011 de 20 de outubro de 2012, não deve jamais ser desconsiderado em possíveis tratativas futuras de recuperar ou criar projeto de fixação da barra.  O que mais chama atenção nessa pesquisa de Jonatã, é realmente o capítulo que trata do projeto de abertura da barra, iniciativa essa embargada pelo MPF em 2012.

Por que é considerado importante o posicionamento do órgão federal pelo embargo? A resposta está visível aos olhos de todos, basta dar uma caminhada até a antiga foz do rio Araranguá é presenciar de perto o que o MPF alertava em 2012. Em 2023, a atual administração, devido as enxurradas que assolaram toda a região, decidiu por abrir canal extravasor no local onde gestores passados também realizaram. O fato é que, seguindo a lógica das aberturas passadas que rapidamente perderam utilidade pelo assoreamento, havia a crença que com a redução da vazão sobre o canal, ele seria tomado por sedimentos e o rio seguiria o seu curso tradicional. A lógica não se concretizou, pois o canal, que seria provisório, se tornou permanente, ficando a foz original, completamente assoreada, como havia previsto o MPF.   

O que era um braço de rio ativo, repleto de vida, que desaguava no oceano, agora é um rio morto, com tendência de assoreamento completo para as próximas décadas. A pergunta que fica é o seguinte, na hipótese de uma enchente, de intensidade igual ou superior a de 1974, qual seria o seu impacto, direto e indireto, às comunidades de Morro Agudo e Ilhas? É de se imaginar que o canal extravasor, aberto ao sul, não dê conta de escoar toda à água vinda a montante da bacia. Com a foz assoreada, Ilhas poderá sofrer uma das maiores inundações de sua história, quem viver, verá.

Prof. Jairo Cesa

                  

       

 

O QUE DE FATO NÃO FOI DITO ACERCA DO ÍNDICE DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BASICA – IDEB, EM SANTA CATARINA

https://portalamm.org.br/noticias/ideb-avanca-em-todas-as-etapas-da-educacao-basica

Há muito tempo que o resultado de um IDEB não gerava tanto frenesi como foi o último, lançado há poucos dias. É de se imaginar que tamanha importância dada se deve ao fato de os exames trazerem resultados “melhores” em comparação aos realizados até o momento. Se observarmos os números, ou seja, as médias obtidas nas notas, elas se mostram ainda ridículas, principalmente no ensino médio entres as redes públicas estaduais. Dos 27 estados da federação, o Paraná, foi o que obteve a melhor média, 5.1, em um patamar mínimo, de 6, determinado pelo programa de metas a ser alcançado até 2021.

Isso significa que esse parâmetro de 6.0, que os estados teriam de alcançar até 2021, não tem mais validade, prevalecendo outro parâmetro, possivelmente 7.0 daí para a frente. Outro detalhe pouco comentado durante a exposição dos números tanto pelos governos quanto pela imprensa, as médias informadas relativas ao IDEB se fundamentam em dois ou três indicadores, nota Prova Brasil em português e matemática e aprovação. Não interferiu no resultado, resultado, infraestruturas das escolas, salário, formação dos professores, contexto social e econômico dos estudantes.

Na hipótese desses demais critérios estivessem incluídos no computo avaliativo do IDEB, as médias teriam despencados a tal ponto que causaria um vexame internacional aos estados e municípios. Outro detalha pouco ou nada divulgado, muitos estados da federação, para inflar os resultados do IDEB tomaram medidas como a avaliação automática nas escolas, ou seja, mesmos os estudantes passivos de reprovação, foram aprovados.

Claro que em muitos aspectos a educação pública brasileira vem patinando devido ao modo como o currículo ainda é pensado, como também a frágil formação dos profissionais e, principalmente, as políticas salariais, que colocam o país como um dos piores na OCDE em valorização profissional, com remuneração 47% abaixo da média dos 38 países membros, que que possuem uma remuneração de US$ 43 a US$ 45 mil dólares/ano.  Uma das conquistas que ajudou minimizar a vergonha nacional da remuneração dos professores foi o piso salarial nacional do magistério, conquistado depois de muita luta, porém, está no radar do congresso nacional para a sua supressão.

Voltando ao tema, nota do IDEB, quando saiu o resultado que colocou SC na terceira posição entre os estados como os mais sucedidos no ensino fundamental, foi uma avalanche de entrevistas concedidas pela secretária às rádios e demais mídias digitais acerca do fato ocorrido. No município de Araranguá, a secretária afirmou em uma das mídias locais que o estado promoveu um dos maiores avanços do país no ensino médio, saindo da 17ª para a 7ª posição entre os 27 estados. Diante da fala da secretária acerca dos resultados do IDEB no ensino fundamental e médio, cabe fazer aqui algumas importantes reflexões, para saber o que realmente é fato e fake em seu discurso.

Sendo assim, o melhor canal para desconstruir inverdades dos governos que passaram e dos atuais acerca da educação pública, é o SINTE, entidade que representa toda a categoria do magistério estadual. Consultando o sindicato, enfim, veio a verdade, a terceira posição do IDEB, conquistada pelo estado no ensino fundamental e celebrada pela secretária do estado como uma final de copa do mundo, se deu pelo fato de o atual governador ter considerado no computo geral, as avaliações das redes privadas, escolas públicas federais e municipais. Isso quer dizer que se fosse somada somente as notas das escolas de ensino fundamental da rede estadual, a média seria certamente outra e absurdamente baixa.

Quando a posição do ensino média no IDEB, penso que a secretaria tenha se equivocado quando afirmou que o estado de SC, baixou de 17ª para a 7ª posição. Na realidade o estado ficou na 11ª posição, obtendo a nota 4,3. Poucos sabem que o estado de SC até o ano de 2011 sempre alcançava as primeiras posições no ensino fundamental e médio no ranque nacional. A partir de 2015, no entanto, é o início ao declínio da educação pública estadual em decorrência de muitos fatores, sendo um dos mais relevantes, as políticas de precarização, principalmente da carreira do magistério.

Como estratégia para elevar a nota do estado no IDEB, que por consequência colocaria SC entre os primeiros em âmbito federal, o governo adotou uma manobra ousada, a aprovação dos estudantes por média global. Como assim? No lugar de nota por disciplina, os professores somariam todas as notas das disciplinas, dividindo-as pelo total de matérias/disciplinas. Em uma partida de pôquer, geralmente o vencedor é aquele que faz uma jogada de mestre, não é mesmo. Foi exatamente isso o que o governo do estado fez com o IDEB, inflou as notas.

Portanto, acredite, não somos um estado sério na educação, para conferir essa triste realidade, basta conhecer o processo de remuneração da categoria do magistério, com o segundo pior piso salarial de final de carreira para profissionais com licenciatura plena, mais de 80% da categoria do magistério estadual. A remuneração do professor que está em início de carreira, licenciatura plena, comparado com o professor doutor, a diferença de salário é de 8,3% ao longo da carreira.

SC está entre os três estados com carreira mais compactada, desestimulando qualquer profissional em querer progredir, porque pouco influenciará em ganhos consideráveis. Uma educação de qualidade se constrói com professores concursados, qualificados e bem remunerados, não é mesmo. Acredite, SC é o terceiro estado com menor participação de docentes efetivos entre os 27 da federação. Como assim. Grande parte do contingente de professores que atuam no exercício da docência são de professores contratados temporariamente, conhecidos como ACT, com vínculos provisórios com o estado e as escolas das quais atuam.

Prof. Jairo Cesa