AGROECOLÓGICA: DA RESISTÊNCIA AOS MODELOS PRODUTIVOS QUE DEGRADAM E MATAM, À SALAVAÇÃO CLIMÁTICA

Foto - Milena

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Frente as mudanças climáticas em curso, sendo que o que demonstrava ser riscos a longo prazo, hoje é certeza, a temperatura média do planeta alcançou o limite médio crítico de 1.5 graus célsius, índice esse previsto para o final do século XXI. Afinal o que esse número representa para o planeta terra e as espécies vivas existentes? Representa o risco iminente de extinção, incluindo, é claro, a própria espécie humana, vista como protagonista desse desarranjo climático sistêmico.

Porém, ainda há uma centelha de esperança para evitarmos o pior, ela está nas mudanças no modo como produzimos e beneficiamos alimentos e outros tantos equipamentos aplicados na agricultura. É consenso por parte expressiva da humanidade que o modelo produtivo que moldou a vida da população do planeta a partir dos últimos trezentos anos atingiu o seu limite de saturação, agora só nos resta suprimi-lo ou ele próprio se encarregará de nos eliminar.

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Uma das saídas que ainda nos resta para salvar o planeta é a substituição emergencial dos sistemas produtivos convencionais por práticas sustentáveis ou agroecológicas. São práticas produtivas cujo solo é compreendido como um complexo sistema vivo, que faz as plantas germinarem e crescerem saudáveis sem insumos químicos. O que aprendemos na agroecologia é que cada ambiente tem as suas particularidades, que muitas vezes plantas se adaptam melhor num determinado ecossistema que outro. Entretanto, essa visão de totalidade sistêmica dos ambientes foi paulatinamente se perdendo ao longo do tempo, substituída por práticas padronizadas, onde o solo nada mais é que um receptor artificial de compostos químicos, sementes modificadas geneticamente, insumos e agrotóxicos.

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A resistência as práticas convencionais de cultivo que privilegiam segmentos do agronegócio em detrimento da agricultura familiar e da agroecologia se mostra hoje atuante no MST e na rede ECOVIDA, entidade essa que congrega cerca de 3 mil famílias de agricultores e consumidores nos três estados do sul do Brasil. A rede é composta por 436 grupos de produtores, 34 núcleos, e está presente em 352 municípios. Mais do que produzir alimentos saudáveis, a rede ECOVIDA, constituída por núcleos e grupos de famílias, se apresenta como uma poderosa trincheira de resistência ao atual modelo produtivo que degrada, contamina e  está matando o planeta.

Se a ideia da rede é atuar como campo de resistência a tudo que impacta os ecossistemas, é claro que a reação dos que se sentem ameaçados tende a ser imediata e na mesma proporção. Ela se dá por meio de dispositivos legais, nos espaços do legislativo e no judiciário. A criação de regras rígidas para quem atua na agroecologia, como a de barreiras físicas que protege o terreno de contaminantes, é uma delas. A inserção de barreiras, no entanto, é para com quem produz sem insumo químico, porém, nenhuma restrição semelhante àqueles que cultivam transgênicos, aplicam agrotóxicos, que contaminam a água, o solo, enfim, toda a biótica territorial.

Como fazer as pessoas saberem que a agroecologia é a alternativa à sobrevivência da espécie humana, bem como o combate a emergência climática. Um dos caminhos é ocupar espaços onde flui o conhecimento, como as escolas, as universidades, e as instâncias de poder. Construir e sensibilizar cidadãos críticos que compreendam o atual modelo produtivo em curso como já superado é o que demonstra ser o mais coerente. É claro que as grandes e poderosas redes de supermercados mantém domínio absoluto no comércio de alimentos como hortaliças e frutas, sendo raras as que os que dão preferência as variedades orgânicas e agroecológicas.

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Contrapondo ao domínio desse segmento, as feiras de orgânicos se mostram altamente eficientes, onde o consumidor consegue ter acesso a produtos frescos vindos do campo, sem qualquer tipo de contaminantes e pagando valores justos. Mas, pouca gente sabe como é o dia a dia das famílias que se dedicam a agroecologia, o que produzem, como produzem e como fazem para sobreviver. Partindo dessas reflexões, o núcleo agroecológico SERRAMAR, promoveu sua primeira feira de agroecologia, evento ocorrido nas dependências da UNESC em 25 de junho de 2025.

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Embora tivesse tido sucesso na execução, sua repercussão em âmbito regional ainda mostrou um tanto modesta, pois uma ou outra rádio e TV se dispuseram em fazer alguma cobertura do evento. A feira não se dispôs apenas de apresentar os seus produtos, hortaliças, frutas, cereais, doces, pães, artesanatos e outras tantas demandas das famílias do campo. O público que se predispôs em prestigiar o evento deve ter compreendido o quanto uma atividade agroecológica impacta na dinâmica dos ecossistemas, na preservação de práticas de cultivo tradicionais, sementes crioulas, do uso de plantas que curam, de insumos caseiros, de entender as florestas, os insetos, ou seja, toda biótica, como indicadores da boa ou má qualidade dos ambientes.

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A participação de autoridades de âmbito local, estadual e federal são protocolos obrigatórias em eventos como a feira do núcleo Serramar na UNESC, pelo fato de as várias políticas em curso ou outras que virão favorecerem a agroecologia serem costuradas nos parlamentos, com o empenho firme de políticos vinculados a partidos que tem no seu escopo estatutário a defesa da causa. Quando destaquei no inicio que agroecologia tem respostas às emergências climáticas, um dos caminhos são os  bioinsumos, como compostagens e M.E,  facilmente realizáveis e aplicáveis no solo, com zero impacto ambiental.

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As duas palestras oferecidas ao público presente durante a feira, uma proferida pelo professor Dimas de Oliveira Estevam do PPGDS/UNESC e a segunda pelo professor Antônio Andrioli, UFFS – Chapecó, cuja tema abordado foi Agroecologia: Emergências Climáticas e Mercados, ambos, durante suas falas, proporcionaram momentos de certa preocupação acerca do clima do planeta, atualmente assolado por ondas de calor escaldante no verão do hemisfério norte. As Falas dos palestrantes foram moderadas pela coordenadora do curso de Nutrição da UNESC, professora Fabiane Maciel Fabris.  

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Uma das questões levantadas foi, for que a agroecologia se mostra eficiente na mitigação da atual emergência climática? Uma das respostas dadas pelos palestrantes foi a transição imediata para práticas de manejo agroecológicas, que reduz significativamente a queima de combustíveis fósseis. A adoção de ciclos comerciais curtos ou venda direta, reduz significativamente o valor final do produto adquirido pelo consumidor.  

Prof. Jairo Cesa    

 

 

COLÉGIO ESTADUAL DE ARARANGUA - SIMBOLO DE RESISTÊNCIA AO REGIME MILITAR E AOS GOVERNOS NEOLIBARAIS QUE PRECARIZARAM E PRECARIZAM A EDUCAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL

https://sinte-sc.org.br/Noticia/22071/educacao-levada-a-serio-orcamento-para-a-educacao-ja-aprovado-em-2024-ganha-nova-roupagem-nas-maos-do-governo-do-estado-de-santa-catarina

Quem acompanhou a trajetória da Escola Normal, depois Colégio Estadual, nos seus mais de 60 anos de história, local de resistência à ditadura militar e de lutas na construção da ALISC/APROVA e depois SINTE, deve estar se sentindo traído/a quando vê estudantes fazendo continência e professores ovacionando um governo, que integra um partido político, cujo seu principal “líder”, foi protagonista de tentativa de golpe de Estado em 08 de janeiro de 2023.

Sim, transformaram nosso querido e respeitado educandário em palanque eleitoral, reunindo professores/as, estudantes, gestores, deste e de outros educandários do município. Por longos anos a escola estadual vinha sofrendo todo o tipo de problemas na sua infraestrutura, chegando ao extremo de sofrer inúmeras intervenções por parte do corpo de bombeiro alegando risco iminente de desabamento e incêndios.

Em 2012 em reunião na escola, foi apresentado comunicado aos professores e corpo discente, que a escola finalmente passaria por uma grande reforma estrutural. Vários governos passaram ou permaneceram, porém, nada de reforma aconteceu, permanecendo os problemas e as várias investidas dos bombeiros e Ministério Público, alertando dos riscos a integridade física de todos/as. Temíamos que o colégio viesse a repetir o mesmo triste cenário vivido pelo anfiteatro, que embora tivesse sido construído pelo Estado, seu uso era exclusividade da instituição de ensino Colégio Estadual de Araranguá.  

Desde a sua construção de custo milionário, a estrutura vinha apresentando problemas hidráulicos, entre outros. Para o seu funcionamento, mesmo de forma precária, algumas atividades extra educacionais foram desenvolvidas, assegurando recursos para cobrir pequenos serviços de reparos e manutenção. Várias diligências foram realizadas junto ao governo do estado para que fosse realizada restauração do referido anfiteatro. O tempo passou, o anfiteatro foi interditado, até que um incêndio de enorme proporção destruiu por completo sua parte interna. O custo para a construção da obra na época superou os 8 milhões de reais.

Além do anfiteatro outras obras de infraestrutura como ginásios esportivos também tiveram problemas, alguns até vindo a colapsar.  Não há informações de ter havido investigações para verificar se houve ou não negligência por parte dos governos no acompanhamento das respectivas obras realizadas. O tempo passou e a educação pública de Santa Catarina continuou vivendo os dramas de sempre, com impacto maior na vida dos profissionais da educação, com seus salários permanecendo defasados e condições de trabalho cada vez mais precarizados.

De fato, o maior ataque contra os profissionais da educação ocorreu em 2021 com a aprovação da reforma da previdência dos servidores do estado de Santa Catarina, que teve como desfecho trágico o desconto de 14% nos vencimentos dos professores aposentados. Foi exatamente isso o que fez o governo anterior, aliado número um do ex-presidente Bolsonaro, hoje preso, ferrou com a vida de milhares de trabalhadores que contribuíram durante todo o seu tempo na ativa para assegurar uma vida mais tranquila quando parassem de trabalhar. Não duvidemos que com esse dinheiro descontado dos/as aposentados/as, o atual governo vem gastando com modestas reformas nas escolas em com propagandas mentirosas para enganar o povo catarinense como estrada e escola boa em inúmeros outdoors espalhados pelo território catarinense.  

Como é possível estudantes e professores ovacionarem um governo que suprime lei que assegura vagas à estudantes às universidades por meio de cotas raciais, bem como ter sancionado legislação que obriga a instalação de câmeras de vigilância no interior das escolas estaduais. O que se vê é uma lei que restabelece regras contidas em legislação anterior, como a Escola sem Partido, cujo STF deferiu como inconstitucional. O argumento do governo e dos partidos aliados, na ALESC, partem do pressuposto que com a instalação de câmeras evitará depredações e violências no interior das unidades de ensino.   A estratégia do governo e de seus aliados no legislativo é sim controlar o direito constitucional dos professores de ensinar e aprender.

Em eventos como a inauguração da EEB de Araranguá, muitas vezes os professores e estudantes que aparecem aplaudindo ou ovacionando personalidades extremistas no comando do estado, estão ali sob pressão ou sob a ameaça de gestores que seguem a risca a cartilha das políticas neofascistas do governo do estado. São imagens que omitem o verdadeiro cenário vivido diariamente pelos/as professores/as na escola, com espaços e estruturas pedagógicas precarizadas e sobrecarga de tarefas que os impedem de refletirem do quanto são explorados por um sistema político opressor.  

Sobre a vida dos/as professores/as que sofrem pressões de todos os lados no seu árduo trabalho docente, porém, jamais exibidas pelas mídias conservadores a do próprio estado, no início desse mês de junho de 2026, a professora e coordenador do curso de sociologia da UFSC, Júlia Borba, em parceria com SINTE estadual, apresentou relatório de pesquisa sobre a saúde dos docentes da rede pública estadual de Santa Catarina. O tema da pesquisa foi Radiografia da Saúde Docente de SC, que foi iniciada em 2020 e cujos resultados foram divulgados somente agora.  As informações contidas no relatório revelam um cenário assustador em relação a saúde dos/as trabalhadores/as em educação da rede estadual de ensino.

Dos/as entrevistados/as, 60% apresentavam algum tipo de problema relacionada a saúde mental, como ansiedade, 39%; estresse, 32% e depressão que atinge um terço da categoria entrevistada. Outro dado assustador, 28% já pensaram em suicídio. No relatório são reveladas as possíveis causas desses distúrbios mentais, sendo elas: a desvalorização profissional, os baixos salários, o excesso de tarefas, a insegurança contratual e a precarização das relações de trabalho.

Quanto a precarização a pesquisa fez menção ao quadro funcional da categoria, onde 29,2% dos que foram ouvidos eram efetivos, e 70,8% Admitidos em Caráter Temporário – ACT. Existem outras duas enfermidades ouvidas dos entrevistados, a osteomuscular, com 42% e doenças relacionadas a voz, com 15%. O excesso de trabalho e a pressão do dia a dia na escola, contribui também para o cansaço extremo, no qual atinge 83% dos entrevistados. Esse quadro caótico vivido pelos professores nas escolas estaduais pode estar por trás do assustador índice dos que tomam medicamentos controlados, 57%, que possivelmente deve ser o mesmo índice de toda a categoria do magistério.

Embora a carga horária máxima do magistério público estadual seja de 40 horas semanais, ou seja, 32 aulas dadas, no relatório foi revelado que 91% dos entrevistados/as trabalham além das 40 horas semanais. Com o receio de serem advertidos/as ou mesmo serem descontados/as, 85% dos/as professores/as entrevistados/as afirmaram ter ido para o trabalho doente ou passando mal.   Somando as adversidades que envolvem o trabalho docente temos também os crimes de assédio, cujo mais comum é o moral, quando o professor/a é intimidado por outro/a profissional, especialmente na escala de hierarquia da instituição de ensino que atua.

Na pesquisa, o percentual foi de 73% que disseram ter sofrido assédio moral.  Já o assédio sexual, embora em menor proporção, 34%, afeta o bom desempenho da atividade docente. O medo também domina os professores durante suas longas jornadas de trabalho, a exemplo do medo de sofrer alguma agressão física, respondida por 56% dos/as entrevistados/as. Tem o medo do assédio moral, com 68%; e o medo por não poder cumprir com as metas estabelecidas, com 72%.

Portanto os dados acima revelam o verdadeiro cenário trágico da nossa educação pública, que historicamente sempre foi guiada por elites conservadoras, que as utilizaram e utilizam como instrumento de manipulação e controle das massas desprovidas de senso critico da realidade. Para combater toda essa engrenagem podre que domina nosso espaço político, somente o voto e a pressão social poderiam resultar uma mudança gradual de cenário.

Prof. Jairo Cesa    

 

 

O DESPREZO DAS AUTORIDADES COM OS NOSSOS RICOS TESOUROS ARQUEOLÓGICOS

 

Foto - Jairo

Quem viaja pela Europa, Ásia ou até mesmo pela América Andina e Central, nos pacotes turísticos sempre estão inclusas visitas a monumentos importantes como cemitérios e sítios arqueológicos. Incrível que no Brasil esses hábitos de cuidar e visitar esses locais ainda não são culturais. O fato é que temos um extraordinário potencial paisagístico e arqueológico, porém não são devidamente aproveitados. Se perguntarmos para as pessoas sobre locais importantes relacionados a história antiga certamente vão responder as pirâmides do Egito ou as ruinas das antigas cidades gregas e romanas.

Raros serão os que responderão a Serra da Capivara, no Piauí, onde estão um dos maiores e mais antigos acervos de inscrições rupestres das américas e quiçá do mundo. Lembro do grande empenho da arqueóloga Niède Gidon, já falecida, em convencer a população e as autoridades da região em fazer acreditar que aquelas pinturas eram tesouros singulares a céu aberto, que poderia atrair muitas divisas para a região e o estado. Além dos sítios da Serra da Capivara, o Brasil está recheado de outros tesouros, tão emblemáticos e relevantes em temos de representatividade natural e cultural, como o Geoparque Caminho dos Cânions, no extremo sul de Santa Catarina e norte do Rio Grande do Sul.

Embora já reconhecido pela Unesco, a população que vive no seu entorno pouco sabe sobre sua representatividade e importância para o desenvolvimento da região. Desconhecem ainda a existência de paleotocas, que são enormes túneis escavados nas rochas por grandes mamíferos pré-históricos como tatu gigante e bicho preguiça. Esses labirintos gigantes têm nas suas paredes inscrições ou marcas que mostram a presença de grupos humanos até mesmo pré-coloniais que ocuparam esses locais como habitação ou para se proteger há centenas ou milhares de anos. Está aqui bem pertinho da gente, em uma hora, no máximo, podemos estar contemplando a magnitude desses tesouros encravados nos paredões da nossa majestosa serra geral.

Se temos as paleotocas que comprovam a presença de animais gigantes pré-históricos aqui, nossa costa Oceania sul catarinense é também recheada de histórias, tão ou mais antiga até que as pirâmides do Egito com quase cinco mil anos de existência. Claro que mesmo com todas as peculiaridades envolvendo as pirâmides e as ruinas gregas, por exemplo, a nossa arqueologia não perde em relevância e representatividade simbólica. O que acontece é que aqui nossa arqueologia é tratada com desprezo pela sociedade e autoridades, mesmo havendo um enorme cabedal de legislações disponíveis para protegê-las.

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Um bom exemplo para elucidar o descaso das autoridades com os sítios arqueológicos é o município de Araranguá. Em 2014 pesquisa de doutorado confirmou a existência de inúmeros sítios sambaquianos, bem como de um abrigo sobre rocha. Desde então nenhuma providência foi tomada para preservá-los, estando até o momento sujeito a vandalismos como se vem observando com o trânsito veículos automotores, motocicletas e cavalgadas. É importante ressaltar que práticas de vandalismo não são exclusividades nos sítios de Araranguá, a região de Laguna e Jaguaruna, onde estão os maiores sítios sambaquianos do planeta, vem sendo paulatinamente destruídos sem que as autoridades tomem providências para conter os atos criminosos.https://globoplay.globo.com/v/14712951/

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Não há dúvida que os problemas envolvendo nossos sítios, nossos monumentos históricos, tem relação direta com a fragilidade das escolas em pôr em pratica o que determina a legislação que é a educação patrimonial, cujo intuito é fortalecer a cultura da valorização dos objetos materiais e imateriais construídos coletivamente. É possível que muita gente não saiba que há milhões de anos transitaram por essas terras animais pré-históricos como bichos preguiça, tatus gigantes, entre outros. Para comprovar essa certeza basta ir ao município de Morro Grande ou Timbé do Sul e visitar as famosas paleotocas. La estão registradas nas paredes marcas das potentes garras desses animais para abrirem os tuneis e se abrigarem, se protegerem de predadores.

Com a homologação pela UNESCO do geoparque caminho dos cânions temos, portanto, um potencial turístico que pode render enormes dividendos para a região, se igualando até a destinos turísticos semelhantes no mundo que atrai milhões de pessoas todos os anos. Mas, porém, temos que evoluir anos luz nesse quesito educação patrimonial, porque, acredito, que somente as futuras gerações terão compreensão clara que proteger sítios arqueológicos, monumentos culturais/paisagísticos, casarios, igrejas com suas fachadas exuberantes são excelentes tesouros para o desenvolvimento pleno de uma sociedade.   

Jairo Cesa    

 

NEOLIBERALISMO VERSOS PULSÃO DE MORTE DO FASCISMO CONTEMPORÂNEO.

https://neomondo.org.br/cultura/a-atualidade-do-fascismo

A leitura de duas importantes obras sobre o fascismo, me fez refletir a atual situação social e política do Brasil no contexto regional, visivelmente intoxicadas por elites conservadoras, forjadas há séculos por regimes coloniais escravistas. A primeira obra, Fascismo e liberalismo: afinidades seletivas, o autor Álvaro Bianchi, construiu sua narrativa crítica investigando documentos, livros, revistas, entre outras fontes relevantes da Itália, anterior e durante o regime fascista de Benito Mussolini.

O fato é que o fascismo, sua concretização como doutrina política ultraconservadora, aplicada na Itália, não se deu de forma aleatória, foi um projeto pensado com bases filosóficas e metodológicas, tendo como antítese o comunismo, com forte ascensão na Europa no começo do século XX. Um dos arquitetos teóricos dessa corrente política supremacista foi o filósofo italiano Giovanni Gentili. A relevância da obra de Bianchi é porque é possível compreender o pós-fascismo, sua transformação histórica, agora sob uma casca liberal, comprometida com princípios “democráticos”, porém, contrário a Estados intervencionistas.  Isso na teoria, porque o que defendem mesmo são concepções ultranacionalistas, anticomunistas.   

É importante ressaltar que o fascismo italiano se moldou convergindo correntes políticas de ex militares, artistas, sindicalistas revolucionários, que se mostravam decepcionados com a condição estrutural decadente da Itália do pós-primeira guerra. No início da construção do regime fascista, o processo se mostrou confuso, pois reuniu republicanos, monarquistas, católicos, ateus etc. Era necessário definir uma linha, um programa político, que ajustasse as aspirações de toda essa diversidade de pessoas e tendências ideológicas.  Foi, de fato, em 1925, que o regime finalmente definiu sua ideologia, caminho trilhado por dois importantes intelectuais, o jurista Alfredo Rocco, que se dizia antiliberal, e o filósofo Giovanni Gentili, que admitia ser um liberal.  Sete anos depois, em 1932, quando foi definida a corrente ideológica do fascismo, Mussolini assinou o documento doutrinário do fascismo.

Quando deparamos com conceitos como liberalismo econômico clássico, sabemos que a função do Estado é assegurar condições estruturais para que o mercado exerça seu papel livremente na economia, sem interferência de agentes estranhos que o dificulte. O fascismo em ascensão na Itália foi sim um movimento articulado pela burguesia, os liberais, com vistas a combater forças opostas, como os socialistas. Os fascistas se intitulavam como redentores do renascimento  do ultranacionalismo.    

De fato, atualmente o que faz ascender discursos ultranacionalistas em países europeus, com mais evidência na Itália, são os fluxos de imigrantes, fugitivos das guerras civis permanentes na África, por exemplo, que cruzam o mediterrâneo em busca da terra prometida. Aqueles/as que tem a sorte de atravessar são detidos nas fronteiras e aprisionados em centros de detenções para refugiados. Esse cenário de instabilidade social mesclado com racismo, xenofobia, tem como origem o próprio capitalismo, desprovido de humanismo nas relações. Na realidade, o fascismo é sinônimo de dessensibilização, que é o endurecimento espiritual dos sujeitos.  A ascensão de partidos de extrema direita, conquistando cadeiras relevantes no legislativo e postos de presidentes e primeiros-ministros, como na Itália, está fazendo as esquerdas ocidentais manter-se em estado de alerta permanente.

Quem acreditava  no fim do fascismo com a morte do seu principal líder, Benito Mussolini, se equivocou. Seus ideais permanecem atualizados, incorporando-se a partidos tradicionais. Essa integração, hoje denominada de pós-fascismo, suas atitudes  se dirigem em  atacar direitos constitucionais, criando  barreiras legais para o acesso de imigrantes na Europa. No Brasil, o fascismo teve a sua ascensão no começo do século XX, com a Aliança Integralista Brasileira – AIB, que se tornou o segundo país com maiores adeptos a essa ideologia depois da Itália. Mesclando conceitos patrióticos, religiosos e morais, tanto o fascismo na Itália quanto no Brasil, reúne ultraliberais, conservadores cristãos autoritários, militares.

Agora é importante compreender o fascismo em outra perspectiva, nem política, nem econômica, mas no campo comportamental, psicanalítico. Não há como descolar fatores comportamentais dos materiais, por estarem intrinsecamente entrelaçados. Para dar visibilidade a essa perspectiva psicanalítica, que é pouco comum para explicar o fascismo, é importante recorrer ao filósofo Vladimir Safatle, na sua obra Psicanálise dos Novos Fascismos Globais: A Ameaça Interna. Segundo o autor, o fascismo sempre esteve presente nas sociedades liberais, sendo que a base laboratorial desse programa de perseguição e ódio, foram as colônias, a exemplo das inglesas.

Enquanto que nas metrópoles se cumpria à risca os preceitos constitucionais vigentes, nas colônias, predominava o massacre, a espoliação, vistos pelos colonizadores e a sociedade como atitudes aceitáveis.  A violência, a indiferença, os massacres, que ocorriam e ocorrem nas democracias já consolidadas, são heranças das colônias de outrora. É possível admitir que ascensão do regime repressivo contra populações marginais, negras, indígenas, por exemplo, tem como pano de fundo, o receio, o medo das elites em perder os seus privilégios. O fenômeno social, caracterizado como fascismo moderno, tende a se manifestar amplamente em períodos de crises estruturais, como econômicas, sociais, ambientais e psicológicas.

As políticas neoliberais de Estado mínimo se moldaram como instrumentos segregadores de grupos sociais, aceitos como desnecessários na atual realidade econômica. Se não há trabalho suficiente para todos, é preciso escolher quem permanece e quem será descartado no conjunto da sociedade. As mídias conservadoras, diariamente ocupam seus espaços jornalísticos com informações com vistas a tornar racional a ideia de que não há mais sociedade para todo mundo. Ver a polícia subir os morros do Rio de Janeiro chacinando mais de 120 pessoas; o exército israelense bombardeando Gaza ininterruptamente, matando mais de 50 mil civis desde 8 de outubro de 2023, ambos os episódios que se caracterizam, na ótica fascista, como normais, não causando mais comoções,  e nem reações generalizadas de repúdio.

As guerras, portanto, não são vistas mais como exceções, algo eventual, mas como regra no sistema fascista. É com os conflitos que governos aproveitam para  empregar políticas de exceção, como bombardear escolas, hospitais, afirmando serem esconderijos de terroristas.  A invasão do Iraque pelos Estados Unidos em 2003, a declaração de guerra contra o Irã pelos EUA e Israel, em 2026, com a alegação de enriquecimento de urânio para produção de armas nucleares fazem parte desse novo sistema fascista de guerra permanente.

No Brasil, o ressurgimento de uma direita radical, reflete exatamente a pulsão de morte ainda presente no inconsciente coletivo de milhares de latifundiários, grandes impérios industriais, cujos descendentes nutriram-se do sangue de negros e índios escravizados. O ódio latente dessa gente violenta necessitava de um gatilho que pudesse despertar a ira contra possíveis insurgências sociais. Nesse cenário turbulento aparece a figura do mito, um “messias”, que incorporou perfeitamente o espírito maligno de figuras políticas escrotas do passado, incorporando também símbolos e lemas paradoxais, como deus pátria e família, Brasil acima de todos e deus acima de tudo.   

Prof. Jairo Cesa   

 

 

ANTEPROJETO APROVADO SOBRE DESCARTE IRREGULAR DE RESÍDUOS EM ARARANGUÁ, SE MOSTRA INÚTEL, A EXEMPLO DE OUTRAS TANTAS LEIS  JÁ SANCIONADAS

 

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Em uma das sessões da câmara de vereadores de Araranguá foi aprovado anteprojeto n. 070/2026 que estabelece punição severa aqueles que lançarem aterros, dejetos, resíduos em geral em áreas públicas do município. De certo modo admito ter sido até louvável por parte dos legisladores, de se predisporem em referendar tal proposta que a meu ver, não terá o resultado esperado, a exemplo de outras tantas leis homologadas, que hoje ocupam páginas e mais páginas nos arquivos do legislativo. Dentre as legislações esquecidas, destaco a Lei Complementar n. 149/2012, no seu Art. 18, § 4°, que trata sobre a proibição do uso de agrotóxicos e queimadas para o controle da vegetação como forma de limpeza em todo o território do município.

Para provar que esse artigo ocupa espaço inútil no arcabouço de leis do município, é só dar uma caminhada nos bairros e demais comunidades para constatar a insignificância desse artigo e seu parágrafo. Até hoje não lembro de ter sido autores da capina química, autuado e responsabilizado por tal prática ambiental criminosa. O agravante é que capina química são realizadas nas imediações de unidades de saúde do município, sem que ninguém se sinta incomodado. Claro que muita gente vai querer justificar o uso de agrotóxicos em vias públicas por desconhecerem a legislação que, como sabemos, não imputa o infrator de dolo.

Se há desconhecimento da lei por parte da população, vale lembrar que na mesma Legislação Complementar N° 149, tem o Art. 119, que obriga o município desenvolver ações de redução e de educação ambiental voltados especificamente para a redução do uso de agrotóxico na área agrícola, além de incentivos à produção orgânica e agricultura sustentável. Sobre esse artigo, aposto que talvez um ou dois vereadores da atual legislatura tenham clareza sobre manejo orgânico e agroecológico, bem como o número de famílias que atuam nessas modalidades no município. Reafirmo que a respectiva lei se mostra desnecessária quando se sabe que o município de Araranguá não tem ainda implantado o plano municipal de coleta seletiva de resíduos sólidos.

Todo o lixo produzido pela população tem como destino o aterro sanitário. Como havia escrito em texto passado e postado no meu blog, o município de Araranguá lança mensalmente no aterro mais de trezentos mil reais de resíduos que poderiam ser reciclados, proporcionando quase 200 postos de trabalho. É óbvio que no momento da execução do plano municipal de resíduos sólidos, terá no seu arcabouço legal, dispositivos referentes a destinação de aterros, entulhos, dejetos, entre outros resíduos de médio e elevado impacto ambiental.

Também não podemos esquecer que além das inúmeras legislações em vigor sobre ações que disciplinam o uso sustentável do nosso ambiente, temos também um órgão ambiental, a FAMA, cujo seu estatuto foi homologado em 1° de abril de 2011, por meio do decreto N° 5013. O inciso XIII, do Art. 3, que trata das finalidades, está assim redigido. “promover conscientização política de proteção ambiental e arqueológica, criando instrumentos adequados para educação como processo permanente, integrado e multidisciplinar, em todos os níveis de ensino, incluindo a criação de espaços formais e informais, com objetivo de fomentar as cidadanias ambiental e arqueológica, especialmente, nas crianças e adolescentes”.

Aposto que nenhum vereador sabia desse dispositivo legal presente no estatuto da fundação. Afinal, a fundação ambiental do município vem cumprindo à risca tudo que está descrito no seu estatuto? Como sugestão, penso que seria salutar que os legisladores do município encaminhassem ofício ao respectivo órgão ambiental, convidando os seus técnicos para dar informações sobre ações para a proteção dos sítios arqueológicos do município, bem como tipos de programas de educação ambiental aplicadas nas escolas e para a população no seu todo.   

Prof. Jairo Cesa             

 

DIA MUNDIAL DO MEIO AMBIENTE: PRECISAMOS REFLETIR MAIS SOBRE NOSSO “LIXO”, PRODUZIDO DIARIAMENTE

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Em tempos de crises climáticas, a semana mundial do meio ambiente se caracteriza como momento importante para repensar o modo como a espécie humana vem se comportando com a sua casa maior, o planeta terra. O incrível é que ao mesmo tempo em que ciência avançou de tal modo que há preparativos de missões para colonizar a luz, bilhões de pessoas no mundo ainda passam fome e não reciclam parte expressiva do lixo que produzem. Nesse escopo de crises climáticas extremas, é necessário manter-se atento as digressões produzidas pelos agentes do sistema produtivo em vigor, que insistem em construir discursos ou narrativas equivocadas para naturalizar fenômenos climáticos extremos.

Diante dessa hipocrisia discursiva conservadora, é claro que tenderia a levantes coletivos opostos, respondendo as crises climáticas como crises de um modelo econômico que está sucumbindo dia pós dia. A resposta, portanto, à essa crise sistêmica em curso, se mostra visível no comportamento do clima global, nos ciclos das estações, completamente incompatíveis ao que naturalmente as quais foram definidos Primavera e verão, dominadas por ondas de calor escaldantes e persistentes, contrapondo com outono e inverno glaciais, são demonstrativos de que o planeta já está exibindo sinais do seu saturamento, porém, sem retorno.

Durante a semana mundial do meio ambiente, é costumeiro governos municipais, órgãos ambientais, instituições de ensino etc., promoverem atividades alusivas a data, porém, em grande parte, apenas para o cumprimento de protocolos, ou seja, construir consensos acríticos dos vários cenários apresentados. Esses consensos naturalizados acerca do clima se mostram mais presentes quando predominam agentes políticos associados as forças políticas conservadoras, entrelaçados com segmentos econômicos, beneficiados com políticas, por exemplo, de desregulação ou flexibilização de normas ambientais.

A última segunda feira, 01 de junho, foi extremamente relevante para o município de Araranguá e região. A Comissão do Meio ambiente da ALESC, por intermédio do seu presidente, o deputado Marquito, do PSol, esteve com seu staff em Araranguá, para a realização do Seminário Estadual de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos - Boas Práticas para Municípios de Santa Catarina. Por ser um evento relevante para a saúde pública e a economia dos municípios catarinenses, era de se imaginar que no auditório do IFSC, em Araranguá, estivesse presente, no mínimo, parcela significativa dos/as legisladores/as do município e quiçá o próprio chefe do executivo e seus secretários.

Porém, um único legislador do município se fez presente, mostrando que temáticas como clima e saneamento básico não atendem ainda aos interesses do segmento político local. É necessário louvar também a presença de outras duas vereadoras no seminário, uma do município do Ermo e a outra de Criciúma.  Duas importantes palestras foram apresentadas, a primeira pela professora, doutoranda no Laboratório de Pesquisas de Resíduos Sólidos (LARESO – UFSC) Marilia de Medeiros Machado. O segundo palestrante foi Ricardo Abussafy, que é Gerente de Logística Reversa do Programa Dê a Mão para o Futuro.

Tanto a palestrante Marilia de Medeiros quanto Ricardo Abussafy, ambos procuraram discorrer nas suas falas a questão dos resíduos sólidos no mundo, no Brasil e no Estado, as políticas em curso direcionadas a atender a essa demanda, a exemplo da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei n. 12.305/2010).  O que impressionou na fala de ambos é que o estado de Santa Catarina se mantém muito atrasado no cumprimento das políticas relativas a esse tema, pois grande parte do lixo coletado tem como destino os aterros sanitários.

Dentre as medidas sustentáveis aos produtos descartados está a logística reversa, que é a coleta e o retorno de produtos e embalagens ao clico produtivo para reaparelhamento, reciclagem ou descarte adequado.  Nem essa e outras tantas modalidades afins estão sendo aplicadas no município de Araranguá. O fato é que 100% do lixo produzido no município tem como destino, o aterro. É muito dinheiro descartado, lixo é ouro, como relatou a catadora de descartáveis presente no seminário, Dona Adriana.

De fato, o que deve ter chamado mais atenção dos presentes no auditório do IFSC foi o momento em que o palestrante Ricardo trouxe o exemplo do município de Araranguá para explicar um tipo de operação matemática mostrando o quanto de dinheiro é jogado no aterro todos os dias. Ricardo, para chegar ao impressionante valor, que daria para abrir até 164 postos de trabalho nesse setor no município, usou como parâmetro a população do município, de 68 mil habitantes. Afirmou que a média nacional de descarte de lixo é de 1kg/habitante dia.

Informou que 1kg, multiplicado por 68 mil habitantes X 30 dias é = 2,066 milhões de kg coletados por mês. 2,066 X 31,9%, que é a fração seca de resíduos produzidos no Brasil, equivale a 659 toneladas de recicláveis desperdiçados todos mês em Araranguá.  Dessas 659 toneladas, 25% são rejeitos, portanto, sobram 494 toneladas de materiais recicláveis que são jogados no aterro todos os meses. Segundo o palestrante, o valor médio pago atualmente por tonelada de recicláveis é de   700 reais. Multiplicando as 494 toneladas X 700 reais, todos os meses estão indo para o aterro 346 mil reais. Num próximo texto farei mais algumas considerações sobre o assunto. Desejo que nessa semana alusiva ao  Dia Mundial do Meio Ambiente esse texto ajude a refletir questões complexas acerca do “lixo” em Araranguá e no restante do país.  

Prof. Jairo Cesa      

               

 

DETRITOS PLÁSTICOS ASSASSINOS NA FOZ E ORLA OCEÂNICA DE ARARANGUÁ

 

Foto - Jairo

Com a possibilidade de termos um super El Nino a partir do início da primavera, com impactos devastadores a infraestrutura e a economia dos três estados do sul, muitos municípios catarinenses já vem se preparando com limpezas de córregos, bueiros, boca de lobos, etc. São demandas das quais sabemos que independem da ocorrência ou não de fenômenos como o El ninho, sendo-as obrigatórias. Agora, o que realmente os municípios deveriam fazer é adotar medidas enérgicas e urgentes, especialmente os que integram a bacia hidrográfica do rio Araranguá, recolhendo os resíduos plásticos, garrafas pet, por exemplo, acumulados em quantidade impressionante  as margens dos rio, estuário/foz e toda a orla oceânica do município.

Acredito que o cenário de Araranguá deva ser o mais alarmante entre as bacias catarinenses que desaguam no oceano atlântico. É um fenômeno que mesmo com políticas de limpeza periódica, cada vez que ocorre pequenas enxurradas, o acúmulo de lixo, principalmente plástico na foz, é assustador. Já relatei em textos postados anteriormente acerca do tema que são 16 município que integram a bacia do rio Araranguá, desses, nenhum deles, aplica integralmente as políticas de saneamento básico como tratamento de esgoto e coleta seletiva de resíduos sólidos.

Outro fator agravante é que permanece uma cultura de descarte de entulhos, sacas de lixo, nas margens de estradas, rios e córregos. Tudo isso misturado tem como destino certo o oceano atlântico, criando, como já citei inúmeras vezes, verdadeiras ilhas de detritos no meio dos oceanos. A bacia do rio Araranguá é com certeza uma importante dinamizadora desse terrível espectro ambiental. Dos 16 municípios que compõem a bacia, é claro que o mais impactado é Araranguá, porque recebe toda a demanda residual a montante, não somente de sólidos, incluindo também, esgotamentos sanitários, industriais, detritos de carvão mineral, agrotóxicos etc.

As cenas relativas ao lixo na costa araranguaense são assustadoras, principalmente em momentos de ressaca, quando os detritos “brotam” da areia, misturados com troncos e galhadas de madeira. Claro que tem também o lixo trazido pelas redes de pesca, destacando fragmentos de plásticos, considerados armadilhas assassinas a biótica marinha. Deixar evidenciado que todo esse resíduo acumulado não advém somente do rio, tem participação dos transeuntes, que se deslocam até a barra, entre outros. 

   

Foto - Jairo

A presença de fragmentos de rede de pesca, cordas, são os mais frequentes encontrados na orla. Talvez esteja nesses objetos descartados um dos fatores da presença de tartarugas e baleias mortas na costa sul catarinense. Em 2025, a câmara de vereadores de Araranguá aprovou anteprojeto de lei determinando o poder público da instalação de ecobarreiras no rio Araranguá. A função da ecobarreira seria impedir que o lixo trazido pelo rio se deslocasse até o oceano. O anteprojeto também estabelecia o programa de educação ambiental à população e aos estudantes, sensibilizando-os sobre o descarte correto dos resíduos sólidos. É possível que o respectivo anteprojeto não teve aprovação, porque até o momento nenhum tipo de ecobarreira, muito menos ainda educação ambiental sobre resíduos sólidos foram executados.

Nos vários textos que escrevi sobre o tema, destaquei que a maior incidência de plásticos na foz e na orla do município de Araranguá se deve ao descumprimento por parte de vários municípios da bacia do rio Araranguá, das políticas de gestão integrada de resíduos sólidos. Recentemente, em 11 de maio de 2026, o MPSC, ajuizou o município de Araranguá por descumprimento de legislações federais e municipais sobre o tema resíduos sólidos. Segundo o órgão estadual, há nove anos o município de Araranguá vem sendo instado para que cumprisse tais legislações. Pela omissão, a justiça determinou que o município terá dois anos, até abril de 2028, para a execução da política municipal de gestão integrada de resíduos sólidos. Finalmente uma luz no fim do túnel.

Prof. Jairo Cesa