O QUE DE FATO NÃO FOI DITO ACERCA DO ÍNDICE DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BASICA – IDEB, EM SANTA CATARINA

https://portalamm.org.br/noticias/ideb-avanca-em-todas-as-etapas-da-educacao-basica

Há muito tempo que o resultado de um IDEB não gerava tanto frenesi como foi o último, lançado há poucos dias. É de se imaginar que tamanha importância dada se deve ao fato de os exames trazerem resultados “melhores” em comparação aos realizados até o momento. Se observarmos os números, ou seja, as médias obtidas nas notas, elas se mostram ainda ridículas, principalmente no ensino médio entres as redes públicas estaduais. Dos 27 estados da federação, o Paraná, foi o que obteve a melhor média, 5.1, em um patamar mínimo, de 6, determinado pelo programa de metas a ser alcançado até 2021.

Isso significa que esse parâmetro de 6.0, que os estados teriam de alcançar até 2021, não tem mais validade, prevalecendo outro parâmetro, possivelmente 7.0 daí para a frente. Outro detalhe pouco comentado durante a exposição dos números tanto pelos governos quanto pela imprensa, as médias informadas relativas ao IDEB se fundamentam em dois ou três indicadores, nota Prova Brasil em português e matemática e aprovação. Não interferiu no resultado, resultado, infraestruturas das escolas, salário, formação dos professores, contexto social e econômico dos estudantes.

Na hipótese desses demais critérios estivessem incluídos no computo avaliativo do IDEB, as médias teriam despencados a tal ponto que causaria um vexame internacional aos estados e municípios. Outro detalha pouco ou nada divulgado, muitos estados da federação, para inflar os resultados do IDEB tomaram medidas como a avaliação automática nas escolas, ou seja, mesmos os estudantes passivos de reprovação, foram aprovados.

Claro que em muitos aspectos a educação pública brasileira vem patinando devido ao modo como o currículo ainda é pensado, como também a frágil formação dos profissionais e, principalmente, as políticas salariais, que colocam o país como um dos piores na OCDE em valorização profissional, com remuneração 47% abaixo da média dos 38 países membros, que que possuem uma remuneração de US$ 43 a US$ 45 mil dólares/ano.  Uma das conquistas que ajudou minimizar a vergonha nacional da remuneração dos professores foi o piso salarial nacional do magistério, conquistado depois de muita luta, porém, está no radar do congresso nacional para a sua supressão.

Voltando ao tema, nota do IDEB, quando saiu o resultado que colocou SC na terceira posição entre os estados como os mais sucedidos no ensino fundamental, foi uma avalanche de entrevistas concedidas pela secretária às rádios e demais mídias digitais acerca do fato ocorrido. No município de Araranguá, a secretária afirmou em uma das mídias locais que o estado promoveu um dos maiores avanços do país no ensino médio, saindo da 17ª para a 7ª posição entre os 27 estados. Diante da fala da secretária acerca dos resultados do IDEB no ensino fundamental e médio, cabe fazer aqui algumas importantes reflexões, para saber o que realmente é fato e fake em seu discurso.

Sendo assim, o melhor canal para desconstruir inverdades dos governos que passaram e dos atuais acerca da educação pública, é o SINTE, entidade que representa toda a categoria do magistério estadual. Consultando o sindicato, enfim, veio a verdade, a terceira posição do IDEB, conquistada pelo estado no ensino fundamental e celebrada pela secretária do estado como uma final de copa do mundo, se deu pelo fato de o atual governador ter considerado no computo geral, as avaliações das redes privadas, escolas públicas federais e municipais. Isso quer dizer que se fosse somada somente as notas das escolas de ensino fundamental da rede estadual, a média seria certamente outra e absurdamente baixa.

Quando a posição do ensino média no IDEB, penso que a secretaria tenha se equivocado quando afirmou que o estado de SC, baixou de 17ª para a 7ª posição. Na realidade o estado ficou na 11ª posição, obtendo a nota 4,3. Poucos sabem que o estado de SC até o ano de 2011 sempre alcançava as primeiras posições no ensino fundamental e médio no ranque nacional. A partir de 2015, no entanto, é o início ao declínio da educação pública estadual em decorrência de muitos fatores, sendo um dos mais relevantes, as políticas de precarização, principalmente da carreira do magistério.

Como estratégia para elevar a nota do estado no IDEB, que por consequência colocaria SC entre os primeiros em âmbito federal, o governo adotou uma manobra ousada, a aprovação dos estudantes por média global. Como assim? No lugar de nota por disciplina, os professores somariam todas as notas das disciplinas, dividindo-as pelo total de matérias/disciplinas. Em uma partida de pôquer, geralmente o vencedor é aquele que faz uma jogada de mestre, não é mesmo. Foi exatamente isso o que o governo do estado fez com o IDEB, inflou as notas.

Portanto, acredite, não somos um estado sério na educação, para conferir essa triste realidade, basta conhecer o processo de remuneração da categoria do magistério, com o segundo pior piso salarial de final de carreira para profissionais com licenciatura plena, mais de 80% da categoria do magistério estadual. A remuneração do professor que está em início de carreira, licenciatura plena, comparado com o professor doutor, a diferença de salário é de 8,3% ao longo da carreira.

SC está entre os três estados com carreira mais compactada, desestimulando qualquer profissional em querer progredir, porque pouco influenciará em ganhos consideráveis. Uma educação de qualidade se constrói com professores concursados, qualificados e bem remunerados, não é mesmo. Acredite, SC é o terceiro estado com menor participação de docentes efetivos entre os 27 da federação. Como assim. Grande parte do contingente de professores que atuam no exercício da docência são de professores contratados temporariamente, conhecidos como ACT, com vínculos provisórios com o estado e as escolas das quais atuam.

Prof. Jairo Cesa      

 

A OBRA DE ANDRÉ F. PASSOS -  AGRICULTURA, ESCRAVIDÃO E CAPITAL NO LITORAL DE SANTA CATARINA, REVELA O INTRINCADO COTIDIANO SOCIOECONÔMICO NO GRANDE ARARANGUÁ DO SÉC. XIX

Foto - Jairo

 

Recentemente publiquei texto em meu blog discorrendo sobre importantes publicações historiográficas que lançaram novo olhar sobre temas relevantes do território, da economia, da sociedade e da política do grande Araranguá. No campo da sociedade, etnicidade, por exemplo, a obra sujeito lembrados e sujeitos esquecidos, do pesquisador Cesar Spriccigo, é leitura obrigatória nas escolas e ciclos de debates sobre a escravidão em Araranguá no século XIX.

O livro traz à luz um cenário intrigante e até então desconhecido acerca da territorialidade sul catarinense, forjada com a presença africana cativa nas atividades da mandioca, cana de açúcar e outras culturas de caráter mercantil. Foi a partir da cultura da mandioca, do comércio e fluxo de capitais, que uma elite política foi se constituindo, até que, em 1880, por intermédio de Lei Provincial n.901, tornaria o distrito de Araranguá politicamente emancipado de Laguna.

O que tornou a pesquisa sobre a escravidão em Araranguá ainda mais relevante e respeitada, foi o fato de ter sido ela construída a partir da leitura de inventários, de processos, dos quais dissertavam a luta de escravos buscando a sua liberdade. Como qualquer obra historiográfica, principalmente quando o objeto de investigação é escravidão no sul de Santa Catarina, durante os lançamentos, os autores procuram afirmar pesquisas historiográficas são recortes de um extenso e complexo tecido social, atravessado por disputas de interesses que ultrapassam as fronteiras até mesmo do território nacional.

Era exatamente isso o que faltava para, talvez, completar o ciclo de estudo da escravidão no território catarinense, que se estruturou por meio do reordenamento do comércio atlântico de africanos escravizados. Quem teve a primazia de pesquisar e trazer à luz um olhar mais dilatado da economia sul catarinense entre o final do século XVIII e metade do século XIX, foi o historiador André Fernandes Passos, com o seu espetacular livro, Agricultura, Escravidão e Capital no Litoral de Santa Catarina: Laguna e o mercado Atlântico (1750-1850).

Embora não tendo citado Araranguá em sua escrita, isso porque o povoado/distrito, integrava o município de Laguna até 1880, cada página, cada capítulo, apresenta de forma implícita os efeitos diretos e indiretos das políticas de gestão do Brasil colonial e imperial, em âmbito estadual e local. Cabe destacar, que a obra de André esboça uma província se destacando no circuito mercantil atlântica, fornecendo farinha de mandioca, para alimentar os escravos trazidos em navios da região da África Central, e dos soldados nos frontes de batalhas, na região do prata e no Paraguai.  

Se o litoral catarinense estava também integrado a esse novo ciclo econômico mercantil atlântico, era de se imaginar que nas médias e grandes propriedades agrícolas do litoral a inserção do trabalho escravo também se fazia necessário. Foi exatamente o que André revelou durante suas investigações sobre o acúmulo de capital e a escravidão, consultando documentos como inventários post mortem. Durante a leitura do livro, constatei convergências discursivas entre André (2025) e Spriccigo (2007) quando afiram que o contingente de escravizados nas propriedades rurais catarinenses não superavam 20 pessoas ao todo. Porém, ter escravo na propriedade era quase que uma obrigatoriedade, realidade essa confirmada por André quando revelou que em 1850 haviam cativos em mais de 90% dos inventariados realizados.

Ter um engenho de farinha de mandioca, de cana de açúcar, na propriedade, não era algo tão simples para se concretizar. Era necessário soma volumosa de recursos para aquisição da maquinaria e mão de obra para a realização das tarefas. O número mínimo necessário de trabalhadores para o funcionamento da estrutura do engenho era de 8 indivíduos:  aquele que realizava a lavação, a raspagem, a ralação, a prensagem, a torrefação, o armazenamento, e outras tantas envolvidas no cultivo, colheita, transporte, etc. Portanto o custo para manter um engenho funcionando era bem elevado. 

O que também chama atenção na obra de André, foi o modo como o escravizado chegou ao litoral catarinense, vindo por meio da navegação de cabotagem, ou seja, navios oriundos da Bahia, do Rio de Janeiro, fazendo atracagem em portos importantes, entre eles, o de Desterro e Laguna. Tanto Desterro quanto Laguna, quem realizou ou deseja realizar um tour pelas estreitas ruas, repletas de casarios e opulentos palácios, tente imaginar o dia a dia nesses espaços, a movimentação frenética das pessoas durante as chegadas e saídas dos navios repletos de mercadorias, a atuação dos negociadores, das pessoas interessadas em comprar para revender nos povoados/distritos e auferir lucros vantajosos.

De fato, os palácios requintados eram as residências daqueles que acumulavam fortunas, fabricando navios, comprando e vendendo escravos,  mercadorias importadas, bem como ofertando créditos amortizados. Claro que a atuação dos negociantes/atravessadores, aqueles que ofereciam créditos, também teve destaque em Araranguá durante a metade do século XIX em diante, momento em que a cultura da farinha de mandioca estava no seu auge produtivo e comercial. Os navios, que entravam e saíam semanalmente pela barra do rio Araranguá, supriam um pequeno comércio com mercadorias e escravos, que foi se avolumando, fazendo forjar uma elite agrária e comercial interessada em adquirir autonomia político administrativa.

Portanto, devemos ter clareza que Araranguá, sua construção socioeconômica, teve a presença de sangue africano, sujeitos sequestrados de seus territórios por traficantes que acumularam fortunas. O que vemos hoje é um permanente processo brutal de espoliação desses sujeitos, vistos pelas elites, como uma das causas da violência que assola o território nacional. Escondem, ou seja, procuram invisibilizar a sua existência, o seu importante papel de construção social e econômica do país, negando, no caso catarinense, reparos históricos, como o direito a contas raciais nas universidades públicas.

Não diferente dos indígenas, quase exterminados pela ação brutal dos colonizadores e, posteriormente, pela imigração europeia, os remanescentes africanos procuram resistir e cultivar suas tradições em quilombos, territórios, alguns legalmente reconhecidos como habitados por seus antepassados.   No caso de Araranguá, embora a presença africana tenha sido relativamente expressiva na sua formação como território, a presença em atividades de destaques, no legislativo, no judiciário, entre outras funções públicas, é inexpressiva, quase inexistente.

Afinal, onde estão os remanescentes africanos em Araranguá? Os que conseguiram sobrevir da brutal escravidão imposta pelo regime colonial e imperial, vivem ou tentam sobrevir em um minúsculo gueto no centro urbano. O que espanta é que há pouco tempo o território foi legalmente reconhecido como um quilombo, cuja denominação é Maria Rosalina. Muitos dos descendentes de famílias que adquiriram fortunas no passado, com o trabalho dos africanos escravizados, vem insistindo na remoção desses remanescentes de escravos para lugares distantes do centro urbano.

Em muitas cidades catarinenses é quase que imperceptível a presença de pessoas pretas, não porque inexistem, é porque parte relevante delas vivem em bairros distantes do perímetro central. São áreas geralmente desassistidas pelo poder público, permeadas pela violência e pelo tráfico. O que se vê em termos de territorialidade negra e indígena,  é o contínuo e violento processo fascista de limpeza étnica, basta ver quem são os encarcerados nos presídios, bem como os alvos prediletos da política nas constantes blitz realizadas nas grandes, medias e pequenas cidades brasileiras.   

Prof. Jairo Cesa   

                  

         

 

A GEOGRAFIA SERVE PARA FAZER A GUERRA E DOMINAR TERRITÓRIOS

https://www.estantevirtual.com.br/busca/yves-lacoste

Quando eu estava na universidade, nas minhas aulas de geografia, tive a satisfação de ter contato com as magníficas obras do geógrafo marroquino Yves Lacoste, falecido no último mês de junho aos 97 anos de idade. Um dos livros de Lacoste, talvez o mais conhecido do público, cujo título é A Geografia, Isso Serve, em Primeiro Lugar, Para Fazer a Guerra, mudou completamente o entendimento dessa ciência, até então compreendida como área dedicada quase que exclusiva para a descrição cartesiana do espaço geográfico.

Por muito tempo, Lacoste ficou um tanto esquecido nos debates pedagógicos da geografia, talvez sua maior inserção se desse nos espaços academias, seminários, congressos de geografia e ciências afins. A geografia, ensinada nas escolas nas décadas de 1970 e 1980, lembro que o maior êxito dos estudantes era poder transcrever mapas e suas legendas,  fidedignamente aos originais. Refletir de forma crítica as interações envolvendo o relevo, a hidrografia, fauna/flora, o clima, os recursos minerais etc., com a dinâmica antrópica, ainda é um dos principais desafios da geografia

Havia também o isolamento das ciências nos currículos das escolas, distribuídos de modo compartimentados, desconexos da realidade dos ambientes onde os conteúdos eram aplicados. Agora, imagine o/a professor/a de geografia lecionando os fundamentos de cartografia, divisão territorial, população, aspectos econômicos, recursos minerais, sem qualquer interação com o seu colega de história, cuja incumbência é trazer à luz os impasses, as contradições políticas, culturais, bem como as disputas geopolíticas regionais e globais.

São as recentes redefinições do mapeamento geopolítico global que a obra de Lacoste, escrita na década de 1970, é recuperada pelos estudiosos da geografia, sendo ferramenta teórica necessária para entender como se dá a dinâmica dos territórios, sua mediação com os sujeitos locais e além fronteiras. O conflito envolvendo Ucrânia e Rússia, ultrapassa as fronteiras regionais, tendo o envolvimento direto e indireto da OTAN e potências imperialistas interessadas na derrota de um ou de outro para ampliar sua influência política e econômica sobre a região.

O uso de armas inteligentes como misseis, drones, sua fabricação só foi possível com a extração e beneficiamento de minerais raros e, por sua vez, muita pesquisa, muita ciência.  A existência desses minerais, associados a outros não menos importantes, geralmente estão disponíveis em territórios com baixos níveis de desenvolvimento, e governos assediados a potencias globais. A América Latina é um bom exemplo para entender como a geografia influenciou a sua dinâmica territorial, desde a ocupação espanhola/portuguesa, aos nossos dias.

A própria estruturação dos governos locais, alguns mais  outros menos democráticos, ainda hoje sua eleição e permanência no cargo estão condicionados aquilo que podem oferecer de vantagens ao império. Produção de commodities: petróleo, minérios, produtos agropecuários, até mesmo água, madeira e outras infinidades de recursos, sempre estiveram no radar das superpotências, porém, para manter o controle sobre as riquezas, é preciso subjugados, manipulando pleitos eleitorais, com a eleição de governos vassalos.

O que acontece atualmente no Oriente Médio, as guerras genocidas praticadas por Israel contra o povo Palestino, sua necropolítica de decidir quem deve permanecer sobre os territórios são fundamentadas em discursos  equivocados sobre etnicidade. Usar como justificativa injustificável à expansão das fronteiras do território judeu os critérios étnicos, que resulta no extermínio deliberado de palestinos, é compromisso da geografia/história, trazer tais demandas para o âmbito escolar, e entender, que tais políticas de limpeza étnica fazem parte de um projeto supremacista/fascista, global, alinhado ao neoliberalismo.

Prof. Jairo Cesa

      

                                                   

 

AGRICULTURA REGENERATIVA COMO RESPOSTA A FALÊNCIA DA REVOLUÇÃO VERDE?

https://www.agenciacidades.com.br/reportagens/producao-e-comercio-de-bioinsumos-sao-regulamentados-no-pais/656/

No dia 20 de julho de 2026, o programa Roda Vida, da TV Cultura, trouxe como entrevistada a Engenheira Agrônoma e Pesquisadora da EMPRAPA, Mariângela Hungria. Acredito que quem assistiu deve ter ficado impressionado com sua extraordinária desenvoltura em temas atualmente relevantes na atividade produtiva agrícola, como a prática regenerativa e o uso de bioinsumos. O que vale ressaltar acerca dessa atividade, principalmente quando o Brasil se coloca hoje com um dos protagonistas na pesquisa e produção em larga escala, é que, paradoxalmente, o país é líder mundial em consumo de agrotóxicos.

Afinal, como explicar essa virada de página abrupta de um setor com forte representatividade no congresso nacional, que consegue convergir a favor dos seus pares os debates sobre supressão ou flexibilização de dispositivos legais que lhes interessam? Não há dúvida que se o Brasil atingiu o know-how de excelência sobre bioinsumos, sem dúvida o mérito é da ciência, das instituições de pesquisas, setores esses tão atacados, tão desprestigiados por negacionistas extremistas de plantão.  

A mudança de rumo acerca do manejo da agricultura brasileira, atualmente dominada por exportação de comodities, como a soja, o algodão, o milho, o café etc., não se deve atribuir como elemento motivador à repentina consciência ambiental. Tem relação sim ao avanço da ciência, o forte movimento agroecológico e as mudanças de comportamentos das populações consumidoras, que cada vez mais estão se tornando rigorosas na aquisição de produtos com zero ou baixo impacto ambiental.

Para um país que importa mais de 80% dos insumos químicos utilizados na grande agricultura, as guerras em curso envolvendo países exportadores de insumos imprescindíveis, os bioinsumos passaram a ser uma excelente alternativa aos químicos. Entretanto, como tudo no Brasil se fundamenta no lucro, para as indústrias desse segmento, se mostra muito mais rentável exportar bioinsumos, principalmente para a Europa, porque lá os preços pagos por cada quilo exportado são absurdamente superiores aos comercializados aqui.  

A pesquisadora afirmou que 1 (um) real gasto em pesquisa pela EMBRAPA o retorno para a sociedade atinge os 25,7 reais. Destacou também que o uso de bioinsumos se caracteriza como excelente regenerador do solo, bem como de um recurso eficiente no processo de adaptação climática. Em solos tratados por produtos naturais as plantas conseguem se adaptar melhor durante longos períodos de estiagens, se tornado mais resilientes. Uma das críticas feitas pela pesquisadora foi em relação ao Plano Nacional de Bioinsumos, porque, segundo ela, pode prevalecer interesses do mercado e do agronegócio à revelia da ciência. Ressaltou que foi contra a proposta de permitir a produção individual de bioinsumos sem uma inspeção adequada de profissionais. “Estamos lidando com elementos vivos, bactérias, por exemplo”, alertou a pesquisadora.

Em resposta, a EMBRAPA encaminhou nota técnica afirmando que usar microorganismos no solo exige rigor técnico, ou seja, os produtos devem ter sido produzidos seguindo protocolos rigorosos de fabricação. Os microorganismos não conhecem barreiras, qualquer erro no seu manejo, pode-se estar espalhado elementos patológicos, ou seja, elementos vivos maléficos, pondo em riscos ecossistemas inteiros.

O debate sobre os bioinsumos tende-se a ficar mais tensionado com o passar do tempo e isso já vem ocorrendo a partir da aprovação da lei n. 15.070/2024, que dispõe sobre a produção, importação, exportação, comercialização, entre outras demandas relativas aos bioinsumos. Entretanto, mesmo diante da lei aprovada, críticas vêm sendo desferidas ao governo pelo atraso na regulação da respectiva lei, como os futuros decretos regulamentadores, as portarias, das quais irão detalhar e garantir a fiel aplicação da lei vigente.

Acessando alguns sites que discorrem sobre a regulamentação, óbvio que são de canais que convergem interesses dos segmentos do agronegócio, todos são unânimes em afirmar que a lei de bioinsumos será a “revolução da agricultura moderna”. São argumentos estranhos porque até pouco tempo esses mesmos que agora defendem ardorosamente o emprego de microorganismos no manejo agrícola, criminalizavam qualquer um que defendesse esse sistema na agricultura, alegando ineficiência e incompatibilidade ao modelo tradicional, considerado altamente eficiente e lucrativo.

Na realidade, o que vê é um setor que busca se apropriar o que a agroecologia vem aplicando há muito tempo, que ocupa uma fração do mercado que o grande produtor tenta se apoderar. Repito, não é por um despertar de consciência evolutiva que os bioinsumos entram no radar desse segmento, mas por fatores econômicos, perdas de lucratividade e da forte dependência de insumos externos. Imagine agora ver grandes corporações que dominam o mercado de sementes e insumos químicos, tendo o risco de terem os seus lucros bilionários reduzidos, porque sabem que o agricultor pode usar o conhecimento da ciência para produzir o seu fertilizante, o seu repelente biológico, com custo quase zero.   

A agroecologia, a exemplo da rede ECOVIDA, que integra os três estados do Sul, junto com o MST já conquistaram essa hegemonia, esse empoderamento aos insumos biológicos no seu manejo diário há muito tempo. O fato é que o grande capital, associado as mídias conservadoras sempre procuraram taxá-los, a exemplo do MST, como movimentos subversivos, invasores de terras, que comprometem o desenvolvimento do dito carro chefe da economia brasileira, o agronegócio. Não nos surpreenderá quando virmos e ouvirmos líderes de corporações e ancoras de sites ligados a agricultura convencional, estufam o peito afirmando que a agricultura regenerativa é a solução às emergências climáticas e as crises de insumos.   

De fato, o que vemos é a usurpação de um conhecimento que a agroecologia vem aplicando na regeneração de ecossistemas, sem o mínimo de pretensão de apropriação das patentes ou inóculos para obter lucros. A Rede ECOVIDA de agroecologia, constituída por 34 núcleos regionais, 436 grupos, 2848 famílias envolvidas em 352 municípios dos três estados do Sul, se destaca como movimento com elevada experiência e expertise na produção e comercialização de alimentos isentos de qualquer resíduo químico.

Infelizmente ou felizmente, tanto a rede ECOVIDA como demais segmentos afins são regidos por legislações que impõem aos envolvidos o cumprimento de protocolos rígidos acerca do manejo e comercialização. O processo da rede, no entanto, se dá de modo distinto de outras categorias no segmento agroecológico. No lugar de procedimentos auditados de inspeção, a rede adota o sistema participativo, onde cada família, cada grupo, cada núcleo, tem o compromisso ético de zelar pelas regras estatutárias, com riscos de serem penalizados, bem como de toda a rede. O Ministério do Meio Ambiente e Produção Agrária – MAPA, impõe uma série de regramentos aos produtores agroecológicos, como instalações de barreiras naturais para impedir a contaminação por agrotóxicos e variedades modificadas, os transgênicos.

Com a liberação dos bioinsumos, permitindo, quem sabe, que agricultores tenham as suas próprias biofábricas, o risco é produzir microorganismos patológicos, ou seja, seres vivos altamente prejudiciais à toda biótica, não é mesmo? Se na agroecologia já se tem bem definido os protocolos sobre o seu manejo, cujo MAPA é o responsável pela inspeção, com a difusão das fábricas de bioinsumos por todos os cantos, será que o fator ético dos seus proprietários prevalecerá entre os pares vinculados ao grande capital?

Prof. Jairo Cesa     

 

https://www.youtube.com/watch?v=WXqvjoWJlVo

       

 

FEIRA DE LIVROS – ESTRATÉGIA RELEVANTE AO ESTÍMULO À LEITURA E AO DESENVOLVIMENTO DAS POTENCIALIDADES INDIVIDUAIS

 

Foto - Jairo

Sempre venho afirmando que a forma mais correta de transformar o Brasil é investimento público massivo em educação, escolas estruturadas, professores habilitados e bem remunerados. Acontece que essa utopia educacional transformadora não se mostra evidente no Brasil, o que existe de fato são ilhas de municípios e escolas com índices de excelência nesse segmento frente a um território gigante que carece de demandas básicas como saneamento básico, moradia, saúde, segurança. Se desejarmos uma transformação no cenário cultural, social e econômico, temos que construir sujeitos críticos e autônomos, e isso se dá por meio da leitura, da escrita.

Infelizmente as novas tecnologias em curso, as redes sociais, por exemplo, estão retirando das pessoas o direito sagrado da leitura, transformando-as em passivos consumidores de imagens, de informações recortadas, descontextualizadas, a serviço de um projeto de poder atravessado por ideias de esvaziamento completo das utopias transformadoras.  Como revolucionar o saber quando se sabe que raros são os municípios que possuem livrarias, bibliotecas públicas, restando somente algumas escolas com bibliotecas precarizadas, obras literárias ultrapassadas, porém, pouco visitadas pelos estudantes.

Se não há livrarias e bibliotecas, ou se caso existam e são pouco visitadas, é preciso, portanto, construir o hábito de as pessoas transitarem por esses espaços. Uma estratégia comprovadamente relevante para o estímulo a leitura são as feiras do livro, das quais integram o rol de atividades culturais executadas por muitos municípios brasileiros durante o ano.  Esse é o momento, onde editoras, livrarias, podem proporcionar ao público visitante oportunidades de acesso a obras literárias de gêneros distintos.  Além do mais, as feiras se revelam como espaço fecundo para reunir escritores locais, onde, além de expor suas obras, promovem rico diálogo entre seus pares e o público visitante.

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Esse modelo de feira na qual destaquei acima pude constatar na 19 feira do livro que está ocorrendo no município de Criciúma entre os dias 11 a 25 de julho de 2026. Durante os dois dias que eu e minha companheira lá estivemos expondo nossas obras, constatei que  a respectiva feira extrapola o campo literário, abrangendo outras vertentes culturais locais e regionais, como a música, a dança, o teatro, o folclore etc. Durante o dia, centenas de crianças e adolescentes caminham freneticamente, como pássaros batuíras, pelos corredores da feira, ansiosos para escolher um ou mais livros que lhes agradem.

O que mais chamou a atenção na feira foi o semblante das crianças, exibindo forte entusiasmo quando saiam da livraria com seus livros embaixo do braço. Descobri que todas as escolas do município de Criciúma, as municipais, os estudantes receberam um Voucher no valor de 15 reais, valor que lhes permitiam trocar por livro/as do seu interesse. Também os professores eram agraciados por um voucher de 45 reais. Questionei a organização da feira acerca desse voucher, a partir de que edição da feira passou a ser concedido? A resposta que recebi foi que o voucher é oferecido desde a primeira edição.

Uma iniciativa desta que considero tão relevante merece uma reflexão mais aprofundada, principalmente acerca do seu impacto no desenvolvimento das habilidades intelectuais dos estudantes no decorrer do ensino fundamental, nível esse de responsabilidade dos municípios. Independente do resultado, porém, acredito que seja positivo, essa estratégia de feira, ou mesmo sem voucher, poderia inspirar todos os gestores dos demais municípios da AMREC e AMESC, para que também incluíssem no seu calendário de atividades anuais, e que permanecesse como política de estado.

Prof. Jairo Cesa 

 

 

A APA DA BALEIA FRANCA, NÃO SÓ FICA, COMO DEVE SER EXPANDIDA ATÉ OS LIMITES COM O RIO GRANDE DO SUL

https://www.linkedin.com/pulse/elabora%C3%A7%C3%A3o-de-mapas-da-apa-baleia-franca-echoa-engenharia-s-s-ltda

As mobilizações populares, historicamente sempre foram ações relevantes que forçaram parlamentares e governos a recuarem de suas demandas que poderiam causar prejuízos coletivos ou ambientais. Esse recuo se torna mais frequente em períodos eleitorais, quando o parlamentar sente que está para ser revelada alguma farsa que tende a ser fatal para o seu sucesso eleitoral. Quando falo de farsa, isso se encaixa muito bem no que vem ocorrendo na faixa costeira sul catarinense, com o PL 849/2025, que tramita na câmara dos deputados, que, se aprovado, irá suprimir a APA da baleia franca, criada em 2000 para proteger todo esse ecossistema costeiro preferido pelas baleias para procriarem. 

Num momento em que o clima do planeta passa por profundas transformações antrópicas, a costa oceânica brasileira, mais especificamente a região sul, vem se mostrando mais sensível as mudanças climáticas em curso. Nesse sentido, qualquer ação humana nesses frágeis ecossistemas poderá causar distúrbios sistêmicos irreversíveis à fauna marinha e terrestre. O que mais revolta é quando se sabe que parlamentares, cuja atribuição é legislar em prol da coletividade e de um ambienta saudável, assumem posturas completamente opostas, priorizam demandas favoráveis a segmentos econômicos cujo interesse principal é lucrar em detrimentos dos seus impactos.

O PL da baleia franca tem exatamente essa finalidade, flexibilizar ainda mais as legislações para que a boiada da especulação imobiliária invada áreas de restingas, dunas, encostas de morros, mangues etc. Quem está por trás dessas manobras insanas contra a APA da Baleia Franca é a deputada federal de Santa Catarina, Giovana de Sá, que integra rol de parlamentares no congresso nacional, engajados em abrir caminhos para a devassa de tudo o que interessa a coletividade. Repito o que já destaquei em texto publicado, a área onde congrega a APA é uma das mais preservadas em toda a extensão do território brasileiro, que pode ser comprovado a partir dos laudos de balneabilidade apresentados pelo IMA durante a temporada de verão.

Outro dado importante, é nesse trecho ainda preservado da costa catarinense que baleias migram com seus filhotes até o retorno para o lugar de origem. Não há qualquer informação de ter sido visto baleias na parte norte do estado durante o processo migratório, e o motivo pode ser a poluição da água e outros fatores antrópicos. O fato é que o tempo está correndo muito rápido contra as baleias, pois é possível que ainda nesse mês de julho, o PL seja colocado em pauta na câmara para ser votado e aprovado.

Ficar esperando que o mal prevalecesse sobre os cetáceos e toda a biótica costeira sem uma reação a contendo seria um erro irreparável. Diante dessa triste realidade que se abate sobre uma das espécies de baleias mais ameaçadas e que estava em recuperação, um grupo de aproximadamente 300 inveterados defensores da vida e do planeta se reuniram na praia do rosa, município de Imbituba, no dia 13 de julho de 2026. Estavam lá representantes de organizações da sociedade civil, vereadores, ex-prefeitos, deputados, pescadores, lideranças indígenas, ativistas e simpatizantes das causas ambientais.

Muitas foram as falas, todas, sem exceção, criticando o PL que defendo o fim da APA, justificando que a praia do rosa, uma das mais preservadas e preferidas pelas baleias, tenderá a sofrer forte impacto devido a grande cobiça do setor imobiliário. Incrível que mesmo com a APA é possível observar construções irregulares nas encostas dos morros ao redor daquele frágil ecossistema. Segundo relatos, várias construções irregulares ali estão em espera para demolição por infringir normativas ambientais. Claro que todas as falas foram importantes para defender a permanência da APA, porém, deve-se destacar o relato apresentado pelo presidente da associação de pescadores da região, no qual afirmou:

 “o pescador não é mais mudo, que deputados e deputadas estão carecas de mentir, que o senador Amin nunca apareceu, nunca vieram defender criação de área de marinha. Eu sou um dos fundadores da APA, várias famílias tradicionais também ajudaram a fundar a APA.  Como tirar o plano de manejo de uma entidade que subsidia nossa pesca artesanal, que auxiliou na construção dos ranchos de pesca. Ninguém tem culpa se a deputada deixou acabar a Área de Proteção Ambiental na Jaguaruna. Ela não teve a competência de nos defender em audiência pública, de defender a pesca artesanal, estamos defendendo a nova geração. A APA nunca veio na nossa comunidade dizer que não poderia pescar, sempre dando força, ajudando fazer nosso rancho de pesca”.

Em nenhum momento opiniões ditas por pescadores, como a que foi descrito acima, vinda do presidente da associação de pescadores da região de Imbituba, foi dado alguma atenção pela mídia. A grande imprensa, a serviço do grande capital, sempre exibiu falas de moradores alegando que problemas como falta de ligação de rede elétrica e licenciamento de terrenos tem como principal responsável a APA, que com sua supressão a região tenderá a se desenvolver economicamente. Quando o pescador falou que a deputada deixou acabar com a área de proteção ambiental na Jaguaruna, acredito que ele estava se referindo no episódio criminoso deflagrado pelo MPF em outubro de 2025, envolvendo o IMA e a diretoria do meio ambiente da Jaguaruna, acusados por fraudar ou negociar certidões, licenças, autorizações de laudos em desacordo com as legislações.  

Outra fala contundente no ato de 13 de julho na praia do rosa, foi da cacica da comunidade indígena do Morro dos Cavalos, território esse seriamente ameaçado pelas políticas do marco temporal. Segundo a representante indígena: “estamos passando pelos mesmos ataques, tivemos um regimento de urgência votado para homologar a anulação da terra indígena Morro dos CAvalos, e junto desse pedido vem a APA. Nós estamos numa luta com os pescadores que veio aqui e falou. Só nós que estamos vivendo nesse território sabemos a importância de termos essa biodiversidade preservada, nos que somos contra o desenvolvimento, somos a favor do envolvimento quando a gente pisa na terra, nós temos outra percepção de vida, de proteção. No movimento indígena, quando vamos nessa luta, de defesa do direito, a gente sempre busca os lugares que são responsáveis de exercer o direito, que é o legislativo, o executivo e o judiciário. Mas falamos que a força maior é o poder do movimento social na rua. Estamos aqui hoje com nosso quarto poder para falar, a  APA da Baleia Franca, fica”.

Muito do que vem sendo falado e divulgado nas mídias de que a APA da baleia franca impede o desenvolvimento de toda região não condiz com a verdade. Argumentos de que impede ligações de energia às residências, de novos licenciamentos etc. Muito pelo contrária, a APA é uma das unidades mais permissivas dentre tantas existentes, porém, tudo deve seguir critérios estabelecidos no plano de manejo, que preza pelo respeito e proteção de toda a biodiversidade. O que mais se ouviu durante as falas na praia do rosa, foi a manutenção da APA, sem perder um centímetro de território. Em vez de supressão, o que se defendeu mesmo foi sua expansão, estendendo os limites para o extremo sul até o município de Passo de Torres, que faz fronteira com o estado do Rio Grande do Sul.

Prof. Jairo Cesa

                

 

APA DA BALEIA FRANCA SOB FORTE ATAQUE DO CAPITAL IMOBILÍARIO E ESPECULATIVO

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Em 1998 quando integrava a ONG Sócios da Natureza, em Araranguá, promovemos intensa pressão para que os limites da APA da baleia franca se estendessem até as imediações de Araranguá, como estava definido no documento de criação da unidade. Insistimos e convencê-los que a costa oceânica de Araranguá era local de paragem dos cetáceos, podendo ser visualizadas no topo da paleofalésia do Balneário Morro dos Conventos.

Toda a nossa luta não foi suficiente para convencê-los, cujo limite estabelecido para o início da APA, lado sul, foi o município de Balneário Rincão, que faz divisa com Araranguá. Escrevi em outra oportunidade, quando do início das tratativas de uma possível supressão da APA, que a OSCIP Preserv’ação, do Morro dos Conventos, Araranguá, entraria com pedido junto aos órgãos responsáveis, ICMbio, por exemplo, requerendo sua ampliação até a divisa com o RS.

De repente, veio o absurdo dos absurdos, em vez de ampliar ainda mais os espaços de proteção costeira, um famigerado Projeto de Lei foi engendrado para golpear de morte um dos maiores santuários ecológicos criados ao longo da história brasileira para preservar uma das espécies de baleias mais ameaçadas no planeta terra, a baleia franca. Como já é habitual na política brasileira, o grande capital, o imobiliário, por exemplo, procurou convergir para junto de si forças políticas com viés ideológico conservador, onde o que menos interessa são questões humanísticas, como de compreender o planeta terra como um complexo organismo vivo, sensível e interconectado. 

Venho acompanhando as manifestações de um grupo criado no WhatsApp para tratar a questão do respectivo PL 849/2025, que poderá a qualquer instante ser colocado na pauta de votação na câmara dos deputados. Quem teve a proeza de agilizar esse insólito caminho foi a deputada federal Geovania de Sá, do Republicanos, pivô de todo esse desarranjo sistêmico nos 150 km de um complexo conjunto ecossistêmico, constituído de dunas, restinga, manguezais, lagoas, banhados, sítios arqueológicos, incluindo toda a biótica marinha e terrestre.

O que é absurdo são as justificativas para a elaboração do PL, com a falsa informação de que a APA está comprometendo ligações de energia e a liberação de licenciamentos para novos empreendimentos na área, comprometendo o desenvolvimento econômico de toda a região. É mentirosa essa alegação, pois, APA, não impede construções, porém, os licenciamentos somente serão concedidos considerando todos os critérios técnicos e ambientais presentes no estatuto da APA.   

De fato, o que está por trás da urgência da supressão da APA, são grupos econômicos poderosos, principalmente do segmento imobiliário, que querem expandir seus negócios sobre áreas sensíveis ambientalmente, e utilizam como uma das principais “testas de ferro”, uma deputada catarinense que integra bancada no congresso, cujos alvos de ataques são as legislações ambientais e as que beneficiam comunidades tradicionais e indígenas, como o fim do marco temporal.

O que é mais espantoso é saber que diante das mudanças climáticas em curso, cujos estados de Santa Catarina e Rio Grande do Sul, são os mais impactados com enxurradas devastadoras, como a que ocorreu em 2024, o que se esperava de fato era a ampliação das APA para toda a costa do estado catarinense e RS. Uma prova concreta que os governos estaduais e municipais estão se lixando com os alertas das emergências climáticas, é o município de Araranguá, que em 2016, por meio de decreto municipal criou três unidades de conservação, uma APA, um MONA-UC e uma RESEX. Todas foram demandas do Projeto Orla realizado no município.

Em 2022, o governo municipal de Araranguá, possivelmente atendendo pressões de segmentos econômicos locais, promoveu grande desmonte das unidades, suprimiu a APA, reduziu significativamente o tamanho da Unidade de Conservação no Morro dos Conventos, mantendo somente a RESEX, porém, desde a sua criação, permanece inviabilizada pela não execução das etapas estabelecidas pelo decreto. Se observarmos o mapa da APA de Araranguá, ela de fato seria a continuidade da APA da Baleia Franca, a partir do Balneário Rincão ao sul, até o limite com o Balneário Arroio do Silva. Cabe destacar que se o complexo ecossistêmico Morro dos Conventos ainda não está comprometido ambientalmente isso se deve a forte atuação de ambientalistas que se mantém vigilantes, intercedendo às autoridades como o MPF, a qualquer sinal de crime ambiental na região.

https://repsolsinopec.com.br/noticias/projeto-socioambiental-em-santa-catarina-divulga-existencia-de-areas-protegidas-ainda-pouco-conhecidas-pela-comunidade-local/

Para provar que uma APA tem importância significativa para uma região, basta observar os relatórios de balneabilidade apresentadas semanalmente pelo IMA de toda a costa catarinense. O trecho entre a região de Garopaba a Jaguaruna, nos testes da água feitas pelo IMA, uma ou outra praia apresentava imprópria para o banho devido a contaminação por esgotamento sanitário. Agora imaginemos a hipótese da APA da baleia Franca ser suprimida, com a invasão de construções sem sistemas de tratamento de esgoto.  

Prof. Jairo Cesa