OS ATUAIS RETROCESSOS NO SOCIAL E NA EDUCAÇÃO EM SANTA CATARINA PROTAGONIZADOS POR UM SISTEMA DE GOVERNO ULTRACONSERVADOR

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Nesses últimos meses o povo catarinense vem sendo ridicularizado diante de falas enviesadas e atitudes insensatas do governador, filiado ao Partido Liberal. Podemos acrescentar também nesse balaio de atos espúrios, legislações aprovadas pela ALESC e sancionada pelo governador, muitas das quais fazem retroceder o estado ao século XIX. Uma dessas falas que envergonhou os catarinenses foi durante visita ao município de Pomerode, de colonização alemã, no seu discurso destacou que a cidade se diferencia  “pela cor da pele”. Na realidade, o governador falou o que sente, porque representa uma legião de seguidores, vistos como o que se tem de mais atrasado no conjunto da sociedade. Ele e seus apoiadores fanáticos não estão sozinhos nessa empreitada de retrocessos, têm o apoio incondicional de parcela do legislativo estadual.

Um bom exemplo que confirma essa postura retrógrada, racista, do legislativo e do executivo, foi a aprovação na ALESC de um projeto de lei que suprimiu o direito de cotas raciais destinadas para pretos e pardos.  O ato político, foi interpretado como um ataque as populações historicamente marginalizadas do país e do estado, ocorrido no apagar das luzes do legislativo em 2025,  infringindo regras regimentais como o debate em plenário. A intenção, é presumível,  era votar e aprovar tudo rapidamente, não permitindo chance às populações afetadas o direito de se defenderem. A justificativa do chefe do executivo estadual ao fim das cotas  foi mais absurda ainda, afirmando que Santa Catarina é o estado que possui maior proporção de população branca do país.

Se alguém tinha dúvidas acerca da sua conduta racista, com esse argumento a coisa ficou bem escancarada. Afirmar que é um estado quase que predominantemente de branco é querer invisibilizar 2 milhões de catarinenses, ou seja, 23% da população que se declararam pretos e pardos.  É claro que em todos os lugares, cidades pequenas, medias e grandes, negros e pardos estão lá vivendo, ocupando as periferias, os morros, geralmente espaços insalubres, distantes de escolas, hospitais e do trabalho. Ressaltemos que  a Lei de Cotas é um direito, uma forma de reparação histórica de mais de quatro séculos de escravização, de sequestro de um povo de  suas terras no continente africano.   

Santa Catarina, no seu processo de formação, o território também foi forjado com o trabalho escravo. O que a elite fez e insiste em fazer é negar a presença do negro na nossa história. Portanto, a aprovação de lei que suprimi contas raciais em universidades públicas, o objetivo concreto de mantê-los segregados, excluídos da condição de sujeitos de direitos. Não tem mais como negar a existência de trabalho escravo em solo catarinense, isso foi revelado a partir de pesquisas historiográficas, como do professor historiador Antônio César Sprícigo, cuja obra Sujeitos Esquecidos, Sujeitos Lembrados, revela o que a elite araranguaense tenta ainda hoje esconder, um município forjado pela escravidão. Diante do exposto, é importante ressaltar que os descendentes de escravos libertos, continuam aí entre nós, muitos, vivendo nas periferias das cidades, em quilombos, lugares quase esquecidos pelo poder público.  

É possível até suspeitar que o governo do estado desconhece essa triste realidade dos negros em Santa Catarina, fato esse que lhe credencia em lançar opiniões descabidas e desconectadas da realidade. Mas, contudo, é possível admitir que o chefe do executivo estadual catarinense tem real consciência do que falou e qual o público direcionado.  Por estar vinculado a um partido, o PL,  no qual convergiu para as sus trincheiras uma elite branca de comportamento extremista, racista, e outros/as milhares de apoiadores, o governador se credenciou como principal força simbólica desse modelo de pensamento ultra conservador. Por ser a referência simbólica de um sistema de poder constituído, o atual chefe do executivo estadual deveria ser alertado que opiniões de cunho racista tende a despertar condutas semelhantes entre os seus milhares de apoiadores.

Mas, acreditamos, que o despertar a fúria racista, alojada no inconsciente de seguidores, não lhe causa constrangimento ou abalo emocional. O que ele pretende é agradar os/as que lhe dão sustentação no legislativo e nas instâncias municipais, dos quais farão o serviço de arrebanhar os eleitores nos seus currais eleitorais para garantir sua reeleição ao governo do estado no próximo mês de outubro.

Se a intenção é retroceder o estado há dois ou três séculos, é preciso dar seguimento com as políticas conservadoras defendidas por sua base aliada no legislativo. Muitos ainda devem lembrar do projeto de lei Escola sem Partido, proposta cuja intenção era monitorar/controlar os/as professores/as daquilo que seria expressado e ensinado em sala de aula. Um sistema de monitoramento, segundo os seus idealizadores, para combater a "doutrinação ideológica" nas escolas. É claro que os responsáveis por propostas espúrias como da Escola sem Partido são grupos políticos que defendiam e ainda defendem princípios fascistas como a tríade ideológica integralista: Deus, Pátria e Família.

Embora a proposta asquerosa Escola sem Partido tenha sido arquivada pelo Supremo Tribunal Federal, os fantasmas dala continuavam assombrando o imaginário dos docentes das escolas públicas com a criação das Escolas Cívico-Militares. Estados cujos governos se mostram ainda fies ao seu principal líder e hoje presidiário, o ex-presidente Bolsonaro, insistem em defender esse modelo de educação tosca, que tem por objetivo formar uma legião de sujeitos doutrinados, alienados, docilizados, adaptáveis ao sistema de trabalho que o escraviza.     

Agora responda, qual foi o estado da federação que fez ressuscitar essa proposta maléfica de controle sistemático do corpo docente em sua atividade laboral?  Quem respondeu Santa Catarina, acertou na mosca. Isso mesmo, a intenção de supervisionar o trabalho dos/as professores/as das escolas públicas se concretizou com a aprovação da lei 19.723/2026, que autoriza a instalação de câmeras de vigilância nas instituições de ensino para monitorar suas condutas. No corpo da lei está escrito que os que farão a fiscalização da conduta do/a professor/a serão o coordenador ou qualquer funcionário da escola, autorizados a denunciar os profissionais ao MPSC.

Percebam que a intenção é gerar o terror nas escolas, provocar a discórdia entre os docentes, comportamento parecido ao do regime militar, onde livros eram censurados, professores perseguidos, interrogados, até mesmo torturados. Essa gente do legislativo estadual, só pode ter delírios em acreditar que ocorre doutrinação política de esquerda nas escolas públicas do estado. Se de fato ocorre doutrinação, como deduzem, como explicar os mais de 70% de votos obtidos pelo atual governador no último pleito eleitoral de Santa Catarina? Se houvesse doutrinação de cunho esquerdista, é óbvio que teríamos um governador, prefeitos/as, deputados/as, vereadores/as, majoritariamente de partidos de esquerda, não é mesmo?

O que querem mesmo é amordaçar os/as professores/as, amedrontá-los/as, transformar escolas públicas em espaços para disseminar suas políticas conservadoras, e isso ocorre por intermédio do currículo, do sucateamento das estruturas e da doutrinação. As mudanças ocorridas nos dispositivos que conduzem o processo eleitoral nas escolas, regime democrático, que criou a paridade de votos entre os três segmentos, pais, estudantes e professores, já resultaram em retrocessos, com muitas escolas cujos gestores passaram a ser indicados por partidos alinhados as políticas do governo do estado.

Prof. Jairo Cesa