OS ATUAIS RETROCESSOS NA SOCIEDADE E NA EDUCAÇÃO EM SANTA CATARINA PROTAGONIZADOS POR UM SISTEMA DE GOVERNO ULTRACONSERVADOR

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Nesses últimos meses o povo catarinense vem sendo ridicularizado diante de falas enviesadas e atitudes insensatas cometidas pelo governador do partido liberal. Podemos acrescentar também nesse balaio de atos espúrios, legislações aprovadas pela ALESC e pelo governo sancionada, muitas das quais retrocedem o estado ao século XIX no campo social e educacional. Uma dessas falas que envergonhou os catarinenses foi quando visitou o município de Pomerode, de colonização alemã, discursando lá que a cidade se destaca “pela cor da pele”. Na realidade, o governador, falou o que sente, pois representa uma legião de seguidores, vistos como o que tem mais atrasados no conjunto social. Ele e seus apoiadores do baixo clero social não estão sozinhos nessa empreitada de retrocessos, têm o apoio incondicional de expressiva parcela do legislativo estadual.

Um bom exemplo que confirma essa postura retrógrada, racista, do legislativo e do governador foi a aprovação na ALESC de um projeto de lei que suprime o direito de cotas raciais, destinadas as populações pretas e pardas.  O ato político, interpretado como um ataque as populações historicamente marginalizadas no país e no estado, ocorreu no apagar das luzes do legislativo em 2025, infringindo regras regimentais como o debate em plenário. A intenção, é de se presumir, era votar e aprovar tudo bem rápido, não assegurando qualquer chance às populações afetadas que pudessem se defender. A justificativa do governado sobre o fim das cotas   é mais absurda ainda, afirmando que Santa Catarina é o estado que possui maior proporção de população branca do país.

Se alguém tinha dúvidas acerca da sua postura racista, com esse argumento a coisa ficou bem escancarada. Afirmar que é um estado eminentemente branco é querer invisibilizar 2 milhões de catarinenses, ou seja, 23% da população, que se declararam pretos e pardos.  É claro que em todos os lugares, cidades pequenas, medias e grandes, negros e pardos estão lá, ocupando as periferias, os morros, geralmente espaços insalubres, distantes de escolas, hospitais e do trabalho. A Lei de Cotas é um direito, uma forma de reparação histórica de mais de quatro séculos de escravização, de sequestro em suas terras na África.  

Santa Catarina, no seu processo de formação, o território também foi forjado com o trabalho escravo. O que a elite fez e insiste em fazer é negar a presença do negro na nossa história, tendo, portanto, a aprovação da lei sobre o fim das contas, o objetivo concreto de mantê-los segregados, excluídos da condição de sujeitos de direitos. Não tem como negar a existência de trabalho escravo em solo catarinense, isso pode ser revelado a partir de pesquisas historiográficas, como do professor historiador Antônio César Sprícigo, cuja obra Sujeitos Esquecidos, Sujeitos Lembrados, revela o que a elite tenta esconder, um estado forjado pela escravidão. Portanto, é importante ressaltar que os descendentes de escravos libertos, continuam aí entre nós, muitos, vivendo nas periferias das cidades, em quilombos, lugares quase esquecidos pelo poder público, com fragilidades em saneamento básico, entre outros serviços essenciais.  

É possível até suspeitar que o governo do estado desconhece essa triste realidade dos negros em Santa Catarina, fato esse que lhe credencia lançar opiniões descabidas e desconectadas da realidade. Mas, contudo, é possível admitir que o chefe do executivo estadual catarinense tem real consciência do que falou e o público direcionado.  Por estar vinculado a um partido, no qual convergiu para as sus bases uma elite branca de comportamento extremista, racista, e outros milhares de apoiadores, o governador se credenciou como principal força simbólica desse modelo de pensamento. Por ser a figura simbólica de um sistema de poder constituído, o atual chefe do executivo estadual deveria ser alertado que opiniões de cunho racista tende a despertar condutas semelhantes entre os seus milhares de apoiadores.

Mas, acreditamos, que o despertar a fúria racista, alojada no inconsciente de seguidores, não lhe causa constrangimento ou abalo emocional. O que ele pretende é agradar os/as que lhe dão sustentação no legislativo e nos diretórios municipais, dos quais farão o serviço de arrebanhar os eleitores nos seus currais eleitorais para garantir sua reeleição ao governo do estado.

Se a intenção é retroceder o estado há dois ou três séculos, é preciso portanto, dar seguimento com as políticas conservadoras defendidas por sua base aliada no legislativo. Muitos ainda lembram do projeto de lei Escola sem Partido, proposta cuja intenção era monitorar/controlar os/as professores/as do que seria falado e ensinado em sala de aula. Um sistema de monitoramento, segundo os seus idealizadores, para combater a doutrinação ideológica nas escolas. É claro que os responsáveis por propostas espúrias como da Escola sem Partido são grupos políticos que defendiam e ainda defendem princípios fascistas como a tríade ideológica integralista Deus, Pátria e Família.

Embora essa proposta tenha sido arquivada pelo Supremo Tribunal Federal, os fantasmas da escola sem partido continuavam assombrando o imaginário dos docentes das escolas públicas com a criação das Escolas Cívico Militares. Estados cujos governos se mostram ainda fies ao seu principal líder, o ex-presidente Bolsonaro, insistem em defender esse modelo de educação tosca, que tem por objetivo formar uma legião de sujeitos doutrinados, alienados, docilizados, adaptáveis ao sistema de trabalho que o escraviza.     

Agora responda, qual foi o estado da federação que fez ressuscitar essa proposta maléfica de controle sistemático do corpo docente em sua atividade laboral?  Quem respondeu Santa Catarina acertou precisamente. Isso mesmo, a intenção de supervisionar o trabalho dos professores das públicas se concretizou com a aprovação da lei 19.723/2026, que autoriza a instalação de câmeras de vigilância em salas de aula para monitorar suas condutas. No corpo da lei está escrito que quem fará a fiscalização da conduta do/a professor/a será o coordenador ou qualquer funcionário da escola, autorizados a denunciar os profissionais ao MPSC.

Percebam que a intenção é gerar o terror nas escolas, provocar a discórdia entre os docentes, comportamento muito parecido ao do regime militar, onde livros eram censurados, professores perseguidos, interrogados, até mesmo torturados. Essa gente do legislativo estadual, deve acreditar que ocorre doutrinação política de esquerda nas escolas públicas do estado. Se ocorre, como deduzem, como explicar os mais de 70% de votos obtidos pelo candidato e atual governador no último pleito eleitoral? Se houvesse doutrinação de caráter esquerdista, é óbvio que teríamos um governador, prefeitos, deputados, vereadores majoritariamente de partidos de esquerda, não é mesmo?

O que querem mesmo é amordaçar os/as professores/as, amedrontá-los/as, transformar escolas públicas em espaços para disseminar suas políticas conservadoras, e isso ocorre por intermédio da educação, do sucateamento das estruturas e da doutrinação. As mudanças ocorridas nos dispositivos que conduzem o processo eleitoral nas escolas, que criou a paridade de votos entre os três segmentos, pais, estudantes e professores, já resultaram em retrocessos, com muitas escolas que tiveram seus gestores indicados por partidos integrados ao governo do estado.

Prof. Jairo Cesa