A OBRA DE ANDRÉ F. PASSOS -  AGRICULTURA, ESCRAVIDÃO E CAPITAL NO LITORAL DE SANTA CATARINA, REVELA O INTRINCADO COTIDIANO SOCIOECONÔMICO NO GRANDE ARARANGUÁ DO SÉC. XIX

Foto - Jairo

 

Recentemente publiquei texto em meu blog discorrendo sobre importantes publicações historiográficas que lançaram novo olhar sobre temas relevantes do território, da economia, da sociedade e da política do grande Araranguá. No campo da sociedade, etnicidade, por exemplo, a obra sujeito lembrados e sujeitos esquecidos, do pesquisador Cesar Spriccigo, é leitura obrigatória nas escolas e ciclos de debates sobre a escravidão em Araranguá no século XIX.

O livro traz à luz um cenário intrigante e até então desconhecido acerca da territorialidade sul catarinense, forjada com a presença africana cativa nas atividades da mandioca, cana de açúcar e outras culturas de caráter mercantil. Foi a partir da cultura da mandioca, do comércio e fluxo de capitais, que uma elite política foi se constituindo, até que, em 1880, por intermédio de Lei Provincial n.901, tornaria o distrito de Araranguá politicamente emancipado de Laguna.

O que tornou a pesquisa sobre a escravidão em Araranguá ainda mais relevante e respeitada, foi o fato de ter sido ela construída a partir da leitura de inventários, de processos, dos quais dissertavam a luta de escravos buscando a sua liberdade. Como qualquer obra historiográfica, principalmente quando o objeto de investigação é escravidão no sul de Santa Catarina, durante os lançamentos, os autores procuram afirmar pesquisas historiográficas são recortes de um extenso e complexo tecido social, atravessado por disputas de interesses que ultrapassam as fronteiras até mesmo do território nacional.

Era exatamente isso o que faltava para, talvez, completar o ciclo de estudo da escravidão no território catarinense, que se estruturou por meio do reordenamento do comércio atlântico de africanos escravizados. Quem teve a primazia de pesquisar e trazer à luz um olhar mais dilatado da economia sul catarinense entre o final do século XVIII e metade do século XIX, foi o historiador André Fernandes Passos, com o seu espetacular livro, Agricultura, Escravidão e Capital no Litoral de Santa Catarina: Laguna e o mercado Atlântico (1750-1850).

Embora não tendo citado Araranguá em sua escrita, isso porque o povoado/distrito, integrava o município de Laguna até 1880, cada página, cada capítulo, apresenta de forma implícita os efeitos diretos e indiretos das políticas de gestão do Brasil colonial e imperial, em âmbito estadual e local. Cabe destacar, que a obra de André esboça uma província se destacando no circuito mercantil atlântica, fornecendo farinha de mandioca, para alimentar os escravos trazidos em navios da região da África Central, e dos soldados nos frontes de batalhas, na região do prata e no Paraguai.  

Se o litoral catarinense estava também integrado a esse novo ciclo econômico mercantil atlântico, era de se imaginar que nas médias e grandes propriedades agrícolas do litoral a inserção do trabalho escravo também se fazia necessário. Foi exatamente o que André revelou durante suas investigações sobre o acúmulo de capital e a escravidão, consultando documentos como inventários post mortem. Durante a leitura do livro, constatei convergências discursivas entre André (2025) e Spriccigo (2007) quando afiram que o contingente de escravizados nas propriedades rurais catarinenses não superavam 20 pessoas ao todo. Porém, ter escravo na propriedade era quase que uma obrigatoriedade, realidade essa confirmada por André quando revelou que em 1850 haviam cativos em mais de 90% dos inventariados realizados.

Ter um engenho de farinha de mandioca, de cana de açúcar, na propriedade, não era algo tão simples para se concretizar. Era necessário soma volumosa de recursos para aquisição da maquinaria e mão de obra para a realização das tarefas. O número mínimo necessário de trabalhadores para o funcionamento da estrutura do engenho era de 8 indivíduos:  aquele que realizava a lavação, a raspagem, a ralação, a prensagem, a torrefação, o armazenamento, e outras tantas envolvidas no cultivo, colheita, transporte, etc. Portanto o custo para manter um engenho funcionando era bem elevado. 

O que também chama atenção na obra de André, foi o modo como o escravizado chegou ao litoral catarinense, vindo por meio da navegação de cabotagem, ou seja, navios oriundos da Bahia, do Rio de Janeiro, fazendo atracagem em portos importantes, entre eles, o de Desterro e Laguna. Tanto Desterro quanto Laguna, quem realizou ou deseja realizar um tour pelas estreitas ruas, repletas de casarios e opulentos palácios, tente imaginar o dia a dia nesses espaços, a movimentação frenética das pessoas durante as chegadas e saídas dos navios repletos de mercadorias, a atuação dos negociadores, das pessoas interessadas em comprar para revender nos povoados/distritos e auferir lucros vantajosos.

De fato, os palácios requintados eram as residências daqueles que acumulavam fortunas, fabricando navios, comprando e vendendo escravos,  mercadorias importadas, bem como ofertando créditos amortizados. Claro que a atuação dos negociantes/atravessadores, aqueles que ofereciam créditos, também teve destaque em Araranguá durante a metade do século XIX em diante, momento em que a cultura da farinha de mandioca estava no seu auge produtivo e comercial. Os navios, que entravam e saíam semanalmente pela barra do rio Araranguá, supriam um pequeno comércio com mercadorias e escravos, que foi se avolumando, fazendo forjar uma elite agrária e comercial interessada em adquirir autonomia político administrativa.

Portanto, devemos ter clareza que Araranguá, sua construção socioeconômica, teve a presença de sangue africano, sujeitos sequestrados de seus territórios por traficantes que acumularam fortunas. O que vemos hoje é um permanente processo brutal de espoliação desses sujeitos, vistos pelas elites, como uma das causas da violência que assola o território nacional. Escondem, ou seja, procuram invisibilizar a sua existência, o seu importante papel de construção social e econômica do país, negando, no caso catarinense, reparos históricos, como o direito a contas raciais nas universidades públicas.

Não diferente dos indígenas, quase exterminados pela ação brutal dos colonizadores e, posteriormente, pela imigração europeia, os remanescentes africanos procuram resistir e cultivar suas tradições em quilombos, territórios, alguns legalmente reconhecidos como habitados por seus antepassados.   No caso de Araranguá, embora a presença africana tenha sido relativamente expressiva na sua formação como território, a presença em atividades de destaques, no legislativo, no judiciário, entre outras funções públicas, é inexpressiva, quase inexistente.

Afinal, onde estão os remanescentes africanos em Araranguá? Os que conseguiram sobrevir da brutal escravidão imposta pelo regime colonial e imperial, vivem ou tentam sobrevir em um minúsculo gueto no centro urbano. O que espanta é que há pouco tempo o território foi legalmente reconhecido como um quilombo, cuja denominação é Maria Rosalina. Muitos dos descendentes de famílias que adquiriram fortunas no passado, com o trabalho dos africanos escravizados, vem insistindo na remoção desses remanescentes de escravos para lugares distantes do centro urbano.

Em muitas cidades catarinenses é quase que imperceptível a presença de pessoas pretas, não porque inexistem, é porque parte relevante delas vivem em bairros distantes do perímetro central. São áreas geralmente desassistidas pelo poder público, permeadas pela violência e pelo tráfico. O que se vê em termos de territorialidade negra e indígena,  é o contínuo e violento processo fascista de limpeza étnica, basta ver quem são os encarcerados nos presídios, bem como os alvos prediletos da política nas constantes blitz realizadas nas grandes, medias e pequenas cidades brasileiras.   

Prof. Jairo Cesa