A REPÚBLICA BRASILEIRA MAIS UMA VEZ AMEAÇADA PELOS TIRANOS FASCISTAS DE PLANTÃO

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Mais do que nunca, a história que deveria ser uma das ciências mais respeitadas, com profissionais altamente habilitados e críticos nas escolas brasileiras ainda é renegada a disciplina de segundo plano. Se fosse considerada como área de conhecimento estratégica, com se busca com a matemática e língua portuguesa, talvez não repetiríamos erros absurdos como a ascensão de regimes tiranos e pessoas sem qualquer histórico público, verdadeiros paraquedistas, oportunistas, erroneamente apelidados como salvadores da pátria. Olha que foram muitos que passaram por nós desde a redemocratização, começando com Collor de Mello, eleito e suprimido do cargo de presidente em 1992, a Augusto Cury, que tenta galgar o cargo máximo da República, apostando na fragilidade das instituições e na ignorância funcional de milhões de brasileiros.

Deixar claro que a ignorância funcional é uma ferida social ainda não cicatrizada da nossa triste história, forjada por um projeto de sociedade pensada a partir da exploração dos recursos naturais por meio da força de trabalho cativa. Até hoje é discurso quase consensual, como um país tão grande e tão rico em recursos naturais, consegue ser tão atrasado culturalmente, a ponto de eleger tantos algozes, verdadeiros tiranos, mal caráter, sanguessugas do dinheiro público.   Mais uma vez, repito, a história tenta explicar essas contradições sociais, porém, infelizmente, essa ferida social insiste em não cicatrizar, como de muitos erros recorrentes na condução da nossa política.

Às vésperas de mais um pleito, que parece será decidido entre dois candidatos de correntes ideológicas distintas, fatos polêmicos vem a público mostrando membros do STF beneficiados em esquema de corrupção do Banco Master. Claro que gera preocupação, até mesmo dúvidas acerca do modo como essa instituição atuou e vem atuando no arbitramento de casos polêmicos, onde, quem julga ou julgou, não está ou esteve isento de imparcialidade. Entretanto, não me sinto surpreso ouvindo notícias do envolvimento de membros da alta corte do judiciário em tramas políticos, ferindo frontalmente a constituição. fato é que no consciente coletivo o que sobressai é a certeza que tudo é permitido em terras onde o dinheiro e o poder são verdadeiros mediadores dos limites daqueles que mandam e obedecem.

O que temos desenhado no nosso imaginário coletivo é o conceito de uma sociedade primada pelos princípios do republicanismo positivista, calcada na Liberdade, na fraternidade e na igualdade. São esses os arquétipos que norteiam as regras do jogo do processo político de todas as repúblicas ocidentais burguesas, porém, muitas delas, a exemplo do Brasil, mesmo com esses lemas emoldurando as constituições, elas se revelam para expressiva parcela da população como letras mortas, validadas somente para ritos solenes. A separação dos poderes em executivo, legislativo e judiciário, é o que de mais avançado alcançaram as repúblicas pós-revolução francesa, uma forma de ordenamento institucional, cujo Estado, presidencialista ou parlamentarista, são os agentes condutores legais reconhecidos.

Porém, mesmo com todo o ordenamento jurídico esboçado em suas cartas constitucionais, no dia a dia das sociedades dos países que transitaram tardiamente da monarquia escravista para a república, a exemplo do Brasil, o que prevaleceu mesmo foi o tradicional mandonismo das elites, forjado por trocas de favores, protegidas pelas togas do judiciário e a bênção sagrada de membros da santa igreja católica. Não precisamos buscar em bibliografias de historiadores renomados, fatos que reúnem combinações espúrias, de um republicanismo às avessas, tangenciado por disputas eleitorais fraticidas, onde o que menos interessava era o respeito tácito aos ritos regimentais, constitucionais. Para a época em destaque ou qualquer época, o que valia ou vale mesmo era ou é o dito popular: manda quem pode, obedece quem tem juízo.

Todo esse jogo de cena, de um republicanismo contagiado pelo manto da toga, pela batina do clérigo, pelo "curral", pela eleição bico de pena, tudo isso acontecia aqui mesmo, em Araranguá, que ainda hoje, em maior ou menor proporção, vem se repetindo nos pleitos eleitorais. Tanto Araranguá, como o Brasil num todo, a população começava respirar ares de liberdade, igualdade e fraternidade, princípios esses esboçados na bandeira nacional, com o lema Ordem e Progresso. Jamais o republicanismo assegurou a toda a sociedade o que fora esboçado nos inúmeros artigos, parágrafos e incisos, tanto da primeira constituição de 1891, quanto nas demais, redigidas por "representantes" do povo, eleitos “democraticamente”.

Não garantiu e jamais garantirá o que apregoa, pelo fato de a constituição, embora alguns de seus artigos afirmam de modo explícito que somos iguais perante a lei, porém, quando nos confrontamos com a realidade, nos convencemos que alguns são mais iguais que outros. São esses paradoxos que mantem intactos os sistemas de classes, de um lado, a elite, que manda, que controla as leis e as demais estruturas do estado, do outro lado, o grosso da sociedade, que é manipulada, que pensa com a cabeça daqueles que a exploram, a elite burguesa.

O que a república propunha à sociedade quando da sua proclamação em 1889 jamais se confirmou até o momento. Nem mesmo houve o amadurecimento tácito da sua estrutura organizacional, ou seja, a separação dos poderes como forma de assegurar o mínimo de imparcialidade e legitimidade institucional. O sistema político, portanto, se mantém tão frágil que o próprio conceito de Estado laico ainda confunde legisladores, acreditando ser natural existir crucifixos fixados nas paredes das casas legislativas.

Nas sociedades latino-americanas, de colonização europeia, cuja economia foi forjada com mão de obra escrava, foram poucas que com a independência, e posteriormente, com a república, impediram ações golpistas, ou seja, ataques contra a república e que fez ascender regimes autoritários.  O Brasil viveu essa experiência golpista por vinte anos, de 1964 a 1984. Entretanto, com a nova república, viveu um golpe branco em 2016, com o impeachment de Presidente Dilma Rousseff; e a tentativa de golpe em 08 de janeiro de 2023, quando manifestantes invadiram a sede dos três poderes em Brasília, para impedir a posse do presidente eleito, Lula.

As vésperas de mais uma eleição, em outubro de 2026, o cenário político se mostra um tanto conturbado, porque diante da possibilidade de vitória do presidente Lula, a quarta, no seu currículo, a extrema direita e seus milhares de apoiadores, buscam articular um ambiente de instabilidade institucional envolvendo o STF. O imbróglio agora coloca no centro das atenções integrantes do STF, suspeitos de ligação com o proprietário do banco Master. Isso tudo a menos de 30 dias do primeiro turno da eleição, criando possibilidades de termos um pleito eleitoral conturbado, elevando o risco de, hipoteticamente Lula vencer as eleições, atos golpistas virem a se repetir como em 2023.

As denúncias de suspeitas de envolvimento do ministro Moraes com o esquema do banco Master, com pedidos até de impeachment por parlamentares de extrema direita, se mostra como sendo uma armadilha para golpear a possível eleição de Lula. Sendo Alexandre de Moraes uma personalidade chave na preservação dos preceitos republicanos nas eleições de 2022, sendo agora um dos pivôs do imbróglio no judiciário, pode confundir os eleitores, a ponto de acreditarem de estar Lula no centro dessa maracutaia.

Se o judiciário expôs suas fissuras históricas, que não é exceção desse poder, alcançando o legislativo e o executivo, o modo como foi escancarado, envolvendo dois magistrados de vertentes políticas distintas, fatos como esse devem ser interpretados com certa precaução, pois há nítidos interesses eleitorais implícitos no caso. Se a postura do ministro Alexandre de Moraes, foi decisiva na prisão dos inúmeros envolvidos na tentativa de golpe de 08 de janeiro de 2023, inseri-lo agora nesse abacaxi do banco Master, é fomentar no imaginário coletivo o sentimento de um judiciário completamente falido, sem qualquer legitimidade, portanto, passa a visão de uma república sem legitimidade, prestes a ser golpeada pelos tiranos fascistas de plantão.

Prof. Jairo Cesa