GREVE DO MAGISTERIO ESTADUAL DE SC - UMA NECESSIDADE À CONSTRUÇÃO DA CONSCIÊNCIA DE CLASSE DOS/AS EDUCADORES/AS

https://www.nsctotal.com.br/noticias/professores-de-sc-completam-seis-dias-de-greve-em-meio-a-impasse-com-governo

Quase duzentos anos depois da criação das primeiras legislações voltadas a uma educação pública, ainda hoje a estrutura das escolas e a profissionalização docente no estado de Santa Catarina se mantém aquém do mínimo desejado. Convém aqui realçar que se o magistério obteve algumas conquistas importantes durante o seu curso como planos de carreiras e concursos públicos  de acesso, isso se deve não ao mérito do Estado, mas a luta incessante da categoria, desde a criação da ALISC, nos anos 1970 e do SINTE, anos 1980.

Isso mesmo, tudo que o magistério conquistou até hoje, como gratificações, triênios e o misero vale alimentação foi porque companheiros/as do passado deram o seu sangue, sua vida, para que hoje milhares de educadores e demais servidores públicos tivessem um mínimo de conforto. As primeiras greves desencadeadas no período pós- redemocratização política tiveram como demandas a construção de complexos arcabouços legais, que tornassem de fato profissionais todos/as que ingressassem no magistério público catarinense.

A luta não se limitou apenas no âmbito da profissionalização docente, pois faltava assegurar outro importante dispositivo para dar respeitabilidade social, a remuneração condigna à profissão. Infelizmente nenhum governador que transitou pela casa administrativa nos últimos quarenta anos cumpriu de fato suas promessas de campanhas eleitorais que sempre priorizaram três pilares: saúde, segurança e educação. De certo modo o próprio servidor público estadual, o magistério, em especial, tem certa dose de culpa pelo estado de desolação que se encontra hoje.

Durante os inúmeros pleitos eleitorais a categoria sempre teve bons quadros que se colocaram a disposição para representá-los nas instâncias do legislativo e do executivo. Entretanto, concluído os escrutínios, a maioria dos eleitos em ambas as instâncias sempre foram predominantemente pró-elites que apregoavam programas de Estado mínimo. É inacreditável que um estado com mais de cem mil servidores públicos, historicamente sempre teve na ALESC três, quatro ou cinco deputados/as que os/as representam de fato. E olha que são quarenta assentos disponíveis, cuja maioria é sempre ocupada por parlamentares de partidos conservadores tradicionais, que sempre votaram projetos contrários aos interesses dos servidores estaduais.

O governo passado, eleito na febre do bolsonarismo, sem esquecer que milhares de votos obtidos foram de servidores, professores da rede estadual, foi alvo de denúncia por ter desviado milhões de reais que seriam aplicados na compra de respiradores durante a pandemia do COVID 19. No final foi absolvido por “falta de provas” acerca das acusações.   Seu governo também foi marcado pela fatídica reforma previdenciária dos servidores do Estado em 2021, cujo projeto de lei teve uma emenda inserida atingindo, em cheio, milhares de servidores/as aposentados/as, que passariam a ter o desconto de 14% nos seus proventos, como “contribuição previdenciária”.

Claro que tais atrapalhadas administrativas tiveram enorme peso eleitoral. No pleito de 2022 os votos obtidos não foram suficientes para passar para o segundo turno, perdendo a vaga para o candidato do PT, Décio Lima. O fato é que o peso do bolsonarismo no estado foi determinante mais uma vez tanto na derrota do candidato Moisés à reeleição como na vitoria do candidato eleito, Jorginho Melo, do PL. Entretanto os alertas de centenas de servidores, integrantes do SINTE, em especial, de que a eleição do candidato Jorginho Melo, do PL, seria para o magistério a pá de cal às conquistas históricas que ainda nos restavam, não surtiram efeitos.

A aprovação do projeto Universidade Gratuita que deslocaria recursos públicos do Estado para o financiamento de instituições particulares do ensino superior foi o primeiro ato anti-servidor público adotado pelo atual governo. O segundo ato de governo comprovou o seu autoritarismo e de seus aliados no legislativo, que ajudariam a se perpetuarem a frente desses poderes no estado. O ato que me refiro foi o dispositivo aprovado que alterou regras relativas às eleições de gestores/as públicos/as no estado, exigindo dessa vez 50% de participação nos três segmentos, estudantes, pais e professores.

Esse governo sabia como todos os que o antecederam que monitorar o processo de gestão das escolas públicas era estratégico para assegurar ganhos eleitorais. O gestor/diretor de uma escola tem na comunidade forte influência devido ao seu poder simbólico, quase comparado a um sacerdote em termos de capital simbólico. Não havendo eleições é claro que a escolha se dará mediante afinidade político partidária, tarefa que ficará sob a responsabilidade dos seus apadrinhados políticos locais, vereadores, presidentes de diretórios, deputados, etc.

Historicamente esse foi um instrumento muito utilizado no estado, fortalecido ainda mais quando da existência das SDR – Secretarias de Desenvolvimento Regionais, órgão que abrigava milhares de apadrinhados e que garantiram eleições e reeleições de muitos governadores e deputados/as estaduais. A ascensão de Jorginho Melo ao cargo de governador, agora representado por um partido de tendência extremista acende uma luz amarela no final do túnel para os professores e demais servidores estaduais.

A greve dos trabalhadores da educação que se desencadeou há pouco mais de uma semana, a primeira nos últimos dez anos, tenderá a se estender por muito tempo, como foi no passado, quando tivemos governadores que se utilizaram de métodos extremos para o esvaziamento do movimento. O discurso proferido no domingo passado, 28 de abril, em horário nobre na televisão, o governador se utilizou daquilo que o seu “guru”, Jair Bolsonaro, adotara com eficiência no posto de presidente da república, mentir, mentir, mentir.

Sabendo que os/as professores/as já estão bem calejados/as dessas estratégias de caráter autoritário por parte dos seus representantes, o que poderá acontecer a partir do ato dos professores em 30 de abril é o aumento significativo da adesão ao movimento. Deixar bem claro que uma greve é o momento em que o/a trabalhador/a passa a se interar de fato dos seus direitos, além do mais, momento de construção da sua consciência de classe. É exatamente o que está faltando ao magistério catarinense, profissionais imbuídos de criticidade política. Quem participa de um movimento, qualquer que seja, uma greve, por exemplo, jamais será o mesmo no seu término. Sua postura frente aos colegas, aos discentes, enfim, a todo o conjunto da sociedade será de alguém mais lúcido, mais crítico, com forte empoderamento político.  

Prof. Jairo Cesa                  

 

DESDOBRAMENTOS ACERCA DO POLÊMICO PROJETO DE REFORMA DO PREDIO HISTÓRICO DA IGREJA MATRIZ NOSSA SENHORA MÃE DOS HOMENS

https://portalc1.com.br/ararangua-comunidade-protesta-contra-mudanca-na-fachada-do-santuario-n-sra-mae-dos-homens/

O polêmico e controverso caso envolvendo uma virtual restauração/reforma da parte frontal do prédio histórico da Igreja Matriz de Araranguá, que gerou acirradas discussões nas redes sociais, abriu debate para outro tema importante no município, o tombamento de edificações de relevância histórica, como o próprio prédio da igreja erguido em 1957.  Um município como Araranguá com quase trezentos anos de história e palco de importantes acontecimentos como a Guerra dos Farrapos, a Revolução Federalista e a Revolução de 1930, entre outras, seus gestores públicos e a própria sociedade não conseguiram manter de pé parte de sua relevante arquitetura histórica.

A segunda igreja matriz inaugurada em 1902, o coreto, na parte central do Jardim Alcebíades Seara e a antiga prefeitura, construída na década de 1920, são alguns desses espaços ou estruturas, que foram demolidos, dos quais geraram imenso vazio existencial dos cidadãos araranguaenses e certamente de todo o Grande Araranguá.  Incrível que muitas cidades catarinenses, com idades similares ou um pouco mais jovens à das avenidas, tem as edificações históricas, igrejas, prédios públicos, monumentos, das áreas centrais completamente preservadas. São Francisco do Sul, Florianópolis, Laguna, Itajaí, Tubarão, são alguns exemplos de municípios onde é possível transitar pelas ruas centrais e contemplar a atmosfera do cotidiano dos moradores que habitavam esses espaços.

Se Araranguá é tão ou mais antiga que Itajaí e Tubarão, cidades que têm preservado seus centros históricos, até mesmo tendo sido tombados por legislação municipal e estadual, por que o município do extremo sul não teve a mesma “sorte” com a sua história material? Claro que são muitas as respostas hipotéticas, porém, o fato é que a descaracterização exacerbada de sua “maquinaria arquitetônica” tem relação com o modelo de gestão pública adotada durante as últimas décadas, embasadas em uma visão pueril de modernidade, onde o velho/antigo passa ser uma representação de antiquado, ultrapassado.

Aqui a supressão de edificações como o coreto, residências, prédios e passeios públicos, considerados de extraordinário valor histórico e cultural, passou a tomar caráter de normatização no dia a dia dos cidadãos. Tudo acontece de repente, pois em poucas horas retroescavadeiras adentram no pátio de uma residência e põe abaixo setenta, oitenta ou até mais anos de historia. O que é mais impactante nessas ações demolidoras é o fato de o município de Araranguá ter uma legislação criada na década de 1980 que delibera regras sobre o manejo de tais edificações. Dessa data em diante nenhum governo que ocupou o paço municipal, muito menos o poder legislativo abraçaram essa causa, que era regulamentar a própria legislação sobre o patrimônio material e imaterial do município.

É importante ressaltar que quando falamos de patrimônio não nos referimos exclusivamente ao histórico, cultural, há também o patrimônio natural, no caso de Araranguá o mais conhecido pelo seu imenso caráter paisagístico e estético é a Paleofalésia do Morro dos Conventos, popularmente conhecida como paredão, no qual foi transformada em 2016, por meio de decreto, no MONA-UC (Monumento Natural Unidade de Conservação).   Acontece que como qualquer lei ou resolução, o decreto estabeleceu inúmeras demandas obrigatórias atribuídas aos gestores públicos, dentre elas auxiliar a criação de um grupo gestor para coordenar todas as ações na estruturação da Unidade de Conservação.  2017 em diante tudo continuou parado, até que em 2022, a atual administração decidiu, também por meio de decreto, alterar dispositivos do MONA-UC, bem como a revogação do decreto que criou a APA Área de Preservação Ambiental.

Com uma canetada o poder público conseguiu mudar o decreto reduzindo significativamente a área de abrangência do mesmo, tudo com o claro objetivo de permitir obras de infraestrutura em Área de Preservação. Pouca gente em Araranguá sabe que a faixa costeira do município possui um dos mais significativos sítios arqueológicos do sul de Canta Catarina. Sendo assim são de competências do poder público, órgão ambiental municipal e MPSC, prezarem pela sua preservação. Em relação aos sítios arqueológicos, em 2016 houve uma importante reunião no gabinete do prefeito da época, com a presença de membros do IPHAN/SC, UNESC/IPAT, FAMA, OSCIP PRESERV’AÇÃO e IMPRENSA, para definir ações emergenciais voltadas à conservação dos mesmos.

Até o momento não se tem qualquer informação concreta se houve ou não o cumprimento das deliberações encaminhadas nessa reunião. O procurador do IPHAN propôs ao Juliano, Coordenador do Departamento de Arqueologia da UNESC, que elaborasse projeto orçamentário exclusivo para o salvamento do sítio 48, e depois outro projeto estendido para os demais sítios. Foi sugerido a primeira semana de agosto de 2024, o dia 10, como dada do próximo encontro, com o convite estendido aos demais órgãos municipais, como educação, cultura e turismo.  Acontece que os sítios continuam abandonados e suscetíveis ao vandalismo, principalmente por veículos tracionados que ousam transitar por essas áreas, APP, onde estão os sítios.

Se há hoje toda uma comoção pela a preservação da fachada da quase centenária igreja matriz, esse mesmo engajamento também deve ser direcionado aos demais bens históricos que estão sob riscos de descaracterização ou até mesmo desaparecimento definitivo, como exemplos os sítios arqueológicos samabaquianos, o abrigo sobre rocha e o próprio monumento natural Morro dos Conventos. O fato é que tombamento por si só não da garantia segura à preservação. Uma das saídas é o engajamento da sociedade como guardiões naturais desses espaços. A escola é em essência o ambiente propício para a construção de cidadãos engajados com as causas históricas do seu ambiente de convívio. A fragilidade estrutural dos espaços de ensino, bem como a débil formação dos profissionais/professores no quesito patrimônio tende a vislumbrar um futuro nada promissor a preservação da nossa memória histórica.

Se muitos dos artigos, parágrafos inseridos na LDB, bem como tantas outras resoluções e legislações homologadas posteriormente estivessem sendo executadas nas escolas, não há dúvida que teríamos muito mais pessoas envolvidas nos movimentos em defesa da nossa memória histórica, sendo um deles o monumento igreja matriz. É notório que para classe política conservadora e segmentos religiosos tradicionais, é até aceitável a existência de uma legião de indivíduos despossuídos de conhecimentos acerca da cultura, pois tudo isso assegura o domínio das elites clericais e civis sobre a política e na vida da população simples, mais efetivamente durante os pleitos eleitorais.

É tão real isso que podemos constatar observando os atuais legisladores eleitos para representarem o povo araranguaense. É só observar o que debatem no plenário e os projetos e indicações aprovados nesses quase quatro anos de mandato. Para a área da cultura, meio ambiente, algum projeto extremamente relevante que causaria impacto positivo às atuais e futuras gerações no campo da educação, nada disso aconteceu.

 PROJETO ARARANGUÁ EM CORES E ARTE EM RAIZES: PRÁTICAS CULTURAIS QUE EXPRESSAM LIBERDADE E RESISTÊNCIA COLETIVA.

 

Foto - Jairo

Aproveitando a semana comemorativa aos 144 anos de emancipação político administrativa de Araranguá, entre os dias 02 a 07 de abril de 2024, aconteceu no Center Shop, Cidade Alta/Araranguá exposição de dois trabalhos artísticos desenvolvidos pelo professor Jairo Cesa, sendo eles o Projeto Araranguá em Cores e Arte em Raízes. O primeiro deles buscou dar cores às fotografias em preto e branco, captadas por fotógrafos do começo do século XX, de cenários como logradouros públicos e edificações arquitetônicas.

Foto - Jairo

O objetivo desse projeto foi desconstruir visões principalmente do público infantil de acreditar que o cotidiano do pequeno povoado na época era descolorido, ou seja, o céu, as florestas, as edificações, as vestimentas das pessoas, prevaleciam somente o preto e branco. O segundo trabalho em exposição teve como título Arte em Raiz. Foram apresentados ao público dezenas de peças, com texturas e formatos distintos de pessoas, animais e outras figuras, que foram meticulosamente esculpidas a partir de raízes de árvores recolhidas nas imediações da foz do rio Araranguá e na orla do mesmo município.

Foto - Jairo

Cada peça de arte, além da sua singularidade e particularidade estrutural, traz informações importantes sobre a geologia, a geomorfologia, bem como as mudanças climáticas em curso no planeta. Expressiva parcela das peças em exposição, os troncos dos quais as raízes foram coletadas, ambos eram provenientes das encostas da serra geral, de municípios que integram a bacia hidrográfica do rio Araranguá, a exemplo de Timbé do Sul, Jacinto Machado e Morro Grande. Dentre os municípios acima citados, um dos que mais sofre os impactados das alterações climáticas em curso é sem dúvida Timbé do Sul, que foi assolado em 1995 por uma violenta enxurrada.

Foto - Net

Foi tanta água em pouco tempo, cuja pressão arrancou das encostas da serra milhares de troncos de árvores e toneladas de pedras, episódio que causou destruição da infraestrutura e várias mortes. Por um longo período toda a orla do município de Araranguá ficou completamente coberta por troncos de árvores, todas de espécies nativas que compõem o bioma da mata atlântica. Quase trinta anos depois ainda hoje são encontrados resquícios dessa tragédia climática nos inúmeros troncos expostos ou cobertos pelas dunas às margens do rio Araranguá, próximo a foz, e na orla.

Foto - Jairo

Portanto, a exposição de pinturas em telas e peças em raízes que ocorreu nas dependências do Center Shop, ambas não se deu de forma aleatória, sem propósitos ou objetivos bem definidos. Muito pelo contrário, tudo foi bem planejado com intuito de garantir ao publico que lá esteve, além de se impressionar com a estética do material exposto, a oportunidade impar de ampliar o conhecimento em história local, geografia, arte, entre outras áreas do conhecimento.

Foto - Jairo

Durante os sete dias de exposição no Center Shop, mais de mil pessoas reservaram um pouquinho do tempo para apreciar as pinturas e as esculturas em raízes. Muitas ficaram impressionadas com as ruas em chão batido onde hoje está o calçadão e a Praça Hercílio luz. A segunda igreja matriz, arquitetura concluída em 1902, junto com a edificação da primeira prefeitura, ambas despertaram a atenção de quase todo o público visitante.

Foto - Jairo

O que se pode concluir a partir de uma exposição dessa dimensão é a forte capacidade que a mesma tem de fazer os sujeitos refletirem sobre sua condição de existência e pertencimento em um determinado espaço e tempo cronológico.  Embora tudo tende a sofrer transformações ao longo das gerações, sempre continuamos vinculados ao passado por meio da memória, sendo a afetiva a mais significativa. A fotografia, a pintura, a escultura, a oralidade, etc, são, inquestionavelmente, recursos eficientes e necessários ao fortalecimento do imaginário social, ou seja, a consolidação de uma visão de mundo plural, crítica, valorizando as artes, a cultura em seu todo.  

Quanto mais cultura um povo tiver acesso: arte, música, pintura, teatro, escultura, dança, mais se sentirá empoderado, independente, autônomo e com auto estima elevada. Mais cultura reflete diretamente nas boas escolhas dos que representação o povo nos postos de comando dos municípios, estados e no segmento federal. Mais cultura também ajudará a não se comportar como manada, que se contenta sendo comandado por um coletivo de poder. Portanto arte é sinônimo de revolução, forma de expressão que exprime liberdade e resistência a todo tipo de totalitarismo e dogmatismo social e político.

Prof. Jairo Cesa