O QUE DE FATO NÃO FOI DITO ACERCA DO ÍNDICE DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BASICA – IDEB, EM SANTA CATARINA

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Há muito tempo que o resultado de um IDEB não gerava tanto frenesi como foi o último, lançado há poucos dias. É de se imaginar que tamanha importância dada se deve ao fato de os exames trazerem resultados “melhores” em comparação aos realizados até o momento. Se observarmos os números, ou seja, as médias obtidas nas notas, elas se mostram ainda ridículas, principalmente no ensino médio entres as redes públicas estaduais. Dos 27 estados da federação, o Paraná, foi o que obteve a melhor média, 5.1, em um patamar mínimo, de 6, determinado pelo programa de metas a ser alcançado até 2021.

Isso significa que esse parâmetro de 6.0, que os estados teriam de alcançar até 2021, não tem mais validade, prevalecendo outro parâmetro, possivelmente 7.0 daí para a frente. Outro detalhe pouco comentado durante a exposição dos números tanto pelos governos quanto pela imprensa, as médias informadas relativas ao IDEB se fundamentam em dois ou três indicadores, nota Prova Brasil em português e matemática e aprovação. Não interferiu no resultado, resultado, infraestruturas das escolas, salário, formação dos professores, contexto social e econômico dos estudantes.

Na hipótese desses demais critérios estivessem incluídos no computo avaliativo do IDEB, as médias teriam despencados a tal ponto que causaria um vexame internacional aos estados e municípios. Outro detalha pouco ou nada divulgado, muitos estados da federação, para inflar os resultados do IDEB tomaram medidas como a avaliação automática nas escolas, ou seja, mesmos os estudantes passivos de reprovação, foram aprovados.

Claro que em muitos aspectos a educação pública brasileira vem patinando devido ao modo como o currículo ainda é pensado, como também a frágil formação dos profissionais e, principalmente, as políticas salariais, que colocam o país como um dos piores na OCDE em valorização profissional, com remuneração 47% abaixo da média dos 38 países membros, que que possuem uma remuneração de US$ 43 a US$ 45 mil dólares/ano.  Uma das conquistas que ajudou minimizar a vergonha nacional da remuneração dos professores foi o piso salarial nacional do magistério, conquistado depois de muita luta, porém, está no radar do congresso nacional para a sua supressão.

Voltando ao tema, nota do IDEB, quando saiu o resultado que colocou SC na terceira posição entre os estados como os mais sucedidos no ensino fundamental, foi uma avalanche de entrevistas concedidas pela secretária às rádios e demais mídias digitais acerca do fato ocorrido. No município de Araranguá, a secretária afirmou em uma das mídias locais que o estado promoveu um dos maiores avanços do país no ensino médio, saindo da 17ª para a 7ª posição entre os 27 estados. Diante da fala da secretária acerca dos resultados do IDEB no ensino fundamental e médio, cabe fazer aqui algumas importantes reflexões, para saber o que realmente é fato e fake em seu discurso.

Sendo assim, o melhor canal para desconstruir inverdades dos governos que passaram e dos atuais acerca da educação pública, é o SINTE, entidade que representa toda a categoria do magistério estadual. Consultando o sindicato, enfim, veio a verdade, a terceira posição do IDEB, conquistada pelo estado no ensino fundamental e celebrada pela secretária do estado como uma final de copa do mundo, se deu pelo fato de o atual governador ter considerado no computo geral, as avaliações das redes privadas, escolas públicas federais e municipais. Isso quer dizer que se fosse somada somente as notas das escolas de ensino fundamental da rede estadual, a média seria certamente outra e absurdamente baixa.

Quando a posição do ensino média no IDEB, penso que a secretaria tenha se equivocado quando afirmou que o estado de SC, baixou de 17ª para a 7ª posição. Na realidade o estado ficou na 11ª posição, obtendo a nota 4,3. Poucos sabem que o estado de SC até o ano de 2011 sempre alcançava as primeiras posições no ensino fundamental e médio no ranque nacional. A partir de 2015, no entanto, é o início ao declínio da educação pública estadual em decorrência de muitos fatores, sendo um dos mais relevantes, as políticas de precarização, principalmente da carreira do magistério.

Como estratégia para elevar a nota do estado no IDEB, que por consequência colocaria SC entre os primeiros em âmbito federal, o governo adotou uma manobra ousada, a aprovação dos estudantes por média global. Como assim? No lugar de nota por disciplina, os professores somariam todas as notas das disciplinas, dividindo-as pelo total de matérias/disciplinas. Em uma partida de pôquer, geralmente o vencedor é aquele que faz uma jogada de mestre, não é mesmo. Foi exatamente isso o que o governo do estado fez com o IDEB, inflou as notas.

Portanto, acredite, não somos um estado sério na educação, para conferir essa triste realidade, basta conhecer o processo de remuneração da categoria do magistério, com o segundo pior piso salarial de final de carreira para profissionais com licenciatura plena, mais de 80% da categoria do magistério estadual. A remuneração do professor que está em início de carreira, licenciatura plena, comparado com o professor doutor, a diferença de salário é de 8,3% ao longo da carreira.

SC está entre os três estados com carreira mais compactada, desestimulando qualquer profissional em querer progredir, porque pouco influenciará em ganhos consideráveis. Uma educação de qualidade se constrói com professores concursados, qualificados e bem remunerados, não é mesmo. Acredite, SC é o terceiro estado com menor participação de docentes efetivos entre os 27 da federação. Como assim. Grande parte do contingente de professores que atuam no exercício da docência são de professores contratados temporariamente, conhecidos como ACT, com vínculos provisórios com o estado e as escolas das quais atuam.

Prof. Jairo Cesa