PESQUISA DE DOUTORADO DE JONATÃ CLEMES, TRAZ REVELAÇÕES SOBRE AS FRUSTRADAS TENTATIVAS DE FIXAÇÃO DA BARRA DO RIO ARARANGUÁ

Foto - Jairo

Não descarto a hipótese que possivelmente esse ano ou no próximo, o assunto fixação da barra do rio Araranguá entrará nas rodas de conversas da população e das autoridades locais. Por que faço essa previsão? Isso porque há riscos iminentes de vivenciarmos fortes enxurradas, que poderão ser agravadas com o super El Nino alertado pelos meteorologistas. O tema fixação da barra do rio Araranguá não um assunto novo, os mais antigos já devem ter presenciado muitas e muitas falas e promessas da necessidade de fixação daquele complexo estuário. A resposta que ainda incomoda muita gente hoje é, por que essa obra não foi concretizada até o momento?

Na tentativa de dar algumas respostas a essa indagação, que ainda domina o imaginário coletivo da população do extremo sul de Santa Catarina, o pesquisador Jonatã Vieira Clemes, nos presenteia com sua extraordinária pesquisa, trazendo à luz informações preciosas sobre a várias tentativas, porém, jamais concretizadas, de fixação da foz do rio Araranguá. O trabalho nos proporciona entender que os fatores motivadores para fixar a barra não são os mesmos, desde a primeira iniciativa, em 1896, até 2012, quando o IBAMA embargou o projeto de fixação.  

De acordo com a tese de Jonatã, (A fixação da barra do Rio Araranguá, SC: disputas e história ambiental, 1896-2014)  a barra do rio Araranguá sempre foi um importante canal para o escoamento das riquezas produzidas na região de Araranguá durante o final do século XIX e começo do XX. A farinha de mandioca, entre outras culturas, como açúcar e aguardente, foram as atividades que se destacaram e que forjaram uma elite que protagonizou o processo de emancipação político-administrativa de Araranguá. As tradicionais carretas puxadas por inúmeras juntas de bois para transportar mercadorias até os portos de Laguna, foram paulatinamente sendo substituídas por transporte marítimo, grandes lanchas e iates, que adentravam a barra, atracando nas imediações da barranca, trazendo produtos manufaturados e levando gêneros agrícolas.

O problema, na época, envolvendo as embarcações, era a barra do rio, que, permanentemente, ficava impossibilitada de acessar as embarcações devido aos bancos de areia que se acumulavam no seu leito. Existem fotos, no arquivo público de Araranguá, que mostram barcos transitando pelo rio, bem como parados na boca da barra por impossibilidade de atravessá-la.

Em 1896, foi sancionada lei estadual de n. 239 criando a Companhia da Nova Barra do Rio Araranguá. Porém, o que determinava essa lei era que o estado se isentaria de financiar a sua execução, cabendo, portanto, aos responsáveis, os proprietários de terras e de embarcações do município, a incumbência de alocarem os recursos necessários por meio de talões de pagamentos mensais ou anuais. O projeto da fixação da barra não se consolidou, talvez as respostas do não êxito se devem as transformações econômicas na região, as descobertas das jazidas de carvão mineral, que fez entrar na discussão das elites a extensão do ramal ferroviário até Araranguá.

Vale, portanto, ressaltar, que a primeira explicação acerca da motivação da fixação da barra do rio era econômica, isto é, facilitar o fluxo de navios que traziam e levavam mercadorias. Esse propósito permaneceu até a década de 1950 quando a demanda ambiental começou a se sobrepor ao econômico. As frequentes enxurradas que devastavam culturas, provocando prejuízos econômicos aos municípios da bacia hidrográfica, o setor produtivo e os governos locais convergiam com os mesmos propósitos de concretização do projeto de fixação da barra.

A década de 1970 em diante, foram muitas as iniciativas dos gestores municipais de Araranguá, em ações de abertura de canal, lado sul do braço do rio, para extravasar água em períodos de intensas enxurradas. O ano de 1974 ficou registrado na história do município de Araranguá por ter sido atingindo por uma das maiores enchentes do século XX. Três anos depois, em 1977, outra enchente de menor proporção atingiu a bacia, fato que motivou o gestor público da época em abrir canal para extravasar o excesso da água do rio.

Esse episódio climático foi tema de reportagem em jornais da época, das quais são destacados na pesquisa de Clemes (2025).  Geralmente, os jornais reportavam apenas falas do gestor público sobre o fato climático ocorrido, como querendo enaltecê-lo pelo empreendimento realizado, o canal, sem uma abordagem contextualizada, crítica, dos motivos influenciadores das constantes enxurradas.

O canal aberto, na extremidade sul do braço do rio, em pouco tempo foi coberto por sedimentos, perdendo completamente sua utilidade. Era de se imaginar que frente a dinâmica oceânica e dos ventos, atuando no rápido assoreamento do canal extravasor que fora aberto em 1977, as próximas administrações seriam alertadas por essas experiências negativas para que não repetissem os mesmos erros. Anos mais tarde, em 1987, novamente outro canal extravasor foi aberto no mesmo traçado dos anteriores, porém, agora com um orçamento muito mais robusto e tomado por denúncias de desvio de finalidades.

A proposta era fixar a barra utilizando sacas de areia, na qual dispensava pedras na construção do molhe. Esse projeto, que também foi infrutífero, teve como agravantes, denúncias de irregularidades nos tramites contratuais, bem como o uso de equipamentos sucateados, a exemplo de uma draga flutuante, apelidada por um jornal da época como sendo uma “droga” devido ao seu péssimo estado. O que se especula é de ter sido enterrados nesse projeto de fixação vultuosas somas de recursos, sem nenhum retorno significativo para a sociedade, pois, o canal, em poucos anos foi completamente assoreado.

O fato é que o caso negativo de má gestão de recursos públicos em projeto fracassado de tentativa de fixação da barra do rio Araranguá em 1987, teria que servir como referência as próximas administrações à não repetirem. Nada disso, outros prefeitos vieram, e raros aqueles que não cravaram o seu nome na história por terem tentado resolver o problema das cheias em Araranguá do seu modo. Foi, de fato, no começo do século XXI, que discussões mais aprimoradas acerca da fixação da barra ocuparam os debates dos poderes constituídos, poder executivo e legislativo, universidades, sociedade civil e organizações ambientais.

Finalmente estaríamos dando o adeus ao amadorismo dos governos anteriores, no trato do assunto, entrando a ciência e os órgãos judiciais como avalizadores   dos projetos. Será? Como eu havia destacado no começo do texto, a proposta de fixação da barra teve dois momentos distintos, a primeira, de 1896 a 1952, pautadas em princípios econômicos, e, a segunda, dessa data para em diante, fundamentada em parâmetros socioambientais, mudanças climáticas, por exemplo.

Foi, em 2009, a data aproximada da inserção de um robusto projeto de tentar ou minimizar ao máximo os efeitos das frequentes enxurradas que assolavam toda a bacia do rio Araranguá. Um projeto caro, porém, repleto de incongruências técnicas, que teve como resultado, o seu arquivamento definitivo em 2012. As considerações que resultaram no arquivamento desse projeto partiram do MPF, cujas argumentações foram as seguintes, destacarei aqui duas, das quais considero mais relevantes, claro que com base na pesquisa de Clemes (2025). 1- Devido a perda de vazão a que o braço morto do rio estará destinado, seguindo-se a formação de dunas frontais sobre o depósito praial no local de fechamento, circunstância que impedirá extravasamento sobre a barreira nos eventos de cheias. 2- Apesar disto, a modelagem computacional da eficácia da obra, supôs que a desembocadura atual continuará aberta, contrariando todas as evidências técnicas.

É sobre esses dois tópicos, destacados no relatório encaminhado pelo MPF para o embargo da obra de fixação da barra, que quero fazer algumas reflexões. Deixar claro que esse relatório, Recomendação n. 32/2011 de 20 de outubro de 2012, não deve jamais ser desconsiderado em possíveis tratativas futuras de recuperar ou criar projeto de fixação da barra.  O que mais chama atenção nessa pesquisa de Jonatã, é realmente o capítulo que trata do projeto de abertura da barra, iniciativa essa embargada pelo MPF em 2012.

Por que é considerado importante o posicionamento do órgão federal pelo embargo? A resposta está visível aos olhos de todos, basta dar uma caminhada até a antiga foz do rio Araranguá é presenciar de perto o que o MPF alertava em 2012. Em 2023, a atual administração, devido as enxurradas que assolaram toda a região, decidiu por abrir canal extravasor no local onde gestores passados também realizaram. O fato é que, seguindo a lógica das aberturas passadas que rapidamente perderam utilidade pelo assoreamento, havia a crença que com a redução da vazão sobre o canal, ele seria tomado por sedimentos e o rio seguiria o seu curso tradicional. A lógica não se concretizou, pois o canal, que seria provisório, se tornou permanente, ficando a foz original, completamente assoreada, como havia previsto o MPF.   

O que era um braço de rio ativo, repleto de vida, que desaguava no oceano, agora é um rio morto, com tendência de assoreamento completo para as próximas décadas. A pergunta que fica é o seguinte, na hipótese de uma enchente, de intensidade igual ou superior a de 1974, qual seria o seu impacto, direto e indireto, às comunidades de Morro Agudo e Ilhas? É de se imaginar que o canal extravasor, aberto ao sul, não dê conta de escoar toda à água vinda a montante da bacia. Com a foz assoreada, Ilhas poderá sofrer uma das maiores inundações de sua história, quem viver, verá.

Prof. Jairo Cesa