ATAQUE DO GOVERNO JORGINHO MELLO/SC A AGRICULTURA FAMILIAR E AS POLÍTICAS DE SANEAMENTO BÁSICO

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Quem imaginou que as arbitrariedades administrativas do governo catarinense cessariam com a supressão da lei sobre cotas raciais e a sancionamento da lei de monitoramento do trabalho docente nas escolas públicas, se enganou. Um estado que passou a ser visto como um pária em âmbito nacional por essas e outras atitudes insensatas protagonizadas pelo governador, teve mais um capítulo insólito da nossa manchada história política. Santa Catarina tem na sua essência um território moldado por milhares de pequenos agricultores, superando 150 mil famílias. São famílias que produzem a batata, o aipim, o feijão, o amendoim, as hortaliças, entre outras tantas variedades de produtos que alimentam parcela significativa da população do estado. É bom lembrar que a agricultora familiar em solo catarinense ocupa mais de 43% da área total dos estabelecimentos agropecuários, totalizando quase três milhões de hectares.

Parcela significativa desse montante de famílias de pequenos agricultores no estado, tem a sua produção destinada a programas federais como o PNAE, que assegura 30% daquilo que os agricultores familiares produzem à merenda escolar, bem como para as demais entidades sociais como hospitais, presídios, asilos etc. Esse ano, 2026, o governo federal elevou o percentual de apoio, passando de 30% para 45%, aumento que certamente trará enorme fôlego às milhões de famílias que dedicam seu tempo ao difícil trabalho no campo.

É claro que os estados podem criar programas similares ao federal para melhorar ainda mais a renda dos trabalhadores, como o que ocorreu em Santa Catarina, quando a Assembleia Legislativa votou projeto garantindo a reserva de 30% das compras públicas de alimentos para a agricultura familiar. No pacote de medidas vistas como retrocessos no governo de Jorginho Mello nesse início de 2026, o veto de trechos da lei n. 160/2024 em fevereiro último foi recebido com indignação por milhares de famílias agricultoras catarinenses.

Esses alimentos que saciam a fome de milhares de crianças nas escolas públicas municipais e estaduais catarinenses, percentual expressivo dos gêneros são oriundos de produtores que adotam manejo orgânico ou agroecológico, ou seja, sem a inserção de qualquer tipo de produto químico como agrotóxicos. Agora, cabe a Assembleia Legislativa derrubar o veto do governador, hipótese quase impossível pelo fato de como a ALESC está hoje configurada, majoritariamente constituída por parlamentares governistas.

Quem sabe, havendo uma grande pressão das entidades que representam os agricultores familiares, bem como a sociedade como um todo, os/as parlamentares podem decidir pela derrubada do veto. Outro fator convergente aos agricultores é que estamos em ano eleitoral e, portanto, muitos deputados/as sabem que votar pela manutenção do veto pode custar a reeleição em outubro. Como havia escrito no início do texto, o governador Jorginho Mello, começou 2026 administrando o estado seguindo os ditames estabelecidos pelo seu grupo de apoio de caráter ultraconservador. Acredite, Santa Catarina foi o único estado da federação cujo governador não assinou o termo de compromisso federal para combater o feminicídio.  O que assusta é saber que SC é o estado com uma das maiores taxas de assassinato de mulheres do país, além de possuir um dos maiores contingentes de células nazifascitas espalhadas pelo território.

Parece piada, Santa Catarina teve nos últimos dois anos mais de 30 prefeitos presos ou suprimidos do cargo por práticas de corrupção, principalmente relacionadas as licitações sobre a coleta de lixo urbano. Claro que é muito dinheiro em jogo, coletar lixo nos municípios e transportá-los para aterros, é certeza de polpudos repasses dos cofres públicos municipais às empresas vencedoras das licitações. Portanto é aí que aparece a tentação de gestores levarem alguma vantagem nesse “negócio da China”. Acredite, todos os mais de trinta presos nessa diabólica tentação ligada ao lixo ou são do mesmo partido do governador ou integram o grande guarda-chuva de alianças, homens reconhecidos pelos seus pares como pessoas de “bem”, que presam pelos “bons costumes”, devotos a “deus”, à “pátria” e à “família”.

Municípios catarinenses conseguiram reduzir gastos com o lixo produzido pela população por meio da aplicação de políticas de reciclagem e compostagem. Florianópolis é um desses municípios, que vem adotando desde 2019 o respectivo programa, sendo reconhecida nacionalmente por essas e outras políticas de cunho ambiental. A proposta da capital dos catarinenses é lixo zero até 2030, com o objetivo de recuperar 90% dos resíduos orgânicos e 60% dos recicláveis secos. Uma proposta estupenda como essa é claro que deve ser multiplicada para todo o estado.

Foi o que fez do deputado estadual, Marcos de Abreu/Marquito, do Psol, aprovando em 2023 a Lei n. 153 sobre políticas de gestão de resíduos sólidos, na qual assegura incentivo a compostagem no estado. Segundo o próprio autor da lei e que também protagonizou lei semelhante no município de Florianópolis quando foi vereador, o programa de compostagem reduz a emissão dos gases do efeito estufa, redução de gastos públicos e garantindo emprego e renda para milhares de pessoas. Não tinha como essa lei ser interpretada como inconstitucional porque seguiu as diretrizes da lei federal n. 12.305/2010, que autoriza os estados e municípios a elaborarem legislações especificas relativas as políticas de saneamento.

O inacreditável aconteceu, o governo Jorginho Mello vetou a lei sobre compostagem, sendo que na ALESC, todos/as os deputados/as do PL, um dos Podemos e outro do União Brasil seguiram o governo, mantendo o veto.  Atitude como essa do legislativo e do executivo explica o porquê SC tem um dos piores índices de saneamento básico do país. Tratamento de esgotos e reciclagem são ínfimos os municípios que vêm executando até o momento. Para ter ideia do problema causado pela fragilidade do saneamento no estado, basta acessar a página do Instituto do Meio Ambiente do estado, no item referente a balneabilidade das praias, e verá a assustadora quantidade de pontos impróprios para o banho. Olha que são cidades importantes, das quais residem parte significativa da elite endinheirada do estado, que sem relutar, banham-se em águas contaminadas por fezes humanas.

Prof. Jairo Cesa