A ENTREGA DO PRE-SAL AS
GRANDES COMPANHIAS MULTINACIONAIS DO SETOR PETROLÍFERO
Na última semana o governo federal realizou
leilão de mais três poços de petróleo do Pré Sal. É um processo contínuo e
inconseqüente da entrega às potentes companhias do setor aquilo que anos atrás
era cantado em verso e prosa pelos governos como sendo a redenção definitiva a
dependência brasileira às importações do produto e seus derivados. Os três campos juntos leiloados têm reserva
de óleo equivalente a quase 12,5 bilhões de barris. A Petrobras, que também
participou do leilão, terá direito apenas a quatro bilhões de barris, ou 33% do
total a ser extraído.
As demais companhias como a
norueguesa STATOIL e a americana EXXONMOBIL, ambas terão direito de prospectar cinco
bilhões de barris, que serão exportados para suas matrizes, onde serão refinados
e posteriormente comercializados no mercado brasileiro a preços exorbitantes.
Só para ter idéia da dimensão do petróleo do pré-sal, um único poço perfurado
contém cerca de 50 mil barris, que equivale a 63% de toda a produção da Itália
e 35% da produção da Dinamarca. Tudo isso não parece ser contraditório? Um país
com tamanha reserva de petróleo e a população tendo que pagar um preço
exorbitante pelo litro da gasolina e diesel.
Isso é uma demonstração do quanto o
Brasil nos seus mais de quinhentos de história se mantém ainda dominado das
grandes potências industriais e capitais externos. Muitos devem estar
relembrando a forte campanha liderada por seguimentos ligados à educação como a
CNTE, pressionando o governo federal a destinar 10% do lucro líquido do pré-sal
para o financiamento da educação? Lembra? Foram anos de campanha. Entretanto
isso há poucos dias o governo federal anunciou medidas que certamente sepultará
definitivamente qualquer expectativa de remanejamento de recursos do pré-sal para
a educação.
Com a paralisação dos caminhoneiros, o
governo tomou a decisão de reduzir em 0,46 centavos por litro de diesel, como
forma de selar acordo firmado para por fim a greve. Quem acreditava que essa redução não
seria paga pela própria população, deu com a cara no muro. De acordo com
avaliações apresentadas pelo próprio governo, os quarenta centavos a menos pelo
litro do diesel terão um custo a mais no orçamento federal de 9,5 bilhões e
meio de reais.
Como forma de compensar o dito rombo
das contas públicas, o governo Temer encaminhou medida provisória n. 839/2018,
da qual cortará gastos já previstos para setores estratégicos como saúde,
educação, saneamento básico, reforma agrária, moradia popular, etc. Somente a
reforma agrária terá corte de 30, 779 milhões no seu orçamento. Já a pesquisa
científica, que já andava capenga, o corte também foi tremendo. São 21, 750
milhões a menos para o financiamento científico de um país que caminha na
contramão do desenvolvimento tecnológico.
Prof. Jairo Cezar
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