AS POTENCIALIDADES TURÍSTICAS DO LITORAL CATARINENSE E A POUCA INICIATIVA NESSE SETOR NO MUNICÍPIO DE ARARANGUÁ.

No final de 2016, três decretos foram homologados pela administração municipal de Araranguá criando uma APA (Área de Preservação Permanente), uma RESEX (Reserva Extrativista) e um MONA-UC (Monumento Natural-Unidade de Conservação), ambos no balneário Morro dos Conventos, comunidade de Morro Agudo e Ilhas. A partir da data da assinatura dos decretos, as tramitações para a concretização das etapas, como os planos de manejo, permanecem estagnadas até o momento. Os motivos, no entanto, se baseiam em interesses adversos do pretendido pelos decretos, que é fortalecer o empoderamento das comunidades locais na gestão desses ecossistemas, assegurando a proteção e o desenvolvimento econômico sustentável do município.

Não é de hoje que está se lutando pela criação dessas unidades no município. Entretanto, é decepcionante saber que administrações públicas aliadas a seguimentos econômicas retrógrados tratam com desdém propostas tão necessárias que a exemplos de outros municípios do estado, atraem milhares de turistas todos os anos, criando milhares de vagas de emprego às comunidades envolvidas.

Um curto Tour pela Ilha de Florianópolis, lado sul, foi suficiente para entender porque Florianópolis atrai numero grande de turista o ano inteiro, principalmente na alta temporada de verão. Imaginei que o fator praias fosse o principal vetor desse desejo obsessivo de visitar a capital dos catarinenses. Sem excluir esse elemento motivador, outros fatores como os pequenos vilarejos com sua arquitetura preservada que acentua a presença lusa açoriana; a culinária tradicional e o turismo de aventura completam o farto roteiro de atrações que forçam o visitante a estender sua estadia capital por mais tempo.

O que surpreendeu no curto tour pela ilha de santa Catarina foi saber que tais peculiaridades lá observadas, não são exclusividade da capital, vários municípios catarinenses litorâneos apresentam atrativos semelhantes, porém, permanecem a mercê de gestores e de elites econômicas que não almejam alterar o cenário de status quo permanentes que muito lhes interessam.

A cada dia mais me convenço que o sul de Santa Catarina permanece estagnado social e economicamente devido ao modo como essa região é gestada pelas elites locais. Essa certeza se fundamenta na observação na qual tive diante das inúmeras viagens que realizai em países de quatro continentes, exceto a Oceania. Países há pouco tempo estagnado por guerras genocidas como o Camboja e o Vietnã, recebem juntos muito mais turistas mensalmente que a soma total recebida pelo Brasil em um ano inteiro.

 Atualmente o turista que viaja pelo mundo vai em busca de conhecimento e diversão. Quanto mais opções disponibilizadas maior o tempo de permanência no país ou na cidade visitada. No roteiro de três dias que programei à ilha de Florianópolis, foi possível visitar o Parque municipal da lagoa do Peri; as praias do Campeche, Matadeiro, Sambaqui e um passeio por uma complexa trilha no Ribeirão da Ilha, extremidade sul, da qual leva o visitante a isolada praia dos naufragados, onde há um farol inaugurado em 1861.

Cada um dos locais visitados daria subsídios para escrever um livro, tamanha a beleza e as peculiaridades observadas. Não ficou só nisso, na área central da capital, o visitante pode desfrutar de outros atrativos culturais, trafegarem pela histórica e recém reinaugurada ponte Hercílio Luz e o museu Cruz e Sousa. O que chamou a atenção durante o percurso feito ao centro da capital, em plena manhã de domingo, foi a tranqüilidade de caminhar pelas ruas e outras vias que em dias normais são quase que intransitáveis. 

O histórico museu Cruz e Sousa estava com suas portas abertas com três exposições importantes: uma sobre imagens e objetos retratando a edificação da ponte Hercílio Luz; outra sobre cadeiras na história e em diferentes sociedades; por fim, duas salas expondo documentos, objetos e fotografias sobre a vida e trajetória de dois ex-governadores de Santa Catarina, Jorge Lacerda e Antônio Carlos Konder Reis.

Quanto as singulares belezas naturais, não havia como deixar de mencionar com mais detalhes a Lagoa do Peri, transformada em monumento natural municipal, da qual abastece parcela significativa da população da ilha com água. Na década de 1990, quando integrava a ONG Sócios da Natureza, tive a oportunidade de conhecer esse complexo manancial junto com outros membros da entidade. Naquela ocasião, a mesma apresentava características bem rústicas e com elevado volume de água, bem diferente do que hoje é revelado.  

O que me surpreendeu dessa vez foram as transformações ocorridas no local, convertida em monumento natural, na qual garantiu o credenciamento “Bandeira Azul”, uma titulação internacional concedida as praias e lagoas que se comprometem a cumprirem certos requisitos ambientais. Em 2016 publiquei artigo no meu blog dissertando sobre esse tema. Naquela ocasião dois balneários no estado haviam sido contemplados com o selo bandeira azul, o balneário Palmas, em Celso Ramos e o manancial Lagoa do Peri.
https://draft.blogger.com/blogger.g?blogID=8334622275182680372#editor/target=post;postID=1545551493389097896;onPublishedMenu=allposts;onClosedMenu=allposts;postNum=257;src=postname

A intenção do texto era ressaltar a importância ambiental e turística da respectiva titulação, bem como chamar a atenção das autoridades do município de Araranguá para que também abraçasse essa causa. Um dos elementos motivadores à inscrição à obtenção do selo se fundamentava no fato de estar tramitando no município proposta de criação de unidades de conservação, como de fato ocorreu no final de 2016. Uma única vez, em 2018, numa das reuniões do comitê do projeto orla, o ex-presidente do comitê fez menção ao tema, até propondo lançar o município como candidato ao selo. A ideia não germinou, morrendo ali mesmo.

Em Florianópolis, um dia foi insuficiente para explorar todos os atrativos oferecidos pela Lagoa do Peri, forçando a mim e o meu filho a retornarmos no dia seguinte, agora para nos banharmos na água limpa do manancial. No dia anterior, quando adentramos ao parque, por cerca de uma hora, realizamos um passeio caminhando por uma das trilhas lá existente. Imagino que quem aprecia trilhas deve ter ficado maravilhado com incomparável beleza desfrutada no percurso. Desde o começo até o término do trajeto existem inúmeras as placas informativas descrevendo aspectos da flora, fauna, entre outras.

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  O parque também abriga um centro de recuperação e educação ambiental de animais silvestres, com destaque a Lontra, um dos mamíferos endêmicos da região. Em contato com dois funcionários do parque, uma bióloga e um geógrafo, os mesmos mostraram o horto florestal, onde são cultivas espécies da flora nativa, destinadas ao reflorestamento do parque. Na entrada do parque estava a sede administrativa, uma construção que serve também para promover exposições de projetos ambientais diversos. Na parede da sede estavam quatro bandeiras azuis penduradas.

Desde o momento que parque foi contemplado com selo bandeira azul, em 2015, todos os anos o credenciamento é revalidado por estar em conformidade com os critérios recomendados. Na entrada do lago estava pendurada no mastro a quinta bandeira azul, referente aos anos de 2020 e 2021. Conforme relatou uma funcionária responsável pela segurança no parque, ela informou que houve expressivo aumento do fluxo turistas nacionais e estrangeiros visitando o parque. Acredita ela que o um dos fatores motivadores do aumento da demanda deve ser o selo Bandeira Azul.

Há muito tempo as águas da lagoa do Peri abastecem parcela importante da população de Florianópolis. Lembro que na época que lá tivemos, uma das preocupações das entidades ambientais era com o risco da mesma vir a secar, com o aumento da demanda por água e permanentes estiagens. Foi exatamente o primeiro aspecto que me chamou a atenção quando entramos no parque. A distância da margem à ao espelho d’água da lagoa era de aproximadamente cinqüenta a cem metros.

Conforme relatou um dos moradores do entorno e freqüentador do parque, o mesmo afirmou que houve uma redução de cerca de um metro de água da lagoa, devido a longa estiagem que se abate na região. O problema de uma possível escassez de água não é exclusividade apenas da lagoa do Peri. Quase todos os mananciais de água doce do litoral catarinense vêm enfrentando esse drama há anos. Uma das causas principais é a falta de planejamento dos administradores que colocam a fator hídrico nos seus planejamentos de urbanização.

Araranguá e outros municípios do extremo sul do estado não incluem a oferta de água nos seus programas urbanísticos de médio e longo prazo. Duas das principais lagoas da região, a Lagoa do Caverá e do sombrio, continuam secando sem que qualquer medida para evitar essa tragédia seja executada. O fato é que a região costeira do extremo sul do estado vem tendo um crescimento populacional expressivo. Se o tema mananciais hídricos não for definido como prioridade nos planos diretores municipais, a região terá problemas sérias de abastecimento muito mais rápido do que se imagina.

Sobre as potencialidades turísticas da região do extremo sul de santa Catarina, é importante salientar que apresenta características semelhantes ou até melhores que de outras regiões do estado. No entanto, o número de turistas que são atraídos para essa região é insignificante. A resposta está na fragilidade infraestrutural, a exemplo de Araranguá, que possui uma faixa costeira que quase iguala a Ilha de Florianópolis em potencialidade. A criação de três unidades de conservação em 2016 representou um caminho importante e necessário a uma possível guinada econômica.

Tudo permanece estagnado, sem qualquer perspectiva de que algo relevante possa o ocorrer na atual administração. A única coisa que nos conforta é saber que os decretos de criação das unidades permanecem válidos. Mas já houve tentativas de descaracterizá-los, como no decreto que criou o APA, com supressão de dispositivos importantes. O que poderá salvar as demandas elencadas no projeto orla, dentre elas os decretos da UCs, é a escolha de um gestor público e legisladores comprometidos com a causa ambiental e turística no município.

Na hipótese de tal desejo não se concretizar continuaremos amargando por mais quatro anos o triste posto de uma das regiões mais atrasadas economicamente do estado de Santa Catarina. No dia 23 de janeiro de 2020, veio a confirmação de região mais atrasada do sul do estado. Um dos jornais de circulação regional trouxe reportagem comparando os níveis de crescimento econômico relativo à 2018/2019, entre as regiões da AMUREL, AMREC e AMESC.

Enquanto as regiões da AMREC e ANUREL tiveram um crescimento positivo de 3 a 7%, a AMESC, decresceu, atingindo -0,48%. Quantas e quantas vezes, políticos e empresários na região da AMESC, comungam a mesma opinião de que atrair indústrias é o único caminho para alavancar a economia da região. Enquanto esses equívocos argumentativos permanecerem, dificilmente a AMESC, Araranguá em especial, continuarão com esses baixos coeficientes econômicos.   

A região da AMESC tem uma vocação para o turismo, essa é a indústria sem chaminé e rentável que deveria permear o pensamento de todos os políticos, empresários e da população. O geossítio caminho dos cânions, envolvendo quatro municípios catarinenses, Praia Grande, Jacinto Machado, Turvo, Timbé do Sul e Morro Grande, é um bom exemplo de iniciativa que poderá alavancar a economia da região.

 Já Araranguá que não foi inserido do projeto geossítio, deve concentrar todos os esforços na efetivação dos decretos que criaram a APA, a Resex e o MONA-UC Morro dos Conventos. No entanto, o cenário ora revelado não é muito alvissareiro na atual gestão. O legislativo, o executivo, toda vez que lançam opinião sobre o turismo, com ênfase ao Morro dos Conventos, se esquivam em falar sobre PGI, que dentre as demandas elencadas estão as Unidades de conservação.  Então o que nos resta é torcer que sejam eleitos nas próximas eleições, legisladores e um gestor público com olhares mais focados a um projeto de desenvolvimento voltado ao turismo sustentável.

Prof. Jairo Cezar

O AQUECIMENTO GLOBAL E AS ESTIAGENS NO EXTREMO SUL DE SANTA CATARINA

https://www.4oito.com.br/noticia/rio-que-abastece-turvo-seca-e-deixa-populacao-em-alerta-23227

Entre os anos de 2011 e 2012 o estado de Santa Catarina enfrentou uma das maiores estiagens de sua história, com impactos significativos na economia e ao meio ambiente. A região do extremo sul do estado foi certamente a que mais sentiu os efeitos, pelo fato de ter sua economia baseada no cultivo do arroz irrigado. Nesse sentido o comitê da bacia do Rio Araranguá teve um papel decisivo no apaziguamento de conflitos envolvendo agricultores e o setor da agroindústria pela disputa da água.

Naquela ocasião, muitas comunidades do interior da AMESC tiveram que ser abastecida por carros pipa, pois os mananciais superficiais e lençóis  subterrâneos secaram literalmente. Um dos aprendizados deixado pela estiagem naquela ocasião foi a certeza de que o aquecimento global já se mostrava real, que ações emergenciais deveriam ser implementadas para que eventos climáticos similares pudessem ser evitados ou amenizados. O fato é que depois de quase uma década da estiagem histórica, pouca ou nenhuma ação efetiva foi executada.

O próprio código ambiental homologado em 2012, muitos dos dispositivos que tratam sobre reflorestamento de APPs, como a reposição da mata ciliar juntos aos cursos d’água, não foram cumpridos. Se observarmos as inúmeras imagens de satélites da região do extremo sul do estado capturadas nos últimos anos o que se constata é a crescente supressão da vegetação original, que se transformaram em áreas ocupadas por arroz. Os dados pluviométricos obtidos nos últimos dez anos mostram não uma redução das chuvas, cujos os volumes vêm sendo mantidos anualmente.

O que vem mudando é o modo como acontecem as precipitações. Virou regra chover num determinado dia ou semana, volumes que deveriam cair num mês inteiro. Devido a curta distância entre as cabeceiras e a foz do rio Araranguá, a água rapidamente é absorvida pelo oceano. Essa água rapidamente é escorrida para os rios e absorvida pelo oceano. Tais alterações climáticas já visíveis na região do extremo sul estão mudando comportamentos de entidades pesquisadoras como a EPAGRI, bem como dos próprios agricultores no que tange ao manejo a terra.

Técnicos e engenheiros da empresa de pesquisa agropecuária de Santa Catarina, entre outras, estão desenvolvendo variedades de arroz resistentes a escassez de chuva. Quem transita pelo interior da região pode perceber a redução das áreas plantadas com arroz irrigado, que requer maiores volumes de água. Em uma das assembleias do comitê da bacia do rio Araranguá, ocorridas no final de 2019, um dos temas centrais do encontro foi o debate sobre a necessidade da construção de sistemas para a reservação de água, ou seja, pequenos ou grandes açudes para o acúmulo da água da chuva em épocas de maior precipitação.

 Santa Catarina é um dos estados produtores de Arroz que apresenta menor percentual desses sistemas para o aproveitamento da água. Na época que ocorreu a assembléia do comitê o plantio do arroz estava no seu começo. Entretanto, havia um cenário não muito otimista quanto a normalidade das chuvas, pois desde o mês de maio de 2019 o volume de chuvas vinha acontecendo de forma irregular e abaixo dos padrões dos anos anteriores. O receio de um cenário de estiagem semelhante a de 2011 passou a tirar o sono dos agricultores e da população como um todo.

Com o fechamento de 2019, a preocupação passou a rondar as portas dos rizicultores e da população, vendo a água dos mananciais cada vez mais escassas, principalmente para o consumo. Para ter uma ideia da pouca precipitação ocorrida nesse período, entre junho e dezembro choveu aproximadamente 550 mm. No ano anterior, 2018, a  quantidade de chuva medida na foi de 1150 mm, ou seja, mais da metade do ano posterior, 2019.

Em um programa de radio da região da AMESC, foram entrevistados um engenheiro da EPAGRI, um integrante do comitê da Bacia do rio Araranguá e um chefe do executivo municipal, ambos foram unânimes em afirmar que os efeitos do aquecimento global já são perceptíveis, que seria necessário mudar atitudes quanto ao manejo da água, que está se tornando cada vez mais escassa.

Na há dúvida que os impactos negativos no clima local têm relação direta com dos desmatamentos que se expandem na região amazônica. As chuvas precipitadas na região sul do Brasil são oriundas da Amazônia, que se deslocam para o sul por meio de rios voadores. Quanto menores as áreas de florestas menores serão os índices de chuvas ou sua distribuição se torna irregular.

Num cenário mais extremo, tudo leva a crer que a extinção da floresta amazônica ou outros biomas como o serrado e a mata atlântica, levaria a formação de um grande deserto na região sul do Brasil. Na entrevista, ambos ressaltaram a necessidade urgente da edificação de barragens como a do Rio do Salto, no município do Timbé, que está sob impasse há anos. É preciso considerar que construções de barragens é um risco à segurança de milhares de pessoas.

Temos inúmeros exemplos das barragens que se romperam e que ceifaram a vida de centenas de pessoas. A ideia de construção de reservatórios para o armazenamento de água é uma saída interessante. No entanto, na ótica capitalista do lucro irracional, serão poucos os produtores que cederão pedaços de suas terras para execução de tais obras. Planos de preservação e reposição da floresta já suprimida, o uso equilibrado da água e o cultivo orgânico do arroz, são estratégias importantes e necessárias para assegurar um futuro mais promissor às futuras gerações.

Prof. Jairo Cezar     

FALTA DE CHUVA JÁ PROVOCA CONFLITOS PELO USO DA ÁGUA EM VÁRIOS MUNICÍPIOS DA BACIA DO RIO ARARANGUÁ

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A PL 3.261/2019 QUE PERMITE A PRIVATIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTO NO BRASIL

Nos últimos meses de 2019 a atenção da sociedade brasileira ficou direcionada as tramitações de projetos como, por exemplo, a famigerada reforma previdenciária, que fará o cidadão e a cidadã brasileira trabalhar até a sua morte, pois dificilmente terá chance de desfrutar a sua aposentadoria. Durante as tramitações dessa temática na câmara e no senado, cuja grande mídia teve importante participação na condução e construção de um cenário social positivo, outro projeto de lei, tão ou mais destrutivo à sociedade brasileira como a previdência, uma semana apenas foi o tempo necessário para que o senado o aprovasse em toque de caixa.  

Que projeto é esse considerado tão danoso e no qual pegou todo mundo de surpresa?   Estamos nos referindo ao PL 3.261/2019 que trata sobre mudanças no sistema brasileiro de água e esgotos. Esse projeto, portanto, nada mais é que o caminho para entrega do nosso principal patrimônio, á água, às grandes companhias transnacionais como a Nestlé e a Coca Cola. Já há algum tempo muito tem se debatido que a terceira guerra mundial se dará por disputas de reservatórios de água no mundo. No entanto essa desavença já vem ocorrendo em várias partes do mundo, a exemplo da áfrica e oriente médio.  

Quem acompanha os noticiários deve ter notado que um dos assuntos mais discutidos atualmente no mundo é o aquecimento global, que se medidas de redução da emissão de gases poluentes não forem concretizadas, todas as espécies vivas do planeta, a exemplo do homem, não irão resistir às mudanças. De todos os países do globo, o Brasil é o que possui maior parcela de água doce superficial do planeta.

Sem contar outro gigantesco e precioso tesouro hídrico depositado no subsolo de quatro países da America do sul, Argentina, Uruguai, Paraguai e Brasil, o Aquífero Guarani, que também vem atraindo as atenções de grande capital. Após o projeto sobre a privatização de água e esgoto ter sido aprovado no senado, na câmara foram inseridas algumas emendas e mudanças, onde foi aprovado em caráter de urgência em 11 de dezembro de 2019. A partir de agora, municípios e estados poderão transferir os serviços de água e esgoto a empresas particulares.

Não é estranhamento para ninguém que no instante que serviços estratégicos são privatizados, a exemplo da telefonia, energia elétrica, transporte aéreo, etc, o objetivo das companhias ao adquiriram os serviços foi exatamente obter lucros. O marco regulatório é uma espécie de agencia criada pelo estado para acompanhar e regular os serviços que são prestados. A idéia agora com a lei aprovada é estender esses serviços de água e saneamento à ANA, que passara a se chamar Agência Nacional de Água e Saneamento Básico. 

Se nas mãos do Estado o Brasil hoje apresenta um dos piores índices de atendimento de água e saneamento à sociedade, imaginemos como ficará quando companhias assumirem a gestão de empresas como a CASAN, de Santa Catarina, presente em quase todos os municípios do Estado. A tendência é que a prioridade dos serviços em infraestrutura ficará concentrada nos municípios maiores, com certeza de obtenção de lucros, Os pequenos e médios municípios, no entanto, que abrange mais de cinqüenta por cento da totalidade, certamente terão os seus serviços de água e saneamento básico piorados.

Mais uma vez o Brasil está caminhando na contramão dos demais países no mundo que vem intensificando um contínuo processo de remunicipalização e reestatização dos serviços de água e saneamento básico. A resposta desse retorno a gestão pública é simples, altas tarifas cobradas, ineficiência e falta de investimentos e transparência. Entre 2000 a 2017 foram 235 remunicipalização, somente em água e saneamento básico. E o processo de retorno permanece em crescimento.

Agora se incluirmos outros serviços como energia elétrica, coleta de lixo, serviços sociais, etc, esse número pulou para 835 reestatizações. A França é um bom exemplo que mostra que a privatização de água e esgoto não assegurou o que prometera as companhias responsáveis por esses serviços. Em pouco tempo 106 municípios e estados franceses reassumiram o controle na prestação de serviços de saneamento básico. O governo brasileiro deveria levar em consideração os exemplos negativos de má gestão desses serviços por empresas privadas no mundo inteiro antes de ter homologado a lei. Porém jamais o fará, pois a pressão do mercado prevalece sobre os interesses públicos.

Prof. Jairo Cezar       

COP 25  - CHILE/MADRI - (CONFERÊNCIA DAS PARTES SOBRE O CLIMA - ONU)  A COP DA AMBIÇÃO

http://www.fao.org/in-action/kore/news-and-events/events-details/en/c/1249854/

Não é mais segredo para ninguém, exceto para o governo brasileiro, que o clima do planeta vem passando por mudanças significativas. Os recordes de temperatura elevadas registradas nos últimos cinco anos dão demonstrações claras que os governos devem colocar em prática acordos assinados em conferências passadas, principalmente a COP 15, realizada em Paris. Desde o encontro de Paris não há registro de que alguma proposta ambiciosa tenha sido concretizada para conter o aquecimento. Muito pelo contrário.

O que se tem visto é o aumento exponencial da queima de combustíveis fósseis, bem como a progressiva e rápida supressão de florestas, a exemplo do Brasil. Embora as florestas tenham uma participação não tão expressiva no aquecimento, seus impactos são perceptíveis na dinâmica das chuvas e estiagens, principalmente no Brasil e países da América do Sul. Frente a esse perigo eminente que põe em risco a sobrevivência de milhares de espécies no mundo, entre eles o homem, a realização da COP 25, em Madrid, teve como assunto central dos debates a ampliação das metas para impedir que a temperatura não chegue a 3 graus Celsius até o final do século, como já se prevê. 

Se já havia pouca certeza quanto ao sucesso dos acordos assinados em paris, o cenário ficou ainda mais confuso quanto a sede da 25ª reunião de cúpula, prevista para ocorrer no Brasil. Com a posse do atual governo, o mesmo se opôs que a conferência fosse realizada aqui, cuja alegação é afirmar que não há aquecimento global. Por pouco o governo brasileiro não seguiu o mesmo caminho do seu parceiro dos Estados Unidos, Trunp, em abandonar o acordo de Paris. Diante de intensas manifestações contrárias a tal decisão, o governo decidiu manter-se no acordo.

  Deferente de muitas nações onde chefes de estados e governos decidiram participar, no Brasil, o ministro do meio ambiente foi o único representante do governo brasileiro. Não havia dúvida que o representante brasileiro em Madrid seria o centro das atenções, pois teria de explicar o motivo das intensas queimadas na Amazônia. Antes da viagem a Espanha, o ministro afirmou que sua ambição era vir do encontro com muito dinheiro para a execução das suas políticas na área ambiental, que na realidade não existe.

Depois de duas semanas de reunião e 11 adiamentos do encerramento, motivo esse protagonizado pelo Brasil, finalmente o encontro foi finalizado nesse domingo, 15 de dezembro. O impasse envolvendo o Brasil se deu pelo fato de se opor ao documento final que dava “menção a estímulos e estudos sobre a relação entre os oceanos e o solo com as mudanças climáticas, inclusive os impactos do uso da terra”. Depois de muita pressão vinda de países como a Argentina, Costa Rica, Canadá, Egito, entre outros, o Brasil voltou atrás e decidiu aprovar o documento.

Na realidade o ministro voltou da COP sem nenhum tostão. A frustração se deve pelo fato do Brasil não ter qualquer política ou plano consistente sobre o meio ambiente. As queimadas na Amazônia e o derramamento de óleo nas praias do nordeste são bons exemplos do tamanho da negligência do governo brasileiro na área ambiental.

Isso, portanto, foi um dos fatores que resultaram na negação dos países ricos na liberação de recursos para o Brasil, como desejava o Ministro do Meio Ambiente. Bem diferente do que ocorreu com outras nações, a exemplo da Indonésia e a Colômbia.  A indonésia obteve um aporte financeiro de um bilhão de dólares. O segundo, a Colômbia, retornou da COP com mais de trezentos milhões.

O que motivou a obtenção desses vastos recursos foi o mesmo modelo de projeto que estava em execução no Brasil antes da posse de Bolsonaro, o fundo Amazônia.  Vários países como a Noruega, a Alemanha, por exemplo, repassavam anualmente volumosas somas em recursos para projetos visando a preservação da Amazônia. A Indonésia e a Colômbia se inspiraram no modelo brasileiro para aplicar em seus países.

Outro tema discutindo na COP e cujo Brasil era um dos mais interessados foi o mercado de carbono. Esse tema como tantos outros foram deixados para o próximo ano. O que se quis no encontro de Madrid foi elevar os níveis de ambição quanto ao acordo de Paris. Essa proposição foi rejeita pelo Brasil, EUA, China e Índia. A União Européia se comprometeu em colocar em prática esse desafio. Agora cada país deve propor mais ações para limitar a emissão dos gases do efeito estufa.

Alguns pontos importantes debatidos na Conferência sobre o Clima e que foram deixados para a homologação em 2020, na COP 26, que deve ser realizada na cidade de Glasgow, Escócia. São eles: o conhecimento científico deve ser o carro chefe para a orientação das decisões visando alcançar as ambições de redução do aquecimento. O envio de recursos na ordem de cem bilhões de dólares aos países pobres foi outro ponto acordado. Entretanto, a dúvida que pairou no encontro foi como alavancar essa soma cujo prazo é 2020.

O crédito de carbono, também permeou os debates, porém, foi deixado para a próxima COP. Na realidade o crédito de carbono é um tema polêmico, pois privilegia o país que queira continuar poluindo. Empresas poderão comprar créditos dos países com florestas preservadas. A proposta garante que países poluidores, onde estão concentradas as empresas que adquiriram os créditos, continuem poluindo.

Um acontecimento paralelo aos debates da COP 25 colocou o Brasil no centro das atenções entre as delegações presentes. Foi a premiação o fóssil do ano. Esse prêmio, que não é oficial, apenas simbólico, é concedido durante a cúpula à/às nações que atuam ou atuaram em prejuízo do clima global. A escolha do Brasil, pior entre os piores, foi protagonizada pela CAN (Rede Internacional de Ação Climática).

Os fatores que se tornaram determinantes na indicação do Brasil ao prêmio foram: culpar ambientalistas por ter colocado fogo na floresta; vetar a menção dos direitos humanos no artigo 6.4 sobre o crédito de carbono e por ser opor o uso da expressão emergência climática na redação do documento final. Também é premiado com o troféu raio do ano, pessoas ou entidades que lutam ou lutaram em defesa do meio ambiente. Dessa vez as comunidades indígenas e a juventude que se uniu e saem às ruas em todo mundo em defesa do clima, foram as escolhidas como acontecimentos positivos.

Prof. Jairo Cezar    

https://g1.globo.com/natureza/noticia/2019/12/15/em-fim-frustrante-da-cop-25-paises-prometem-apresentar-metas-mais-ambiciosas-sobre-emissoes-em-2020.ghtml  

https://g1.globo.com/natureza/noticia/2019/12/13/brasil-ganha-premio-fossil-colossal-na-cop-25-por-culpar-ambientalistas-pelas-queimadas-na-amazonia.ghtml          

RESULTADO DO PISA (PROGRAMA INTERNACIONAL DE AVALIAÇÃO DE ALUNOS) COMPROVA O RETROCESSO DO BRASIL EM EDUCAÇÃO BÁSICA.

Em 2018 tive a oportunidade de conhecer o Vietnã, país do leste asiático cujos atuais limites territoriais se deram a partir de intermináveis lutas contra as potências invasoras, China, França, Japão e por último os Estados Unidos, que abandonaram o país escorraçado depois de quase dez anos de ocupação. Com o fim da guerra, o Vietnã se unifica e instala um regime socialista de governo.

Nos últimos anos o Vietnã vem passando por transformações significativas no setor econômico, abrindo suas fronteiras à entrada de capitais e empresas de alta tecnologia,            que requer profissionais altamente qualificados. Não é a toa que o Vietnã, diferente dos demais países em desenvolvimento da América do Sul, Brasil e Argentina, por exemplo, vem obtendo crescimento do PIB acima da média mundial.

Seguindo os mesmos passos do Vietnã, está a China, Singapura, Hong Kong, Coréia do Sul, ambos também do Sudeste Asiático. E qual será o segredo dessa extraordinária guinada econômica? A resposta é simples. Investimento em educação. Analisando os números do PISA sobre a qualidade da educação de nível médio entre os 82 países da OCDE, nas áreas de leitura, matemática e ciências, os países que apresentaram os melhores resultados são exatamente os que vêm apresentando taxas elevadas de crescimento econômico: China, Singapura, Vietnã, Japão, etc.

A valorização do profissional em educação é também um dos segredos para essa transformação estrutural. A Finlândia, por exemplo, o professor tem uma das melhores remunerações entre todas as demais. O salário médio pago ao professor em início de carreira chega a três mil euros ou treze mil reais. Japão e Cingapura os valores ultrapassam os dez mil reais. No Brasil, é vergonhoso quando se busca comparar o salário médio pago ao professor início de carreira com os demais da OCDE que estão na ponta do PISA. O vencimento médio anual do professor de escola pública no Brasil chega aos ridículos 13,9 mil reais por ano.

Na Finlândia, para poder se integrar ao corpo docente das escolas públicas do país, o candidato deve passar por uma rígida preparação universitária. No Vietnã, durante a semana que lá estivemos, mês de novembro, por coincidência o dia 20 é feriado nacional, pois se comemora o dia do professor. Ficamos surpresos pelo feriado, atribuído a uma categoria Professional que é muito respeitada naquele país.  Todas as escolas, durante esse dia, são inúmeras as atividades programadas para homenagear o professor.

Uma das práticas mais comum no país como forma de reconhecimento do empenho e o esforço do professor na sua tarefa de educar é a entrega de buques de flores. Aqui no Brasil nem tudo são flores, todos sabem como é o dia a dia do professor em uma escola pública, bem como o modo como a sociedade e os governantes os tratam. Todas as reformas praticadas na educação pública brasileira nas últimas décadas tiveram como premissa precarizar a carreira docente.

Enquanto na Finlândia, Vietnã, Coréia do Sul, entre outros, um dos critérios exigidos para o exercício da função docente nos níveis elementares é o mestrado ou doutorado, no Brasil, com raras exceções, basta provar certificado de conclusão docência que será admitido. Com as atuais políticas em curso do governo Bolsonaro, de cortes orçamentários em educação pública, especialmente em nível superior, poderemos repetir por décadas os atuais índices vergonhosos obtidos em leitura, matemática e ciência.

Não adianta o governo federal insistir, depois dos dados do PISA, pensar que lançar programas de incentivo à leitura para crianças no ambiente familiar, Conta Prá Mim, no valor de 45 milhões de reais, irá reverter o tremendo abismo que se encontra a educação. A solução para revolucionar a educação brasileira é investimento público e, principalmente, o cumprimento das 20 metas estabelecidas no PNE (2014-2024).

Das 20 metas previstas, 16 estão completamente estagnadas, cujos prazos já expiraram há muito tempo. A meta 1 relativo a educação infantil, estabelecia 100% das crianças de 4 e 5 anos matriculadas na pré-escola até 2016 e 50% das crianças com até três anos matriculadas em creches nos próximos dez anos. Sem políticas públicas consistentes entre o governo federal, municípios e estados, para impulsionar o ensino infantil e demais níveis da educação básica, são poucas as perspectivas de o Brasil reverter o quadro caótico da educação pública nos próximos cinqüenta anos.  Valorização do magistério com professores preparados e bem pagos, melhoria das estruturas das escolas, do infantil ao ensino médio, poderia produzir resultados eficientes em pouco tempo. Mas não é esse o cenário que se vislumbra.  

Quando o ministro da educação lança proposta de incentivo à alfabetização a partir da família por meio da “literácia familiar”, afirmando que esse procedimento estimulará a aprendizagem da criança, desconhece o ministro que todo o educador pedagogo tem ou teria de ter na sua formação acadêmica subsídios teóricos de pensadores como Wallon e Vigotsky, assegurando-os melhores resultados no desempenho profissional.  

Com o progressivo sucateamento das universidades públicas e o avassalador crescimento de faculdades a distância, principalmente para as licenciaturas, é assustador o número de professores ingressando às escolas infantis, fundamental e médio com o mínimo de preparo para a função pedagógica. Para que os pais possam contar histórias para os seus filhos, incentivando o gosto pela leitura, como deseja o ministro da educação no projeto Conta Pra Mim, os mesmos também devem ser estimulados à leitura.

O que se constata hoje no Brasil é o número cada vez menor de livrarias, bancas de revistas e bibliotecas públicas nos municípios. O que é mais estarrecedor é a inexistência de bibliotecas em grande parcela das escolas públicas brasileiras. Não há dúvida que o projeto de incentivo a leitura do atual governo se tornará em mais um fracasso entre tantos outros projetos fracassados que começaram e não tiveram fim em governos passados.

Prof. Jairo Cezar    

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