PLEITO DE 04 DE OUTUBRO DE 2026 ELEGEU UM CONGRESSO QUE REMETE AO REGIME MILITAR, DA ARENA E O MDB

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O recente pleito eleitoral de 04 de outubro destacou uma preocupação que remete ao período da ditadura militar, quando apenas dois partidos políticos, a ARENA e o MDB, tiveram autorização para atuar. A eleição evidenciou a significativa quantidade de cadeiras conquistadas pelo Partido Liberal – PL, tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado. Esse sucesso eleitoral do Partido Liberal também abrangeu o executivo e as assembleias legislativas estaduais, que registraram um aumento no número de cadeiras em comparação ao pleito anterior.

Durante o regime militar, o general Castelo Branco, em 1965, implementou o AI 2, o qual eliminou os partidos políticos e criou as duas legendas: a Aliança Renovadora Nacional e o Movimento Democrático Brasileiro. Dois anos depois, em 1968, durante o governo do general Costa e Silva, foi promulgado o Ato Institucional n° 5, que concedeu plenos poderes ao governo, incluindo o fechamento do congresso e a proibição de eleições. Em 1972, sob o governo do general Médici, as eleições diretas para senador e prefeito foram restabelecidas.

Com a intensificação dos movimentos de oposição ao regime militar, manifestados pelo MDB através do aumento de prefeitos e vereadores eleitos, os generais instituíram a Lei Falcão para neutralizar essa oposição, a qual limitava a propaganda eleitoral a simples fotos dos candidatos e à narração de suas biografias por um locutor. Esta era a maneira que os generais encontraram para bloquear o avanço do MDB, que incluía diversas tendências ideológicas, como o PCB e o PTB, além de nomes de esquerda do PSD que se opuseram à filiação à ARENA.

Apesar da ARENA defender a ideologia do regime militar e suas demandas reacionárias, as disputas eram intensas nas indicações de candidatos à majoritária nos municípios. Para mitigar as disputas entre as facções na ARENA e no MDB, os generais criaram sublegendas. Em vez de ter apenas um candidato ao executivo municipal, a legenda poderia incluir mais dois nomes, atendendo assim às diferentes demandas dos grupos econômicos, resultando nas denominações ARENA-1, ARENA-2 e ARENA-3, o que também era válido para o MDB. No entanto, o candidato mais votado, que poderia ser da ARENA ou do MDB, frequentemente não era o eleito para o cargo, pois o que importava era a soma das sublegendas.

Um exemplo claro do uso desse instrumento para reduzir as tensões eleitorais e evitar uma possível vitória da oposição ocorreu em Araranguá/SC, nas eleições municipais de 1976, onde a ARENA lançou duas sublegendas e o MDB, três. Com apenas 152 votos de diferença, a ARENA elegeu o candidato da Sublegenda-1, Salmi Paladini, que obteve 3.673 votos. Caso o MDB tivesse vencido, o prefeito teria sido João da Silva, da sublegenda-2, com um total de 2.553 votos, ou seja, 1.120 votos a menos que o candidato da ARENA eleito.

Embora o contexto atual seja diferente, há um cenário alarmante que sugere a repetição de erros do passado recente, quando a população ficou submissa às agruras do autoritarismo militar por duas décadas. O resultado do pleito de 4 de outubro indicou que viveremos sob um legislativo ultraconservador, que ameaçará as conquistas históricas dos trabalhadores. Agora, não é mais a ARENA que impõe suas diretrizes, mas o PL e seus partidos aliados, que juntos ocuparão 388 cadeiras na Câmara dos Deputados. Na oposição, não é o MDB, mas o PT e mais cinco ou seis siglas aliadas, que ocuparão 124 assentos na casa legislativa.

Se, hipoteticamente, o PT vencer no segundo turno em 25 de novembro, certamente enfrentará um mandato repleto de chantagens por parte do parlamento e de grupos econômicos aliados. Considero que, com um parlamento tão desprovido de apoio ao governo Lula, o quarto mandato exigirá a mobilização popular nas ruas, algo que se mostrou discreto nos últimos quatro anos. Nas eleições de 2022, com a vitória de Lula e, posteriormente, a tentativa de golpe em 08 de janeiro, não havia, como agora, um clima de intolerância tão feroz da direita contra o PT/LULA.

A interferência dos EUA, se houve no passado, foi sutil, muito diferente da atualidade, que vê o país apostando todas as suas fichas na vitória do candidato de extrema direita. Até que ponto é possível confiar nas instituições para que Lula seja empossado caso vença as eleições? Existe o risco de repetição dos eventos de 8 de janeiro de 2023, agora com a participação direta das forças repressivas dos EUA, semelhante ao que aconteceu na Venezuela, com o sequestro do presidente Nicolás Maduro. Precisamos estar preparados para evitar o pior.

 

Prof. Jairo Cesa