segunda-feira, 25 de março de 2013


O dito e o não dito sobre o polêmico e controverso projeto de fixação da barra do rio Araranguá

Durante milênios a humanidade alimentou a crença exacerbada de que o planeta terra e os recursos naturais existentes poderiam ser explorados e apropriados sem risco de esgotamento ou impacto ao próprio planeta. Foi, portanto, a partir das últimas décadas do século XX que apareceram os primeiros sinais alertando de que mantendo tais ritmos de exploração pautado em uma filosofia de infinitude, rapidamente a humanidade sentiriria os efeitos desse processo que veriam sob a forma de catástrofes climáticas. Diante dessa ameaça eminente, a própria ONU (Organização das Nações Unidas) se viu forçada em promover encontros com a participação dos Estados membros para discutir a temática ambiental e propor ações conjuntas emergenciais visando evitar uma possível hecatombe planetária.
 A década de 1990, principalmente a partir do encontro sobre o clima ocorrido no Rio de Janeiro em 1992, iniciou os debates e o questionamento sobre o modelo de desenvolvimento no qual os países estão assentados, e a necessidade urgente de repensar tal modelo propondo novas práticas econômicas não agressivas à biodiversidade. Contudo o encontro resultou numa agenda de intenções sobre políticas de desenvolvimento sustentável referendada por quase a totalidade dos países presentes, exceto os mais ricos que contribuem significativamente com a emissão de gases poluentes como dióxido de carbono. Entre os compromissos acordados na Conferência do Rio teve destaque a revisão das políticas produtivas ditas sujas, devendo ser substituídas por tecnologias mais limpas ditas sustentáveis. O não comprometimento com a agenda construída na Conferência sobre o clima por países como Estados Unidos, Japão, Rússia, entre outros, deixou uma sensação de fracasso no ar.      
Um dos legados positivos conquistados na Conferência foi a aprovação de um protocolo de metas para o segundo milênio conhecido por agenda 21. Tal documento viria se tornar para os gestores públicos uma espécie de bíblia, na qual nortearia os administradores públicos municipais na elaboração dos novos planos diretores.  Uma nova cultura de organização espacial passou a ser pensada pelos novos gestores atendendo agora os princípios da sustentabilidade, cuja organização do espaço deveria ser pensada com o um olhar direcionado às futuras gerações. Admite-se que para uma sociedade, um município atingir tais metas é necessário um longo caminho, começando pela desconstrução de valores ou comportamentos que primam à individualidade, à competitividade, substituindo-os por outros mais solidários que estimulam diálogo, a participação coletiva nas discussões de temas de interesse da coletividade.
É com base nesse preceito da participação coletiva que se abre a discussão para expor algumas considerações acerca dos equívocos que vem sendo cometidos quanto ao polêmico e controverso projeto de fixação da barra do rio Araranguá. Não é de hoje que esse assunto vem provocando tanta polêmica quando a sua verdadeira intencionalidade. Desde o século XIX a idéia de instalação de um porto na foz do rio para facilitar o escoamento agrícola sempre pairou no imaginário social da população sul catarinense. Porém, foi durante as primeiras décadas do século XX, mesmo sem porto na foz do rio, que o transporte hidroviário obteve destaque quando embarcações de médio porte adentravam o rio Araranguá transportando pessoas e produtos.  
Portanto, não é de hoje a obsessão pela fixação da barra, chegando ao ponto de vir da França uma comissão de técnicos para fazer um estudo mais consistente do local. Os franceses foram embora e nada de concreto aconteceu. Porém, o desejo da fixação e de instalação de um porto no local, volta e meia, passa a permear o imaginário das autoridades locais, tornando-se mais intenso quando da ocorrência de cheias. Diante de tal fenômeno climático cada vez mais freqüente vem se construindo no imaginário da população local o sentimento de que tais episódios serão amenizados ou solucionados com a concretização do projeto de fixação da barra.        
Os cidadãos e cidadãs mais atentos e desprendidos dessa cultura imediatista e fatalista que se procura incutir, concordam que não é com a concretização de um projeto tão complexo como o que vem se cogitando que será possível solucionar definitivamente as cheias na região, um fenômeno climático que se sucede há séculos. O que a mídia ou outros meios noticiosos geralmente procuram omitir quando tratam do tema cheias na região, é quanto à omissão histórica do poder público na fiscalização tanto das ocupações irregulares nas duas margens do rio como também da devastação quase que total da floresta ciliar. A obediência de tais legislações possivelmente não geraria tanta confusão e tensões sociais tornado as enchentes não um acontecimento diabólico como vem se pregando, mas um fenômeno natural normal sem prejuízos à sociedade.
Durante décadas o poder público municipal e demais órgãos ambientais, talvez por desconhecimento da legislação ou por comprometimento político eleitoral, uma prática corriqueira na época, foram complacentes quanto à liberação de licenciamento para construções em áreas de riscos de cheias. Por ser o município de Araranguá cortado por um rio cuja largura em certos trechos ultrapassa os 100 metros, o código florestal de 1965 estabelecia que áreas sujeitas às inundações em ambas as margens deveriam estar cobertas por uma vegetação ciliar, que além de auxiliar na contenção da erosão se transformaria num extenso corredor ecológico permitindo o deslocamento da fauna. O não respeito às legislações ambientais, a permissão para a construção de residências e a prática de uma agricultura mecanizada que se estende até a borda do rio vem resultando em catástrofes cada vez mais freqüentes cujos efeitos são devastadores principalmente para a economia regional.
A não observância de itens como os citados acima por parte do poder público e das demais autoridades, propiciam gastos financeiros desnecessárias especialmente quando se propõem a elaboração de projetos caros para conter ou amenizar catástrofes climáticas como o da Fixação da Barra do Rio Araranguá. Sua eficácia técnica ainda hoje é questionada por expressiva parcela da sociedade civil e do próprio Ministério Público Federal, que garantem que o projeto não cumpriu todas as etapas recomendadas, ou seja, a obrigação do empreendedor de promover estudos complementares do local pretendido de modo que os impactos ao ecossistema sejam o menor possível.
O que se notou quando da apresentação conclusiva do projeto à sociedade em audiência pública realizada em 2011, foi a constatação de que o empreendedor descumpriu algumas metas obrigatório tais como o estudo da viabilidade técnica dos dois pontos mais ao norte. A recusa do empreendedor de seguir os trâmites estabelecidos no documento base e tentar convencer a opinião pública de que o fluxo da vazão da água não apresenta alterações significativas em qualquer um dos pontos indicados, demonstra que o empreendimento está envolto de suspeitas quanto a sua real finalidade. Suspeita-se que terrenos situados nas proximidades do local que se pretende efetivar a fixação da barra foram adquiridos durante o processo de tramitação do projeto, e que seus proprietários vêm exercendo forte influência junto aos poderes constituídos tentando impedir que a tal empreendimento ocorra mais ao norte.
A insistência para que a obra ocorra mais ao sul tem uma justificativa plausível e fortemente avalizada pela população de Ilhas, principalmente os moradores mais antigos, cuja experiência e conhecimento do local deveriam ser considerados pelos técnicos envolvidos no projeto. Influenciada pelo movimento das correntes marinhas, ventos e outros fatores climáticos e geográficos, a barra do rio Araranguá, durante sua existência sofre deslocando intermitente tanto em direção norte como para o sul. Com base no vasto conhecimento acumulado tanto da geografia como da geologia da região, sustentam os moradores que a não observância da ordem natural da vazão do próprio rio pode resultar em prejuízos irreparáveis ao ecossistema da região.
A intolerância do empreendedor de não rever sua posição contribuiu para que se desencadeasse intenso conflito social entre as comunidades tradicionais de Ilhas e Morro Agudo, que reivindicam a obra próxima as suas comunidades. A tendência é o agravamento das tensões se não houver sensibilidade e capacidade reflexiva do poder público na busca de um acordo consensual capaz de reintegrar a harmonia na região. Desde as primeiras reuniões realizadas para a discussão do projeto cuja conclusão se deu com a realização de audiência pública no Grêmio Fronteira, ocorreram manifestações populares alertando sobre os impactos irreversíveis que sofrerá o bairro de Ilhas se for mantida a proposta originária. A justificativa tem procedência, pois o rio que atravessa a comunidade perderá força e se transformará em um lago inerte, cujos efeitos do vento resultarão no seu assoreamento ameaçando a sobrevivência da população local que tem na pesca sua principal fonte de subsistência.
Em sociedades um pouco mais organizadas a liberação de recursos públicos destinados a projetos de infraestrutura ocorre freqüentemente depois de cessarem as discussões e os estudos de viabilidade técnica. Cumprindo as etapas propostas e tendo em mãos as licenças ambientais, dá-se início a liberação dos recursos para as obras licitadas. Em termos de Brasil, mais especificamente em Araranguá, o processo referente à barra ocorreu de modo invertido, primeiro se processou a liberação dos recursos financeiros para o empreendimento ocorrendo depois os estudos de viabilidade técnica. Não havia, portanto, nenhuma certeza se o projeto seria aprovado ou não.
Uma comitiva composta pelo prefeito, vice-prefeito e demais representantes do poder executivo e legislativo de Araranguá se deslocaram a capital federal, Brasília, para tentar junto ao órgão ambiental, IBAMA (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente), liberação da licença para iniciar as obras. No entanto, a resposta do órgão ambiental não foi distinta daquela proferida em reuniões passadas, ratificando a obrigatoriedade do empreendedor quanto ao cumprimento dos estudos complementares e ratificar acordo consensual entre as comunidades envolvidas sobre o local que será realizada a obra. Presume-se que todos que compunham a comitiva que foram a Brasília tinham consciência ou deveriam ter de tais recomendações.  Sendo assim, que razões motivaram tais autoridades em viajarem a Brasília, cujos gastos foram subsidiados pelo honorário público, para participar de reunião com órgão ambiental federal para ouvir aquilo que já era sabido por todos.
De acordo com informações veiculadas por um jornal de circulação diária do município, o periódico coloca que o poder público fará reunião com a comunidade para discutir novamente o projeto. Uma questão tão complexa e de forte impacto para todo extremo sul de Santa Catarina, não deve ser tratada de forma tão particularizada como se pretende. É preciso que se promova uma nova audiência pública, discutindo meticulosamente com a sociedade araranguaense cada detalhe do projeto e seus reflexos no cotidiano da população do vale do Araranguá. 
Prof. Jairo Cezar    

quinta-feira, 14 de março de 2013


O movimento sindical no Brasil e a fundação do Sinte (Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Rede Estadual de Ensino)

O sindicalismo no Brasil tem sua origem nas primeiras décadas do século XX, a partir do advento da industrialização e por conseqüência a expansão da classe operária. Motivado pela precarização das condições de trabalho e pelos baixos salários recebidos, os trabalhadores, mesmo em caráter incipiente, passam a se organizar em associações ou sindicatos na qual multiplicam forças em defesa da categoria que representam. Esses movimentos das classes trabalhadoras, embora ainda isolados no Brasil, foram inspirados nas  mobilizações operárias e camponesas na Europa e principalmente na Rússia de 1917, quando  o regime capitalista sofreu sua primeira derrota histórica com o advento do   socialismo.
Ressentido-se de uma possível ameaça socialista, não somente na Europa como no Brasil de 1922, o Partido Comunista, inspirado nos princípios do Marxismo, assumiu uma postura de respeito frente às lutas dos trabalhadores. Com a ascensão de Getúlio Vargas no poder, em 1930, sua administração foi marcada por um rígido controle dos sindicatos através da cooptação das lideranças dos mesmos, garantindo-lhes alguns privilégios.  
Foi diante dessa nova conjuntura socioeconômica centrada na acumulação ilimitada e irracional de riquezas e por conseqüência na exploração da força de trabalho, que resultou no surgimento dos sindicatos. O movimento sindical teve origem nas próprias fábricas ou em outros espaços de trabalho, portanto, é uma criação dos trabalhadores visando sua própria segurança, o combate a usurpação incessante do capitalista, a defesa de um salário digno e por uma jornada de trabalho menos extenuante.
Entre os anos de 1945 a 1964, os trabalhadores criaram a Confederação Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGT), cuja filosofia da entidade estava pautava sob a égide comunista. Com a instituição do regime militar em 1964, o movimento trabalhista no Brasil sofreu um forte impacto com a extinção das organizações sindicais e com a repressão e perseguição de suas lideranças, muitas das quais presas, torturadas e mortas.
Esse processo repressivo no Brasil se manteve até o começo dos anos 1980, quando foi decretada anistia política, permitindo que lideranças que se opunham ao regime militar, retornassem, reiniciando desse modo o debate sobre a construção de um novo sindicalismo.  Foi, portanto, na região do grande ABC paulista o epicentro das greves envolvendo metalúrgicos das empresas automobilísticas que resultou na criação da Central Única dos Trabalhadores, entidade que se tornaria a partir da década 1980, como principal organização dos trabalhadores contra a exploração capitalista.
No seu estatuto de fundação, a CUT, como entidade dos trabalhadores, havia dispositivos no documento que expressava profundas críticas ao modelo de produção em vigor, admitindo, que para reverter as condições de exploração e alienação na qual os trabalhadores estão submetidos, um novo projeto de sociedade deveria ser pensado, tendo por opção o socialismo como proposta alternativa.    
O começo da década de 1990 representou para os trabalhadores o período de forte ataque neoliberal aos  direitos conquistados. Com a abertura econômica sem limites às empresas transnacionais, o capital, para expandir suas fronteiras de domínio, teve como aliado o próprio Estado, que se transforma em protagonista das reformas estruturais impostas pelas instituições financeiras internacionais, conhecidas na época por Consenso de Washington.  As transformações econômicas que se sucederam em âmbito global, associada aos avanços no campo tecnológico, resultaram em reformas no campo educacional, adequando o sistema ensino ao novo paradigma exigido pelo marcado global.
Em Santa Catarina, embora o magistério público tenha lançado os primeiros passos para sua consolidação na primeira metade do século XIX, foi somente no final da década de 1960, ou seja, em 08 de maio de 1966, que o magistério catarinense criaria sua associação, ALISC (Associação dos Licenciados em Santa Catarina) não como sindicato, mas como entidade com pouca expressividade, que limitava a participação apenas de professores (as) efetivos (as).  Nesse mesmo período, na região de Araranguá alguns professores se organizam e fundam a APROVA (Associação dos Professores do Vale do Araranguá). No entanto, foi na década de 1980, com o fim da ditadura que a categoria do magistério catarinense adquiriu maior visibilidade e respeitabilidade por parte da sociedade, quando participou, no governo de Jorge Bornhausen, da sua primeira greve com duração de 12 dias.
Diante da necessidade de profissionalizar a educação pública catarinense, em 1983, a ALISC, promoveu nova greve cuja finalidade foi pressionar o governo pela  elaboração do Plano Estadual de Educação. Nesse momento a Associação dos professores de Santa Catarinense lançou campanha estadual em prol do respectivo plano no qual reuniu mais de um milhão de assinaturas.
O SINTE, já como entidade dos (as) trabalhadores (as) em educação se transforma em espaço de luta e enfrentamento contra os governos que se sucedem, cujas políticas pensadas para a educação não contemplavam as aspirações da categoria.
Com a criação do SINTE em 1988 os (as) trabalhadores (as) em educação participaram na gestão Pedro Ivo Campos de uma greve que teve a duração de 57 dias. A paralisação do magistério nesse momento teve como causas: a extinção dos Conselhos Deliberativos Escolares; proibição de eleições para diretores; não pagamento dos gatilhos e a demissão de 20 mil funcionários. Questões complexas como estas e outras que estariam por vir, seriam os desafios que o Sinte teria que enfrentar na sua trajetória história. 
Se o governo de Pedro Ivo Campos deixou uma péssima impressão para a categoria, na gestão de Casildo Maldaner não foi diferente, um novo enfrentamento se sucedeu, tão violente como no governo anterior, pois agiu com severidade empregando ações repressivas contra os grevistas. A greve desencadeada no seu governo tinha como uma das bandeiras o reajuste dos salários, cuja justificativa para a não concessão, segundo o governo, era a escassez de recursos disponíveis. No entanto, o que gerou maior revolta da categoria foi quando se teve notícias que o mesmo tinha  reajustado dos salários dos cargos comissionados em 90%, e 21% para o judiciário.
O governo de Wilson Kleinobing, também amargou uma paralisação de 64 dias, cujo movimento foi fortalecido com a adesão dos trabalhadores da UFSC, UDESC e dos educadores das escolas públicas municipais de Florianópolis. A valorização do serviço público, a qualidade do ensino e a melhoria do material didático das escolas tornaram-se bandeiras de luta da categoria.  A atitude do governador Kleinobing de acabar com as eleições para diretores das escolas, revogando a lei 8.040 de 1990, foi recebida pelos (as) educadores (as) como ato autoritário, deixando claro que a gestão da escola continuaria sendo ocupada por apadrinhados políticos, indicados por partidos ou vereadores, muitos dos quais sem nenhum conhecimento sobre educação. Diante disso, o SINTE realizou campanha para eleições de diretores e encaminhou à Assembléia Legislativa projeto com apoio de trinta mil assinaturas visando garantir o cumprimento da lei.

Em 1995, no governo de Paulo Afonso Vieira, o SINTE encerrou seu ciclo de greves. Quando assumiu o governo, Paulo Afonso prometeu em palanque que a prioridade das prioridades seria a educação. Assumindo o governo, o resultado foi o desencadeamento de uma greve de 59 dias gerando profundo desgaste político no PMDB, que proporcionou a vitória de Espiridião Amin Filho, do PP. Repetindo as gestões anteriores, o governo de Esperidião não foi flexível com o magistério e, mais uma vez, em 2000, uma nova paralisação de 66 dias ocorreu.
A história e as políticas defendidas pelo SINTE não podem ser compreendidas sem uma análise objetiva da constituição e trajetória da principal central sindical do Brasil na qual o sindicato dos trabalhadores da rede pública de Santa Catarina está inserido. Quando a CUT foi criada, em 1980, sua filosofia estava embasada numa central independente, não corporativa, que defendia a combatividade e o enfrentamento dos patrões contra a exploração dos trabalhadores. Além do mais, A CUT lançava campanha nacional pelo não pagamento da Dívida Externa.  Sendo assim, se firmava como entidade referência  na construção de uma proposta alternativa de sociedade apontando o socialismo como projeto de superação das desigualdades e também na negação da dependência ideológica e organizativa do governo e da burguesia.
A década de 1990 se notabilizou como período das grandes reformas estruturais de base neoliberal com reflexos profundos na estrutura organizacional dos trabalhadores. A postura da CUT diante da investida do capital na destruição dos direitos adquiridos da classe trabalhadora  refletiu no que foi aprovado no congresso da entidade em 1988, perdendo sua característica original como organização de massa e combativa para uma entidade de cunho burocrático, defendendo o pacto governamental e a negociação com a classe empresarial.
Em 1995, a CUT lançou manifesto em defesa da educação pública brasileira, porém no documento deixou transparecer uma postura um tanto quanto conservadora concordando até que as redes privadas de ensino mantenham-se integrandos ao sistema nacional de educação, dando condições às mesmas para que fossem também contempladas com recursos públicos. Essa possibilidade de integração entre ambas as redes de ensino, em hipótese alguma, era cogitada pela entidade quando da sua criação. Além do mais, o manifesto não faz menção e nem denuncia as práticas mercantilistas da rede privada como também abandona sua luta contra a política econômica dos governos neoliberais.
O começo do segundo milênio foi marcado pela vitória das forças populares que levou à presidência do Brasil, o ex-metalúrgico, sindicalista e fundador da CUT, Luis Inácio da Silva. Com Lula no governo, a CUT, como apêndice do Estado atrelado às massas trabalhadoras, garantiu por certo momento, a segurança de que a burguesia estava precisando para ganhar fôlego na luta realizada diariamente contra os trabalhadores. Alguns setores mais críticos ligados à a central sindical romperam com a mesma e, em 30 de janeiro de 2005, na realização do Fórum Social Mundial em Porto Alegre, fundaram a CONLUTAS.
No VI congresso do SINTE, estava em discussão à permanência ou não do SINTE à CUT. Dentre as teses apresentadas, 75% delas defenderam a continuidade da categoria atrelada à CUT, responsabilizando a direção da CUT por estar na contramão da luta pelos direitos dos trabalhadores. Em 2005, no VIII Congresso Estadual do SINTE realizado no município de Araranguá, por três votos de diferença, 210 a 207, o sindicato permaneceu filiado a Central. Porém deixou explícita sua postura de proximidade com o Estado compactuando com as políticas reformistas como a sindical e trabalhista.
Durante sua trajetória histórica, a CUT, que na sua origem, apresentou uma proposta de formação sindical com uma perspectiva marxista sobre a sociedade capitalista, foi se modificando perdendo tal característica até definir posição de adaptação às regras impostas pelo capital, como também, mais recentemente, a inserção dos trabalhadores no mercado de trabalho – com a criação da escola-sul, cuja finalidade é a adequação à ordem capitalista.
Prof. Jairo Cezar


quinta-feira, 7 de março de 2013


O Casuístico Pacto Pela Educação Pública de Santa Catarina

Mais uma vez educadores e a própria sociedade catarinense se depararam nessa terça feira, 19 de fevereiro, com notícias veiculadas tanto pelas mídias faladas e escritas do lançamento por parte do governo catarinense de mais um novo projeto, segundo ele inovador para educação, cujos investimentos previstos para os próximos dois anos serão de quinhentos milhões de reais. Na fala do próprio governador, a proposta do projeto intitulado de Pacto Pela Educação tem por finalidade promover uma profunda revolução no sistema educacional público do estado equiparando-o a dos países desenvolvidos como Finlândia, Noruega, Koréia do Sul entre outros.
Porém, de acordo com as circunstâncias como foi encaminhado projeto, sem um diálogo mais consistente com a sociedade e com a própria categoria do magistério, tudo indica que muitas das propostas contidas no documento não serão concretizadas, e se assim o forem não haverá certeza quanto à transparência dos processos licitatórios das obras de infraestrutura como reformas e construções de escolas. Tais indagações procedem, pois nas últimas décadas inúmeros foram as denúncias de irregularidades cometidas pelo estado quanto às licitações das obras, superfaturamento e utilização de material de baixa qualidade nas edificações especialmente em ginásios de esportes, muitos dos quais desabaram tendo que ser novamente reconstruídos.
Como em qualquer democracia um pouco mais séria, projetos de tamanha envergadura como o noticiado pelo governo do estado, a atitude mais sensata por parte do poder público seria promover um forte debate com a sociedade e a categoria do magistério para que juntos discutissem os problemas da escola em sua comunidade ou bairro elencando prioridades e ao mesmo tempo comprometendo-os na concretização de tais metas. Ai sim poderíamos acreditar que estaria ocorrendo uma verdadeira revolução na educação e não da forma como o governo propõe.
Entre as metas elencadas para a dita revolução, o governo irá disponibilizar as escolas 2.080 lousas digitais, 2.080 tablets 10 e 11.856 tablets sete, este último para professores de ensino médio. Quem diz que tais recursos são prioridades nesse momento quando se sabe que centenas de escolas estão com seus laboratórios de informática completamente sucateados, cujos computadores que ainda funcionam são graças às habilidades de seus monitores que transformam esses espaços em verdadeiras oficinas, substituindo ou transferindo peças de um aparelho para outro. Sem contar que em muitas das escolas não há um computador sequer, muito menos internet disponíveis para que os profissionais possam nas suas horas de atividades pesquisarem e planejarem suas aulas. 
O casuísmo do governo para com a educação é tamanho e pode ser constatado na pagina 17 do diário catarinense, reportagem essa publicada no dia 19 de fevereiro de 2012, quando o Secretário da Educação do Estado Eduardo Deschamps fez o seguinte pronunciamento: “Temos de introduzir a tecnologia no cotidiano da escola, não apenas como um laboratório isolado que você tem que ter autorização para entrar”. Deixa claro nessa explanação que há um explícito desconhecimento por parte do governo acerca da realidade das escolas públicas do estado, que além da precariedade infraestrutural, sofre o problema da carga estafante de trabalho de seus profissionais, sendo forçados a trabalharem 40, 50 e até 60 horas semanais, revezando em duas três e até quatro escolas diferentes. O resultado disso é o crescimento progressivo e assustador nos últimos anos de licenças médicas concedidas a muitos profissionais da educação para tratamento de problemas de saúde provenientes do stress adquirido.
“Quem não quer as escolas mais bem cuidadas e preservadas, sem problemas, segurança e até com computadores para professores e alunos. Quando isso estiver funcionando vai ser mais legal aprender matemática, português, história, geografia, química, física e outras matérias legais”.  Essa frase pronunciada pelo secretário expressa certo otimismo quanto aos problemas enfrentados pela escola, e pela sociedade. Deixa transparecer no seu discurso a crença exacerbada de que apenas com reformas e equipamentos sofisticados nas escolas será possível promover o desenvolvimento esperado. E as incertezas persistem: quem fará as manutenções desses equipamentos? Como se sabe, são tecnologias sofisticadas e extremamente sensíveis e que precisam de reparo constante. Ou será que como vem ocorrendo nas escolas, muitos desses laboratórios se transformarão em verdadeiros depósitos de sucatas sem nenhuma utilidade para a escola. 
Não há dúvidas que a proposta do governo de Santa Catarina em tornar o ensino público estadual referência nacional igualando aos países desenvolvidos, mereceria aplausos e elogios de todos, se o mesmo não estivesse envolto de casuísmos e discursos eleitoreiros. É importante ressaltar que para igualar a educação catarinense a países como Finlândia, Suécia entre outros seria imprescindível promover uma profunda revolução cultural brasileira, que iniciaria na família através da educação dos filhos cuja idéia de educação e escola deve ser interpretada como processos que caminham juntos, que são complementares e necessários para o desenvolvimento pleno do indivíduo. No Brasil, Santa Catarina, por exemplo, esse modelo de educação ideal continua muito distante do pretendido, pois a escola, especialmente a pública, ainda é tratada com desprezo tanto pelas autoridades políticas como pela própria sociedade.
Uma revolução na educação catarinense como pensa o governo com tais investimentos teria que partir primeiro pelo respeito aos próprios profissionais da educação, que são tratados nesse pacto não como protagonistas do processo e sim figurantes, ou seja, peças descartáveis de um grande e complexo sistema cujo funcionamento da estrutura escolar parece que independe das condições de trabalho, emocionais e salariais dos mesmos. 
São quase cinco anos que o profissional da educação vem sendo tratados pelo governo com descaso. Tudo levava a crer que com a aprovação da lei que estabelecia o piso nacional do magistério em 2008 estaria sim iniciando uma verdadeira revolução na educação, pois como aconteceu nos países desenvolvidos os profissionais da educação passaram a ser bem valorizados. Porém, no Brasil, tudo não passou de um sonho ou pesadelo, pois com a efetivação da lei deu início a via crucis do magistério para fazer valer a lei. Em Santa Catarina, no ano de 2011, após dois anos de vigência da lei do piso, o magistério estadual paralisou suas atividades por mais de dois meses, porém o que se conquistou foi apenas a inclusão do piso de 1.451.00 reais para os profissionais que, pasmem, recebiam ainda salários vergonhosos de um pouco mais de R$ 600.00. O governo aproveitou-se do momento também para dar início ao processo de desestruturação da carreira do magistério, quando não respeitou os percentuais de reajustes das demais categorias na tabela. Isso levou o governo a elaborar uma nova tabela cujas diferenças de remuneração salarial entre um professor início de carreira e aquele que está se aposentando, especialmente mestre e doutores, ficassem muito próximas.
Na tentativa de impedir a aplicabilidade da lei do piso alegando incostitucinalidade, vários governadores como o de Santa Catarina entraram com Adin no STF para tentar revogar a lei. No último dia 27 de fevereiro de 2013, novamente o STF negou os pedidos dos governadores para postergar o pedido de aplicação do piso no vencimento. Com a decisão do dia 27, deixa explícito que o pagamento do piso como vencimento, passou a valer oficialmente a partir de 27 de abril de 2011, e não 17 de julho de 2008 como se acreditava. No entanto entre a data que foi estabelecida a lei do piso até abril de 2011, os estados e municípios, em tese, já pagavam do piso, porém como remuneração, incluindo o vencimento e os adicionais que somados atingia-se o valor do piso.
Para a CNTE, a mesma não pronuncia contrária a decisão da suprema corte admitindo que na própria lei do piso, Lei 11.738, havia dispositivo que autorizava os estados e municípios, num prazo de três anos, para se ajustarem a referida legislação, data essa que espirou em dezembro de 2010. Em Santa Catarina após julgamento do mérito da Adin pelo STF, em 27 de abril de 2011, que determinava a concessão do valor do piso na carreira, o magistério catarinense promoveu uma greve que durou mais de sessenta cuja intenção era pressionar o governo para que cumprisse a lei. Graças à mobilização grande parcela da categoria principalmente os dos primeiros níveis, que recebiam vencimentos de R$ 600.00 a 900.00, foram beneficiados elevando seus vencimentos ao valor estipulado pelo piso. Quando se acreditava que o magistério caminhava para uma grande conquista histórica, o governo, de forma muito hábil, golpearia a categoria pelas costas, apresentando na Assembléia Legislativa minuta de projeto para reformular o plano de carreira do magistério. O objetivo era evitar que tais benefícios atingissem todos os níveis, cujas diferenças salariais entre os primeiros e os últimos níveis alcançariam 100%, isso se fosse respeitado à linearidade de percentuais entre os níveis. Portanto com a reforma, que compactou a tabela, essa diferença especialmente a horizontal entre A e G não chegaria a 20%     
Quem observar atentamente a tabela salarial anterior e a que está em vigor, notará que não há incentivo algum para que o profissional da educação busque o aperfeiçoamento. Muitos dos profissionais que se arriscam a fazer mestrado ou doutorado, dificilmente mantém-se vinculados ao Estado ou quando assim o fazem, o tem como uma função secundária, pois está no ensino superior sua principal remuneração.
Que moral tem o governo catarinense em pregar aos quatro cantos uma revolução na educação pública do estado quando de forma autoritária destruiu um plano de carreira conquistado pela categoria com muita luta. A lei do piso estabelece que o vencimento do magistério nacional, a partir de janeiro de 2013, deveria ser de R$ 1.567 reais. No entanto, o governo catarinense poucos dias do início do ano letivo vai à imprensa informando que a situação financeira do estado era crítica e que não haveria reajuste para os servidores públicos. Dias depois, dá outro pronunciamento que somente seria possível conceder reajuste de 8% parcelados em das vezes à categoria.  A intenção do governo era nítida, ou seja, desmobilizar a categoria, cujo foco agora passou a ser o reajuste prometido e não o que é de direito da classe, o piso de 1.567 reais.
Para que o reajuste prometido seja concedido aos servidores estaduais, possivelmente até abril do corrente ano e retroativo a janeiro, o governo encaminhará primeira parte do projeto de lei à Assembléia Legislativa, para sua aprovação. Enquanto que a segunda etapa, considerada a mais polêmica, pois vinculará a política de revitalização do magistério uma nova tabela salarial que definirá índices dos vencimentos de acordo com as habilitações e níveis horizontais e verticais contidos no plano de carreira. Acredita-se que essa ação ocorrerá 45 dias após a concretização da primeira etapa. Sobre tais propostas encaminhadas pelo governador Raimundo Colombo, Sinte (Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Rede Pública Estadual de Santa Catarina) em Assembléia Estadual realizada em Florianópolis dia 05 de março de 2013, aprovou resolução de que não se manifestará contrário quanto ao primeiro ponto do projeto referente ao reajuste salarial dos servidores, porém, quanto à segunda etapa, que afetará em cheio o magistério, o Sinte não abrirá mão de sua principal  meta que é a descompactação da tabela salarial e a concessão imediata do piso referente a 2013 na tabela salarial. Em termos comparativos, um professor com licenciatura plena nível nove  A (1), a partir da segunda parcela do reajuste de 8% em setembro,  de acordo com a tabela do governo seu vencimento atingirá R$ 1.86,17. Já na tabela proposta pela categoria do magistério, respeitando o mesmo procedimento acima, ou seja, o professor nível 9, além dos 8% que já é de direito, deverá ser acrescentado o percentual referente ao piso de 2013, valor este de 20,16%, que somados com os 8% elevará o vencimento para R$ 3.005,00. Portanto caso o governo não cumpra a lei do piso, o profissional da educação com licenciatura plena e nível 9 estará deixando de receber a partir de janeiro de 2013 o equivalente a R$ 1.135,86.
Entre os dias 25 a 27 de março a CNTE estará promovendo paralisação nacional e com deslocamento de caravana com profissionais da educação para Brasília com vista a pressionar o congresso nacional para defender a manutenção da lei do piso. No entanto, todas as atenções do magistério catarinense durante esse período estará concentrado na proposta de revitalização da educação que será encaminhada pelo governo a Assembléia. Além da nova tabela salarial, a expectativa é quanto ao pagamento do piso. Há rumores de que o governo irá incorporar a regência de classe ao vencimento, prática essa que está sendo adotada por vários municípios, com a incorporação de triênios. Caso o faça, estará o governo promovendo uma das maiores reformas do magistério nos últimos tempos que trará perdas incalculáveis à categoria. A incorporação da regência elevará o valor do vencimento acima do piso. Portanto, os próximos percentuais de reajuste do piso nacional não contemplarão os trabalhadores da educação de santa Catarina, ficando os salários congelados durante alguns anos.
Enquanto o magistério catarinense vem sofrendo ataque do governo ameaçando retirada de direitos conquistados através de muita luta, a assembléia legislativa aprovou resolução concedendo R$ 4.460,00 de auxílio moraria aos deputados. São valores muito acima do que são pagos aos professores doutores que atuam no magistério catarinense. Sem contar com o desperdício ou roubalheira de dinheiro público com obras superfaturadas e inacabadas como, por exemplo, de um ginásio de esportes na região de Laguna cujo custo orçado superou os novecentos mil reais, porém, embora concluído, encontra-se fechado há mais de um ano.   
        Desmontar tal modelo educacional, construído para manter a funcionalidade perversa do capital, parece ser uma tarefa um tanto quanto longa e árdua a ser enfrentada pela categoria do magistério. No entanto muitas vezes tem-se a sensação de que além do governo, que seria nosso principal adversário, temos de enfrentar também outros adversários ou “pseudo companheiros”, de certas tendências políticas, que ocupam os principais postos da direção do sindicato transformando esta entidade em instrumento de preservação de privilégios cujas negociações proferidas entre categoria e governo deixa transparecer que o resultado obtido não traduz aquilo que era esperado pela própria categoria. No entanto é preciso reconstruir o nosso Sinte tornando-o mais atuante e transparente e respondendo aquilo que realmente a base deseja.
Prof. Jairo Cezar

           


segunda-feira, 11 de fevereiro de 2013


Um recomeço nada promissor para os educadores da Rede Pública Estadual de Santa Catarina

O ano letivo nas escolas públicas do estado  de Santa Catarina começou com uma notícia indigesta para todos (as) os (as) servidores (as) públicos (as) divulgada pela imprensa ressaltando que o governador não concederá reajuste durante o ano de 2013 em decorrência das dificuldades financeiras disponíveis. A notícia, portanto, espalhou-se como um rastilho de pólvora pegando todos (as) de surpresa especialmente os (as) educadores (as) que alimentavam expectativa de terem seus vencimentos reajustados em cumprimento a Lei nacional do Piso do Magistério, que estipulava para este ano incremento de  22%, passando de 1.451.00 para 1.700.00.  Dias depois de ter divulgada a notícia de que não haveria reposição salarial, o governo voltou  atrás e propôs 8% dividido em  duas parcelas iguais, uma para abril e outra para outubro. 
O que é verdadeiro nisso tudo foi a jogada de mestre do governo do estado, fazendo com que os professores quando retornassem  as suas escolas para o planejamento anual centralizariam suas atenções e comentários sobre a certeza ou não do cumprimento da promessa por parte do governo, desviando o foco dos educadores sobre os vários itens acordados na greve do magistério de 2011,  como a descompactação da tabela e a garantiria de que a lei do piso nacional do magistério seria mantida.  Diante dos acontecimentos  que abriram o ano letivo, tudo indica que em 2013 o magistério poderá, mais uma vez,  enfrentar outra greve,  e o pior de tudo é que a paralisação será, pasmem,  para  que seja garantido os 8% prometidos, ficando para segundo plano uma das  principais bandeira de luta da categoria, a lei do piso nacional do magistério.
Além do problema da questão salarial, outro fato negativo que marcou o reinício do ano letivo foi a pouca participação de professores nas escolas para planejamento do ano letivo.  A maneira atabalhoada como o governo organizou o Concurso Público do Magistério em 2012, permitindo que os professores aprovados assumissem apenas carga horária de 10 horas semanais, excluindo  20, 30 ou 40 como recomendava o edital,  deixou claro sua irresponsabilidade com a qualidade da educação pública catarinense. A opção apenas por uma carga de 10 horas semanais  não foi tomada pelos simples motivo de não  inexistir vagas excedentes nas escolas, muito pelo contrário, de acordo com a SED (Secretaria da Educação do Estado) o número de professores ACT (Admitido em Caráter Temporário) contratados anualmente para preencherem tais vagas ultrapassavam os 15 mil, enquanto que o governo abriu apenas 2 mil para concurso. 
O que é paradoxal nesse processo e ao mesmo tempo possível de ser explicado é a deliberação unilateral encaminhada pela secretaria da educação recomendando que o professor aprovado no concurso do magistério, havendo vagas excedentes na escola na qual se efetivou  poderá completar sua carga horária, porém, as mesmas não terão caráter de efetivação, não incidindo em nenhum benefício sobre sua carreira. A recomendação do Sinte aos concursados que completaram sua carga horária seguindo os ditames da Secretaria é para que entrem na justiça exigindo que as demais aulas sejam computadas para sua efetivação.
Se haviam vagas excedentes por  que  as mesmas não foram encaminhadas para concurso, resolvendo definitivamente a transitoriedade de professores em várias unidades de ensino para  completarem sua jornada de trabalho. Como em qualquer escola, tanto pública como privada, todo começo de ano professores (as) se reúnem para o planejamento, que é imprescindível para bom funcionamento da escola. No que tange a rede pública estadual, planejamento ainda é tratado com desprezo pelas autoridades e visto por muitos professores como um momento improdutivo, onde nada se planeja ou o que é planejado não é concretizado, pois tudo já vem pronto por parte da secretaria. Por ser um momento especial para o bom andamento da escola estes encontros têm demonstrado pouco êxito devido a parca presença de professores ou, come é corriqueiro todos os anos, muitos desses educadores aturarão em duas ou três escolas.
Como desenvolver um bom planejamento sem a presença desses profissionais. Todos (as) sabemos que educar é um processo extremamente complexo que depende prioritariamente do vínculo afetivo do profissional com a escola, com a comunidade. Porém, tal relação não ocorre de forma espontânea, é um processo demorado, muitas vezes são necessários anos para que ocorra o fortalecimento desse vínculo de afetividade e cumplicidade entre comunidade e escola. Foi-se o tempo em que o professor ou mestre como era tratado era recebido com festas na comunidade ou bairro onde iria exercer sua função docente. Hoje tal profissional, além do desprezo por parte da sociedade e das próprias autoridades,  vem sofrendo ameaças freqüentes nos ambientes de trabalho muitas vezes sofrendo espancamento dos próprios estudantes.
É quase que impossível pensar em uma profunda transformação na educação e na sociedade sem o restabelecimento e fortalecimento do vínculo de afetividade entre o educador e a comunidade. É necessário  que o profissional da educação conheça um pouco a história da comunidade ou bairro, as condições sócio econômicas da população, os problemas enfrentados diariamente e as expectativas dessa mesma comunidade em relação a escola, as instituições e os poderes constituídos. 
                                                                                                                Prof. Jairo Cezar                                   

sábado, 26 de janeiro de 2013


Um pedaço do Brasil visto pela ótica de quatro cidadãos(ãs) sul catarinenses: Br.101, Araranguá/SC – Natal/RN

Poucas são as pessoas que se aventuraram em conhecer o Brasil de ponta a ponta embarcados em um automóvel ou outros meios de transportes, exceto avião que atinge apenas as capitais e cidades importantes. É ousadia de qualquer um que seja acreditar que tenha havido indivíduos que tenha conseguido trilhar cada estrada, cada cidade desse imenso pais com uma área territorial que supera os 9 milhões de quilômetros quadrados. Para alcançar tal êxito seriam necessários meses e quem sabe até anos de estrada. Diante dessas dificuldades, as imagens que muitos tem do Brasil são aquelas transmitidas pela televisão e jornais, cuidadosamente selecionadas de acordo com os interesses de quem a produz.
Com a intenção de conhecer uma pequena fração desse imenso território, no dia 29 de dezembro de 2012, quatro aventureiros do sul de Santa Catarina, iniciaram uma longa jornada que duraria 23 dias e cujo objetivo final era chegar a capital do estado do Ceará, Fortaleza, distante 5 mil quilômetros aproximadamente de Araranguá, cidade onde iniciou a aventura. Depois de ter percorrido 4,5 mil quilômetros de estrada, sempre margeando o litoral pela Br. 101 chegamos a Natal/RN, última cidade visitada, iniciando a partir dali o retorno. A não continuidade da viagem até fortaleza foi em decorrência do cansaço e do pouco dinheiro disponível.
No trajeto entre Araranguá a Rio de Janeiro a rodovia 101 está totalmente duplicada, com exceção a alguns pontos ainda em construção no trecho sul de Santa Catarina. A surpresa foi a existência de uma grande quantidade de pedágios instalados em vários pontos da rodovia, cujos valores cobrados compartilham com as condições das mesmas. Nos trechos com preços menores percebemos certo desleixo quanto a conservação da rodovia. Porém na Via Dutra, ligando a capital de São Paulo à cidade de Rio de Janeiro as condições da rodovia são melhores que as demais, porém o valor do pedágio cobrado nas três praças é superior as demais praças, atingindo dez reais cada uma. No entanto constatamos que este valor, superior as outras praças, é apenas aparente, pois as distâncias das demais praças fora do eixo rio são Paulo são menores, equivalendo a 20km aproximadamente, enquanto que na via Dutra, é de 60 a 70 km entre um pedágio e outro.
Em toda extensão já duplicada da rodovia e conseqüentemente controlada pelas concessionárias foram gastos aproximadamente 200 reais entre ida e volta cuja distância total não atingiu a 1.500 km. A indignação era tamanha quando chegávamos a uma das muitas praças de pedágio e ter que pagar pelo uso da rodovia, sabendo da enormidade de carros que circulavam pela mesma e da enormidade de recursos cobrados pelo governo que seriam suficientes para melhorar todas as rodovias brasileiras. Quando chegamos ao município de Rio Bonito, 50 km de distância da cidade do Rio, sabíamos que a partir daquele trecho até Recife, a rodovia seria em pista única e em péssimas condições de acesso.
A sensação era de que estávamos entrando em outro país esquecido pelas autoridades, pois além da precariedade das estradas, a miséria beirava a rodovia cujas cidades na qual visitamos servia de referência acerca do distanciamento  do estado quanto aos projetos de infra-estrutura básica.
 O cenário da geografia foi mudando gradativamente a medida que íamos nos deslocando. A região que abrange o norte do Rio de Janeiro, todo o litoral do Espírito Santo e sul da Bahia a cultura do café expõe seu traço econômico dominante, porém, especialmente no norte do Espírito Santo e sul da Bahia percebemos que essa cultura vem sofrendo os efeitos da estiagem, com exceção a algumas propriedades que adotam o sistema de irrigação.  Também entre os estados do RJ e ES, enormes áreas da mata atlântica estão desmatadas ou queimadas e substituídas por reflorestamento de eucaliptos para abastecer as grandes indústrias de celulose ali existentes. São dezenas, centenas de caminhões bi e tri trens que trafegam diariamente pela 101 agravando ainda mais a trafegabilidade devido aos enormes buracos produzidos pelos mesmos. Um pouco mais a frente, já nos estados de Sergipe e Alagoas o problema são com os caminhões que transportam cana de açúcar para abastecer as usinas de álcool  que além de danificar a rodovia devido ao excesso de peso, transitam sem nenhuma proteção,  lançando sobre a estrada pedaços de cana causando riscos para aqueles que ali transitam. O fato mais grave é que não vimos em nenhum momento do caminho fiscalização policial ou balança de pesagem. 
O problema da estiagem na região saltava aos olhos quando observávamos a paisagem seca e fosca dos campos e especialmente as condições dos rios tanto os pequenos como os considerados importantes entre eles o Rio Doce e o São Francisco cujos níveis de vazão estavam abaixo do limite normal.
Afetados pela longa estiagem, as condições de subsistência da população localizada no interior da região nordeste acredita ser nitidamente piores que aquelas situadas próximas a rodovia que, aproveitando-se do fluxo de veículos que trafegam pela mesma diariamente, principalmente caminhões e carros de passeio,  desenvolvem um comércio paralelo de frutas e produtos artesanais.
Saindo da região cafeeira viajamos uma longa distância até a região de Itabuna/BA cuja rodovia nas duas margens estão as plantações de cacau protegidas por uma floresta ainda preservada. Como em qualquer cidade de médio porte, Itabuna que teve sua origem associada a cultura do Cacau, nos deixou uma impressão negativa quando constatamos que o principal rio que corta a cidade e cujo hotel que hospedamos ficava muito próximo da sua margem, estava também poluído.  O intenso calor da manhã misturado com o odor vindo do leito do rio não tirava o estímulo das pessoas, dezenas delas que faziam suas caminhadas na sua duas margens. O grau de contaminação era tamanho que grande parte de sua extensão estava recoberto por água-pés, planta aquática que dependendo da sua quantidade nos fornece uma noção da intensidade de contaminação da água.
Saindo da região do Cacau um novo cenário nos aguardava, agora bem diferente dos anteriores. Vastas extensões de terras ocupadas por plantações de laranjas nos impressionavam desconstruindo a idéia de que a cultura da laranja não se concentrava somente no interior de São Paulo.   No entanto, era visível aos olhos de todos que a estiagem também afetara tal atividade, pois os laranjais estavam quase que completamente secos. Inúmeras barracas com frutas e  produtos regionais como em outros trechos da rodovia estavam distribuídas as margens da mesma, uma forma talvez de garantir a sobrevivência da população local.
Próximo a capital da Bahia, visitamos duas cidades próximas a Br.101, Cruz das Almas, conhecida nacionalmente pelas brincadeiras com fogos de artifícios durante os festejos juninos e Conceição que nos apavorou quanto a sua condição de higiene, o lixo e o esgoto a céu aberto dava as boas vidas ao visitante. No entanto, seus habitantes  calmamente transitavam por suas ruas sem se incomodarem com o problema, parecendo se conformarem com tudo aquilo.
O trecho mais crítico da Br. 101 foi entre os estados de Sergipe e Alagoas, considerado por muitos moradores da região como um dos mais perigosos em decorrência dos assaltos frequentes. Percebemos trechos que estão sendo duplicados, porém completamente parados, semelhante ao que vinha ocorrendo no trecho sul da Br.101, anos atrás.   A estrada não deixa dúvidas de que é muito arriscado dirigir a noite, pois são enormes crateras que tornam a viagem lenta de tediosa. Pelos buracos e matagal existente, acredita-se que há muito tempo a mesma não recebe manutenção.
Desde o litoral nordeste da Bahia, passando pelos estados de Sergipe, Alagoas, Pernambuco, Paraíba até Rio Grande do Norte, quase toda extensão de terras que margeia a rodovia 101 é ocupada pela cultura da cana de açúcar, cuja atividade como se constatou pela presença das usinas, tem por objetivo a produção de etanol. Deixa claro que a atividade canavieira tem uma grande representatividade na economia desses estados. No entanto, embora o cultivo, transporte e beneficiamento  sejam totalmente mecanizados, sem esquecer que a prática da irrigação é presente em todas as propriedades, quanto a realização do corte os enormes incêndios que eram possível de serem vistos na queima da palha abria uma suspeita de que o corte da mesma continuava manual.                                                        
Dito e feito, em pleno domingo pela manhã, debaixo de um sol escaldante dezenas de trabalhadores uniformizados faziam o corte da cana, um ambiente, como se viu, completamente insalubre. Por que o uso da mão de obra no corte da cana, sabendo que já havia tecnologia suficiente para a realização desse trabalho? Esse foi o questionamento que dominou o ambiente do automóvel durante alguns minutos.  Analisando o problema da estiagem que atinge vasta área da região, a presença de trabalhadores no corte da cana nos deu a certeza de que para o proprietário da fazendo era mais barato o emprego do trabalho manual que o mecanizado.

Na mesma região ocupada por canaviais, em muitos trechos, próximo a rodovia, nos deparamos com acampamentos dos sem terras, cujo estado das residências nos impressionava devido a precariedade. As imagens das favelas divulgadas pela televisão e jornais são verdadeiros palacetes em comparação aos casebres feitos de barro e cobertos de palhas dos acampamentos e assentamentos dos sem terras.  
 Entre as capitais visitadas, Recife nos deu a impressão de ser uma cidade muito semelhante a cidade de São Paulo, com um trânsito inchado de automóveis, um rio que corta a cidade totalmente contaminado e suas praias como a de Boa Viagem dominada por arranha céus e quiosques a beira mar cujos proprietários dominam toda a orla instalando guarda sóis e cadeiras para serem alugadas aos turistas. Constata-se um processo gradativo de privatizando das praias, fato também corriqueiro nas praias do Rio Grande do Norte.
  Em termos de preservação do patrimônio histórico e arquitetônico tanto de recife como de Olinda, percebemos que o descaso do poder público é enorme. Na cidade de Olinda, é visível a depredação das igrejas e demais construções datadas dos séculos XVII e XVIII. Sem contar o impacto que a cidade vem sofrendo diante do crescimento do fluxo de veículos sobre suas ruas e vielas comprometendo a estrutura local. Na cidade de recife não é diferente, são poucas as construções preservadas, muitas das quais transformadas em centros culturais adotadas por organizações financeiras como Banco do Brasil, Caixa Econômica entre outros.   
Antes de chegarmos a capital pernambucana, ficamos um dia em Aracaju. Procuramos conhecer a cidade a pé. Foram quase 12 quilômetros de ida e volta, sob um sol escaldante. Durante o percurso notamos que a cidade tinha passado por melhoramentos a pouco tempo. Nas margens de um mangue na qual transitamos notamos que a calçada e a ciclovia tinham sido construídos ou restauradas recentemente, sendo que ambos faziam ligação ao principal parque da cidade, um local moderno com boa infra-estrutura esportiva de lazer.
No centro da cidade de Aracaju, além do grande movimento de pessoas nas ruas, há um grande mercado público com uma arquitetura colonial, demonstrando a presença do colonizador europeu na região. O mercado é certamente uma das principais atrações do local, atraindo pessoas de diferentes regiões e países na busca de produtos regionais.
   Chegando ao estado do Rio Grande do Norte, fomos direto para uma praia cujo nome era Ponta Negra, considerada para os cidadãos locais uma das mais preferidas por turistas estrangeiros. O que nos surpreendeu foi o enorme movimento de automóveis bugues, principalmente pela manhã. São esses veículos  que transportam turistas diariamente para conhecer as famosas dunas de Genipabu. Passeando na Orla de Ponta Negra nos deparamos que a mesma há muito tempo não recebia manutenção, pois o lixo e o mau cheiro ocupava toda o  trecho da praia onde estavam localizados os hotéis e pousadas mais importantes do balneário. Sem contar a existência de alguns córregos que lançavam no mar o esgoto.
  Quando perguntamos as pessoas o motivo pelo qual do lixo espalhado, a resposta foi unânime, a prefeita de natal tinha sido caçada por corrupção, deixando o município de natal numa situação de penúria. Muitos diziam, principalmente os comerciantes ambulantes, que o número de turistas no local tinha caído expressivamente nessa temporada  e o motivo principal era a depredação da praia.
Outro observação interessante presenciada em Ponta Negra é a progressiva destruição do calçadão em decorrência da elevação do nível do mar. Segundo os moradores, em julho de 2012, a praia foi atingida por uma imensa maré que destruiu parte da calçada. No entanto, até o momento que visitamos, a situação continuava a mesma.
Quando iniciamos o retorno, hospedamos na famosa praia de Porto de Galinhas, conhecida pelas suas belas praias e por suas piscinas naturais que se formam nas marés altas no oceano graças a presença de arrecifes, servindo de atração para o turista. O que se viu no local foi a existência de inúmeros hotéis e pousadas de categoria cinco estrelas cujas diárias impossibilitam o cidadão comum de usufruí-los.
 No entanto, são as grandes redes hoteleiras internacionais que estão se instalando no local, estimuladas certamente por incentivos fiscais e também graças a certeza de uma farta uma mão de obra barata, que garante a essas empresas ganhos fabulosos. Para se ter uma idéia do tamanho do lucro, a diária mais barata para um casal, com café da manhã chega a custar 650 reais.
A surpresa em Porto de Galinhas, um bairro que pertence ao município de Ipojuca, foi quando chegamos a vila onde estão instalados o comércio em geral e os  bancos. A sujeira e o mau cheiro tomava conta do local, sem contar com o esgoto a céu aberto margeando lojas, bares e restaurantes.               




TRANSPORTE DE CANA DE AÇÚCAR - ESTADO DE ALAGOAS

 USINA DE ETANOL - ALAGOAS 

                                 CORTE DE CANA - ESTADOS DE SERGIPE E ALAGOAS

       ACAMPAMENTOS DE SEM TERRA - AS MARGENS DA BR-101, ALAGOAS E SERGIPE

 ASSENTAMENTOS DE SEM TERRA NAS PROXIMIDADES DA BR-101: SERGIPE E ALAGOAS

                                      PORTAL DE UM PARQUE - CIDADE DE ARACAJU

                                 COMÉRCIO DE AMBULANTES - PRAÇA DE ARACAJU

                                             PRAIA DE BOA VIAGEM - RECIFE/PE

                                    AREIAS MONAZÍTICAS - PRAIA DE GUARARAPI/ES

                                                CICLOVIA E CALÇADA - ARACAJU/SE

                                               PRAIA DE PONTA NEGRA - NATAL/RN

 
                                            PRAIA DE PONTA NEGRA - NATAL/RN

                                                PORTO DE GALINHAS - PERNAMBUCO

                                                      CENTRO HISTÓRICO DE RECIFE

                                ASSENTAMENTOS DE SEM TERRA - SERGIPE E ALAGOAS

                                                   CENTRO HISTÓRICO DE RECIFE

                                                    PRAIA DE BOA VIAGEM - RECIFE

                                                  PRAIA DE PONTA NEGRA - NATAL/RN

quinta-feira, 24 de janeiro de 2013



Políticas econômicas e sociais controversas no período Lulismo e Neolulismo

Nas três últimas décadas do século XX, depois de ter passado por  uma experiência de governos totalitários, o cenário político e econômico brasileiro sofreu três profundas transformações: a redemocratização política a partir da eleição de Collor de Mello;  a investida neoliberal nos anos 1990 e a era Lulismo, dando as boas vindas ao terceiro milênio e reacendendo as esperanças de um período de “vacas gordas”, que poria um fim definitivo na histórica desigualdade social brasileira. Passados oito anos de governo Lula o cenário comprovou que as políticas econômicas adotadas não promoveram transformações estruturais expressivas, cuja pobreza, violência contra populações minoritárias - indígena e tradicional degradação ambiental e outros males continuam ocorrendo, muitas vezes em proporções muito superiores as anteriores.
Os debates políticos ocorridos nos anos 1980 com a participação de intelectuais da sociedade civil, organizações sindicais e demais entidades lançavam os alicerces para a construção de um novo projeto de sociedade mais solidária e igualitária em oposição ao modelo econômico vigente que se sustentava na exploração tanto humana como ambiental.
A ruptura política esperada não ocorreu e possivelmente não ocorrerá dentro dessa estrutura social vigente. Para que se processe uma grande transformação social são imprescindíveis investimentos vultosos em setores estratégicos como saúde, educação, saneamento básico e segurança. Porém, não é isso que ocorreu e vem ocorrendo. Na área educacional, por exemplo, o Brasil está numa posição ridícula entre os países que mais investem nesse setor, sem contar também os parcos investimentos em saneamento básico, saúde, segurança entre outros. Romper o modelo de exploração capitalista como caminho necessário a preservação da vida e do próprio planeta, uma utopia que permeava o imaginário de milhares de partidários e simpatizantes petistas, começou a desandar a partir do segundo mandato de Lula, quando se percebeu que não havia nada de espetacular nas políticas adotadas e nem rupturas a vista, e sim, o continuísmo do antigo modelo agora mais elaborado e com o apoio das camadas mais pobres da sociedade, atendidas por programas assistencialistas e populistas.           
Como era previsível quando da ascensão petista no governo, acreditava-se que haveria uma profunda oposição de setores ligados ao grande capital às políticas que deveras seriam implantadas. No entanto, o que se viu foi o inverso, ou seja, a construção de uma forte base aliada composta por partidos historicamente não afinados ao projeto petista como o PP, PMDB, DEM, entre outros, porém agora fazendo parte do arco de alianças tanto no executivo como no legislativo. É com o apoio desses partidos fisiológicos no congresso que possibilitou a governabilidade de Lula durante oito anos e que procura manter o ciclo da era Dilma.
Porém vale ressaltar que a chamada governabilidade é referendada pelo próprio capital nacional e internacional que tem o Brasil como um dos paraísos de oportunidades para obter ganhos milionários, sempre, é claro, viabilizado pelo Estado, injetando vultosas somatórias de recursos em infra-instrutora como estradas, aeroportos, hidrelétricas, etc. Além do mais, é no governo de Dilma que o grande capital vem obtendo ganhos consideráveis facilitados pelas políticas de cambio livre, expatriação de juros, livre entrada e saída de capitais, privatização de bens públicos como ferrovias, aeroportos, petróleo e outros. Para oportunizar essa sangria financeira e garantir a pseudo estabilidade econômica o governo vem adotando políticas de flexibilização das leis trabalhistas como também a cooptação dos movimentos sociais especialmente os sindicatos.
Tais políticas desenvolvimentistas adotadas no regime militar, como a jamais concluída transamazônica, que foi responsável por um profundo impacto ambiental na região norte do Brasil, tem no governo Lula e Dilma, através do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) uma nova oportunidade para se concretizar, trazendo, como vem sendo alertado pela mídia não comprometida com o capital, problemas e impactos ambientais e sociais irreversíveis, muitos superiores àqueles ocorridos na época dos militares. Dentre os inúmeros projetos em execução podemos destacar a construção da BR. 319, que ligará Porto Velho/RO Manaus/AM; dezoito usinas hidrelétricas projetadas para o Rio Araguaia e Tocantins; o complexo hidrológico do Rio Madeira e as usinas hidrelétricas de Volta Grande do Rio Xingu e, não menos grave, usina hidrelétrica de Belo Monte considerada um dos projetos mais controversos e impactantes ambientalmente já conhecidos na história do Brasil.
O que muitos não sabem em relação à Usina Belo Monte, há 15 quilômetros do local está sendo instalada o canteiro de obras da mineradora canadense Belo Sun Minig, considerada uma das maiores do mundo em extração de ouro, que para seu funcionamento necessitará de energia elétrica suficiente para abastecer uma cidade de 70 mil habitantes.  O que é mais grave é que grande parte desses projetos além dos impactos ambientais irreversíveis, ocupam ou irão ocupar áreas pertencentes a grupos tradicionais/quilombolas ou terras indígenas.
Um exemplo para elucidar os efeitos negativos que tais projetos proporcionam as comunidades indígenas é o que vem ocorrendo com os índios Guarani-Kaiawá, no estado do Mato Grosso Mato, cuja justiça federal autorizou desapropriação de suas terras com vistas à implantação de projetos destinados a expansão da fronteira agrícola. É com essas políticas desenvolvimentistas que vem contribuindo para o agravamento da violência como o assassinato de 452 índios entre os anos de 2003 a 2009, sendo que somente no estado do Mato Grosso do Sul esse número foi de 247.
A região norte do Brasil vem convivendo com episódios semelhantes aos anos de 1980 quando a região enfrentou a corrida do ouro, deslocando-se para lá milhares de garimpeiros na esperança de conquistar fortunas da noite para o dia, deixando um rastro de degradação da fauna e da flora, sem contar os impactos sociais envolvendo comunidades indígenas que habitavam o entorno das áreas mineradas. Junto com a mineração do ouro outras atividades como a extração de madeira de lei vem se processando na região. Não há de se negar, para que tais atividades extrativistas ilegais e depredatórias ocorram é necessário que haja demanda de consumidores. Muitas dessas transações com produtos ilegais ocorrem tanto dentro do próprio Brasil como no exterior, alimentando um mercado milionário
Mesmo com tantas carências infra-estrutureis no campo da saúde, educação e segurança, nos governos Lula/Dilma foram confirmados dois grandes eventos como a Copa do Mundo e as Olimpíadas que despenderá de vultosos recursos públicos para sua efetivação. Como já é cultural no Brasil, a aplicação desses recursos na construção dos estádios, reformas de aeroportos, rodovias e uma série de obras de infra-instrutora deixa dúvida quanto ao valor real dos projetos. Combinado as essas mega-obras que estão sendo construída nas principais capitais brasileiras, a cidade do Rio de Janeiro é a que recebe mais atenção das autoridades, pois além de ser uma das sedes da copa do mundo, sediará, em 2016, as olimpíadas. Por ser uma das principais portas de entrada de estrangeiro a preocupação das autoridades tanto do estado do Rio como do próprio governo brasileiro é divulgar uma imagem lá fora de que não há risco algum vir para o Brasil.
Nesse sentido, por ser o Rio de Janeiro uma das cidades mais violentas do Brasil e possuir aproximadamente 900 favelas muitas da quais controladas pelo narcotráfico, coube ao governo, como forma de reassumir o controle das favelas, a implantação de um projeto arrojado, as UPPS (Unidades de Polícia Pacificadora). Com a sua implantação, áreas que até então possuíam uma forma muito particular de organização, abre caminho para que o mercado tenha acesso a essas zonas informais e então estabelecer bases jurídicas da propriedade territorial. Quem ganha com a pacificação? É claro que são os grandes grupos imobiliários muitos dos quais localizados no entorno das áreas pacificadas e pertencentes ao mega empresário Eike Batista.   
                                                                                                                                     Prof. Jairo Cezar