O movimento sindical no Brasil e a fundação do Sinte (Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Rede Estadual de Ensino)

O sindicalismo no Brasil tem sua origem nas primeiras décadas do século XX, a partir do advento da industrialização e por conseqüência a expansão da classe operária. Motivado pela precarização das condições de trabalho e pelos baixos salários recebidos, os trabalhadores, mesmo em caráter incipiente, passam a se organizar em associações ou sindicatos na qual multiplicam forças em defesa da categoria que representam. Esses movimentos das classes trabalhadoras, embora ainda isolados no Brasil, foram inspirados nas  mobilizações operárias e camponesas na Europa e principalmente na Rússia de 1917, quando  o regime capitalista sofreu sua primeira derrota histórica com o advento do   socialismo.

Ressentido-se de uma possível ameaça socialista, não somente na Europa como no Brasil de 1922, o Partido Comunista, inspirado nos princípios do Marxismo, assumiu uma postura de respeito frente às lutas dos trabalhadores. Com a ascensão de Getúlio Vargas no poder, em 1930, sua administração foi marcada por um rígido controle dos sindicatos através da cooptação das lideranças dos mesmos, garantindo-lhes alguns privilégios.  

Foi diante dessa nova conjuntura socioeconômica centrada na acumulação ilimitada e irracional de riquezas e por conseqüência na exploração da força de trabalho, que resultou no surgimento dos sindicatos. O movimento sindical teve origem nas próprias fábricas ou em outros espaços de trabalho, portanto, é uma criação dos trabalhadores visando sua própria segurança, o combate a usurpação incessante do capitalista, a defesa de um salário digno e por uma jornada de trabalho menos extenuante.

Entre os anos de 1945 a 1964, os trabalhadores criaram a Confederação Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGT), cuja filosofia da entidade estava pautava sob a égide comunista. Com a instituição do regime militar em 1964, o movimento trabalhista no Brasil sofreu um forte impacto com a extinção das organizações sindicais e com a repressão e perseguição de suas lideranças, muitas das quais presas, torturadas e mortas.

Esse processo repressivo no Brasil se manteve até o começo dos anos 1980, quando foi decretada anistia política, permitindo que lideranças que se opunham ao regime militar, retornassem, reiniciando desse modo o debate sobre a construção de um novo sindicalismo.  Foi, portanto, na região do grande ABC paulista o epicentro das greves envolvendo metalúrgicos das empresas automobilísticas que resultou na criação da Central Única dos Trabalhadores, entidade que se tornaria a partir da década 1980, como principal organização dos trabalhadores contra a exploração capitalista.

No seu estatuto de fundação, a CUT, como entidade dos trabalhadores, havia dispositivos no documento que expressava profundas críticas ao modelo de produção em vigor, admitindo, que para reverter as condições de exploração e alienação na qual os trabalhadores estão submetidos, um novo projeto de sociedade deveria ser pensado, tendo por opção o socialismo como proposta alternativa.    

O começo da década de 1990 representou para os trabalhadores o período de forte ataque neoliberal aos  direitos conquistados. Com a abertura econômica sem limites às empresas transnacionais, o capital, para expandir suas fronteiras de domínio, teve como aliado o próprio Estado, que se transforma em protagonista das reformas estruturais impostas pelas instituições financeiras internacionais, conhecidas na época por Consenso de Washington.  As transformações econômicas que se sucederam em âmbito global, associada aos avanços no campo tecnológico, resultaram em reformas no campo educacional, adequando o sistema ensino ao novo paradigma exigido pelo marcado global.

Em Santa Catarina, embora o magistério público tenha lançado os primeiros passos para sua consolidação na primeira metade do século XIX, foi somente no final da década de 1960, ou seja, em 08 de maio de 1966, que o magistério catarinense criaria sua associação, ALISC (Associação dos Licenciados em Santa Catarina) não como sindicato, mas como entidade com pouca expressividade, que limitava a participação apenas de professores (as) efetivos (as).  Nesse mesmo período, na região de Araranguá alguns professores se organizam e fundam a APROVA (Associação dos Professores do Vale do Araranguá). No entanto, foi na década de 1980, com o fim da ditadura que a categoria do magistério catarinense adquiriu maior visibilidade e respeitabilidade por parte da sociedade, quando participou, no governo de Jorge Bornhausen, da sua primeira greve com duração de 12 dias.

Diante da necessidade de profissionalizar a educação pública catarinense, em 1983, a ALISC, promoveu nova greve cuja finalidade foi pressionar o governo pela  elaboração do Plano Estadual de Educação. Nesse momento a Associação dos professores de Santa Catarinense lançou campanha estadual em prol do respectivo plano no qual reuniu mais de um milhão de assinaturas.

O SINTE, já como entidade dos (as) trabalhadores (as) em educação se transforma em espaço de luta e enfrentamento contra os governos que se sucedem, cujas políticas pensadas para a educação não contemplavam as aspirações da categoria.

Com a criação do SINTE em 1988 os (as) trabalhadores (as) em educação participaram na gestão Pedro Ivo Campos de uma greve que teve a duração de 57 dias. A paralisação do magistério nesse momento teve como causas: a extinção dos Conselhos Deliberativos Escolares; proibição de eleições para diretores; não pagamento dos gatilhos e a demissão de 20 mil funcionários. Questões complexas como estas e outras que estariam por vir, seriam os desafios que o Sinte teria que enfrentar na sua trajetória história. 

Se o governo de Pedro Ivo Campos deixou uma péssima impressão para a categoria, na gestão de Casildo Maldaner não foi diferente, um novo enfrentamento se sucedeu, tão violente como no governo anterior, pois agiu com severidade empregando ações repressivas contra os grevistas. A greve desencadeada no seu governo tinha como uma das bandeiras o reajuste dos salários, cuja justificativa para a não concessão, segundo o governo, era a escassez de recursos disponíveis. No entanto, o que gerou maior revolta da categoria foi quando se teve notícias que o mesmo tinha  reajustado dos salários dos cargos comissionados em 90%, e 21% para o judiciário.

O governo de Wilson Kleinobing, também amargou uma paralisação de 64 dias, cujo movimento foi fortalecido com a adesão dos trabalhadores da UFSC, UDESC e dos educadores das escolas públicas municipais de Florianópolis. A valorização do serviço público, a qualidade do ensino e a melhoria do material didático das escolas tornaram-se bandeiras de luta da categoria.  A atitude do governador Kleinobing de acabar com as eleições para diretores das escolas, revogando a lei 8.040 de 1990, foi recebida pelos (as) educadores (as) como ato autoritário, deixando claro que a gestão da escola continuaria sendo ocupada por apadrinhados políticos, indicados por partidos ou vereadores, muitos dos quais sem nenhum conhecimento sobre educação. Diante disso, o SINTE realizou campanha para eleições de diretores e encaminhou à Assembléia Legislativa projeto com apoio de trinta mil assinaturas visando garantir o cumprimento da lei.

Em 1995, no governo de Paulo Afonso Vieira, o SINTE encerrou seu ciclo de greves. Quando assumiu o governo, Paulo Afonso prometeu em palanque que a prioridade das prioridades seria a educação. Assumindo o governo, o resultado foi o desencadeamento de uma greve de 59 dias gerando profundo desgaste político no PMDB, que proporcionou a vitória de Espiridião Amin Filho, do PP. Repetindo as gestões anteriores, o governo de Esperidião não foi flexível com o magistério e, mais uma vez, em 2000, uma nova paralisação de 66 dias ocorreu.

A história e as políticas defendidas pelo SINTE não podem ser compreendidas sem uma análise objetiva da constituição e trajetória da principal central sindical do Brasil na qual o sindicato dos trabalhadores da rede pública de Santa Catarina está inserido. Quando a CUT foi criada, em 1980, sua filosofia estava embasada numa central independente, não corporativa, que defendia a combatividade e o enfrentamento dos patrões contra a exploração dos trabalhadores. Além do mais, A CUT lançava campanha nacional pelo não pagamento da Dívida Externa.  Sendo assim, se firmava como entidade referência  na construção de uma proposta alternativa de sociedade apontando o socialismo como projeto de superação das desigualdades e também na negação da dependência ideológica e organizativa do governo e da burguesia.

A década de 1990 se notabilizou como período das grandes reformas estruturais de base neoliberal com reflexos profundos na estrutura organizacional dos trabalhadores. A postura da CUT diante da investida do capital na destruição dos direitos adquiridos da classe trabalhadora  refletiu no que foi aprovado no congresso da entidade em 1988, perdendo sua característica original como organização de massa e combativa para uma entidade de cunho burocrático, defendendo o pacto governamental e a negociação com a classe empresarial.

Em 1995, a CUT lançou manifesto em defesa da educação pública brasileira, porém no documento deixou transparecer uma postura um tanto quanto conservadora concordando até que as redes privadas de ensino mantenham-se integrandos ao sistema nacional de educação, dando condições às mesmas para que fossem também contempladas com recursos públicos. Essa possibilidade de integração entre ambas as redes de ensino, em hipótese alguma, era cogitada pela entidade quando da sua criação. Além do mais, o manifesto não faz menção e nem denuncia as práticas mercantilistas da rede privada como também abandona sua luta contra a política econômica dos governos neoliberais.

O começo do segundo milênio foi marcado pela vitória das forças populares que levou à presidência do Brasil, o ex-metalúrgico, sindicalista e fundador da CUT, Luis Inácio da Silva. Com Lula no governo, a CUT, como apêndice do Estado atrelado às massas trabalhadoras, garantiu por certo momento, a segurança de que a burguesia estava precisando para ganhar fôlego na luta realizada diariamente contra os trabalhadores. Alguns setores mais críticos ligados à a central sindical romperam com a mesma e, em 30 de janeiro de 2005, na realização do Fórum Social Mundial em Porto Alegre, fundaram a CONLUTAS.

No VI congresso do SINTE, estava em discussão à permanência ou não do SINTE à CUT. Dentre as teses apresentadas, 75% delas defenderam a continuidade da categoria atrelada à CUT, responsabilizando a direção da CUT por estar na contramão da luta pelos direitos dos trabalhadores. Em 2005, no VIII Congresso Estadual do SINTE realizado no município de Araranguá, por três votos de diferença, 210 a 207, o sindicato permaneceu filiado a Central. Porém deixou explícita sua postura de proximidade com o Estado compactuando com as políticas reformistas como a sindical e trabalhista.

Durante sua trajetória histórica, a CUT, que na sua origem, apresentou uma proposta de formação sindical com uma perspectiva marxista sobre a sociedade capitalista, foi se modificando perdendo tal característica até definir posição de adaptação às regras impostas pelo capital, como também, mais recentemente, a inserção dos trabalhadores no mercado de trabalho – com a criação da escola-sul, cuja finalidade é a adequação à ordem capitalista.

Prof. Jairo Cezar