Políticas econômicas e sociais controversas no período Lulismo e Neolulismo

Nas três últimas décadas do século XX, depois de ter passado por  uma experiência de governos totalitários, o cenário político e econômico brasileiro sofreu três profundas transformações: a redemocratização política a partir da eleição de Collor de Mello;  a investida neoliberal nos anos 1990 e a era Lulismo, dando as boas vindas ao terceiro milênio e reacendendo as esperanças de um período de “vacas gordas”, que poria um fim definitivo na histórica desigualdade social brasileira. Passados oito anos de governo Lula o cenário comprovou que as políticas econômicas adotadas não promoveram transformações estruturais expressivas, cuja pobreza, violência contra populações minoritárias - indígena e tradicional degradação ambiental e outros males continuam ocorrendo, muitas vezes em proporções muito superiores as anteriores.

Os debates políticos ocorridos nos anos 1980 com a participação de intelectuais da sociedade civil, organizações sindicais e demais entidades lançavam os alicerces para a construção de um novo projeto de sociedade mais solidária e igualitária em oposição ao modelo econômico vigente que se sustentava na exploração tanto humana como ambiental.

A ruptura política esperada não ocorreu e possivelmente não ocorrerá dentro dessa estrutura social vigente. Para que se processe uma grande transformação social são imprescindíveis investimentos vultosos em setores estratégicos como saúde, educação, saneamento básico e segurança. Porém, não é isso que ocorreu e vem ocorrendo. Na área educacional, por exemplo, o Brasil está numa posição ridícula entre os países que mais investem nesse setor, sem contar também os parcos investimentos em saneamento básico, saúde, segurança entre outros. Romper o modelo de exploração capitalista como caminho necessário a preservação da vida e do próprio planeta, uma utopia que permeava o imaginário de milhares de partidários e simpatizantes petistas, começou a desandar a partir do segundo mandato de Lula, quando se percebeu que não havia nada de espetacular nas políticas adotadas e nem rupturas a vista, e sim, o continuísmo do antigo modelo agora mais elaborado e com o apoio das camadas mais pobres da sociedade, atendidas por programas assistencialistas e populistas.           

Como era previsível quando da ascensão petista no governo, acreditava-se que haveria uma profunda oposição de setores ligados ao grande capital às políticas que deveras seriam implantadas. No entanto, o que se viu foi o inverso, ou seja, a construção de uma forte base aliada composta por partidos historicamente não afinados ao projeto petista como o PP, PMDB, DEM, entre outros, porém agora fazendo parte do arco de alianças tanto no executivo como no legislativo. É com o apoio desses partidos fisiológicos no congresso que possibilitou a governabilidade de Lula durante oito anos e que procura manter o ciclo da era Dilma.

Porém vale ressaltar que a chamada governabilidade é referendada pelo próprio capital nacional e internacional que tem o Brasil como um dos paraísos de oportunidades para obter ganhos milionários, sempre, é claro, viabilizado pelo Estado, injetando vultosas somatórias de recursos em infra-instrutora como estradas, aeroportos, hidrelétricas, etc. Além do mais, é no governo de Dilma que o grande capital vem obtendo ganhos consideráveis facilitados pelas políticas de cambio livre, expatriação de juros, livre entrada e saída de capitais, privatização de bens públicos como ferrovias, aeroportos, petróleo e outros. Para oportunizar essa sangria financeira e garantir a pseudo estabilidade econômica o governo vem adotando políticas de flexibilização das leis trabalhistas como também a cooptação dos movimentos sociais especialmente os sindicatos.

Tais políticas desenvolvimentistas adotadas no regime militar, como a jamais concluída transamazônica, que foi responsável por um profundo impacto ambiental na região norte do Brasil, tem no governo Lula e Dilma, através do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) uma nova oportunidade para se concretizar, trazendo, como vem sendo alertado pela mídia não comprometida com o capital, problemas e impactos ambientais e sociais irreversíveis, muitos superiores àqueles ocorridos na época dos militares. Dentre os inúmeros projetos em execução podemos destacar a construção da BR. 319, que ligará Porto Velho/RO Manaus/AM; dezoito usinas hidrelétricas projetadas para o Rio Araguaia e Tocantins; o complexo hidrológico do Rio Madeira e as usinas hidrelétricas de Volta Grande do Rio Xingu e, não menos grave, usina hidrelétrica de Belo Monte considerada um dos projetos mais controversos e impactantes ambientalmente já conhecidos na história do Brasil.

O que muitos não sabem em relação à Usina Belo Monte, há 15 quilômetros do local está sendo instalada o canteiro de obras da mineradora canadense Belo Sun Minig, considerada uma das maiores do mundo em extração de ouro, que para seu funcionamento necessitará de energia elétrica suficiente para abastecer uma cidade de 70 mil habitantes.  O que é mais grave é que grande parte desses projetos além dos impactos ambientais irreversíveis, ocupam ou irão ocupar áreas pertencentes a grupos tradicionais/quilombolas ou terras indígenas.

Um exemplo para elucidar os efeitos negativos que tais projetos proporcionam as comunidades indígenas é o que vem ocorrendo com os índios Guarani-Kaiawá, no estado do Mato Grosso Mato, cuja justiça federal autorizou desapropriação de suas terras com vistas à implantação de projetos destinados a expansão da fronteira agrícola. É com essas políticas desenvolvimentistas que vem contribuindo para o agravamento da violência como o assassinato de 452 índios entre os anos de 2003 a 2009, sendo que somente no estado do Mato Grosso do Sul esse número foi de 247.

A região norte do Brasil vem convivendo com episódios semelhantes aos anos de 1980 quando a região enfrentou a corrida do ouro, deslocando-se para lá milhares de garimpeiros na esperança de conquistar fortunas da noite para o dia, deixando um rastro de degradação da fauna e da flora, sem contar os impactos sociais envolvendo comunidades indígenas que habitavam o entorno das áreas mineradas. Junto com a mineração do ouro outras atividades como a extração de madeira de lei vem se processando na região. Não há de se negar, para que tais atividades extrativistas ilegais e depredatórias ocorram é necessário que haja demanda de consumidores. Muitas dessas transações com produtos ilegais ocorrem tanto dentro do próprio Brasil como no exterior, alimentando um mercado milionário

Mesmo com tantas carências infra-estrutureis no campo da saúde, educação e segurança, nos governos Lula/Dilma foram confirmados dois grandes eventos como a Copa do Mundo e as Olimpíadas que despenderá de vultosos recursos públicos para sua efetivação. Como já é cultural no Brasil, a aplicação desses recursos na construção dos estádios, reformas de aeroportos, rodovias e uma série de obras de infra-instrutora deixa dúvida quanto ao valor real dos projetos. Combinado as essas mega-obras que estão sendo construída nas principais capitais brasileiras, a cidade do Rio de Janeiro é a que recebe mais atenção das autoridades, pois além de ser uma das sedes da copa do mundo, sediará, em 2016, as olimpíadas. Por ser uma das principais portas de entrada de estrangeiro a preocupação das autoridades tanto do estado do Rio como do próprio governo brasileiro é divulgar uma imagem lá fora de que não há risco algum vir para o Brasil.

Nesse sentido, por ser o Rio de Janeiro uma das cidades mais violentas do Brasil e possuir aproximadamente 900 favelas muitas da quais controladas pelo narcotráfico, coube ao governo, como forma de reassumir o controle das favelas, a implantação de um projeto arrojado, as UPPS (Unidades de Polícia Pacificadora). Com a sua implantação, áreas que até então possuíam uma forma muito particular de organização, abre caminho para que o mercado tenha acesso a essas zonas informais e então estabelecer bases jurídicas da propriedade territorial. Quem ganha com a pacificação? É claro que são os grandes grupos imobiliários muitos dos quais localizados no entorno das áreas pacificadas e pertencentes ao mega empresário Eike Batista.   

                                                                                                                                     Prof. Jairo Cezar