Um recomeço nada promissor para os educadores da Rede Pública Estadual de Santa Catarina

O ano letivo nas escolas públicas do estado  de Santa Catarina começou com uma notícia indigesta para todos (as) os (as) servidores (as) públicos (as) divulgada pela imprensa ressaltando que o governador não concederá reajuste durante o ano de 2013 em decorrência das dificuldades financeiras disponíveis. A notícia, portanto, espalhou-se como um rastilho de pólvora pegando todos (as) de surpresa especialmente os (as) educadores (as) que alimentavam expectativa de terem seus vencimentos reajustados em cumprimento a Lei nacional do Piso do Magistério, que estipulava para este ano incremento de  22%, passando de 1.451.00 para 1.700.00.  Dias depois de ter divulgada a notícia de que não haveria reposição salarial, o governo voltou  atrás e propôs 8% dividido em  duas parcelas iguais, uma para abril e outra para outubro. 

O que é verdadeiro nisso tudo foi a jogada de mestre do governo do estado, fazendo com que os professores quando retornassem  as suas escolas para o planejamento anual centralizariam suas atenções e comentários sobre a certeza ou não do cumprimento da promessa por parte do governo, desviando o foco dos educadores sobre os vários itens acordados na greve do magistério de 2011,  como a descompactação da tabela e a garantiria de que a lei do piso nacional do magistério seria mantida.  Diante dos acontecimentos  que abriram o ano letivo, tudo indica que em 2013 o magistério poderá, mais uma vez,  enfrentar outra greve,  e o pior de tudo é que a paralisação será, pasmem,  para  que seja garantido os 8% prometidos, ficando para segundo plano uma das  principais bandeira de luta da categoria, a lei do piso nacional do magistério.

Além do problema da questão salarial, outro fato negativo que marcou o reinício do ano letivo foi a pouca participação de professores nas escolas para planejamento do ano letivo.  A maneira atabalhoada como o governo organizou o Concurso Público do Magistério em 2012, permitindo que os professores aprovados assumissem apenas carga horária de 10 horas semanais, excluindo  20, 30 ou 40 como recomendava o edital,  deixou claro sua irresponsabilidade com a qualidade da educação pública catarinense. A opção apenas por uma carga de 10 horas semanais  não foi tomada pelos simples motivo de não  inexistir vagas excedentes nas escolas, muito pelo contrário, de acordo com a SED (Secretaria da Educação do Estado) o número de professores ACT (Admitido em Caráter Temporário) contratados anualmente para preencherem tais vagas ultrapassavam os 15 mil, enquanto que o governo abriu apenas 2 mil para concurso. 

O que é paradoxal nesse processo e ao mesmo tempo possível de ser explicado é a deliberação unilateral encaminhada pela secretaria da educação recomendando que o professor aprovado no concurso do magistério, havendo vagas excedentes na escola na qual se efetivou  poderá completar sua carga horária, porém, as mesmas não terão caráter de efetivação, não incidindo em nenhum benefício sobre sua carreira. A recomendação do Sinte aos concursados que completaram sua carga horária seguindo os ditames da Secretaria é para que entrem na justiça exigindo que as demais aulas sejam computadas para sua efetivação.

Se haviam vagas excedentes por  que  as mesmas não foram encaminhadas para concurso, resolvendo definitivamente a transitoriedade de professores em várias unidades de ensino para  completarem sua jornada de trabalho. Como em qualquer escola, tanto pública como privada, todo começo de ano professores (as) se reúnem para o planejamento, que é imprescindível para bom funcionamento da escola. No que tange a rede pública estadual, planejamento ainda é tratado com desprezo pelas autoridades e visto por muitos professores como um momento improdutivo, onde nada se planeja ou o que é planejado não é concretizado, pois tudo já vem pronto por parte da secretaria. Por ser um momento especial para o bom andamento da escola estes encontros têm demonstrado pouco êxito devido a parca presença de professores ou, come é corriqueiro todos os anos, muitos desses educadores aturarão em duas ou três escolas.

Como desenvolver um bom planejamento sem a presença desses profissionais. Todos (as) sabemos que educar é um processo extremamente complexo que depende prioritariamente do vínculo afetivo do profissional com a escola, com a comunidade. Porém, tal relação não ocorre de forma espontânea, é um processo demorado, muitas vezes são necessários anos para que ocorra o fortalecimento desse vínculo de afetividade e cumplicidade entre comunidade e escola. Foi-se o tempo em que o professor ou mestre como era tratado era recebido com festas na comunidade ou bairro onde iria exercer sua função docente. Hoje tal profissional, além do desprezo por parte da sociedade e das próprias autoridades,  vem sofrendo ameaças freqüentes nos ambientes de trabalho muitas vezes sofrendo espancamento dos próprios estudantes.

É quase que impossível pensar em uma profunda transformação na educação e na sociedade sem o restabelecimento e fortalecimento do vínculo de afetividade entre o educador e a comunidade. É necessário  que o profissional da educação conheça um pouco a história da comunidade ou bairro, as condições sócio econômicas da população, os problemas enfrentados diariamente e as expectativas dessa mesma comunidade em relação a escola, as instituições e os poderes constituídos. 

                                                                                                                Prof. Jairo Cezar