REFORMA
PREVIDENCIARIA DOS/AS SERVIDORES EM SC, O CRUEL CONFISCO DOS SALÁRIOS DOS/AS QUE GANHAM MENOS
Há
muito tempo venho afirmando que os
servidores públicos catarinenses deveriam prestar mais atenção nos partidos e
cidadãos/as que decidem lançar-se candidatos/as a cargos no executivo e legislativo estadual. O
dia de ontem, 04 de agosto de 2021, é um exemplo de erro cometido por milhares
de servidores, elegendo para a assembleia legislativa, pessoas comprometidas exclusivamente
com o capital e contra direitos conquistados com muita luta e resistência pelos
servidores.
A
Previdência dos servidores públicos estaduais foi uma dessas conquistas
históricas garantindo o mínimo de dignidade, principalmente aos professores/as,
depois de trabalhar 25, 30 ou mais anos, muitas vezes em ambientes insalubres, na
educação das crianças e adolescentes catarinenses. Além da previdência, os
servidores também tiveram outras conquistas importantes como concursos de
acesso e planos de carreiras. Tudo isso está sob forte ameaça das políticas
neoliberais que solapam as estruturas do Estado, contemplando as elites
econômicas (FIESC) e as corporações financeiras, ambas agraciadas com benesses
públicas.
Foto - Jairo
A alienação acerca do processo político partidário e eleitoral, explicam o fato de o estado de Santa Catarina estar há séculos sendo governado por figuras oriundas das poderosas oligarquias. A eleição do desconhecido Coronel do corpo de bombeiros catarinense, Carlos Moises da Silva, para o governo do Estado, foi um ponto fora da curva na sequência dessa oligarquia. Entretanto, o partido no qual era filiado, o PSL, o mesmo do candidato eleito a presidente, Bolsonaro, foi, de certo modo, determinante para a conquista da cadeira do executivo estadual.
Quem
acompanha os desdobramentos das políticas do executivo e legislativo federal
voltado ao segmento público e privado, irá perceber que todas as ações foram de
ataques contra direitos dos/as trabalhadores/as. As reformas, trabalhista e
previdenciária, por exemplo, cujos discursos enganadores eram voltados para
elevar os patamares de emprego e renda dos brasileiros, teve e tem como
propósito levar milhões de brasileiros a níveis de vulnerabilidade extrema
frente ao capitalismo perverso.
Foto - Jairo
Toda
essa perversidade tende a se repetir nas instâncias estaduais e municipais. Em
Santa Catarina todo um cenário político favorável foi arquitetado no qual está
colhendo bons frutos ao governo e seus comparsas. A eleição de um parlamento
majoritariamente alinhado ao executivo, onde contemplam interesses do capital, intensificará
ainda mais a pobreza de milhões de catarinenses já afetados pela crise da
pandemia.
Só
para elucidar o modo como irá se intensificar mais e mais a pobreza dos
catarinenses. Um dos dispositivos presentes na proposta de reforma da
previdência e aprovado na assembléia legislativa foi à criação de uma alíquota
de 14% dos/as servidores/as aposentados/as que recebem de um a cinco salários.
Hoje, são raros os municípios catarinenses que não têm a sua economia aquecida
graças a esses servidores. Com a taxação mensal nos proventos de quase quinze
mil servidores/as aposentados/as em até 800 reais ou mais, as arrecadações
desses municípios terão sérios impactos.
Foto - Jairo
Nas
argüições ocorridas durante a sessão de votação, algumas falas dos deputados
merecem reflexões. Um dos deputados favoráveis à reforma criticou os/as colegas
que se posicionavam contrários ao texto, afirmando que em santa Catarina 82% da
população ganha até dois salários mínimos, do qual contribuem com 15% do ICMS
arrecadado pelo Estado. O deputado, portanto, quis afirmar que a folha dos
servidores estaduais é paga por esses catarinenses. No entanto, o mesmo
deputado se eximiu de falar que uma ínfima parcela dos servidores públicos,
incluindo ele, consomem mais de 70% do montante da folha do Estado advinda do
ICMS.
Um
bom exemplo disso é o próprio governador, que se aposentou aos 48 anos de
idade, e que passará a ganhar agora 39 mil reais quando for aprovado projeto de
lei encaminhado à assembléia legislativa pelo seu líder, José Milton Sheffer. O
projeto visa reajustar o salário dos oficialatos em 6.5 mil reais, que incluirá
o próprio governador, por ser coronel do corpo de bombeiros. Estarão incluídos
também nessa proposta os cadetes (aspirantes a oficiais), cujos salários
passarão de 6.5 mil/mês, para 11.159, reais, ou seja, um reajuste de 169%. É
importante aqui frisar que esse valor recebido não é para atuar em ações de
combate, etc, etc, somente para estudar.
Foto - Jairo
É
possível que milhões de catarinenses desconheçam esses polpudos reajustes concedidos
para os andares de cima pagos com seus impostos. Afinal, quem está realmente
quebrando a previdência do estado, os servidores que recebem míseros salários
congelados há anos, ou parlamentares, oficialatos, altos escalões do
judiciário, viúvas de governadores, etc, etc, com trinta, quarenta, cinqüenta ou
mais salários?
O
discurso apresentado pelo líder do governo na assembléia, a favor a reforma,
mostra o tamanho da hipócrita vinda de um indivíduo tentando enganar milhares
de servidores/as públicos/as. Trechos da sua fala: “nós queríamos estar aqui votando
outros projetos, não esse da previdência”. “Nossa responsabilidade é com as
gerações atuais e futuras. Temos que olhar para frente, para evitar que a
previdência de SC siga o mesmo caminho da previdência do Rio Grande do Sul”.
É
claro que é bem mais fácil confiscar quem ganha pouco do que cobrar dívidas
milionárias de grandes empresários com o Estado. Repito, não são os/as
servidores/as da segurança pública, da educação, da saúde, etc, os/as culpados/as
pela atual situação da previdência. Se todos os governos que passaram pelo
palácio da agronômica pagassem o que deviam à previdência, combatendo os
sonegadores, cortando isenções fiscais milionárias, sem dúvida a previdência do
Estado seria uma das mais robustas e saudáveis do território brasileiro.
Foto - Jairo
É
importante destacar que essa reforma cruel ataca em cheio as mulheres, pois é
maioria principalmente na educação. Centenas delas já estão aposentadas há
décadas recebendo baixos salários. Isso depois de décadas de sacrifício,
caminhando longas distâncias para chegar à escola, atuando como professora, merendeira,
dona de casa, esposa, ou seja, dupla, tripla ou mais jornada de trabalho. A
crueldade não se limitou apenas às aposentadas. Quem está iniciando a carreira
docente também será penalizada. Com a reforma, o servidor professor será
acrescimento dois anos a mais no tempo de aposentadoria, passando de 30 para 32
anos, ou 60 anos de vida. Já a mulher terá que trabalhar mais 7 anos, ou seja,
até os 57 anos.
Prof.
Jairo Cesa
https://g1.globo.com/sc/santa-catarina/noticia/2021/08/05/reforma-da-previdencia-em-sc-veja-o-que-foi-aprovado-na-votacao-da-alesc.ghtml
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