CURSO
DE MEDICIANA DA UFSC/ARARANGUÁ SOFRE OS EFEITOS MALÉFICOS DA EC 95/2016
https://www.aprojus.org.br/noticias/261/relatorio-da-reforma-administrativa-pec-32-foi-aprovado-na-ccj-da-camara-dos-deputados
Quem
não se lembra da euforia espalhada pelos
quatro cantos do município e região da AMESC quando se noticiou que o curso de
medicina seria aqui instalado. Na época se questionava o fato de não existir
nem mesmo uma acomodação adequada para o curso, muito menos um hospital para a
pratica residencial dos cursandos. Entre
trancos e barrancos foi dado início as aulas até que, finalmente, uma luz alvissareira
surgiu no fim do túnel com o início da construção do prédio próprio.
Na
época quando se noticiou a interiorização da UFSC, críticas foram desferidas à
proposta pelo fato do processo de precarização do Campus Central, em Florianópolis,
principalmente em relação ao Hospital Universitário. O inicio das aulas do
curso de medicina em Araranguá ocorreu diante de um cenário político
conturbado, com cortes violentos no orçamento federal por meio da Emenda Constitucional
95/2016. Essa medida, aprovada no
congresso nacional, congelaria salários e investimentos em educação e saúde por
vinte anos.
Se
a situação dos campos centrais das universidades federais em todo Brasil
estavam na berlinda antes da EC – 95, com a sua homologação pelo presidente Michel
Temer, os impactos foram avassaladores. Com a eleição da Jair Bolsonaro para
presidente em novembro de 2018, mais a pandemia do Covid-19, no início de 2019,
o quadro educacional piorou ainda em todos os níveis. Se em 2016 a imprensa
local ocupava seus noticiários com mensagens de lisonjeio a um curso que
tiraria a região do limbo provinciano do atraso, em agosto de 2021, a mesma
imprensa passou a publicar noticias como essa: “MPF investiga denúncia no curso
de Medicina da UFSC de Araranguá”.
As reportagens publicadas davam conta de ações
de denúncias encaminhadas por estudantes ao MPF contra a instituição por falta
de professores e técnicos, especialmente na sétima fase de medicina. Em resposta
as denúncias, o reitor da UFSC comentou que o problema enfrentado pelo curso de
medicina em Araranguá atinge outras inúmeras áreas da instituição. Que a
solução independe da UFSC e sim do ministério da economia e da educação.
Se
há falta de professores e técnicos isso se deve a não realização de concursos
públicos conforme exigência legal. O próprio
procurador do Ministério Público Federal deixou clara sua posição em entrevista
proferida em uma rádio da região. Disse que caso a falta de professores tenha
relação com decisões extra-unisersitária, ou seja, a aprovação da EC-95, que
promoveu corte de gastos públicos, nada poderá fazer.
Na
reportagem do jornal, lideranças políticas e empresariais da região se
manifestaram demonstrando preocupação ao problema. O fato é que muitos dessas
lideranças políticas são responsáveis diretos e indiretos à situação vivida
pela UFSC bem como a educação num todo. Votaram ou foram favoráveis a aprovação
da EC – 95 que pôs o serviço público em estado de total abandono. Um dos
senadores catarinenses, Jorginho Mello, foi ouvido e declarou desconhecimento
do problema. Afirmou o senador que “entende que os cortes podem e devem
ocorrer, mas que a educação não se deve cortar principalmente se for parar um
curso”.
É
importante aqui esclarecer que o respectivo senador faz parte da ala bolsonarista
no congresso no qual apoia sem restrições as políticas ultraliberais de
desmonte do Estado. A privatização de todo o aparato estatal é o que está em
curso no governo Bolsonaro. A situação deprimente do curso de medicina e os
demais já são reflexos desse esquema privatista, que tem o senador Jorginho
Melo e quase todos os deputados federais catarinenses como defensores. Para
comprovar basta observar as suas votações nas reformas previdenciária,
trabalhista, entre outras.
Se
atualmente a educação superior vive o caos devido aos cortes no orçamento
federal, imaginemos como será a partir da aprovação da Proposta de Emenda Constitucional n.
34/2019, que tramita no congresso nacional. Essa emenda trata da reforma
administrativa, na qual modificará todo o arcabouço jurídico relativo aos
servidores públicos nas três esferas de poderes. O ponto nevrálgico dessa reforma
é o que trata sobre o fim da estabilidade do serviço público. Isso quer dizer
que, no caso da UFSC, a contratação de professores dispensará a necessidade de
concurso público. Não havendo mais concurso, estará aberta a porteira para o
setor privado assumir o controle da educação superior, vindo em seguida à educação
básica e a infantil.
Prof.
Jairo Cesa
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