MINIRREFORMA
TRABALHISTA: O PRIORI
E O REQUIP PARA EXPLORAR AINDA
MAIS OS/AS TRABALHADORES/AS BRASILEIROS/AS
Algo
inusitado foi o dia 10 de agosto de 2021, onde milhões de brasileiros/as
abarrotaram as redes sociais com comentários e Memes ridicularizando a parada
militar carnavalesca na explanada dos ministérios em Brasília. A ridícula cena
de filme pastelão era para, pasmem, entregar ao presidente da república convite
da marinha para participar dos treinamentos da respectiva força. O que gerou estranheza
foi o fato de no momento que os blindados passaram despejando fumaça negra
sobre a multidão e na comitiva presidencial, na câmara dos deputados estava se
votando projeto de lei para o retorno do voto impresso.
Há
quem diga que a ridícula parada militar foi articulada pelo presidente e integrantes
das forças armadas cujo intuito era intimidar os parlamentares para votarem a
favor a sua proposta. Embora a iniciativa na câmara tenha sido derrotada, que já
era previsível, a fumaça negra produzida pelas geringonças de guerra trouxe um
resultado favorável ao governo, desviar a atenção da população de outro projeto
de lei votado horas antes do voto impresso. Foi a Medida Provisória 1045/2021,
classificada de mini reforma trabalhista.
Foi
exatamente o que se sucedeu desviar a atenção de milhões de brasileiros/as das propostas
perversas aprovadas nesse intervalo de tempo. Além da MP 1045, a “boiada”
seguiu o caminho trilhado pelo governo e seus comparsas alojados no congresso, como
a aprovação de outras pautas, a legalização a grilagem e um novo sistema
eleitoral para 2022. Mas o que interessa nessa abordagem mesmo é a mini reforma
da reforma trabalhista, que implementará alguns dispositivos nas regras
trabalhistas que é de grande interesse do capital.
Na
realidade a meta é flexibilizar ou fragilizar ainda mais as legislações que
asseguram o mínimo de garantia aos trabalhadores. Com a MP aprovada na câmara a promessa é
fazer funcionar dois sistemas de contratação de trabalhadores, o PRIORI (Programa Primeira Oportunidade e Reinserção do Emprego), e o REQUIP (Regime Especial de Trabalho Incentivado, Qualificação e Inclusão
Produtiva). O primeiro é destinado as/aos jovens entre 18 a 29 anos que não
tenham tido até o momento qualquer registro de trabalho formal, ou seja,
carteira assinada.
Dentre
as prerrogativas contidas nesse programa está o cumprimento de carga horária de
44 horas semanais. Já o segundo, mostra-se pior que o primeiro, pois garante
uma remuneração inferior a um salário mínimo, bem como outras vantagens inferiores
ao que determina a lei, o recolhimento do FGTS, o pagamento do décimo terceiro,
etc. Tanto o primeiro quanto o segundo programa não especificam com clareza
como ocorrerá a qualificação desses trabalhadores precarizados. O fato é que
será extremamente complicado, jovens com 18 anos ou mais conciliarem as longas
jornadas de 44 horas de trabalho semanais com os estudos.
Não
há nesses programas prerrogativas que estimulem os jovens a concluírem a escolarização.
A tendência, porém, será o agravamento já alarmante da evasão escolar no
Brasil. Os números já dão a dimensão dessa tragédia social. Em 2019, dos 50
milhões de jovens entre 14 e 29 anos, 10,1 milhões não haviam completado
nenhuma das etapas da educação básica. Outro dado preocupante, também em 2019,
69,5 milhões de brasileiros com 25 anos não haviam concluído o ensino médio. Seguindo
essa lógica nada otimista, a MP 1045 expõe sua real intenção, assegurar mais
lucros ao capital, explorando ao máximo a força de trabalho de jovens que se
encontram em situação de extrema vulnerabilidade social.
Há
expectativa do aumento de denúncias envolvendo esses jovens trabalhando em
condições análogas a escravidão, principalmente no campo. Ou será que daqui para
frente tenderá a ser diferente do que vem sendo exibido pelas mídias, do
crescimento dos casos de trabalhadores flagrados em fazendas em situações
degradantes. Seguindo a atual cenário político, de um governo elitista,
genocida e autoritário, onde quase todos os PL, MP, etc, aprovados no congresso
são para tirar direitos e referendados pelo executivo, ninguém se iluda, a mine
reforma trabalhista será, sim, para sugar um pouco mais o sangue da população
vulnerável.
Verdade
seja dita, quanto mais precarizada for as instituições de ensino público, do
infantil à universidade, mais explorado será esse povo. A frase proferida pelo
ministro da educação em entrevista a um programa de TV revela o sentimento do
próprio governo e toda elite brasileira. Disse
ele que a Universidade Pública é para poucos, que tem muitos formados em
universidades que estão trabalhando em UBER. A fala do ministro reproduz um
pensamento elitista, preconceituoso, admitindo que a universidade deva, sim,
ser para poucos, ou seja, para os “bem nascidos”.
Quando
afirmou o ministro que o Brasil precisa de mais trabalhadores com formação
técnica, desconhece ou desconsidera a LDB e a própria constituição brasileira acerca
do verdadeiro papel da educação. Acessar a escola não é somente com o propósito
de galgar uma profissão. Vai muito mais além. A educação, desde a infantil a
Universidade, tem por principio a construção integral do sujeito. Chegar a uma
universidade, pública em especial, não deveria ser um privilégio para poucos,
mas um direito que é assegurado constitucionalmente. A existência dessas
instituições é financiada com dinheiro público, por meio de impostos pagos por
todos os cidadãos.
Outros
absurdos ditos pelo ministro da educação em visita a Manaus no dia 13 de agosto
de 2021. La tentou justificar o absurdo dito anteriormente. Tentou se defender
afirmando que não foi compreendido no que disse sobre universidade para poucos.
Entretanto, quando disse em Manaus que nem todo o aluno tem vocação de fazer mestrado,
doutorado, mostrou toda a sua limitação à altura do cargo que exerce. O que expressou foi nada mais que uma opinião preconceituosa,
repleta de conceitos metafísicos ultrapassados. Vocação nos leva a entender que
nascemos imbuídos para ser o que somos como algo predestinado, “escrito nas
estrelas”. Desconhece o ministro que
dando oportunidade qualquer um poder ser um médico, um professor. Todos nós
temos talentos adormecidos, que podem ser despertados por estímulos
desenvolvidos durante toda existência.
Conquistar
um diploma universitário não é somente para tê-lo exposto na parede ou certeza para
ter uma profissão. Fazer e concluir uma universidade nos possibilita
compreender melhor nossas limitações e capacidades de sermos melhores do que
somos. Além do mais o diploma nos dá empoderamento, nos singulariza, nos
permite entender os discursos carregados de preconceitos e maldades dos nossos
representantes. Para concluir, quando mais gente fora da escola, das
universidades, mais pessoas terão do nível intelectual do ministro da educação
e de seu comandante máximo. Tamanho retrocesso não poderemos permitir jamais.
Prof.
Jairo Cesa
.globo.com/am/amazonas/noticia/2021/08/13/ministro-da-educacao-diz-que-foi-mal-compreendido-sobre-universidade-para-poucos-em-visita-a-manaus.ghtml
https://www.cartacapital.com.br/opiniao/educacao-nao-e-para-poucos-e-para-um-pais-todo/
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