FOZ
DO RIO ARARANGUA EM BALNEÁRIO ILHAS/ARARANGUÁ SOFRE OS IMPACTOS DA INSENSIBILIDADE AMBIENTAL
Foto - Jairo
A faixa litorânea do município de Araranguá se caracteriza como sendo uma das mais exuberantes e frágeis de toda a faixa costeira catarinense. Há três anos duas jornalistas, uma do jornal O Globo, RJ, e a outra do Estadão, SP, estiveram visitando o município e classificaram o Morro dos Conventos como sendo um Oasis do sul do Brasil, pela sua singularidade. Embora nossa faixa costeira se constitua em um campo fértil para a dinamização do turismo, os gestores públicos que ocuparam e ocupam a cadeira do paço municipal careceram e carecem de maturidade nesse seguimento.
Não
se exclui desse “combo” de primarismo no turismo e meio ambiente, o poder legislativo
e o órgão ambiental municipal, FAMA. O Balneário Morro dos Conventos, incluindo
Morro Agudo, Ilhas e Barra Velha já poderiam estar colhendo os frutos advindos
do turismo se metade das demandas do PGI (Plano de Gestão Integrada) estivessem
sendo executadas. O PGI foi elaborado durante a realização do Projeto Orla,
entre 2014 a 2016. Foram dezenas de encontros e oficinas nas dependências do
Hotel Morro dos Conventos, tendo a participação de representantes do setor
governamental, empresarial, organizações ambientais e a sociedade civil
É
necessário relembrar que dentre as demandas do PGI executadas estão à
assinatura de três decretos municipais que criaram a APA (Área de Preservação
Ambiental), MONA/UC Morro dos Conventos e a RESEX (Reserva Extrativista de
Ilhas). Finalizada a primeira etapa do Projeto Orla, deu início os encontros do
Grupo Gestor do Orla, que se encarregaria de sistematizar as demandas do PGI
conforme as prioridades e cronogramas. Entretanto, no primeiro ano do novo
governo que assumiu a prefeitura, vislumbrou-se um cenário não muito favorável
ao Projeto Orla. A partir do segundo semestre de 2017 as reuniões do grupo
gestor cessaram. Foram mais de quinhentos mil reais investidos nesse importante
projeto, porém, explicitamente negligenciado pelos gestores públicos que se sucederam.
Cinco
anos já se passaram desde a assinatura dos decretos das unidades de conservação,
sendo que tudo continua a estaca zero. Uma nova administração assumiu o
executivo municipal a partir de janeiro de 2021 e cuja postura em relação ao
projeto orla e ao PGI é de absoluta desconsideração. Frente ao já previsto silêncio
da atual administração e de seu órgão ambiental no cumprimento dos dispositivos
dos decretos das três unidades de conservação, o que vemos é a progressiva e
violenta degradação dos nossos ecossistemas pela pressão imobiliária e o
vandalismo.
O
Balneário Ilhas, no entanto, a partir da balsa até a foz do rio Ararangúa, toda
essa extensão está inserida numa RESEX, que é uma unidade de conservação. Todos
os finais de semana centenas de pessoas, automóveis, Jet Ski, etc, insistem em
violar normas ambientais que garantem protegem a aquele ecossistema. Durante
décadas, botos e pescadores de tarrafas mantinham relações de parceria na
captura do pescado. Ir até a foz e acompanhar o incrível ritual envolvendo
botos e pescadores sempre foram uma atração encantadora.
A
pesca predatória, a poluição e o vandalismo puseram fim à relação simbiótica firmada
entre botos pescadores. O decreto que instituiu a RESEX em 2016 tem como
proposta, entre outras, proporcionar o retorno dos botos à foz e o turismo
sustentável. Claro que tais desejos seriam possíveis se centenas de jovens e
adultos não praticassem atrocidades ao local. Transitar de automóvel sobre as
dunas e restinga, descartar lixo, manter som automotivo em nível ensurdecedor, manobrar
Jet ski sem critério, lançar rojões, etc, etc, são algumas das infrações lá cometidas
e passivas de sansões legais. A atual administração e o órgão ambiental
municipal insistem em afirma em entrevistas concedidas que o Balneário Ilhas e
seu entorno são prioridades. Que projetos estão sendo elaborados para promover
o desenvolvimento econômico da região.
Insistem
em afirmar que com a construção da ponte que ligará as duas margens do rio, o
fluxo de pessoas ao Balneário Ilhas aumentará exponencialmente. Diante das
freqüentes denúncias encaminhadas às polícias e ao MPSC, acerca das praticas de
vandalismo na foz do rio, medidas paliativas foram executas pela atual
administração, porém, pouco ou sem resultado aparente. A instalação de tubos de
cimento como barreira, não foi suficiente para impedir o acesso de automóveis ao
local.
Expressiva
parcela dos veículos e pessoas que transitam pela foz aos finais de semana chegam
lá vindos do norte, da Içara e Balneário Rincão. São potentes veículos
tracionados que se deslocam sobre dunas e restingas cujos danos são
irreparáveis. Há cinco meses, abril de
2021, reportagem publicada na página digital do jornal tnsul.com teve a seguinte manchete: Araranguá: Projeto em Balneário Ilhas fomentará o turismo regional.
Antes
de lançar comentários sobre essa reportagem é conveniente mencionar o
informativo postado na pagina digital da prefeitura de Araranguá cujo enunciado
é o seguinte: Placas educativas em Ilhas.
A decisão de executar medidas de proteção ao acesso à barra, lado sul, não se deu
em decorrência de um lapso de sensibilização ambiental dos representantes do
poder público e do órgão ambiental municipal. Isso só ocorreu graças às
inúmeras denúncias de práticas criminosas que se sucediam semana após semana em
todo aquele ecossistema.
Uma
das denúncias foi publicada no jornal Tribuna de Criciúma do dia 04 de maio de
2021, seis dias antes de a FAMA decidir instalar as barreiras impeditivas de
veículos e placas educativas em vários pontos em Ilhas. Na pagina digital da
prefeitura, publicado no dia 10/05, a ação foi assim justificada: “a ação pretende conscientizar o público
sobre a necessidade de preservarmos as dunas, restingas e as Áreas de
Preservação Permanentes – APP’s da região, além de informar sobre a proibição
de trafegar com veículos automotores nessas áreas. A FAMA faz o apelo que todos
ajudem a preservar um dos principais cartões postais de nossa cidade”!
Uma
semana depois de ter sido gasto tempo e dinheiro para a realização de ações
mitigatórias de proteção na foz do rio Araranguá, veículos desrespeitaram as
barreiras e as placas informativas, continuando a praticar atos de vandalismo.
Novas denúncias foram encaminhadas às autoridades na expectativa do retorno da
paz e a harmonia no frágil ecossistema. Quase todos os domingos me desloco de
bicicleta até a barra do rio Araranguá na expectativa de, lá chegando encontrar
pássaros, pescadores e pessoas aproveitando a deslumbrante paisagem.
Dois
ou três quilômetros de distância da foz é possível ouvir o forte ruído dos sons
automotivos. Filmagens e fotografias eram feitas, postando-as em seguida nas
redes sociais na esperança de as autoridades se sensibilizassem com os excessos
e tomassem providências. Infelizmente pouco impacto resultavam as imagens e os
vídeos, apenas comentários de reprovação, sem qualquer ação efetiva. O silencio
e a indiferença das autoridades à progressiva destruição daquele complexo e frágil
cartão postal, estava no limite do desespero.
No
dia 08 de agosto, um domingo de sol, retornei outra vez à barra. Há poucos
metros do local fiquei surpreso com o repentino silêncio dos sons automotivos.
Não quis acreditar, mas algo divino aconteceu, três carros da polícia
transitavam pelo local. Conforme a movimentação, penso que não foram tomadas
medidas mais incisivas às inúmeras infrações lá cometidas.
Entretanto,
independente de ter sido ou não adotado sanções aos infratores, a presença de autoridades
policiais ali renovou a esperança de que pescadores, pássaros e demais espécies
endêmicas voltariam ao convívio harmonioso. Domingo, 21 de agosto, céu azul e calor
parecendo verão. Embarcado em uma bicicleta, vou em direção à barra, porém algo
me dizia que lá estaria um inferno. Tal sensação havia sentido no Morro dos
Conventos, quando passei a ouvir os ruídos sonoros vindos da barra.
O
sentimento de alívio e esperança tidos no dia 08 quando os policiais fizeram
ronda na barra contendo os abusos, subitamente virou decepção no dia 21 de
agosto. Centenas de automóveis e pessoas disputavam palmo a palmo ínfimo espaço
de areia. O que impressionou foi a intensidade do ruído produzido pelas
potentes caixas de sons automotivos. Erra impossível ouvir a própria voz a uma
distância de duzentos ou trezentos metros.
Naquele
instante não se viu um carro da polícia patrulhando o local. A não presença
estimulava a pratica de irregularidades sem o mínimo de constrangimento. Finalzinhos
da tarde, de repente, os sons ensurdecedores silenciaram e muitos carros
começaram sair em disparada. O motivo era a chegada de um carro da polícia ao
local. Por que os automóveis saíram em disparada na presença da polícia? Claro
que sabiam da possibilidade de serem autuados por estarem cometendo
irregularidades.
Uma
guarnição apenas para autuar dezenas de infrações praticadas? Sim, era
insuficiente. O que fazer, então? Não havia o que fazer, os policiais permaneceram
um curto espaço de tempo, fizeram meia volta e retornaram à Ilhas. Toda essa
barbaridade está acontecendo diante de um governo municipal que assumiu há oito
meses. O fato é que tais badernas poderiam não estar ocorrendo se o gestor
público anterior e o atual cumprissem o que já está estabelecido no PGI, que
são demandas elencadas durante o Projeto Orla.
Muitas
dessas proposições estão direcionadas às comunidades de Ilhas e Morro Agudo por
meio da RESEX. O que está faltando, portanto, para a execução das ações ao
desenvolvimento sustentável da região é cumprir algumas etapas definidas no
decreto que criou a Reserva Extrativista. Algumas delas, tão importantes como
as demais são: elaboração de um plano de manejo; indicação de um chefe e de um
barqueiro cujos prazos já expiraram há algum tempo.
Em
vez disso, o governo municipal e a fundação do meio ambiente, se prestam a
elaborarem novos projetos, dando a impressão de que nada existe de proposta
para a região. O Jornal Tnsul, entrevistou o superintendente da FAMA, onde
pontuou as demandas previstas para Ilhas e região. Afirmou que com a conclusão
da ponte sobre o rio Araranguá, llhas
será um balneário muito procurado por turistas e visitantes. Que a entidade
ambiental (FAMA) não tem o foco somente com a economia regional e o turismo,
mas com a preservação do meio ambiente daquela localidade.
Afirmou
também o superintendente que o transito de veículos à barra estava proibido, devido
a agressão à natureza e riscos de acidentes aos banhistas que lá transitam.
Quanto aos veículos tracionados, o representante da FAMA deu o seguinte
parecer: “Para os veículos tracionados, como bugs
e jeeps, será criado, em uma área que já está consolidada nas dunas, um espaço
demarcado com bandeiras para passeios exclusivamente desses automóveis. “Eles
serão controlados, em época de temporada, de novembro até fevereiro, nas
sextas, sábados e domingos, e também serão acompanhados pela Fama, deverão
estar cadastrados para realizar o passeio”, acrescenta o presidente”.
Incrível que em nenhum momento o superintendente da FAMA fez
qualquer menção ao Projeto Orla, muito menos a RESEX, Reserva Extrativista -
Unidade de conservação criada por decreto em 2016. O documento da Resex
apresenta nove artigos, que definem as estruturas, os objetivos/finalidades e
as proibições em toda a extensão territorial abrangida a unidade de
conservação.
Cabe também aqui destacar que outro projeto, também vindo de
demanda do projeto orla, foi elaborado na conclusão de curso de especialização
no IFSC/ARARANGUÁ. O tema do projeto aprovado foi o seguinte: Roteiro Geoecológico
na Escola: uma proposta para a formação de formação continuada de
professores. Instituições de ensino, bem
como entidades sociais diversas, a exemplo da Associação de Moradores de Ilhas
tiveram contato com o projeto. O encontro com a comunidade de Ilhas aconteceu
no mês de setembro de 2017.
Com tantas propostas e ações já executadas, a partir de
demandas do projeto Orla, não teriam motivos aparentes a FAMA e o Executivo
Municipal inventarem a roda para o Balneário Ilhas. O que caberia a ambos seria
ativar o grupo gestor do Projeto Orla, criado em 2017. O próprio grupo gestor
também se encarregaria de auxiliar o poder publico e a FAMA no cumprimento das
etapas das três unidades de conservação,
A criação do Conselho Gestor Deliberativo, a indicação de um
Chefe, de um Fiscal e um Barqueiro para a RESEX, o prazo estipulado era de dois
anos, ou seja, até 2018. Até o momento, agosto de 2021, não há qualquer
mobilização ou indicativo de que tais proposições sejam executadas. Tem sentido o que expressou o superintendente
da Fama ao jornal TNSUL, sobre Ilhas. Disse ele: “Se nós perdermos esse potencial se houver degradação a ponto
que isso se perca com certeza o turista não terá essa vontade de usufruir de
Ilhas”.
Cabe aqui realçar que a degradação no Balneário Ilhas, nas
imediações da Foz do Rio Araranguá já é fato concreto. As omissões da FAMA, do
executivo, do legislativo e demais instituições competentes terão que ser
responsabilizados pela completa degradação de tais potencialidades turísticas.
Outra consideração. Não são turistas, nem banhistas, muito menos pescadores que
todos os finais de semana vem se aglomerando e produzindo baderna na Foz do
rio. Com raras exceções, são jovens, adultos/as irresponsáveis, muitos/as dos/as
quais turbinados/as com álcool e outras drogas. Enganam-se quem acredita que
esses grupos incrementam a economia da região. O que realmente deixam são
rastros de destruição e um passivo ambiental quase que irrecuperável.
https://www.ararangua.sc.gov.br/noticias/index/ver/codMapaItem/4496/codNoticia/668733
https://tnsul.com/2021/economia/ararangua-projeto-em-balneario-ilhas-fomentara-o-turismo-regional/
ROTEIRO GEOECOLÓGICO NA ESCOLA: uma proposta para a formação continuada de professores TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO INSTITUTO FEDERAL DE SANTA CATARINA – CÂMPUS ARARANGUÁ PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM EDUCAÇÃO CIENTÍFICA E TECNOLÓGIC
https://www.blogger.com/blog/post/edit/8334622275182680372/3898533707811668466
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