Trabalhadoras e trabalhadores da educação, atentos (as) às falácias do des-governo Raimundo Colombo e seus des-comandados para educação.

Como vem se sucedendo ano após ano, década após década, a cada início de ano letivo trabalhadores (as) da educação já sabem o drama que enfrentarão retornando para suas escolas, prédios depredados, salas superlotadas, ritmo extenuante de aulas semanais e, para amenizar a dor, a notícia alvissareira do governo de 7 a 8% de “reajuste salarial” em suaves parcelas. Uma forma esperta de desviar a atenção da categoria acerca do compromisso legal de reajustar os salários com base na lei do piso.

No entanto embora exista uma lei determinando um piso nacional, várias Adins (Ações de Inconstitucionalidade) encaminhadas pelos governos estaduais, inclusive do Rio Grande do Sul, do Partido dos Trabalhadores, correm na justiça para inviabilizá-lo na justificativa de que não há capacidade financeira para seu cumprimento. Diante dos fatos e acatando a pressão, o MEC (Ministério da Educação e Cultura) lançou portaria abandonando o coeficiente custo aluno e substituindo-o pelo reajuste a partir INPC (Instituto Nacional de Preços ao Consumidor), que para 2014 determinou 8,5%, muito abaixo dos 19%, 2014, 21%, 2013, que jamais foram pagos. Cabe lembrar também, que as Adins encaminhadas ao Supremo Tribunal Federal foram julgadas e decretadas improcedentes.  

Com a aprovação da Lei n. 11.736/2008, que estabelece um piso nacional para magistério, mas que somente entraria em vigor apenas em 2011, os trabalhadores da educação de Santa Catarina promoveram uma forte mobilização para sua efetivação no Estado. Depois de sessenta e dois dias de paralisação, de ameaças, de pressão dos seus comandados, diretores de escolas, secretarias regionais, o governo, enfim, recuou e concede o piso para 5% da categoria, ou seja, eleva os vencimentos de 609,00, para aproximadamente 1187,00 para as categorias iniciantes, achatando os demais níveis a partir da promulgação de um novo plano de carreira.

Como em qualquer categoria profissional um plano de carreira é o instrumento que proporciona aos trabalhadores a certeza de que quanto mais empenho e dedicação à carreira maior será a recompensa. Em Santa Catarina, estado cantado em verso e prosa pelos políticos de plantão como exemplo de pujança econômica e social, tem um sistema educacional público dos mais retrógrados do Brasil, que pode ser constatado visitando as escolas cuja gestão é entregue a apadrinhados políticos, indicados por vereadores, deputados, cujo critério de escolha se baseia exclusivamente na quantidade de votos obtidos nas eleições.

Se não bastasse o ridículo salário pago e as péssimas condições físicas das escolas, os professores têm que conviver diariamente com ameaças de estudantes, riscos da municipalização, meritocracia, perda de regência e outras tantas incertezas que contribuem para elevar o grau de estresse e insatisfação frente a árdua tarefa de educa-dor, de construtor (a) de cidadãos e cidadãs conscientes.  É preciso combater as falsas verdades publicadas nos jornais e blogs, por órgãos do governo como a Secretaria da Educação cuja intenção é desviar o foco da luta como também jogar a sociedade contra a categoria.

No dia 19 de fevereiro o jornalista e blogueiro Moacir Pereira postou na sua página na internet nota encaminhada pela SED (Secretaria da Educação) com a seguinte manchete: “Professores tiveram ganhos acima de 80%”. Averiguando as informações que foram distribuídas em cinco tópicos distintos nota-se a ousadia e cara de pau de uma secretaria que diante de tanta asneira escrita não teve a coragem de assinar o próprio documento. O primeiro absurdo aparece quando diz que o governo já cumpre a lei do piso, que em 2010 o menor vencimento era de 609,00, e hoje chega a 1.697,32, ou seja, aumentou 178%, excluindo segundo o governo regência de classe, triênios e vale alimentação. Várias foram as intervenções criticando incisivamente tal absurdo postado.

Não é novidade entre os educadores (as) e acredita-se que a própria população deva ter clareza, que os 178% de aumento mencionado pelo governo foi referente a adequação do menor vencimento da categoria, de 609,00 reais, para algo em torno de  1,187,00, beneficiando cerca de 5% dos trabalhadores (as) de início de carreira, com habilitação 100, ou seja, formação ensino médio. Esquivou-se a secretaria da educação em esclarecer que o dito “cumprimento da lei do piso” se deu graças a uma paralisação de sessenta e dois dias, para fazer com que o governo cumprisse a lei nacional do piso, que não o fez na sua totalidade.  

 Outro absurdo na nota é quando  insiste na mentira que todos os níveis de carreira tiveram reajustas de 80%, bem acima da inflação acumulada de 26%. Não se sabe qual foi a equação adotada pelo governo que resultou no percentual acima mencionado. Se pegarmos os contra cheques dos professores (as) de diferentes níveis jamais se chegará a ao absurdo patamar de reajuste. Acredita-se ter havido algum equívoco no momento que foi postado tal mesquinhez, em vez de reajustes a correto seria perdas de 80%. Na nota reitera a atual dificuldade do governo de promover a descompactação da tabela, que para sua adequação dependerá da revisão das gratificações. A revisão proposta, na qual se eximiu em esclarecer como seria feita, baseia-se na transposição da regência de classe para o vencimento, produzindo a falsa impressão de que se estará legalmente cumprindo a lei do piso. É um instrumento sórdido de supressão de um direito conquistado pela categoria que certamente irá contribuir para o congelamento dos salários durante vários anos.

Quanto aos 8,5% de reajuste instituído via portaria do MEC que se baseia no índice de inflação medida pelo INPC em vez do custo aluno que projetaria o reajuste para 19%, o governo Raimundo Colombo, noticiou na imprensa que o respectivo percentual seria concedido em três parcelas, sendo a última, possivelmente 4% seria concedida em dezembro, quando a maioria dos professores (as) ACTs já estariam prestes a findar seus contratos. A justificativa do governo para a não concessão integral do pseudo reajuste é evitar o impacto financeiro deste “aumento” com o aumento do Fundeb.

É muito descaramento afirmar que dito “reajuste” colocaria em risco as contas do governo. O que dizer do pacotaço lançado no final de 2013 beneficiando centenas de cabos eleitorais com pomposos presentes de natal como o que garante o projeto de lei n. 0043.7/2013, parágrafo único, a transposição de cargo permitindo que os “amigos do governo” se movimentem entre as diferentes secretarias, acumulando benefícios retroativos.

E o que dizer das desnecessárias  36 SDR (Secretarias de Desenvolvimento Regionais) espalhadas pelo estado com centenas ou milhares de cargos comissionados, que têm função específica de servir de instrumento eleitoreiro para garantir as benesses de seus comandantes. A supressão das mesmas proporcionaria uma economia substancial para os cofres do estado, quantia essa suficiente para reestruturar as escolas sucateadas e garantir a reposição das perdas salariais da categoria. Na eleição de 2010 quando Raimundo Colombo era candidato, todos devem lembrar que uma das suas promessas de campanha era a extinção das secretarias regionais. Quem acreditou que ele o faria? Pois se sabe que diante do um desgoverno nas áreas da saúde, educação, segurança, entre outras, a única forma de eleger-se ou reeleger-se é mediante o voto do cabresto, tarefa reservada aos seus compinchas, apadrinhados políticos, verdadeiro exército de parasitas gerenciados pelas SDRs, que saem às ruas arrebanhando eleitores em troca de promessas de cargos e outros tantos benefícios.

Outra falácia do governo Colombo no qual tenta transparecer uma imagem de gestor popular é quanto ao decreto lei que institui eleição para diretores de escolas, com a participação da comunidade. A farsa no quesito democracia está no critério que diz que o candidato para concorrer deverá ter curso de PROGESTÃO, exclusividade essa apenas para diretores. Além do curso como critério, o decreto estabelece também que o candidato apresente um projeto pedagógico no qual passará por uma “severa” avaliação de uma banca examinadora. A dúvida é quem são os examinadores e quais critérios serão considerados na hora a seleção. Outro dado questionável que merece reflexão é quanto a escolha dos assessores, subdiretores, secretários, etc, que ficam submetidos à decisão do diretor geral.

Retornando ao pacotaço do governo, o projeto de lei que beira o ridículo é o n. 0504.9/2013 que propõe o corte de gastos com água, energia, impressão, cópias, etc. Segundo o governo a escassez financeira estaria no desperdício de tais recursos. Não beira a demagogia, a falta de caráter quando um governo se atreve a encaminhar um projeto de lei desse nível visando economizar, quando outros projetos aprovados escancaram as portas dos cofres do estado disponibilizando recursos para os “bons gestores”, ou seja, “aos chefes que trabalham com a administração financeira”?

Prof. Jairo Cezar