sexta-feira, 13 de março de 2020

O POTENCIAL DA AGROECOLOGIA NO SUL DE SANTA CATARINA

foto-Jairo

Quem já não deve ter se indignado várias vezes a frente da televisão assistindo a repetida propaganda com o seguinte bordão: “agro é Tech, agro é pop”. É claro que uma propaganda dessa dimensão tem por objetivo fazer as pessoas a acreditarem que o agronegócio brasileiro é indiscutivelmente a alavanca para o desenvolvimento econômico. Um tipo de propaganda dessa magnitude tem um custo milionário, bancada, é claro, por poderosas corporações transnacionais que controlam o mercado de sementes e insumos agrícolas, a exemplo dos agrotóxicos.
A agricultura familiar, responde hoje com quase 80% dos alimentos comercializados no Brasil. No entanto, esse setor não recebe a mesma atenção dos governos com políticas que garantam a subsistência digna das pessoas envolvidas. É difícil produtos da agricultura familiar, competirem com o agronegócio. A pouca competitividade se deve as pomposas políticas de subsídios públicos para insumos como agrotóxicos, responsáveis por doenças e mutações genéticas, das quais comprometem enorme fração das verbas públicas.

foto - Jairo

Atuando paralelamente e quase invisível ao agronegócio, está a agroecologia, modelo produtivo que dispensa aditivos químicos tóxicos no manejo do solo e das plantas. Quem visitou supermercados ou fruteiras já se deparou em algum canto com variedades de legumes, verduras e frutas orgânicas, porém, já notou que o espaço é pouco visitado em virtude dos preços pouco convidativos, comparado com os produtos convencionais. A não introdução de químicos no manejo de hortaliças e culturas variadas proporciona ao consumidor a aquisição de produtos ricos em vitaminas e demais propriedades nutricionais.
 Quem segue o hábito diário de inserir produtos orgânicos no cardápio, tem a tendência de ir menos ao médico ou consumir medicamentos. Por isso, o preço maior pago por um quilo de cenoura, batata, aipim, etc, no final das contas se torna menor, quando deixamos de ir ao médico. Parcela significativa das pessoas atendidas nas unidades de saúde e hospitais no Brasil tem como um dos principais vetores das enfermidades, alimentos contaminados por agrotóxicos. 
É possível mudar essa tendência nada saudável num país dominado por poderosas organizações que faturam bilhões comercializando venenos e medicamentos? Uma sociedade mais saudável certamente fragilizaria tais corporações, ascendendo outra cultura de cidadãos livres e felizes. Poucos sabem que no Brasil milhares de famílias sobrevivem cultivando produtos orgânicos, um exemplo que merece ser citado é o Movimento dos Sem Terra.  A dificuldade, porém, é inseri-los na lista diária de compras da população que ainda prefere produtos convencionais, por serem mais baratos.

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 Se o agronegócio tem forte poder de persuasão sobre o consumidor isso se deve a forte estrutura criada pelo seguimento, começando no campo, se deslocando para o Congresso Nacional até atingir outros setores como o judiciário e o executivo. A agroecologia, embora discreta, está conseguindo derrubar barreiras e se tornando visível à população. Um aspecto importante no seguimento dos orgânicos é a obrigatoriedade do produtor ter o certificado que comprove ser o produto livre de aditivos químicos. O encontro ocorrido em uma propriedade particular no município de Forquilhinha no dia 02 de março de 2020, revelou a dimensão dessa atividade na região no sul de Santa Catarina. 
A participação ativa da EPAGRI, por meio dos seus profissionais, que mostram engajamento na introdução de uma mentalidade transformadora, está sendo imprescindível. Outro aspecto observado nesse encontro foi o empoderamento dos/as pequenos/as agricultores/as orgânicos/as e outros tantos em vias de certificação, na tomada de decisões coletivas. São muitos os grupos criados com reuniões periódicas, onde são discutidas desde o manejo da produção, as estratégias de publicidade, a valores compatíveis ao trabalho realizado.
foto-Jairo

O trabalho educativo é outro elemento destacado nos encontros. É nesse instante que entram em ação os profissionais da EPAGRI, acompanhando os agricultores em uma saída de campo, onde são mostrados cultivos orgânicos. No encontro da Forquilhinha, o público presente foi instruído acerca do modo de como cultivar milho e arroz orgânico. Os técnicos exibiram uma área onde havia sido cultivado arroz, que estava em vias de certificação como orgânico.  Relataram alguns empecilhos que poderão dificultar a obtenção da certificação e como proceder para garantir seu deferimento.


 Uma das causas limitantes é a inexistência de uma barreira natural para bloquear a passagem de partículas de agrotóxicos à área vizinha. A água também foi outro tema discutido. Como fazer para garanti-la à cultura de arroz orgânico, sabendo que sua origem é a mesma que abastece os não orgânicos? Sobre as barreiras naturais, não há uma definição padrão quanto a sua extensão entre orgânicos e não orgânicos. Recomenda-se que quanto maior for a barreira mais seguro será o cultivo orgânico.

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Foi falado também que em safra de condição climática normal é possível colher próxima a 200 sacas por hectare de arroz orgânico. O fator compensatório dessa variedade são os preços que oscilam entre quarenta a cinqüenta por cento superiores aos não orgânicos. Outra vantagem é que há um mercado em franco crescimento tanto no Brasil como no exterior. A presença de representantes de uma empresa             que beneficia arroz orgânico mostrou o grau de importância desse produto no mercado nacional e internacional. Outro dado revelador verificado no encontro da Forquilhinha foi à seriedade demonstrada pelos presentes quanto ao cultivo de orgânicos

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Os proprietários que almejam a certificação devem seguir alguns ritos obrigatórios, que podem durar meses até anos. O teor de toxidade do solo, mecanismos de manejo das culturas, são exemplos de itens a serem monitorados por profissionais e demais produtores orgânicos. O fato é que todo esse trabalho não se encerra no instante da certificação do produtor. Todos os anos as propriedades certificadas são inspecionadas para verificar se ambos estão cumprindo com os critérios recomendados acerca do manejo orgânico.
O descumprimento das normas estabelecidas resulta na perda da certificação. Talvez esteja nesse rigor extremo o motivo pelo qual do pequeno número de produtores que asseguraram a certificação na região do extremo sul de Santa Catarina, pouco mais de duas dezenas. Outro aspecto curioso foi observar a inexistência nessa reunião de produtores orgânicos ou não orgânicos de Araranguá. Diferente de Maracajá, onde há três propriedades certificadas, onde um dos proprietários, que cultiva banana, integra a comissão de ética do grupo Frutos da Terra.

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O outro produtor orgânico de Maracajá, um fumicultor, hoje desenvolve produção de hortaliças e legumes para o abastecimento de escolas municipais em Maracajá. Era possível perceber o carinho e o respeito de um profissional da EPAGRI a ambos, profissional que também presta assessoria aos cultivadores de pitayas da região. O que causou certa comoção foi quando esse cidadão, ex-produtor de fumo, declarou que com a introdução de orgânicos em sua propriedade sua saúde melhorou significativamente.
 Além do grupo Frutos da Terra, outros mais foram criados envolvendo diversas famílias de agricultores. Durante o ano, esses pequenos grupos promovem reuniões regionais, onde são discutidos e definidos planos para o fortalecimento dos sistemas orgânicos no sul de Santa Catarina. Nesse encontro macrorregional, no município de Laguna, cada produtor levou alguns itens cultivados para comercializarem ou trocarem com os demais. O destaque, porém, foi o café e o almoço oferecidos, ambos acompanhados por frutas, cereais, legumes, doces, queijos, pães, oferecidos pelos próprios agricultores.

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Entre os vários temas discutidos nas quase oito horas de reunião, o que mais mobilizou os presentes foi como proceder para que os orgânicos ocupem mais espaços nas mídias, estimulando a população a consumir mais? A criação de aplicativos informando a existência de feiras nos municípios foi uma das propostas elencadas. A disseminação de sementes crioulas foi outro assunto que permeou os debates no encontro.
Enquanto grupos de pequenos produtores orgânicos catarinenses quase sem visibilidade lutam as duras penas para sobreviver, com o mínimo de apoio do governo, esse mesmo governo garante incentivos ao poderoso agronegócio catarinense, com a retirada da cobrança de ICMS aos agrotóxicos. A tendência, portanto, é o aumento da toxidade do solo, água e a contaminação dos alimentos consumidos pela população. A alegação dos que defendem o fim da cobrança do ICMS é a elevação dos preços de produtos da agricultura, prejudicando a competitividade.

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Essa decisão do governo não favorece o bem estar da sociedade catarinense. Com a cobrança de ICMS sobre o comércio de venenos, tenderia a uma mudança de paradigma no modelo agrícola catarinense, forçando a aplicação de técnicas mais sustentáveis no campo. Com a decisão de incentivar o uso de pesticidas na agricultura, continuaremos nos deparando com cenários estarrecedores em vias públicas e terrenos particulares de nossas cidades, a disseminação de venenos.
O que é perturbador é que tais práticas são proibidas por legislações federais, estaduais municipais. Entretanto, jamais se teve notícia de ter havido detenção ou apreensão de alguém por estar exercendo tal prática irregular nos perímetros urbanos. No campo também não é diferente. As legislações recomendam que após a aplicação dos agrotóxicos nas culturas o proprietário isole a área por cerca de 48horas, fixando placas informativas dos princípios ativos aplicados na área. Nada disso é obedecido, com raríssimas exceções.

foto-Jairo
Com isso, ampliar e fortalecer os produtores orgânicos são estratégias importantes para o enfrentamento da forte pressão vinda do seguimento do agronegócio catarinense. A maior aquisição de gêneros orgânicos nos supermercados e feiras livres será um forte estímulo aos praticantes dessa modalidade. Aumentando a demanda de consumidores, o produtor será motivado a produzir mais, aumentando a sua renda, além de assegurar uma alimentação saudável e nutritiva a toda a sociedade.            
    Prof. Jairo Cezar
http://morrodosconventos-jairo.blogspot.com/2018/02/bancadaruralista-tenta-barganhar-votos.html
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sábado, 29 de fevereiro de 2020


A ADI - 5.553/16 DO “BOLSA-AGROTÓXICOS” É ADIADA NO STF SEM DATA DEFINIDA – ENTENDA O QUE ESTÁ POR TRÁS DESSA QUESTÃO

Imagem de um cartaz com a frase "Chega de Agrotóxicos".
https://www.greenpeace.org/brasil/blog/stf-passa-batata-quente-para-frente/

Quem já não andou pelas ruas dos bairros da cidade ou no interior e não se surpreendeu com tamanha aberração do uso de agrotóxicos para eliminar ervas invasoras. Há casos em que o veneno é despejado ao redor das residências pondo em risco à saúde das famílias. Sobre o uso dos agrotóxicos, as legislações estabelecem que é proibida sua aplicação em áreas urbanas.  No campo, a aplicação dos químicos deve seguir protocolos rígidos, porém pouco obedecidos, como a fixação de placas informativas, bem como a restrição do acesso de pessoas no campo pulverizado por 48 horas.[1] 
E por que tanto veneno sendo disseminado, sem que a população reaja ao eminente perigo à saúde de todo o ecossistema? A atividade fumageira e mais tarde a agricultura intensiva, com ênfase as culturas da soja, algodão, cana de açúcar, entre outros, foram os principais vetores da introdução dos químicos nos pratos dos brasileiros. Empresas do seguimento químico, afetadas com o fim da segunda guerra mundial, passaram a atuar na fabricação de substâncias para matar plantas, insetos, ditos invasores ou daninhas.
Era necessário, portanto, forjar instrumentos que facilitassem a comercialização de tais aditivos sem resistência da sociedade. Uma longa campanha pró-agrotóxico foi disseminada pelas mídias por décadas, com intuito de construir uma cultura na qual justificasse o seu uso como necessário à sobrevivência humana, pois do contrário, a população poderia passar fome pela escassez de alimentos. Associado as poderosas corporações dos agrotóxicos estavam e ainda estão setores produtivos do agronegócio e do seguimento político, onde constituem poderosas bancadas, entrincheiradas nas diferentes esferas dos poderes municipais, estaduais e federal.
Nas décadas de 1980 em diante, mais e mais veneno passou a compor o prato nosso de cada dia. O que é mais revoltante, é que alguns desses venenos já banidos há décadas em escala global foram autorizados sua aplicação no Brasil. Relatórios de entidades ligadas à saúde, porém não divulgado pelas mídias conservadoras, vem revelando um cenário quase catastrófico de milhares de intoxicações resultantes dos agrotóxicos. Outro dado preocupante é em relação a água que abastece comunidades ou municípios com uso diário de agrotóxicos.[2]
As análises realizadas revelam a presença de inúmeros metais altamente contaminantes e letais à saúde humana.  Não há dúvida que expressiva parcela dos atendimentos em unidades de saúde e hospitais tem alguma relação com o contato com agrotóxicos. O que é estarrecedor nesse caso é saber que quem paga a conta de todo esse prejuízo é a própria sociedade.
O Brasil, de dois anos para cá, passou ser líder mundial na comercialização de agrotóxicos. Essa triste liderança se deve as benesses auferidas pelos governos às empresas que fabricam pesticidas, fungicidas, herbicidas, com a concessão de vantajosos subsídios no momento da venda de algum produto. Com isso, estados e o governo federal deixam de arrecadar bilhões de reais, recursos esses imprescindíveis à educação, à segurança e principalmente à saúde pública.
Diante de tais absurdos, em 2016, o PSOL, encaminhou ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) junto ao STF (Supremo Tribunal Federal) recomendando a revogação de dispositivos dos quais favorecem setores atrelados ao veneno. Todos os anos são quase 15 bilhões de reais que a união deixa de arrecadar com tais subsídios. Nas últimas semanas houve intensa mobilização através das redes sociais com intuito de pressionar os juízes da suprema corte para que acatem a ADI (5.553/16), onde seria discutida e votada dia 19 de fevereiro de 2020.
No entanto, o julgamento, como estava previsto, não ocorreu. É importante ressaltar que a ADI foi elaborada para tornar inconstitucionais as clausulas 1ª e 3ª do Convênio n°. 100/1997 do CONFAZ (Convênio do Conselho Nacional de Políticas Fazendárias). O CONFAZ é um órgão colegiado, que envolvem estados e o distrito federal, com intuito de celebrar convênios para efeito de concessão ou revogação de isenções.
Nesse caso, o convênio 100 de 1997, estabelece entre outros dispositivos, a redução de 60% da alíquota de ICMS de produtos como Pesticidas. Isso significa que com essa redução os estados deixam de arrecadar importantes somas de recursos essenciais ao financiamento de políticas públicas como saúde e educação. Essa clausula, de acordo com a ADI, fere outros dispositivos constitucionais importantes como o art.153§3°, I, relativo aos princípios da seletividade tributária do ICMS e do IPI.
Resumidamente, produtos de enormes impactos à saúde humana e ao meio ambiente têm seus valores iguais ou até inferiores àqueles considerados ecologicamente saudáveis.  Ou seja, o preço pago por um quilo de soja, produzido com agrotóxico, torna-se inferior ao produzido de forma orgânica. Outro princípio defendido na ADI é o da dignidade da pessoa humana, art. 1°, III, da Constituição Federal.
Esse artigo garante a todos/as, direitos considerados essenciais à segurança, à liberdade, à igualdade e da justiça, princípios do estado democrático, pouco respeitado pelo atual presidente.  Outros dois princípios se somam aos anteriores, o direito ao meio ambiente equilibrado, art. 225 da CF e o art. 196, também da CF, no seu caput, que assegura a todos o direito fundamental à saúde.
Diante de tantas justificativas contrárias às benesses auferidas aos agrotóxicos, é quase imaginável pensar que o supremo irá votar contrário a ADI. Outro absurdo relativo aos agrotóxicos é o fato de dar direito ao produtor de deduzi-lo no imposto de renda, como se a nota fiscal fosse um recibo de uma consulta médica. Para cada caso notificado de intoxicação por agrotóxico no Brasil, outros cinqüenta não são.
Quase todo o atendimento envolvendo contaminação por agrotóxico ocorre em alguma unidade de saúde bancada com recursos do SUS. No entanto, quem paga a conta do prejuízo é a população que desembolsa cerca de 80 reais para cobrir uma conta injusta, cuja responsabilidade, direta e indireta, é das corporações que controlam o mercado de sementes e venenos em âmbito global.
Prof. Jairo Cezar

http://morrodosconventos-jairo.blogspot.com/2018/12/agrotoxico-perigoso-24-d-destroi.html

segunda-feira, 24 de fevereiro de 2020


PROJETO DE LEI 191/2020 
 - UM PLANO GENOCIDA/ETNICIDADE ÀS POPULAÇÕES INDÍGENAS

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https://cimi.org.br/tag/projeto-de-lei-no-191-20/

Não bastasse a imensa quantidade de ações inconsequentes no primeiro ano do governo federal e de seus asseclas, que afetam conquistas históricas como unidades de conservações federais, seriamente comprometidas pelo furor do capital, dessa vez, o governo ultrapassou os limites da sanidade, com a apresentação da PL 191/20, que autoriza atividade mineradora, atividade agrícola, entre outros absurdos em terras indígenas.
Qualquer cidadão/ã brasileiro/a, mesmo aquele/a que por algum motivo não teve a oportunidade de ir à escola, sabe da hecatombe sofrida pelos originários habitantes do Brasil no instante da ocupação portuguesa há mais de quinhentos anos. Milhares foram mortos, vitimados por doenças e trabalho escravo. Suas terras foram tomadas com violência, os que resistiram o quase genocídio, vivem em reservas, muitas das quais ainda não demarcadas, onde vivem sob ameaças de invasores grileiros, pistoleiros, entre outras tantas brutalidades.
É preciso entender que áreas indígenas são propriedades da união, protegidas por legislações específicas a exemplo da constituição federal no seu artigo 176. Isso, portanto, já seria um motivo elementar para inviabilizar qualquer ação que coloque em risco a soberania e a segurança desses povos sobre as terras que ocupam. Na cabeça do governo federal, de seus ministros e aliados políticos, permeia o sentimento de agora tudo pode para promover o dito desenvolvimento econômico, dito por eles como sustentável.
O desmatamento desenfreado, somado aos incêndios intermináveis que devastaram ecossistemas inteiros na Amazônia, Serrado e outros biomas, repercutiram no mundo inteiro, colocando o governo brasileiro e seus vassalos numa saia justa em eventos importantes como a COP-23 ocorrida em Madri. Virou regra geral o governo tratar indígenas e lideranças indígenas com desdém, a exemplo do cacique Raoni, da comunidade Ianomâmi, cuja tentativa de desqualificá-lo como representante máximo na luta em defesa dos povos indígenas.
A ideia de desqualificação indígena vem sendo construída mediante discursos xenófobos, repetidos incessantemente pelo governo e que repercute perigosamente no inconsciente coletivo. Um exemplo foi a fala do governo Bolsonaro quando disse que o indígena está evoluindo devagar e está quase próximo do branco.   Quando diz evoluir, o mesmo segue um discurso darwinista acreditando na ideia evolucionista de que todos devem seguir um único caminho, a evolução, no caso ocidental, o cientificismo cartesiano.
Desconhece as peculiaridades e particularidades das culturas, suas escolhas acerca do modo como desejam existir. Se muitas comunidades indígenas não se integraram ao modelo de produção capitalista nos territórios dos quais habitam não se deve pelo fato da baixa capacidade cognitiva, como é escancarado nos discursos do atual presidente, são escolhas, pautadas em princípios e valores herdados de seus antepassados, que permanecem presentes em espírito, nas florestas, nos rios, nas montanhas, nos animais, no cosmo, etc, etc.   
Se o projeto genocida for aprovado nas duas casas do congresso, não há dúvida que será o tiro de misericórdia para o extermínio definitivo dessa população. Hoje, mais da metade da população Ianomâmi, da Amazônia, está contaminada por mercúrio pela exploração de garimpos. Na extração do ouro, por exemplo, o mercúrio é adicionado para separá-lo de outros sedimentos. Após esse processo, a água contaminada com esse metal pesado é lançada novamente aos rios, contaminando peixes e toda a biótica do entorno, inclusive a população.
Essa, porém, é a forma brutal como vem sendo aplicando o plano genocida contra os indígenas, tendo como principal protagonista o próprio governo, cujo papel constitucional seria protegê-los. E por que tamanha brutalidade. A resposta é bem simples. Quando estava em campanha à presidente da república, recebeu apoio de segmentos ultraconservadores atrelados ao grande capital, nesse caso grandes empresas ligadas à atividade mineradora, ao hidrocarboneto e agronegócio.
Desde a sua posse a cerca de um ano vem conduzindo ao pé da letra seu projeto sanguinário. Desqualificar os povos indígenas tratando-os como indolentes e incapacitados de autogestão de suas terras foi o que fez e está fazendo com insana maestria o presidente Bolsonaro. Mas nada está perdido ainda.
Esperamos que o presidente da câmara, Rodrigo Maia, cumpra sua promessa feita com representantes indígenas que estiveram em Brasília, de segurar o projeto, quem sabe, arquivá-lo. Mas, certamente, será pressionado para colocá-lo nas pautas de apreciação e votação. Disse ele que o projeto é consistente e constitucional, que não devolverá ao executivo por esse motivo.
A única saída para evitar sua aprovação no congresso é através da pressão dos segmentos organizados e da própria sociedade não alinhada a postura neofascista do atual governo. Infelizmente as mídias burguesas mantêm uma postura de indiferença ao terrível estelionato proposto por Bolsonaro contra as terras indígenas. Em vez de MP 191, deveria ser 171, que no código penal se define como crime de estelionato.
Professo Jairo Cezar   

domingo, 16 de fevereiro de 2020


MUITO AINDA DEVE SER FEITO PARA DINAMIZAR O TURISMO NO EXTREMO SUL DE SANTA CATARINA
Cachoeira do bizungo
https://pt.wikiloc.com/trilhas-trekking/trilha-da-cachoeira-do-bizungo-20950740/photo-13114338


Durante as férias ou em certas ocasiões sempre reservo um tempinho para me aventurar em trilhas, cachoeiras e outros locais deslumbrantes dos quais requer doses de disposição, coragem e paixão. Foi o que aconteceu em Florianópolis há cerca de trinta dias quando, junto com o meu filho, desbravamos alguns roteiros no sul da ilha, região cujas comunidades ainda conservam traços arquitetônicos e culturais herdadas das primeiras famílias açorianas que chegaram a região na metade do século XVIII.
 Como já havia escrito em texto anterior afirmando que o sul do estado de Santa Catarina apresentava potencialidades turísticas iguais ou até mesmo superiores a capital, Florianópolis, porém pecava pela indisposição dos gestores e seguimentos empresariais locais em dinamizar esse seguimento, um passeio a um dos municípios que reúne grandes potencialidades do extremo sul nesse setor, comprovou meu argumento.

Foto Jairo

Como já havia feito o mesmo passeio há dois anos para conhecer a famosa cachoeira do Bizungo, no município de Morro Grande, dessa vez decidi convidar uma família de amigos de Caxias do Sul, que passavam férias no Baln. Arroio do Silva. A chegada a sede do município força o visitante a fazer uma parada quase obrigatória as proximidades da igreja católica e tirar umas fotos da mesma, tamanha a beleza das paredes daquela edificação, toda revestida de fragmentos cerâmicos. Seguindo em frente, a próxima parada seria a trilha que levaria a cachoeira do Bizungo.

Foto Jairo


Foto Jairo

Para quem conhece um pouco a região era de se prever que rapidamente seria encontrado o caminho que levaria ao local. Nada disso, depois de quase uma hora, solicitando informações de um e de outro morador, finalmente encontramos a estrada. O fato é que não havia qualquer placa informativa para facilitar os visitantes a se guiarem pelas redondezas. Seguindo uma estrada de chão batido, depois de quase trinta minutos, chegamos ao que deveria ser uma ponte de madeira, onde todos teriam obrigatoriedade de cruzar se quisessem chegar à cachoeira. As condições da referida ponte ou pontilhão eram tão precárias que ficamos em dúvida se era realmente aquele o caminho para se chegar ao nosso destino.

Foto Jairo

Para tirar as dúvidas adentramos em uma propriedade e pedimos mais uma vez informações se realmente estávamos no caminho certo. Acredito que outros devem ter tido o mesmo comportamento.  A resposta da cidadã foi positiva, aquele era o caminho.  O desafio agora era atravessar a pontilhão, correndo o risco de furarmos os pneus do veículo tamanho os pregos que estavam à amostra.   Vencendo mais esse desafio, não imaginávamos que outros tantos estavam a nossa frente. Estacionamos os carros nas proximidades de riacho e caminhamos por cerca de uma hora por um caminho onde as únicas placas que encontramos estavam próximas a junto a cachoeira, com informações do tipo, não jogue lixo, preserve a natureza. 


Foto Jairo

É muito pouco para um local que hipnotiza qualquer um, tamanho espetáculo de uma queda d’água com mais de cem metros de altura. Foi possível observar no caminho a ação de vândalos, rabiscando árvores com nomes. Sem fiscalização ou o acompanhamento de um guia, é possível que muitas espécies da flora, como bromélias, orquídeas, são saqueadas por  quem ali transitam. Além desse fabuloso ponto turístico, pouco conhecido e de difícil acesso, os visitantes são instigados a conhecer as famosas furnas da comunidade de três barras, que conservam inscrições dos primeiros habitantes da região que lá viveram há cerca de três ou quatro mil anos.

Foto Jairo

Chegando a três barras, uma placa apontava o caminho que deveríamos seguir até o local desejado. Depois de trinta minutos, atravessamos uma ponte recém construída, onde havia uma placa informando sobre a existência da respectiva furna. Foi a última placa encontrada pelo caminho. Paramos junto a um riacho, com águas cristalinas, porém, não sabíamos como fazer para chegar as ditas furnas. Atravessei o riacho a pé e caminhei por dez ou quinze minutos, sem qualquer pista das mesmas. Tomei a decisão de retornar, me sentindo frustrado por, mais uma vez, não ter visitado o importante local histórico. Talvez esse sentimento tenha sido sentido por outras tantas pessoas que vieram ao local e retornaram decepcionados.  
É preciso repensar a forma como vem sendo tratado o tema turismo na região. Todos sabem que o projeto geossítio, que envolverá cinco municípios na região, incluindo Morro Grande, tem por finalidade o desenvolvimento de estratégias políticas para fortalecer esse seguimento na região. Mas enquanto as etapas do projeto não são concluídas, cabe os municípios adotarem ações básicas e de baixo custo para atrair novos visitantes e que não saiam decepcionados.
O maior divulgador dos atrativos turísticos de um município é o próprio visitante. Se não há dinheiro para investimentos em grandes estruturas, o mínimo que uma administração pode fazer é facilitar os acessos, com o máximo de informações, como placas, folders, quem sabe uma central de atendimento ao visitante. Um bom exemplo de proposta de programa de informação turística está em construção no município de Araranguá.


Foto Samanta

Foto Samanta

Foto Samanta

Foto Samanta

Foto Samanta

Foto Samanta

Foto Samanta

Foto Samanta

Foto Samanta

Foto Samanta

Porém esse projeto não foi idealizado por algum integrante do poder público municipal. Partiu do projeto orla, que entre as demandas elencadas no PGI (Plano de Gestão Integrada) estão a instalação de nove painéis informativos em cinco pontos distintos das potencialidades geoecológicas inseridas em três Unidades de Conservação municipais. O turista ou qualquer cidadão que queira saber um pouquinho mais sobre a região é só seguir o roteiro e ler os painéis onde estão esmiuçados  informações de cada cenário específico.
Prof. Jairo Cezar





           

sábado, 8 de fevereiro de 2020

GEOGRAFIA DAS INUNDAÇÕES NO BRASIL

Deslizamento de terra na comunidade de Vila Bernardete, em BH, matou pelo menos três pessoas
ornaldocomercio.com/_conteudo/geral/2020/01/722492-enchentes-e-deslizamentos-provocam-38-morte-em-minas-gerais.html

Nas últimas semanas do mês de janeiro, um dos assuntos mais divulgados pela imprensa brasileira foi às fortes chuvas que se abateram sobre a região sudeste, com destaque ao estado de Minas Gerais com dezenas de mortes e imenso prejuízos materiais. O fato é que tais fenômenos climáticos extremos vêm se repetindo e se tornando mais e mais violento a cada estação das chuvas. Um dos fatores motivadores das enxurradas são as mudanças climáticas globais, cujo Brasil não está isento de responsabilidade.
A devastação da floresta amazônica somada a outros fatores como as crescentes emissões de gases poluentes à atmosfera estão alterando ciclos naturais da biosfera. Regiões do planeta estão sofrendo com ciclos mais longos de estiagens. Outras, ao contrário, são afetadas com freqüentes temporais e cujos volumes pluviométricos vêm ultrapassando médias históricas, a exemplo de Belo Horizonte, que em 24 horas choveu 171,8 mm.  
Um volume gigantesco de chuva como foi registrado no dia 24 de fevereiro de 2020 para uma megalópole densamente povoada e com sérios problemas habitacionais como Belo Horizonte, o resultado não poderia ser outro. Quanto às inundações e suas conseqüências já era para estar em andamento nos municípios e estados suscetíveis as inundações, políticas públicas para amenizar tais impactos. E leis existem, aos montes.  
Com o processo de urbanização do Brasil, encostas de morros e áreas historicamente inundáveis foram sendo aterradas e ocupadas por populações na sua maioria de baixa renda. O solo cada vez mais impermeabilização por construções e asfalto, durante as chuvas mais intensas, a água tende a escorrer com velocidade carregando tudo o que estiver a frente.
É sabido que uma das soluções para minimizar os impactos das enxurradas seria remover as populações das áreas de risco, encostas de morros, margens dos rios. O rio Tietê, que corta a cidade de São Paulo, toda vez que ocorrem fortes pancadas de chuva, o mesmo transborda causando transtorno a milhares de pessoas. Cidades menores do interior também já sofrem com tais transtornos: Criciúma, Araranguá, são alguns exemplos.    
As ocupações das encostas de morros de grandes e medidas cidades, dos quais são passivos de deslizamentos, deveriam receber maior atenção das autoridades. E por que não ocorre? Os interesses eleitoreiros e a fragilidade dos órgãos ambientais municipais e estaduais são cúmplices dessas anomalias sociais previsíveis. Algumas cidades brasileiras vêm criando estratégias muitos simples para evitar ou minimizar os impactos provocados pelas freqüentes inundações.
Há poucos anos visitei a cidade gaucha de Lajeado e fiquei surpreso com a atuação do poder público na solução dos problemas das inundações na cidade. A solução foi muito simples, em vez de aterrar as áreas inundáveis para incentivar a ocupação imobiliária, transformaram-na em um parque municipal com vários atrativos. Milhares de cidadãos/ãs todos os dias ocupam essas áreas para praticar atividades esportivas e recreativas. Lajeado, entre outras cidades com projetos semelhantes, poderia inspirar gestores públicos de cidades que sofrem com tais intempéries climáticas.   
Alguém duvida que no próximo ano, as principais manchetes dos jornais brasileiros e os noticiários televisivos estarão abordando as inundações no sudeste brasileiro? Embora sendo um ano eleitoral, é bem possível que muitos candidatos incluirão o tema enchentes nos seus programas de governo. Entretanto, na hipótese da vitória de candidatos de partidos conservadores ao executivo e as câmaras municipais, pouco ou quase nada será feito para conter tais tragédias.
O motivo é conhecido por todos. Enxurradas e outros fenômenos climáticos extremos são episódios onde muitos políticos barganham o voto em troca de algum benefício. Esse ciclo vicioso vem se repetindo há décadas. Será que dessa vez será diferente, quando se tem a frente do executivo federal alguém que trata o tema meio ambiental com desdém.
Prof. Jairo Cezar    

quarta-feira, 29 de janeiro de 2020


AS POTENCIALIDADES TURÍSTICAS DO LITORAL CATARINENSE E A POUCA INICIATIVA NESSE SETOR NO MUNICÍPIO DE ARARANGUÁ.


No final de 2016, três decretos foram homologados pela administração municipal de Araranguá criando uma APA (Área de Preservação Permanente), uma RESEX (Reserva Extrativista) e um MONA-UC (Monumento Natural-Unidade de Conservação), ambos no balneário Morro dos Conventos, comunidade de Morro Agudo e Ilhas. A partir da data da assinatura dos decretos, as tramitações para a concretização das etapas, como os planos de manejo, permanecem estagnadas até o momento. Os motivos, no entanto, se baseiam em interesses adversos do pretendido pelos decretos, que é fortalecer o empoderamento das comunidades locais na gestão desses ecossistemas, assegurando a proteção e o desenvolvimento econômico sustentável do município.

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Não é de hoje que está se lutando pela criação dessas unidades no município. Entretanto, é decepcionante saber que administrações públicas aliadas a seguimentos econômicas retrógrados tratam com desdém propostas tão necessárias que a exemplos de outros municípios do estado, atraem milhares de turistas todos os anos, criando milhares de vagas de emprego às comunidades envolvidas.
Um curto Tour pela Ilha de Florianópolis, lado sul, foi suficiente para entender porque Florianópolis atrai numero grande de turista o ano inteiro, principalmente na alta temporada de verão. Imaginei que o fator praias fosse o principal vetor desse desejo obsessivo de visitar a capital dos catarinenses. Sem excluir esse elemento motivador, outros fatores como os pequenos vilarejos com sua arquitetura preservada que acentua a presença lusa açoriana; a culinária tradicional e o turismo de aventura completam o farto roteiro de atrações que forçam o visitante a estender sua estadia capital por mais tempo.









O que surpreendeu no curto tour pela ilha de santa Catarina foi saber que tais peculiaridades lá observadas, não são exclusividade da capital, vários municípios catarinenses litorâneos apresentam atrativos semelhantes, porém, permanecem a mercê de gestores e de elites econômicas que não almejam alterar o cenário de status quo permanentes que muito lhes interessam.
A cada dia mais me convenço que o sul de Santa Catarina permanece estagnado social e economicamente devido ao modo como essa região é gestada pelas elites locais. Essa certeza se fundamenta na observação na qual tive diante das inúmeras viagens que realizai em países de quatro continentes, exceto a Oceania. Países há pouco tempo estagnado por guerras genocidas como o Camboja e o Vietnã, recebem juntos muito mais turistas mensalmente que a soma total recebida pelo Brasil em um ano inteiro.
 Atualmente o turista que viaja pelo mundo vai em busca de conhecimento e diversão. Quanto mais opções disponibilizadas maior o tempo de permanência no país ou na cidade visitada. No roteiro de três dias que programei à ilha de Florianópolis, foi possível visitar o Parque municipal da lagoa do Peri; as praias do Campeche, Matadeiro, Sambaqui e um passeio por uma complexa trilha no Ribeirão da Ilha, extremidade sul, da qual leva o visitante a isolada praia dos naufragados, onde há um farol inaugurado em 1861.





Cada um dos locais visitados daria subsídios para escrever um livro, tamanha a beleza e as peculiaridades observadas. Não ficou só nisso, na área central da capital, o visitante pode desfrutar de outros atrativos culturais, trafegarem pela histórica e recém reinaugurada ponte Hercílio Luz e o museu Cruz e Sousa. O que chamou a atenção durante o percurso feito ao centro da capital, em plena manhã de domingo, foi a tranqüilidade de caminhar pelas ruas e outras vias que em dias normais são quase que intransitáveis. 


O histórico museu Cruz e Sousa estava com suas portas abertas com três exposições importantes: uma sobre imagens e objetos retratando a edificação da ponte Hercílio Luz; outra sobre cadeiras na história e em diferentes sociedades; por fim, duas salas expondo documentos, objetos e fotografias sobre a vida e trajetória de dois ex-governadores de Santa Catarina, Jorge Lacerda e Antônio Carlos Konder Reis.



Quanto as singulares belezas naturais, não havia como deixar de mencionar com mais detalhes a Lagoa do Peri, transformada em monumento natural municipal, da qual abastece parcela significativa da população da ilha com água. Na década de 1990, quando integrava a ONG Sócios da Natureza, tive a oportunidade de conhecer esse complexo manancial junto com outros membros da entidade. Naquela ocasião, a mesma apresentava características bem rústicas e com elevado volume de água, bem diferente do que hoje é revelado.  
O que me surpreendeu dessa vez foram as transformações ocorridas no local, convertida em monumento natural, na qual garantiu o credenciamento “Bandeira Azul”, uma titulação internacional concedida as praias e lagoas que se comprometem a cumprirem certos requisitos ambientais. Em 2016 publiquei artigo no meu blog dissertando sobre esse tema. Naquela ocasião dois balneários no estado haviam sido contemplados com o selo bandeira azul, o balneário Palmas, em Celso Ramos e o manancial Lagoa do Peri.
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A intenção do texto era ressaltar a importância ambiental e turística da respectiva titulação, bem como chamar a atenção das autoridades do município de Araranguá para que também abraçasse essa causa. Um dos elementos motivadores à inscrição à obtenção do selo se fundamentava no fato de estar tramitando no município proposta de criação de unidades de conservação, como de fato ocorreu no final de 2016. Uma única vez, em 2018, numa das reuniões do comitê do projeto orla, o ex-presidente do comitê fez menção ao tema, até propondo lançar o município como candidato ao selo. A ideia não germinou, morrendo ali mesmo.
Em Florianópolis, um dia foi insuficiente para explorar todos os atrativos oferecidos pela Lagoa do Peri, forçando a mim e o meu filho a retornarmos no dia seguinte, agora para nos banharmos na água limpa do manancial. No dia anterior, quando adentramos ao parque, por cerca de uma hora, realizamos um passeio caminhando por uma das trilhas lá existente. Imagino que quem aprecia trilhas deve ter ficado maravilhado com incomparável beleza desfrutada no percurso. Desde o começo até o término do trajeto existem inúmeras as placas informativas descrevendo aspectos da flora, fauna, entre outras.
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  O parque também abriga um centro de recuperação e educação ambiental de animais silvestres, com destaque a Lontra, um dos mamíferos endêmicos da região. Em contato com dois funcionários do parque, uma bióloga e um geógrafo, os mesmos mostraram o horto florestal, onde são cultivas espécies da flora nativa, destinadas ao reflorestamento do parque. Na entrada do parque estava a sede administrativa, uma construção que serve também para promover exposições de projetos ambientais diversos. Na parede da sede estavam quatro bandeiras azuis penduradas.



Desde o momento que parque foi contemplado com selo bandeira azul, em 2015, todos os anos o credenciamento é revalidado por estar em conformidade com os critérios recomendados. Na entrada do lago estava pendurada no mastro a quinta bandeira azul, referente aos anos de 2020 e 2021. Conforme relatou uma funcionária responsável pela segurança no parque, ela informou que houve expressivo aumento do fluxo turistas nacionais e estrangeiros visitando o parque. Acredita ela que o um dos fatores motivadores do aumento da demanda deve ser o selo Bandeira Azul.



Há muito tempo as águas da lagoa do Peri abastecem parcela importante da população de Florianópolis. Lembro que na época que lá tivemos, uma das preocupações das entidades ambientais era com o risco da mesma vir a secar, com o aumento da demanda por água e permanentes estiagens. Foi exatamente o primeiro aspecto que me chamou a atenção quando entramos no parque. A distância da margem à ao espelho d’água da lagoa era de aproximadamente cinqüenta a cem metros.



Conforme relatou um dos moradores do entorno e freqüentador do parque, o mesmo afirmou que houve uma redução de cerca de um metro de água da lagoa, devido a longa estiagem que se abate na região. O problema de uma possível escassez de água não é exclusividade apenas da lagoa do Peri. Quase todos os mananciais de água doce do litoral catarinense vêm enfrentando esse drama há anos. Uma das causas principais é a falta de planejamento dos administradores que colocam a fator hídrico nos seus planejamentos de urbanização.


Araranguá e outros municípios do extremo sul do estado não incluem a oferta de água nos seus programas urbanísticos de médio e longo prazo. Duas das principais lagoas da região, a Lagoa do Caverá e do sombrio, continuam secando sem que qualquer medida para evitar essa tragédia seja executada. O fato é que a região costeira do extremo sul do estado vem tendo um crescimento populacional expressivo. Se o tema mananciais hídricos não for definido como prioridade nos planos diretores municipais, a região terá problemas sérias de abastecimento muito mais rápido do que se imagina.
Sobre as potencialidades turísticas da região do extremo sul de santa Catarina, é importante salientar que apresenta características semelhantes ou até melhores que de outras regiões do estado. No entanto, o número de turistas que são atraídos para essa região é insignificante. A resposta está na fragilidade infraestrutural, a exemplo de Araranguá, que possui uma faixa costeira que quase iguala a Ilha de Florianópolis em potencialidade. A criação de três unidades de conservação em 2016 representou um caminho importante e necessário a uma possível guinada econômica.
Tudo permanece estagnado, sem qualquer perspectiva de que algo relevante possa o ocorrer na atual administração. A única coisa que nos conforta é saber que os decretos de criação das unidades permanecem válidos. Mas já houve tentativas de descaracterizá-los, como no decreto que criou o APA, com supressão de dispositivos importantes. O que poderá salvar as demandas elencadas no projeto orla, dentre elas os decretos da UCs, é a escolha de um gestor público e legisladores comprometidos com a causa ambiental e turística no município.
Na hipótese de tal desejo não se concretizar continuaremos amargando por mais quatro anos o triste posto de uma das regiões mais atrasadas economicamente do estado de Santa Catarina. No dia 23 de janeiro de 2020, veio a confirmação de região mais atrasada do sul do estado. Um dos jornais de circulação regional trouxe reportagem comparando os níveis de crescimento econômico relativo à 2018/2019, entre as regiões da AMUREL, AMREC e AMESC.
Enquanto as regiões da AMREC e ANUREL tiveram um crescimento positivo de 3 a 7%, a AMESC, decresceu, atingindo -0,48%. Quantas e quantas vezes, políticos e empresários na região da AMESC, comungam a mesma opinião de que atrair indústrias é o único caminho para alavancar a economia da região. Enquanto esses equívocos argumentativos permanecerem, dificilmente a AMESC, Araranguá em especial, continuarão com esses baixos coeficientes econômicos.   
A região da AMESC tem uma vocação para o turismo, essa é a indústria sem chaminé e rentável que deveria permear o pensamento de todos os políticos, empresários e da população. O geossítio caminho dos cânions, envolvendo quatro municípios catarinenses, Praia Grande, Jacinto Machado, Turvo, Timbé do Sul e Morro Grande, é um bom exemplo de iniciativa que poderá alavancar a economia da região.
 Já Araranguá que não foi inserido do projeto geossítio, deve concentrar todos os esforços na efetivação dos decretos que criaram a APA, a Resex e o MONA-UC Morro dos Conventos. No entanto, o cenário ora revelado não é muito alvissareiro na atual gestão. O legislativo, o executivo, toda vez que lançam opinião sobre o turismo, com ênfase ao Morro dos Conventos, se esquivam em falar sobre PGI, que dentre as demandas elencadas estão as Unidades de conservação.  Então o que nos resta é torcer que sejam eleitos nas próximas eleições, legisladores e um gestor público com olhares mais focados a um projeto de desenvolvimento voltado ao turismo sustentável.
Prof. Jairo Cezar