PROJETO SUSTENTABILIDADE DA EEBA - CONHECER PARA PROTEGER AS BELEZAS NATURAIS DO MORRO DOS CONVENTOS - ROTEIRO GEOECOLÓGICO COSTA DE ARARANGUÁ

                                                                           Imagem - Roteiro Geoecológico 

Como estava previsto no cronograma do segundo semestre de 2018 referente ao Projeto Sustentabilidade da EEBA, no dia 14 de agosto, nas dependências do teatro Célia Balizaria, ocorreu palestra proferida pela Prof. Dra. Samanta Cristiano da Universidade Federal do Rio Grande do Sul. A palestra ministrada, a primeira de 7 programada, são demandas elencadas pela comunidade durante os dois anos de tratativas do projeto Orla, 2014-2016, no bairro Morro dos Conventos.

     Foto - Jairo

Foto - Jairo

Devido à complexidade e a fragilidade da extensão do ecossistema costeiro em especial a área abrangente ao município de Araranguá, em dezembro de 2016, a administração municipal decretou a criação de três unidades de conservação: a APA (Área de Preservação Ambiental) RESEX (Reserva Extrativista) e a MONA (Monumento Natural Morro dos Conventos). É com ênfase na três unidades de conservação que se fez necessária a construção do Roteiro Geoecológico da Costa de Araranguá, com a distribuição de painéis interpretativos/educativos em cinco pontos estratégicos, cujo intuito foi promover e fortalecer o potencial GEOTURÍSTICO da região. A metodologia adotada no roteiro foi a criação de circuitos de visitação baseadas na evolução do relevo e descrição de aspectos geológicos, ecológicos e antrópicos, como também aproximar a sociedade ao conhecimento do ambiente onde se insere.

Imagem - Samanta Cristiano

Não é de hoje que a orla catarinense, com destaque a frágil fração territorial  de Araranguá,  está sendo alvo de ações antrópicas que ameaçam complexos mosaicos ecossistêmicos de milhões de anos. São centenas, quiçá milhares  de espécies endêmicas da flora e da fauna correndo riscos de desaparecer se persistirem atividades impactantes muitas das quais avalizadas pelos órgãos ambientais e o poder público. O projeto Orla, portanto, na sua essência teve a finalidade de integrar os distintos seguimentos da sociedade para debater o futuro desses ecossistemas, localizados, na sua quase totalidade em áreas da união, ou seja, controladas pelo governo federal. 

Imagem - Projeto Roteiro Geoecológico

Imagem - Acervo Público

Assegurar espaços  mais abrangentes de preservação permanente, bem como medidas ambientais compensatórias ao uso turístico, comercial e residencial,  exigiu forte atuação de integrantes de ONG, OSCIP e Instituições de ensino e pesquisas, que não se renderam as pressões dos representantes do capital nos encontros, maior presença e atuantes na defesa dos seus interesses. Embora o projeto orla tenha sido concluído em 2016 com o PGI (Plano de Gestão Integrada) e tendo itens do plano inseridos no Plano Diretor do município, as demais demandas de curto, médio e longo prazo, como as três unidades de conservação, terão de ser submetidas às análises do Comitê Gestor do Projeto Orla, homologado pelo executivo municipal  em julho de 2017. Em 2018,  tendo transcorrida inúmeras reuniões para discussão das demandas do PGI, um dos itens que mais gerou inquietação foi a dificuldade de tornar público as proposições elencadas no plano de gestão.

Imagem - dnsul.com

A publicação, via decreto, das unidades de conservação  não foram suficientes para a efetivação das ações. Portanto, é necessário torná-las público, ou seja, aceita e abraçada pela comunidade, vendo-as como uma conquista importante para a preservação e o desenvolvimento verdadeiramente sustentável da região. A elaboração de um plano de manejo, associada à escolha do chefe ou chefes das três unidades, será a próxima iniciativa do comitê gestor. Enquanto isso é prerrogativa do comitê, munir a sociedade com informações e sensibilizá-las  acerca das unidades, destacando aspectos como a geologia, a geografia, a arqueologia, a história, etc, do complexo mosaico ecossistêmico costeiro de Araranguá.

A possibilidade desse instrumento educativo se concretizar no mês de maio de 2018 quando a ONG Fundação SOS Mata Atlântica, selecionou projeto encaminhado por uma integrante do comitê gestor do Projeto Orla, com a seguinte temática: “Unidade de Conservação da Costa de Araranguá - difundindo a natureza local com roteiro geoecológico”. Dentre as 11 palestras programadas no projeto, a primeira, considerada piloto, foi realizada no dia 14 de agosto de 2018, na EEBA de Araranguá, envolvendo cerca de 1000 estudantes do ensino médio, nos três turnos.

Foto - Jairo

Foto - Jairo

Foto - Jairo

Foto - Jairo

Durante os três turnos, a palestrante Samanta Cristiano, esboçou as peculiaridades envolvendo os três cenários paisagísticos e ambientais que abrangem a Resex, APA e MONA. Deixou explícito que o objetivo da palestra, uma das prerrogativas do PGI, é Divulgar as UCs  e a complexa natureza da costa de Araranguá, através do desconhecido e subutilizado roteiro geoelógico. No primeiro momento a palestrante fez diversos questionamentos ao público, para saber quem residia no município, se conheciam o Morro dos Conventos, ilhas e se haviam ouvido falar do reteiro geoecológico. Embora quase todos/as  conheciam os dois balneários, a resposta foi negativa em relação ao roteiro geoecológico. 

Imagem - Acervo Público

Imagem - Acervo Público

Imagem - Acervo Público

 Mostrou a localização da área em discussão no mapa, informando que o monumento geológico Morro dos Conventos, peça central do roteiro, teve a sua formação datada de aproximadamente 250 milhões de anos atrás, anterior a separação dos continentes. Que o processo que fez o Morro dos Conventos surgir na costa de Araranguá se deu através de uma complexa dinâmica de soerguimento ou dobramentos, resultante de gigantescas pressões horizontais e verticais da terra.

Pesquisas revelam que o monumento rochoso Morro dos Conventos foi formado, entre outros, por acúmulos de sedimentos Flúvio-Deltaico  de formação “Rio do Rastro”. Mais tarde esses depósitos foram novamente preenchidos por materiais oriundos do grande deserto de Botucatu. Marcas de pegadas de animais ou mesmo fósseis podem ser observados nessas rochas, dando prova da presença de animais pré-históricos marinhos e terrestres fossilizados nessa região.  Faltam ainda muitos estudos para compreender toda essa dinâmica geomorfológica.

Segundo a pesquisadora, há diferenças entre a composição geológica presente no município de Torres e no Morro dos Conventos. No município gaúcho, uma das composições geológicas  da base da falésia é rocha sedimentar, de formação Botucatu,  e  a parte superior de rocha ignea, apresentando geometria verticalizada . A Serra Geral, formada por derramamentos basálticos são resultantes da separação dos continentes.  No Morro dos Conventos, cem milhões de anos mais antigo que as formações de torres, é composto pela formação "rio do rasto”, de estratos sedimentares argilitos, siltitos, arenitos finos, sobrepostos em camadas horizontais. 

Imagem - Samanta Cristiano

Entre cinco há  seis mil anos, o mar atingia a base da peleofalésia do Morro dos Conventos, período geológico conhecido pelo nome de holoceno. Nessa fase há vestígios da presença humana no morro através dos vários sítios arqueológicos identificados, como os sambaquianos, guaraníticos e os grupos que edificavam suas habitações em furnas (abrigo sobre rochas). São esses detalhes introdutórios que caracterizam o Morro dos Conventos e o seu entorno como espaços de relevantes potencialidades científicas e turísticas.

Imagem - Samanta Cristiano

No entanto, segundo a pesquisadora, a falta de compreensão e sensibilização acerca desses atributos da paisagem local, como da furna marinha, vem progressivamente descaracterizando a estética natural por atos de vandalismo mediante pichações. Não obstante as pichações na furna marinha, outros ambientes sofrem os efeitos da falta de educação, como os ocorridos no  paredão da paleofalsia, com pinturas e escritas, retratando crendices de cultos religiosos que não combina com o ambiente.

Imagem - Samanta Cristiano

A costa oceânica de Araranguá apresenta uma rica e versátil biodiversidade, com ocorrência de espécies endêmicas e raras da fauna e da flora, bem como espécies migratórias sazonais. Nas últimas décadas a faixa costeira do estado de Santa Catarina vem perdendo parte significativa de sua cobertura vegetal que compõem a mata atlântica. No município de Araranguá restam somente 8% da vegetação da mata atlântica. O Morro dos Conventos, como toda a faixa costeira do município são cobertas por espécies gramíneas, arbustivas e outras de maior porte que compõem o mosaico ecossistêmico de restinga.

Imagem - Samanta Cristiano

São essas peculiaridades da flora associado aos efeitos do tempo, do clima e da posição geográfica   que influenciam à complexa dinâmica biótica de toda a região. A ação antrópica na região passou a ser mais decisiva na transformação da paisagem a partir da década de 1950 com inúmeros projetos infraestruturais executados. A abertura de uma estrada na paleofalésia, a edificação de empreendimentos como de um hotel sobre o monumento natural e outras edificações na parte baixa do balneário, como o edifício Erechim, são provas explícitas do forte interesse do seguimento econômico na dinamização da região. 

Imagem - Acervo Público

Desde o instante que foram erguidas as primeiras edificações sobre áreas antes ocupadas por dunas e restinga, a natureza vem dando sinais de que é preciso repensar suas práticas sobre áreas tão sensíveis à degradação. As constantes ressacas na costa oceânica do Morro dos Conventos, algumas mais violentas ao ponto de atingir as dependências do edifício Erechim, levaram o poder público, a partir da década de 1950, a construir muros de arrime no lugar das dunas frontais, que haviam sido removidas, para conter a força das marés. Vez por outra, em virtude das ressacas, mais constantes e agressivas, o antigo muro torna-se visível.

Imagem - Samanta Cristiano

Na área que congrega a RESEX, Reserva extrativista, que visa atender a demanda das  comunidades pesqueiras de Barra Velha,  Ilhas e Morro Agudo, a intenção dessa demanda é oportunizar as comunidades  às atividades extrativistas dentre elas a pesca artesanal, considerada a base que resultou na ocupação da região. Essa iniciativa visa restabelecer a pesca cooperativa que por décadas foi auxiliada por botos.

A relação entre animais e pescadores era tão próxima que cada um dos botos, sempre presentes nas lidas do dia a dia, receberam nomes que eram facilmente identificados pelos frequentadores diários da barra. As ações antrópicas, como poluição da água, poluição sonora e redução de pescados, foram determinantes para a morte ou fuga dos mamíferos marinhos. A tentativa da Resex é fortalecer o empoderamento da comunidade sobre a região, restabelecendo hábitos tradicionais herdados dos primeiros ocupantes da região, dentre elas a pesca cooperativa. A fixação da barra no complexo estuário do rio Araranguá, por séculos ocupou o imaginário social e os espaços dos debates da política  local e regional.

Dezenas ou até mesmo centenas de estudos foram realizados na região cujos desdobramentos concluíram que a fixação pouco resultado positivo exerceria sobre minimização das intempéries climáticas como as  cheias cíclicas do rio. Foram inúmeras as tentativas de aberturas de canais paralelos ao estuário para agilizar o fluxo da vazante em períodos de enxurradas. Tais iniciativas de cunho paliativo deram provas que a fixação da barra poderia se caracterizar como um grande fracasso da engenharia, devido a complexa dinâmica da costa oceânica de Araranguá.

A última tentativa de fixação da barra, porém vetada pelo órgão ambiental federal, IBAMA, ocorreu há cerca de quatro anos, quando o projeto protagonizou intensas disputas entre os moradores das duas comunidades ribeirinhas, Ilhas e Morro Agudo. Descartadas as tentativas de retomada do debate sobre a fixação da barra, vem se fortalecendo o empoderamento da comunidade em iniciativas próprias como o incremento da pesca artesanal, o turismo pautado nos atrativos das respectivas comunidades.

Retornando ao Morro dos Conventos, região contemplada com o primeiro monumento natural de Santa Catarina, mesmo com sua criação em final de 2016, vem sendo concedida autorizações por parte do órgão ambiental municipal atividades recreativas ou esportivas com irreversíveis impactos aos ecossistemas. A promoção de corridas em trilhas como o Trail Run Morro dos Conventos realizado em 2017 é um exemplo negativo de uma prática esportiva altamente impactante ambientalmente e de risco a vida dos participantes.

O que causa indignação é saber que o evento é autorizado pelo órgão ambiental municipal, desrespeitando artigos e incisos contidos no decreto que criou o MONA Morro dos Conventos. Foram cerca de 400 pessoas correndo em trechos de dunas, restinga e outros pontos sensíveis a erosão como a borda do monumento geológico ou paleofalésia. Essas observações acima destacadas se fundamentaram em estudos realizados pela pesquisadora Maria Clara Maia,  que dissertou sobre o “diagnóstico de trilhas para visitação ao monumento natural Morro dos Conventos”, em seu trabalho de conclusão de curso em Biologia Marinha, pela UFRGS, sob orientação dos professores Eduardo Barbosa e Samanta Cristinano. 

No momento, o fluxo de pessoas nesses ambientes sensíveis a desmoronamentos, permanece sem qualquer restrição. O monumento geológico por ser constituído de rochas sedimentares está permanentemente sofrendo fissuras resultando na queda de grandes blocos de rochas.

Outras atividades esportivas ou de lazer de menor ou nenhum impacto ambiental poderiam ser estimuladas na comunidade, seguindo critérios bem definidos. Além de trilhas monitoradas por profissionais, o passeio à barra do rio Araranguá através de transportes sustentáveis a exemplos de outras regiões como no vizinho Uruguai, Cabo Polônio, é outro atrativo que deveria ser estimulado, haja vista o impedimento do trânsito de veículos motorizados à orla, por determinação do ministério público federal, e configura uma demanda do Projeto Orla.  A decisão se constitui em ganho substancial ao meio ambiente, por não se tratar de via pública.

Espécies exóticas da flora como as casuarinas são plantas negativas ao ecossistema costeiro. Sua rápida dispersão sobre dunas e áreas de restinga vai transformando abruptamente o cenário paisagístico da costa. O MPE há pouco tempo encaminhou decisão a FAMA para a supressão das casuarinas da faixa costeira do Morro dos Conventos.

O processo de supressão, porém, não foi concluído, nem mesmo a substituição por espécies nativas. O monumento geológico Morro dos Conventos tornou-se uma dos ambientes propícios no litoral para germinação e proliferação da palmeira Trithrinax brasiliensis martius (Arecaceae), vegetação típica na região sul do Brasil.  Acredita-se que a presença da  palmeira na peleofalésia do morro tenha ocorrido em meados do século XIX quando viajantes a trouxeram do planalto catarinense.

Pesquisadores de diferentes áreas e instituições de ensino no Brasil estão encontrando na costa oceânica de Araranguá um campo fértil de informações úteis para subsidiar governos, órgãos ambientais e o próprio judiciário, nas suas decisões. Entretanto, ainda estamos longe do ideal, pois o município carece desse banco de dados, muitas vezes por falta de vontade política dos gestores públicos.

O conhecimento sobre as peculiaridades físicas, culturais e ambientais da nossa complexa faixa costeira  não pode se resumir unicamente as palestras isoladas como do projeto citado. É necessário repensar o currículo das escolas do município, destacando aspectos mais localizados e  munindo professores saberes e ferramentas que instigam os estudantes  à se encantarem com o novo, com aquilo que está oculto aos olhos.

https://www.sosma.org.br/blog/um-tesouro-protegido-sul-brasil/

Um tesouro protegido no Sul do Brasil
14/08/2018

Prof. Jairo Cezar e Prof. Maria de Fátima Maccarini