DIA “D” DO
DESEMBARQUE DOS/AS PROFESSORES/AS FRENTE A ARMADILHA PRIVATISTA DA BNCC
ARTICULADA PELO MEC, CNE E CONSED
Na véspera
do dia D, data em todas as escolas do ensino médio brasileiro cessaram suas
atividades para “discutir” a BNCC, cujo texto continua no CNE (Conselho
Nacional de Educação) para adequações, a SBPC (Sociedade Brasileira para
Pesquisa e Cidadania) encaminhou carta ao congresso nacional, presidente da
república, ministro da educação e ao conselho nacional de educação, solicitando
a revogação da lei sobre o ensino médio e a revisão profunda do texto da BNCC.[1]
De acordo com representante da SBPC, a decisão de encaminhamento do documento
ocorreu durante a realização do 70° Congresso Nacional da entidade, em Maceió,
evento no qual concluíram que o documento da base como está tem caráter
excludente, onde intensificará ainda mais as desigualdades sociais. Na carta
também consta o pedido de cumprimento das vinte metas do PNE cujo
prazo expira em 2024.
É necessário
que o documento da base seja devolvido ao MEC para se fazer ampla discussão com
estudantes, professores, demais trabalhadores do setor, gestores e entidades
científicas. A decisão tomada pela SBPC certamente deverá receber o
respaldo da população que tem seus filhos matriculados nas escolas públicas
brasileiras, pois muitos dos dispositivos contidos no projeto impactam
diretamente com a qualidade do ensino. A certeza de que a “Base”
ampliará as desigualdades na educação básica brasileira foi comprovada no
encontro do DIA D, quando, por todo um dia, milhares de professores se reuniram
para discutir a sorrateira proposta, tão complexa e controversa, onde muitos/as
educadores, mesmo tendo ouvido falar da proposta, jamais tiveram contato das
proposições ali sistematizadas.
Na realidade
o encontro nas escolas teria por objetivo que todos conhecessem integralmente o
documento e propusessem sugestões. Que todas as contribuições serão absorvidas
e homologadas pelo Conselho Nacional de Secretários de Educação (CONSED) e
enviados ao CNE. Conforme leitura do texto encaminhado à analise, nas
cinco áreas de conhecimento, seriam necessários, no mínimo, dois ou três dias
para que fossem feitas reflexões profundas somente das questões elencadas em
todas as áreas de conhecimento. Quando no documento introdução e orientações
está escrito que todos/as conhecem com profundidade o documento da BNCC, se faz
necessário desafiar os integrantes do CONSED, CNE e MEC, para que promovam
enquete com os/as profissionais da educação no Brasil para comprovar se
realmente são conhecedores/as da proposta, bem como do texto relativo ao ensino
médio.
No instante
que o grupo das áreas de ciências humanas e sociais aplicadas iniciou a leitura
das 75 questões relativas às competências e habilidades, no semblante de cada
um espelhava angústia e apreensão, pois estava havendo dificuldades para
compreender o próprio enunciado da pergunta, como encaixá-las corretamente nas
5 escalas indicadas na legenda (clareza e pertinência) e respondê-las de modo
convincente. É claro que o grupo da área de humanas, como das demais ciências
de uma das escolas da rede pública estadual envolvida no desafio do DIA D são
profissionais experientes, de longa trajetória no magistério, a maioria pós graduados
ou mestres. Entretanto, toda essa experiência e formação acadêmica não foram
suficientes para minimizar dúvidas e chegar a um consenso rápido de 13
habilidades estudadas, das 75 contidas no texto.
Foi consenso
no grupo a opinião de que os mentores intelectuais das questões tinham o
propósito de dificultar ao máximo a discussão integral do documento. Na
expectativa de que não haverá o envio completo das proposições pelas escolas, o
governo poderá criminalizar os educadores por negligência, irresponsabilidade,
dando-lhe abertura, que é exatamente sua intenção, para homologar a proposta
oficial da Base Nacional Curricular sem alterações significativas.
Para
justificar os argumentos dos professores que insistiam em afirmar que o
documento em discussão era uma armadilha preparada para servir de justificativa
estatística, destaquemos aqui a questão 12 - HABILIDADE 5 (EM13CHS105), assim
redigida: Identificar,
contextualizar e criticar as tipologias evolutivas (como populações nômades e
sedentárias, entre outras) e as oposições dicotômicas (cidade/campo,
cultura/natureza, civilizados/bárbaros, razão/sensibilidade, material/virtual
etc.), explicando as ambigüidades e a complexidade dos conceitos e dos sujeitos
envolvidos em diferentes circunstâncias e processos.
É óbvio que
uma questão de tamanha complexidade como citada acima poderia sim ser
respondida sem problema, porém, quem a elaborou deveria ter sensibilidade que
os proponentes quando a lessem teriam de dispor de um tempo maior para sua
interpretação. Como tínhamos já disponibilizando quase uma tarde inteira para
discutir e responder somente 12 das 75 questões foi decidido cessar o processo
e junto com as proposições concluídas, elaborar nota de repúdio a ser enviada
ao CONSED e ao MEC, denunciando o modo nada construtivo como foi tratada a
educação básica brasileira nesse momento.
Dentre as
questões elencadas na carta de repúdio estariam: o texto, no seu
todo, está sendo referenciado na aplicação das teorias, sem qualquer senso de
criticidade, apenas solução exclusiva de problemas; falta de embasamento
científico em abordagens relacionadas às questões da atualidade; debate
inconsistente devido a fragmentação das escolas (cada escola de ensino médio
estão isoladas em seus debates); aplicação de pesquisas, enquetes,
questionários, que não sejam concebidas para promover a exclusão, discriminação
e o preconceito, referendando o pensamento vigente da BNCC; exclusão de temas
relevantes como fontes de violência e discriminação social, cultural e moral;
pouca clareza, falta de objetividade dos textos e dificuldade de entender os
objetivos de forma clara; interpretação dos textos abertas a numerosos
questionamentos sem o devido encaminhamento científico e pensamento hegemônico
dos setores ultraconservadores infiltrados em certos seguimentos de poder, como
no congresso nacional.
Quando se
teve notícia que membros da SBPC haviam encaminhado carta aos diferentes
poderes, recomendando uma profunda revisão na BNCC e supressão da lei relativa
ao ensino médio, foi decidido não enviar as respostas já elencadas, bem como a
moção de repúdio, permanecendo no aguardo dos acontecimentos. Por que tanta
urgência na conclusão da base nacional se no próximo mês de outubro, menos de dois
meses, ocorrerá novo pleito eleitoral, onde serão eleitos presidente da
república, governadores e congressistas, federais e estaduais. É claro que a intenção é finalizar tudo a
toque de caixa, pois para o Banco Mundial, eleição de governos e parlamentares
mais a esquerda, podem comprometer as reformas educacionais em curso.
E não
estamos sozinhos nessa empreitada de combate as forças reacionárias alojadas no
MEC, CNE e CONSED que tentam nos enfiar “guela baixo” um projeto de educação
que não interessa aos educadores. A revista eletrônica Carta Capital, do dia 07
de agosto, no caderno Carta Educação, publicou artigo chamado “Dia do desmanche
da educação pública”, onde manifestou ásperas
críticas ao governo federal, por se apropriar de uma nomenclatura adotada na
segunda guerra mundial, o dia D, do desembarque ou ataque, para atropelar,
coagir os professores a preencher formulários e responder questões que, no
fundo, lhes tirarão direitos e transformará a educação em um balcão de
negócios.[2]
Prof. Jairo Cezar
[1] http://www.vermelho.org.br/noticia/313634-1
[2] http://www.cartaeducacao.com.br/artigo/o-dia-do-desmanche-da-educacao-publica/
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