DECISÃO DA CORTE SUPREMA NOS ESTADOS UNIDOS SOBRE O PESTICIDA GLIFOSATO PODERÁ INFLUENCIAR NO RESULTADO DA PL 6.299/02 DOS AGROTÓXICOS

No dia 30 de junho publiquei artigo destacando o importante papel  exercido pela ong Human Right Watch, onde investigou a contaminação por agrotóxicos, água e populações inteiras que vivem em áreas rurais nas cinco regiões brasileiras. Na reportagem, a ONG citou os princípios ativos presentes nos agrotóxicos utilizados nas lavouras e seis efeitos maléficos ao organismo, muitos dos quais banidos na Europa e Estados Unidos. De todos os pesticidas comercializados no Brasil, o mais popular é o Roundup cujo princípio ativo é o Glifosato, de propriedade da multinacional Monsanto.

Quase no final do texto, fiz a explanação de uma reportagem mostrando a saga de um cidadão norte americano que havia denunciado na justiça a multinacional Monsanto, responsabilizando-a pelo câncer adquirido em decorrência do uso contínuo do agrotóxico glifosato, cuja empresa, desde a década de 1970, alegava não haver risco desse princípio ativo à tumores. Durante a escrita do texto, a corte suprema dos Estados Unidos não havia concluído o processo, com tendências de que o veredito fosse favorável à vítima, que lhe renderia milhões de dólares em indenização.

Além do mais, a Monsanto sairia da banca dos réus com sua imagem profundamente arranhada e seu principal produto ativo, o glifosato, entraria na lista dos agrotóxicos que também mata como qualquer pesticida.  De repente, na segunda feira, 13 de agosto de 2018, a imprensa mundial divulga notícia bombástica, a corte, finalmente, havia dado a sentença, condenando a Monsanto ao pagamento de multa equivalente a um bilhão de reais à vítima.

Na França, o presidente Emmanuel Macron, já declarou que o glifosato vai ser erradicado do pais a partir de 2021. No Brasil, até mesmo os jornais conservadores não puderam se eximir de publicar a notícia. Acredita-se que tal decisão abram as portas para centenas de outros processos que tramitam nas várias instâncias da justiça americana e de outros países, aumentando a dor de cabeça contra a empresa alemã, Bayer, que comprou as ações da Monsanto americana.

Como estava descrito em um dos principais jornais de Santa Catarina, a decisão dos juízes favoráveis ao cidadão acometido pelo câncer, foi fundamentado nas conclusões da Agencia Internacional de Pesquisa em câncer, um organismo das OMS, que, em 2015, classificou o glifosato como “provavelmente cancerígeno”. A empresa americana sempre negou a relação entre o câncer e o glifosato.

Não há dúvida que essa decisão nos Estados Unidos poderá impactar a tramitação da PL 6.299/02, no congresso, cujo glifosato é o mais comercializado. As expectativas era que até antes das eleições de outubro os parlamentares fechassem a pauta, votando a PL do veneno. Agora, mais do que nunca, a pressão popular deve ser redobrada, mantendo-se vigilantes e denunciando aqueles deputados/as que ousarem por na pauta do dia a votação do projeto.

Prof. Jairo Cezar