INCÊNDIO SEGUIDO DE DESABAMENTO DE PRÉDIO PÚBLICO EM SÃO PAULO EXPÕE O LADO PODRE DO SISTEMA HABITACIONAL BRASILEIRO

Não há registros recentes descrevendo ocorrências de episódios semelhantes ao incêndio, seguindo de desabamento, de edifício no centro de São Paulo, que tivesse recebido tanta cobertura dos noticiários dos telejornais e demais mídias no Brasil e no exterior. Outra dedução possível, no instante que integrantes e toda base aliada do governo federal, receberam notícias do incidente, respiraram um tanto aliviados, pois sabiam que a imprensa naquele dia, primeiro de maio, estava direcionando todo o seu aparato jornalístico para cobrir as manifestações programadas pelas centrais sindicais contras as políticas reformistas do governo brasileiro. 

O que não esperavam, porém, era imaginar que o respectivo incêndio em um prédio publico teoricamente abandonado, pudesse gerar tantos desdobramentos, mesmo as autoridades admitindo que o número de vítimas fatais fosse de apenas uma pessoa até aquele momento. No entanto, toda a agitação posterior a queda do edifício ocorreu quando se soube que o imóvel de 26 andares era de propriedade do governo federal, construído da década de 1960, tombado pelo patrimônio municipal, que estava abandonado e servindo de abrigo para centenas de famílias sem teto.

Começou a partir daí um jogo de empurra - empurra entre membros do governo municipal e federal, ninguém querendo assumir a culpa pelo ocorrido.  De acordo com declarações feitas por componentes de entidades como o MPF e o Corpo de Bombeiros, ambos comungavam da mesma opinião, afirmando que já há algum tempo vinham alertando as autoridades municipais e federais para que tomassem providências emergenciais de evacuação do prédio, pois havia riscos explícitos de ocorrer incêndio. Na realidade o que aconteceu já era algo anunciado e era só uma questão de tempo.

 Solidário as dezenas de famílias que ocupavam o edifício, vítimas dos desmandos políticos, algo de positivo pode ser tirado do episódio, a vergonhosa exposição das mazelas envolvendo o sistema habitacional brasileiro. Foi preciso um incêndio para que a população conhecesse tantos absurdos, dentre eles o descumprimento de dispositivos constitucionais e outras tantas leis, que regem as políticas habitacionais como função social. Para ter noção da tremenda fissura habitacional, somente na cidade de São Paulo, são mais de 70 prédios ocupados e 1.385 imóveis vazios e subutilizados.

Quanto ao déficit habitacional, estudos comprovam que somente na capital paulista, são 380 mil famílias que não possuem moradia.  Conforme explicação dada pelo secretário da habitação do município de São Paulo, ao telejornal Bom dia Brasil, de 03 de maio de 2017, disse que o problema habitacional é resultante da escassez de recursos públicos para construção de novas habitações. Foi categórico em afirmar que, se o atual ritmo de edificações de imóveis permanecer, num prazo de 100 anos será possível zerar o déficit habitacional no município paulista. Na opinião de um representante do Instituto dos Arquitetos do Brasil, o mesmo ressaltou que há soluções plausíveis para amenizar o problema da falta de moradias, basta fazer cumprir legislações municipais existentes como dispositivos que estabelecem a cobrança do IPTU progressivo e sua desapropriação quando o proprietário mantê-lo desocupado por certo tempo. 

Em âmbito federal o problema habitacional também é extremamente delicado. O pior de tudo é que a própria união vem dando maus exemplos à sociedade, a exemplo do prédio que desabou em São Paulo. No restante do Brasil existem outras 180 edificações desocupadas e abandonadas, que se fossem restaurados poderiam gerar uma economia substancial em alugueis na ordem de um bilhão e seiscentos milhões de reais. Outro dado estarrecedor que retrato a bagunça generalizada alojada nas instâncias do governo federal é o explícito descontrole dos recursos recebidos dos 539 imóveis alocados pelo governo federal.

O valor aproximado de 800 milhões recolhidos em aluguéis aos cofres públicos é muito inferior ao dobro de dinheiro gasto com segurança, manutenção, das edificações. É nítido o descontrole na gestão desses bens públicos. Se todos os imóveis públicos, nas instâncias municipais, estaduais e federais, tivessem um satisfatório gerenciamento e acompanhado de um plano de contenção de desperdícios, de água, energia elétrica, papel, etc, etc, inquestionavelmente os recursos economizados contribuiriam significativamente para resolver o déficit habitacional brasileiro em pouco tempo.  Mas nada disso acontecerá, persistindo esse modelo de gestão pública podre, alimentada pela corrupção e falta de ética de seus administradores.  

Prof. Jairo Cezar