RISCOS IRREVERSÍVEIS À SAÚDE SE A PL (6.299/2002) DOS AGROTÓXICOS FOR APROVADA NO CONGRESSO

Há cerca de três meses publiquei artigo alertando manobras políticas envolvendo parlamentares da bancada ruralista que barganhavam votos para livrar o Presidente Temer em denúncias de crime, em troca da aprovação da PL n. 6.299/2002 batizada de Pacote do Veneno. De lá para cá as pressões advindas desse poderoso agrupamento político no congresso, 228 parlamentares ou 44% dos 513 deputados, continuaram mais acirradas com possibilidades reais de a proposta ir para discussão na comissão do parlamento no próximo dia 29 de junho de 2018.

Diante desse pernicioso projeto de lei que se aprovado resultará em riscos irreversíveis à segurança alimentar dos brasileiros, entrou em ação uma legião de combatentes, contrários a PL, mobilizando a sociedade para pressionar os deputados em todos os estados para que rejeite a proposta. Na realidade a proposta saiu do campo político e adentrou na área da saúde. Entidades com o Instituto Nacional do Câncer; Fundação Oswaldo Cruz, ANVISA, e mais de 300 ONGs, vêm se pronunciando contrárias ao projeto, denunciando as manobras e o perigo para a saúde a liberação de substâncias atualmente proibidas de uso na agricultura. Pesquisas confirmam que o aumento da incidência de doenças degenerativas como câncer, entre outras, tem relação direta com a exposição de agrotóxicos do tipo glifosato, principio ativo do Roudap, o mais consumido no planeta.

Nos Estados Unidos relatórios elaborados por agências governamentais constaram que o uso de agrotóxico na agricultura não contribui significativamente para o aumento da produção agrícola como acreditava. Cada vez mais inúmeras espécies de plantas e insetos vêm se tornando resistentes a certos agrotóxicos, fazendo com que agricultores intensifiquem o uso de mais venenos ou substituindo por outros mais potentes como o 2,4-D. Lá também há um movimento muito forte da sociedade exigindo o banimento imediato dos venenos utilizados na agricultura. No entanto, os lobbies dos poderosos conglomerados do setor, que também dominam o mercado das sementes e dos insumos, fragilizam qualquer tentativa de enfraquecê-los frente à opinião pública.

A união européia há cerca de dois meses baniu definitivamente do mercado um princípio ativo chamado de NEONICOTINOIDES,[1] que segundo centenas de pesquisas realizadas, comprovaram que o mesmo está sendo responsável pelo desaparecimento de abelhas. O produto quando pulverizado penetra os tecidos das plantas, podendo persistir no solo por gerações, contaminando as plantações e abelhas. No Brasil, a última análise realizada pela AVISA sobre os agrotóxicos ocorreu em 2016 com 9.680 alimentos, pesquisados entre 2013 a 2015. Desse total analisado, foram identificados 2.401 alimentos contendo traços de Neonicotinoides. O que causou perplexidade foi a identificação de 399 tipos de alimentos com níveis irregulares dessa substância ao lado de outras do grupo BENZIMIDAZÓIS, TRIAZÓIS e ORGANOFOSFORADOS.[2]

No Brasil, a legislação que regula os agrotóxicos é de 1989, onde traz critérios ao uso dos venenos e o banimento de outros. Se a PL de 2002 for aprovada, apelidada de o Pacote do Veneno, poderá permitir o comércio de venenos mesmo daqueles que comprovadamente possam resultar em má formação fetal. Conseguiram assimilar o perigo da aprovação dessa PL? É isso mesmo! Outro item embutido no projeto trata da redução do tempo para liberação de novas marcas, além, é claro, da mudança do termo agrotóxico por outro termo menos impactante como, PRODUTOS FITOSSANITÁRIOS.

Se com todas as restrições contidas nas legislações em vigor, meso assim o veneno continua se consumindo como água, comercializado e aplicado sem qualquer restrição e fiscalização, imagine como ficará com a aprovação da PL do Veneno. Caminhe pelas ruas dos bairros de sua cidade, observe a quantidade de terrenos e lotes com vegetação seca devido a aplicação de agrotóxicos, o glifosato, por exemplo, que são proibidos em áreas urbanas pelas legislações em vigor.

O pesquisador da FIOCRUZ (Fundação Oswaldo Cruz), em audiência que participou na Comissão de Desenvolvimento Urbano, na Câmara Federal, no dia 23 de maio, a convite do deputado João Daniel, do PT-SE, fez uma exposição preocupante acerca dos impactos à saúde humana, se a PL dos agrotóxicos for aprovada como desejam os parlamentares que representantes do agronegócio. Segundo o estudioso, que pós-doutorado em saúde pública, a intenção do projeto de lei é flexibilizar as regras sobre os agrotóxicos e reduzir custos.  Relatou que atualmente, segundo a OMS, são registrados no mundo cerca de 25 milhões de intoxicações por agrotóxico a cada ano, sendo que mais de 20 chegam a óbito.

No Brasil o número de intoxicação ultrapassa os 100 mil todos os anos, com 3.5 mil óbitos. Com os agrotóxicos que estão em uso no Brasil, os mesmos são responsáveis pelo aumento da incidência de doenças como Linfomas, Leucemia, Sarcomas, Tumores Cerebrais, de Mama, Testículos e Próstata, relatou o pesquisador. Agora, os casos de doenças degenerativas, cânceres, por exemplo, poderão transformar o Brasil num país de doentes, com impactos incalculáveis ao sistema de saúde pública, alertou o profissional da FIOCRUZ.

Com a aprovação do projeto, novos produtos até então proibidos passarão a ser comercializados livremente. Serão produtos que contém substâncias altamente tóxicas que provocarão desregulações endócrinas, Aumento ou redução da liberação de hormônios, que poder atrasar a puberdade, causar infertilidade e diabetes do tipo 2. Muitos dos agrotóxicos que terão registro permitido possuem princípio ativo que compromete o sistema neurológico, causando doenças como Parkinson, Depressão, bem como o atraso no desenvolvimento motor das crianças, etc, etc.[3]            

Diante de um cenário preocupante e quase que irreversível sobre os agrotóxicos, de repente uma notícia um tanto animadora, que poderá resultar a médio e longo prazo, se sancionada no congresso, no banimento de todos os agrotóxicos sintético. Estamos nos referindo sobro o projeto de lei n. 6670/2016 que trata sobre Política Nacional de Redução de Agrotóxicos (PNARA). Na última quarta feira, 23/05/2018, foi constituída a comissão especial para dar andamento ao respectivo projeto de lei. A proposta for aprovada, exigirá que todas as decisões aprovadas sobre agrotóxicos terão que passar primeiro por um debate e aprovação técnica por órgãos competentes, que não está ocorrendo, principalmente com relação a PL dos agrotóxicos. O projeto irá tramitar em regime de prioridade, cuja comissão terá dez sessões para emitir seu parecer.

Prof. Jairo Cezar   

https://www.cartamaior.com.br/?/Editoria/Mae-Terra/Medicos-e-MPF-tentam-barrar-lei-ruralista-sobre-agrotoxicos-apelidada-de-pacote-de-veneno-/3/40265       

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[1] Eles interferem em seu sistema nervoso central, causam paralisias e mortes. A substância também está presente no pólen que se prende aos corpos das abelhas quando estas obtêm néctar. No momento, os neonicotinoides estão no centro do debate das políticas de proteção às abelhas na Europa.

[2] https://www.nexojornal.com.br/expresso/2018/05/01/Por-que-a-Uni%C3%A3o-Europeia-proibiu-3-agrot%C3%B3xicos-neonicotinoides

[3] https://www.wwf.org.br/informacoes/noticias_meio_ambiente_e_natureza/?65683/Fiocruz-Pacote-do-Veneno-trara-impactos-graves-a-saude-publica