REGATA VOLVO OCEAN RACE, EM ITAJAÍ, E A ASSINATURA DA CARTA COMPROMISSO, MARES LIMPOS

Tive a feliz oportunidade de visitar o município de Itajaí quando da realização da primeira edição no território catarinense da regata Volvo Ocean Race, em 2012, considerada a fórmula um dos mares.  Cinco anos depois, o estado novamente é contemplado com mais uma etapa da edição, sendo outra vez o município Itajaí escolhido como sede, reunindo milhares de pessoas do Brasil e do exterior. Diferente das edições anteriores, a regata 2018, chamou a atenção por um aspecto peculiar, que talvez, tenha sido fator decisivo por atrair maior público que as edições anteriores. Estamos nos referindo ao barco da equipe Turn The Tide on Plastic, patrocinada por uma Organização Não Governamental Ambiental Portuguesa, Mirpuri Fundation,[1] que participa da regata com objetivo de promover campanha despertando a atenção da população e das autoridades acerca dos impactos provocados pelos plásticos nos oceanos.

Quem tem o hábito de frequentar as praias durante o verão, já deve ter constatado a grande quantidade de resíduos  plásticos, vidros, metais, entre outros rejeitos, espalhados pela orla. Com a elevação da maré todo esse material é transportado e depositado nos fundos dos oceanos causando impactos irreversíveis as frágeis cadeias de  ecossistemas. Embora campanhas de limpeza das praias sejam realizadas por ONGs e voluntários, não são suficientes para frear  o enorme descarte de lixo ano após ano.  Quase todos comungam com a mesma opinião de que campanhas de sensibilização não são suficientes para combater essa terrível “praga” que está transformando o planeta (oceanos e continentes) em um grande lixão a céu aberto.

Durante as três semanas, período em que as embarcações da regata ficaram estacionadas no porto de Itajaí,  dentre as atividades realizadas e que despertaram a atenção do público, foi o seminário técnico-científico “o futuro dos oceanos”. Por não ter  participado do evento e acompanhado de perto as explanações dos inúmeros palestrantes representando diferentes organizações governamentais e do terceiro setor, muito do que está escrito nesse artigo são informações obtidas por meio do blog foro de itajai e outros sites importantes como o da ONU-BR (ONU Brasil Ambiental).

Segundo o que está descrito no relatório do foro, todos os palestrantes discorreram sobre o envolvimento das entidades que representam na luta pela proteção do planeta.  Além da presença de integrantes do governo federal (Ministério do Meio Ambiente), Ministério Público Federal e do terceiro setor, todos expondo os problemas do lixo e destacando iniciativas para reduzir os impactos ao ambiente, chamou a atenção o que disse o membro da ONU - Meio Ambiente Brasil, afirmando que o governo Brasileiro havia lançado em setembro de 2017 a Campanha Mares Limpos.[2]

Sobre a campanha, é de se presumir que poucos/as brasileiros/as, exceto integrantes do MMA (Ministério do Meio Ambiente), devem ter informações mais detalhadas da mesma. Acessando o site ONU-BR encontrei outras informações sobre o tema oceano, contendo informações sobre eventos importantes já ocorridos e programados; acordos assinados e participação do governo brasileiro em campanhas de combate a degradação da sua costa marítima com descarte de plástico. A decisão do Brasil de aderir a campanha mares limpos aconteceu em reunião de Cúpula da ONU, em 2017, em Nova Iorque.

Em Nova Iorque, o Ministro do Meio Ambiente se comprometeu  junto com os demais participantes em criar plano de combate ao lixo do mar, como também formalizar a criação do santuário das baleias do atlântico sul e de áreas protegidas marinhas.   Talvez poucos brasileiros também saibam que em fevereiro de 2017, ocorreu em Bali, a conferência mundial sobre os oceanos. Que no encontro foram deliberadas ações emergenciais para minimizar os impactos negativos gerados pelos plásticos nos oceanos. Dentre as várias iniciativas elencadas, se destacaram a políticas de  redução de plásticos; minimizar ao máximo a fabricação de embalagens plásticos por parte das indústrias e mudanças de hábitos de consumo.[3]

No Brasil essa campanha foi lançada em junho de 2017. Se o plano nacional de saneamento básico, lançado em 2007 a lei sobre resíduos sólidos, em 2010, ambos continuam anos luz para se tornar uma realidade em todo território nacional, imaginemos propostas como essas de combate uso de plásticos, num cenário político tão conturbado, de políticos corruptos, de fragilidades expostas em todos os setores da sociedade. Um exemple de iniciativa interessante que poderia ser adotada no Brasil, foi implantada no Chile, onde o governo federal sancionou legislação banindo sacolas plásticas em  cidades costeiras.[4]

A expectativa agora é que o evento realizado em Itajaí possa despertar mais interesses da sociedade brasileira acerca do problema dos plásticos e outros detritos descartados nos oceanos.  A cidade de Itajaí saiu na frente das demais, se tornando a primeira a redigir carta compromisso, mares limpos. O documento discorre sobre inúmeras ações que o município deve desenvolver em parceria com os demais municípios vizinhos, elaborando leis, promoção de seminários, palestras, atividades de sensibilização ambiental. A intenção é que tudo isso contribua para mudanças de comportamentos e atitudes sobre o manejo de ecossistemas e consumo saudável, excluindo sacolas plásticas.   

O prefeito do município de Itajaí mostrou ser um dos grandes entusiastas da carta compromisso. Em entrevista proferida em uma das rádios do município de Araranguá, relatou a importância de ter sido escolho Itajaí para sediar uma das etapas da regata oceânica volta o mundo, que além de fomentar a economia da região, deixou um grande legado cultural e ambiental.

Mas nem tudo são rosas como mostrou o prefeito no seu discurso, pintando um cenário um tanto romantizado do município, e do seu desejo torná-lo referência em políticas ambientais sustentáveis para o restante do país. A provável impressão que levaram consigo os integrantes das equipes e da organização do evento, foi de que tudo que foi dito e está descrito na carta serão cumpridas. No blog foro de Itajaí, num dos parágrafos está escrito que o governo brasileiro vem desrespeitando tratados internacionais sobre vários temas, que no  município de Itajaí não é diferente. Recentemente foram realizadas alterações de dispositivos do plano diretor para  permitir a construção de condomínios de grande porte em locais não permitidos.

São esses episódios negativos que, talvez, os organizadores do evento não ficaram sabendo. Até que ponto uma carta compromisso de tamanha importância e complexidade que é a sua execução, seja realmente cumprida, se questões legais elementares no município são violadas a bel prazer de grupos poderosos que ditam as regras do jogo do tabuleiro político local e estadual?

Prof. Jairo Cezar    

           

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[1] http://mirpurifoundation.org/mirpuri-news/volvo-ocean-race-2017-18/turn-the-tide-on-plastic-out-of-itajai-to-newport/ 

[2] http://forodeitajai.org.br/itajai-assina-a-carta-de-compromisso-mares-limpos-da-onu-meio-ambiente/

[3] http://www.ecodesenvolvimento.org/posts/2017/posts/brasil-adere-a-campanha-mares-limpos-da-onu-meio?tag=economia-e-politica

[4] https://nacoesunidas.org/governo-brasileiro-adere-a-campanha-mares-limpos-da-onu-meio-ambiente/