20 ANOS DE COMITÊ ARARANGUÁ E AS DEMANDAS DA BACIA HIDROGRÁFICA CONTINUAM CADA VEZ MAIORES

O tema recursos hídricos, nos últimos tempos, vem se formatando como campo estratégico de debate obrigatório em todo planeta, pelo fato de que a cada dia a água está se tornando um recurso cada vez mais escasso, desencadeador de dezenas, centenas de conflitos pelo seu controle. A escolha do Brasil como sede para o oitavo (FAMA) Fórum Mundial da Água, deve ter sido influenciado pela grande reserva de água acumulada no subsolo e superfície do território, e os riscos de contaminação decorrentes das fragilidades das políticas de execução dos planos de gestão.  Fazendo um recorte em escala menor da problemática hídrica, é impossível deixar de fora dessa amostra a bacia hidrográfica do rio Araranguá, uma das mais degradadas no Brasil.

Desde 1998 a respectiva bacia é administrada por um comitê gestor, constituído de uma comissão executiva e conselho consultivo, onde discutem e deliberam ações elencadas nos planos. No entanto, o próprio comitê não consegue sozinho, dar conta de concretizar a infinidade de demandas que se avolumam a cada nova gestão. O fato é que os comitês, estrategicamente, se configuraram em programas de descentralização das gestões hídricas. No entanto, embora a responsabilidade e o compromisso pela elaboração dos planos e suas execuções fiquem sob a tutela do comitê, além, é claro, de todo o imbróglio ambiental, a mesma coisa não acontece os recursos financeiros, permanecendo sob a tutela e vontade política do chefe do poder executivo.

Demandas ambientais do tipo disputas por água, extração de seixos e despejo de efluentes poluidores, todo o encargo de responsabilidade está agora sobre o comitê. Convém salientar, que não é exatamente esse o objetivo principal do comitê ou dos comitês, porém, os fatos dão evidências de que quando os governos decidiram pela descentralização do controle das bacias hidrográficas, a intenção era minimizar ao máximo a pressão sobre si e empurrar para a sociedade. Na primeira assembléia ordinária do comitê da bacia hidrográfica do Araranguá de 2018, ocorrida no dia 05 de abril, ficou bem visível o desinteresse dos governos, principalmente de Santa Catarina, com a eficiência dos comitês.

Em 2015, depois de quase dois anos de intermináveis reuniões, debates e oficinas, finalmente se concluiu o tão esperado plano de recursos hídricos para a bacia do rio Araranguá. Havia a expectativa de que após sua homologação por meio de audiências públicas, os objetivos e metas elencadas imediatamente fossem executados. Já se passaram quase três anos e o plano continua estagnado por falta de recursos. Algumas das metas elencadas, consideradas de caráter emergenciais, se fossem executadas, poderiam contribuir para minimizar ou solucionar demandas que hoje estão ocupando quase todo o tempo da equipe executiva do comitê, na solução de conflitos decorrentes do uso da água.

Segundo informou a presidente do comitê, são sete os impasses desencadeados por disputas de água, cujo comitê está mediando. Se as pendências fossem unicamente por questões hídricas, não sobrecarregaria tanto o comitê, o fato é que outras diligências estão ocupando muito tempo das reuniões, como denúncias de extração de seixos e despejos de elementos poluidores na bacia, cujas soluções dependeriam das mudanças de comportamentos de seguimentos empresariais, órgãos licenciadores, gestores públicos e da própria sociedade, num todo. A retirada de pedras dos leitos dos afluentes do Rio Araranguá está se tornando um problema quase incontrolável, impactando todo o ecossistema, cujos efeitos já estão sendo sentidos em dezenas de comunidades do interior devido ao rebaixamento dos lençóis freáticos, comprometendo a recarga dos aqüíferos.

Órgãos ambientais que deveriam estar sintonizados como as políticas do comitê, vêm se transformando em verdadeiros imbróglios de resistência, como exemplo a FATMA, acusada de liberar licenças autorizando a mineração, porém, não executa seu trabalho primordial que é a fiscalização nesse seguimento. Essa é, também, outra questão conflitante que já poderia ter tido alguma solução se o plano estivesse em andamento. Parece que existem forças obscuras atuando nos bastidores dos poderes de decisão, trabalhando para que o plano de gestão da bacia não tenha êxito.  

O setor da mineração de carvão continua atraindo a atenção dos membros dos comitês em quase todas as reuniões ou assembléias ordinárias realizadas. Claro, sempre com denúncias relatadas por algum membro do comitê, de algum crime ambiental cometido ou prestes a ocorrer. Dessa vez, um integrante do comitê da região de Treviso, denunciou que uma empresa carbonífera teria lançado rejeito de carvão em um dos afluentes do Rio Araranguá. Relatou outros crimes ambientais praticados por empresas do seguimento, onde os infratores são isentos de qualquer tipo de punição. Criticou a impunidade dos criminosos ambientais, bem como a parcialidade dos órgãos ambientais, que se tornam cúmplices dos crimes por autorizarem licenças tanto para extração como para depósitos de rejeitos de carvão em áreas de proteção permanente.

No comitê, o próprio setor carbonífero tem uma cadeira, representado pelo sindicato das mineradoras, o SIECESC. Depois de ouvir o apelo emocionado do representante de Treviso, o integrante das mineradoras respondeu que o setor já vem cumprindo sentenças de reparos ao passivo ambiental desde 2003. Que a intenção é resgatar a imagem do seguimento carbonífero arranhando por infrações cometidas. Que todos os projetos apresentados para o setor são viáveis, porém, não são infalíveis. Que defende a fiscalização do crime ambiental ocorrido no Treviso para comprovar se foi criminoso ou acidental.

Um cidadão que passou a integrar o corpo de delegados do comitê, que representa a SIDASC, lançou críticas acirradas ao modelo energético que utiliza o carvão como matéria prima, e que são necessários maiores investimentos em energias renováveis, como eólica, solar, etc. A resposta do representante do carvão foi imediata, afirmando que é necessário explorar todas as fontes de energias possíveis, que quanto mais eólicas, fotovoltaicas forem construídas, mais termelétricas deverão existir para reparar a intermitência do setor. Quis informar o cidadão que os sistemas ou residências atendidas com energia eólica ou solar ficam instáveis, dependendo da oferta de ventos ou luz solar.

Defendeu o carvão, afirmando que é um produto “nosso”, que as tecnologias em vigor atualmente permitem sua extração e beneficiamento sem qualquer risco de impactos ambientais. Vários países estão interessados em conhecer a tecnologia que reaproveita as cinzas do carvão para produzir energia. Que esse sistema é conhecido como sintetizador de cinzas.

Outro cidadão, que atua no comitê, desde o começo, há vinte anos, aproveitou para fazer um desabafo e também denunciar, como o fez o cidadão de Treviso. Disse que estava encerrando sua participação no comitê, devido a sua idade, que estava um tanto triste por não ter visto sair do papel algumas propostas elencadas há anos como a represa do Rio do Salto, no Timbé do Sul. Nunca imaginava chegar à reunião do comitê e ouvir de membros da entidade de que o pleno de gestão da bacia corre o risco de ser engavetado, pelo fato de recursos não terem sido ainda repassados pelo governo do estado.

Denunciou ao comitê que em Araranguá vários crimes ambientais vêm sendo cometidos. O primeiro trata do licenciamento para construção de prédios, cuja água do subsolo ou do lençol freático, é bombeada 24 horas utilizando bombas. O segundo crime, por ele narrado, trata do uso do manancial lagoa da serra para a prática de Jet ski, que tem dias que são vistos 20 embarcações no local. Como pode a liberação dessa prática no município se para pescar no rio é proibido, desabafou o cidadão.

Prof. Jairo Cezar