sexta-feira, 25 de maio de 2012


A crise econômica européia e o fortalecimento da xenofobia

A atual crise européia vem colocando em xeque os alicerces de um padrão de prosperidade que para muitos cidadãos e cidadãs daquele continente era concebido como orgulho e exemplo a serem imitados pelas demais nações. No entanto, a precarização das relações produtivas e sociais que assola o velho continente nada mais é do que a própria crise do sistema de produção capitalista que tenta se ajustar a um novo padrão de produção e consumo que procura limitar a participação do Estado no financiamento de serviços essenciais à sociedade como saúde, educação e seguridade social.
O Estado de Bem Estar Social, uma das principais conquistas da sociedade européia no período pós-guerras, vem sofrendo atualmente um forte revés histórico. Para os gerenciadores dos mercados financeiros, são os excessos de benefícios subsidiados pelo Estado que contribuem para que países como Espanha, Portugal, Itália, França e especialmente a Grécia, recorram às instituições financeiras internacionais como o FMI, implorando ajuda para cobrir seus déficits orçamentários. A contrapartida imposta por essas organizações de créditos às nações em crise é um tanto quanto amarga e que afeta expressiva parcela da população como a perda progressiva de benefícios sociais.   
 Como em qualquer sociedade, tanto as mais antigas como as modernas, a economia foi e sempre será a base de sustentação de toda sua estrutura. Sua condição de estabilidade ou instabilidade reflete diretamente nas relações de convívio entre os diferentes grupos sociais que ocupam o mesmo espaço ou territórios distintos. As duas guerras mundiais que devastaram quase a totalidade da infra-estrutura européia servem de exemplo para elucidar como amor e ódio, caminham juntos, sendo que a maior ou menor manifestação de ambos está condicionada as condições de subsistência dos indivíduos ou grupos de indivíduos que dividem o mesmo espaço de trabalho, bairro, município ou país. É o caso, por exemplo, da atual crise que assola o velho continente que é hoje constituído por um intricado e complexo mosaico étnico que transformam Paris, Lisboa, Londres, Berlin, entre outras metrópoles, em cidades cosmopolitas.
A absorção desse contingente populacional atraídos pela expectativa de sucesso profissional e econômico obrigou os governos a disporem de mais recursos para suprirem o crescimento da demanda social, sendo sua maioria composta por imigrantes originários de suas ex-colônias.  Com o agravamento do processo recessivo que reflete na redução vertiginosa de postos de trabalhos, os governos europeus, cumprindo as recomendações das instituições financeiras internacionais, põem em prática suas políticas de ajustes estruturais, dentre elas a redução do contingente de trabalhadores dos serviços públicos, cortes de gastos em setores essenciais como saúde e educação, reforma previdenciária, entre outras.
Vendo suas condições de subsistência  se precarizarem dia após dia, a população européia não imigrante transfere ao outro, ou seja, ao imigrante africano, asiático e latino americano a culpa pela situação de depreciação social. Esse quadro depredatório vem gerando sentimentos de xenofobia (medo do outro, do estrangeiro) cuja resposta manifestada pela população ocorre sob a forma de atos de vandalismo e violência ruas ou mediante o voto, elegendo candidatos vinculados a partidos de tendências ultradireitistas, com programas de governos cujo eixo principal são as deportações e o controle rígido do fluxo migratório.
Ao mesmo tempo em que a Europa se torna mais e mais aculturada, a ameaça aos princípios republicanismos, principal legado do modernismo do século XIX, torna-se mais evidente. Os princípios iluministas baseados na liberdade, igualdade e fraternidade, tem sua razão de ser quando da existência de uma estabilidade econômica. Se fosse o inverso, não teriam ocorrido guerras fratricidas como os dois conflitos mundiais. Como manter um Estado laico, livre, quando se sabe que o próprio Estado passa a sancionar leis restringindo o acesso de indivíduos em locais públicos com trajes típicos de sua cultura de origem.
É possível estabelecer sentimentos concretos de patriotismo mesmo sabendo que o território no qual habitam os sujeitos apresenta profundas diversidades culturais? A resposta poderia ser sim, se não fosse instituído um modelo de organização abstrato, conhecido por nação e entregue a um estadista que procura impor verticalmente uma idéia ou conceito interpretados como verdadeiros. O nazifascismo e o stalinismo são alguns exemplos de organizações abstratas, que se cristalizaram pautadas nas concepções de mundo e de sociedade idealizadas de cima para baixo por seus líderes, ou seja, o mundo que se vive na cabeça é melhor que o mundo real.   O risco do surgimento de grupos extremistas ou líderes fundamentalistas de caráter nacionalista e com receituário pronto para solucionar os problemas da crise, são possíveis de ocorrer em momentos de incertezas como as que estão sendo vivenciadas agora pela sociedade européia. Não podemos jamais esquecer o holocausto alemão, das guerras separatistas da ex-Iuguslávia, da Rússia, entre outras tantas.
O fato mais emblemático e que serve de ilustração para comprovar que muitas vezes o ódio que se espalha pela Europa não tem como alvo o próprio estrangeiro imigrante. Muito pelo contrário, o alvo são os próprios cidadãos (ãs) europeus como o atentado na Noruega, na Ilha de Utóia, quando dezenas de jovens que participavam de um acampamento foram surpreendidos e mortos a tiros por um ultradireitista norueguês. O ato pode ser interpretado de duas maneiras, uma resposta às políticas públicas equivocadas dos governos atuais e ação contra as gerações futuras, representada pelos jovens mortos, que possivelmente comandariam o país.   
A crise européia pode também se configurar como o esvaziamento de sentido a uma cultura milenar, representada na arquitetura, nos monumentos, nas catedrais transformadas em museus, visitadas e contempladas anualmente por milhares de pessoas de diferentes países e cultos. Como conciliar o aspecto ético e o estético num continente habitado por um complexo contingente de povos e línguas tão distintas, que tentam se adequar a valores e comportamentos baseados na razão ocidental?    
Prof. Jairo Cezar  

segunda-feira, 14 de maio de 2012


O Drama do Ensino Público Brasileiro

A crença de que com a virada do terceiro milênio o Brasil romperia com sua histórica desigualdade social, continua sendo um sonho ainda distante. Com base em experiências vividas pelos países mais desenvolvidos, a supressão das desigualdades tornou-se real quando seus governantes passaram a investir enormes parcelas do PIB (Produto Interno Bruto) na educação básica e no ensino superior. Não os míseros 5,8% investidos pelo Governo brasileiro em 2010. O pior de tudo é que esse percentual, mesmo minguado, tem a sua aplicabilidade questionada pelas entidades que representam os trabalhadores em educação, denunciando a não há transparência quanto a real destinação dos recursos aplicados.
Com a implantação da LDB em 1996, foi estabelecido o PNE (Plano Nacional de Educação), cuja meta seria pressionar o governo federal, para que num prazo de 10 anos, destinasse 10% do PIB à educação básica. É estarrecedor quando se sabe que nem 6% foram garantidos nos dez anos da implantação da leio. Se as metas do PNE fossem asseguradas, certamente a realidade da educação pública seria bem diferente. A escassez de recursos para a concretização das metas, segundo o governo, não justifica. Pois vejamos, se o governo adotasse medidas de combate a renúncia fiscal e dos subsídios, entraria no seu caixa, seguramente, 3,7% taxa básica de juros geraria 0,6% do PIB em recursos públicos para a união, estados e municípios. Em relação aos recursos do Fundef, (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério), implantado em 1997, entre 2000 e 2003, as despesas com o programa bolsa escola foram computadas como sendo educacionais. A substituição do Fundef pelo Funde, (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de
Valorização dos Profissionais da Educação) ocorrida em 2007, foi corrigir a legislação anterior, garantindo um pouco mais de recursos para os estudantes do ensino infantil, médio, jovens e adultos e especiais.  
Mas o que é realmente gritante é quando as secretarias de educação tanto estaduais como municipais, creditam despesas que não tem nada a ver com a real função do Funde como o asfaltamento de uma rua próxima a escola; repasse de recursos para ONGs; assinatura de revistas e periódicos; inclusão de despesas educacionais com os professores cedidos a órgãos não educacionais, entre outros absurdos
As políticas públicas aplicadas à educação básica estão sendo inseridas num projeto político e social amplo, tendo por princípio a massificação da sociedade, despolitizando-a e tornando-a acessível ao mercado produtivo como mão-de-obra barata. É oportuno ressaltar que a renda das pessoas depende da educação formal que receberam, enquanto a boa ou má educação de jovens e adultos está condicionada a renda de seus familiares. A combinação desses fatores faz com que nossa política educacional seja responsável pela concentração de renda e da reprodução das desigualdades. A permanência dos seguimentos mais pobres da sociedade na escola diminui significativamente ao longo das séries escolares. Os índices de abandono chegam a um patamar aproximado de 30% das crianças antes do final do ensino fundamental.
Do lado oposto estão os mais ricos, cujo acesso à educação começa bem cedo e perdurando por aproximadamente duas décadas, com investimentos que ultrapassam a dois mil reais anos, sem contar, é claro, com outros gastos adicionais como cursos de idiomas, música, esportes, etc., que ultrapassariam a centenas de milhares de reais. Para termos uma pequena noção da nossa precariedade educacional, basta prestar atenção na avaliação da PISA (Programa Internacional para Avaliação de Alunos), vinculado a OCDE (Organização para Cooperação e Desenvolvimento da Educação), com dados de 2009, que examinou a proficiência de estudantes de 15 anos de 65 países nas disciplinas de matemática, leitura e ciências.   Seguindo uma escala que vai de um a seis, chegou-se a conclusão que menos de 1% dos estudantes brasileiros avaliados alcançou média cinco ou seis, índice este atingido por 10% dos estudantes dos países mais desenvolvidos.  Com base nesses dados, tem-se a idéia do nível instrucional dos nossos estudantes quando concluem o ensino básico. Os que alcançaram melhores notas, certamente pertenciam às famílias mais abastadas economicamente e estudaram em escolas particulares. Quanto ao ensino superior é muito provável que os estudantes com melhores notas do (PISA) ocuparam a maioria das vagas disponíveis dos cursos de excelência das universidades públicas com boa conceituação do MEC (Ministério da Educação e Cultura). Os demais sobraram às universidades e faculdades particulares, muitas das quais com qualificação abaixo da média, que oferecem cursos com forte apelo mercadológico, ou seja, um currículo reduzido que não oportuniza o estudante o mínimo de experimento e a pesquisa.
Os países da América do Sul com exceção o Brasil, as duas Guianas, Suriname e o Peru, vêm adotando políticas com forte investimento nos diversos níveis de ensino, e o resultando são os dados de 2009, quanto ao percentual de jovens entre 15 a 24 anos alfabetizados e o percentual matriculado no ensino superior em 2010. A Venezuela apresentou o melhor resultando. Dos 98,4% de jovens alfabetizados em 2009, 78% acessaram o ensino superior em 2010. A Argentina vem em seguida, dos 99,2% alfabetizados, 71% matricularam-se no ensino superior; o Uruguai ficou em terceiro, 99% para 63%; Chile, 98,9% para 59%; Equador, 96,8% para 40%; Paraguai, 98,8% para 37%; Colômbia, 97,8 para 37%. O Brasil foi classificado em oitavo lugar, ou seja, dos 97,8% que concluíram o ensino médio, apenas 36% tiveram acesso ao ensino superior. Por que poucos têm acesso ao ensino superior no Brasil, especialmente a um ensino de qualidade? Uma das respostas parte do princípio de que a cada ano adicional de escolaridade de um trabalhador implica em um aumento da renda da ordem de 15% em média. É com base nessa resposta que se conclui o motivo pelo qual o governo brasileiro vem investindo mais recursos na implantação de escolas técnicas federais em vários estados.
Dos 37% de estudantes que acessaram o ensino superior em 2010, muitos estão matriculados em instituições particulares, verdadeiros depósitos de estudantes, com salas cheias e um corpo docente despreparado. Senão vejamos, ainda que se possa parecer absurdo, a Lei de Diretrizes e Base da educação, lei 9394/96, não exige que o corpo docente das universidades seja composto por doutores. A sutil redação da lei exige que pelo menos um terço dos seus profissionais tenha titulação acadêmica de mestrado e doutorado, ou seja, se a titulação exigida é mestrado e doutorado, por que então contratar doutores que terão suas remunerações maiores? Portanto, a lei deixa subtendido sua real finalidade.  É Esse o Brasil que orgulha a elite econômica brasileira que se vangloria com o titulo de sexta economia mundial? Uma das justificativas do governo brasileiro para a abertura do mercado às instituições superiores particulares é possibilitar o desenvolvimento dos estados mais carentes. Esse argumento não condiz com a realidade, pois expressiva fração dessas instituições está instalada nos estados com melhores condições econômicas. Somente o estado de São Paulo, do total de estudantes matriculados, 87% estão nas faculdades e universidades particulares. É preciso romper com esse paradigma desigual que vem se perpetuando durante gerações. Para construirmos um país realmente republicano, precisamos romper com essa situação perversa e criar um sistema educacional onde todos sejam tratados de forma igualitária.    
Prof. Jairo Cezar   

sexta-feira, 17 de fevereiro de 2012

Brasil - A "Sexta Economia Mundial" e Suas Contradições

BRASIL – A “SEXTA ECONOMIA” DO MUNDO E SUAS CONTRADIÇÕES

Durante quase cinco séculos tanto o Brasil como os demais países latinos americanos ou periféricos terceiro mundistas adotaram uma política de dependência econômica em relação aos países centrais, Europa e Estados Unidos. Antes de analisar com mais propriedade os mecanismos que desencadearam nessa condição de submissão mórbida, é importante ressaltar que os países centrais ou “desenvolvidos”  anterior a expansão marítima estavam submetidos a uma condição de penúria absoluta. A falta de saneamento básico associada as guerras e ao crescimento desordenado da população resultou no afloramento de epidemias responsáveis pela redução da população do continente.
Foi através da expansão marítima quando os espanhóis e portugueses chegaram à América que o quadro político e econômico do continente europeu foi modificado. O novo mundo configurou-se para o “conquistador” em tabua de salvação, cujas terras habitadas por povos de diferentes etnias estavam assentadas em um imenso mar de riquezas minerais como ouro e prata, que se tornaria mais tarde um dos principais recursos para elevar o velho continente na condição de centro do capitalismo global.
A Europa, no século XIX, e Os Estados Unidos, no XX, ambos passaram a ditar as diretrizes de como os países periféricos hoje subdesenvolvidos deveriam coordenar suas políticas econômicas. Países como Brasil, Argentina, México, Venezuela, Peru e outros, que antes da colonização tinham os seus territórios ocupados por culturas diversas, tiveram que se submeter ao modelo mercantilista de produção, cuja população local foi submetida a condição de escravidão.
Com a invasão, ao mesmo tempo em que as terras ocupadas viraram colônias transformando-se em espaços apropriados para culturas que interessavam ao colonizador como cana de açúcar, algodão, cacau, carne, dentre outros, nas colônias se constituiu uma população territórios agora habitados por mestiços, espanhóis, portugueses e outros, se transformavam em consumidores de produtos manufaturados, importados da Europa,         que nas relações de trocas comerciais, as vantagens eram das metrópoles européias que cobravam valores bem acima dos adquiridos nas colônias.   
 Com advento do século XX essa relação de dependência foi mantida, porém, as duas grandes guerras mundiais associadas a crise econômica de 1929 contribuiu para uma nova configuração geopolítica mundial tendo como protagonista os Estados Unidos.
Os países periféricos especialmente o Brasil mantiveram sua condição de dependência industrial, comercial e financeira, sendo o último, fortemente aguçada nas décadas de 1950 em diante. Essa condição gerou enormes desequilíbrios nas economias locais refletindo no aumento das desigualdades sociais. A sucessão de governos atrelados as políticas coordenadas pelas instituições financeiras internacionais como o FMI, fez surgir no Brasil e em diversos países da América Latina movimentos sociais que se opunham as essas determinações, porém, foram fortemente reprimidos por governos autoritários patrocinados pelas principais potências econômicas.   
O século XXI apresenta-se, especialmente para as nações do terceiro mundo, como momento de expectativas de  dias melhores. Nações que durante décadas foram submetidas a regimes totalitários, rompem com esse modelo e adotam outras um pouco mais sustentáveis, um misto de socialismo e capitalismo. Brasil, Argentina, Uruguai e o próprio Paraguai, elegem governos cujas plataformas de governo se aproximam aos interesses das classes populares. Adotam medidas paliativas para amenizar as profundas disparidades sociais, porém sem romper com o modelo de produção responsável pelas desigualdades.  No caso brasileiro, as políticas públicas que vem sendo encaminhadas nos últimos dez anos, denominada Democrático Popular Pós-Neoliberal tem como princípio ajustar a política e a economia de modo que atendam as prerrogativas desenvolvimentistas patrocinadas pela atual administração e seu bloco de sustentação.
No final da primeira década de 2000 os países centrais viveram um processo de apreensão semelhante ao  ocorrido em 1929, quando a economia do planeta entrou em recessão. O epicentro dessa crise foi os Estados Unidos no ano de 2008, como rastilho de pólvora em pouco tempo envolveu todo continente europeu. A crise financeira a grosso modo decorreu-se motivada pela confiança dos bancos em proferir empréstimos a clientes com históricos de maus pagadores. Para assegurar que os referidos empréstimos fossem respeitados os bancos, como garantia, exigiam dos clientes que entregassem suas residências como garantias. Com a crise, os valores das residências caem provocando um rombo no setor imobiliário. Com medo, os bancos dificultam novos empréstimos, caindo o número de compradores.  Tanto reverter o problema, o governo transforma os empréstimos hipotecários em papéis e vende para outras instituições financeiras, que também sofrem perdas.  
Países como Espanha, Portugal, Itália e em especial à Grécia são as nações mais afetadas pela crise. Aquilo que veio se notabilizando durante décadas como sendo a Europa um continente a ser seguindo pelas demais nações globais, onde o modelo capitalista de produção proporcionou melhoria das condições de vida de expressiva parcela da população, cai por terra.
Como um pesadelo, da noite para o dia as políticas de bem estar social, que se notabilizaram em decorrência da forte participação do Estado em setores essenciais como previdência, segurança, saúde e educação são ameaçadas. Esses acontecimentos, portanto, que vem se arrastando em várias partes do planeta necessitam de uma profunda reflexão identificando os fatores que realmente provocaram a crise.
Afinal, o que vem ocorrendo não pode ser caracterizado como o esgotamento do sistema capitalista, aquilo      que Marx comentava no século XIX? Estaria a Europa criando as condições para o socialismo real ou seria apenas um processo cíclico, normal do capitalismo, ajustando-se às novas tecnologias e regras do mercado? 
A busca da salvação levou países como a Grecia a recorrer as instituições financeiras como o FMI que por longas décadas submeteu os países da América Latina as suas políticas predatórias.
Bilhões de Euros foram utilizados para tentar conter a sangria financeira da Grécia, pois o país gastou muito mais do que devia e as conseqüências dessa receita já estão sendo sentidas pela população através das reformas em curso. Cortes de gastos em setores essenciais estão sendo adotados. A pressão da população, contrariando essas medidas é sentida através das dezenas de manifestações populares.
  Aproveitando a condição de instabilidade econômica que se alastra nos países centrais, as nações periféricas como Brasil adotam medidas visando tirar proveito da crise. Grande parte dos capitais financeiros que tinham os bancos europeus e norte americanos como destino, alçam vôos em busca de mercados mais promissores e seguros. Como forma de atraí-los os governos elevam suas taxas de juros, contribuindo ainda mais para a elevação da dívida pública interna que também é externa.
No caso brasileiro como forma de ilustração o motivo pelo qual a entrada de capitais no mercado foi tão intensa está relacionada as altas taxas de juros pagas pelo governo ao capital externo. Em comparação aos países mais ricos, o Brasil, inquestionavelmente, é o que oferece  taxas de juros mais elevadas, ou seja, 10,5%.  A taxa de juros nos Estados Unidos é de 0,25%; Japão 0,1%; Inglaterra 0,5.
A política do banco central visando a valorização do real frente ao dólar eleva as taxas de juros como forma de atrair capitais externos de curto prazo. A atração desses capitais obriga o governo a adotar algumas medidas emergenciais como a redução do tamanho do Estado. Sendo assim, tais administradores “democráticos popular – Pós Neoliberal, dão prosseguimento as políticas desenvolvimentistas praticadas nos governos militares através da execução de mega projetos extremamente duvidosos como a construção da Hidrelétrica Belo Monte, no Pará e as privatizações  de rodovias federais, aeroportos, portos e da previdência através do PL/1992 que cria o FUNPRESP, que abre  possibilidades da instituição de grandes fundos de pensão. Esse último, porém, polêmico, pois na Europa e Estados Unidos os mesmos fundos vem quebrando levando milhões de pessoas ao desespero, sem nenhuma perspectiva de futuro.
Para financiar esse pseudo crescimento econômico, nos últimos anos o Estado brasileiro contraiu dívidas equivalentes a R$ três trilhões. Para 2012, o orçamento estipulado pelo governo será de 2  trilhões, 150 bilhões, 450 milhões, 867 mil e 507 reais. Desse montante, estão estipulados 47,19% para o pagamento de juros dá dívida e 18,22% para providência. Sobraram para os demais setores  8,11%, sendo assim distribuídos: 3,98% saúde, 3,18% educação, 0,14% saneamento, 0,29% gestão ambiental, 0,43% segurança e 0,09% cultura. 
Na última quarta feira, 16 de fevereiro, os jornais publicaram notícias de que o governo brasileiro teria proferido cortes de R$ 55 bilhões do orçamento. Dentre os setores afetados, a saúde teve a redução de R$ 5,4 bilhões, ou seja, os recursos totais cairiam de R$ 77,5 para R$ 72,1 bilhões. O que é hilário nisso tudo é a justificativa do próprio ministro da saúde alegando que a redução dos gastos elevaria o crescimento econômico.  
Em comparação ao ano de 2011, os gastos do orçamento atingiram cifras equivalentes a R$ 1,571 trilhão, sendo que desse montante 45,05 (R$ 708 bilhões) foram destinados para o pagamento de juros, 22,01%, previdência; 4,07% saúde; 0,04 cultura; 0,02 saneamento; 0,15 gestão ambiental; 0,02 lazer e 0,41 segurança.
Mais ume vez esses dados nos dão clareza da realidade brasileira em setores como saúde cujo orçamento para 2012, embora ainda calamitoso é menor que o ano anterior. O resultado são as greves que vem ocorrendo no Brasil envolvendo os profissionais da segurança pública como os policiais da Bahia e do Rio de janeiro, sem contar com as paralisações da educação pública em vários estados dentre eles Santa Catarina quando os educadores paralisaram 62 dias para pressionar o governo à implantar o piso salarial nacional.
Em novembro de 2011 a dívida interna nacional alcançou os R$ 2 trilhões e 501 bilhões, enquanto que a dívida externa chegou as cifras aproximadas de R$ 700 bilhões. Somando a interna e a externa, a dívida brasileira alcançou os R$ 3 trilhões e 201 bilhões que corresponde a 78% do PIB. 
A dívida externa brasileira é de fato externa, pois os títulos emitidos pelo tesouro nacional são adquiridos por bancos e instituições financeiras (fundos de pensão e de investimentos estrangeiros, pois pagam os maiores juros do mundo, isentos de tributos para estrangeiros e sem controle de capitais.
O resultando dessa política cuja intenção é colocar o Brasil no topo das nações mais ricas do planeta pode ser mensurado através de alguns dados preocupantes. !0% da população mais pobre detém 1% da renda nacional, enquanto que 1% dos mais ricos controlam 12,5% das riquezas. Em 2009, foram registrados 40,5 milhões de pobres, sendo que 9,6 milhões  são de famintos. Em 2010, 12 milhões de pessoas estavam desempregadas. O déficit habitacional atingiu 8 milhões de moradias e 11, 2 milhões de domicílios não apresentavam as mínimas condições habitação.
Portanto, uma das perguntas que muitos fazem é quem financia o Estado. A resposta, sem muitas delongas, são os próprios trabalhadores. Um dos instrumentos utilizados pelo Estado para o financiamento dos serviços essenciais à sociedade é o Imposto de Renda. No entanto, os trabalhadores participam com 24% do montante enquanto os banqueiros e empresários contribuem apenas com 14%. No Brasil, 54% dos trabalhadores recebem até dois salários mensais e 29% até 30 salários.
No ano de 2010, o governo brasileiro gastou com 50 milhões de pessoas o equivalente a 14 bilhões/ano com a bolsa família, enquanto que, no mesmo ano os recursos disponíveis para o pagamento da dívida pública alcançaram 635 bilhões. 
As metas do governo é continuar mantendo as mesmas políticas de crescimento, aproveitando o momento especial que passa algumas economias como a China, um dos principais parceiros do Brasil e grande consumidor de comodits tais como recursos minerais e grãos, às custas de  políticas perversas na área ambiental.
Para agilizar o desenvolvimentismo econômico se torna necessário flexibilizar legislações como o Código Florestal, legislação interpretada pelos ruralistas e pelos detentores do capital internacional como extremamente restritivas. Portanto, nesse ritmo continuando a crise minando as economias européias e a China mantendo os mesmos índices de crescimento, o Brasil, certamente, estará, há pouco tempo, entre as três potências. Com algumas ressalvas: com níveis de desigualdades sociais altos, com problemas sérios na saúde, educação, segurança, saneamento básico, etc.    

Relatório Prévio dos Principais Problemas Ambientais no Balneário Morro dos Conventos

Relatório Prévio das Principais Infrações Ambientais Ocorridas no Balneário Morro dos Conventos – OSCIP “PRESERV’AÇÃO” – JANEIRO DE 2012

O Balneário Morro dos Conventos, considerado um dos mais belos cartões postais de Santa Catarina, e quem sabe do Brasil, devido as suas peculiaridades paisagísticas, é roteiro de veranistas, turistas e demais cidadãos e cidadãs  do sul de Santa Catarina como também do outros estados e países do cone sul, dentre eles Uruguai, Argentina e Paraguai. Embora existam leis municipais e federais que disciplinam os espaços destinados ao deslocamento humano e à ocupação imobiliária, o que se verifica é o total desrespeito das mesmas. São inúmeras as agressões ambientais praticadas ao ecossistema Morro dos Conventos, promovendo  o desaparecimento progressivo de espécies da fauna e da flora local.            
Dentre as dezenas de espécies da fauna que tem o Morro dos Conventos como habitat natural, destacamos duas espécies de anfíbios que vem provocando admiração e ao mesmo tempo preocupação não somente pelos pesquisadores, mas principalmente pelos ambientalistas que vêem seu habitat sendo ameaçado e que pode levar ao desaparecimento dos mesmos.
A espécie de anfíbio que chama atenção daqueles que conseguem encontrá-lo,  identificado cientificamente por melanophryniscus dorsalis ou mais popularmente sapinho de barriga vermelha, possui um tamanho aproximado 22mm e cuja reprodução ou desova ocorre nas poças temporárias que se formam na restinga, exatamente no ambiente onde a ação depredatória é mas intensa.       
O convívio diário com essas agressões ao ambiente local, combinada com a pouca eficácia dos órgãos fiscalizadores motivou a mobilização de alguns cidadãos (ãs) do balneário que, organizando-se, criaram uma entidade não governamental intitulada OSCIP “PRESERVAÇÃO” (Organização da Sociedade Civil de Interesse Público), tendo como um dos objetivos conscientizar a população sobre o fato de que o Balneário se constitui num ecossistema frágil, necessitando de uma atenção especial por parte de cada cidadão(ã), que por aqui passa e/ ou reside, bem como do poder público municipal, sobretudo, dos órgãos ambientais. 
Esta OSCIP,  instituída em novembro de 2011, vem desenvolvendo algumas atividades pontuais  na perspectiva de apresentar-se à comunidade, e embora um de seus papéis, como entidade, seja participar, juntamente com os demais seguimentos do poder público e da sociedade civil, das discussões de políticas  verdadeiramente sustentáveis para o município – e especialmente para o Balneário - ,  vem registrando e denunciando algumas das irregularidades habitualmente praticadas.
Diante disso, a Oscip Preservação pontuou algumas infrações  atualmente cometidas e as respectivas legislações em vigor que coíbem os agressores e neste sentido destaca-se:
1-poluição sonora,
2-lixo sólido e orgânico no entorno do balneário,
3-corte da vegetação nativa,
4-queima da restinga,
5-destruição da furna por vândalos
6-destruição das trilhas,
 7-tráfego de automóveis na restinga e nas dunas,
8-esgoto pluvial na orla do balneário, 
9-prática de jetsky e lanchas no manancial Lago Dourado,
10-pressão imobiliária nas áreas de APPs,
11-depósito de entulhos sobre as dunas, logradouros públicos e terrenos particulares,
12-aplicação de agrotóxicos em vias públicas.
      Cenas que revoltam os cidadãos (ãs) que transitam na orla entre o Balneário Morro dos Conventos e a Plataforma de Pesca, esta última situada no município de Arroio do Silva. Há semanas encontram-se depositadas sobre a areia as sacolas de resíduos sólidos, garrafas, resíduos orgânicos e outros, gerando degradação.
Outra prática corriqueira no Balneário é a deposição de entulhos de construções sobre as dunas, restingas e vias públicas. De acordo com a legislação, resíduos de construções deverão ser acomodados em recipientes apropriados e depositados em lugares que gerem transtornos e nem impactos ao ambiente. A Minuta do Plano Diretor do município de Araranguá que está na sua fase conclusiva, estabelece em seu Art. 24, inciso VII: “é proibido deixar de remover os restos e entulhos resultantes de construção, uma vez terminadas as respectivas obras ou nos prazos previstos em Lei específica”.
 Considerando os problemas ambientais, causa indignação o fato de que os respectivos materiais são recolhidos e depositados em lugares completamente impróprios como as dunas, restingas e margens de  estradas.
  Outro fato que preocupa os veranistas, turistas e demais cidadãos (ãs) que optam pelo Balneário  para banhar-se nas suas águas do oceano ainda “límpidas”, é a suspeita de que a mesma vem sendo progressivamente contaminada  por resíduos orgânicos, possivelmente provenientes de residências ou edifícios que lançam seus resíduos nas tubulações pluviais. É urgente a fiscalização do poder público, identificando os responsáveis e punindo-os. 
Para termos certeza de que a água do Balneário não esteja contaminada, solicitamos a FATMA (Fundação Amparo e Tecnologia do Meio Ambiente), que faça análise da balneabilidade da mesma, pois, acredita-se que o diagnóstico na qual tornou-a própria para banho, foi realizado antes da alta temporada.  
Em relação a poluição ambiental, além do problema do esgoto, do lixo, da destruição das dunas e da restinga, que pode comprometer o ecossistema do Morro dos Conventos, convive-se também  com os agrotóxicos, largamente utilizado no combate as “ervas daninhas”, tanto das propriedades particulares como dos logradouros públicos.
Contraditoriamente a está prática, tem-se estabelecido no Art. 219, da Lei Orgânica Municipal, que ficará vetado, na forma da lei, o uso de agrotóxicos para combater o crescimento de vegetais em áreas institucionais, em vias, e próprioS (falta alguma palavra) públicos. Na mesma legislação, o artigo 205, § 4, indica: “As condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores, pessoas físicas ou jurídicas, às sanções penais e administrativas, independentemente da obrigação de reparar os danos causados”.
      Portanto, o uso dessas substâncias tóxicas nas margens da rodovia municipal que liga o Balneário Morro dos Conventos e o centro, constitui-se numa infração. A punição dos responsáveis e a coibição desta prática, é o que a população esclarecida espera dos órgãos competentes.
Outra atitude é trabalhar no esclarecimento com aquela parte da população que ainda não recebeu as informações que lhes possibilite “ver” que a aplicação destas substâncias contamina o solo e a água, tanto a superficial como os aquíferos. E, também, que a vegetação ressecada pelo produto, especialmente em época de estiagem como a que se está enfrentando, fica suscetível a possíveis incêndios, como ocorreu no trecho próximo a ponte do Rio Sangrador, cuja mata situada às margens da rodovia foi seriamente afetada.  
Quanto a Lei 9605/98, no seu Art. 39 define o corte de árvores em floresta considerada de preservação permanente, sem permissão da autoridade competente, como crime e a pena será de detenção, de um a três anos, ou multa, ou ambas as penas cumulativamente. Contra esta determinação legal, vem se tornando  corriqueiro no bairro a limpeza de terrenos por seus proprietários, proporcionando a destruição de espécies da flora local em formação. Isto requer que os órgãos ambientais municipais exijam dos proprietários interessados na limpeza de seus terrenos com vegetação da mata atlântica, a licença prévia e que estes sejam monitorados fiscais destas entidades.  
O Art. 48, diz que se impedir ou dificultar a regeneração natural de florestas e demais formas de vegetação o infrator será submetido a pena de detenção, de seis meses a um ano, e multa. Este mesmo artigo pode ser combinado ao de número 50, da Lei de Crimes Ambientais, no qual salienta que destruir ou danificar florestas nativas ou plantadas ou vegetação fixadora de dunas, protetora de mangues, objeto de especial preservação, incorre o infrator de pena de detenção, de três meses a um ano, e multa. No caso específico a esses dois artigos, é visível o processo depredatório no qual esses ecossistemas dunas e restingas vêm sofrendo.
Não somente o deslocamento humano incontrolado como também trânsito de veículos tracionados e motocicletas vem danificando o ambiente natural. Sendo assim é urgente a implantação de medidas que coíbam essas praticas.
Como forma de dar mais consistência ao Art. 50 (Lei de Crimes Ambientais), o Conama, na sua resolução 303/02 estendeu a proteção às restingas em faixa mínima de trezentos metros, medidas a partir da linha de preamar máxima e em qualquer localização ou extensão, quando recoberta por vegetação com função fixadora de dunas ou estabilizadora de mangues. Para dar mais eficácia ao artigo 50, a lei orgânica de Araranguá, no seu artigo 204 § VII estabelece VII - Proteger a fauna e a flora, vedadas, na forma da lei, as práticas que coloquem em risco sua função ecológica, provoquem a extinção de espécie ou submetam os animais a crueldade.               
Com base nessa resolução podemos concluir que a área situada na parte baixa do balneário ocupa as dimensões estabelecidas pelo Conama, ou seja, os 300 metros exigidos, portanto, a partir da praia ao paredão do Balneário, onde estão situadas as dunas e a restinga, é terminantemente proibido o transito de veículos, devendo seus proprietários responderem criminalmente em caso de infração.
No dia 19 de novembro de 2011, nas dependências do 19 batalhão da Polícia Militar de Araranguá ocorreu uma reunião com a participação de diversas autoridades e entidades pertencentes ao municípios de Araranguá, Maracajá e Balneário Arroio do Silva, cujo objetivo era discutir e buscar soluções para problemas como o transito sobre a orla e a poluição sonora que atingem em especial os Balneários Morro dos Conventos e Arroio do Silva.    Depois de feita a apresentação de um filme mostrando as irregularidades cometidas pelos motoristas embriagados foram lançadas algumas propostas paliativas, dentre elas destacamos: colocação de palanques, delimitando espaços destinados à banhistas e veículos; definição de um local seguro, distante do perímetro urbano, para que os jovens possam  fazer suas festas com cautela e sem exagero; instalação de uma unidade policial e fiscalização da área pela prefeitura e a criação de bolsões de estacionamentos para evitar o trânsito de veículos na orla.
Dentre as propostas elencadas, a delimitação da orla com palanques foi o que realmente se concretizou. Porém, em alguns trechos essa barreira trouxe resultados pouco satisfatórios. Motoristas inescrupulosos, aproveitando-se da ausência de policiamento, ultrapassam as barreiras e circulam livremente sobre a área de segurança, trazendo riscos aos banhistas e demais transeuntes. Outros e outras, para encurtar caminho, desviam-se das barreiras transitando sobre as dunas, formando verdadeiras trilhas.
Mas uma vez gostaríamos de enfatizar que quando decidimos criar a oscip Preserv’ação o que nos motivou foi a indignação de estarmos acompanhando as ações depredatórios de um ecossistema frágil e que era urgente mobilizar a sociedade do Bairro e do Município para abraçarmos a causa e defendermos o balneário de um processo de depredação progressiva e que resultará na perda da condição de santuário ecológico.
Porém, quando foi efetivada a entidade, o que gerou sintonia entre os membros participantes da mesma foi a necessidade de fazer valer os princípios da ética, ou seja, não omitir a verdade. Denunciar à sociedade e as entidades todas as irregularidades encontradas e solicitar ações imediatas.
É sabido também que ações repressivas por si só não produzem efeitos esperados. A saída, portanto, estaria na educação. Cabe aos educadores, principalmente do município de Araranguá, adaptarem seus currículos incluindo-nos temas referentes ao ambiente, ou seja, as espécies da fauna e da flora, suas peculiaridades e necessidades de proteção.   Exercitar o imaginário das crianças deve também ser parte imprescindível do processo educativo. O que impera no imaginário da sociedade atual é “viver o agora”. O passado e o futuro, não existem. Essa é uma condição trágica para o nosso ecossistema, pois na mente das pessoas há um desconhecimento de que o modo como comportamos, bom ou ruim, refletirá na vida daqueles que virão, isto é, as futuras gerações.
Um dos vários atrativos turísticos do bairro pouco explorado, mas em franco processo de depredação é a cavidade ou “furna marinha”, esculpida há milênios na parede da falésia ou paredão. O fenômeno geológico ocorreu quando os fragmentos de rochas gerados pela ação da falha foram lavados para fora através do movimento das marés e dos impactos das ondas do oceano. A existência dessa cavidade no Balneário comprova que os oceanos passam por processos de mudanças cíclicas, ou seja, a cada período ou “era” o volume das águas elevam-se ou diminuem. Dois exemplos concretos para elucidar essa teoria são as furnas marinhas existentes nos municípios de Sombrio e Torres/RS, sendo que no município gaucho as mesmas ainda continuam em formação.
A partir da década de 1980 a furna do Balneário Morro dos Conventos tornou-se conhecida por inúmeros habitantes do município e de outras regiões como sendo um ambiente provido de mistérios e superstições.  Esse fato contribuiu para o aumento do fluxo de pessoas para o local, tanto de curiosos como de outros indivíduos que encontraram ali um ambiente ideal para a realização de  rituais religiosos e para o consumo de drogas. Outro agravante que intensificou a descaracterização da furna do bairro foi que no imaginário popular aguçou-se a crença da existência de tesouros enterrados, como panelas repletas de moedas de ouro e outros. Pás, picaretas e até explosivos foram utilizados intensamente na “caça ao tesouro” sem qualquer forma de impedimento. Na remoção das rochas e entulhos, constatou-se a existência de um rico sítio arqueológico. Fósseis como crânios e demais ossos, envolvidos em esteiras de palhas, foram removidos ou destruídos. Acreditas-se, por ser o Balneário Morro dos Conventos como todo litoral catarinense habitat dos povos guarani, os vestígios fósseis encontrados no interior da furna, comprova que o local veio a se transformar em cemitério onde eram realizados os rituais de sepultamento.
Hoje, o que nos resta do local é um simples e extenso buraco com um amontoado de rochas e cujas paredes  estão totalmente pichadas. Porém, com empenho do poder público, instituições de ensino e demais organizações não governamentais seria possível reconstruir a memória do local, transformando-o em espaço turístico para visitação monitorada. Para que projetos desse gênero se frutifiquem é imprescindível envolver as unidades de ensino do município, profissionais da educação, pesquisadores, estudiosos da cultura local e a própria comunidade do bairro. Portanto, a ASCIP “PRESERV’AÇÃO” se coloca a disposição para participar desse debate, comprometendo-se mais uma vez em servir de elo entre a comunidade do bairro e os demais setores organizados.                  
   


quarta-feira, 25 de janeiro de 2012

Crime Ambiental nas margens da rodovia entre Morro dos Conventos e o trevo de acesso ao Município de Arroio do Silva

A partir do início da década de 1970,  o setor agrícola mundial e principalmente o brasileiro passou por um forte processo de modernização. Acompanhando a modernização das indústrias de equipamentos agrícolas com tecnologias que permite minimizar o tempo e maximizar os lucros, destacamos as grandes corporações que atuam na produção e comercialização de herbicidas e fungicidas. Aquilo que era comum entre os agricultores familiares e outros cidadãos (ãs), ou seja, o uso das tradicionais enxadas e foices para a limpeza de seus terrenos vem se tornando uma atividade rara. 
A imagem que as empresas que controlam o comércio de agrotóxicos tentam passar para a sociedade é de que o produto sendo aplicado de forma controlada não trará riscos à saúde humana. É um argumento débil, insano. É imprescindível alertar a sociedade que agrotóxicos, herbicidas, fungicidas e outros do gênero, são venenos, que quando aplicados sua ação é de destruição, não somente das ervas ditas “daninhas” como também dos demais microorganismos existentes. O agravante é que muitos dos produtos utilizados na agricultura e que deveriam ser comercializados em casas especializadas e inspecionadas por profissionais capacitados, chegam as mãos dos agricultores de forma escusa, ou seja, contrabandeados. Muitos destes venenos, há anos foram reconhecidos como extremamente letais devido a sua alta toxidade. 
Além dos alimentos contaminados outro problema oriundo da aplicação de agrotóxicos é a contaminação dos mananciais hídricos como também dos aqüíferos que são verdadeiros reservatórios de águas para o consumo humano e animal.
Diante dessa realidade um tanto quanto insana muito dos municípios brasileiros quando elaboram suas leis orgânicas e planos diretores, criaram capítulos específicos referentes ao meio ambiente. São inúmeros os artigos e parágrafos que procuram disciplinar não somente o poder público como também os demais cidadãos (ãs) sobre o modo como devem agir em seu meio sem provocar impacto. No entanto, mesmo com uma diversidade de leis, notamos que as mesmas são visivelmente desrespeitadas. Para elucidarmos, destacamos dois exemplos comuns no Balneário Morro dos Conventos: o corte de árvores nativas e o trafego de veículos sobre as dunas e restingas. Em relação ao primeiro exemplo, notamos que o infrator, quando autuado em flagrante, recebe uma advertência verbal, sendo que a pena além de multa é reparação do dano. Em relação ao segundo exemplo, a lei estabelece pena de detenção de três meses a um ano e multa. Até o momento desconhecemos de ter havido qualquer autuação ou punição dos infratores que quase diariamente persistem em cometer as infrações.
Quando se trata do uso de agrotóxicos, principalmente em áreas públicas do município, a lei orgânica do município de Araranguá no seu artigo 219, determina que é vedado, na forma da lei, o uso de agrotóxicos para combater o crescimento de vegetais em áreas institucionais, em vias, e próprios públicos. Em relação a esse artigo notamos que o mesmo foi descumprido. O ato criminoso ocorreu, há aproximadamente 10 dias, nas duas margens do trecho da rodovia municipal  que liga o Balneário Morro dos Conventos ao trevo que dá acesso ao município de Arroio do Silva, quando, não sabemos os responsáveis, foi aplicado agrotóxicos na vegetação que margeia a rodovia. O produto, além de produzir um aspecto acinzentado à paisagem, gerou um profundo impacto ao ecossistema local. O mais revoltante é que nas proximidades da rodovia encontra-se o manancial Lago Dourado, que abastece o Balneário.  Há também  um córrego, que atravessa a rodovia, cuja água que deságua no lago, certamente foi contaminada pelo agrotóxico.
Exigimos que os órgãos ambientais competentes investiguem os responsáveis pelo crime ambiental cometido e que sejam aplicadas as sanções das quais determinam a lei. Salientamos que o referido ato criminoso fora cometido em outra ocasião, sem que os autores tivessem sido respondido  na justiça pela ação.
 
   

terça-feira, 10 de janeiro de 2012

A Consolidação da ilegalidade a partir da aprovação do Novo Código Florestal Braseileiro

Depois de quase meio século em vigor, quando da sua promulgação em 1965, um novo e controverso Código Florestal é aprovado no dia 06 de dezembro de 2011 pelo Senado Federal, sendo o relator o Senador Catarinense Luiz Henrique da Silveira que, quando governador do mesmo estado, sancionou documento semelhante do qual lhe resultou em uma ADIN (Ação de Inconstitucionalidade) pelo Supremo Tribunal Federal.
Sua escolha como relator de um projeto de lei tão importante, depois de todas as polêmicas e controvérsias que se envolvera em seu estado, merece maiores reflexões. Tudo levava a crer que, como relator, a cópia da minuta do código florestal catarinense seria adotada como documento mediador nos debates e na construção do texto base  que se configuraria em projeto de lei.
Dito e feito, os quase cem artigos e mais uma centena de parágrafos que transitaram pelas duas casas do congresso pouco se diferenciou do texto catarinense, porém, o projeto votado no senado, aparentemente, é menos conservador  especialmente no que se refere as APPs das margens dos rios.  
Dentre os argumentos apresentados pelos legisladores e pela própria elite agrária brasileira, visando desconsiderar o documento oficial e construir outro, partiu do princípio de que a legislação atual apresentava incompatibilidade com a atual conjuntura “Democrático-popular Pós-neoliberal”, necessitando ajustá-la, adequando-a as prerrogativas desenvolvimentistas patrocinadas pela atual administração e seu bloco de sustentação.  
No entanto, o que se constatou acerca do texto aprovado na Câmara e posteriormente no Senado é que o código atual apresenta dispositivos normativos muito mais restritivos em relação aos crimes ambientais, enquanto que o texto que está tramitando no congresso abre enormes brechas para intensificação dos desmatamentos, isentando os infratores de sanções.
Qualquer cidadão (ã), mesmo (a) aquele (a) com pouca compreensão do assunto, perceberia, lendo atentamente o texto, que o mesmo apresenta dispositivos cuja finalidade primordial é anistiar, ou seja, isentar de pena os proprietários que desmataram durante a vigência da lei.
São milhares de propriedades rurais que estão, de acordo com o atual Código Florestal, na ilegalidade, e para sua regularização deveriam ajustar-se a legislação em vigor, pagando as multas e recuperando as áreas destruídas. Porém, aos prantos, os infratores recorreram aos seus protetorados, deputados e senadores, tanto os do baixo como os do alto clero, para que os libertassem do martírio que estavam envolvidos. 
Através de uma manobra política bem sucedida, a bancada ruralista presente no congresso, que representa os interesses do agronegócio nacional e internacional, apoiada por correntes políticas conservadoras e outros de tendência “esquerdista”, atenderam as súplicas e venceram o segundo round, consolidaram a ilegalidade no Brasil.
Dentre os itens aprovados e que comprovam a  “compaixão” dos congressistas aos respectivos “foras da lei”, destacamos: redução das APP (Áreas de Proteção Permanente), de 30 para 15 metros, nas margens dos rios com largura de até 10 metros. Esse artigo dentre os muitos aprovados representará, caso seja homologado pela presidente, um profundo retrocesso no que tange a vegetação ciliar, sendo a mesma imprescindível à proteção das margens de rios e córregos, reduzindo a deposição de sedimentos causadores de enchentes.
Em relação ao município do Araranguá, mais especificamente no trecho Centro/foz do rio, cuja largura aproximada alcança cem metros, a lei aprovada exige que seja mantida a mata ciliar numa dimensão proporcional a sua largura, ou seja, os mesmos cem metros. Porém, se verificarmos em loco, o trecho citado notaremos que a área preservada não ultrapassa nem mesmo os cinco metros, desrespeitando até mesmo o próprio código florestal catarinense, que está sob júdice, devido a sua incongruência com a lei federal.
Discorrendo sobre o Código Florestal Catarinense, sancionado em 2009, sendo posteriormente vetado pela justiça, o mesmo admite que ao longo dos rios ou de qualquer curso d’água, cujas propriedades possuam até 50 (cinqüenta) hectares e estando cortadas por rios ou córregos com largura inferior a 5 (cinco) metros, deverão seus proprietários conservar os mesmos 5 metros de margem.
O argumento proferido pelo governo para justificar os limites mínimos de preservação às margens de rios e córregos partiu de informações obtidas do LAC (Levantamento Agropecuário Catarinense), no qual salienta que 89% das propriedades agrícolas catarinenses, ou seja, 167,000, possuem dimensões equivalentes a 50 hectares, sendo elas identificadas como minifúndios. As regras ambientais em vigência, segundo os defensores do novo código catarinense, não possibilitam o desenvolvimento pleno das atividades agrícolas.
É uma justificativa um tanto quanto descabida e repleta de equívocos. O próprio LAC esclarece que dos 6 (seis) milhões de hectares destinados à agricultura, um pouco mais de 32% são controladas por 2% dos proprietários rurais - grandes latifúndios. Portanto, 98% dos proprietários rurais são detentores de 45,68% da extensão fundiária do estado. Esses números comprovam as inverdades do governo para aprovação do documento, deixa explícito que os principais interessados (e beneficiados) com a mudança legislativa não são os pequenos agricultores, e sim os grandes.
O que poucos sabem, pasmem, é que o pequeno agricultor familiar, e somente ele, em vista do reconhecido interesse social da sua atividade, já possui autorização legal, pelo próprio Código Florestal (Lei nº 4.771/65) que se pretende revogar, para economicamente utilizar as áreas de preservação permanente, desde que o faça mediante um sistema de manejo agroflorestal sustentável.
No caso específico de Araranguá o texto catarinense não difere muito do nacional, porém, é mais subjetivo, dando margem para possíveis interpretações. Um dos artigos afirma que cursos d’água superior a 10 (dez) metros de largura, a extensão da área de mata ciliar deverá ser de 10(dez) metros, acrescidos mais 50% da medida excedente a 10 metros. Subtende-se que, transportando essa normativa para a realidade araranguaense, onde a largura aproximada do rio é de 100(cem) metros, o código catarinense exige 15 (metros) de preservação. Ficando muito aquém do Código Nacional, que obriga 100 (metros) de área preservada.
Outro item polêmico do projeto e que interessa aos cidadãos de Araranguá é quanto aos mananciais hídricos Lago Dourado, Lago da Serra e Açude Belinzoni, que são   responsáveis pelo abastecimento da população  local. Diz o projeto que a área de preservação no entorno dos lagos e lagoas naturais cuja extensão alcance 20 (vinte) hectares de superfície, deverá ser de 50 metros. Nesse caso, os mananciais, Lago Dourando e Lago da Serra, serão contemplados. Exceto o açude Belinzoni que será enquadrado em outro dispositivo, determinando 30 metros de proteção da vegetação existente. Comprovada a existência de nascentes e olhos d’água que proporcionam a recarga dos mananciais, terão os órgãos ambientais, a obrigatoriedade de proteger os 50 metros situados no seu entorno.
Quando se trata de vegetação nativa situadas em topos de morros com elevação mínima de 100 metros, consideradas APP, a mesma deverá ser preservada. O Balneário Morro dos Conventos estará enquadrado nesse dispositivo, pois expressiva parcela de sua área é formada por APP.
De acordo com o documento que está em vigor a supressão da APP ocorrerá obedecendo o Art. 4 e parágrafo 2 que diz: “ A supressão de vegetação em área de preservação permanente situada em área urbana, dependerá de autorização do órgão ambiental competente, desde que o município possua Conselho de Meio Ambiente com caráter deliberativo e plano diretor, mediante anuência prévia do órgão ambiental estadual competente fundamentada em parecer técnico”.   
A solução de pendengas como essa, de acordo com projeto aprovado no senado, ficará submetida às decisões locais, leis orgânicas, planos diretores e fundações ambientais. O documento aprovado suprime a participação do Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente) nas resoluções de atividades de utilidade pública, de  interesse social e de baixo impacto ambiental. Se as responsabilidades ficarão a cargo dos municípios, tudo indica, levando em consideração a nossa herança cultural, que não prevalecerá o bem censo nas decisões e sim os interesses dos apadrinhados vinculados ao poder vigente.
Dentre os vários artigos polêmicos verificados no projeto aprovado no senado, destacamos alguns artigos que podemos considerar como avanços em relação ao documento anterior, especialmente o artigo 26 que obriga o poder público municipal a assegurar o equivalente a 20 metros quadrados de área verde por habitante. Exige também, para a liberação de novos loteamentos, também deverá estar explicitado os espaços destinados as áreas verdes.      
A anistia as infrações ambientais cometidas antes de 2008, desrespeita descaradamente muitos artigos e parágrafos estabelecidos na Lei de Crimes Ambientais, denominada Lei 9605/98. Dentre os mais de 80 artigos existentes na Lei de Crimes Ambientais, destacamos 5, que perderão totalmente sua validade caso o texto do código florestal, aprovado no senado, não sofrer alterações por parte da presidente da república.
A Lei no 9605/98, no seu artigo 38 estabelece que  destruir ou danificar florestas consideradas de preservação permanente, mesmo que em formação, resulta em pena de  detenção, de um a três anos, ou multa, ou ambas as penas cumulativamente. O mesmo artigo no seu parágrafo único define que se o crime for culposo, a pena será reduzida a metade.
Art. 39, define o corte arvores em floresta considerada de preservação permanente, sem permissão da autoridade competente, como crime e a pena será de detenção, de um a três anos, ou multa, ou ambas as penas cumulativamente. O Art. 44 também estabelece que extrair de florestas de domínio publico ou consideradas de preservação permanente, sem previa autorização, pedra, areia, cal ou qualquer espécie de minerais, o infrator receberá pena de detenção, de seis meses a um ano, e multa.
O Art. 48, diz que impedir ou dificultar a regeneração natural de florestas e demais formas de vegetação o infrator será submetido a pena de detenção, de seis meses a um ano, e multa. Para finalizar, destacamos o Art. 50, no qual salienta que destruir ou danificar florestas nativas ou plantadas ou vegetação fixadora de dunas, protetora de mangues, objeto de especial preservação, incorre o infrator de pena de detenção, de três meses a um ano, e multa. No caso específico deste último artigo o mesmo faz referência ao município de Araranguá que possuiu uma extensão aproximada de 15km de praia, sendo que mais da metade da mesma é constituída por dunas e restingas.
É visível o processo depredatório no qual esses ecossistemas estão sofrendo. Embora a legislação estabeleça sanções aos infratores, poucas são as situações em que ocorreram autuações dos criminosos. Não há por parte das autoridades argumentos que possam justificar sua recusa em impedir que a infração seja cometida. Como forma de dar mais consistência ao artigo 50 da Lei de Crimes Ambientais, o Conama, na sua resolução 303/02 estendeu a proteção às restingas em faixa mínima de trezentos metros, medidos a partir da linha de preamar máxima e em qualquer localização ou extensão, quando recoberta por vegetação com função fixadora de dunas ou estabilizadora de mangues”.
Com base nessa resolução podemos concluir que a área situada na parte baixa do balneário ocupa as dimensões estabelecidas pelo Conama, ou seja, os 300 metros exigidos, portanto, qualquer ação humana sobre esse ecossistema estará imbuído de irregularidade.
Embora as leis sejam um tanto quanto genéricas e muitas das quais não representando os verdadeiros sentimentos das realidades locais, cabe aos órgãos ambientais locais adaptá-las de forma que atendam a esses princípios. No caso de Araranguá, o plano diretor que está sendo contruído, busca criar uma política sustentável para o Balneário, ou seja, aproveitar todo potencial natural ali existente de forma que possa reverter em benefício da sociedade local, mas sempre com um olhar nos impactos que essas transformações podem ocasionar a curto, médio e longo prazo.          
O que mais se constata na região da Bacia do Rio Araranguá, nas propriedades destinadas à rizicultura é progressiva redução ou a completa eliminação da vegetação primária. A legislação em vigor obriga o proprietário a manter protegidas 20% da reserva legal. Com o código aprovado no senado, continuará os mesmos 20%, porém, admite que 50% da área desmatada poderá ser  ocupada por espécies exóticas, como pinos, eucaliptos, etc. Esse dispositivo que trata da reserva legal em muito se assemelha ao art. 125 do código catarinense que diz: “para o cumprimento da manutenção da área de RL (Reserva Legal) em pequena propriedade ou posse rural, nos termos definidos nesta lei, poderão ser computados os plantios de árvores frutíferas, ornamentais ou industriais, compostas por espécies exóticas, em sistema intercalar ou em consórcio com espécies nativas”.
Nas propriedades com até 4 módulos fiscais, Araranguá por exemplo, o proprietário ficará isento de recompor a reserva legal.  Se não houver veto ou alteração desse artigo pela presidente, o que poderá ocorrer nas propriedades não contempladas pelos quatro módulos fiscais, especialmente no norte do Brasil, é um intenso processo de fracionamento das mesmas, reduzindo-as em extensão para escaparem das obrigações.      
Mais uma vez, reitera-se a ilegalidade e a impunidade aos criminosos ambientais no Brasil. E para agravar ainda mais, reitera-se o profundo desconhecimento ou desrespeito dos legisladores à Constituição Federal, especialmente ao artigo 225, parágrafo 3 onde diz: as condutas e atividades consolidadas lesivas ao meio ambiente, sujeitarão aos infratores, as sanções penais e administrativas, independentemente da obrigação de reparar as danos causados. Portanto, a constituição brasileira no artigo citado acima, não deixa nenhuma margem de dúvidas, desmatamento e outros crimes ambientais, não serão isentos de penalidades, sendo obrigação infrator reparar o dano.
Verifica-se um conflito jurisprudencial entre as legislações ambientais existentes. Afinal, qual das normativas deverá prevalecer: Lei de Crimes Ambientais, de 1998, Código Florestal ou a Constituição Federal de 1988? Em qualquer sociedade, com um mínimo de democracia todos sabemos que o documento que prevaleceria seria a Constituição Federal, e que seu descumprimento imputaria ao infrator sanções severas. Sendo assim, os deputados e senadores que aprovaram o novo código Florestal estarão sujeitos as penalidades legais, por desrespeitarem a carta magna? E como ficaria a Presidente frente a opinião pública internacional coso sancione o respectivo documento sem a concessão de emendas?
Porém nem tudo está perdido, embora o senado tenha aprovado o texto, o mesmo retornará à câmara para possíveis emendas e, posteriormente, encaminhada à presidência para sancioná-la. Cabe a Presidente da República, honrar o seu discurso de campanha quando prometeu vetar as anistias, a redução de proteção ambiental e os incentivos aos novos desmatamentos. Mas, ao mesmo tempo, estará desencadeando um forte conflito com o PMDB, cujo relator do projeto é o senador Luiz Henrique da Silveira, membro do partido que é majoritário no congresso e que pertence a sua base de sustentação.
O que pode levar a presidente a rever suas posições no momento de sancionar o documento, que poderá ocorrer já no primeiro semestre de 2012, é o encontro do Rio+20, que ocorrerá no Rio de Janeiro em julho próximo.

sexta-feira, 18 de novembro de 2011

Movimento em Defesa do Santuário Ecológico Morro dos Conventos
Após longos anos empenhados na luta em defesa de um dos ecossistemas mais fascinante do Brasil, conhecido carinhosamente por Santuário Ecológico Morro dos Conventos, um grupo composto por aproximadamente 20 cidadãos e cidadãs, concretizaram no dia 15 de 11 de 2011, um  antigo desejo, a criação de uma entidade ambiental denominada juridicamente de Oscip  (Organização Social Civil de Interesse Público). Antes de entrarmos no mérito do fato ocorrido, é imprescindível ressaltar o que vem a ser realmente tal sigla, pouco conhecida pela sociedade, pois, no imaginário social, quando se faz comentários de entidades comprometidas pela defesa do ambiente, por exemplo, as respostas imediatas são das ONGs (Organizações não Governamentais).
A Oscip, nada mais é do que uma qualificação das ONGs, decorrente de uma lei 9.790, instituída em 23 de março de 1999, que expressa o conjunto de organizações do Terceiro Setor, como associações, cooperativas, fundações, institutos, etc. Em se tratando de legislação, no código civil brasileiro, não há uma referência ao termo ONG. Nesse sentido, para melhor elucidar, as ONGS, que com a adoção da Lei 9.790 passaram a ser “chamadas” de OSCIP's, denominadas entidades privadas atuando em áreas típicas do setor público e de interesse social.  Dentre as inúmeras atividades de cunho social na qual é de sua incumbência, é passiva de angariar recursos do Estado e da iniciativa privada para o desenvolvimento de projetos socioambientais sem retorno econômico.
A criação de uma Oscip no Bairro Morro dos Conventos foi motivada em decorrência do crescimento do fluxo populacional que semanalmente de deslocam para o local interessados em desfrutar das belezas naturais. Porém, esse deslocamento crescente de veículos e pessoas, conjugado com a expansão imobiliária no entorno do bairro está ameaçando o frágil ecossistema local, constituído por uma complexa fauna e flora, que ainda abriga espécies nativas endêmicas, ou seja, plantas e animais encontrados somente neste local.
Embora existam leis e entidades criadas para fiscalizar e punir os infratores ambientais, o que constatamos é a inoperância de muitas delas, e cujas justificativas apresentadas explicita o forte descomprometimento do poder público, de ambas as instâncias, no que tange ao seu funcionamento. É visível a vulnerabilidade estrutural desses seguimentos, tanto de recursos humanos como matérias que inviabiliza a eficácia de sua operacionalidade.   
É necessário ressaltar que o papel de uma Oscip, como a que foi criada no bairro Morro dos Conventos, não é exercer compromissos cuja responsabilidade é do poder público, muito pelo contrário, sua atribuição, além de outras, é de  colaboradora, com do próprio poder público, como também, fiscalizadora e denunciadora das irregularidades, crimes ambientais em especial, que são cometidos tanto em âmbito local como em espaços mais abrangentes.
A forte degradação que o ambiente local vem sofrendo está articulado a outros processos de depredação que ocorrem no planeta, principalmente relacionados aos princípios éticos e morais que constitui a espécie humana. Teorias lançadas no passado, algumas das quais de caráter positivista, admitiam que o ser homem, por “possuir inteligência”, assumiria a condição de protagonista da hierarquia animal, subjugando as demais categorias vivas, “as não inteligentes”. No entanto, este conceito racionalista antropocêntrico passou a ser fortemente questionado e perdeu notoriedade entre o final do século XIX  e começo do XX, quando se admitiu que  tal “superioridade” estava ameaçando sua própria existência no planeta.
Pensar em um projeto alternativo de existência, ou seja, uma existência sustentável tornou-se regra geral para a permanência de vida no planeta. Porém, num modelo econômico que estamos inseridos, na qual cultua a insustentabilidade, a irracionalidade e a exploração, as perspectivas de perpetuação da espécie humana estão se tornando cada vez mais sombrias.
 É absolutamente improvável alcançarmos o equilíbrio, a harmonia quando o sistema econômico em vigor estimula a competitividade, o consumo desenfreado, o ter no lugar do ser, como forma de atingir a felicidade plena. No imaginário social atual, tudo e todos vem se tornando descartáveis, uma espécie de alucinação “fast food” toma conta das mentes e os corações, transformando o ser humano em meras marionetes do “deus mercado”.
Pensar num mundo sustentável, mais humano, parte primeiramente de uma profunda transformação existencial que necessariamente deverá transcorrer no dentro de cada sujeito. É imprescindível desconstruir o modelo de organização na qual os sujeitos estão moldados, que prioriza a razão, a lógica matemática em detrimento da emoção, poesia. Construir um novo imaginário que insira as espécies vivas existentes em graus idênticos de importância no conjunto do ecossistema existente é um dos principais propósitos da atual civilização para restabelecer seu equilíbrio com o cosmo.
Esse processo, que é coletivo, cooperativo, pode iniciar a partir de pequenas ações, tendo como laboratório as nossas próprias residências, escolas, centros comunitários, etc. O exercício do debate, da troca de experiências, da participação democrática, são processos inacabados, em construção. Não nascemos prontos, não somos seres pré-determinados como as formigas, abelhas, aranhas, etc., somos ao mesmo tempo construtores e construídos pelo ambiente em que estamos inseridos.
Quando nos referimos a uma organização ambiental como a Oscip do Morro dos Conventos, o compromisso e a responsabilidade de seus componentes se tornarão muito maior. O primeiro aspecto que deverá permear no interior do grupo é a construção de atitudes comportamentais inovadoras, que evidencie práticas de sensibilização, de cooperação, que se oponha a competição.
 Prof. Jairo Cezar