O Drama do Ensino Público Brasileiro

A crença de que com a virada do terceiro milênio o Brasil romperia com sua histórica desigualdade social, continua sendo um sonho ainda distante. Com base em experiências vividas pelos países mais desenvolvidos, a supressão das desigualdades tornou-se real quando seus governantes passaram a investir enormes parcelas do PIB (Produto Interno Bruto) na educação básica e no ensino superior. Não os míseros 5,8% investidos pelo Governo brasileiro em 2010. O pior de tudo é que esse percentual, mesmo minguado, tem a sua aplicabilidade questionada pelas entidades que representam os trabalhadores em educação, denunciando a não há transparência quanto a real destinação dos recursos aplicados.

Com a implantação da LDB em 1996, foi estabelecido o PNE (Plano Nacional de Educação), cuja meta seria pressionar o governo federal, para que num prazo de 10 anos, destinasse 10% do PIB à educação básica. É estarrecedor quando se sabe que nem 6% foram garantidos nos dez anos da implantação da leio. Se as metas do PNE fossem asseguradas, certamente a realidade da educação pública seria bem diferente. A escassez de recursos para a concretização das metas, segundo o governo, não justifica. Pois vejamos, se o governo adotasse medidas de combate a renúncia fiscal e dos subsídios, entraria no seu caixa, seguramente, 3,7% taxa básica de juros geraria 0,6% do PIB em recursos públicos para a união, estados e municípios. Em relação aos recursos do Fundef, (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério), implantado em 1997, entre 2000 e 2003, as despesas com o programa bolsa escola foram computadas como sendo educacionais. A substituição do Fundef pelo Funde, (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de
Valorização dos Profissionais da Educação) ocorrida em 2007, foi corrigir a legislação anterior, garantindo um pouco mais de recursos para os estudantes do ensino infantil, médio, jovens e adultos e especiais.  

Mas o que é realmente gritante é quando as secretarias de educação tanto estaduais como municipais, creditam despesas que não tem nada a ver com a real função do Funde como o asfaltamento de uma rua próxima a escola; repasse de recursos para ONGs; assinatura de revistas e periódicos; inclusão de despesas educacionais com os professores cedidos a órgãos não educacionais, entre outros absurdos

As políticas públicas aplicadas à educação básica estão sendo inseridas num projeto político e social amplo, tendo por princípio a massificação da sociedade, despolitizando-a e tornando-a acessível ao mercado produtivo como mão-de-obra barata. É oportuno ressaltar que a renda das pessoas depende da educação formal que receberam, enquanto a boa ou má educação de jovens e adultos está condicionada a renda de seus familiares. A combinação desses fatores faz com que nossa política educacional seja responsável pela concentração de renda e da reprodução das desigualdades. A permanência dos seguimentos mais pobres da sociedade na escola diminui significativamente ao longo das séries escolares. Os índices de abandono chegam a um patamar aproximado de 30% das crianças antes do final do ensino fundamental.

Do lado oposto estão os mais ricos, cujo acesso à educação começa bem cedo e perdurando por aproximadamente duas décadas, com investimentos que ultrapassam a dois mil reais anos, sem contar, é claro, com outros gastos adicionais como cursos de idiomas, música, esportes, etc., que ultrapassariam a centenas de milhares de reais. Para termos uma pequena noção da nossa precariedade educacional, basta prestar atenção na avaliação da PISA (Programa Internacional para Avaliação de Alunos), vinculado a OCDE (Organização para Cooperação e Desenvolvimento da Educação), com dados de 2009, que examinou a proficiência de estudantes de 15 anos de 65 países nas disciplinas de matemática, leitura e ciências.   Seguindo uma escala que vai de um a seis, chegou-se a conclusão que menos de 1% dos estudantes brasileiros avaliados alcançou média cinco ou seis, índice este atingido por 10% dos estudantes dos países mais desenvolvidos.  Com base nesses dados, tem-se a idéia do nível instrucional dos nossos estudantes quando concluem o ensino básico. Os que alcançaram melhores notas, certamente pertenciam às famílias mais abastadas economicamente e estudaram em escolas particulares. Quanto ao ensino superior é muito provável que os estudantes com melhores notas do (PISA) ocuparam a maioria das vagas disponíveis dos cursos de excelência das universidades públicas com boa conceituação do MEC (Ministério da Educação e Cultura). Os demais sobraram às universidades e faculdades particulares, muitas das quais com qualificação abaixo da média, que oferecem cursos com forte apelo mercadológico, ou seja, um currículo reduzido que não oportuniza o estudante o mínimo de experimento e a pesquisa.

Os países da América do Sul com exceção o Brasil, as duas Guianas, Suriname e o Peru, vêm adotando políticas com forte investimento nos diversos níveis de ensino, e o resultando são os dados de 2009, quanto ao percentual de jovens entre 15 a 24 anos alfabetizados e o percentual matriculado no ensino superior em 2010. A Venezuela apresentou o melhor resultando. Dos 98,4% de jovens alfabetizados em 2009, 78% acessaram o ensino superior em 2010. A Argentina vem em seguida, dos 99,2% alfabetizados, 71% matricularam-se no ensino superior; o Uruguai ficou em terceiro, 99% para 63%; Chile, 98,9% para 59%; Equador, 96,8% para 40%; Paraguai, 98,8% para 37%; Colômbia, 97,8 para 37%. O Brasil foi classificado em oitavo lugar, ou seja, dos 97,8% que concluíram o ensino médio, apenas 36% tiveram acesso ao ensino superior. Por que poucos têm acesso ao ensino superior no Brasil, especialmente a um ensino de qualidade? Uma das respostas parte do princípio de que a cada ano adicional de escolaridade de um trabalhador implica em um aumento da renda da ordem de 15% em média. É com base nessa resposta que se conclui o motivo pelo qual o governo brasileiro vem investindo mais recursos na implantação de escolas técnicas federais em vários estados.

Dos 37% de estudantes que acessaram o ensino superior em 2010, muitos estão matriculados em instituições particulares, verdadeiros depósitos de estudantes, com salas cheias e um corpo docente despreparado. Senão vejamos, ainda que se possa parecer absurdo, a Lei de Diretrizes e Base da educação, lei 9394/96, não exige que o corpo docente das universidades seja composto por doutores. A sutil redação da lei exige que pelo menos um terço dos seus profissionais tenha titulação acadêmica de mestrado e doutorado, ou seja, se a titulação exigida é mestrado e doutorado, por que então contratar doutores que terão suas remunerações maiores? Portanto, a lei deixa subtendido sua real finalidade.  É Esse o Brasil que orgulha a elite econômica brasileira que se vangloria com o titulo de sexta economia mundial? Uma das justificativas do governo brasileiro para a abertura do mercado às instituições superiores particulares é possibilitar o desenvolvimento dos estados mais carentes. Esse argumento não condiz com a realidade, pois expressiva fração dessas instituições está instalada nos estados com melhores condições econômicas. Somente o estado de São Paulo, do total de estudantes matriculados, 87% estão nas faculdades e universidades particulares. É preciso romper com esse paradigma desigual que vem se perpetuando durante gerações. Para construirmos um país realmente republicano, precisamos romper com essa situação perversa e criar um sistema educacional onde todos sejam tratados de forma igualitária.    

Prof. Jairo Cezar