SEMANA MUNDIAL DO MEIO AMBIENTE: OS DESAFIOS DA HUMANIDADE PARA A SALVAR A MÃE TERRA

Como acontecem todos os anos, entre os dias 01 a 06 de junho é habitual escolas, administrações públicas e até mesmo a imprensa promoverem inúmeros eventos e publicações dando ênfase a temática meio ambiente. Parece que mesmo diante de tantas realizações, palestras, debates, oficinas, etc, permanecemos envolvidos num cenário de incertezas sobre nossa própria existência no planeta. Na realidade é infrutífero promovermos uma apoteose de eventos durante esses seis dias se não atacar as causas motivadoras desse desarranjo ambiental, que também são econômicas e sociais.

 Uma sociedade como a brasileira forjada a partir de um processo de violação da natureza e do trabalho há mais de cinco séculos não são atos como frases bonitas, slogans coloridos, doações e plantios de árvores nativas que reverterão nosso continuo processo de degradação humana. A permanente destruição dos biomas brasileiros em especial o bioma da mata atlântica deveria ser tema de debate permanente em todos os meios de comunicação e principalmente nos ambientes educacionais.

Os episódios extremos do clima, estiagens prolongadas, enchentes, deslizamentos de terra, entre outros, são acontecimentos cada vez mais frequentes e que deveriam ser tratados como fenômenos também antrópicos, ou seja, forte influência humana. Claro que não se fará reflexões mais aprofundadas sobre esses e outros assuntos polêmicos, pois trarão à luz certas verdades inconvenientes que não interessam aqueles que protagonizam tais eventos ambientais.

O avanço do agronegócio sobre áreas indígenas, o garimpo ilegal e predatório que degrada solos, rios, florestas, o aumento vertiginoso de agrotóxicos, contaminando alimentos e a água consumida pela população são também assuntos que deveriam estar na pauta da programação de todos os municípios durante a semana do meio ambiente. Outros temas como o novo código ambiental estadual; marco temporal sobre terras indígenas; emendas jabutis que fragilizam ainda mais a lei da mata atlântica; desrespeitos a planos participativos como a construção do projeto orla, tudo isso, deveria necessariamente integrar o rol de assuntos obrigatórios nesses dias.

Acessando a programação da semana do meio ambiente para o município de Araranguá não causou surpresa quanto às palestras e mesas redondas programadas para os dias 05 e 06 de junho. Exceto o dia 05 quando estarão palestrando integrantes da polícia militar ambiental – corporação sediada no Maracajá, o evento do dia seguinte, observando os temas propostos, ambos demonstram existir forte influência do poder publico municipal e do seu órgão ambiental nas suas escolhas. E por que da certeza? Posso explicar. Durante as últimas gestões públicas, em especial a atual, são inúmeras as ações judicializadas contra o poder público e o órgão ambiental por atos irregulares cometidos no balneário Morro dos Conventos.

O descumprimento de diretrizes como o PGI (Plano de Gestão Integrada) do projeto orla e a supressão de decretos como o de número 7828/2016, que criou a APA do Morro dos Conventos em 2016 são alguns desses atos irresponsáveis. A redução da área de abrangência do MONA-UC e o não comprimento das etapas obrigatórias definidas em decretos dessa e também da RESEX compõem o pacote negacionista dessa administração no quesito meio ambiente. Também existem alguns embargos em obras públicas e particulares ainda pendentes no balneário.

A construção de um Deck sobre dunas frontais resultou em ação de cancelamento da obra até o instante que o projeto fosse reformulado. A poda e supressão de espécies nativas da flora no trajeto que leva ao farol culminaram em ação denúncia no fórum da comarca de Araranguá contra o poder público. A abertura de uma rua no traçado que faz ligação entre o Paiquere e o Balneário também foi motivo de polêmica envolvendo a administração.

A polêmica se deve ao fato de no PGI do Projeto Orla estar escrito que é dever do poder público realizar estudos de viabilidade ambiental em três possíveis vias de acesso. A informação foi de que estudos foram realizados em um único traçado, alegando a defesa da obra ali por ter existido no passado uma estrada, hoje soterrada por dunas frontais.  De fato o local construído é de extrema fragilidade ambiental, por estar suscetível a ressacas que a cada ano vem se tornando mais frequentes e violentas.

Nem bem estava concluída a estrada, bastou uma única ressaca de intensidade moderada para que problemas fossem detectados nas tubulações instaladas.  A obstrução dos tubos pela areia trazida pela ressaca criou um lago artificial em extensa área no lado oposto da estrada. Inúmeras rachaduras também surgiram em parte desse trecho da estrada. As pessoas mais antigas do lugar afirmam ser muito difícil a durabilidade de um projeto de tamanha complexidade naquele trecho.

Uma saída paliativa para garantir o fluxo de água sem sofrer novas obstruções seria a instalação de galerias formando uma espécie de ponte elevada para a travessia da água. Incrível é que instalaram sapatas de cimento fixando sobre as mesmas duas carreiras de tubos possuindo os mesmos diâmetros dos anteriores. Duas os três ressacas com intensidade igual ou superior a última ocorrida no balneário com certeza provocarão estragos em toda a estrutura.

O que chama atenção acerca dos temas e palestrantes escolhidos para discorrê-los nos dias cinco e seis de maio é que não aparece nenhum representante do MPF, MFSC, muito menos integrantes de organizações ambientais. E por que essa observação? O motivo são os temas a serem debatidos: ocupação urbana em nosso litoral – problemática e desafios e ações judiciais ambientais que afetam a vida dos araranguaenses.

Sobre ações judiciais provavelmente as que foram impetradas contra o município, certamente serão citados ambientalistas e integrantes do MPF frequentemente transformados em bode expiatórios por inúmeros equívocos protagonizados pelo poder público e do órgão ambiental municipal. Em relação a Polícia Militar Ambiental, convidada para a abertura do evento, certamente não se eximirá de criticar o legislativo e o executivo estadual por terem votado e sancionado o novo código ambiental estadual, no qual retira prerrogativas importantes como lavrar multas para infratores ambientais, cuja responsabilidade ficou para a IMA (Instituo do Meio Ambiente).

Outro tema na pauta do dia 05/06 será sobre sustentabilidade. Sim, achamos importante que temas como esse seja abordado com bastante frequência, porem, é claro, seguindo raciocínios que desconstruam clichês alienantes, que insistem em fazer acreditar que é possível um capitalismo “resiliente”, mais “igualitário” e “humanizado”. De fato esse sistema de produção só tende a existir e manter-se forte a partir das desigualdades e praticas produtivas insustentáveis. Qualquer coisa diferente disso deixaria de ser capitalismo. É de se prever que na palestra sobre sustentabilidade não se tocará em temas nevrálgicos como produção orgânica, consumo consciente, reciclagens de resíduos sólidos e orgânicos produzidos pela própria população.

Em vez dos aterros sanitários como único destino dos resíduos sólidos e orgânicos produzidos pela população, toda essa sobra poderia ser reciclada e reutilizada gerando trabalho e renda para centenas de famílias. Vamos Imaginar agora todas as escolas básicas publicas e particulares do município de Araranguá debatendo esse e outros temas pertinentes ao ambiente durante o ano letivo e, em especial, na semana mundial do meio ambiente. Não há dúvida que estaríamos instigando os estudantes a aguçarem suas percepções sobre o seu verdadeiro papel no planeta, que é cuidar da casa comum, a mãe terra. 

Melhor maneira de promover a sensibilização ambiental nos municípios e escolas é conhecendo as legislações relativas ao assunto, como planos diretores e códigos ambientais. Para o município de Araranguá, como sugestão para o dia 06 de junho, seria conhecer com profundidade o Cap III, da lei complementar n. 150/2012, que trata sobre política ambiental para o município. Com certeza iria gerar forte espanto por constatarem que muito do que está escrito nesse capitulo não é cumprido pelo poder publico. 

O inciso XIX, do art. 60, diz que é proibido o uso de agrotóxicos e queimadas para o controle de vegetação como forma de limpeza, no território do município. É só caminhar um pouquinho pela área central ou nos bairros do município que se verá inúmeros terrenos particulares e áreas públicas cujo mato é controlado por agrotóxicos. Até mesmo a ciclovia entre o Morro dos Conventos até o trevo da rodovia que liga ao município do Arroio do Silva não é poupada dessa prática criminosa.

Para finalizar rogo aqui que ainda temos um curto tempo a nosso favor para revertermos esse cenário preocupante sobre o clima do planeta. Que o debate sobre esse e outros temas não fique restrito somente nesses dias que envolvem a semana mundial do meio ambiente.  Outro alerta, o debate não pode ficar restrito apenas a um ou dois segmentos da sociedade, nesse caso o poder público. Todos os segmentos da sociedade, principalmente o terceiro setor, devem ter presença garantida para que haja diálogo e contraponto aos discursos consensuais.

Prof. Jairo Cesa