PROBLEMAS INSOLUCIONAVEIS ENVOLVENDO O RIO ARARANGUÁ E OS
COMPLEXOS LAGUNARES - LAGOA DO CAVERÁ E SOMBRIO
Um jornal regional de tiragem diária
trouxe na página 13, no dia 15/06, a seguinte manchete: “situação do rio Araranguá
e da Lagoa do Caverá preocupa”. Na realidade não é a primeira vez que se
publica uma manchete e reportagem discorrendo sobre esses dois mananciais
extremamente depredados e desconsiderados pelas autoridades há décadas. O rio Araranguá
ou bacia do rio Araranguá sofre os impactos por ser depositário de tudo o que é
descartado pelo ser humano, passando pelos resíduos de carvão, esgotos
domésticos e industriais, supressões das matas ciliares e lançamentos absurdos
de resíduos de agrotóxicos.
Tudo isso somado, garante a respectiva
bacia o triste título de ser a quinta mais degrada do estado de Santa Catarina.
Frente a essa complexa realidade em 2001 foi criado por decreto estadual o Comitê
da Bacia do rio Araranguá, comitê esse que seria encarregado de debater com a
sociedade os problemas da bacia e possíveis soluções de curto, médio e longo
prazo. A partir de 2010 passei a integrar o comitê levando para os encontros
minhas experiências de professor, de sindicalista e educador ambiental.
Mesmo com todas as dificuldades dos
gestores e representantes da sociedade civil no comitê, em 2014 foi aprovado o
Plano de Gestão Hídrica da bacia, podendo ser comparada a um plano diretor municipal.
Nesse período de participação no comitê uns dos temas que sempre me predispus a
levar para os debates foram os problemas
envolvendo o complexo lagunar do município de Araranguá, com mais
especificidade a Lagoa do Caverá, considerado no passado um dos maiores mananciais de água doce do estado de Santa
Catarina. Afinal, por que da preocupação com esse manancial?
Por ser um grande reservatório de água
doce e de excelente qualidade o mesmo vinha e vem sofrendo os efeitos
antrópicos que poderia e pode levar ao seu desaparecimento muito breve. Por
décadas havia uma conexão hidroviária entre os municípios de Araranguá, sombrio
e torres. Com a edificação da rodovia federal, BR.101, esse sistema de
transporte por água perdeu sua eficácia. Entretanto, a partir da década de 1970,
em diante, com a revolução verde no campo e outras práticas econômicas
insustentáveis, esse importante complexo lagunar começou a sofrer os efeitos da
“modernidade”.
Por estar conectada com a lagoa do Sombrio
por um riacho, a Lagoa do Caverá também sofre os reflexos negativos da má
gestão daquele manancial. A retificação do canal entre as respectivas lagoas e
a instalação de empresas de exploração de turfeiras nas proximidades da Lagoa
do Caverá vem contribuindo pelo assoreamento e redução progressiva da lâmina
d’água. Na tentativa de resolver esse problema quase crônico, em 2016 ou 2017,
foi elaborado projeto com custo aproximado de um milhão de reais cuja intenção era
desenvolver estudos visando a construção de vertedouro.
Essa barreira possibilitaria a reposição
da lâmina d’água nos níveis originais, totalizando aproximadamente dois metros
de profundidade. Entre idas e vindas, reuniões, audiências públicas, debates,
seminários e outros tantos encontros, o problema da Lagoa do Caverá e do
Sombrio se mantém inalterada. Com a integração dos afluentes da bacia do Mampituba,
lado catarinense, ao comitê da bacia do rio Araranguá, as demandas desse
complexo lagunar passou a ser de responsabilidade dessa bacia. Como cidadão de
Araranguá e conhecedor da realidade desse e outros mananciais como o Lago Dourado
e Lagoa da Serra, em reunião no comitê, no CETRAR/EPAGRI, foi decidido a instalação
de uma comissão para gerir de perto o problema da Lagoa do Caverá, sendo eu
escolhido como coordenador da comissão.
Nessa comissão participaram cidadãos/ãs
residentes no entorno da lagoa, já desiludidos com tantas promessas feitas por
deputados, vereadores e outras autoridades, porém jamais concretizadas. Por estar
integrando o comitê principal e atuando na comissão pró revitalização da Lagoa
do Caverá, passei a escrever artigos discorrendo o que se sucediam acerca do
complexo lagunar e outros temas afins. Foi escrito e postado no meu blog,
criado em 2011, dezesseis textos tratando sobre o assunto. Depois de um longo
silêncio a cerca do tema Lagoa do Caverá, de repente noticias passam a serem
ventiladas na imprensa afirmando que o poder público de Araranguá, junto com a
autorquia SAMAE pretende instalar uma adutora naquele manancial para captação
da água para o abastecimento público.
Como instalar uma adutora para captação
de água sem ter resolvido demandas ambientais importantes como a construção de
um vertedouro? Atualmente o nível da água do manancial pouco ultrapassa um
metro de profundidade. Além do mais o
manancial serve para desova e criadouro de pescados, que poderão deixar de ocorrer
se medidas não forem tomadas pra o salvamento do manancial. No mesmo jornal que circulou no dia 15 de
junho trazendo o tema rio Araranguá e Lagoa do Caverá, nessa página, há uma
submanchete com o seguinte título: “assoreamento e situação de emergência no
extremo sul”. Assim está escrita a reportagem: “outro ponto em diálogo
no encontro foi a atual situação de emergência da Lagoa do Caverá, que vem
sofrendo com a diminuição de seu espelho d’água e assoreamento. Uma problemática
que exige um diagnóstico ambiental e batimetria, além de ampliação do debate
com a sociedade e usuários”.
Como assim, diagnóstico? Já existe um
diagnóstico elaborado que custou aos cofres públicos mais de um milhão de
reais. É só pegar uma cópia, fazer a leitura e fazer alguns ajustes necessários
e encaminhar ao governo do estado para empenhar a execução do projeto de
construção do vertedouro. Sobre os debates com a comunidade, todos que ali
habitam têm clareza da realidade, pois já houve um turbilhão de reuniões para discutir
e rediscutir o assunto.
Incrível que na própria reportagem tem
até relato propondo audiência pública! Assim segue: “diante desse cenário, o
Comitê também tem articulado a realização de uma Audiência Pública com a Comissão
do Meio Ambiente da ALESC para tratar da lagoa”. Estranho essa proposta de
audiência pública com a ALESC, pois em 2014 ocorreu no salão paroquial da
igreja matriz de Sombrio uma audiência pública com a participação da presidente
da Comissão do Meio Ambiente e Turismo da Assembleia Legislativa, a deputada
Paula de Lima, do PT.
Além da deputada, estavam lá os
Promotores de Justiça de Sombrio e Santa Rosa do Sul; prefeito e vice, de
Sombrio; vereadores; representante da AMESC; representante do movimento em
defesa da Lagoa do Caverá; representante da comissão de defesa da Lagoa do Caverá
que integra o Comitê da Bacia do rio Araranguá, entre outras autoridades e
moradores. É importante destacar que nessa audiência estiveram ausentes
representantes do legislativo e executivo do município de Araranguá e Balneário
Arroio do Silva, bem como integrantes do judiciário local.
No final da audiência foi proposta a
realização de uma reunião em Florianópolis com a presença dos sete prefeitos
que integram os dois mananciais, mais o MPSC, SDR, FATMA, ONG Aguapé e demais
interessados. A reunião seria para tratar da criação de uma Unidade de Conservação
envolvendo os três mananciais, Lagoa da Serra, Lagoa do Caverá e Lagoa do Sombrio.
Quase dez anos depois da realização da audiência pública no Sombrio, nenhuma
ação efetiva foi executava, permanecendo os dois mananciais a espera de um
milagre dos céus.
Prof. Jairo Cesa
OBS. SEGUE ABAIXO A LISTA DE TEXTOS ESCRITOS QUE TRAZ INFORMAÇÕES IMPORTANTES
SOBRE QUESTÕES AMBIENTAIS ENVOLVENDO AS BACIAS HIDROGRAFICAS DO RIO ARARANGUÁ E
DO MAMPITUBA, LADO CATARINENSE.
1- O tema água permanece ausente nos
programas de governo dos postulantes aos cargos de gestores públicos municipais
https://www.blogger.com/blog/post/edit/8334622275182680372/8101094201471016388
2- Crise hídrica e a capacidade de
reservação de água na bacia hidrográfica do rio Araranguá e afluentes do Mampituba, lado catarinense
https://www.blogger.com/blog/post/edit/8334622275182680372/7094619770555356066
3-
PSA
(programa de serviços ambientais) evitará conflitos por disputa de água na
região de Araranguá
https://www.blogger.com/blog/post/edit/8334622275182680372/2188078853390275251
4-
Assembleia
Geral aprova Incorporação dos afluentes do Rio Mampituba (lado catarinense) ao
Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Araranguá
https://www.blogger.com/blog/post/edit/8334622275182680372/1389238048006293399
5-
Incorporação dos afluentes da Bacia do Rio
Mampituba/Santa Catarina ao Comitê Araranguá foi defendido em seminário
realizado no Sombrio
9- 9- Conselho Consultivo do Comitê da Bacia do Rio
Araranguá discute demandas ambientais em reunião extraordinária
https://www.blogger.com/blog/post/edit/8334622275182680372/7303998025865487112
https://www.blogger.com/blog/post/edit/8334622275182680372/8252649633684925396
https://www.blogger.com/blog/post/edit/8334622275182680372/8468956798029178430
https://www.blogger.com/blog/post/edit/8334622275182680372/5389676540058555261
https://www.blogger.com/blog/post/edit/8334622275182680372/7185178348039515012
https://www.blogger.com/blog/post/edit/8334622275182680372/6949888898182166758
https://www.blogger.com/blog/post/edit/8334622275182680372/236822558244269855
https://www.blogger.com/blog/post/edit/8334622275182680372/276930916072698300
- 2012
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