ENCRENCAS E CONFUSÕES ENVOLVENDO O PROJETO DE CONSTRUÇÃO DA QUARTA PONTE EM ARARANGUÁ
A
região do extremo sul do estado de Santa Catarina por décadas foi e vem sendo relegada
ao esquecimento ou de pouca importância dos governos e demais políticos que transitaram
pelo executivo e legislativo estadual. Claro que o extremo sul sempre teve
parlamentares eleitos para a Assembleia Legislativa, porém, parece que nunca tivemos
tamanhas as demandas sociais e econômicas começadas ou prometidas e jamais
concluídas. Podemos até enumerar algumas para provar que as falhas não estão na
baixa representação política, mas no processo eletivo onde são eleitos
representantes que em nada representam os interesses da região.
Por
várias gestões, desde o início da Republica, sempre tivemos um ou dois
parlamentares com imensa influência junto ao executivo, tendo até sido escolhidos
como lideres de governo na Assembleia Legislativa. Há décadas o extremo sul vem
penando para conclusão do trecho da Rodovia da Serra do Faxinal, entre o
município da Praia Grande/SC e Cambará do Sul/RS; também por décadas vem se
tornando moeda política eleitoreira a construção da Barragem do Rio do Salto; a
construção do vertedouro para Lagoa do Caverá; a construção da Interpraias; o
término da novela BR 285 Serra da Rocinha, entre outras encrencas de grande
importância para alavancar economicamente a região.
Sobre
o término da pavimentação da BR 285, Serra da Rocinha, quem acompanhou governo
do o ex-presidente da república Jair Bolsonaro o mesmo inúmeros cortes do
orçamento federal nos últimos anos de gestão afetando obras começadas como a
pavimentação da serra da rocinha. Se a obra não foi paralisada completamente
foi devido a intervenção do ex-governador do estado de ter alocado recursos
públicos do estado para ações paliativas de e outras rodovias federais afetadas
por cortes de recursos do governo federal.
Claro
que por trás dessas benesses financeiras havia todo um interesse político
eleitoreiro. Por quase três anos de pandemia, o governo acumulou elevados
volumes de recursos economizados principalmente advindos do setor educacional. Nem
estou aqui incluindo dinheiro retido nos cofres públicos da reforma
previdenciária, que deixou mais pobres milhares de servidores públicos
aposentados com 14% de descontos nos seus proventos.
Era
quase inimaginável que depois de tantos desmandos administrativos no extremo
sul, viesse a públicas novas denúncias de obras suspeitas de irregularidades.
Sim, é real, e dessa vez o epicentro é o município de Araranguá envolvendo a
construção da quarta ponte hoje orçada em mais de vinte milhões de reais, caso
seja reiniciada. Quando se teve notícias
dessa importante obre estruturante para o município e região, de imediato um
enorme frenesi tomou conta do imaginário dos/as cidadãos residentes nas
comunidades de Ilhas, Hercílio luz e demais comunidades que dependem
exclusivamente de uma balsa para se deslocar até o centro do município de Araranguá.
Uma
ponte ali solucionaria um problema secular de deslocamento, além do mais
estimularia o desenvolvimento econômico e social da região através de
incrementos ao segmento turístico e da pesca artesanal. Claro que uma ponte
nessa região ajudaria também a implementação da tão esperada interpraias, que
interligaria os municípios da faixa costeira, como trajeto alternativo a BR
101. Era tanta vantagem para tanta gente advindas de uma ponte de pouco mais de
duzentos metros de comprimento que poucos imaginavam haver fatores impeditivos
há um sonho antigo.
Ano
seguinte, 2021, máquinas começaram a ser deslocadas para a região, tanto para a
pavimentação asfáltica de um trecho de mais ou menos três km, entre a rodovia
municipal 227 até onde seria a quarta ponte. Na margem esquerda do rio os
serviços de terraplanagem e alfaltamento de pouco mais de 600 metros,
iniciaram. Enormes vigas de concreto passaram a ser montadas, eliminando
qualquer dúvida sobre a ponte. dar início aquilo que todos imaginavam que de
fato aconteceria, a construção da tão sonhada ponte.
Os
serviços cada vez mais lentos, de repente chegaram notícias bombásticas de que
existiam erros já alertados sobre o projeto, elaborados e apresentados pelo
prefeito anterior, e tendo a assinatura do governo do estado na liberação de
mais de 15 milhões de reais para a execução da obra. De um momento para o
outro, o sonho de uma obra que transformaria a vida de milhares de pessoas se
transformou em pesadelo, bem como terrível dor de cabeça para a administração
que assumiu a prefeitura a partir de janeiro de 2021.
Afinal
de contas o que ocorreu de fato em toda essa tramitação confusa que resultou em
prejuízos e dor de cabeça aos gestores futuros, porem, em palanque eleitoreiro
para muitos políticos oportunistas, muito dos quais eleitos com toda essa
enganação. Quase três anos depois da
assinatura do termo de execução, tudo está parado e com promessas da atual
administração de refazer o projeto e reiniciar as atividades ainda na sua
gestão, que se encerrará no final de 2024. Diante de tudo isso procurei fazer
um pente fino na internet, levantando reportagens publicadas sobre o tema.
São
vastas as publicações, sempre evidenciando o empreendedorismo do chefe do
executivo municipal da época e demais políticos locais, deputados, vereadores e
outras figuras políticas que capitalizaram muito toda aquela farsa
cinematográfica. O que procurei observar nessas reportagens foram os discursos apresentados
pelos defensores do projeto, sempre demonstrando entusiasmos. Na assinatura do
projeto, ocorrido no dia 09 de 12 de 2020, o governador Carlos Moises fez a
seguinte explanação: “a obra da ponte
será construída com recursos próprios do Estado, fruto das economias da atual
gestão”. Realço aqui o que havia descrito acima, as economias, ditas pelo
governador viriam, sim, principalmente de recursos não investidos em educação,
pois o estado e o Brasil estavam sob a influência do COVID 19.
Nesse encontro para a assinatura do termo de execução da obra, o prefeito municipal da época assim discorreu sobre essa importante obra: “essa é uma hora de consagração, quando conseguimos fazer ações que melhoram a vida das pessoas. A construção da ponte era pedida desde que eu era pequeno e hoje estou com 70 anos. Felizmente, o governador nos estendeu a mão e nos deu um presente”. Na realidade o que foi dado mesmo foi um presente de grego para os araranguaenses. A pergunta que muitos gostariam de fazer é o seguinte: esse povo todo envolvido com as tramitações do projeto, que participaram de viagens, eventos festivos caros, para a divulgação da obra, afinal tinham conhecimento das inúmeras falhas elementares existentes no documento?
Para
uma obra complexa, cara, como uma ponte superior a 200 metros de comprimento,
todos deveriam estar cientes do projeto, analisando todos os trâmites de execução,
que não ocorreu de fato. Passado mais de dois anos do início e paralisação da
obra, no início de 2023 em entrevista a uma radio do município do município de
Araranguá, o atual prefeito explanou de maneira detalhada o que realmente
motivou o cancelamento dos trabalhos da construção da ponte.
Disse
que a ordem de serviço para a execução do projeto havia sido dada vinte dias do
final da gestão do governo anterior. Que o projeto falta quase tudo: licença da marinha; licença ambiental;
projeto de iluminação da própria ponte; contenção de aterro de 10 metros de
altura; cabeceira e projeto de sondagem, pois o que estava no documento era o da
terceira ponte Giácomo Mazzuco. Também foi dito na entrevista que em 2019
integrantes do governo do estado já haviam alertado a administração municipal
da existência de falhas do projeto, que seria mais salutar cancelá-lo e
promover alterações no mesmo. Mesmo assim, a administração anterior
desconsiderou os alertas e promoveu um evento festivo para a assinatura da
ordem de serviço, com a presença do próprio governo do Estado.
É
tanta confusão e irresponsabilidade que se morássemos em um país ou um estado
sério, sem dúvida alguma muita gente envolvida nesse imbróglio já estaria presa
e cumprindo pena em algum presídio, acusado de falsidade ideológica, corrupção
ativa e passiva. Se de fato houve
irregularidades, isso não impede que informações sobre o projeto estejam visíveis
ao público. Estou me referindo aqui em placas descrevendo valores, data de
início, finalização da obra, entre outros dados obrigatórios.
Uma
vez esperando para atravessar a balsa, margem direita, inesperadamente descobri
que havia duas placas cobertas pelo mato atrás de um aterro junto à cabeceira
da balsa. Uma delas era relativa a uma das demandas do Projeto Orla, o Roteiro
Geoecológico, onde foram adquiridas nove placas distribuídas em sete pontos
distintos, sendo que um deles nas proximidades da balsa. Duas ou três placas do projeto geoecológico
foram retiradas pela atual administração para execução de obras de
infraestrutura.
Sobre
a outra placa, próxima do roteiro geoecológico, contendo informações da pavimentação
asfáltica e da obra da ponte, para se chegar até ela e observar o que estava
escrito foi preciso me embrenhar no mato e esticar ao máximo o corpo para ler
as informações. Sobre a rodovia ARA 240, bem dizer concluída nesse trecho, na
placa está escrito o convênio, a empresa vencedora da licitação, JR CONSTRUÇÕES
E TERRAPLANAGEM LTDA, o início, término, prazo da obra e, por fim, o custo,
orçado em R$ 4.902,976,39. Na mesma placa está também detalhado informações
sobre a ponte, com extensão total de 249,94 metros, previsto para iniciar em 07
de dezembro de 2020 e cujo término seria para 01 de março de 2022, ou seja, 15
meses. O custo, portanto, desse projeto ficou orçado em R$ 9.481.551,36. O
total, portanto, dos dois empreendimentos chegou a próximo a 15 milhões de
reais.
Conforme
informou a atual administração, incluindo todos os itens obrigatórios no
projeto, que foram desconsiderados pela gestão anterior, para concluir a abra e
dar segurança absoluta aos transeuntes terá que ser desembolsado cerca de dez
milhões a mais, totalizando agora quase 25 milhões de reais. Foi mencionado
em fazer ajustes no projeto, fazer adequações, porém acredito que será
inviável. A medida mais correta é a elaboração de um novo projeto, começando
tudo do zero.
A
pergunta que todos gostariam de fazer é: o dinheiro que foi gasto até agora na
compra das enormes vigas de 70 toneladas expostas ao tempo com riscos de
corrosão, entre outros serviços, quem vai pagar essa conta? E os responsáveis
por todo esse imbróglio, muitos dos quais quer se aproveitaram de toda essa
farsa para se promover politicamente, se elegendo para cargos eletivos nas
instâncias locais e estadual, como ficarão, sofrerão alguma punição? Talvez não
vá dar em nada toda essa safadeza, pois houve situação parecida durante essa
gestão, quando o governo estadual da época foi acusado de comprar respiradores para
o tratamento do COVID 19, porém jamais os aparelhos foram entregues ao Estado e
ninguém foi preso.
Caberia
agora a atual administração dar um tempinho a toda essa confusão e resolver demandas
ainda pendentes relativas ao Projeto Orla, que afeta exatamente o local onde se
pretende executar a obra da quarta ponte. Em 2017, por meio de decreto
municipal, o prefeito da época assinou a criação de três Unidades de
Conservação, sendo que uma delas é a RESEX (Unidade de Conservação Reserva
Extrativista Municipal). Dos nove artigos escritos no decreto, o que chama a
atenção é o Art. n. 6, que discorre sobre obras estruturantes causadoras de
impactos a respectiva unidade de conservação.
A
ponte, no entanto, está dentro dos limites da RESEX, sendo assim, o decreto que
trata dessa unidade descreve o seguinte: “Empreendimentos
ou atividades sujeitos ao licenciamento ambiental, com impactos diretos à RESEX
do Rio Araranguá, deverão indenizar os impactos gerados por meio de compensação
ambiental à mesma, com custos entre cinco e dez por cento dos totais previstos
para a implantação do empreendimento, sendo o percentual fixado pelo órgão
gestor de acordo com o grau de impacto ambiental causado pelo empreendimento.
Os valores recolhidos a título de compensação ambiental deverão ser
obrigatoriamente investidos em recursos humanos, bens e materiais necessários
para a implementação, manutenção e gestão da unidade”.[1]
Observando o mapa da RESEX acima, o local em que há um círculo com a cor vermelha é um dos limites da área de abrangência da reserva extrativista. No cumprimento do decreto, o comitê gestor da unidade, que ainda não está constituído, terá direito a repasses que vão de cinco a dez por cento do total orçado na obra da ponte como medidas ambientais compensatórias. Esse e outros recursos que o comitê terá direito serão investidos em ações de educação ambiental, atividades fiscalizadoras e outras demandas em benefício da população que reside nos limites da RESEX.
Prof. Jairo Cesa
https://www.cmva.sc.gov.br/camara/membros/show/1/noticias/1/761
https://www.facebook.com/tvsulcatarinense/videos/263964234839893
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