STF DECIDIRÁ DIA 07 DE JUNHO A VALIDADE OU NÃO DO MARCO TEMPORAL SOBRE TERRAS INDÍGENAS

Há cerca de uma semana da retomada do julgamento do recurso extraordinário sobre o Marco Temporal dos territórios indígenas no STF (Supremo Tribunal Federal), o presidente da câmara dos deputados em caráter de urgência desengavetou o PL 490/2007 que dispõe sobre alteração do estatuto jurídico das terras indígenas, que condicionará a demarcação de terras à presença física dos mesmos até 05 de outubro de 1988, data da promulgação da CF. Na realidade a intenção da Câmara Federal, constituída na sua maioria de parlamentares que representam segmentos do agronegócio e do grande capital é tentar tumultuar ou confundir a votação no STF, marcada para reiniciar no dia 07 de junho próximo.

Acredita-se que mesmo o PL sendo aprovado na câmara, que depois terá que passar pelo crivo do senado, não irá mudar o voto dos juízes que tiveram quase dois anos para decidirem manter ou discordar a tese. É pouco provável que a corte se posicionará pela manutenção do marco temporal. É sabido que muitos povos originários foram expulsos de suas terras por atos violentos, que há décadas esperam pela decisão dos governos pelas suas demarcações. Outro detalhe importante, áreas indígenas se constitui em clausula pétrea, que integra o bloco de direitos e garantias constitucionais, não podendo sequer ser objeto de emenda constitucional.  

Era de se imaginar que assumindo o governo, Lula agilizaria demandas históricas importantes como demarcações de terras indígenas e a reforma agrária. Nem uma nem outra estão sendo viabilizadas. O agravante nisso é que ministérios como do meio ambiente e dos povos indígenas estão sendo esvaziados por meio de votações mistas do congresso nacional. A transferência de importantes atribuições como a que trata sobre o CAR (Cadastro Ambiental Rural), para o ministério da agricultura, é vista como extremamente delicada na proteção das florestas. Já em relação ao ministério dos povos indígenas, temas como demarcações de territórios indígenas passam a ser atribuições do ministério da justiça.

O modo como foi configurado o atual governo, com vários ministérios distribuídos a partidos antes aliados ao ex-presidente Bolsonaro, se tornará muito difícil a execução de demandas sociais prometidas durante a campanha eleitoral. A própria aprovação arcabouço fiscal que afetará profundamente o serviço público é uma demonstração cabal de como a gestão lula ficou refém a setores bolsonaristas só para garantir a governabilidade.

A CPI criada para investigar ocupações de terras pelo MST é outro instrumento articulado pelos parlamentares bolsonaristas para fragilizar ainda mais o atual governo. A reação se setores do governo como do próprio ministério da agricultura criticando os atos praticados pelo movimento já demonstrou existir certa crise institucional entre os dirigentes do MST e o governo Lula. A tendência, portanto, é o agravamento desse desgaste caso o governo Lula não modifique os rumos do seu governo. A própria postura a favor do marco por parte significativa dos integrantes dos nove partidos que compõem a base de apoio do atual governo expressa um cenário politicamente turbulento em pastas delicadas como o meio ambiente e dos povos indígenas.

É muito difícil prever a permanência até o fim do mandato do governo lula das ministras Sônia Guajajara e Marina Silva. Ou o governo Lula vira a mesa rompendo definitivamente com essa base de apoio fisiologista, mercenário, alojado no seu governo e no congresso nacional, chamando o povo para governar, ou mais uma vez será responsabilizado por trilhar o caminho para que forças extremistas ultraconservadoras venha assumir o comando do Brasil. 

Para ter noção da força conservadora que é hoje o congresso nacional, na votação da PL 490/2007, no dia 30 de junho, 283 votos foram a favor e 155 contra. Essa aprovação apregoa que, pasmem, na hipótese de haver alterações dos traços culturais das comunidades que ocupam esses espaços poderão as terras serem tomadas pelo poder púbico e encaminhadas ao sistema de reforma agrária. A pergunta é quem farão as investigações, quais critérios a serem aplicados, para saber se tais povos indígenas  tiveram ou não  mudanças nos seus costumes? Reitero aqui que sobre o tema em debate na câmara dos deputados há dois outros textos escritos por mim em 2021 quando o assunto teve repercussão nacional decorrente do início das votações no STF.

Prof. Jairo Cesa

1- A POLÊMICA SOBRE O MARCO TEMPORAL QUE PODERÁ INTENSIFICAR A VIOLÊNCIA ENTRE INDÍGENAS E NÃO INDÍGENAS 

https://www.blogger.com/blog/post/edit/8334622275182680372/4938348461787263994

2- A PL 490/2007 QUE LEVERÁ AO EXTERMINIO OS REMANENESCENTES INDÍGENAS QUE HABITAM O BRASIL

 https://www.blogger.com/blog/post/edit/8334622275182680372/9165948766678585104