POR QUE SE INVESTE TÃO POUCO EM EDUCAÇÃO INFANTIL NO BRASIL?

Uma das metas do PNE (Plano Nacional de Educação) era universalizar até 2016 a oferta de vagas para educação infantil para crianças de 4 a 5 anos e garantir o atendimento de no mínimo, 50%, das crianças de até 3 anos até 2024, período de vigência do plano. Quase três anos se passaram desde a homologação do PNE em 2015 e o que vê é o parcial cumprimento das metas do plano na sua totalidade, cujos gestores públicos alegam, para justificar tamanha discrepância no cumprimento, a crise econômica. É claro que embora os governos atuais como os antecessores tenham priorizado em suas campanhas eleitorais atenção especial à saúde, à segurança pública e à educação, durante os quatro anos de vigência do mandato, a realidade foi outra. Em Santa Catarina cuja mídia conservadora insiste em ostentar o estado como imune à crise e referência federal no quesito educação e desenvolvimento humano, possui 14,8 mil crianças fora das creches ou CEIs (Centros Educacionais Infantis).

Esse total de crianças a espera de vaga, importante que se diga, é proveniente somente dos cinco municípios mais importantes economicamente do estado: Florianópolis, Lages, Blumenau, Criciúma e Joinville. Agora se incluir os demais 290 municípios, acrescentando também estudantes não matriculados no ensino fundamental e médio, os números certamente triplicariam, que seria motivo até, reservadas a proporções, de uma intervenção federal no estado, como nos demais estados da federação. Isso não vai acontecer pelo fato da SED (Secretaria do Estado e da Educação de SC) estar sendo ultimamente gerida por uma figura que ocupa importante posição no cenário nacional, presidência do CNE (Conselho Nacional de Educação), onde é ovacionado pela cúpula do governo federal e do capital por seguir ipsis litteris a cartilha reformista neoliberal.

Na última segunda feira, 12 de março, o programa Roda Vida, da TV Cultura, entrevistou o ministro da educação Mendonça Filho. Entre os debatedores escolhidos a dedo para sabatinar o então ministro, estava o secretario da educação de Santa Cataria, que é também presidente do CNE. Nos vários assuntos abordados no programa, a Educação Infantil em nenhum momento as intervenções do ministro foram convincentes. Um dos debatedores afirmou que o primeiro plano nacional de educação iniciado em 2000 o Brasil já obrigava o governo ter matriculado 50% das crianças em creche, e que o atual plano prevê esse percentual para 2024.

O ministro respondeu que educação infantil sempre foi colocada em patamar de inferioridade no Brasil, que o problema tem de ser compartilhado, assegurando aos municípios mais autonomia para disponibilizar vagas em creches, e isso envolverá mais recursos. Hoje em dia, bem diferente do que propõe o PNE, creches ainda são concebidas como depósitos para crianças, atendidas por voluntários/as sem o mínimo de preparação à altura do que é recomendado pelas legislações em vigor. São quase 10% de crianças entre 4 a 5 anos que estão fora das salas de aula em todo o Brasil. O PNE determinava que todos os estados e municípios teriam até 2016 prazo final para solucionar esse gargalo educacional.
Outro detalhe importante, se hoje em dia muitos municípios catarinenses garantem o atendimento às crianças de até 3 anos de idade, se deve ao esforço imensurável do ministério público estadual, que vem imprimindo sanções como multas diárias àqueles gestores que se recusam a garantir tal atendimento. O MPE (Ministério Público Estadual) também vem fazendo trabalho idêntico nas unidades de ensino, principalmente as da rede estadual, embargando escolas que não oferecem o mínimo de segurança física ao público docente e discente. Mantendo esse modelo de política educacional coordenada por seguimentos empresariais e organismos financeiros interessados exclusivamente no lucro, por que preparar uma geração de pensadores críticos se ambos poderão protagonizar transformações estruturais que porão em risco a estabilidade desse sistema de privilégios alimentados pela ignorância do povo.  

Prof. Jairo Cezar