O MAPA DO FIMINICÍDIO NO ESTADO DE SANTA CATARINA E ALGUMAS CONSIDERAÇÕES PRELIMINARES
https://www.mpsc.mp.br/w/noticia/mpsc-lanca-mapa-do-feminicidio
A
notícia da morte da cidadã Jadna, de Araranguá/SC, depois de ser atacada por um
sujeito que lhe desferiu inúmeras facadas, não pode ser compreendida como sendo
mais um número, uma vítima, entre as dezenas, centenas de mulheres catarinenses
acometidas de feminicídio. É preciso ações emergenciais dos poderes
constituídos e da sociedade, entender que esse fenômeno não pode ser
relativizado, como algo isolado de um processo construído historicamente de
geração pós geração. No entanto, o caso brasileiro, com especificidade o estado
de Santa Catarina, fatores como o sistema de produção capitalista e o regime
patriarcal devem ser considerados acerca do crescimento da violência contra as
mulheres.
Na
obra na qual escrevi que discorre sobre a história política de Araranguá, de
1880 a 2000, tem um capítulo, o 5 que disserta sobre as mulheres que atuaram na
política do município nos 146 anos de história. Na abertura do capítulo, tem o
relato da entrevista concedida pela Professora Doutora Maria Joana Pedro, do Departamento
de História da UFSC. A fala dela é muito reveladora, pois procura elucidar o
porquê de a mulher ocupar pouco espaço na política no passado e ainda hoje, bem
como em demais espaços de comando.
Geralmente, quando ocupam, é pela ausência do homem, exercendo o espaço
de forma interina, provisória. Tal condição de subjugação ao agente masculino
não é recente, segundo a professora Joana, na obra Ilíada e Odisseia, de
Homero, é narrada a longa jornada de Odisseu (Ulisses) de volta para casa.
Quando
Ulisses vai para a guerra, Penélope, sua esposa, fica cuidando da casa e do
filho adolescente, Talêmaco. Alcançando a maioridade, o filho de Ulisses
assumiu o comando da família e da pólis, ficando Penélope, sua mãe, submetida
ao seu comando, ou seja, grau de inferioridade em relação ao homem. Na idade
média, as mulheres continuaram restritas de direitos, aquelas que infringissem
as regras estabelecidas pela igreja, por exemplo, a prática de adultério, eram
condenadas à morte na fogueira. Foi construída a crença de que tais
comportamentos “anormais” da mulher era porque estivessem dominadas por forças do
“mal”, “demoníacas”, e que queimando-as sua alma seria “purificada”.
Esses
atributos discriminatórios às mulheres foram se sucedendo ao longo do tempo, persistindo
na idade moderna por meio de legislações que as imputavam o direito de votar e
até mesmo estudar. Essa herança de subjugação das mulheres brasileiras tem a
sua raiz na colonização portuguesa, sistema esse moldado no patriarcalismo, do
qual atribuía ao sexo feminino o papel de reprodutora, parir filhos e cuidados
com a casa. São raras as mulheres que arriscaram romper com esse refratário
modelo de família, porém, quem ousou, teve que pagar um preço alto socialmente,
que foi a reprovação social.
Embora
tenham conquistado o direito de votar no Brasil somente em 1932, durante o
governo Vargas, essa condição não foi suficiente para alcançar níveis de
paridade com o homem, permanecendo rechaçada de muitos direitos, principalmente
igualdade salarial. A carga de subjugação ao homem como constatamos atualmente
tem um caráter transgeracional, ou seja, tanto homens quanto mulheres carregam
em seus subconscientes elementos subjetivos de domínio, de propriedade, de
aprisionamento.
Diante
da triste realidade vivida pelas mulheres do estado de Santa Catarina, estado
que possui elevados índices de feminicídio, o MPSC apresentou Mapa do Feminicídio
durante encontro realizado na sede da instituição em Florianópolis. O mapa é um
documento importante porque revela em detalhes nítida radiografia do problema
no estado, destacando as regiões com maiores incidências, bem como fatores
sociais, econômicos e culturais, que motivaram e motivam o acometimento dos
crimes.
Na
apresentação dos relatórios, entre as inúmeras autoridades presentes e que
falaram, a deputada Luciane Carminatti (PT), que integra a bancada feminina na
ALESC, relatou com indignação, que depois de quatro anos tramitando na casa
legislativa, foi enfim aprovado o projeto de lei, PL 0014/2022 que
estabelece princípios e diretrizes para a criação de programas reflexivos e de
responsabilização para autores de violência doméstica e familiar contra
mulheres. A intenção: “é prevenir e erradicar as condutas violentas
previstas na lei Maria da Penha, pois, serão encaminhados os agressores a esses
grupos quando estiverem em cumprimento de medida protetiva.
Sobre
a lei aprovada de grupos reflexivos, n. 19.788 de 01/04/2026, o que chamou a
atenção durante a votação foi o voto contrário do deputado do Partido Liberal
(PL) Jessé Lopes. O argumento do deputado pelo voto contrário é segundo ele: porque sem sentença definitiva ao acusado
pelo crime fere garantias individuais e pode gerar indenizações pelo Estado
caso o acusado seja absolvido. Durante a fala, a deputada Carminatti (PT)
informou que nos grupos reflexivos realizados, que tem duração de seis meses a
um ano, há depoimentos de acusados afirmando que seu modo de ver a mulher mudou
radicalmente e que querem continuar participando mesmo após finalizado o prazo
dos encontros.
Analisando
as informações contidas no mapa, as respostas dos infratores que querem
continuar participando do grupo, têm relação direta com um elemento verificado
entre os agressores, a baixa escolaridade. Dos investigados, 67,3% não haviam
finalizado a educação básica, e 38,4%, o fundamental. Estando fora da sala de
aula, o indivíduo está sujeito a não compreensão básica da complexidade da
sociedade, além, é claro, terá dificuldades de galgar condições melhores de
trabalho e renda. Esse aspecto pode se confirmar observando os níveis de renda
dos agressores, onde 83,7% apresentam extratos inferiores de rendimento. Parte
expressiva também, ou seja, 71,1%, não possuíam ocupação formal de trabalho,
portanto, exerciam funções precarizadas, piorando ainda mais sua condição de
subsistência.
Vale
ressaltar também que dos que cometeram feminicídio no estado catarinense, o
mapa mostrou que 72,6% possuíam antecedentes criminais, e que 44,5% tinham
registros prévios de violência, especialmente em contextos de violência doméstica
contra mulheres. O mapa também apresenta os corredores regionais com maiores
incidências de feminicídio no estado, destacando os corredores do oeste, de
Concórdia a São Miguel do Oeste; do planalto serrano, de Lages e Curitibanos.
O
mapa também destacou que os dias da semana com maior consumação de crimes de
feminicídio são os finais de semana, noite de sexta feira e madrugada de
segunda, sendo que 76% dos casos ocorreram na própria residência da vítima. Os
instrumentos mais usados nos crimes foram:
armas brancas, com 47,7%, arma de fogo, 22,9%. Embora a lei estadual que estabelece
diretrizes sobre a criação de grupos reflexivos par homens autores de violência
contra mulheres tenham sido aprovada e sancionada em abril de 2026, o município
de Araranguá foi um dos primeiros do estado a criação de um projeto piloto de
reflexão, idealizado pela Juíza Thânia Mara Luz, da 1ª vara criminal de
Araranguá.
Um
ano depois, 2025, os municípios de Maravilha e Araranguá foram escolhidos para
sediar curso para formação de facilitadores de grupos reflexivos. As pessoas
envolvidas nas ações serão preparadas para atuar nos grupos de homens com
medidas protetivas, sensibilizando-os sobre aspectos relacionados a cultura
machista, entre outros fatores que os impulsionam práticas violentas. O
Observatório de Desenvolvimento Socioeconômico e inovação da UNESC, em setembro
de 2024 apresentou relatório sobre a violência contra mulheres na AMESC. De
acordo com o relatório, o município de Araranguá liderava os casos de violência,
com 955 em 2023, um aumento de 43,48% em relação ao ano anterior. Abaixo de
Araranguá estava São João do Sul, com o aumento de +78,79%, e turvo, com
+56,02%.
Prof.
Jairo Cesa
https://www.youtube.com/user/ministeriopublicos
https://www.youtube.com/watch?v=NIxsQ6-mOmU&t=3134s
https://leis.alesc.sc.gov.br/ato-normativo/53982
https://www.pm.sc.gov.br/noticias/pmsc-lanca-rrrede-catarina-de-protecao-a-mulherrr
https://radioararangua.com.br/violencia-contra-a-mulher-cresce-18-em-ararangua-em-2025-novo-conselho-municipal-dos-direitos-da-mulher-entra-em-acao/
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